SP: Blogueira vai ao Fórum Penha. Venham comigo!

Hoje esta Blogueira que vos escreve cumprirá com sua obrigação de cidadã, atendendo a uma convocação e comparecendo a uma audiência de conciliação da Ação de Indenização por Dano Moral (Proc. 0014352-28.2012.8.26.0006), promovida contra a Blogueira por ROSELI APARECIDA VELUCCI DE AMORIM.

A audiência deve acontecer no andar térreo do VI Foro Regional Penha de França, tradicional bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo, às 16 horas.

Há 14 anos a senhora Roseli Velucci (viúva do irmão da Blogueira) e filhos (Geraldo José de Amorim Júnior, Adriana de Amorim Prudente e Ana Paula de Amorim Gonçalves) violam o direito de propriedade da Blogueira, impedindo-a de dispor livremente de imóvel adquirido pelos pais da Blogueira, Geralda e José, sem ajuda de qualquer pessoa, imóvel legado por doação à Blogueira e irmãos, há 40 anos atrás. Como a Blogueira vem denunciando aqui, neste altivo e brioso blog, tais familiares fazem isso em conluio com servidores municipais da Subprefeitura Penha, outros agentes públicos e alguns particulares. E com a ciência do prefeito Gilberto Kassab e do Corregedor-Geral do Município de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim.

                                Mãe e pai da blogueira, com a primeira bisneta, Michele.
                                              Imagem do arquivo pessoal da Michele.

A senhora Roseli Velucci, na referida ação, alega ter sido ofendida por supostas referências que fiz a ela neste blog, mas começa mal, muito mal, a buscar reparação por eventual dano: a petição da ação que move, em seu segundo e terceiro parágrafos (!!!), já inicia DESVIRTUANDO FATOS, DESINFORMANDO O JUÍZO e CALUNIANDO esta Blogueira. Vejam vocês mesmos:

A VERDADE DOS FATOS

1. Pra começo de conversa, ao contrário do que afirma o primeiro parágrafo, o imóvel citado NÃO FOI RECEBIDO POR HERANÇA, e sim por ESCRITURA DE DOAÇÃO, há 40 anos atrás! O imóvel desde a compra (1972) é constituído por 2 casas independentes, de ns. 7 e 11, e NÃO FOI DESMEMBRADO por "divisão amigável". O contrato de divisão amigável foi celebrado em 2005 entre a Blogueira e seu irmão, um pouco antes de sua morte, justamente para obrigar herdeiros a darem continuidade a processo de regularização de construção clandestina que promoveram, e tal contrato foi por eles descumprido em 2006, logo após o falecimento do irmão da Blogueira. Portanto, afirmações relevantes e inverídicas logo no começo da petição inicial da ação da dona Roseli contra a Blogueira.

2. Assim como o primeiro, o segundo parágrafo também se encontra contaminado por inverdades: o referido imóvel, por ter sido recebido através de ESCRITURA DE DOAÇÃO,  NÃO ENTROU EM QUALQUER INVENTÁRIO OU PARTILHA, como faz crer o texto. E continua o descalabro, com uma afirmação invertida: a campanha difamatória, caluniosa e injuriosa foi promovida, na realidade, pela senhora Roseli Velucci, contra Sônia Amorim. Até em autos de processo a Blogueira é tachada de "louca" e outras baixarias! E o parágrafo eivado de inverdades termina com a seguinte "pérola": a Blogueira planejou "a contratação de matador de aluguel para assassinar" tais familiares [!!!].

Como uma pessoa que supostamente pretende defender seus direitos e receber indenização por dano moral já começa seu pedido na Justiça desvirtuando fatos e desinformando o Judiciário com afirmações falsas, inverídicas e caluniosas? 

Meus amigos: a coisa é muitíssimo grave. E como eu já disse aqui várias vezes: minha vida e integridade física correm alto risco, porque estas pessoas se julgam acima das leis, NÃO querem assumir a responsabilidade pelos ilícitos que vêm cometendo há quase 15 anos, e para isso FABRICAM o que for necessário para achacar a Cidadã Blogueira. Até processos no Judiciário!

