A inominável brutalidade contra José Dirceu

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



"O caso é exemplar. Embora nunca tenha recebido, em forma definitiva, uma sentença em regime fechado, o esforço para impedir Dirceu de respirar o oxigênio que só se encontra fora de uma prisão foi reforçado. Tudo se move para impedir que ele possa sair à rua, caminhar como uma pessoa durante oito horas por dia, trabalhar como um cidadão, conversar com homens e mulheres que não são nem carcereiros, nem advogados, nem parentes tensos, de olhos úmidos, nas horas tensas de visita."

Dirceu na Comissão da Verdade

Paulo Moreira Leite

Brutalidade contra Dirceu é uma tentativa de nos convencer de que não adianta reagir

Num país que levou mais de 40 anos para constituir uma Comissão da Verdade para apurar os crimes do passado do regime militar, talvez seja o caso de pedir a abertura de um novo item de sua pauta para investigar ataques aos direitos humanos que têm sido cometidos nos dias de hoje. O primeiro nome é José Dirceu.

O caso é exemplar. Embora nunca tenha recebido, em forma definitiva, uma sentença em regime fechado, o esforço para impedir Dirceu de respirar o oxigênio que só se encontra fora de uma prisão foi reforçado. Tudo se move para impedir que ele possa sair à rua, caminhar como uma pessoa durante oito horas por dia, trabalhar como um cidadão, conversar com homens e mulheres que não são nem carcereiros, nem advogados, nem parentes tensos, de olhos úmidos, nas horas tensas de visita.

Como se fosse um delírio, assistimos a um ato de terrorismo que não ousa dizer o seu nome, mas não pode ser definido de outra forma.

Ou como você vai definir um pedido de grampo telefônico que envolve o palácio da Presidência da República, o Congresso? Vamos fingir que não é um ataque à privacidade de Dilma Rousseff, constranger 513 parlamentares, humilhar onze ministros, apenas para maltratar os direitos de Dirceu?

Vamos encarar os fatos. É um esforço - delirante? quem sabe? - para rir do regime democrático, gargalhar sobre a divisão de poderes, atingir um dos poderes que emanam do povo e em seu nome são exercidos.

Pensando em nossos prazos históricos, eu me pergunto se vale a pena deixar para homens e mulheres de 2050 a responsabilidade de coletar informações para apurar fatos desconhecidos e definir responsabilidades pelo tratamento abusivo e injusto que tem sido cometido contra Dirceu.

Sim, Dirceu foi um entre tantos combatentes que a maioria de nós não pode conhecer pelo nome nem pelo rosto, lutadores corajosos daquele Brasil da ditadura.

Depois de ajudar a liderar um movimento de estudantes que impediu, por exemplo, que o ensino brasileiro fosse administrado por pedagogos do governo norte-americano, Dirceu tomou parte da vitória do país inteiro pela democracia. Sem abandonar jamais uma ternura pelo regime de Fidel Castro que ninguém é obrigado a partilhar, mostrou-se um líder político capaz de negociar com empresários, lideranças da oposição e governantes estrangeiros.

Hoje ele se encontra no presídio da Papuda, impedido de exercer direitos elementares que já foram reconhecidos pelo ministério público e até pelo serviço Psicossocial. Trabalha na biblioteca. Já se ofereceu para ajudar na limpeza.

Sua situação é dramática mas ninguém precisa esperar até 2050 para tentar descobrir que há alguma coisa errada, certo?

Basta caráter. Em situações políticas determinadas, este pode ser o dado decisivo da situação política. Pode favorecer ou pode prejudicar os direitos das vítimas e também iluminar a formação das novas gerações. Os direitos humanos elementares, as garantias sobre a vida e a liberdade, costumam depender disso com frequência.

Vejam o que aconteceu com o general José Antônio Belham. Em 1971, ele exibia a mais alta patente na repartição militar onde Rubens Paiva foi morto sob torturas.

Quando precisou explicar-se, 43 anos mais tarde, Belham afirmou que não se encontrava ali. Estava de férias. Acabou desmentido de forma vergonhosa. Consultando suas folhas de serviços, a Comissão da Verdade concluiu que o general não falava a verdade. Ele não só estava lá como recebera os proventos devidos pelo serviço daqueles dias.

Esse é o problema. Ninguém é obrigado a ser herói. Como ensina Hannah Arendt, basta cumprir seu dever. Caso contrário, a pessoa se deixa apanhar numa situação que envergonha a mulher, os filhos, os netos – sem falar nos amigos dos filhos, nos amigos dos netos. Nem sempre é possível livrar-se do vexame de prestar contas pela própria história.

Lembra daquela frase comum em filmes de gângster, quando o herói recebe uma advertência criminosa: “Você vai se arrepender de estar vivo”?  Isso também pode acontecer com pessoas que não têm caráter.

Imagine como vai ser difícil, para homens e mulheres de 2050, explicar seu silêncio diante de tantos fatos que envolvem o tratamento dispensado a Dirceu. Ele foi cassado em 2005 por “quebra de decoro parlamentar”, essa acusação que, sabemos há mais de meio século, é tão subjetiva que costuma ser empregada para casos de vingança e raramente serviu para fazer justiça -porque dispensa provas e fatos, vale-se apenas de impressões e convenções sociais que, como se sabe, variam em função de tempo e lugar, de pessoa, de geração e até classe social.

Em 2012, não se encontrou nenhuma prova capaz de envolver Dirceu no esquema de arrecadação e distribuição de recursos financeiros para as campanhas do PT. A necessidade de garantir sua punição de qualquer maneira explica a importação da teoria do domínio do fato. Inventaram uma quadrilha porque era preciso condenar Dirceu como seu chefe mas o argumento não durou dois anos. Depois que o STF concluiu que não havia crime de quadrilha, ficou difícil saber qual era a atuação real de Dirceu nessa fantasia.

Pensa que o Estado brasileiro pediu desculpas, numa daquelas solenidades que nunca receberão a atenção merecida, com as vítimas dos torturadores do pós-64? Pelo contrário. O sofrimento imposto a Dirceu aumentou, numa forma perversa de punição.

Numa sequência da doutrina Luiz Fux, que disse no STF que os acusados devem provar sua inocência, coube-lhe tentar provar o que não falou ao celular com um Secretário de Estado da Bahia.

Foi invadido em sua privacidade, desrespeitado em seus direitos humanos. Para quê? É um espetáculo didático.

