O Brasil tem dono? Quem são os "Proprietários do Brasil"?

"Não se pode falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático se a sociedade não conhecer as estruturas de poder econômico do setor privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Ainda mais quando sabemos que as ações de empresas e bancos de maior capital acumulado, por estarem comprometidos com o lucro, impactam negativa e brutalmente na vida social, econômica, cultural e ambiental do país."

"Temos o direito, como cidadãs e cidadãos brasileiras/os, de exigir a democratização do uso dos recursos públicos e seu controle social, tendo acesso a informações sobre onde e como os mesmos são aplicados."

Quem são os proprietários do Brasil?

Qual é a estrutura de poder econômico dos grupos privados que atuam no país? Quais são os atores que acumulam maior poder nesta estrutura, e qual a relação entre os mesmos? Qual o grau de influência desta estrutura de poder, invisível, sobre as decisões do Estado quanto ao rumo do desenvolvimento e as políticas econômicas? Como o Estado se relaciona e alimenta esta estrutura de poder e quais as contrapartidas desta relação para o bem-estar da sociedade?

É com o objetivo de responder a estas e a outras perguntas que construímos o ranking “Proprietários do Brasil”.

O ranking foi elaborado a partir da construção de um sistema de informação inédito que mede o poder econômico não apenas por meio da receita destas empresas mas também do controle, da propriedade sobre ações ordinárias (com direito a voto) que uma empresa possui de outras empresas e o quanto isso aumenta sua capacidade de influenciar os investimentos do Estado brasileiro (clique aqui para entender como se calcula o IPA - Índice de Poder Acumulado).

Não se pode falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático se a sociedade não conhecer as estruturas de poder econômico do setor privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Ainda mais quando sabemos que as ações de empresas e bancos de maior capital acumulado, por estarem comprometidos com o lucro, impactam negativa e brutalmente na vida social, econômica, cultural e ambiental do país.

O ranking Proprietários do Brasil mostra que o capitalismo brasileiro tem rosto, nome, sobrenome e endereço. O ranking expõe o controle da propriedade destes grupos por poucas empresas e pessoas, através de estruturas complexas e ramificadas de participações societárias. O ranking traz as intrincadas redes e cadeias de conglomerados, holdings, instituições financeiras, empresas especuladoras e outros CNPJs que nada produzem, chegando finalmente aos controladores últimos por trás das empresas que fazem parte de nosso dia-a-dia, os verdadeiros donos do Brasil.

Queremos contribuir para dar visibilidade e concretude à indecente concentração de renda e poder que marca a vida social e econômica do país, justificada pelo consenso criado e propagado de que tais empresas e seus donos produzem riquezas para o Brasil, através da geração de empregos e por levarem o “desenvolvimento” e o “progresso” para os locais em que atuam.

Almejamos que o ranking Proprietários do Brasil forneça informações que auxiliem a luta das comunidades e pessoas atingidas pelas ações danosas dos poderosos grupos econômicos hegemônicos no Brasil, seja pelo desrespeito às condições de vida e trabalho dignas, seja pela destruição ambiental. Também temos a pretensão de subsidiar as instituições de pesquisa interessadas em desvelar a estrutura do poder. Concebemos o ranking como instrumento de luta concreta dos diversos movimentos sociais e organizações por mais democracia no nosso país. Neste sentido, o ranking fornece informações e revela de que forma o capital está organizado, estruturado e agindo no país e como suas ações impactam no cotidiano da população brasileira. Com esta ferramenta é possível, por exemplo, identificar os verdadeiros agentes por trás de violações de direitos humanos e dos passivos sociais e ambientais.

As conexões entre o Estado e os grupos privados, forjadas historicamente, alimentam uma elevada concentração de poder econômico, como revela o ranking. Ele nos mostra que por detrás de famosos nomes de empresas e do emaranhado de cadeias de controle há pessoas. Pessoas que as lideram e planejam suas ações, e que, em muitos casos, são apoiadas fortemente pelo Estado Brasileiro, através de financiamentos subsidiados, como, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e benefícios fiscais e tributários por governos municipais, estaduais e federal. Por meio do ranking identifica-se também a presença do Estado na estrutura societária dos grupos privados através de participações das empresas estatais e de seus fundos de pensão no capital de muitos destes grupos.

