O rato que rouba

E que também interroga. 


Com o descaramento próprio dos "ratos". 


Lembram?


O interrogador e as armadilhas da memória

Do jornalista Maurício Dias, em nota sob o título “Torturador”, publicada na coluna semanal “Rosa dos Ventos”, na revista “CartaCapital“:

Ao ser indicada, ela foi sabatinada no Senado, onde sofreu cronometrados 14 minutos de tortura psicológica infligida por Demóstenes Torres.

Naquele ambiente, ele valeu-se da tensão natural da ministra e formulou 22 perguntas que, com sofreguidão, Rosa Weber anotava.

No longo questionário, o senador usou a técnica maldosa de se referir a decisões tomadas nos últimos anos pelo STF. Não testou o saber. Tentou enredá-la nas armadilhas da memória.

Mesmo assim, a ministra saiu-se bem nas respostas. E também no quesito “honorabilidade”, exigido dos indicados.

Uma questão para a qual Demóstenes parece não dar muita importância.

Link do vídeo


Blog do Fred


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Sobre homens e ratos

Os que lutam "Há aqueles que lutam um dia; e por isso são bons; Há os que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos e anos; e são melhores ainda; Porém, há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis."                                    Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão Enquanto os ignorantes, alvoroçados, se vangloriam de suas patifarias  e de sua dolorosa mediocridade, é momento mais uma vez de lembrar  e reafirmar os valores imperecíveis da Honestidade e da Dignidade.                         Geralda e José. Gente simples, trabalhadora, honesta, digna, de caráter. É destas "árvores" abençoadas, exemplos de Honradez, Coragem e  Integridade, que vem esta Cidadã Blogueira.  Árvores Sagradas. Madeira de Lei. A Luta continua. Justiça Sempre! Foto dos pais da Blogueira, orgulhosos de sua primeira bisneta, Michele: arquivo  pessoal da Michele. Foto da Justiça Iluminada diante do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil: arquivo do blog Criminalista Nato. *

Veja, a revista parceira do crime organizado

Do Blog Tudo em Cima, do jornalista André Lux:



Internauta desmonta nova farsa de "Veja", a revista parceira do crime organizado

É tamanha a ânsia da Veja para enterrar a CPI que, se preciso, deixará o petista Agnelo Queiroz livre, junto com Cachoeira, Demóstenes, Pirilo, Leréia e, é claro, o editor-chefe da revista, Policarpo Jr.

por Foo, no blog do Luis Nassif

Eu li o artigo da Veja, e só tenho uma observação: a Veja quer enterrar a CPI, custe o que custar.

O caso Cachoeira pega diretamente o senador Demóstenes Torres (DEM/Goiás), o governador Marconi Pirilo (PSDB/Goiás), o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO) e o editor-chefe da revista Veja, Policarpo Jr.

A primeira reação da mídia, diante do escândalo, foi tentar envolver todo mundo: Agnelo (PT/DF), Protógenes (PCdoB/SP) e a construtora Delta -- que, segundo a imprensa, "faz negócios com o Governo Federal" -- convenientemente omitindo o fato de que a Delta faz negócios com todas as esferas do governo, em diversos estados, inclusive São Paulo!!!

Notícias recentes da Folha, do Estadão, e da Globo, dizem que a CPI preocupa a Dilma e setores do PT; quando os mais preocupados, obviamente, devem ser o DEM e o PSDB.

Mas vamos assumir que as acusações sejam verdadeiras, e que Agnelo, Protógenes, e o próprio Governo Federal estejam envolvidos no escândalo. Este seria, sem dúvida nenhuma, o maior escândalo da história recente do país. Maior do que o mensalão, que segundo a Veja foi "o maior escândalo de corrupção da história do país".

A Veja não quer investigação, e usa todos os artifícios que têm à sua disposição para isso: apela para a PT-fobia, para o "risco para a liberdade de expressão", para a imagem de Hitler e Mussolini... nenhum recurso é deixado de lado no objetivo de demonstrar, por A+B, que a CPI será péssima para o Brasil.

Vamos a alguns trechos do artigo (em negrito, intercalado com meus comentários):

"Com o julgamento do mensalão pelo Supremo a caminho, os petistas lançam uma desesperada ofensiva para tentar desviar a atenção dos crimes cometidos por eles no que foi o maior escândalo de corrupção da história brasileira".