Como cidadão, tenta-se fazer Dirceu cumprir a função de ser humilhado em público – ainda que boa parte do público não se dê conta de que ele próprio também está sendo ultrajado. Através desse espetáculo, tenta-se enfraquecer quem reconhece seu papel político, quem reconhece uma injustiça – e precisa ser convencido de que não adianta reagir para tentar modificar essa situação.

Não poderia haver lição mais reacionária, própria daqueles homens que fogem da Comissão da Verdade com mentirinhas e desculpas vergonhosas.

Não se engane: o esforço para inocular um sentimento de fraqueza em cidadãos e homens do povo é próprio das ditaduras. Fazem isso pela força - e pela demonstração de força, também.

Outra razão é política. Tenta-se demonstrar que o sistema penitenciário do governo do Distrito Federal – cujo governador é do PT, como Dirceu e todos os principais réus políticos dessa história, você sabe - não é capaz de cuidar dele, argumento sob medida para que seja conduzido a uma prisão federal, onde não poderá cumprir o regime semiaberto.

Este é o objetivo. Vai ser alcançado? Não se sabe.

Animal consciente dos estados de opressão, o que distingue os homens dos vegetais – e de alguns animais inferiores – é o reconhecimento da liberdade.

O que se quer é encontrar uma falta disciplinar grave, qualquer uma, que sirva como pretexto para revogar os direitos de Dirceu. Pretende-se obter uma regressão de sua pena e conseguir aquilo que a Justiça não lhe deu, apesar do show – o regime fechado.

Isso acontece porque o projeto, meus amigos, é o ostracismo – punição arcaica, típica dos regimes absolutistas. Você lembra o que disse Joaquim Barbosa:

"Acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena".

Imagine a maldade que é deixar tudo isso para os homens e mulheres de 2050. Imagine as páginas nobres da imprensa, dos jornais, das revistas. Pense como vai ser difícil, para os leitores do futuro, entender o que Joaquim Barbosa quis dizer com isso.

Mais uma vez teremos uma página horrenda da história e cidadãos perplexos a perguntar: como foi possível? O que se queria com tudo aquilo?

E, mais uma vez, num sinal de que se perdeu todo limite, vamos pedir desculpas. As futuras gerações merecem um pouco mais, concorda?

Não precisam encarar esta derrota colossal de todos que lutaram com tanta coragem pela democracia.

ISTOÉ

Destaques do ABC!

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Jandira Feghali: "ameaças serão investigadas"

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vem sendo alvo de sistemáticas ameaças desferidas por radicais de direita, que se utilizam de perfis falsos nas redes sociais para tentar intimidar a parlamentar.

Por meio de ofensas e provocações, os extremistas difundem mentiras e boatos, com o fito de desmoralizar a atuação corajosa da líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, agredindo-a ferozmente.

É inadmissível que em pleno século 21, num espaço democrático como a internet, ainda restem trogloditas protegidos pelo anonimato tentando cercear a liberdade de opinião da deputada e seu partido e comprometer o amplo debate de ideias e propostas para o País.

Imagem do Facebook da deputada

Ameaças serão investigadas

Jandira Feghali


Pelo livre território da internet — tema em que o Partido Comunista do Brasil atuou na recente aprovação do Marco Civil — surgiram ameaças contra a honra, a moral e a vida de nós, parlamentares comunistas e cidadãos brasileiros.

Rompendo o limite do que diz nossa Constituição ao garantir a "liberdade de expressão, vedado o anonimato", um grupo apócrifo ultraconservador vem tentando nos intimidar com o que há de mais baixo nas provocações. Por meio de identidades falsas e, na certeza da impunidade, espalham mentiras e boatos sem fundamento, com um único e escuso objetivo: nos agredir.

Contudo, a mesma bancada que representa o ideário da liberdade e da democracia não se intimidou e acionou todos os instrumentos cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito, como a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a presidência da Câmara dos Deputados. Foram iniciados os inquéritos de investigação para levantar a real autoria dos ataques covardes.

É importante ressaltar que a internet e as redes sociais são espaços voltados para o fomento à expressão e debate de opinião. Todos nós defendemos que esta possibilidade esteja cada vez mais acessível a todos os cidadãos. Mas não podemos permitir que nestes mesmos locais a exaltação ao crime e as ameaças registradas, tipificando crimes em nosso Código Penal, continuem impunes.

Foram iniciados os inquéritos de investigação para levantar a real autoria dos ataques covardes de alguns internautas anônimos. Feito isso, as "pessoas físicas" responderão por seus atos, sendo julgadas e responsabilizadas pela Justiça. Será que manterão suas ameaças quando a verdade vier à tona?

Ideologias e posições políticas, sejam quais forem, existem para se discutir democraticamente as melhores propostas para o país. Não se pode calar uma voz ou descerrar uma bandeira na base da agressão e da intimidação. Por isso, digo, continuaremos fortes em nossa luta progressista, recorrendo sempre que for necessário à Justiça, para manter viva a chama da democracia.

Jornal do Brasil

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Golpe de 64: traição

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

A palavra final sobre 1964

Paulo Moreira Leite

Almino Afonso disse tudo quando definiu o golpe de 64 como traição, a ser punida pelo Código Militar com 20 anos de prisão e até pena de morte

Foi preciso esperar meio século para que surgisse a palavra final sobre o golpe de 64.

Foi uma traição, um crime previsto no Código Penal Militar, explicou Almino Afonso em sua entrevista no programa Roda Viva.

Aqui explico em mais detalhes.

O Código Penal Militar prevê, em grau máximo, pena de morte e, em grau mínimo, 20 anos de reclusão, para crimes como “coação ao comandante”, o que inclui, no artigo 358, “entrar em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou cessar ação militar, a recuar ou render-se;”

Basta lembrar que o comandante-em-chefe das Forças Armadas, em 1964, era João Goulart, para entender do que Almino Afonso estava falando.

Também podem ser incluídos em penas com a mesma gravidade – morte ou 20 anos de reclusão - aqueles que, como diz o artigo 356, abandonam “ posição" e deixam de “cumprir ordem”. Lembra da turma que debandou na Via Dutra?

Se você lembrar as relações dos golpistas em relação ao exército norte-americano, aceitando uma posição de subordinação assumida, a ponto de aguardar por armas da Operação Brother Sam, pode chegar à conclusão que houve uma “tentativa contra a soberania do Brasil”.

Pena? “Morte ou 20 anos de reclusão.”

No capítulo Da cobardia qualificada (assim mesmo, com “b”) aprende-se que:

Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Não sou advogado, não entendo de Direito Militar mas vamos concordar: são imagens evocativas daqueles dias, concorda?