Temos o direito, como cidadãs e cidadãos brasileiras/os, de exigir a democratização do uso dos recursos públicos e seu controle social, tendo acesso a informações sobre onde e como os mesmos são aplicados.

A atual cortina de fumaça que recobre a estrutura de poder econômico no país normalmente isenta estes que se portam como proprietários do Brasil de qualquer responsabilidade sobre os danos sociais, econômicos, culturais e ambientais gerados pelas ações das empresas que controlam. O ranking, ao expor estes atores, busca contribuir com a democratização da economia, com a transparência da relação entre Estado e mercado e com a responsabilização dos “proprietários do Brasil”.

A produção do ranking é apenas o primeiro passo na construção do portal proprietariosdobrasil.org.br como um espaço coletivo para o compartilhamento de informações, análises e denúncias sobre quem são e como atuam os controladores do poder econômico no país. O Instituto Mais Democracia e a Cooperativa EITA convidam a todos que compartilham dos princípios e objetivos que orientam este trabalho a se aliarem, desde já, na construção deste espaço. De nossa parte, o próximo passo será constituir, por meio do financiamento colaborativo, uma plataforma online interativa sobre os proprietários do Brasil, com filtros que facilitem o acesso ao banco de dados do ranking exposto neste portal.

Instituto Mais Democracia

Destaques do ABC!

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Blogueira Yoani é libertada em Cuba

No Brasil, a repressão a blogs e blogueiros é ainda velada, vem disfarçada de ações de danos morais e outras formas de calar cidadãos que têm crimes a denunciar, crimes muitas vezes cometidos com a cumplicidade de agentes públicos. Isto mostra que nós, blogueiras e blogueiros verdadeiramente progressistas, estamos no caminho certo, e que tais "autoridades" temem blogueiros independentes e a Blogosfera Cidadã.

O Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira que vos escreve já entraram para os anais do Judiciário Brasileiro: foram referenciados em Segunda Instância, em Agravo de Instrumento, numa tentativa calhorda, da quadrilha que esbulha a cidadã, de difamá-la e silenciá-la. E a Blogueira responde a ação de danos morais impetrada - pasmem! - pela delinquente que há 15 anos viola o direito de propriedade da Blogueira, em conluio com servidores de subprefeitura e setores obtusos do Judiciário. 

Como disse o grande intelectual e humorista Millôr Fernandes, "O Brasil é o único país em que os ratos têm o descaramento de processar o 'queijo' ". Roubam o cidadão e entram com processo para achacá-lo e impedir suas denúncias.

Estes trogloditas são muito modernos (até o "segundo capítulo") e utilizam à saciedade as tecnologias mais avançadas para cometer seus crimes e continuar na impunidade. Mas são toscos em mentalidade, verdadeiros brucutus. Sua boçalidade e truculência estão completamente na contramão da cidadania planetária que desponta.

Yoani Sánchez é libertada após 30 horas de prisão em Cuba

Blogueira ia acompanhar o julgamento do espanhol acusado pela morte de Payá

JANAINA LAGE

LIS MILLER

                   Yoani em foto junto com o marido Reinaldo Escobar: os dois foram detidos 
                   na quinta-feira             JAVIER GALEANO / AP

RIO e HAVANA - Após 30 horas detida pela polícia cubana, a blogueira Yoani Sánchez, o rosto mais famoso da dissidência do país no exterior, foi libertada com seu marido, Reinaldo Escobar. Yoani, Escobar e Agustín Canino, que viajava como motorista, foram presos em Bayamo, capital da província de Granma, no Leste do país, por volta das 18 h de quinta-feira. A jornalista pretendia cobrir, como colaboradora do “El País”, o julgamento do espanhol Ángel Carromero, acusado pela morte do ativista Oswaldo Payá num acidente de carro, em julho.

A notícia da libertação foi dada pela jornalista em sua conta no Twitter, onde ela postou na noite de sexta-feira: “Já fomos liberados! Graças a todos que levantaram sua voz e a seus tuítes para que conseguíssemos voltar para casa”, escreveu. Sobre a prisão, disse que se recusou a se alimentar ou a beber enquanto esteve detida. “O primeiro copo d’água tomei ao chegar em casa, como fogo no esôfago”.