Como se trata de assunto de interesse público, convido vocês todos que acompanham minha luta pessoal, meus amigos, leitores, banda boa da família e simpatizantes, a mais uma vez me acompanharem, em pensamento e coração, desta vez às 16 horas de hoje, 5 de novembro de 2012, no setor de Conciliação, andar térreo do Fórum Penha de França, Rua Dr. João Ribeiro, a uma quadra do Shopping Penha.

                                       Foro Regional Penha de França/Imagem Google

A Cidadã Blogueira vai em paz, tranquila, calma, certa de que tem a Verdade do seu lado e convicta de que é vítima de gravíssimas violações de direito, muitas delas já compartilhadas aqui com vocês.

Justiça Já para a Blogueira Cidadã !!!

Destaques do ABC!

São Paulo: Vamos todos ao Fórum Penha?

Meus queridos amigos, leitores, simpatizantes...  Banda Boa da Humanidade!

Peço que estejam mais uma vez comigo hoje, todos atentos a este corajoso blog e aos passos desta Blogueira Cidadã, que luta por Justiça e para ter de volta a propriedade plena de sua casa, direito humano fundamental, violado por familiares, apoiados por agentes públicos, todos tentando silenciar a Blogueira, usando para isto de ameaças, constrangimentos e dos mais diversos e torpes golpes e artimanhas.

A Blogueira deve comparecer ao Fórum Penha de França, bairro da Penha, cidade de São Paulo, às 16 horas, para uma audiência de conciliação, e convida todos vocês a estarem com ela, em pensamento e coração, na defesa da Verdade, em busca da Justiça, com serenidade e respeito às autoridades e sobretudo um imenso amor ao ordenamento jurídico e à Constituição Cidadã.

Fiquem atentos! Publicarei post importantíssimo nas próximas horas!

Venham comigo! Estejam comigo!

JUSTIÇA para todos e para a Blogueira Cidadã!

Corrupção: A banda boa e a banda podre das coisas

A propósito do "assunto da moda" - Corrupção na Política, Corrupção na Administração Pública, Corrupção no Judiciário, Corruptos, Corruptores e Corrompidos - reproduzo post de 24 de outubro de 2011.



O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ficou indignado quando a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, há quase um mês, se declarou preocupada com a infiltração de "bandidos de toga" no Judiciário. O ministro divulgou nota condenando as afirmações da corregedora, praticamente exigindo uma retratação. Que, aliás, não veio.

O Brasil inteiro sabe que a ministra não exagerou. O Brasil todo sabe que a ministra tem razão.

Mas bandidagem não é "privilégio" do Judiciário. Banda podre existe em tudo o que é atividade.

Na política, há a banda podre e a banda boa. No Executivo e no Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal. Nas eleições, o povo tem o poder de ir depurando de tais excrescências o Congresso Nacional, demais casas legislativas e os governos de estados e prefeituras.

Na medicina, no magistério, no esporte, nas religiões, no jornalismo... Até na blogosfera há banda boa e banda podre, gente arrogante, que se pretende dona do ciberespaço. Alguém aí ignora que na advocacia há profissionais íntegros, mas também muita porcaria, muita patifaria?

O universo em que estamos imersos é dual, bipolar: quente e frio, negativo e positivo, feminino e masculino, Bem e Mal, luz e trevas...

E por falar em trevas... Até nas famílias há banda boa e banda podre. Há familiares dignos, solidários, gente honesta e trabalhadora, e há também os familiares facínoras, estelionatários, bandidos, assassinos de cachorros, derrubadores de árvores centenárias, ladras e ladrões. FAMÍLIA-QUADRILHA, como já escrevi aqui, que atua em bando, lesando, roubando, difamando, promovendo atentados contra familiar. Tem cabimento? Para estes excrementos trevosos, sim.

O Judiciário é constituído por homens e mulheres, de carne e osso. E bolso. Não é e nem nunca foi um reino angelical. No Brasil, é um superpoder, que diz da licitude dos fatos, repara ou deveria reparar injustiças, se pronuncia muitas vezes sobre grandes e inconfessáveis interesses...