A leitura desses artigos não é pura formalidade. É uma aula política, que contém uma lição fundamental para o Brasil de hoje.

Ao colocar o debate no plano criminal, Almino Afonso mostrou a gravidade do que ocorreu em 1964. Do ponto de vista dos valores democráticos, das leis do país e até dos códigos militares, estamos falando de decisões inaceitáveis.

Depois de 21 anos de ditadura, muitos comentaristas mantêm uma postura perigosamente tolerante diante de medidas de ataque à democracia.

Como se estivessem aplicando à vida pública os mesmos códigos de comportamento que muitos casais praticam em sua vida privada, aceitam infidelidades, relações múltiplas e outras variações, conforme as circunstâncias ou, para empregar um termo político, conforme a “conjuntura”.

Queremos “explicar” o golpe. Saber “por que” aconteceu. Saber a “herança”.

São exercícios mentais ótimos, enriquecedores do ponto de vista do conhecimento – mas não devem servir para esconder o principal. Do ponto de vista dos valores democráticos, um golpe de Estado não tem justificativa. Não se faz e não se aceita que outros façam. Deve ser denunciado, punido.

Por isso é traição, cobardia. Por isso é tão difícil falar sobre ele - embora se fale muito. Tem gente que diz que nenhum assunto rendeu tantos livros e tantas reportagens. Mas se diz pouco. Porque são verdades duras. Os vencedores de 64 contaram sua história e querem repetir a versão de 50 anos atrás ainda hoje. O grau de sofisticação varia, a erudição também. Mas a narrativa é a mesma.

Por que será? Não estão sequer arrependidos. Não. Eles não acham que erraram. Aqui está o problema.

Mas foi um crime e como tal deve ser visto e analisado. Não pode ser tolerado.

Não se pode pensar nele como o filme “Matou a família e foi ao cinema”.

É justamente pela tamanha gravidade, que, 50 anos depois, o país tem dificuldade para discutir o que houve com clareza e honestidade e tirar suas consequências.

Nossos valores fundamentais – que começam na democracia, no respeito à soberania popular – não foram respeitados. Havia uma eleição marcada para um ano depois. Foi cancelada - e tudo mais, num pacote grotesco de violências, desmandos, abusos. 

Não tem nada a ver com o "contexto da Guerra Fria",  como se quer acreditar, enobrecendo um argumento para a subordinação e a dependência. A questão é "tentativa contra a soberania do Brasil".

As falhas e erros de João Goulart, que eram reais, não explicam tudo e não justificam nada. A questão é anterior e maior. Imagine um crime cuja pena mínima é 20 anos de prisão.

Não dá para fazer risinhos nem piadinhas.

Pela palavra traição, não há subterfúgio nem solução optativa.

ISTOÉ

Destaques do ABC!

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RJ: Dilma chora ao lembrar dos exilados de 64

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Presa política na ditadura, barbaramente seviciada por militares, a presidenta Dilma Rousseff pouco se refere aos anos sombrios em que esteve encarcerada num quartel em São Paulo, mas quando fala deste período sinistro de nossa história, muitas vezes a mulher tida como "durona" se emociona.

No seu governo foi criada a Comissão Nacional da Verdade, para apurar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura e para que todo o País possa se sentir pacificado em relação a este período tenebroso da vida brasileira, podendo seguir em frente, com democracia e segurança institucional.

 Dilma se emociona na posse, em 1 de janeiro de 2011

LÁGRIMAS DE DILMA MARCAM VITÓRIA POSSÍVEL SOBRE 64

Choro da presidente ao lembrar dos exilados que voltaram ao País pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ressalta face emotiva de Dilma Rousseff; lembranças do período da ditadura militar (1964-1984) sempre são difíceis para ela, que foi presa política e torturada nos porões do regime; presidente se emocionara antes ao instalar Comissão Nacional da Verdade; iniciativas do governo Dilma para averiguação de violações dos direitos humanos nos governos militares chegaram a avanços em forma de confissões e apurações conclusivas; uma conquista, mesmo sem a revisão da Lei de Anistia

247 – Ao instalar a Comissão Nacional da Verdade, para apuração dos crimes e violações de direitos humanos, especialmente pela prática de torturas, durante o regime militar (1964-1984), a presidente Dilma Rousseff chorou. Com fama de durona, ela enfrentava naquele momento, em 16 de maio de 2012, as lembranças de seu passado doloroso, de presa política e torturada por agentes da ditadura em instalações militares. Na manhã desta quarta-feira 2, no aeroporto do Galeão, ela mais uma vez foi às lágrimas quando lembrou dos exilados políticos que por ali voltaram ao Brasil depois da anistia, em 1979. Entre os dois momentos, em janeiro do ano passado, outra vez a face emocionada de Dilma se mostrou quando ela se manifestou a respeito da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, quando 231 pessoas, a maioria jovens, morreram num incêndio.

Com fama de durona nos bastidores do poder, é compreensível que a presidente não tenha resistido impassível às lembranças que a passagem dos 50 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964 lhe despertaram. Mas também é certo que ela está vencendo a luta contra o apagar de um passado que, até a chegada da própria Dilma ao governo, nunca teve na sua apuração uma política de Estado.

Foi a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade, e de suas instalações nos Estados, que uma série de confissões e apurações conclusivas começaram a surgir.

Horrores nunca antes detalhados vieram à tona, com personagens em diferentes locais admitindo terem tomado parte em casos emblemáticos. O desaparecimento, em 1971, do deputado Rubens Paiva foi praticamente esclarecido, com a confissão do coronel Paulo Malhães sobre detalhes do assassinato, esquartejamento e ocultação do corpo.

A apuração do caso Rio Centro chegou a novos nomes dos mandantes do envio da bomba ao show realizado no Rio de Janeiro, em 1981. Entre eles, o do general reformado Edson Sá Rocha, então chefe da Seção de Operações do DOI em 1981. Pelo país, antigos torturadores têm mostrado sua própria cara.

Neste ano, com a aproximação das eleições e o aumento natural da agitação no mundo político, Dilma receberá uma das maiores cargas de pressão entre todos os personagens da cena. Ela pode ser dura como administradora, mas já mostrou que tem muitas emoções à flor da pele. A campanha que se avizinha será um grande teste para mostrar qual das duas faces vai prevalecer em Dilma.

Assista, abaixo, ao vídeo em que Dilma se emociona:

Brasil 247

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1964-2014: Jango Vive!

