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terça-feira, 20 de novembro de 2012

Joaquim Barbosa: "Não sou de abaixar a crista"


Incensado pela grande imprensa e nas redes sociais, que o querem Presidente da República em 2014, o ministro Joaquim Barbosa assumirá o comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça na próxima quinta-feira, ao mesmo tempo em que se torna uma incógnita pela sua feroz atuação no julgamento da Ação Penal 470, o chamado Mensalão.

Até que ponto o ministro Barbosa não cedeu à pressão da mídia golpista? Não terá o "Nosso Batman" sido vítima da desmesurada vaidade? Conseguirá o ministro manter a mesma fúria condenatória quando os réus forem tucanos?

Respeitados articulistas sugerem traços no mínimo preocupantes na personalidade do ministro, que revelariam autoritarismo, arrogância e desequilíbrio emocional, o que eventualmente poderia colocar em risco até a estabilidade institucional.

Todos queremos combate ferrenho à corrupção. Mas fundamentado no ordenamento jurídico brasileiro, sem se valer de teorias esdrúxulas. E combate à corrupção nos três poderes da República.



segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A barbárie na Palestina


Fósforo branco: crianças palestinas são queimadas vivas por Israel em Gaza

Conflito: As Crianças de Gaza e as Bombas de Fósforo Branco

Criança palestina vítima de fósforo branco. 
Foto: divulgação

As crianças são as maiores vítimas do ataque com bombas de fósforo branco, na faixa de Gaza.O fósforo branco é usado regularmente para a fabricação de fogos de artifício e bombas de fumaça para camuflar movimentos de tropas, em operações militares. A sua utilização como componente de armas químicas é proibida pelas Convenções de Genebra e especialmente pela Convenção sobre Armas Químicas, reafirmando os termos do Protocolo de Genebra de 1925, que proíbe o uso de armas químicas e biológicas.

Bombas, munição de artilharia e morteiros, quando contêm fósforo, explodem em flocos inflamáveis, mediante impacto. São artefatos incendiários e causam queimaduras terríveis, podendo mesmo ser letais. É legal o uso de fósforo branco como componente de foguetes de iluminação e bombas de fumaça, e a Convenção sobre Armas Químicas (CWC) não o inclui na lista de armas químicas. O fósforo foi usado pelos exércitos desde a Primeira Guerra Mundial. Durante a Segunda Guerra, na Guerra do Vietnam e recentemente por Israel na Operação Chumbo Fundido. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha também já utilizaram munições com fósforo.

Bombas de fósforo branco lançadas por Israel. 

Nas últimas décadas, porém, a tendência é o banimento do seu uso, contra qualquer alvo, civil ou militar, em razão dos severos danos causados pela substância, e os especialistas acreditam que o fósforo deveria ser mesmo incluído entre as armas químicas, pois queima e ataca o sistema respiratório.Uma exposição prolongada, sob qualquer forma, pode ser fatal.


Bombas de fósforo branco lançadas por Israel. 

Segundo a GlobalSecurity.org, citada pelo The Guardian, “Fósforo branco resulta em lesões dolorosas por queimadura química”. Partículas incandescentes de fósforo branco, resultantes da explosão inicial de uma bomba de fósforo, podem produzir extensas, dolorosas e profundas queimaduras (de segundo e terceiro graus). Queimaduras por fósforo carregam um maior risco de mortalidade do que outras formas de queimaduras devido à absorção de fósforo pelo organismo, através da área queimada, resultando em danos ao fígado, coração, rins e, em alguns casos, falência múltipla de órgãos.

Além disso, essas armas são particularmente insidiosas porque o fósforo branco continua a queimar, a não ser em ambiente privado de oxigênio, até que seja completamente consumido, de forma que as pessoas atingidas, ainda que mergulhem na água, continuarão a queimar ao emergirem para respirar.

Efeitos do fósforo branco em criança palestina. 

Durante a incursão israelita na Faixa de Gaza em dez 2008 a jan 2009, grupos humanitários estimam que cerca de 1.000 crianças foram feridas e 300 foram mortas.

A realidade das crianças palestinas de hoje está em ver seus pais e seus irmãos sendo mortos, suas casas sendo derrubadas, suas escolas bombardeadas.

O fósforo branco não para de queimar mesmo após 
atingida a pele.

Para piorar, Israel impõe um bloqueio econômico sobre a nação, gerando mais desespero e miséria para os palestinos.

Diante desse cenário absurdo, muitas crianças deixam de fazer o que faz a maioria das crianças: sonhar.