É preciso democratizar o Judiciário. Extirpar os cancros, dar força e respaldo aos magistrados dignos e honrados, como a ministra Eliana Calmon, como o juiz Fausto De Sanctis e tantos outros.

O STF está para julgar ação que tira poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir juízes e desembargadores. Fiquemos atentos. Cabe à sociedade se mobilizar, se manifestar contra esta manobra corporativista, que interessa à banda podre, mas não interessa ao povo brasileiro.

Por um Judiciário aberto, limpo, não elitista, transparente, democrático e cidadão!

[Nota: A corrupção NÃO foi criada por Lula nem pelo Partido dos Trabalhadores.]
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Lula: o maior corrupto e assassino da História

De novo a movimentação orquestrada da mídia golpista. Desta vez, depois da acachapante derrota eleitoral de seus candidatos (Serra, principalmente), a investida vem contra o ex-presidente Lula, caçado como praticamente o maior corrupto e assassino de todos os tempos.

A cabeça do estadista global, que deixou o governo com 80% de aprovação, continua sendo o sonho de consumo das elites podres, mesquinhas e ignorantes, que ainda não perceberam algo muito singelo: o Brasil mudou com Lula, milhões passaram a almoçar e jantar. E a comprar carro novo, andar de avião, frequentar universidade com bolsa do Prouni...

MORTE A LULA É GUERRA SEM FIM, DIZ KOTSCHO

Ex-porta-voz do presidente Lula reage às manchetes de Veja, Folha, 

Globo e Estado deste fim de semana, que conectam Lula não apenas 

ao mensalão, mas também à morte de Celso Daniel; "quanto mais 

perdem, mais furiosos ficam", diz o jornalista; nesse vale-tudo, 

donos dos meios de comunicação, se pudessem escolher, trocariam 

a prisão de Marcos Valério, o "mequetrefe", pela de Lula, o suposto 

chefe de todo o esquema

247 - O movimento parece organizado e está nas manchetes dos principais jornais do País. Veja conecta Lula à morte de Celso Daniel. O Estado de S. Paulo complementa a notícia. E a Folha, ancorada apenas numa frase esparsa do ministro Marco Aurélio Mello, aponta que o Supremo Tribunal Federal está propenso a conceder a proteção demandada pelo operador do mensalão.

Se aos donos dos veículos fosse possível escolher, eles não hesitariam: Lula preso, Valério solto. Diante da marcha acelerada do golpe paraguaio contra Lula, apontado aqui no 247 há várias semanas, o ex-porta-voz de Lula, Ricardo Kotscho, decidiu reagir. E disse que Lula será alvo de uma guerra sem fim movida pelos principais meios de comunicação do País. "Quanto mais perdem, mais furiosos ficam". Leia seu artigo:


O alvo agora é Lula na guerra sem fim

Ricardo Kotscho

Pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2006, o sujeito viu a manchete do jornal na banca e não se conformou.

"Esse aí, só matando!", disse ao dono da banca, apontando o resultado da última pesquisa Datafolha que apontava a reeleição de Lula.

Passados seis anos desta cena, nos Jardins, tradicional reduto tucano na capital paulista, o ódio de uma parcela da sociedade - cada vez menor, é verdade - contra Lula e tudo o que ele representa só fez aumentar.

Nem se trata mais de questão ideológica ou de simples preconceito de classe. Ao perder o poder em 2002, e não conseguir mais resgatá-lo nas sucessivas eleições seguintes, os antigos donos da opinião pública e dos destinos do país parecem já não acreditar mais na redenção pelas urnas.

Montados nos canhões do Instituto Millenium, os artilheiros do esquadrão Globo-Veja-Estadão miraram no julgamento do chamado mensalão, na esperança de "acabar com esta raça", como queria, já em 2005, o grande estadista nativo Jorge Bornhausen, que sumiu de cena, mas deixou alguns seguidores fanáticos para consumar a vingança.

A batalha final se daria no domingo passado, como consequência da "blitzkrieg" desfechada nos últimos três meses, que levou à condenação pelo STF de José Dirceu e José Genoíno, duas lideranças históricas do PT.