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

As ideias e os ideais do presidente deposto pelo Golpe de 64 continuam atualíssimos.

E, pasmem!, a "mídia golpista" já existia meio século atrás...

Lei de Meios já, Presidenta Dilma !!!

O manifesto de Jango no exílio (agosto de 1964)

Jango é fotografado pela mulher Maria Tereza em seu exílio no Uruguai 

em 1964. Foto: acervo FGV.

Por João Goulart, agosto de 1964

Faz hoje dez anos que a Nação, traumatizada, assistiu ao supremo sacrifício de Getúlio Vargas. Nunca deixei de me dirigir a todos vós, neste dia, que está definitivamente incorporado à nossa história, marcando, no Brasil republicano, o instante heróico do saudoso estadista que empenhou a própria vida para conter as terríveis forças do obscurantismo e para que pudéssemos prosseguir na dura caminhada da libertação do nosso povo e da nossa Pátria. É, pois, a luta do povo pela liberdade e pela conquista das reformas estruturais profundas e cristãs da sociedade brasileira que, mais uma vez, conduz ao encontro dos vossos anseios e das vossas mais aflitas esperanças.

Deixo, assim, no exílio em que me acho, o silêncio a que me havia imposto para voltar à intimidade honrada dos vossos lares, muitos já violados, dos vossos sindicatos, oprimidos; das vossas associações, atingidas pelo ódio da reação, com uma palavra de advertência, mas, sobretudo, de fé inquebrantável no destino do nosso país. Esta palavra já não parte do Presidente da República. Não vos posso, também, dirigi-la da praça pública, onde tantas vezes nos encontramos. Dominam a Nação o arbítrio e a opressão.

A reconquista das liberdades democráticas deve constituir o ponto básico e irrenunciável da nossa luta, a luta corajosa do povo brasileiro para a emancipação definitiva do Brasil. Duas vezes preferi o sacrifício pessoal de poderes constitucionais à guerra civil e ao ensangüentamento da Nação. Duas vezes evitei a luta entre irmãos. Só Deus sabe quanto me custou a deliberação a que me impus e pude impor a milhões de patriotas.

Em 1961, tolerei as maquinações da prepotência e consenti na limitação de poderes que a Constituição me conferia, para, depois, restaurá-los democraticamente, pela livre e esmagadora deliberação da vontade popular. Nunca recorri à violência. Os tanques, os fuzis e as espadas jamais, historicamente, conseguiram substituir, por muito tempo, a força do direito e da justiça. A função que a Constituição lhes impõe é a defesa da soberania do país e de suas instituições e nunca a tutela do pensamento do povo, para suprimir e esmagar suas liberdades, como pretendem alguns chefes militares.

Este ano, depois de recusar-me à renúncia que nunca admiti, resolvi, pelo conhecimento real da situação militar, não consentir no massacre do povo. Não só porque contrariava minha formação cristã e liberal, mas porque eu sabia que o povo estava desarmado. Eu sabia que a subversão, fartamente denunciada e muito bem paga, na profusão de rádios, jornais e televisão, era o preparo da mentira do perigo comunista, que iria constituir o ponto de partida para concretização da quartelada, a fim de que, assim, pudessem esmagar as justas aspirações populares que o meu Governo defendia. Baniram, ditatorialmente, o direito de defesa; humilharam a consciência jurídica nacional; suprimiram o poder dos tribunais legítimos. Invadiram universidades, queimaram bibliotecas; não respeitaram sequer as mesmas igrejas onde antes desfilavam as contas de seus rosários. Trabalhadores, estudantes, jornalistas, profissionais liberais, artistas, homens e mulheres são presos pelo único crime da opinião pública, da palavra ou das idéias. Cassam centenas de mandatos populares. Porventura são trapos de papel os compromissos internacionais que assumimos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta organizatória das Nações Unidas?

Pessoalmente, tudo posso suportar, como parcela do meu destino na luta da emancipação do povo brasileiro. O que não posso é calar diante dos sofrimentos impostos a milhares de patrícios inocentes e do esmagamento das nossas mais caras tradições republicanas. Hoje, lançam contra mim toda a sorte de calúnias. Sei que continuarão a injuriar-me. Mas o julgamento que respeito e que alguns temem é o do povo brasileiro. É possível que haja cometido erros no meu Governo. Erros da contingência humana. Mas tudo fiz para identificar-me com os sentimentos do povo e da Nação e posso afirmar que assegurei a todos os brasileiros, inclusive a meus adversários, o exercício mais amplo das liberdades constitucionais. Deus não faltará com seu apoio à energia do povo para a reconquista de suas liberdades. Ninguém impedirá o povo de construir o desenvolvimento nacional e dirigir o seu próprio destino.

Tudo fiz por um Governo democrático e justo, no qual se processassem, pacificamente, com a colaboração dos órgãos legislativos, as transformações essenciais da sociedade brasileira; quis um Governo que incorporasse à família nacional, com acesso aos benefícios da civilização do nosso tempo, os milhões de patrícios humildes do campo e as áreas marginalizadas da população urbana; empenhei-me por um Governo que exprimisse os anseios legítimos dos trabalhadores, dos camponeses, dos estudantes, dos intelectuais, dos empresários, dos agricultores, do homem anônimo da rua para, todos juntos, travarmos a difícil luta contra a miséria, a doença, o analfabetismo, o desemprego e a fome. Sobre mim recaiu, então, todo o ódio dos interesses contrariados.

Promovi o reatamento de relações diplomáticas com as nações do mundo e assumi a responsabilidade de alargar nossos mercados, no interesse único da economia do país e do bem-estar do nosso povo. Executei uma política externa independente. Condenamos o colonialismo, sob qualquer disfarce, defendendo os princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. Nunca transigi com a dignidade do meu país e o respeito à sua soberania. Hoje, representantes estrangeiros interferem publicamente nos assuntos internos do país ou conhecidas organizações monetárias internacionais fixam, unilateralmente, condições humilhantes, em cláusulas de negociações, para ajudas ilusórias que, internamente, agravam o sofrimento do nosso povo e, externamente, aviltam os preços dos nossos principais produtos de exportação. E já se fala na execução de acordos que abrirão o caminho legal para a instalação, em nosso território, de importantes bases militares, sob o controle e o comando de outras nações.

