Tradutor

terça-feira, 8 de abril de 2014

Joaquim Barbosa defende democratização da mídia


Bom saber que o polêmico presidente do Supremo Tribunal Federal é a favor da democratização da comunicação e a consequente pluralidade de ideias.

Nós também.

Esta Blogueira - Mestra em Comunicação (Jornalismo e Editoração) pela USP e ex-professora de Redação Jornalística - e este pequeno mas brioso blog "Abra a Boca, Cidadão!" vêm sofrendo pressões no sentido de impedir a publicação de denúncias que a Blogueira considera de interesse público.

Liberdade de Expressão é Direito do Cidadão, garantido pela Constituição da República.

Facebook do Conselho Nacional de Justiça

Democratização da mídia
Barbosa defende regulação da mídia e critica falta de pluralidade da imprensa

O presidente do STF voltou a pedir regulamentação do setor de comunicações e afirmou que a “falta de normas só serve ao mais forte"

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr



O ministro Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu na segunda-feira 7 a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil e também a regulação do setor. “A falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, afirmou Barbosa em evento no Rio de Janeiro.

O ministro afirmou ainda que a “normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou. As declarações aconteceram na abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura. “Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem", afirmou. "Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.

O ministro lamentou a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que o Judiciário combata a impunidade dos crimes dessa natureza com veemência.

Barbosa voltou a lamentar a ausência de pluralismo na imprensa nacional e defendeu a democratização do espaço comunicativo no País.
De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.

Em outubro de 2012, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barbosa já havia criticado a falta de pluralidade na imprensa. À época, ele afirmou que na mídia brasileira "são dois pesos e duas medidas", destacando a diferença no tratamento dado ao mensalão do PSDB e ao mensalão do PT. "A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem", disse Barbosa então.


No evento desta segunda-feira, o ministro ainda mencionou a falta de diversidade no audiovisual do País. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

Com informações da Agência Brasil


CartaCapital

Destaques do ABC!

*

Dilma: "Não vou recuar um milímetro!"


MULHERES NO PODER


A ex-guerrilheira, barbaramente torturada na ditadura militar, que há não muito tempo enfrentou e venceu um linfoma, não tem medo de cara feia nem de assombração, e avisa adversários e inimigos, traidores e entreguistas.

Vai pra cima, Presidenta!

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...


Dilma com trabalhadores do aeroporto de Confins/MG
Instagram Palácio do Planalto/Roberto Stuckert Filho
                                                                                    

Não iremos recuar um milímetro da disputa política quando ela aparecer, afirma Dilma


A presidenta Dilma Rousseff destacou, em Contagem (MG), nesta segunda-feira (7), durante entrega de máquinas para municípios mineiros, o caráter republicano das ações do governo federal, que não levam em conta o partido de prefeitos e governadores. Dilma lembrou que essa prática não era usual na política do país e afirmou que continuará governando, sem recuar da disputa política quando ela aparecer.

“É muito usual durante os períodos de pré-campanha como é o de agora, e os de campanha, que haja a utilização de todos os instrumentos possíveis para desgastar esse ou aquele governo. Temos experiência disso. Por quê? Porque já enfrentamos isso em 2006, na reeleição do Lula, e em 2010 na minha eleição. Podem ter certeza, meu governo continuará governando, mantendo seu caráter republicano, mas nós não iremos recuar um milímetro da disputa política quando ela aparecer”.


Vídeo



Blog do Planalto

*

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Sheherazade: teve o que mereceu


LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SIM. APOLOGIA A CRIMES, NÃO!



Embora ainda não esteja confirmado o afastamento da apresentadora Rachel Sheherazade da programação do SBT por comentário incitando a violência praticada por justiceiros, é certo que a emissora e a jornalista serão investigados pelo Ministério Público, graças a representação da corajosa deputada federal Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara.

Vale lembrar que a deputada pediu também a suspensão do pagamento de verbas publicitárias governamentais à emissora de Sílvio Santos, durante o período da investigação.

 Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na tribuna 
da Câmara dos Deputados


Verbas públicas (o seu dinheiro) para bancar crimes? Você aprova?
Imagem: Google


Sheherazade teve o que mereceu

Paulo Nogueira*, de Londres


Leva para casa

Rachel Sheherazade pode se juntar a Heisenberg e cantar com ele a música que fecha gloriosamente Breaking Bad: guess I got what I deserved. Tive o que mereci.