Faltou combinar com os eleitores e o resultado acabou sendo o oposto do planejado: o PT de Lula e seus aliados saíram das urnas como os grandes vencedores em mais de 80% dos municípios brasileiros. E as oposições continuaram definhando.

Ato contínuo, os derrotados de domingo passado esqueceram-se de Dirceu e Genoíno, e mudaram o alvo diretamente para Lula, o inimigo principal a ser abatido, como queriam aquele personagem da banca de jornal e o antigo líder dos demo-tucanos.

Não passa um dia sem que qualquer declaração de qualquer cidadão contra Lula vá para a capa de jornal ou de revista, na tentativa de desconstruir o legado deixado por seu governo, ao final aprovado por mais de 80% da população - o mesmo contingente de eleitores que votou agora nos candidatos dos partidos por ele apoiados.

Enganei-me ao prever que teríamos alguns dias de trégua neste feriadão. Esta é uma guerra sem fim. Quanto mais perdem, mais furiosos ficam, inconformados com a realidade que não se dobra mais aos seus canhões midiáticos movidos a intolerância e manipulação dos fatos.

O país em que eles mandavam não existe mais.

Brasil 247

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Supremo imbróglio: o desastroso julgamento do Mensalão

Primeiro, salta aos olhos de qualquer leigo a absurda aceleração do julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal, coincidindo com o período eleitoral. A mais alta corte do País parece ter sucumbido às pressões da mídia golpista e dos linchadores de Lula e do PT, sempre babando ódio e farejando uma oportunidade para pulverizar os petistas da cena política.

Depois, as várias incongruências que brotaram ao longo dos votos dos ministros, "inovações" que podem colocar em risco o Estado de Direito.

De repente, quando se percebeu que o calendário estabelecido não permitiria incluir, antes do segundo turno das eleições, a "dosimetria da pena" para a estrela do julgamento, José Dirceu, a pressa acabou, o ministro Joaquim Barbosa, alçado à condição de xerife nacional, foi para a Alemanha cuidar da saúde e o espetáculo entrou em compasso de espera.

Acreditamos que este intervalo pode até ser saudável. A corte deve estar, quem sabe, fazendo uma autocrítica, buscando uma saída honrosa, equilibrada, para uma atuação claramente atabalhoada. 

Ao contrário do que o julgamento no Supremo indica e a mídia golpista veicula, o Mensalão (R$ 55 milhões) NÃO É o maior crime de corrupção cometido no Brasil, pelo contrário: ocupa um até modesto 9o. lugar (veja o ranking no final do post), precedido por Operação Navalha, Anões do Orçamento, Vampiros da Saúde, TRT/SP, Banestado... e até a Privataria Tucana (R$ 100 bilhões !!!), que precisa ser investigada. 

Uma coisa é Justiça. Administrada com serenidade e sobriedade. Outra, muitíssimo diferente, é vingança, oportunismo, golpismo.

A mais alta instância do Poder Judiciário não pode, em hipótese alguma, se prestar a este tipo de manobra.

Vamos acompanhar atentamente a fase final do julgamento, tendo sempre como baliza a apreciação de observadores respeitáveis.

Os 10 maiores crimes de corrupção do Brasil

“Mensalão” e o tribunal de exceção

Ari Silveira, via The Brazilian Post

Saudado pela mídia oposicionista como uma espécie de redenção do Brasil, um divisor de águas da ética na política brasileira, o julgamento do escândalo conhecido como “mensalão” deverá ser questionado nas cortes internacionais de Justiça. De uma hora para outra, líderes históricos do Partido dos Trabalhadores, com uma trajetória de luta contra a ditadura militar, quando sobreviveram à prisão, à tortura e ao exílio, passaram a ser tratados em redes sociais como “os maiores vilões da história do Brasil”.