Decretei, brasileiros, a regulamentação da lei de disciplina do capital estrangeiro. Decretei o monopólio da importação do petróleo e a encampação das refinarias particulares. Decretei a desapropriação de terras, objeto de especulação do latifúndio improdutivo. Decretei a implantação da empresa brasileira de telecomunicações. Lutei pela Eletrobrás. Decretei a limitação dos aluguéis, dos preços dos remédios, dos calçados, das matrículas escolares, dos livros didáticos. Hoje, os aumentos incontrolados do custo das utilidades indispensáveis à vida do povo atingem limites insuportáveis.

Promovi, por todos os meios, campanha intensiva de educação popular, para suprimir o analfabetismo em nossa Pátria. Estimulei os investimentos que promovessem maiores oportunidades de trabalho. Quis vencimentos dignos para todos os servidores públicos, civis e militares. Assegurei aos trabalhadores do campo o direito legal de organizarem seus sindicatos e defendi o salário real de todos os brasileiros, que deve acompanhar a elevação do custo de vida, respeitando a liberdade constitucional dos seus movimentos reivindicatórios legítimos.

Bati-me pelas reformas de base, para que o Congresso as votasse democrática e pacificamente. Muitas vezes pedi a colaboração de suas lideranças partidárias. Nada foi possível obter. Mas ninguém se engane. As reformas estruturais, que tudo empenhei por alcançar, rigorosamente dentro do processo constitucional, nenhuma força conseguirá detê-las e nada impedirá a sua consecução. Neste dia, brasileiros, longe de todos, o pensamento voltado para a memória de Getúlio Vargas, que tombou sacrificado pelas mesmas forças que hoje investem contra mim, reflito sobre as permanentes verdades que o admirável estadista denunciou em sua Carta-Testamento, e anima-se a confiança que tenho no futuro do meu país. Não posso concebê-lo presa da intolerância, da tirania, da ilegalidade, que são atitudes repudiadas pelos sentimentos generosos de nossa gente.

Sem ressentimentos na alma, sem ódios, sem qualquer ambição pessoal, conclamo todos os meus patrícios, todos os verdadeiros democratas, a família brasileira, enfim, para a tarefa de restauração da legalidade democrática, do poder civil e da dignidade das nossas instituições republicanas. Queremos um Brasil livre, onde não haja lugar para qualquer espécie de regime ditatorial, com uma ordem fundada no respeito à pessoa humana, no culto aos valores morais, espirituais e religiosos do nosso povo. Queremos um Brasil justo, progressista, capaz de assegurar confiança ao trabalho e à ação de todos os brasileiros. Queremos um Brasil fiel às origens de sua formação cristã e de sua cultura, libertado da opressão, da ignorância, da penúria, do atraso, do medo, da insegurança.

Deus guiará o povo brasileiro para os objetivos patrióticos de nossa luta.


(Adaptado do Jornal GGN, de Luis Nassif)


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1964, Dilma Rousseff e a Brava Gente Brasileira

50 ANOS DEPOIS...



Homenagem do blog Abra a Boca, Cidadão! a todos os assassinados, torturados, perseguidos e desaparecidos, e aos que lutaram de alguma forma para a derrubada da feroz ditadura militar, pondo fim a uma longa, escura, violenta e tenebrosa noite, que durou 21 anos. 




Da guerrilha urbana à Presidência da República

  Foto do DOI-CODI, Polícia Política

Interrogatório no quartel

                                                                                      Foto oficial 

                                                                        Presidência da República

O mundo dá muitas voltas. Nada como um dia depois do outro...