A detenção motivou críticas dos EUA e da Itália, além de pedidos de libertação de organizações de direitos humanos e associações de imprensa. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que não comentaria o caso por se tratar de assunto interno de Cuba. O porta-voz do ministério, Tovar Nunes, afirmou:

- O fato de existir Yoani e outros blogueiros mostra que existe espaço assegurado de manifestação da sociedade. O Brasil deu visto a Yoani quando ela quis vir aqui.

Na Itália, o ministro das Relações Exteriores, Giulio Terzi, disse que pediu à embaixada em Havana que acompanhe o caso de perto, e a Bruxelas que aumente a supervisão e avaliação dos acontecimentos referentes a direitos humanos na ilha. Nos EUA, o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, condenou o uso de detenções arbitrárias e o impedimento à atuação de jornalistas independentes.

- É muito claro que as condições de direitos humanos em Cuba permanecem pobres. O governo cubano continua a limitar liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, inclusive para membros da imprensa.

Elizardo Sánchez, porta-voz da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional - organização que registra detenções políticas no país - acrescentou ao GLOBO que Yoani e Escobar não foram creditados pelo governo como repórteres que poderiam assistir à audiência de Carromero. Como as autoridades não reconhecem Yoani, Escobar e Díaz como jornalistas, mas sim como militantes, eles foram presos, conta Sánchez. Apesar de Yoani estar incomunicável, Sanchéz acredita que a detenção da blogueira e colaboradora do “El País” será temporária.

- Há uma metamorfose na repressão política cubana. Somente em setembro foram 533 detenções temporárias. É bom para o governo, que recebe menos críticas e desgasta os dissidentes - disse.

Manuel Cuesta Morúa, presidente do partido Arco Progressista, destaca que a nova estratégia reduziu a divulgação das prisões.

- O governo tenta banalizar a repressão para a imprensa internacional, já que a situação em Cuba é como um passeio em Copacabana comparado ao que ocorre na Síria.

Em seus comentários no Twitter antes da detenção, a blogueira apresentou fotos da estrada e comentou a ação de policiais que pararam o veículo mais de uma vez para jogar veneno contra mosquitos. A blogueira já havia enfrentado dificuldade com as autoridades antes: ela recebeu prêmios internacionais, mas nunca recebeu a autorização para viajar e recebê-los. Num episódio recente, gravou um vídeo pedindo a ajuda da presidente Dilma Rousseff para vir ao Brasil participar do lançamento de um documentário, mas as autoridades cubanas não autorizaram.

Logo após a detenção, o blogueiro pró-governo, identificado como Yohandry Fontana, relatou que ela havia sido presa porque pretendia provocar e fazer “um show midiático” no julgamento. Ele escreveu ainda que Yoani estava sendo conduzida junto com o marido de volta a Havana porque o carro do casal estava em “terríveis condições mecânicas”.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê de Proteção a Jornalistas solicitaram, em notas, a libertação da blogueira.

- Se as autoridades cubanas pretendiam minimizar a cobertura internacional do julgamento freando os esperados textos de Yoani, conseguiram o contrário com esta prisão arbitrária e de óbvio conteúdo político - disse Gustavo Mohe, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP.

No julgamento, Carromero repetiu sua versão do acidente e lamentou a morte de Payá. A promotoria pede pena de sete anos de detenção. A defesa quer absolvição e libertação imediata.

- Perdi muitas coisas, mas não há comparação com o sentimento de dor das famílias.

Em 9 meses, mais prisões que em todo ano de 2011

Um relatório divulgado pela Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional mostrou um aumento nas prisões por motivações políticas. Nos primeiros nove meses deste ano, foram mil detenções a mais que em 2011 inteiro. Em entrevista ao O GLOBO, por telefone, Elizardo Sánchez lembrou que a visita do Papa Bento XVI e as manifestações que ocorreram na época foram uma das causas para o salto do número, mas reforçou que a principal razão para o aumento da repressão mês a mês é um maior descontentamento da população cubana.

- Em Cuba, as pessoas não se manifestam como o que acontece no Chile ou no Brasil. Lá são sociedades abertas. Aqui, se elas forem às ruas, vão ser presas. A insatisfação está aumentando e os grupos de oposição também. Há algum tempo, as manifestações eram de poucas pessoas nas ruas. Agora são milhares - afirmou Sánchez.