Para entender melhor esse imbróglio, voltemos a 2005, terceiro ano do primeiro mandato do governo Lula. Denúncias de corrupção nos Correios atingiram um dos partidos da base de sustentação do governo, o PTB, que antes da eleição de Lula sempre estivera aliado aos adversários do PT. Acuado, o então presidente petebista, deputado Roberto Jefferson (RJ), deu uma entrevista bomba, denunciando um suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares que votassem pela aprovação de projetos de interesse do governo, o chamado “mensalão”. O caso virou tema de uma CPI mista no Congresso e deu à oposição munição para atacar o governo e sonhar com a deposição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações revelaram que havia um esquema de distribuição de verbas não contabilizadas de campanha para parlamentares do PT e de partidos aliados, por intermédio do publicitário mineiro Marcos Valério, que ficou conhecido como Valerioduto. Nunca ficou demonstrada, porém, uma relação direta entre esses pagamentos e o resultado de votações no Congresso, embora essa tenha sido a tese que prevaleceu nas investigações e no julgamento. Essa versão tem inconsistências: por que parlamentares do partido do presidente precisariam ser comprados para votar com o governo? E como explicar que até parlamentares da oposição ajudaram a aprovar as propostas governistas? Teriam eles também recebido a mesada, o “mensalão”?

As investigações mostraram ainda que o esquema de Marcos Valério era anterior ao governo petista. Começou no PSDB mineiro, em 1998, e envolveu recursos da campanha do senador tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas e do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. No entanto, por parte da mídia, era gritante a diferença de tratamento entre o “mensalão do PT” e o dos tucanos, que ficou conhecido como o “mensalão mineiro”. Vale destacar que esse tipo de distribuição de verba entre partidos aliados é prática constante na política brasileira e não um escândalo isolado, como a grande mídia tenta nos fazer crer.

Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Polícia Federal também apurou o caso. As investigações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, formalizou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem provas concretas, apenas com base em indícios e depoimentos de acusados, Gurgel acusou José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, de chefiar o esquema. A denúncia também incriminou o ex-presidente do PT, José Genoíno. No Supremo, o relator do processo foi o ministro Joaquim Barbosa, que aceitou os argumentos de Gurgel e pediu a condenação de todos os réus.

Para saciar a sanha condenatória dos setores conservadores, a maioria dos ministros do STF foi buscar no Direito alemão um instrumento chamado “Teoria do Domínio do Fato”, que acabou sendo usado basicamente para condenar Dirceu e Genoíno por corrupção com base em meros indícios e ilações. Pela teoria, se o dirigente partidário sabia das irregularidades e não usou o seu poder para impedir que elas ocorressem, ele também pode ser condenado. O problema, conforme explica o jurista Pedro Abramovay, da FGV/Rio, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, é que, mesmo se considerando essa teoria, seria necessário provar que o réu sabia, que tinha poder sobre os atos ilícitos e que sua vontade foi fundamental para que eles ocorressem. E as provas concretas não apareceram, apenas “tênues indícios”.

Também foi questionado o fato de não ter sido desmembrado o processo, já que alguns réus tinham “foro privilegiado”, ou seja, só poderiam ser julgados pelo Supremo, em razão do cargo que ocupavam, e outros não. Diferentemente do que ocorreu no processo do mensalão do PSDB, todos os réus foram julgados pelo STF, que é a corte de última instância, sem possibilidade de recurso a uma instância superior.

Além disso, apesar das evidências contrárias, prevaleceu entre os ministros do STF a interpretação de que o escândalo foi um esquema de compra de votos em votações pontuais, e não um esquema de compra de apoio parlamentar mediante distribuição de sobras do caixa 2 de campanha – não que esta hipótese seja menos criminosa, mas é que ela desmontaria toda a argumentação usada para incriminar Dirceu e Genoíno. Outro ponto questionável foi a interpretação de que a bonificação por volume (BV), prática usual de veículos de comunicação que oferecem descontos às agências pelo volume de peças publicitárias veiculadas de todos os clientes, é desvio de dinheiro público quando envolve verba de um cliente estatal, mesmo que de direito privado (empresa pública ou sociedade de economia mista). O dinheiro do Valerioduto vinha de campanhas da Visanet, atual Cielo, que tinha entre seus acionistas o Banco do Brasil.

A condenação de Genoíno e Dirceu abre um precedente perigoso. No Direito brasileiro, todos costumavam ser considerados inocentes até prova em contrário. O ônus da prova era de quem acusava. Uma condenação sem provas é uma ameaça ao Estado de Direito, que gera uma enorme insegurança jurídica.