Mas quem está fazendo "uma desesperada ofensiva para desviar a atenção dos crimes cometidos" é a própria Veja. (Apenas como exemplo, além dos mais de 200 telefonemas entre Policarpo e Cachoeira, agora temos evidências de que a gravação do Hotel Nahoum -- naquela fatídica capa contra "o poderoso chefão" José Dirceu -- foi feita pelo bicheiro.)

E a Veja continua, dizendo que "o PT espera desmoralizar na CPI todos que considera pessoal ou institucionalmente responsáveis pela apuração e divulgação dos crimes cometidos pelos correlegionários no mensalão — em especial a imprensa."

A imprensa não precisa do PT para se desmoralizar. Ela tem feito isso por conta própria.

"Esse truque funcionou na União Soviética, funcionou na Alemanha nazista, funcionou na Itália fascista de Mussolini, por que não funcionaria no Brasil?". E responde: "Bem, ao contrário dos laboratórios sociais totalitários tão admirados por petistas, o Brasil é uma democracia, tem uma imprensa livre e vigilante".

O Brasil é uma democracia, e a liberdade de imprensa não está sob ameaça. Qualquer um pode escrever o que quiser, e sites na internet começam a dar furos em tempo real -- antes mesmo que as revistas possam chegar às mãos dos assinantes. Isso não significa que a imprensa possa se associar ao crime, ocultar a existência de uma quadrilha por 8 anos em troca de informações privilegiadas, obtidas de maneira ilegal, e promover membros desta quadrilha a "mosqueteiros da ética".

O delírio prossegue: "Uma CPI dominada pelo PT e seus mais retrógrados e despudorados aliados é o melhor instrumento de que a falconaria petista poderia dispor — pelo menos na impossibilidade, certamente temporária para os falcões, de suprimir logo a imprensa livre, o Judiciário independente e o Parlamento."

Aqui a Veja deixa bem claro -- na sua opinião, a CPI é um instrumento para suprimir a imprensa livre, o judiciário independente, e o parlamento. É um instrumento para transformar o Brasil em um ditadura. É uma simplificação grosseira -- como outras que aparecem no artigo -- com o objetivo de causar um mal-estar com relação à CPI.

A essa altura o leitor típico de Veja deve estar pensando: "esta CPI é um perigo!"

"Enquanto o triunfo final não vem, os falcões petistas vão se contentar em usar a CPI para desmoralizar todos os personagens e forças que ousem se colocar no caminho da marcha arrasadora da história, que vai lançar ao lixo todos os que atacaram o PT e, principalmente, seu maior líder, o ex-presidente Lula."


O mais curioso, de acordo com a tortuosa lógica da Veja, é que -- mesmo que a rede de corrupção de Carlinhos Cachoeira seja "suprapartidária", isto é, envolva diretamente o PT -- esta CPI seria de interesse do partido.

"Lula viu na CPI a oportunidade política de mostrar que todos os partidos pecam. Que todos são farinha do mesmo saco e, por isso mesmo, o mensalão não seria um esquema de corrupção inaudito, muito menos merecedor de um rigor maior por parte do Judiciário e da sociedade. Para os petistas, apagar a história neste momento é uma questão de sobrevivência."


Questão de sobrevivência? A presidenta Dilma tem o maior índice de aprovação de toda a história do país, superando até mesmo o Lula; a oposição está desorientada; a própria Veja diz que o PT estaria caminhando rumo ao poder absoluto. Por que esta seria uma "questão de sobrevivência"? O artigo da Veja não consegue manter-se auto-coerente; a única coisa que está perto de se extinguir é a credibilidade da revista.

"É tamanha a ânsia de Lula e dos mensaleiros para enterrar o escândalo que, se preciso, o PT rifará o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, que também aparece no arco de influência dos trambiques da máfia do jogo."

É tamanha a ânsia da Veja para enterrar a CPI que, se preciso, deixará o petista Agnelo Queiroz livre, junto com Cachoeira, Demóstenes, Pirilo, Leréia, e, é claro, o editor-chefe da revista, Policarpo Jr.