Pragmatismo Político

Brasil que eu quero

*

Dilma se levanta contra a barbárie na Palestina


Presidenta Dilma Rousseff assume seu papel de líder mundial e pede um "Basta!" na barbárie contra o povo palestino.

Todos estamos perplexos e indignados.

É inominável esta selvageria contra seres indefesos.

Estamos de luto.





domingo, 18 de novembro de 2012

Palestina: Estamos Todos Indignados!



                                        Israel: Estado Terrorista!



ÓDIO E NEGÓCIOS


Laerte Braga

Estão juntos na barbárie nazi/sionista contra palestinos. O ódio bíblico da presunção de superioridade racial, de missão divina, os “negócios”, nos saques e na pirataria contra vidas e riquezas palestinas. Pior. Esse ódio e esses “negócios” se espalham pelo mundo no cinismo que caracteriza os sucessores de Hitler.

“Vamos levar Gaza de volta à Idade Média”. Foi a declaração de um dos ministros do gabinete terrorista de Tel Aviv. Ficou estampada em todos os jornais do mundo. Não havia como esconder. Os vídeos e fotos de corpos de crianças, mulheres, idosos mortos na insanidade fingida, na falsa indignação de quem ocupa terras alheias são universais e se incorporam à História da crueldade em todos os tempos.

Os ataques de Israel contra Gaza são crime de genocídio e têm o apoio de nações como os Estados Unidos e sua principal colônia na União Européia, a Grã-Bretanha. O sangue de palestinos corre por todo o mundo despertando a revolta de seres humanos que ainda se mantêm como tal.

Os corpos estendidos, os olhares aflitos, a dor, a revolta, são da incompreensão de tanto ódio, de tantos “negócios”.


O governo terrorista de Israel se apropriou de terras e águas palestinas. No caso da água, uma empresa sionista explora o bem em terras palestinas e cobra o dobro de palestinos. São ladrões contumazes ao longo da história. E curiosamente o Alcorão proíbe a cobrança de juros. É uma diferença abissal entre o ódio e os “negócios” e simplicidade de pastores de ovelhas, agricultores expulsos de suas terras, cercados por um muro e atemorizados por batalhões de homens bestas, ou bestas-feras armados até os dentes e sem o menor brilho humano nos olhos.

Em Gaza os palestinos vivem da produção de flores e frutas, entre outras atividades primárias, mas ricos em sua essência. As flores estão sendo mortas e não estão “vencendo canhões”.




Parar com esse horror? Basta que os chamados grandes queiram fazê-lo. Israel deixou de ser um direito de um povo – a despeito dos protestos de judeus em todo o mundo contra o seu governo – para se transformar naquilo que Einstein, ainda no final da década de 40 e início da década de 50, previa. Criminosos no governo.

É uma falácia a afirmação que foguetes do Hamas atingem Jerusalém. São rojões perto do arsenal químico (fósforo branco) e nuclear dos terroristas de Tel Aviv. Ou de Treblinka, difícil dizer a diferença.

É inexplicável o silêncio de governos do Egito, da Jordânia, dos países muçulmanos diante do massacre inaceitável. É um silêncio que soa como punhalada.

Nicolas Sarkozi quando presidente da França propôs ao Parlamento de seu país que em nome da liberdade proibisse o uso da burca em público. São perto de duas mil mulheres que usavam a burca em público em toda a França. Duas mil mulheres condenadas a permanecer em suas residências, trancafiadas. Há milhões de religiosos que usam hábitos de suas religiões em público, se escondem em fantasias mil e nenhuma lei para garantir a liberdade, ou “tradições libertárias”, como chegou a falar o ex-presidente.

Uma perfeita análise do preconceito está no livro VIVENDO O FIM DOS TEMPOS do marxista Slavoj Zizek, um dos mais conceituados pensadores da atualidade.

A luta palestina é a de todos os oprimidos do mundo.

Desligue a GLOBO e toda a mídia podre de mercado que domina a informação no Brasil. Para servir aos seus patrões não se importam de sujar as mãos de sangue em nome do lucro e mostrar uma face, só uma face, daquilo que chamam “terrorismo”. Escondem o verdadeiro terror.

O das elites políticas e econômicas que recheadas de dinheiro sionista se alastram pelo Brasil.

É de Washington Luís a frase “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”. Ou acabamos com o tratado de livre comércio firmado pelo equilibrista Luiz Inácio Lula da Silva e o governo de Israel, ou o sionismo que chega com o código de barra 7 29 (os três primeiros números) e toma conta, como está tomando, do Brasil.

