Violência policial: herança da ditadura militar

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

No Brasil 247:

A MORTE DE CLÁUDIA E A EPIDÊMICA VIOLÊNCIA POLICIAL

A Revista Fórum publicou artigo de Anna Beatriz Anjos que parte da trágica morte de Cláudia da Silva Ferreira para fazer uma análise da violência policial institucionalizada. No Brasil cinco pessoas morrem todos os dias durante intervenções policiais, e a chance de um jovem negro ser assassinado é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Defensores dos Direitos Humanos afirmam que a truculência da polícia é fruto da ditadura militar. Anna Beatriz termina seu artigo apresentando a PEC-51, que propõe a desmilitarização da polícia

Favela 247 – Anna Beatriz Anjos escreve artigo para a Revista Fórum onde parte da trágica morte de Cláudia da Silva Ferreira, de 38 anos, para fazer uma análise da violência institucionalizada das polícias brasileiras. O artigo traz um dado alarmante: cinco mortes ocorrem todos os dias durante intervenções policiais no Brasil, números mais altos que em países como México. Para ficar mais grave ainda é só constatar a etnia das vítimas: a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior do que a de um branco da mesma idade.

Anna Beatriz ouviu diversos especialistas em Direitos Humanos e Segurança Pública para concluir que a violência policial no Brasil está diretamente relacionada às práticas da ditadura militar que sobreviveram ao processo de redemocratização. A "lógica de guerra" utilizada pelas forças de segurança contra os traficantes de drogas que controlam os espaços populares só piora esse quadro, levando à criminalização da pobreza.

O artigo termina apresentando a PEC-51, que tem como objetivo modificar a arquitetura institucional da segurança pública no Brasil: “Ela toca em temas sensíveis, mas fundamentais para revertermos a espiral de criminalidade e violência que afeta a todos nós, indistintamente, como sociedade, mas especialmente aos jovens negros, aos moradores pobres das periferias de nossas grandes cidades, e aos próprios policiais”, diz o senador Lindbergh Farias, um dos autores da proposta.

Lei abaixo ao artigo na íntegra.

Como se fosse um saco

Por Anna Beatriz Anjos, para a Revista Fórum


Essa foi a forma com que Cláudia da Silva Ferreira foi arrastada por uma viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Sua morte evidencia uma realidade já antiga nas periferias brasileiras: a violência policial contra negros e pobres

Era manhã de domingo no Morro da Cegonha, em Madureira, no Rio de Janeiro. Sem a preocupação de ir para o serviço naquele dia, a auxiliar de limpeza Cláudia da Silva Ferreira saiu de casa para comprar pão. Talvez, a intenção fosse agradar a família.

Ela vivia com seu marido, o vigia Alexandre Fernandes da Silva, de 41 anos, e com seus quatro filhos – a mais velha é Thais, de 18 anos, que trabalha como caixa de supermercado. Além das suas próprias, Cláudia cuidava de outras quatro crianças, suas sobrinhas. Nenhuma das pessoas que faziam parte do cotidiano e da sua vida imaginariam que, naquele domingo, ela não voltaria com o saco de pães prometido.

No caminho entre a casa e a padaria, Cláudia foi baleada. Os tiros a atingiram na nuca e nas costas. A versão da polícia é de que os projéteis que a perfuraram foram disparados durante uma troca de tiros com traficantes do morro. Os moradores da comunidade afirmam que as balas partiram de armas da própria PM.

Familiares de Cláudia tentaram socorrê-la, mas foram impedidos pelos três agentes envolvidos na ação. “Deram tiro pro alto para afastar as pessoas, eu fiquei parada atrás da blazer para não deixar levar. Eles me empurraram para levar ela. Eu falei que não ia levar e eles me empurraram para levar ela. Se eles quisessem prestar socorro, eles não iam tentar agredir ninguém. Eles estavam achando que a minha mãe era bandida”, contou Thais, em depoimento a um telejornal.

O que se seguiu foi a barbárie reproduzida a exaustão durante esta semana que sucedeu o domingo (16): uma mulher pendurada pelos trajes curtos, correspondentes ao calor carioca, sendo arrastada por uma viatura da polícia. O lado direito de seu corpo em contato com o chão, sua carne, já ferida pelos disparos, rasgada pelo asfalto. Seu sangue deixou um rastro de cerca de 250 metros na Estrada Intendente Magalhães, conforme o carro fazia ultrapassagens. Até que, com frieza, os policiais pararam, saíram do carro, e jogaram o corpo pendente de volta para dentro do porta-malas e seguiram viagem. Quando chegaram ao hospital Carlos Chagas, Cláudia já não tinha mais vida, segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Os subtenentes Rodney Miguel Archanjo e Adir Serrano e o sargento Alex Sandro da Silva, responsáveis pelas lamentáveis cenas, ficaram presos por alguns dias, mas já estão em liberdade – a juíza Ana Paula Pena Barros, da Auditoria da Polícia Militar, acatou recomendação do Ministério Público. Em depoimento, afirmaram que a trava do porta-malas estaria quebrada e teria aberto sozinha. Um laudo da perícia, entretanto, desmentiu a tese dos agentes.