Para defender Policarpo, sem citar o seu nome, a revista diz: "A oportunidade liberticida que apareceu agora no horizonte político é tentar igualar repórteres que tiveram Carlos Cachoeira como fonte de informações relevantes e verdadeiras com políticos e outras autoridades que formaram com o contraventor associações destinadas a fraudar o Erário."

É uma simplificação grosseira. Policarpo Jr. fez muito mais do que apenas usar Carlos Cachoeira como fonte. Ele usou e foi usado. Durante mais de 8 anos, em mais de 200 telefonemas gravados e reuniões presenciais, Policarpo Jr. ajudou a promover os interesses da quadrilha, enquanto a quadrilha satisfazia os interesses da Veja.

A Veja sabia das relações de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira, e nunca falou nada. Ou melhor: enalteceu Demóstenes, chegando ao ponto de dizer que ele era um dos "mosqueteiros da ética" do senado. A Veja também ajudou a melar uma CPI contra Cachoeira em 2004. Em troca, Cachoeira foi responsável por inúmeros "furos" da revista, em gravações ilegais que envolviam terceiros.

Mas a Veja prossegue com a seguinte lição sobre a ética jornalística:

"Os petistas acham que atacar o mensageiro vai diminuir o impacto da mensagem. Pelo que disse Marco Maia, eles vão tentar mostrar que obter informações relevantes, verdadeiras e de interesse nacional lança suspeita sobre um jornalista. Maia não poderia estar mais equivocado. Qualquer repórter iniciante sabe que maus cidadãos podem ser portadores de boas informações. As chances de um repórter obter informações verdadeiras sobre um ato de corrupção com quem participou dele são muito maiores do que com quem nunca esteve envolvido. A ética do jornalista não pode variar conforme a ética da fonte que está lhe dando informações. Isso é básico."

Se Cachoeira tivesse feito gravações de suas conversas com Demóstenes e Pirilo, isto estaria dentro da ética jornalística.

Mas Cachoeira fez gravações contra terceiros -- pessoas que não estavam envolvidas com eles. Para citar um exemplo, hoje sabemos que as filmagens no Hotel Nahoum foram obra da quadrilha. A reportagem de capa de Veja foi ironicamente intitulada "O Poderoso Chefão".

A Veja tinha acesso ao verdadeiro "chefão" -- e nunca falou nada.

A Veja teve acesso a todas as informações sobre a máfia de Goiás e nunca denunciou o esquema.

Durante 8 anos a Veja usou e foi usada por Carlinhos Cachoeira. E é por isso que estão com medo. Mas não é só isso:

"Motivo mesmo para uma CPI seria investigar os milionários repasses de dinheiro público que o governo e suas estatais fazem a notórios achacadores, chantagistas e manipuladores profissionais na internet. Fica a sugestão."

A Veja está com medo porque não controla mais a informação. Se a CPI sair, não haverá como filtrar as informações.

Viva os blogs sujos!

Viva a internet!

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Poder Judiciário: "Vaidade das vaidades..."

"Tudo é vaidade", como diz o sábio texto bíblico. Eu, modestamente, acrescentaria: Vaidade e Interesse. Tudo é também Interesse.

Reiterando o que afirmei no post da última quinta-feira, 12 (leia abaixo), é também a Linguagem Jurídica manifestação de um Judiciário arcaico, vetusto, obscuro, aristocrático, refratário a mudanças e antidemocrático.

A quem interessa tudo isso, a não ser às elites?

Felizmente já há transformações em andamento. A Primavera Judiciária teve início no final do ano passado, com o "furacão" Eliana Calmon. A aguerrida ministra, Corregedora Nacional de Justiça, que cunhou a célebre expressão "Bandidos de Toga", em suas manifestações midiáticas vem colaborando muito para a dessacralização do mais arrogante dos poderes da República, ao levar para a sociedade temas jurídicos de interesse público, escancarando por vezes as graves mazelas existentes dentro do Judiciário.

Mas há muita água ainda para correr por debaixo da ponte...

Por um Judiciário aberto, limpo, transparente, moralizado, livre dos cancros da corrupção e com acesso amplo ao cidadão!

