O Supremo Tribunal Federal não nos preocupa muito. Há ali gente competente, equilibrada, com a sobriedade que se espera da mais alta corte de um país. O que nos preocupa é a flagrante influência da mídia golpista sobre alguns ministros, que ficou estampada neste julgamento insólito do chamado "Mensalão".
Ayres Britto, bom ministro e mau presidente, deixou ontem o Supremo. Fraco, manipulável até por alguns colegas de corte, adocicado demais, volta para Sergipe, onde se dedicará à advocacia e aos seus poemetos de poeticidade questionável. Felizmente sua presidência foi curta. Celso de Mello, detentor de uma cultura jurídica admirável, já declarou que não permanecerá muito tempo como ministro. Deixará saudades dos pronunciamentos em que se manteve firme na doutrina e conseguiu ignorar as expectativas da grande mídia. Gilmar Mendes... Bem, este nem deveria estar lá. É um caso à parte, já foi pedido até seu impeachment. O que incomoda são alguns habeas corpus que concedeu, assim como os de Marco Aurélio (Collor de) Mello.
O que nos preocupa mesmo é o ministro Joaquim Barbosa - o "Nosso Batman"-, incensado pela mídia corporativa, endeusado nas redes sociais, de ego inflado pela adulação do povo nas ruas.
O ministro Joaquim Barbosa assumirá a presidência do STF na próxima semana. E isto é preocupante.
Pela sanha condenatória que vem demonstrando, pelos atropelos a regimento, pelo desrespeito e falta de decoro que mostrou com colegas, em especial o ministro Ricardo Lewandowski. Porque parece absolutamente despreparado para a súbita popularidade advinda da exposição midiática. Pela vaidade excessiva. Pelo desequilíbrio emocional.
Nem Tudo o que Reluz é Ouro.
O ministro Joaquim Barbosa tem uma história de vida e uma formação acadêmica extraordinárias. Mas pode vir a ser uma surpresa desagradável e de alto risco para as instituições.
Luz amarela acesa, cidadania atenta, cautela e "caldo de galinha"...
Oremos e vigiemos.
A SENTENÇA DE UM JULGAMENTO INSÓLITO
ERIC NEPOMUCENO
O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado
José Dirceu, figura emblemática da esquerda, homem forte da primeira metade do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), dono de forte influência sobre o PT, partido que ajudou a fundar, e principal estrategista da chegada do ex-metalúrgico à presidência do Brasil, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e a pagar uma multa que gira em torno de 340 mil dólares. Com isso, caso se confirme a pena, José Dirceu terá que cumprir pelo menos um ano e nove meses de prisão em regime fechado, antes que possa solicitar a passagem para o regime semiaberto. Existe a possibilidade, bastante remota, de uma revisão de sua pena no final do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Seus advogados certamente recorrerão da sentença, mas com probabilidades igualmente remotas.
A sentença foi ditada anteontem (13). Sete integrantes da Corte Suprema optaram pela pena mais dura, um pediu uma pena mais branda e outros dois optaram pela absolvição. José Genoino, presidente do PT no momento da denúncia, foi condenado a uma pena menor, de seis anos e sete meses. De acordo com a legislação brasileira, penas inferiores a oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.
As penas, após as condenações, não surpreenderam. Desde o princípio desse julgamento ficou clara a sanha da maioria dos juízes em satisfazer uma opinião pública altamente contagiada pelos grandes meios de comunicação, que condenaram Dirceu e Genoino de antemão e que agora se lançam sobre Lula. Prevaleceram inovações jurídicas no mais alto tribunal brasileiro, começando por colocar o ônus da prova não apenas em quem acusa, como também na defesa. Insinuações, supostos indícios, ilações, tudo passou a ser tão importante como as provas dos delitos de que eram acusados, que nunca surgiram. Dirceu foi condenado com base em um argumento singular: ocupando o posto que ocupava e tendo a influência que tinha, é impossível que não tenha sido o criador de um esquema de corrupção.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira na máxima instância da Justiça brasileira, foi implacável em seu furor condenatório. De temperamento irascível, atropelando os colegas, exibindo um sarcasmo insólito, mencionou várias vezes a jurisprudência alemã, em especial o jurista Claus Roxin, de 81 anos, para justificar a aceitação de ausência de provas concretas ao se condenar mandantes de crimes.
No domingo passado, véspera da sentença, o mesmo Roxin se encarregou de esclarecer as coisas. Disse que sua teoria de "domínio do fato" havia sido mal interpretada por Barbosa. Para que a Justiça seja justa, é necessário, sim, apresentar provas concretas.
A esta altura, esse esclarecimento é um pobre consolo para Dirceu e Genoino. O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado. Fora da Corte Suprema, pouca gente sabe quem é Claus Roxin. E dentro da Corte, talvez não importasse que seus ensinamentos fossem deturpados.
Ao fim e ao cabo, era necessário satisfazer uma opinião pública claramente manipulada. E, sobretudo, satisfazer seus próprios egos, que padecem de hipertrofia em estado terminal.
Brasil 247
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