Se for confirmado que ela está fora do SBT, ela terá o que mereceu.

Sheherazade rompeu um limite no comentário em que aplaudiu justiceiros. Se mesmo depois ela não se deu conta de que estava aplaudindo um crime, é porque ela é sem noção.

O que ela não imaginava provavelmente, em sua arrogância cega, era a reação de indignação que suas palavras despertariam entre todas aquelas pessoas que não podem ser caracterizadas como direitistas raivosos.

Ela poderia ter suavizado o problema se tivesse, nem que fingidamente, pedido desculpas pelo que disse. Não. Ela acelerou na curva, e o precipício era a consequência inevitável.

O SBT – mais uma vez, caso se confirme seu afastamento – demorou para agir. Aparentemente Sílvio Santos só se comoveu quando começaram a circular rumores segundo os quais o governo estaria estudando a verba anual de 150 milhões de reais que coloca em publicidade oficial no SBT.

Ela está fora do ar. A justificativa oficial da emissora é que se trata de férias, mas Sheherazade teria que sair de férias mês sim, mês não para esta explicação fazer sentido. Alguém lembrou que ela tirou férias recentemente.

Há aspectos cômicos num episódio essencialmente dramático. Dias atrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse numa entrevista que achava o caso grave.

Janot disse que liberdade de expressão não pode ser confundida com incitamento ao crime. O engraçado é que ele afirmou que não tinha visto o vídeo ainda.

Ou ela vive num planeta paralelo, dada a repercussão formidável do comentário, ou estava fugindo do jornalista. Qualquer que seja a alternativa, foi um momento de comédia na história.

Sheherazade parecia assustada nas últimas semanas. Em sua conta no Twitter, ela pediu aos admiradores que assinassem uma petição virtual pela sua permanência no SBT. [!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!]

O tom do pedido mostrou que ela não aprendeu nada com o episódio. Ela se apresenta, numa brutal inversão de papeis, como vítima.

As viúvas e os viúvos dela não devem chorar. A plutocracia cuidará bem de Sheherazade. Todos os jornalistas que defendem os interesses do 1% estão a salvo dos problemas econômicos que podem afligir os demais em caso de perda de emprego. Até o “historiador” Marco Antonio Villa, com seus constantes e bizarros erros de avaliação, continua a aparecer com destaque na mídia.

O caso ensina muita coisa. Demonstra como é falaciosa a tese da “mídia técnica” que, até recentemente, governou as administrações do PT.

Colocar dinheiro público com base apenas em audiência pode fazer com que o governo, indiretamente, estimule o crime.

O mais interessante, em tudo, foi a força da opinião pública. A sociedade rejeitou o incentivo à violência feito por Sheherazade.


Por isso, e só por isso, ela teve o que mereceu.


* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


Destaques do ABC!


domingo, 6 de abril de 2014

Comemoremos! Sheherazade é afastada do SBT


LIBERDADE DE IMPRENSA, SIM. APOLOGIA A CRIMES, NÃO!!!


A iniciativa da combativa deputada federal Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, que protocolizou na Procuradoria Geral da República representação contra a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, começa a dar frutos. A sofrível apresentadora foi afastada para "novas férias" que, esperamos, sejam definitivas.

Leia mais abaixo.



Deputada federal Jandira Feghali, PCdoB-RJ


sábado, 5 de abril de 2014

Apenas Mujica


O PRESIDENTE MAIS POBRE DO MUNDO (E O MAIS FELIZ)





Mujica


Presidente uruguaio frisa o espírito público que guia a atividade política


José Miguel Wisnick

O que primeiro me chamou a atenção, no momento em que me deparei com José “Pepe” Mujica, presidente do Uruguai, falando ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, não foi o conteúdo da entrevista em si. Esta se dava ao ar livre, os três jornalistas sentados num banco de madeira sem encosto, num lugar rural, na boca do mato. Acomodada na relva, uma cachorra manca, que depois eu soube chamar-se Manuela, acompanhava a conversa com atenção relaxada. Um cachorro maior vinha, às vezes, lamber pachorrentamente a mão dos entrevistadores. A poltrona do presidente era uma dessas cadeiras velhas de jardim, de ferro, com estofado capitonê. A cena se passava na casa, meio sítio, onde ele mora. Trajava uma camisa qualquer, bermudão e chinelo de couro. O ambiente nem por isso deixava de ser um cenário de Estado. É que cada elemento da cena combinava intimamente com o discurso político que ali se enunciava.

