Mensalão no STF: Dirceu denuncia Violação ao Estado de Direito

Numa sessão novamente tumultuada pelo "estrelismo" exacerbado do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), que outra vez entrou em bate-boca com o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a quase 11 anos de cadeia.

A mídia pit bull, rosnando e babando ódio contra os petistas (e visando a cabeça de Lula... e depois a de Dilma...), queria uns 30 anos...

Indignado, o também advogado José Dirceu emitiu nota onde denuncia violação da Constituição e do Estado Democrático de Direito pelo Supremo Tribunal Federal.

                                                                                  PIG - Partido da Imprensa Golpista

DIRCEU PEGA 10 ANOS E 10 MESES DE CADEIA

Pelo crime de formação quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado por unanimidade a 2 anos e 11 meses de prisão. Por corrupção ativa, o relator do processo, Joaquim Barbosa, pediu mais 7 anos e 11 meses, acatados pela maioria. Pena chega a 10 anos e 10 meses de prisão. Para o ministro Celso de Mello, o "líder merece maior censura"

247 - Dez anos e 10 meses de prisão. É a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470. Depois de mais um desentendimento entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que levou o revisor do processo do 'mensalão' a deixar o plenário em protesto, os ministros votaram sobre a condenação de Dirceu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

"A culpabilidade do réu é extremamente elevada. Ele valeu das suas posições de mando e proeminência, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto no governo federal", analisou o relator do processo, Joaquim Barbosa. "Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política dos integrantes da quadrilha", completou Barbosa, que fixou a pena por formação de quadrilha em 2 anos e 11 meses de reclusão, seguida pela maioria dos colegas que votam sobre Dirceu (é preciso ter condenado o réu pelo crime em questão para poder opinar sobre a pena).

Sobre o crime de corrupção ativa, Barbosa propôs mais 7 anos e 11 meses de pena, além de 260 dias-multa. "Dele [José Dirceu] era a função de manter as relações harmônicas entre os poderes do Estado", disse Barbosa. Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto seguiram o relator, definindo a pena em 10 anos e 10 meses de prisão.

DIRCEU: "O JULGAMENTO AINDA NÃO ACABOU"

Em nota, ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil diz que não se calará diante do que considera a "injusta sentença" que hoje lhe foi imposta pelo STF. "Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio", afirmou. Leia o documento:

247 - Condenado a dez anos e dez meses de prisão, José Dirceu acaba de publicar nota sobre o que considera uma injustiça. Nela, diz que continuará lutando para tentar provar inocência. Leia:

Injusta sentença

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas, porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

Brasil 247

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