              Ex-guerrilheira: Comandante Suprema das Forças Armadas

Brava Gente Brasileira


Nunca mais: 362 mortos e desaparecidos políticos da Ditadura de 64*

Abelardo Rausch de Alcântara, Abílio Clemente Filho, Aderval Alves Coqueiro, Adriano Fonseca Filho, Alberto Aleixo, Alceri Maria Gomes da Silva, Aldo de Sá Brito Souza Neto, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexander José Voeroes Ibsen, Alexandre Vannucchi Leme, Alfeu de Alcântara Monteiro, Almir Custódio de Lima, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Alvino Ferreira Felipe, Amaro Felix Pereira, Amaro Luiz de Carvalho, Ana Maria Nacinovic Corrêa, Ana Rosa Kucinski Silva, Anatália de Souza Melo Alves, Andre Grabois, Ângelo Arroyo, Ângelo Cardoso da Silva, Antogildo Pascoal Viana, Antônio Alfredo de Lima (consta do anexo da lei como Antônio Alfredo de Campos), Antônio Araújo Veloso, Antônio Bem Cardoso, Antônio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Antônio Carlos Nogueira Cabral, Antônio de Padua Costa, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Antônio Ferreira Pinto, Antônio Guilherme Ribeiro Ribas, Antônio Henrique Pereira Neto (padre), Antônio Joaquim de Souza Machado, Antônio José dos Reis, Antônio Marcos Pinto de Oliveira, Antônio Raymundo de Lucena, Antônio Sérgio de Mattos, Antônio Teodoro de Castro, Arildo Airton Valadão, Armando Teixeira Fructuoso, Arnaldo Cardoso Rocha, Arno Preis, Ary Abreu Lima da Rosa, Augusto Soares da Cunha, Áurea Eliza Pereira, Aurora Maria Nascimento Furtado, Avelmar Moreira de Barros, Aylton Adalberto Mortati, Benedito Gonçalves, Benedito Pereira Serra, Bergson Gurjão Farias, Boanerges de Souza Massa, Caiupy Alves de Castro, Carlos Alberto Soares de Freitas, Carlos Antunes da Silva, Carlos Eduardo Pires Fleury, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, Carlos Nicolau Danielli, Carlos Roberto Zanirato, Carlos Schirmer, Cassimiro Luiz de Freitas, Catarina Helena Abi-Eçab, Célio Augusto Guedes, Celso Gilberto de Oliveira, Chael Charles Schreier, Cilon Cunha Brum, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Cloves Dias Amorim, Custódio Saraiva Neto, Daniel José de Carvalho, Daniel Ribeiro Callado, Darcy José dos Santos Mariante, David Capistrano da Costa, David de Souza Meira, Denis Casemiro, Dermeval da Silva Pereira, Devanir José de Carvalho, Dilermano Melo do Nascimento, Dimas Antônio Casemiro, Dinaelza Santana Coqueiro, Dinalva Oliveira Teixeira, Divino Ferreira de Souza, Divo Fernandes D’ Oliveira, Dorival Ferreira, Durvalino Porfirio de Souza, Edgar de Aquino Duarte, Edmur Péricles Camargo, Edson Luiz Lima Souto, Edson Neves Quaresma, Edu Barreto Leite, Eduardo Antônio da Fonseca, Eduardo Collier Filho, Eduardo Leite, Eiraldo de Palha Freire, Elmo Correa, Elson Costa, Elvaristo Alves da Silva, Emmanuel Bezerra dos Santos, Enrique Ernesto Ruggia, Epaminondas Gomes de Oliveira, Eremias Delizoicov, Esmeraldina Carvalho Cunha, Eudaldo Gomes da Silva, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Ezequias Bezerra da Rocha, Felix Escobar, Fernando Augusto da Fonseca, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, Fernando da Silva Lembo, Flavio Carvalho Molina, Flávio Ferreira da Silva, Francisco das Chagas Pereira, Francisco Emmanuel Penteado, Francisco José de Oliveira, Francisco Manoel Chaves, Francisco Seiko Okama, Francisco Tenório Cerqueira Júnior, Frederico Eduardo Mayr, Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Geraldo Bernardo da Silva, Geraldo da Rocha Gualberto, Gerson Theodoro de Oliveira, Getulio de Oliveira Cabral, Gilberto Olímpio Maria, Gildo Macedo Lacerda , Grenaldo de Jesus da Silva, Guilherme Gomes Lund, Gustavo Buarque Schiller, Hamilton Fernando Cunha, Hamilton Pereira Damasceno, Helber José Gomes Goulart, Hélcio Pereira Fortes, Helenira Resende de Souza Nazareth, Heleny Ferreira Telles Guariba, Helio Luiz Navarro de Magalhães, Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, Higino João Pio, Hiran de Lima Pereira, Hirohaki Torigoe, Honestino Monteiro Guimarães, Horacio Domingo Campiglia, Iara Iavelberg, Idalisio Soares Aranha Filho, Ieda Santos Delgado, Inocêncio Pereira Alves, Isis Dias de Oliveira, Ismael Silva de Jesus, Israel Tavares Roque, Issami Nakamura Okano, Itair José Veloso, Iuri Xavier Pereira, Ivan Mota Dias, Ivan Rocha Aguiar, Jaime Petit da Silva, Jana Moroni Barroso, Jarbas Pereira Marques , Jayme Amorim de Miranda, Jeová Assis Gomes, João Alfredo Dias, João Antônio Santos Abi-Eçab, João Batista Franco Drumond, João Batista Rita, João Bosco Penido Burnier, João Carlos Cavalcanti Reis, João Carlos Haas Sobrinho, João Domingues da Silva, João Gualberto Calatrone, João Leonardo da Silva Rocha, João Lucas Alves, João Massena Melo, João Roberto Borges de Souza, Joaquim Alencar de Seixas, Joaquim Câmara Ferreira, Joaquim Pires Cerveira, Joel José de Carvalho, Joel Vasconcelos Santos, Joelson Crispim, Jonas José de Albuquerque Barros, Jorge Aprígio de Paula, Jorge Leal Gonçalves Pereira, Jorge Oscar Adur, José Bartolomeu Rodrigues de Souza, José Campos Barreto, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Dalmo Guimarães Lins, José de Lima Piauhy Dourado, José de Souza, José Gomes Teixeira, José Guimarães, José Huberto Bronca, José Idésio Brianezi, José Inocêncio Barreto, José Isabel do Nascimento, José Júlio de Araújo, José Lavecchia, José Manoel da Silva, José Maria Ferreira de Araújo, José Maurilio Patricio, José Maximino de Andrade Netto, José Mendes de Sá Roriz, José Milton Barbosa, José Montenegro de Lima, José Porfirio de Souza, José Raimundo da Costa, José Roberto Arantes de Almeida, José Roberto Spiegner, José Roman, José Silton Pinheiro, José Toledo de Oliveira, José Wilson Lessa Sabbag, Juan Antônio Carrasco Forrastal, Juarez Guimarães Brito, Kleber Lemos da Silva, Labibe Elias Abduch, Lauriberto José Reyes, Leopoldo Chiapetti, Líbero Giancarlo Castiglia, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Lincoln Bicalho Roque, Lincoln Cordeiro Oest, Lorenzo Ismael Viñas, Lourdes Maria Wanderley Pontes, Lourenço Camelo de Mesquita, Lourival Moura Paulino, Lúcia Maria de Souza, Lucimar Brandão Guimarães, Lucindo Costa, Lúcio Petit da Silva, Luiz Almeida Araújo, Luiz Antônio Santa Barbara, Luiz Carlos Augusto, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Luiz Fogaça Balboni, Luiz Ghilardini, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Hirata, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Luiz José da Cunha, Luiz Paulo da Cruz Nunes, Luiz René Silveira e Silva, Luiz Vieira, Luiza Augusta Garlippe, Lyda Monteiro da Silva, Manoel Aleixo da Silva, Manoel Alexandrino, Manoel Alves de Oliveira, Manoel Custodio Martins, Manoel Fiel Filho, Manoel José Nunes Mendes Abreu, Manoel José Nurchis, Manoel Lisbôa de Moura, Manoel Raimundo Soares, Manoel Rodrigues Ferreira, Marcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Baptista, Marcos Antônio Bráz de Carvalho, Marcos Antônio da Silva Lima, Marcos José de Lima, Marcos Nonato da Fonseca, Maria Augusta Thomaz, Maria Auxiliadora Lara Barcellos, Maria Célia Correa, Maria Lúcia Petit da Silva, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, Mariano Joaquim da Silva, Marilene Villas Boas Pinto, Mário Alves de Souza Vieira, Mário de Souza Prata, Massafumi Yoshinaga, Mauricio Grabois, Mauricio Guilherme da Silveira, Merival Araújo, Miguel Pereira dos Santos, Miguel Sabat Nuet, Milton Soares de Castro, Monica Suzana Pinus Binstock, Nativo Natividade de Oliveira, Neide Alves dos Santos, Nelson José de Almeida, Nelson Lima Piauhy Dourado, Nestor Vera, Newton Eduardo de Oliveira, Nilda Carvalho Cunha, Norberto Armando Habegger, Norberto Nehring, Odijas Carvalho de Souza, Olavo Hansen, Onofre Pinto, Orlando da Silva Rosa Bomfim Junior, Orlando Momente, Ornalino Cândido da Silva, Orocilio Martins Gonçalves, Osvaldo Orlando da Costa, Otávio Soares da Cunha, Otoniel Campos Barreto, Pauline Philipe Reichstul, Paulo César Botelho Massa, Paulo Costa Ribeiro Bastos, Paulo de Tarso Celestino da Silva, Paulo Guerra Tavares, Paulo Mendes Rodrigues, Paulo Roberto Pereira Marques, Paulo Stuart Wright, Paulo Torres Gonçalves, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Pedro Domiense de Oliveira, Pedro Inácio de Araújo, Pedro Jerônimo de Souza, Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, Péricles Gusmão Régis, Raimundo Eduardo da Silva, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Raimundo Nonato Paz, Ramires Maranhão do Valle, Ranúsia Alves Rodrigues, Raul Amaro Nin Ferreira, Reinaldo Silveira Pimenta, Roberto Cietto, Roberto Macarini, Rodolfo de Carvalho Troiano, Ronaldo Mouth Queiroz, Rosalindo de Sousa, Rubens Beirodt Paiva, Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter, Ruy Carlos Vieira Berbert, Ruy Frasão Soares, Santo Dias da Silva, Sebastião Tomé da Silva, Sergio Landulfo Furtado, Severino Elias de Mello, Severino Viana Callôr, Solange Lourenço Gomes, Soledad Barret Viedma, Sônia Maria de Moraes Angel Jones, Stuart Edgar Angel Jones, Suely Yumiko Kanayama, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Therezinha Viana de Assis, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto, Tito de Alencar Lima, Tobias Pereira Júnior, Uirassu Assis Batista, Umberto de Albuquerque Câmara Neto, Valdir Salles Saboia, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, Virgilio Gomes da Silva, Vitor Carlos Ramos, Vitorino Alves Moitinho, Vladimir Herzog, Walkiria Afonso Costa, Walter de Souza Ribeiro, Walter Ribeiro Novaes, Wilson Silva, Yoshitane Fujimori, Zelmo Bosc, Zuleika Angel Jones.