Há lugares na Argentina, e mais ainda no Uruguai, talvez, onde se convive com uma atmosfera que nos soa pré-midiática, na qual a televisão não chegou a impor o bombardeio que conhecemos, e onde uma classe média de hábitos despojados respira uma atmosfera culta. Lembro o adorável serralheiro José Traine, meu amigo, sua casa na Boca, em Buenos Aires, e o refinadíssimo músico Carlos Aguirre, da cidade de Paraná, que toca divinamente piano, acordeom, flauta, e carrega as caixas de som que tem que levar ele mesmo para seus shows, dirigindo a perua cambaleante em que transporta a banda. Embora excepcionais na sua capacidade de expressão, e especiais como pessoas, não são casos isolados. Participam de um caldo de cultura letrado do qual o culto à celebridade está muito distante, seja como modelo a atingir, seja como força de pressão circundante.

Acho que a cena da entrevista de José Mujica, com tudo o que tem de surpreendente e autêntica, soaria extravagante ou forçada se não fosse representativa desses nichos culturais. Mujica, além do mais, é um homem maduro no sentido forte da palavra (diferentemente do Maduro venezuelano), que reflete com transparência sobre limites e possibilidades, que sabe que o Uruguai, um pequeno país de pouco mais de três milhões de habitantes, formado por um forte contingente de imigrantes exilados, dispõe de certa margem de manobra que lhe possibilita não se submeter completamente aos imperativos da sociedade de massas (e seus decorrentes marqueteiros). O Uruguai, aliás, é pioneiro no reconhecimento do divórcio, na jornada de trabalho de oito horas, no voto feminino, no casamento gay, na penalização dos castigos físicos infligidos às crianças, na eutanásia para o doente terminal que a deseje, no aborto como necessidade da saúde pública (minha amiga Rachel Gutierrez me transmite esse dados, tentada, por suas raízes sulinas e seu desencanto com o Brasil, a transferir-se para a banda oriental). Assim, um estadista pode chegar ao ponto de assumir sem maquiagem o lugar social de onde fala, com uma sinceridade inusual num mundo de retóricas muito demarcadas. Ao fazê-lo, Mujica frisa o lugar republicano da igualdade dos direitos e o espírito público que guia a atividade política (interesses particulares e desejo de riqueza, diz ele, devem se dirigir às finanças, à indústria e ao comércio).

Sobre a famigerada descriminalização e regulação da maconha no Uruguai, José Mujica sustenta termos que se propõem realistas e que se sabem experimentais: a guerra ao narcotráfico (que é pior que a droga) tem se mostrado incapaz de resolver um problema que só aumenta, multiplicando violência e corrupção em todas as camadas sociais. A estatização da produção da droga, regulada para consumidores inscritos, dentro de certa quantidade, visa a roubar astuciosamente esse mercado ao tráfico (ele o reconhece), e a tirar os usuários de uma clandestinidade sem limites que pode se tornar nefasta e destrutiva.

Sobre a herança da ditadura, diz que, no Uruguai, o Estado não se omitiu em relação aos crimes cometidos no passado, mas agindo dentro dos limites da lei, isto é, sem imitar a ditadura. Afirma que o mecanismo mais inteligente praticado, nesse sentido, foi o da África do Sul, guiado por Mandela e Tutu: a exigência da admissão pública, pelos torturadores, das torturas cometidas, perante os torturados e o país, e só mediante esse ato simbólico a anistia. (No Brasil, como sabemos, e ao contrário disso, decretou-se uma anistia sem qualquer admissão pública da verdade, que trava obscuramente a democracia e fomenta a continuidade subterrânea da ditadura.)

Sem desconhecer que não há o que não seja teatro e jogo de cena na comunicação humana, é raro ver um político não usando as mesmas máscaras que vedam já o primeiro grau de qualquer transparência. As palavras e a música da fala diziam isso, assim como um certo riso nos olhos, o lugar, o ar livre, sem esquecer a quietude de Manuela.