Vamos ver como é que o Supremo vai se comportar daqui para a frente. O que se espera agora do Supremo é que os outros escândalos a serem apurados e julgados, como o do mensalão do PSDB, sejam tratados com o mesmo rigor, caso contrário ficará provado que o caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. Não se pode admitir que a seletividade das denúncias na mídia, o velho hábito hipócrita de usar dois pesos e duas medidas, continue contaminando a Justiça.


Os 10 maiores escândalos

A oposição e a quase totalidade da mídia tentaram vender o caso como “o maior escândalo da corrupção da história”, algo que os números, por si só, desmentem.

Enquanto a Veja – que ainda é a revista semanal de maior circulação no País, mas vem perdendo leitores em grande parte por causa do descompromisso com a verdade factual e pelo engajamento escancarado na campanha contra o PT e a esquerda em geral – e seus blogueiros tentam sustentar essa versão, uma reportagem da revista Mundo Estranho, da mesma Editora Abril, demonstra que o “mensalão” ocupa um modesto 9º lugar entre os 10 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos, com um valor de aproximadamente R$ 55 milhões (mas que poderia chegar a R$ 100 milhões).

À frente aparecem o dos “sanguessugas” (2006), com R$ 140 milhões; da Sudam (1999), com R$ 214 milhões; da Operação Navalha (2007), com R$ 610 milhões; dos “anões do Orçamento” (1992), com R$ 800 milhões; do TRT/SP (1999), de R$ 923 milhões; do Banco Marka (1999), com R$ 1,8 bilhão; dos “vampiros” (2004), de R$ 2,4 bilhões; e das contas CC5 do Banestado (2000), com um rombo de R$ 42 bilhões.

O ranking da Mundo Estranho não inclui a privataria tucana, esquema de privatizações fraudulentas que deixou um prejuízo de R$ 100 bilhões aos cofres públicos no governo FHC (1995-2002), o equivalente a pelo menos mil “mensalões”.

Blog Limpinho e Cheiroso

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STF, o Poder dos Holofotes e a Justiça Midiatizada

Ainda sobre a "fogueira de vaidades" que crepita no Supremo...

"Não há dúvida de que com o telejulgamento ganhamos em espetáculo (estética), mas corre-se sempre o risco de se perder em segurança, porque o poder dos holofotes pode fazer da prudência, do equilíbrio e da sensatez estrelas que brilham pela ausência."

"O STF, na sua nova função de telejulgador populista, está lavando a alma do povo brasileiro (disse um órgão midiático). E também nos proporciona (como toda televisão) tele-entretenimento, com acalorados 'bate-bocas', entrecortados por suaves e inteligentes telemensagens de Ayres Britto do tipo 'o voto minerva me enerva' ".

"Na medida em que a Justiça começa a se comunicar diretamente com a opinião pública, valendo-se da mídia, ganham notoriedade tanto os rasteiros anseios populares de justiça (cadeia para todo mundo, prisão preventiva imediata, recolhimento sem demora dos passaportes dos condenados, fim dos recursos, ignorem a justiça internacional) como a preocupação de se usar uma retórica populista, bem mais compreensível pelo 'povão' ('réus bandidos', 'políticos bandoleiros', 'a pena não pode ficar barata', 'Vossa Excelência advoga para o réu' etc.)."

"(...) no campo do direito penal, a convicção de que a voz do povo é a voz de Deus constitui um risco incomensurável. As balizas da justiça, quando deixadas sob o comando do povo ou da pura emoção, ficam totalmente cegas (a história de Jesus Cristo que o diga)."

                                                                                                         Portal do CNJ

MENSALÃO E A TELEMIDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA


LUIZ FLÁVIO GOMES

Sejam todos bem-vindos ao mundo do espetáculo judicial telemidiático. Como funciona a Justiça telemidiatizada? Não quero valorar, apenas descrever

Se o STF flertava - já há algum tempo - com sua incondicionada adesão à era do populismo penal midiático, típico da sociedade do espetáculo (Debord), agora não existe mais dúvida. Sejam todos bem-vindos ao mundo do espetáculo judicial telemidiático. Como funciona a Justiça telemidiatizada? Não quero valorar, apenas descrever.