“Eles arrastaram minha mãe como se fosse um saco e a jogaram para dentro do camburão, como um animal”, gritava Thais aos prantos, em frente aos jornalistas. “A perna dela ficou toda em carne viva. Não podiam ter feito isso com ela”, contou o viúvo Alexandre. Cláudia tinha 38 anos. Em setembro, comemoraria 20 de casamento. Ela deixou, além de tristeza e indignação, uma pergunta: por que a polícia militar, não só no Rio de Janeiro, continua a agir de forma truculenta, vitimando tantas pessoas?

Guerra declarada

De acordo com a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em novembro de 2013 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ao menos 5 mortes ocorrem durante intervenções policiais todos os dias no Brasil. Isso significa que, em 2012, pelo menos 1.890 pessoas morreram no país pela ação de policiais civis e militares em situação de “confronto”. Samira Bueno, socióloga e diretora executiva da organização, afirma que, por conta da função ostensiva desempenhada pelas polícias militares, são eles os responsáveis pela maioria dessas mortes. “Os números de mortes causadas pela Polícia Civil, com exceção da Bahia, é bem baixo em todos os estados brasileiros”.

O número seria maior ainda se entrassem na conta as vítimas feitas por policiais fora do horário de serviço. As mortes que ocorrem enquanto os agentes fazem os chamados “bicos” como seguranças e vigias engordariam as estatísticas. Os dados, embora incompletos, denunciam que o modus operandi das polícias brasileiras, sobretudo as militares, implica altos índices de letalidade.

Os níveis de outros países comprovam essa tese. Ainda segundo o relatório do FBSP, em 2011, a polícia de Nova Iorque, metrópole com cerca de 8,2 milhões de habitantes, atirou em 24 pessoas e matou apenas 8. No mesmo período, em São Paulo, habitada por 11 milhões de pessoas, as polícias militar e civil fizeram, juntas, 242 vítimas. No Rio de Janeiro, a situação é ainda mais crítica: no ano em questão, 283 civis foram mortos pelos agentes de segurança, sendo que o município tem a menor população entre os três considerados – 6 milhões de habitantes.

O cenário não se modifica quando se compara o Brasil a outros países com índices de criminalidade semelhantes ou até piores. No caso do México, por exemplo, a taxa de homicídios era de 23,7 para 100 mil habitantes em 2011, e, no mesmo ano, o número de pessoas mortas por policiais em serviço foi de 1.652. Já na África do Sul, a taxa de homicídios em 2013 foi ainda maior – 30,9, e 706 pessoas morreram em intervenções policiais (dado de 2011). O Brasil, em 2012, teve taxa de homicídios intermediária entre esses dois países – 24,3. No entanto, o índice de vitimização policial é o mais grave dos três: 1.890 pessoas mortas no mesmo ano.

Para Adilson Paes de Souza, tenente-coronel reservista da Polícia Militar de São Paulo e autor do livro O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares (Editora Escrituras), a truculência com que agem as polícias militares no Brasil está diretamente ligada a dispositivos instituídos pelo regime militar que sobreviveram ao processo de redemocratização. O mais expressivo deles, segundo Paes, é a Doutrina de Segurança Nacional, importada dos norte-americanos e aplicada ao contexto brasileiro. [um ex-policial militar afirmando isso!!!]

A doutrina determinava que as forças armadas eram responsáveis pelo funcionamento harmônico da sociedade, e que qualquer pensamento divergente comprometeria essa harmonia. À época da ditadura militar, toda pessoa ou organização dissonante da ideologia liberal – em especial, os comunistas, chamados de “subversivos” ­- era considerada “inimigo a ser combatido”, a partir de uma lógica de guerra. De lá para cá, a ameaça mudou de figura, mas o fundamento persiste, de acordo com o tenente-coronel. “Hoje, o inimigo, como dizem as próprias autoridades, são as pessoas que fazem do morro seu quartel general para administrar o tráfico de drogas. Isso determina que os policiais vão aos morros preparados para uma guerra. E, em uma guerra, ou você corre o risco de morrer, ou você mata. Por isso, eventuais mortes de civis que não são traficantes são tidas como danos colaterais aceitáveis”, explica.

Atila Roque e Alexandre Ciconello, diretor executivo e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, respectivamente, reiteram a ideia de que a estética militar norteia o modo de atuar das PMs brasileiras. “O que temos visto é a persistência de uma narrativa de guerra que demarca os territórios de favelas como espaços a serem retomados de um exército inimigo (o tráfico), ocupados pela polícia e pacificados. As populações seriam, nessa versão, espectadores passivos – muitas vezes vítimas ‘colaterais’ – desse esforço ‘liberador’”, escreveram, em artigo publicado na edição 128 da Fórum. “Os policiais entraram, na ótica deles, em um território de guerra declarada. Foram para o combate. E essa senhora foi uma vítima dessa lógica”, destaca Paes, em relação ao caso de Cláudia.