Problema do Brasil é falta dágua em São Paulo


TUCANAGEM: CHOQUE DE INCOMPETÊNCIA



"A grande preocupação dos brasileiros não deveria ser Pasadena, uma ótima refinaria, situada no melhor lugar dos Estados Unidos para uma empresa similar, no canal de Houston; que produz 100 mil barris por dia; e dá lucro. Deve continuar dando lucro enquanto os americanos continuarem a usar gasolina e derivados. Ou seja, para sempre. (...)

A preocupação dos brasileiros também não deveria ser a economia, pois esta voltou a crescer de maneira firme e saudável este ano, com foco na indústria. (...)

O principal problema no Brasil hoje, e que deveria receber atenção máxima da mídia, é o esvaziamento do sistema Cantareira, que abastece de água a grande São Paulo. Pode faltar água em São Paulo este ano. E por exclusiva incompetência tucana, pois São Paulo é um dos estados com precipitações mais regulares no país, e possui uma enorme e generosa bacia hídrica. Não faltam rios e chuvas em São Paulo. Falta gestão, manejo, disposição para fazer obras e investir em infra-estrutura. Há mais de 20 anos que o governo de São Paulo não faz uma obra na estrutura de abastecimento de água no estado. Está fazendo agora, às pressas."



Sistema Cantareira (Foto: Agência Brasil, via MetroJornal)



Pasadena é boa, problema do Brasil é falta d’água em São Paulo


Miguel do Rosário

A grande preocupação dos brasileiros não deveria ser Pasadena, uma ótima refinaria, situada no melhor lugar dos Estados Unidos para uma empresa similar, no canal de Houston; que produz 100 mil barris por dia; e dá lucro. Deve continuar dando lucro enquanto os americanos continuarem a usar gasolina e derivados. Ou seja, para sempre.

Pasadena deveria ser uma pauta positiva. Mesmo que encontrarem mutretas, isso é até bom, porque então prende culpados, corrige e melhora. Pode haver “treta” (e infelizmente suponho que deve haver) em tudo que é estatal brasileira. O importante é manter em mente que Pasadena é uma refinaria estrategicamente importante para a Petrobrás e para os interesses brasileiros.

A preocupação dos brasileiros também não deveria ser a economia, pois esta voltou a crescer de maneira firme e saudável este ano, com foco na indústria.

A Confederação Nacional da Indústria acaba de divulgar que o faturamento real (ou seja, descontada a inflação) da indústria de transformação em fevereiro cresceu 12,4% sobre o mesmo mês do ano anterior, e 6% sobre janeiro.






Os brasileiros também podem respirar aliviados em relação a questão elétrica. As chuvas de março superaram as chuvas nos primeiros dois meses do ano, permitindo uma recomposição tímida, mas importante, dos reservatórios.

Os especialistas alertam que o governo deveria tomar medidas para redução do consumo de energia, embora estejam céticos que este vá fazer isso, por causa do receio de um dano eleitoral. Eu acho que o governo deveria ser pro-ativo e adotar medidas cautelares em prol de um consumo racional, até mesmo por uma questão educativa e ambiental.

Entretanto, a situação elétrica está sob controle. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ligado ao governo federal, divulgou nota há pouco dizendo que “não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no país em 2014″. A razão pela qual eu acredito (sempre criticamente, claro, como bom jornalista) na avaliação do governo não é tanto por causa da volta das chuvas, mas porque temos uma capacidade crescente de geração termoelétrica, daqui a pouco estarão prontas novas hidrelétricas e há um grande parque eólico entrando no sistema. Depois vamos atrás de mais detalhes e links sobre cada uma dessas obras, até para podermos cobrar as autoridades.

O principal problema no Brasil hoje, e que deveria receber atenção máxima da mídia, é o esvaziamento do sistema Cantareira, que abastece de água a grande São Paulo. Pode faltar água em São Paulo este ano. E por exclusiva incompetência tucana, pois São Paulo é um dos estados com precipitações mais regulares no país, e possui uma enorme e generosa bacia hídrica. Não faltam rios e chuvas em São Paulo. Falta gestão, manejo, disposição para fazer obras e investir em infra-estrutura. Há mais de 20 anos que o governo de São Paulo não faz uma obra na estrutura de abastecimento de água no estado. Está fazendo agora, às pressas.