Linguagem jurídica - Uma porta (fechada) para o acesso à justiça


Adilson de Carvalho, Mestre em Teoria Literária (UnB).

Não há atividade profissional que exerça mais fascinação e seja mais atraente, pelo menos no Brasil, quanto aquelas ligadas ao universo jurídico. Advogados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público exercem nas pessoas uma espécie de reconhecimento imediato de nobreza e de autoridade, como se esses profissionais realmente fizessem parte de uma realidade metafísica e sagrada.

Parte da explicação para essa altíssima cotação das atividades jurídicas no mercado simbólico da cultura brasileira está no poder real que esse universo exerce na estrutura de poderes do Estado brasileiro. Em um país com uma Constituição escrita, com mais de trezentos artigos, mais um emaranhado de centenas de milhares de leis, de cuja interpretação depende todas as relações sociais, políticas e econômicas de toda a população, é evidente que o universo jurídico representa, efetivamente, um espaço de extremo poder.

Como acontece em qualquer espaço de poder, o acesso a esse universo não é franqueado a qualquer um. Por ter consciência da importância do grupo de que fazem parte, aqueles que têm o privilégio de pertencerem ao mundo jurídico fazem de tudo para que esse mundo sagrado não seja profanado pela presença dos não-iniciados. Na promoção dessa separação fundamental entre quem faz e quem não faz parte do mundo jurídico, entra em ação um conjunto de elementos, que são tão mais eficazes quanto menos são percebidos como aparatos de segregação.

Assim, o uso de vestes talares nos tribunais, as formalidades excessivas dos ritos judiciários, o tratamento de doutor , exigência obrigatória para se dirigir a qualquer membro do universo jurídico [grande equívoco, é bom que se diga - ABC!], entre outros elementos, atuam em conjunto para reforçar sempre a idéia de que o universo jurídico é mesmo uma realidade à parte em relação ao resto da sociedade. Além do mais, e principalmente, esses elementos contribuem de forma significativa para criar uma absurda barreira entre o mundo do direito e as pessoas comuns, em potencial usuários da prestação jurisdicional.

Nesse processo de violência simbólica que "protege" o mundo jurídico do acesso de grande parte da população nada é tão eficaz quanto a linguagem jurídica. Trata-se da maneira específica que magistrados, advogados, promotores e outros do ramo do direito têm utilizado a linguagem e que, a despeito de qualquer argumento a favor, só tem servido para negar o acesso ao universo jurídico à maioria da população do Brasil.

Para se entender como se dá esse gigantesco problema, é preciso começar lembrando o que vem a ser língua e como as pessoas comumente a consideram. É comum se ouvir a afirmação de que se trata de um sistema, por meio do qual se dá a comunicação entre as pessoas de uma dada comunidade. Essa noção de linguagem, no entanto, embora seja bastante comum, se não é abertamente equivocada, é pelo menos incompleta porque, mesmo que seja possível ver a linguagem como um sistema abstrato por meio do qual seja possível trocar informações, é um reducionismo maldoso ou ingênuo considerar que ela seja só isso.

Essa noção é simplista porque não dá conta da complexidade de fatores que envolvem o uso da língua: a língua pode até servir para comunicar, mas há casos, e parece ser este o caso da linguagem jurídica, em que ela serve exatamente para não comunicar. Na maneira de escrever dos meios jurídicos há todo um cuidado em moldar a linguagem e ornamentá-la de uma maneira tal que ela passa a ser um código, cuja compreensão está ao alcance apenas do pequeno grupo que faz parte do universo jurídico.

Os pareceres, sentenças, petições etc. são escritos de uma forma tal que se torna impossível a compreensão desses textos por alguém que não faça parte do meio jurídico. E esse parece ser mesmo o propósito dos produtores desses textos: dificultar a compreensão para quem não teve a sorte ou herança de fazer parte da casta jurídica.

Se essa afirmação assim categórica parece um exagero, então seria bom que se apresentassem argumentos realmente convincentes para justificar o uso pelos meios jurídicos de uma linguagem extremamente pedante, barroca e afetada, recheada de expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras, quando a situação requereria exatamente o contrário: uma linguagem o mais simples e
objetiva possível, para que qualquer usuário do sistema judiciário possa compreender.