Que a herança do regime militar contamina a arquitetura institucional da segurança pública no Brasil é consenso entre os especialistas. Mas, se esse pensamento não encontrasse eco em diversas esferas da própria sociedade, o quadro não seria tão complexo. É o que ressalta Samira. “A população acha que é legítimo fazer justiça com as próprias mãos, isso não é novo. Na década de 80, as pessoas se uniram para pagar advogado para o Cabo Bruno, um justiceiro. Isso [violência policial] reflete um pouco os mecanismos de resolução de conflitos da sociedade brasileira. Infelizmente, o ‘bandido bom é bandido morto’ é uma realidade no Brasil. É legitimado, muitas pessoas aprovam.”

A carne mais barata do mercado é a carne negra, pobre e favelada

A forma truculenta com que os protestos de junho de 2013 foram reprimidos pelas polícias militares em todo Brasil – sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo – reanimaram a discussão sobre violência policial. Para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, isso tem uma explicação. “A violência policial também começa a atingir outros territórios da cidade e outros grupos sociais. Isso contribui para que o tema ganhe força no debate público”, disse, em entrevista ao Observatório da Sociedade Civil.

Subentendido na fala de Raquel fica o fato de que os abusos registrados durante os protestos de rua não são novidade para os moradores das periferias brasileiras. Principalmente, para os negros e pobres. A pesquisa Participação, Democracia e Racismo?, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em outubro de 2013, revela que a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos. Além disso, enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, a proporção em relação aos brancos é de 15,5 – uma brecha de cerca de 135%.

Para Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do Ipea, e Verônica Couto de Araújo Lima, acadêmica da área dos direitos humanos da Universidade de Brasília (UnB), “se no Brasil, a exposição da população como um todo à possibilidade de morte violenta já é grande, ser negro corresponde a pertencer a um grupo de risco, pois a cada três assassinatos, dois são de negros”.

Os dados evidenciam que a perda da família de Cláudia é muito mais recorrente do que mostram as manchetes dos jornais. Débora Maria, fundadora do movimento Mães de Maio, enfrentou a dor de ter o filho assassinado por policiais militares, em maio de 2006. Édson Rogério da Silva era gari e tinha 29 anos quando morreu nas mãos dos agentes de segurança do estado. Estima-se que, além dele, outras 450 pessoas tenham perdido a vida durante repressão da Polícia Militar de São Paulo ao Primeiro Comando da Capital (PCC). “Quando sofri na pele a violência policial, vi que o inimigo maior da instituição é o pobre, o negro. Isso é realidade. Após o assassinato do meu filho, montei o movimento Mães de Maio, e agora, há oito anos na luta, posso dizer que as vítimas só mudam de endereço. É uma perseguição de cor”, relata.

“Além da polícia militar matar muito, é extremamente seletiva. Ela não faz na periferia a mesma coisa que faz em um bairro como o do Jardins, em São Paulo, ou faz no Alemão o que faz na zona sul do Rio”, indica Samira Bueno. A socióloga atribui, mais uma vez, o estereótipo de que “preto pobre é bandido” à própria sociedade. “A polícia criou isso sozinha? Ou é uma construção social de que esse é um segmento ‘perigoso’ da população?”, contesta.

Alternativas

As manifestações de junho não apenas mostraram o modo violento de operar da polícia militar, mas colocaram em pauta a discussão de como torná-la compatível ao estado democrático de direito. No Rio de Janeiro, os protestos realizados por professores da rede municipal de ensino, duramente reprimidos pela PM, também aumentaram a pressão para que a questão fosse publicamente abordada.

O debate em torno da causa motivou a criação da proposta de emenda à constituição número 51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Luiz Eduardo Soares, antropólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ajudou na elaboração do texto.

A intenção da PEC-51 é modificar a arquitetura institucional da segurança pública no Brasil. “Ela toca em temas sensíveis, mas fundamentais para revertermos a espiral de criminalidade e violência que afeta a todos nós, indistintamente, como sociedade, mas especialmente aos jovens negros, aos moradores pobres das periferias de nossas grandes cidades, e aos próprios policiais”, declara Lindbergh Farias. As transformações ocorreriam, sobretudo, por meio da reforma das polícias. Nesse âmbito, são três as principais disposições: a instituição do ciclo completo de trabalho, a exigência da carreira única e a desmilitarização.

A ordenação da instituição em carreira única significa a eliminação das divisões entre praças e oficiais e delegados e não-delegados. Isso, em tese, democratizaria as polícias e lhes conferiria maior coesão interna “Você acaba com essa ideia de instituição de castas que há na polícia. No lugar, vem a premissa de que qualquer um que tiver mérito pode se tornar, por exemplo, um oficial. Isso é uma demanda da base”, explica Samira.