Não há limites para a crueldade sionista e o expansionismo é uma realidade.

Está longe, muito longe, da moça Rebeca salva por Ivanhoé dos templários de sir Bois de Guilbert, no romance de Walter Scott. Não existe isso mais. O ódio ficou congelado e é despejado em cima de inocentes na Palestina.

É ódio e são “negócios”

A judiação imposta ao povo palestino só encontra paralelo nos campos de concentração do III Reich.

Vivemos o apogeu insano do IV Reich.

Começam a soprar ventos de insatisfação nos EUA. Nem os norte-americanos aguentam mais tanta violência e tanta crueldade.

Bem fez Chávez que, em 2006, percebendo o perigo da suástica transformada em cruz de Davi, expulsou de seu país todo o corpo diplomático israelense da Venezuela.

Não basta pedir paz. Que paz? Há que ter liberdade para a Palestina. O Estado Palestino como decidido pela ONU.

Há que se cumprir as mais de 50 resoluções da ONU que condenam Israel por práticas terroristas, tais como uso de força excessiva (eufemismo para barbárie), armas químicas, biológicas, tortura, estupros, assassinatos seletivos.

Israel nunca quis a paz e quando a paz se ofereceu Israel matou seu próprio líder, Itzak Rabin. Atribuíram o crime a um “fanático” judeu. Se sabe hoje era um agente da MOSSAD abrindo caminho para os terroristas à frente Ariel Sharon.

A sanha bárbara e terrorista de Israel quer terras, quer negócios, quer juros nos seus bancos, usa a bíblia como escudo, no fundo têm a convicção que são superiores.

Superiores, sim. Na insanidade.




ooooooooooo


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Tragédia republicana: o partido da mídia golpista


"Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa, ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a 'isenção' da Justiça e do Estado na sociedade de classes?"




O Brasil real e a imprensa nativa: um desencontro marcado

Roberto Amaral

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo [Lula].

                           Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais


Em qualquer análise à nossa grande imprensa (ela prefere chamar-se de "mídia"), lamentável é a necessidade de repetir, cem vezes repetir e continuar repetindo, que o objeto de nossos "meios" não é informar (já ninguém cobra isenção), mas manipular a informação, e fazê-lo de forma aética, porque escondida, negada, negaciada. A grande imprensa, senhorial, travestida no papel de vestal, toma partido, distorce os fatos segundo seus interesses econômico-políticos, posando de imparcial. Aliás, penso que a questão de fundo já não é a manipulação, o partis pris, mas a insistência em apresentar-se como isenta, na tentativa de conquistar abono social para sua má conduta. Julga-se acima do bem e do mal, acima das leis e do Estado, mas, ao contrário da mulher de César, não é séria, nem parece ser séria.


O operador Marcos Valério. Foto: Agência Brasil
É clássico, conhecido até pelos alunos dos primeiros períodos dos cursos de Comunicação Social (meus alunos pelo menos sabiam), o mecanismo de construção da realidade mediante a criação de "fatos", pois, "real" não é o evento assim como ocorreu, mas o evento narrado (a "notícia"), real ou não. Entre nós, esse processo já virou prática cediça, e, uma vez conhecido, a mais ninguém engana. Funciona assim: um órgão da auto-intitulada "grande imprensa" veicula um texto criado em sua "cozinha" a partir de simplesmente nada ou de ilações, o que dá no mesmo, e nos dias imediatos, cada um à sua vez, os jornalões seguem repetindo aquela matéria já como se ela fosse uma "notícia", e o "fato", isto é, a matéria inventada, passa a ter vida. Em regra, ou a "denúncia" é lançada por um jornalão e replicada na revistona, ou começa na revistona (é o caso recente) e termina nos jornalões. Termina, em termos. Pois essas matérias, de extrema falsidade, de um jornalismo que, se tivesse cor,  seria a marrom, não foram criadas como obra jornalística, mas simplesmente para alimentar ações políticas, de uma oposição sem capacidade de criar fatos, como docemente nos informa dona Maria Judith, com a alta responsabilidade de presidente da ANJ. Aí, então, eis o ritual, um indefectível senador, sempre presente na mídia televisiva, aparece denunciando a "gravidade dos fatos apontados pela mídia", e sua "denúncia" volta a alimentar a mídia.

Quais são os fatos, desta feita?