* Listagem: Blog do Noblat


Ditadura Nunca Mais !!!

VIVA O POVO BRASILEIRO !!!

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Dilma sobre o Golpe de 64: "Quem dá voz à história é cada um de nós"

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



A Presidenta Dilma Rousseff, ex-guerrilheira, presa e barbaramente torturada sob a ditadura militar, visivelmente emocionada, falou em Brasília do dia de hoje, 31 de março, 50 anos depois do Golpe de Estado que assassinou centenas de pessoas e vitimou a democracia brasileira.

"O dia de hoje exige que nos lembremos e contemos o que aconteceu", afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (31), ao referir-se ao golpe militar de 1964, que o dia de hoje exige que nos lembremos e contemos o que aconteceu. Dilma lembrou que 50 anos atrás o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas e que por 21 anos nossa liberdade e nossos sonhos foram calados, mas que graças ao esforço de todas as lideranças do passado, dos que vivem e dos que morreram, foi possível ultrapassar os 21 anos de ditadura.

“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos que morreram e desapareceram, aos torturados e perseguidos, a suas famílias, a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte de um processo muito humano, desse processo que iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pela anistia, Constituinte, eleições diretas, crescimento com inclusão social, Comissão Nacional da Verdade, todos os processos de manifestação e democracia que temos vivido ao longo das últimas décadas. Um processo que foi construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura”.

Dilma afirmou que o Brasil aprendeu o valor da liberdade, de Legislativo e Judiciário independentes e ativos, da liberdade de imprensa, do voto secreto, de eleger governadores, prefeitos, um exilado, um líder sindical, que foi preso várias vezes, e uma mulher que também foi prisioneira.

“A grande Hanna Arendt escreveu um dia que toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos, elas podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história. Como eu disse, nesse Palácio, repito, há quase dois anos atrás, quando instalamos a Comissão da Verdade, eu disse: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. E acrescento: quem dá voz à história somos cada um de nós”.

Veja o vídeo com o discurso completo:

Blog do Planalto

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As Marchas da Família e a apologia a crime

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos 'debater' a ditadura? Procurar seu lado 'bom'?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime. (...)

Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche. (...)

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários."

Tiazinha marchadeira, pedindo atentado 

à Constituição da República

Golpistas e maconheiros

Paulo Moreira Leite*

Enquanto jovens que querem legalizar a maconha são tratados na pancada, quem defende golpe militar é tratado a pão de ló

A importância dos protestos a favor de um golpe militar no fim de semana reside em sua desimportância.

O povo fez sua parte. Ao ignorar as manifestações, demonstrou sua rejeição a aventuras contra a democracia e contra a liberdade.

Os sociólogos e analistas políticos que adoram falar numa "cultura autoritária" do brasileiro, sempre útil quando se quer achar uma justificativa para o próprio autoritarismo, já estavam com o argumento no bolso para ser utilizado caso algum protesto tivesse reunido um pouco de gente a mais. Tiveram de ficar em silêncio.

O fiasco da marcha dos golpistas não terminou bem para todo mundo, porém. A marcha foi tratada de forma tolerante, hospitaleira até, por determinados meios de comunicação.

O que se viu foi o seguinte.

- Você vai ao cinema?

- Não. Vou pedir um golpe de Estado.

E isso é grave, até porque não resiste a uma comparação.

Há vários anos que assistimos a um ritual conhecido. Toda vez que estudantes e jovens procuram organizar uma marcha pela legalização da maconha, surgem vozes dispostas a proibir a manifestação. Mesmo reconhecendo que vivemos num país onde a liberdade de expressão é um direito fundamental, não faltam questionamentos.

Já em 2010, o desembargador Sergio Ribas afirmou:

"Enquanto não houver provas científicas de que o 'uso da maconha' não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido de legalização da 'maconha' não poderá ser tida como mero exercício do direito de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas sim, como sugestão ao uso estupefaciente denominado vulgarmente 'maconha', incitando ao crime, como previsto no artigo 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, artigo 33, 2º, da Lei 11.343/2006."

Um ano antes, em 2009, a desembargadora Maria Tereza do Amaral já havia dito que: "não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha".

Não sou a favor da legalização da maconha. Mas admito que há um lugar para que isso seja debatido em nossa sociedade e que as pessoas favoráveis à medida possam expressar-se. O argumento para proibir a marcha da maconha dizia que a liberdade de expressão também tem limites numa sociedade democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública/jurídica, ou a paz social.

Ordem pública? Paz social? Com golpe?

Pergunto por que esses mesmos questionamentos não foram feitos diante da marcha dos golpistas.

Acho que ninguém precisa de "provas científicas" de que as ditaduras fazem mal à nossa vida pública.