Já o ciclo completo determina que a mesma polícia deve desempenhar todos os estágios do trabalho (preventivo, ostensivo e investigativo), o que eliminaria a cisão entre civis e militares. Para a socióloga, o fato das polícias não trabalharem de forma conjunta é o que determina sua ineficiência – dados do Mapa da Violência de 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça, apontam que apenas 8% dos homicídios ocorridos por ano no Brasil são solucionados. “A polícia militar vai lá e prende o suspeito, mas é a polícia civil que vai investigar. Quem tem as informações é a PM, que não vai repassá-las aos civis – eles terão de recomeçar o processo. Essa rixa entre as duas corporações é muito forte”, declara.

Dentre os três, no entanto, é a desmilitarização o imperativo com mais força atualmente. A estrutura corporativa herdada da ditadura militar traz diversas incoerências ao exercício do trabalho policial. Além da lógica de guerra e do estabelecimento de um inimigo a ser combatido, essa arquitetura institucional restringe a liberdade de ação dos agentes. A eles, que representam a ponta da cadeia, não cabe pensar e refletir sobre seu campo de atuação, mas sim cumprir ordens.

“Isso funciona no exército porque o propósito é fazer com que o método adotado por essa instituição, que é o pronto-emprego, se viabilize. Para quê? Para atingir as suas metas constitucionais, que são a defesa da soberania nacional, etc., envolvendo inclusive práticas bélicas quando necessário”, destacou Luiz Eduardo Soares, em entrevista ao site Viomundo. “A aplicação à polícia militar desse mesmo modelo organizacional só se justificaria se a missão da PM fosse análoga à do exército. Não é. Mesmo constitucionalmente, não há nenhuma relação”, questiona.

Para o senador, a manutenção da estrutura militar denuncia o atraso do modelo de segurança pública em vigor no país. “A formação dos policiais, e organização das polícias, ao contrário, deve se orientar pelo estabelecimento de relações de confiança com as comunidades, pelas estratégias de policiamento comunitário”, defende.

Outra novidade trazida pela PEC-51 é a determinação de que a decisão sobre o modelo policial fica a cargo dos estados da federação, uma tentativa de se respeitar as divergências entre eles. “Em determinado estado, pode não fazer sentido constituir Polícias Municipais; em outros, pode ser que o caminho seja a manutenção de duas polícias estaduais, de ciclo completo, que atuem sobre todo o território, mas concentrando a investigação, cada uma, em tipos diferentes de crimes”, exemplifica Lindbergh. “Essa decisão deve ser tomada nos diferentes estados com ampla participação da sociedade civil e dos profissionais de segurança pública”, ressalta.

*As imagens que ilustram essa matéria fazem parte do projeto “100 vezes Claudia“, lançado pela equipe do site Think Olga. O objetivo da iniciativa é humanizar a figura de Cláudia da Silva Ferreira; devolver-lhe sua cara, cores, sonhos e coragem. Tudo por meio de trabalhos enviados por artistas de todo o Brasil.

Destaques do ABC!

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Anistia Internacional agradece e pede apoio

DIREITOS HUMANOS



Recebi e compartilho com vocês.

Ajude a Anistia Internacional a proteger os direitos humanos no mundo todo. Seja um ativista, se manifestando a governos e autoridades em defesa de vítimas de violações. E saiba como fazer doações clicando aqui.

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."

                                                        Dr. Martin Luther King Jr.

Sra. Sonia Maria Amorim,

Ano passado, os apoiadores da Anistia Internacional estavam por toda parte:


No Brasil


Você estava lá quando o caso do Amarildo finalmente foi investigado

Amarildo Souza Lima desapareceu após ser levado para a Unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas. A Anistia Internacional participou da campanha “Onde está Amarildo?” e, com apoio da mobilização popular, as investigações foram adiante, apontando evidências de que Amarildo foi torturado e morto. Mais de vinte policiais já foram indiciados pelo crime.

Obrigado por exigir justiça.


Você estava lá quando o número de famílias ameaçadas de serem removidas forçadamente do Morro da Providência foi reduzido

A campanha “Basta de Remoções Forçadas” defende comunidades cariocas ameaçadas por várias razões, como obras relacionadas aos grandes eventos esportivos a serem realizados na cidade. A mobilização da AI e de outras organizações resultou no reconhecimento de problemas por parte de autoridades, que deram início a um diálogo direto com as comunidades. No Morro da Providência, o número de famílias ameaçadas já foi reduzido.

Obrigado por ajudar famílias em risco.


No mundo

Você estava lá quando a ativista de Direitos Humanos Nasrin Sotoudeh finalmente foi libertada

Durante nossa campanha “Escreva por Direitos” em 2012, mais de 30 mil apoiadores escreveram cartas às autoridades iranianas pela prisão da advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh. Em setembro do ano passado, Nasrin foi libertada e você provou que uma caneta ainda é mais poderosa que uma espada.

Obrigada por dar esperança àqueles em crise.