Não há, por exemplo, qualquer razão plausível que explique o uso na Constituição, nas leis e nos demais textos jurídicos, de expressões como ex tunc, em vez de efeito retroativo; habeas corpus, em vez de direito à liberdade; ad hoc, em vez de substituição temporária; in loco, em vez de no local; jus sanguinis, em vez de direito de sangue; e tantos outros usos igualmente pedantes, a não ser o exercício de uma linguagem que possa separar iniciados e não-iniciados.

É certo que não faltam livros, páginas na internet, cursos, programas de rádio e TV para explicar ao público comum o significado das expressões jurídicas; mas por que, em vez disso, se a intenção fosse mesmo aproximar o público comum do mundo jurídico, não se adota, de dentro para fora, uma linguagem que o povo possa compreender?

O Poder Judiciário e o Ministério Público passam por uma onda de transformações que, pelo menos teoricamente, visam torná-los mais eficientes, transparentes e democráticos; para isso foram criados, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Seria um grande começo se a questão da linguagem jurídica fosse colocada na pauta desses órgãos como um problema a ser solucionado. E, claro, para começar a buscar caminhos para que a linguagem jurídica deixe de ser uma barreira à Justiça, é preciso, primeiro, que ela seja realmente vista como um problema a ser resolvido.

Resistências não vão faltar, já que além de pressupor uma redivisão de poder, a democratização do acesso à Justiça pela transformação da linguagem jurídica também acabaria mexendo com a vaidade historicamente construída e intocada de muitos membros desse universo. Mas se há realmente pessoas preocupadas em transformar o Judiciário e o Ministério Público em instituições democráticas e eficazes, não há como ignorar o problema da linguagem. Para os que não têm nenhum compromisso com a democratização do acesso à Justiça é mesmo interessante que o universo jurídico continue falando pra si mesmo.

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CPI do Cachoeira: doa a quem doer

Na próxima semana será instalada no Congresso uma CPI mista, com membros do Senado e da Câmara, para investigar o envolvimento de parlamentares com a organização criminosa chefiada pelo bicheiro Carlos Cachoeira.


A "grande" (?!) imprensa começa a se alvoroçar, com a possibilidade de envolvimento de políticos do PT, o que certamente ajudará na sua tentativa sempre em curso de desestabilização do governo Dilma Rousseff.


Está mais do que na hora deste País ser passado a limpo. Doa a quem doer. Os desgastes certamente virão, mas acreditamos que o saldo será sempre positivo. Todas as instâncias de investigação devem ser acionadas - Polícia Federal, Ministério Público, comissões parlamentares - para que se apure inclusive o comprometimento de setores da mídia com o crime organizado. 


Quem não deve não teme...



A CPI de Cachoeira e a retórica do "mensalão"

Era questão de tempo: tímidos, até então, com a escancarada relação mantida pelo contraventor Carlinhos Cachoeira com senador, deputados e um governador tucano, os jornais chegaram às bancas, nesta quinta-feira 12, com a arma apontada na direção oposta.

Estamparam em suas capas a suspeita de que o lobby de Cachoeira chegara ao governador petista Agnelo Queiróz (DF). Num exercício de retórica mais elástico que os tentáculos políticos de Cachoeira, conseguiram trazer ao centro do debate a palavra “mensalão”.


Como Marconi Perillo, investigação da PF pode 
também complicar a vida do governador petista
Agnelo Queiróz. Foto: Carlos Moura/CB/D.A. Pres

Tudo isso às vésperas da instalação de uma CPI mista para investigar as relações suprapartidárias do contraventor pelo mundo político, tão ecléticas quanto suas áreas de influência – que iam do jogo do bicho à indústria farmacêutica, passando por serviços de coleta de lixo.

O esforço agora é tentar arrastar para o centro do escândalo quem até então parecia faturar com a situação. As movimentações mais recentes apontam que até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para emplacar a comissão, já acertada pelos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A abertura da CPI passou a ser defendida abertamente pelo presidente do PT, Rui Falcão. Foi o suficiente para que O Globo visse na postura uma tentativa de desviar o foco do “mensalão”.