O Cafezinho

*

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Golpe de 64: traição


50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL






A palavra final sobre 1964

Paulo Moreira Leite


Almino Afonso disse tudo quando definiu o golpe de 64 como traição, a ser punida pelo Código Militar com 20 anos de prisão e até pena de morte


Foi preciso esperar meio século para que surgisse a palavra final sobre o golpe de 64.

Foi uma traição, um crime previsto no Código Penal Militar, explicou Almino Afonso em sua entrevista no programa Roda Viva.

Aqui explico em mais detalhes.

O Código Penal Militar prevê, em grau máximo, pena de morte e, em grau mínimo, 20 anos de reclusão, para crimes como “coação ao comandante”, o que inclui, no artigo 358, “entrar em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou cessar ação militar, a recuar ou render-se;”

Basta lembrar que o comandante-em-chefe das Forças Armadas, em 1964, era João Goulart, para entender do que Almino Afonso estava falando.

Também podem ser incluídos em penas com a mesma gravidade – morte ou 20 anos de reclusão - aqueles que, como diz o artigo 356, abandonam “ posição" e deixam de “cumprir ordem”. Lembra da turma que debandou na Via Dutra?

Se você lembrar as relações dos golpistas em relação ao exército norte-americano, aceitando uma posição de subordinação assumida, a ponto de aguardar por armas da Operação Brother Sam, pode chegar à conclusão que houve uma “tentativa contra a soberania do Brasil”.

Pena? “Morte ou 20 anos de reclusão.”

No capítulo Da cobardia qualificada (assim mesmo, com “b”) aprende-se que:

Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Não sou advogado, não entendo de Direito Militar mas vamos concordar: são imagens evocativas daqueles dias, concorda?

A leitura desses artigos não é pura formalidade. É uma aula política, que contém uma lição fundamental para o Brasil de hoje.

Ao colocar o debate no plano criminal, Almino Afonso mostrou a gravidade do que ocorreu em 1964. Do ponto de vista dos valores democráticos, das leis do país e até dos códigos militares, estamos falando de decisões inaceitáveis.

Depois de 21 anos de ditadura, muitos comentaristas mantêm uma postura perigosamente tolerante diante de medidas de ataque à democracia.

Como se estivessem aplicando à vida pública os mesmos códigos de comportamento que muitos casais praticam em sua vida privada, aceitam infidelidades, relações múltiplas e outras variações, conforme as circunstâncias ou, para empregar um termo político, conforme a “conjuntura”.

Queremos “explicar” o golpe. Saber “por que” aconteceu. Saber a “herança”.

São exercícios mentais ótimos, enriquecedores do ponto de vista do conhecimento – mas não devem servir para esconder o principal. Do ponto de vista dos valores democráticos, um golpe de Estado não tem justificativa. Não se faz e não se aceita que outros façam. Deve ser denunciado, punido.

Por isso é traição, cobardia. Por isso é tão difícil falar sobre ele - embora se fale muito. Tem gente que diz que nenhum assunto rendeu tantos livros e tantas reportagens. Mas se diz pouco. Porque são verdades duras. Os vencedores de 64 contaram sua história e querem repetir a versão de 50 anos atrás ainda hoje. O grau de sofisticação varia, a erudição também. Mas a narrativa é a mesma.

Por que será? Não estão sequer arrependidos. Não. Eles não acham que erraram. Aqui está o problema.

Mas foi um crime e como tal deve ser visto e analisado. Não pode ser tolerado.

Não se pode pensar nele como o filme “Matou a família e foi ao cinema”.

É justamente pela tamanha gravidade, que, 50 anos depois, o país tem dificuldade para discutir o que houve com clareza e honestidade e tirar suas consequências.

Nossos valores fundamentais – que começam na democracia, no respeito à soberania popular – não foram respeitados. Havia uma eleição marcada para um ano depois. Foi cancelada - e tudo mais, num pacote grotesco de violências, desmandos, abusos. 

Não tem nada a ver com o "contexto da Guerra Fria",  como se quer acreditar, enobrecendo um argumento para a subordinação e a dependência. A questão é "tentativa contra a soberania do Brasil".

As falhas e erros de João Goulart, que eram reais, não explicam tudo e não justificam nada. A questão é anterior e maior. Imagine um crime cuja pena mínima é 20 anos de prisão.

Não dá para fazer risinhos nem piadinhas.

Pela palavra traição, não há subterfúgio nem solução optativa.




Destaques do ABC!

*