Você estava lá quando o mundo finalmente adotou um Tratado de Comércio de Armas para impedir que armamentos e munições caiam nas mãos erradas

Após vinte anos de campanha, um acordo para regular a venda global de armas foi finalmente assinado por 115 países das Nações Unidas. O Tratado de Comércio de Armas pretende garantir que munições e armamentos não sejam vendidos a países onde há riscos de serem utilizados para graves violações de direitos humanos.

Obrigada por proteger homens, mulheres e crianças ao redor do mundo.


Imagine o que podemos alcançar em 2014

Você pode se posicionar para que os esportivos internacionais não sejam marcados pelas violações de direitos humanos

Faltando poucos dias para os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, o Presidente Vladimir Putin continua atacando os direitos de expressão da população russa. Um projeto de lei pretende criminalizar a blasfêmia e tornar ilegal o ativismo de lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI) e seus simpatizantes, fortalecendo a série de ataques discriminatórios no país. Ajude-nos a devolver a voz da sociedade civil russa!

Com nossa campanha no Qatar, você estará exigindo que o governo investigue os abusos dos direitos dos trabalhadores imigrantes, que prepararam o país para sediar a Copa do Mundo de 2022, mas em vários casos não recebem salários e passam fome.

Obrigada por ser solidário com indivíduos em risco ao redor do mundo.


Você pode exigir o fim da impunidade dos crimes cometidos pela ditadura no Brasil

Mesmo após cinquenta anos desde o golpe militar no Brasil, a tortura e outras formas de punição cruel ainda são comumente utilizadas por forças oficiais no país. Em 2014, iremos intensificar a campanha para punir os responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados na época do regime militar.

Obrigada por ajudar a dar um fim à impunidade da violência cometida pelo Estado durante a ditadura.


Como pode ver, nós temos muito a fazer em 2014 - e nada disso será possível sem você.

Precisamos de você para garantir que tenhamos os recursos para responder às crises quando elas ocorrem e para que possamos continuar a exigir justiça ao redor do mundo. Se você quiser começar o ano fazendo uma doação para os direitos humanos, seu apoio será muito bem-vindo. Por favor, clique aqui para se tornar nosso apoiador em 2014.

Suas ações, suas doações, sua voz, tornam a mudança possível.

Obrigado por estar conosco!


Abraços,



Atila Roque

Diretor Executivo

Anistia Internacional Brasil

P.S. Juntos podemos conseguir mais. Eu espero que você considere apoiar o nosso trabalho em 2014.

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SP: "Operação Abafa" contra Cidadã Blogueira

VIOLÊNCIA INVISÍVEL



É muito grave o que acontece em Engenheiro Goulart, Penha (Penha de França), zona leste da cidade de São Paulo, a maior e mais importante metrópole do País.

Um esquema criminoso atua sem cerimônia contra esta cidadã - ativista, editora, escritora, ex-professora universitária e blogueira - tentando tirá-la de circulação e silenciar suas denúncias.

Órgãos que deveriam reprimir ilícitos vêm ignorando e engavetando denúncias desta cidadã contra os que a impedem de ter a propriedade plena de sua casa, vendê-la, alugá-la e até viver em paz, no imóvel que recebeu de seus pais, gente honrada e trabalhadora.

A cidadã blogueira vem sofrendo, de forma "silenciosa", perseguições e violências de toda ordem, perdas financeiras, prejuízos de toda espécie, intromissões em seus negócios, interceptação e cooptação de pessoas, monitoramento acirrado, linchamento moral etc., desferidos "nas sombras", de modo camuflado.

Violência moral, violência psicológica, violência patrimonial, violência institucional, violência contra cidadã em situação de vulnerabilidade econômica e tentativas de violência física (sequestro? assassinato?).

Violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, violação da Constituição da República, violação do Código Penal e outros dispositivos do ordenamento jurídico.

Até quando esta impunidade?

Epicentro do Esquema Criminoso  Imagem: Google Maps

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O Brasil quer saber: o que houve com Amarildo?

MUNDO DO CRIME



"Há fortes indícios de que ele tenha sido morto por policiais. As câmeras de segurança da base não funcionavam no dia, assim como o GPS dos carros também, coincidentemente, quebraram."

"A polícia sempre matou e a sociedade sempre aplaudiu."

"A sociedade espera que a apuração seja rigorosa, sem corporativismo. Que a morte de Amarildo não seja vista como apenas um erro de cálculo, mas que seja tratada por todos como um crime de estado, incompatível com a democracia que todos almejamos."



Quem sumiu com Amarildo fomos nós

José Nabuco Filho*


O desaparecimento do pedreiro da Rocinha é resultado de uma sociedade violenta e desigual.

O sumiço de Amarildo de Souza, servente de pedreiro, levado por policiais de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, é o retrato de uma sociedade desigual que tolera a violência policial que recai contra as classes sociais mais baixas.

Há fortes indícios de que ele tenha sido morto por policiais. As câmeras de segurança da base não funcionavam no dia, assim como o GPS dos carros também, coincidentemente, quebraram.

