Acompanhem aqui, no Abra a Boca, Cidadão!, posts-denúncia sobre a situação crítica em que esta Blogueira vive, dentro de sua casa, na cidade de São Paulo, ameaçada por familiares em conluio com agentes públicos, inclusive do Judiciário, e outros cúmplices. Leiam o primeiro post da série, publicado na última segunda-feira, 12, e não deixem de ler o de amanhã e os próximos!
Geralmente os artigos de terceiros que eu publico aqui no Abra a Boca, Cidadão! difundem ideias e pontos de vista com os quais, pelo menos em linhas gerais, eu concordo. Mas hoje eu faço algo um pouco diferente, publicando um texto do insigne professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello para, com a devida vênia, discordar do articulista.
Sem ser muito explícito e citar nomes, o professor Bandeira de Mello critica a postura e a linguagem forte da ministra-corregedora Eliana Calmon, quando na mídia ela usa expressões pesadas como "Bandidos de Toga" e "Juízes Vagabundos", principalmente. O professor considera que tal atitude atinge o Poder Judiciário como um todo, depreciando-o perante a sociedade, provocando "turbulências" e colocando em risco a própria democracia.
O Povo Brasileiro, professor, já está bastante amadurecido, pelas lutas que viveu recentemente (20 anos de ditadura militar), pelo acesso cada vez maior à educação e à informação, inclusive por meio das mídias eletrônicas. O povo sabe que em todo lugar tem banda boa e banda podre, para usar uma linguagem mais popular. Aqui no ABC! já postamos pelo menos um texto tratando disso.
Tive anos atrás um cãozinho, Leonardo, assassinado dentro de famosa clínica do bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo. O cãozinho tinha uma coceira no ouvido, ficou na clínica, por exigência da "grande veterinária", para passar por uma tosa. Lá dentro foi certamente agredido, sofreu ao que tudo indica um ataque cardíaco etc. etc. No dia seguinte, Leozinho estava morto. Ao denunciar tal crime e buscar reparação, fui ameaçada e constrangida por um dos donos da empresa, aliás, advogado. Trocando em miúdos, sabe o que representa isso, professor Bandeira de Mello? Banda Podre da Veterinária.
Há bandas podres na Medicina, na Advocacia, no Magistério (até na USP há professores bandidos!), na Política, nas Religiões, no Jornalismo, na Blogosfera (sim, na Blogosfera, que se diz "Progressista"!!!), no Futebol, nas Artes... também nas Famílias, Caro Professor! Eu venho narrando aqui meus percalços com familiares que me roubam a casa em que moro e que tentam, por meio de crimes, me calar e impedir que eu os denuncie. BANDA PODRE FAMILIAR, Professor Celso Bandeira de Mello.
Por que com a Magistratura e o Judiciário seria diferente, Caríssimo Professor?
Ladrão é Ladrão. Bandido é Bandido. Vagabundo é Vagabundo. E têm que ser tratados e denominados pelo que são. Expor estas entranhas apodrecidas e malcheirosas do Judiciário, trazê-las à luz do dia, na mídia, usando a linguagem apropriada a facínoras, pela Corregedora Nacional de Justiça, me parece um grande serviço prestado à sociedade brasileira. Não desacredita em nada o Judiciário e a Justiça, pelo contrário. Até porque vem de uma magistrada de carreira, que sabe do que está falando. Constata uma situação lastimável, alerta para a urgência do saneamento e constrange de certa forma a ação desses criminosos infiltrados no Poder criado justamente para promover a Legalidade.
Apoiamos incondicionalmente a aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon: bandido não pode ser tratado a "pão-de-ló"! "Chumbo grosso" nestas excrescências disfarçadas de excelências!...
Celso Antônio Bandeira de Mello: dignidade da magistratura e democracia
Não há e não pode haver país democrático e desenvolvido cuja magistratura careça do respeito e da consideração de seus nacionais. Com efeito, na clássica tripartição, o Judiciário, dentre os órgãos do Poder, notoriamente é o menos exposto às intemperanças que desacreditam o equilíbrio e a firmeza das instituições tanto como a serenidade de seus membros. Possivelmente por estar equidistante das paixões políticas, naturais no Legislativo e no Executivo, o braço estatal encarregado de resolver as contendas, de promover a pacificação dos conflitos sociais, necessita funcionar como um repositório de tranquilidade, devendo inspirar confiança na cidadania e esperança em desenvolvimento conduzido com a menor turbulência possível. Se isto não acontecer, haverá, à toda evidência, um desgaste do próprio Estado, uma perda de credibilidade nas instituições e, como previsível consequência, até mesmo uma ameaça para a democracia.
Infelizmente, já estão surgindo entre nós sinais de que o respeito ao papel a ser cumprido pelo Judiciário começa a sofrer um perigoso desgaste. O desacordo entre o Conselho Nacional de Justiça e o Judiciário brasileiro, centrado que estava em um tema jurídico que, ante os termos constitucionais, era perfeitamente suscetível de propiciar divergências de entendimento sobre a extensão da competência do primeiro, assumiu uma feição absolutamente descabida. Descambou para uma linguagem imprópria, exacerbada, muito longe do comedimento inerente aos órgãos de cúpula daquela instituição, daí derivando, como costuma acontecer nestes casos, a irrupção de reações férvidas que terminam por abicar, segundo a lógica própria dos confrontos, em exageros que em nada concorrem para a busca de soluções temperantes.
É claro que tais eventos proporcionaram aos meios de comunicação da chamada grande imprensa, como sempre mais interessados em capturar o interesse do público do que em qualquer outra coisa, a oportunidade de incendiar o ambiente, de buscar escândalos e, pois, de concorrer para o acirramento de ânimos.
Diante destes episódios, a única atitude sensata é a de não permitir que a imprescindível correção de quaisquer desmandos ocorridos ou passíveis de ocorrer na intimidade do Poder Judiciário e com os quais não se pode ter qualquer leniência ou contemplação, se converta em motivo para colocar em questão a autoridade das decisões daquele Poder ou do Ministro tal ou qual do Supremo Tribunal Federal.
Certamente há, no Judiciário, como em qualquer organização, indivíduos indesejáveis e que devem ser dele escorraçados, nos termos da Constituição e das leis, mas isto não significa que este Poder seja um particular abrigo de “bandidos de toga”. Minha experiência pessoal de militância há mais de cinquenta anos na área jurídica e embora seja um crítico duro das mazelas do Judiciário, não é a de que suas falhas mais comuns ou a dos magistrados justifiquem qualificá-los de modo tão desprimoroso.
Conquanto também me encarte entre os adeptos de atuação intensa do Conselho da Magistratura, creio que não se deve colocar lenha nesta fogueira já ateada. Não tem qualquer cabimento a elevação do tom e sobretudo as críticas apaixonadas a posições jurídicas assumidas por Ministros do Supremo, cuja história de incensurável dignidade honra a magistratura do País e inadmite tal atitude, mesmo quando se discorde do teor de decisões suas. Considerando-se que nem Legislativo nem Executivo costumam ser, entre nós, depositários de grande confiança popular, que restará às instituições se também o Judiciário passar a sofrer o mesmo descrédito ? Onde se apoiará a democracia ?
* Professor emérito da PUC de São Paulo.