Não estamos falando de uma medida pontual, que diz respeito a uma droga específica, como a maconha, mas de uma garantia fundamental do Estado de Direito. A democracia, para os brasileiros, não está mais em discussão desde 1988, pelo menos. Naquele ano, ela entrou na Constituição como cláusula pétrea – que não pode ser reformada e que, conforme entendimento do Supremo, o Congresso sequer tem o direito de debater se irá reformar ou não. O artigo 60 da Carta diz:

"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Isso quer dizer o seguinte. Não se pode debater o retorno da censura nem da tortura nem tentar legalizar o racismo. O voto direto não pode ser abolido e assim por diante.

Desse ponto de vista, o que se viu no fim de semana foi puro absurdo – reforçado quando se verifica o tratamento dispensado aos garotos que pediam a legalização da maconha. Eles tomaram porrada. Foram feitas prisões. Com o pretexto de que eles pretendiam fumar maconha na rua – o que é proibido e pode ser punido na forma da lei – proibiu-se que manifestassem sua opinião, o que é perfeitamente legítimo.

E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos "debater" a ditadura? Procurar seu lado "bom"?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime.

Mas dá para compreender como manifestação política.

A experiência ensina que a democracia sempre se torna um valor relativo quando deixa de atender a determinados interesses. Nessas horas, as juras de amor pelo regime são acompanhadas de muitos mases, poréns, entretantos e todavias... Erros, falhas, incongruências de um governo são apresentados como falhas do próprio sistema, como justificativas para questioná-lo nas entrelinhas.

Fico imaginando se alguém questiona a democracia, nos Estados Unidos (nos Estados Unidos!) toda vez que Barack Obama tem o governo paralisado porque atingiu o limite de gastos no orçamento.

É isso o que se vê hoje e nós sabemos muito bem por que. Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche.

Acredite: sonham com uma Venezuela e o sufoco imposto a Nicolas Maduro.

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários.

Confiando na perda de memória de 1964, os marchadeiros de 2014 mostram que perderam até a vergonha. Têm coragem de falar que só querem uma intervenção pontual, de curta duração. Nem neste aspecto são originais.

No 1 de abril de 1964, é bom lembrar, falava-se numa intervenção tão curta que os militares iriam se retirar a tempo da retomada do calendário eleitoral, em 1965.

O país foi obrigado a atravessar um quarto de século de treva autoritária antes de recuperar seus direitos soberanos.

IstoÉ

Destaques do ABC!

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Ditadura: um regime de psicopatas

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Ninguém me contou. Não li nem ouvi dizer. Vi e vivi. Eu estava lá. Anos 70. Estudante de Letras da USP. E de Jornalismo da Cásper Líbero.

Eu estava lá. Independente como sempre fui. Mas ao lado de estudantes, professores, intelectuais, trabalhadores, populares. Em passeatas, assembleias, atos públicos. 

Sob o barulho ensurdecedor de helicópteros militares, roçando em fardas, por vezes correndo da polícia...

Eu estava lá, como sempre fui.

Rebelde com causa.

A Ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje

ANTONIO LASSANCE*

Enquanto permanecer existindo um único desaparecido político no país, qualquer um que apoie esse tipo de marcha golpista, seja lá que nome de fantasia ostentar, patrocina um desfile em desrespeito a qualquer família

A ditadura valeu-se de psicopatas. Assim manifestou-se a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para expressar o impacto do depoimento prestado por um coronel do Exército à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

O coronel é Paulo Malhães, especialista em tortura e desaparecimento de corpos durante a ditadura instaurada em 1964.

Em seu depoimento, esse guardião dos infernos mostrou como todo o sistema repressivo montado tinha autorização dos ministros das Forças Armadas, que davam as ordens no país - de forma mais absurda e terrorista entre 1968 e 1974.

Os generais, brigadeiros e comandantes não só tomaram conhecimento como ordenaram que os procedimentos ganhassem escala.

Mandaram construir e custear os aparelhos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, e comprar os instrumentos de tortura. Trouxeram torturadores de outros países para treinar seus subordinados a usar requintes de crueldade.

Ao fim e ao cabo, condecoraram uma legião de psicopatas com medalhas e outras honrarias que já deveriam ter sido cassadas.

Onde quer que estejam, e a dúvida é apenas que parte do inferno lhes foi reservada, as mãos e os nomes dos chefes de todos os sádicos permanecerão eternamente tão sujos quanto os dos que decapitaram, arrancaram as arcadas dentárias, deceparam as falanges dos dedos e praticaram tantas outras atrocidades mórbidas com o intuito de desaparecer com corpos de militantes de esquerda que lutavam contra a ditadura.

Cada ministro das Forças Armadas era sempre rigorosamente informado. Todos eles sabiam quem era preso, qual o método empregado e o resultado dos interrogatórios, por meio de relatórios – onde estarão esses relatórios? Quem os terá queimado ou escondido?

Trechos desse depoimento foram publicados pelo jornal O Globo – um veículo que certamente tem muito a dizer sobre aquele período.

O depoimento dado pelo coronel à Comissão Estadual da Verdade do Rio foi, por sua vez, “dado” com exclusividade por alguém dessa Comissão ao referido jornal. Seria bom que a Comissão depois explicasse seu critério de “doação” de informações públicas para o uso exclusivo por uma empresa privada.

De todo modo, diz o coronel:

"Levamos a ideia do CIE para o Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier). Ele mostrou para o ministro (da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo), que disse: ‘Poxa, que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica). Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso” - disse o coronel.

Os detalhes contados são preciosos:

“O DOI (Destacamento de Informações de Operações) é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando”.

“Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: foi uma mudança ruim - foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Aí, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também de outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”

"Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro.”

Remorso? Nenhum:

“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando [as organizações de esquerda]. Até hoje, estudo.”

Até hoje? Bem, talvez hoje o coronel esteja então na reedição da Marcha da Família pela Liberdade, um nome hipócrita para uma reunião pública de defensores de um regime de psicopatas.

Enquanto permanecer existindo um único desaparecido político no país, qualquer um que apoie esse tipo de marcha golpista, seja lá que nome de fantasia ostentar, patrocina um desfile em desrespeito a qualquer família, não só as que choram seus parentes sem lápide.

Os que marcham em defesa do golpe são gente que fede a religião, mas não acredita em Deus – como diria Mário de Andrade.

É gente que esbofeteia cada um dos milhões de brasileiros que foram privados da liberdade por mais de duas décadas neste país.

Que marchem, mas não ousem tocar suas mãos sujas em nossa democracia, nem pisar sobre nossas consciências.

* Antonio Lassance é cientista político.

Destaques do ABC!

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