O fato de recair na polícia a suspeita desse homicídio causa indignação, mas não surpresa. Afinal, os herois do Rio são os membros do Bope que, sugestivamente, usam como símbolo o crânio de uma caveira com uma faca enfiada, e que têm um blindado que se chama “caveirão”.

A polícia sempre matou e a sociedade sempre aplaudiu.

O sinal da sordidez de nossa PM é que ninguém, com um mínimo de senso de ridículo, é capaz de dizer que um soldado não seria capaz de matar e desaparecer com o corpo de uma pessoa inocente.

O que é preciso dizer é que essa sordidez não é a degradação de uma instituição que saiu do controle — ao contrário, ela decorre de uma sociedade desigual e violenta. Em suma, a polícia sempre fez o que a sociedade quis que ela fizesse.

A repressão penal é, essencialmente, seletiva. Os vários níveis do sistema penal — polícia, Ministério Público e Judiciário — são vocacionados para perseguir as condutas dos pobres. Isso se dá tanto no momento de fazer as leis, como no momento de iniciar a apuração dos fatos criminosos.

Alessandro Baratta, Professor de Criminologia da Universidade de Saarland, na Alemanha, afirmava que a repressão penal privilegia as classes dominantes. É como se a lei penal fosse uma rede com malha fina para punir condutas tradicionalmente praticadas por “classes subalternas” e malha larga para punir condutas praticadas pelas classes dominantes.

Esse caráter seletivo se acentua na fase de investigação, que tende a se basear em “preconceitos e estereótipos”, de modo a enxergar o criminoso nos estratos sociais onde é “normal” encontrá-lo.

Pois bem. Se Baratta chega a essas conclusões desenvolvendo seus estudos na Alemanha, o que se pode dizer em um país tão desigual como o Brasil?

Parece ser por essa razão que a população brasileira tolera tanto a violência cometida por agentes do Estado. Quando um sujeito em São Paulo fala que quer a “Rota na Rua”, ou quando no Rio de Janeiro se repete o bordão “Faca na Caveira”, em referência ao Bope, não se ignora que esse é um discurso de extermínio, que exalta uma polícia violenta que investiga, acusa e aplica a pena de morte sumariamente. Não se ignora que isso pode atingir vítimas inocentes, confundidas pelo juízo estúpido de um policial truculento. A questão é que essa violência é contra as classes baixas e, no fundo, é como se todo favelado fosse um pouco criminoso.

O que é instigante no fenômeno do Amarildo é que parece que a sociedade se deu conta da dimensão dessa brutalidade. De um lado, há um incômodo em ver nas redes sociais pessoas que defendem a violência estatal perguntando sobre o paradeiro do Amarildo. Afinal, ele não foi vítima apenas de uns policiais tresloucados, mas também de toda a sociedade que diz que “bandido bom é bandido morto”. Mas, por outro lado, é também um movimento contra toda essa brutalidade, contra essa política de extermínio que atinge os estereótipos, numa seletividade que aumenta ainda mais a desigualdade no Brasil.

A sociedade espera que a apuração seja rigorosa, sem corporativismo. Que a morte de Amarildo não seja vista como apenas um erro de cálculo, mas que seja tratada por todos como um crime de estado, incompatível com a democracia que todos almejamos. Ou, então, que o governo assuma que a palavra “pacificadora” é apenas mais um engodo eleitoral.

* José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu e quarto-zagueiro clássico. Seu email: j.nabucofilho@gmail.com

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

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Violência contra cidadãos nas obras da Copa 2014

Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo.

Mentora e mandante de crimes, professora do ensino público, babando ódio, continua promovendo ilícitos e patifarias contra esta cidadã, com apoio de jagunço e demais comparsas. Agora a "Professora Mequetrefe" começa monitoramento de novos inquilinos da blogueira, para imediato assédio e cooptação, como fez outras vezes, tentando manter a cidadã blogueira isolada, com poucos recursos financeiros, e portanto sem condição de reagir aos ataques covardes da Mequetrefe e seu bando.

Esta cidadã, que não tem nem nunca teve medo de assombração, intensifica as denúncias contra a golpista ignorante, invasiva, oportunista, desonesta e violenta, que promove atentados de todo o tipo contra Sônia Amorim desde 2010.

Acompanhem aqui no ABC! e também no blog Psicopatas este dramático embate entre a Cidadania e a Criminalidade.


VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



Presidenta Dilma Rousseff: em seu histórico e emocionante discurso de posse no Congresso Nacional, a senhora se comprometeu com a defesa dos mais frágeis.

Nós, que com orgulho a colocamos na Presidência da República, por conta de sua extraordinária história de vida em defesa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, não aceitamos ver a senhora e seu governo de trololó com ruralistas e coisas do gênero. Queremos, de imediato, atitudes claras, firmes e inequívocas da senhora em benefício das populações indígenas, dos brasileiros violentamente escorraçados de suas casas nas obras da Copa 2014 e na defesa de outros cidadãos em semelhante estado de vulnerabilidade.