Em primeiro lugar, já não podemos falar em processo, e sim em teleprocesso. Não temos mais juízes, sim, telejuízes. Não mais sessões, sim, telesessões. Não mais votos, sim, televotos. Não mais o público, sim, teleaudiência. Se no campo das democracias populistas latinoamericanas o que prepondera é o telepresidente, na era da Justiça telemidiatizada o que temos é o telerelator, telerevisor etc.

Não há dúvida que com o telejulgamento ganhamos em espetáculo (estética), mas corre-se sempre o risco de se perder em segurança, porque o poder dos holofotes pode fazer da prudência, do equilíbrio e da sensatez estrelas que brilham pela ausência.

A Justiça se tornou muito mais percebida. Agora conta com teleaudiência, com rating. Para usar um bordão famoso, nunca na história deste país os ministros se tornaram conhecidos pelos seus nomes, que estão se transformando em marcas (estrelas midiáticas) e, dessa forma, começam a ter um alto valor político-mercadológico.

A espetacularização da Justiça populista não é uma vara mágica que resolva seus conhecidos problemas, ao contrário, a telejustiça é muito mais morosa e, tal como uma telenovela, gasta um semestre para desenvolver o enredo de um teleprocesso (prejudicando o andamento de centenas de outros).

O STF, na sua nova função de telejulgador populista, está lavando a alma do povo brasileiro (disse um órgão midiático). E também nos proporciona (como toda televisão) tele-entretenimento, com acalorados "bate-bocas", entrecortados por suaves e inteligentes telemensagens de Ayres Britto do tipo "o voto minerva me enerva".

A Justiça telemidiatizada não soluciona o problema do pão da população, mas pode contribuir muito para a fermentação do circo. Por quê? Porque não se pode esquecer que a liturgia do populismo penal evoca, antes de tudo, a expressão de uma festa (alegria, júbilo, satisfação), visto que, como dizia Nietzsche, o sofrimento do inimigo ou do desviado (do devedor), que perturbou a ordem social ou institucional, sobretudo quando veiculado por meio de algo aproximado da vingança, traz em seu bojo um incomensurável prazer.

O STF acaba de sucumbir definitivamente às racionalidades da sociedade do espetáculo. Resta saber se ainda vão remanescer lampejos de serenidade para impedir que princípios jurídicos clássicos como o da legalidade, proibição de retroatividade da lei penal mais severa etc., não se tornem meros tigres de papel.

Na medida em que a Justiça começa a se comunicar diretamente com a opinião pública, valendo-se da mídia, ganham notoriedade tanto os rasteiros anseios populares de justiça (cadeia para todo mundo, prisão preventiva imediata, recolhimento sem demora dos passaportes dos condenados, fim dos recursos, ignorem a justiça internacional) como a preocupação de se usar uma retórica populista, bem mais compreensível pelo "povão" ("réus bandidos", "políticos bandoleiros", "a pena não pode ficar barata", "Vossa Excelência advoga para o réu" etc.).

Frenesi generalizado, porque agora o paradigma é outro, é o emotivo, o voluntarista, o performático. O telejuiz deixa de ser um terceiro equidistante para se transformar num ator midiático, daí a lógica dos reiterados pedidos - entre eles - de réplica e tréplica, que denotam perfil de parte (falando com o seu público).

O maior temor, nesse contexto, é o de que esses novos personagens da telejustiça deixem de cumprir o sagrado papel democrático de balança contramajoritária. Não poucas vezes, como sublinha com frequência o Ministro Gilmar Mendes, para fazer justiça o juiz tem que decidir contra a vontade da maioria. Mas como contrariar a maioria quando a telejustiça assume a lógica das democracias populistas de opinião?

São novos megadesafios para os novos super-telejuízes, que ainda devem recordar que, no campo do direito penal, a convicção de que a voz do povo é a voz de Deus constitui um risco incomensurável. As balizas da justiça, quando deixadas sob o comando do povo ou da pura emoção, ficam totalmente cegas (a história de Jesus Cristo que o diga).