O Globo Online

Destaques (vermelho e azul) do ABC!

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O Poder dos Cidadãos

A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida.


Um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.



Ao povo, o que é do povo

Mauro Santayana

As tentativas de apaziguamento e de acordos discretos não reduziram o medo, quase pânico, que sacode as glândulas de numerosos homens públicos. A miniaturização dos processos de captação de voz e de imagem torna qualquer conversa um risco. Muitos deles começam a buscar, na memória, frases ditas sem cuidados e sem malícia, pelo telefone, ou pessoalmente, a pessoas de pouca confiança. Teme-se, e com alguma razão, que a manipulação dos registros de voz torne qualquer conversa um libelo. Não obstante o medo, e, provavelmente, o surgimento de suspeitas infundadas contra homens honrados, o vendaval será saudável.

Há décadas que o público e o privado se tornaram uma coisa só, na vida brasileira. Apesar da luta permanente de inúmeros representantes do povo, nas casas parlamentares e no poder executivo, e de magistrados de lisura incontestável, contra o assalto ao bem comum, todos os poderes republicanos se encontram infestados, principalmente a partir do desmonte do Estado, pelo neoliberalismo. Para que isso fosse possível, mudaram-se as leis, para que tudo fosse permitido em favor do mercado, até mesmo a entrega dos bens nacionais aos aventureiros.

Embora em casos isolados, comprovou-se também a canalhice de juízes vendedores de sentenças, quando não cúmplices de superfaturamento de obras do Poder Judiciário, como ocorreu com conhecido magistrado trabalhista de São Paulo. Os juízes podem errar, e erram, mas os seus votos não podem submeter-se a outra instância que não seja a da reta consciência.

A mais grave infecção é a que afeta o Poder Legislativo. Ainda que, no imaginário popular, o mais alto poder se localize na Presidência da República, ele está no Congresso Nacional. O Congresso é, em sua missão republicana, o povo reunido, para ditar as leis, fiscalizar seu cumprimento pelo poder executivo, e decidir, com o seu consentimento, a formação do mais alto tribunal da República, encarregado de assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais, o STF. Os vícios de nossos ritos eleitorais comprometem a composição das casas parlamentares. Não são os partidos que formam as bancadas, mas, sim, os interesses corporativos, e até mesmo as associações de celerados. Como estamos comprovando, o crime organizado também envia aos parlamentos os seus representantes.

Enganam-se os que supõem ser possível domar a Comissão; ela vacila nessas primeiras horas, mas isso não indica claudicação duradoura. Há alguns meses, neste mesmo espaço, lembramos que um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.

A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida. A Grécia volta a ser o exemplo da razão política, que deve prevalecer sobre o que Viviane Forester chamou de “l’horreur économique”. O povo grego está vencendo, com seu destemor, a poderosa coligação de banqueiros, sob a proteção da Alemanha, e se recusando a pagar, com o desemprego e a miséria, a crise atual do capitalismo predador.

A ação investigatória, entre nós, não pode conduzir-se pela insensatez das caças às bruxas, nem os protestos dos cidadãos serem manipulados pelo poder econômico. Não estamos mais no tempo das fogueiras, mas na civilização dos direitos fundamentais do homem. Toda punição aos culpados, se a culpa for estabelecida, terá que obedecer aos mandamentos da lei, com o pleno direito de defesa. E, confirmado o peculato, os valores desviados devem ser devolvidos ao Tesouro.

Os principais envolvidos nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estão sendo assistidos por advogados caros e reputados como competentes. Eles cumprem o seu dever, definido por uma carta famosa de Ruy Barbosa a Evaristo de Moraes: qualquer réu tem o direito de defesa, e seu advogado deve empregar todo seu conhecimento e toda sua inteligência no cumprimento do mandato.

Sem o furor dos savanarolas, mas com o rigor da lei e da justiça, a CPI e, em seguida, o Poder Judiciário, são chamados a restabelecer a ordem do estado republicano e democrático, que se fundamenta na administração transparente dos bens comuns, no benefício de todos. É hora de reconstruir o Estado e, assim, devolver ao povo o que só ao povo pertence.


JB Online
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