A revistona, em edição de setembro último, com base numa conversa que o Sr. Valério teria tido com uma terceira pessoa não identificada, afirma, em matéria de capa, que o ex-presidente Lula comandava o "mensalão". A "reportagem", como previsto, vira notícia nos jornalões, nos quais é repetida sem nada lhe haver sido acrescentado, a não ser pelo Estadão (manchete), ao aduzir que o inefável Valério, em depoimento que teria dado ao Ministério Público Federal (inquérito que não tem o mínimo trecho transcrito), teria citado Lula, Palocci e Celso Daniel, relembre-se, o prefeito de Santo André assassinado em 2002, fato volta e meia retomado pela mídia com lances de sensacionalismo. Segundo o jornalão paulista o Planalto teria pedido a ajuda dos cofres de Valério para calar pessoas que não identifica, as quais estariam fazendo chantagem contra quem não diz. A seguir, a pauta volta para a revista.

Sem citar fonte, como sempre, Veja, a inexcedível, "descobre", na edição seguinte, que os chantageados seriam o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho. E volta o carrossel da irresponsabilidade jornalística: a "matéria inventada" vira notícia reproduzida por Estadão, Globo e FSP, até o momento em que um hoje obscuro deputado pernambucano asilado em SP é filmado no protocolo do Ministério Público, em Brasília, pedindo abertura de inquérito contra o ex-presidente.

A propósito dessa manipulação grosseira que procurei descrever em poucas linhas, chega-nos em nosso socorro a jornalista Suzana Singer, a ombudsman da FSP, em sua coluna de 11 do corrente, acusando, com sua autoridade, a imprensa de servir de porta-voz do Sr. Valério, ao reproduzir, sem critério e acriticamente, os recados "ameaçadores" do operador do chamado "mensalão". Estariam, assim — as palavras são minhas–, o vetusto Estadão e seus colegões participando de uma chantagem?

Cedo a palavra à brava Suzana:

“É fundamental também deixar claro para o leitor que o empresário mineiro [Valério] não falou com a imprensa – a Veja não diz que o entrevistou, o Estado não publicou transcrições do depoimento e a Folha reproduziu os concorrentes”.

Eis o corpus delicti de nossa imprensa.

Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa, ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a "isenção" da Justiça e do Estado na sociedade de classes?

A construção também se dá pelo inverso: a imprensa altera favoravelmente os fatos que lhe desagradam. Na cobertura das últimas eleições, construindo, como “o recado das urnas”, a existência de uma oposição reanimada no Norte-Nordeste (manchete de O Globo, 30.10.2012), ou escolhendo como vitorioso o senador Aécio Neves, papagaio de pirata das vitórias do PSB. O mesmo O Globo, já antes, em 2010, dera exemplo primoroso dessa alienação ao garantir, em caderno especial, que o governo Lula havia sido um total fracasso, muito embora a realidade (ora, a realidade…) mostrasse o presidente com aprovação superior a 80%… Se não podemos mudar a realidade, dir-se-ão os editores do jornal, podemos pelo menos negá-la. Os veículos mais desapegados da realidade (falo da revista paulista e do diário carioca) parecem tratar seus leitores como aquele protagonista de "A vida é bela", que ilude seu filho colorindo-lhe o mundo, para que ele não perceba o contexto em que está vivendo (a dura realidade de um campo de concentração).

Perguntará um rodriguiano "idiota da objetividade": — Mas é possível os meios de comunicação desconsiderarem a opinião pública? Respondo-lhe: esse trabalho político-ideológico é apoiado em um tratamento da informação como um "produto", que visa a um nicho específico do mercado; a família Marinho, por exemplo, oferece, por meio do "Jornal Nacional" (TV Globo), do Globo, da Globonews e do Valor, diferentes produtos, cada um matizado em função do público-alvo. O jornal impresso atende a algo como 300 mil pessoas que partilham, grosso modo, de valores semelhantes àqueles esposados pela cúpula do partido, isto é, da imprensa. Cada um fala à sua militância.

Na vida real, todavia, não há como iludir os eleitores: o ex-presidente deixou o poder consagrado, enquanto seu antecessor posa como um rei no exílio; Dilma foi eleita e os partidos da base do governo ganharam algo como 16 das 26 capitais em disputa, e, entre elas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, e Natal, Recife, Fortaleza e São Luiz no Nordeste.

Às vezes é duro encarar os fatos.