Vídeo-Denúncia

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Anistia Internacional denuncia atuação da polícia no Brasil

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



A Anistia Internacional, organização global dedicada à defesa dos direitos humanos, contando com mais de 3 milhões de apoiadores e ativistas no mundo todo, divulgou na quarta-feira (22) o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", no qual denuncia a "força excessiva" de policiais brasileiros no combate a crimes violentos. A AI apontou também o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, que investiga violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988.

Segundo a Anistia Internacional, "membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas".

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Anistia Internacional critica excesso de força na atuação policial no Brasil

Segundo ONG, autoridades usam "força excessiva" no combate ao crime. Relatório cita criação da Comissão da Verdade e avanços contra pobreza.

Rosanne D'Agostino

Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (22) condena a "força excessiva" das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo, também citou o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.

A análise faz parte do relatório anual "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", que avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012.

No documento, a organização afirma que, no Brasil, "a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema".

Segundo o relatório, no entanto, "estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas".

"Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país", diz o documento.

Além disso, segundo o relatório, "a incidência de crimes violentos permaneceu alta", apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes.

Em São Paulo, diz a ONG, "o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores". Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior.

A Anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado.

Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". "Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados", diz o documento.Ainda conforme a Anistia Internacional, "membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas".

"No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade", avalia.

"O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

"No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas", complementa.

O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a "soberania" tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). "Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis."


Tortura e superpopulação carcerária

Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes, diz o relatório.

Sobre o Brasil, a Anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam "temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade" e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. "Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras", analisa.

"Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos", diz o relatório.


Terra e moradia

Ainda conforme a Anistia, "centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra" e "grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas". Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, "que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais".

A Anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, "onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte".

Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro.


Estupro

Por fim, a Anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. "Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam 'trabalhadoras do sexo'. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal."

G1

Destaques do ABC!
&

SP: Começa julgamento do Massacre do Carandiru

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


“Temos a convicção de que as provas dos autos demonstram que houve a prática de crime e esperamos que os jurados avaliem essa prova sem a carga ideológica que pode levá-los à absolvição, independentemente da demonstração da ação criminosa.” 

“ (...) é uma infelicidade para todos que um processo demore 20 anos no Brasil para ser julgado.”
                                                                               Promotor Fernando Pereira da Silva

MASSACRE DO CARANDIRU SERÁ JULGADO HOJE

Após mais de 20 anos da tragédia, começa nesta segunda-feira (8) o julgamento de 79 policiais militares acusados pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru

Sul 21 - Após mais de 20 anos do fato, começa nesta segunda-feira (8) o julgamento dos acusados pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru. O júri popular está marcado para as 9 horas, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. O juiz designado para o caso é José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana.

Devido ao grande número de réus envolvidos, o julgamento será feito em etapas. A previsão é que a primeira dure entre uma e duas semanas. Na primeira fase, 26 réus serão julgados (seriam 28 policiais, mas dois deles já morreram), aos quais são imputadas 15 acusações de homicídio qualificado. Serão julgados, no total, 79 policiais militares.

O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como afinal ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista, já desativado. Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque. Os outros vão abrigar centros educacionais.

O complexo era formado por sete pavilhões, cada um deles com cinco andares. Na época, 7.257 presos cumpriam pena no local, 2.706 deles só no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam a primeira pena de prisão.

Os réus que estarão sendo julgados agora são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos. O julgamento dos demais réus ainda não foi marcado, mas prevê-se que ainda haverá mais cinco ou seis blocos de julgamento. A expectativa é que novos julgamentos sejam marcados a cada três meses.

O processo é um dos maiores da Justiça de São Paulo, com 57 volumes de autos principais e mais de 90 apensos, além dos documentos de autos desmembrados, perfazendo um total de mais de 50 mil páginas.

Na segunda-feira (8), serão sorteados os sete jurados que vão compor o júri popular. Em casos mais comuns, são selecionadas 25 pessoas para o sorteio. Mas, devido ao tamanho do julgamento, o juiz vai chamar 50 pessoas como forma de precaução em caso de desistências.

A promotoria vai levar seis testemunhas para esta primeira fase de julgamento: quatro ex-presidiários e um agente penitenciário, todos testemunhas do massacre, além do perito criminal Osvaldo Negrini, autor do principal laudo sobre a morte dos presos. Ouvido no ano passado pela Agência Brasil, por ocasião dos 20 anos do fato, o perito disse que nunca havia visto, durante sua carreira, “algo tão desumano”.

Já a defesa deverá levar o então governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho como uma das testemunhas, além do secretário de Segurança Pública à época, Pedro Franco de Campos, e três desembargadores que eram juízes criminais quando ocorreu o massacre.

Os promotores que vão trabalhar no caso são Fernando Pereira da Silva e Márcio Augusto Friggi de Carvalho. A defesa dos policiais será feita pela advogada Ieda Ribeiro de Souza.