Aos tradicionais quatro "pês" que habitam nossas cadeias (pobre, preto, prostituta e policiais), a telejustiça está agregando uma quinta categoria, constituída dos políticos e seus satélites orbitais (banqueiros, bicheiros, construtores, dirigentes petistas, tucanos privatistas etc.). Não há como não reconhecer que os teleprocessos são altamente politizados. Mas nem por isso devem revigorar nossa memória, como bem sublinhou Tarso Genro, sobre a hipotética ou real manchete de um jornal soviético, da era stalinista, que dizia: "Hoje serão julgados e condenados os assassinos de Kirov". Será que a era da telejustiça protagonizada por super-telejuízes será capaz de nos proporcionar um mundo melhor e mais justo?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG), 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br

Brasil 247

Chegou a hora de derrubar a Ditadura Midiática

Eu sou mídia. Graduação em Letras, Mestrado em Jornalismo, acesso à internet, editora de blogs.

Mas não é preciso diploma. Qualquer cidadão pode ser mídia, ou seja, produzir e difundir notícias, informação, opinião, conteúdo.

Todavia, as grandes corporações midiáticas não querem a democratização dos meios de comunicação.

Os ingleses não dizem que "querer é poder". Os ingleses dizem "Saber é Poder" (Knowledge is power). Saber, no sentido de conhecimento, informação.

Já vai longe o Feudalismo. Adentramos o terceiro milênio, vivemos no Mundo Digital, conectado por avançada tecnologia da comunicação. Cidadania Planetária, sem senhores feudais. E sem vassalos.

É preciso, sim, derrubar também a Ditadura Midiática.

GLOBO TEME "EPIDEMIA" DE LEIS DE MÍDIA 

NO CONTINENTE

Jornal Nacional faz editorial contra a "repressão disfarçada de democracia" que estaria ocorrendo na Argentina, onde Congresso aprovou a "Ley de Medios", e que poderia se alastrar, segundo a Globo, como uma epidemia pelo continente; nesta terça-feira, tanto Rui Falcão como José Dirceu defenderam que a democratização dos meios de comunicação entre na agenda do governo federal

247 - Medo. Esta é a palavra que expressa o sentimento das Organizações Globo a respeito de uma eventual discussão sobre a democratização dos meios de comunicação no País. Na noite desta terça-feira, o Jornal Nacional, ancorado por William Bonner, exibiu longa reportagem sobre a "repressão disfarçada de democracia", que estaria ocorrendo na Argentina.

Lá, o governo da presidente Cristina Kirchner conseguiu aprovar uma "Ley de Medios", que, para muitos analistas, irá democratizar os meios de comunicação no País, ao limitar o número máximo de concessões que pode ser detido por grupo econômico. No próximo dia 7 de dezembro, o grupo Clarín, o maior da Argentina, e equivalente à Globo no seu território, terá de se desfazer de parte de suas concessões. Outros acreditam que a nova legislação fora feita sob medida para prejudicar o tradicional grupo argentino de mídia.

Apresentada por Dellis Ortiz, a reportagem da Globo informa que essa "epidemia", que já teria contaminado Venezuela e Equador, pode se "alastrar pelo continente". Em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Reino Unido, há limites ao número máximo de concessões.

A reportagem da Globo também abordou um seminário no Uruguai onde se debateu a proteção da "imprensa livre na era da internet". Na lógica defendida pelos grandes grupos de comunicação brasileiros, a internet deve ser controlada e não deve haver qualquer limite para a ação dos conglomerados de mídia.

Ao mesmo tempo em que a Argentina implanta sua lei, no Brasil, Rui Falcão e José Dirceu, do PT, têm defendido que o governo encampe o debate sobre a democratização dos meios de comunicação. Segundo a Globo, na Argentina, o governo Kirchner "pressiona até a suprema corte".

Bom, no Brasil, quem coloca pressão sobre o Supremo Tribunal é a própria Globo. Basta lembrar dos 18 minutos do Jornal Nacional sobre o mensalão às vésperas do segundo turno.

Brasil 247

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