CartaCapital

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sábado, 17 de novembro de 2012

O Mais Poderoso dos Poderes da República


Cansamos de declarar aqui: o Judiciário brasileiro é o mais poderoso dos poderes da República. Em incontáveis posts sobre a atuação da aguerrida ministra Eliana Calmon, aquela que honra a magistratura, alertamos para este fato. E para este risco.

E agora estamos vendo o que está acontecendo em Brasília, no STF, com o "nosso Batman" e afins. Como alertamos aqui, a "fogueira de vaidades" poderia se transformar num incêndio incontrolável, de grandes proporções.

É muito poder para quem não é escolhido pelo voto. É demasiado poder para quem não se submete ao veredito das urnas. É desmesurado poder para quem não sofre qualquer tipo de controle social.

Oremos e Vigiemos.



JANIO DE FREITAS
O Poder dos Poderes
Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos níveis superiores, do que o Judiciário
EM SEU primeiro ato de despedida, o ministro Ayres Britto transmitiu sobre o Judiciário a opinião de um Poder que se distingue, nos três Poderes, pelos sacrifícios com que se dedica à sua missão sem, por isso, receber o reconhecimento e, muito pior, a compensação pecuniária:

"O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado", resumiu o presidente do Supremo Tribunal Federal. Logo iria pedir a inclusão de aumento do Judiciário no Orçamento de 2013.

A visão desde as alturas é muito especial, sobretudo quando se trata da pirâmide humana - seja composta por motivo de posses, de cultura, profissionais e outros. De fora do cume, não se percebe outro Poder mais "cobrado" do que o Executivo, tanto em seu nível federal, como no estadual e no municipal.

Ao Executivo segue-se o Legislativo, cujo conceito rasteiro sobre os políticos e os partidos diz o suficiente a respeito do seu Poder e das benesses de que desfrutam. Já o Judiciário é aquele Poder do qual é comum os cidadãos esperarem uma definição por 10, 20, até 30 anos. Há pouco houve menções a uma causa com meio século de hospedagem nos recantos do Judiciário. Uma ação trabalhista pode durar cinco e mais anos. Sobre o Supremo mesmo, há dias foi noticiado que se aproximam das três mil as ações que esperam, em suspenso, os acórdãos devidos pelo STF. Os vencedores não sabem quando sairão.

O volume de trabalho nos juizados é grande, sim, e não é incomum que julgadores correspondam à dedicação necessária. Mas, como ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon teve a eficiência e a coragem de expor realidades clamorosas (há quanto tempo esse ruim adjetivo estava sumido, desgastado por tantas aplicações cabíveis) de todos os tipos e no Judiciário pelo país afora.

Essas realidades só existem em razão de um fator: o Judiciário não é "exigido" em nada e por ninguém. Nem pode sê-lo. O povo e os outros dois Poderes não têm como exigir-lhe coisa alguma - assim o regime o exige. Nem sequer pode influir em sua composição: para a primeira e a segunda instâncias há concurso e, também para a segunda e as últimas, há a escolha e o lobby.


O "menos perdoado"? Se nada é "cobrado", nada é ou pode ser "exigido" - a despeito do que todos sentem e o próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece -, o perdão é, na prática, absoluto. E até premiado. Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos seus níveis superiores, do que o Judiciário.

Os três Poderes estão em dívida enorme com o país. Todos muito aquém, nos seus respectivos níveis, do que lhes caberia em reciprocidade mínima pelo que recebem graças ao sistema tributário injusto. Mantido por ação conjunta dos três.



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Julgamento do Mensalão: Golpe do STF?


O cidadão comum não se deu conta ainda e muitos comemoram os anos de cadeia para os petistas históricos, José Genoíno e José Dirceu.

Mas como disse o jornalista Paulo Moreira Leite, é muito grave o que se faz em Brasília. E ele se referia ao Supremo Tribunal Federal.

"Agora, no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma, e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula."                         
                                                                                                        (Rui Martins)

                                                                         Chico Caruso



STF deu golpe e assumiu o poder


  O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo. Foto: Nelson Jr.


Rui Martins*

Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo.

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF (http://www.diretodaredacao.com/noticia/ja-e-um-comeco-de-golpe). O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente – o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano.

Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado – a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.

Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental – a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contando com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora, no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferente todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.

Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula – o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção – Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos dos parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmacêuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de uma compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica o pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era, em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de uma jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante – estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos?

E agora? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF, quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência? Só um Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial? Ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

*Rui Martins é jornalista e colabora com o “Quem tem Medo da Democracia?“, onde mantém a coluna “Estado do Emigrante“.


Quem tem medo da democracia?

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