“Temos a convicção de que as provas dos autos demonstram que houve a prática de crime e esperamos que os jurados avaliem essa prova sem a carga ideológica que pode levá-los à absolvição, independentemente da demonstração da ação criminosa”, disse na manhã de hoje (5) o promotor Fernando Pereira da Silva.

A demora no julgamento, segundo o promotor, se deveu à própria complexidade e tamanho do processo. “Mas é uma infelicidade para todos que um processo demore 20 anos no Brasil para ser julgado”, disse o promotor.

O único julgado pelo fato até agora, coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Polícia Militar à época, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. O militar foi assassinado em setembro do mesmo ano, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.

Em 2001, o coronel Ubiratan, como era conhecido, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros que foram vitimados na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. Segundo documento de 2000, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), havia superlotação no complexo.

Em entrevista na tarde de hoje à Agência Brasil, Ieda Ribeiro de Souza, advogada dos 26 policiais que irão a julgamento, disse não acreditar em condenação. “Não há individualização de conduta. O Ministério Público não especifica quem atirou em quem. Pelo direito brasileiro, não há acusação genérica. Não é possível fazer a condenação de todos por ato que não se sabe quem praticou”.

Segundo a advogada, policiais também foram feridos e baleados no massacre. “Se houve o excesso [na ação policial], vão ter que dizer quem praticou”, disse. Ela disse ainda que espera que o julgamento não seja político e não sofra pressões de organizações ou de entidades internacionais.

Com informações da Agência Brasil.

SP 247

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Anistia Internacional: São Paulo não combate a violência

Tentam calar a Cidadã Blogueira de várias formas. TODAS as violências desferidas contra esta Cidadã estão sendo relatadas à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, e outras autoridades da República.


"A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente 'durante muitos anos'.

'Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado', afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país."

Leia a notícia completa abaixo.

São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia Internacional

Órgão afirma que casos não foram investigados adequadamente "durante muitos anos". Crimes resultaram na morte de 90 policiais desde o início do ano

BBC 



Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil.

A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.

A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente "durante muitos anos".

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações.

"O Estado não compactua com policiais criminosos", disse a pasta em nota.

"Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado", afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país.

Ciclo de violência

Desde o início deste ano vem se intensificando em São Paulo um conflito entre policiais e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Segundo analistas e promotores ouvidos pela BBC, ações mais agressivas adotadas pela polícia para enfrentar o PCC provocaram uma forte retaliação do crime organizado, que deixou dezenas de policiais mortos - a maioria atacada no período de folga.

Em um ciclo ascendente de violência, grupos de atiradores não identificados deram início a uma onda de ataques a vítimas em bairros e cidades periféricos de São Paulo.

Imediatamente surgiram suspeitas de que tais esquadrões da morte eram formados por policiais e ex-policiais que decidiram agir por conta própria.

O ex-delegado geral de São Paulo chegou a afirmar na semana passada que registros criminais de parte das vítimas dos atentados foi checada em computadores da polícia momentos antes dos assassinatos. Horas depois, ele mudou sua declaração afirmando que tal prática foi um problema "no passado".

"A Anistia Internacional tem seguido a questão da violência em São Paulo por décadas", disse Cahill à BBC Brasil.

"Há muitos anos houve um alto número de mortes cometidas pela polícia que não estão sendo investigadas. Nós acreditamos que isso contribui não só para a corrupção da polícia mas para o próprio envolvimento da polícia em atos criminosos."

Em maio de 2006, o PCC praticamente parou a cidade de São Paulo com uma série de ataques contra forças de segurança pública. A violência na ocasião deixou quase 50 policiais e agentes penitenciários mortos e resultou nos assassinatos de aproximadamente 400 pessoas.

Cahill afirmou que tanto em 2006 como agora há fortes indícios de envolvimento de policiais nas mortes de civis, embora a Anistia não tenha "evidências concretas".

"Como em 2006, recentemente há uma grande suspeita de que o aumento notável de homicídios no Estado de São Paulo inclua um envolvimento forte de policiais", afirmou.

Órgão independente

Ele afirmou ainda que é necessário conduzir um processo de investigação independente sobre os casos e criar no país o que chamou de "um instituto nacional de direitos humanos", que seja independente do Estado e tenha o poder de investigar as ações da polícia.

Cahill disse que um projeto de lei relacionado a esse assunto tramita no Congresso, mas ele não atenderia totalmente a padrões internacionais de independência.

Afirmou ainda que o país deve abolir a prática de registrar assassinatos cometidos por policiais sob a classificação de "resistência seguida de morte". Esse recurso, afirmou, serviria apenas para evitar investigações imediatas e ajudaria a acobertar ações de maus policiais.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que embora a Anistia Internacional seja uma organização respeitável, suas declarações à BBC estão "equivocadas".

A pasta afirmou que o novo Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, determinou "reforço e atenção prioritária às investigações (dos assassinatos recentes), considerando-se todas as hipóteses nas apurações".

Ele anunciou uma integração maior entre os diversos setores da polícia e reforços nas forças de segurança "para garantir a obtenção de resultados satisfatórios à população".

IG

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