A CPI pode complicar a vida do governador tucano Marconi Perillo, assim como a do petista Agnelo Queiróz. CartaCapital mostrou, em suas duas últimas edições, como o grupo de Cachoeira exercia influência na montagem do governo tucano e como recebia informações privilegiadas dos assessores diretos de Perillo.

No caso de Queiróz, o relatório da PF indica que o governador do Distrito Federal chegou até a pedir reunião com Cachoeira, apontado pela PF como o chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás e no Distrito Federal. O grupo de Cachoeira teria intenção de realizar negócios no governo do DF.

Outra suspeita, levantada pela Folha de S. Paulo, é que os homens ligados a Cachoeira intercediam, no governo petista, em favor da Construtora Delta, que domina o serviço de coleta de lixo no Distrito Federal.

Um desses elos entre o governo do DF e Cachoeira é o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá. Aliado de Cachoeira, ele tentou intermediar encontro entre o bicheiro e o governador – “apelidado”, segundo as investigações, como 01. Conforme revelou CartaCapital, Dadá, preso e investigado pela PF, era responsável por obter informações sigilosas de interesse da quadrilha em troca de um pagamento mensal de 5 mil reais.

As relações de Cachoeira em Goiás levaram até mesmo a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, a se declarar impedida de julgar um habeas corpus impetrado pela defesa do bicheiro para tirá-lo da prisão. Ela alegou ter tido contato com alguns citados nas investigações.

A mídia também não deve escapar. As relações do esquema de Cachoeira com a revista Veja, se apuradas pela CPI, prometem expor os métodos de jornalismo investigativo e as cruzadas midiáticas dos últimos 10 anos. Por isso, os jornais parecem tão empenhados em ameaçar quem defende a instalação da CPI.


CartaCapital

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Dipp (STJ) nega habeas corpus a Cachoeira

Ministro Dipp nega liminar a Carlinhos Cachoeira


O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. Com isso, o acusado terá de aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma, quando será analisado o pedido de liberdade.

A publicação da decisão no Diário da Justiça eletrônico (DJe) ocorrerá nesta sexta-feira (13). O processo ainda receberá parecer do Ministério Público Federal e só então retornará para julgamento na Turma, tão logo o ministro Dipp, relator do habeas corpus, conclua a análise do pedido.


STJ

A linguagem torta do direito

Alguns de vocês talvez já tiveram a curiosidade de assistir a uma sessão do "Pretório Excelso" (!!!) transmitida pela TV Justiça. Alguns ministros da nossa Suprema Corte (o empolado Marco Aurélio Mello talvez seja o exemplo mais gritante, com seu linguajar eivado de circunlóquios, vetustos barroquismos e outros preciosismos do gênero), guarnecidos por seus mantos negros e ares circunspectos, parecem transitar por um outro mundo, diferente do nosso, inalcançável e inatingível aos pobres mortais, completamente na contramão da sociedade midiática digital em que estamos todos imersos. Tais Excelências podem falar horas sem que qualquer um de nós, reles cidadãos, se dê conta de que assunto tão estratosférico estão tratando, tal o caráter iniciático da linguagem jurídica. Uma coisa realmente para poucos e bons.

Será?

Até "operadores do direito" de quinto escalão utilizam de tal artifício para exibir falsa sapiência e erudição, iludindo o cidadão ingênuo, incauto, que pensa estar diante de alguma sumidade. Ledo engano. Puro estelionato linguístico, muitas vezes.

A quem interessa isso?

Também na linguagem jurídica, perpetrada ou desferida pelos tais "operadores do direito" (de quais direitos, mesmo?), se estabelece a dominação, a truculência, a prepotência, a segregação, a discriminação, a falta de transparência e de democracia, reforçando o caráter elitista do Judiciário.

Não nos enganemos, pois. Tudo tem uma razão de ser, também no mais fechado, arcaico, obtuso, obscuro e antidemocrático dos poderes da República.

Democracia Judiciária já, também na Linguagem!!!


LINGUAGEM JURÍDICA
Palavras de direito não podem ser tortas

Deonísio da Silva*

Advogados, promotores e juízes devem mirar-se no exemplo da linguagem da mídia para refazer seus textos. Sei que é raro a mídia dar algum bom exemplo e este Observatório da Imprensa é o lugar em que mais tenho criticado os desjeitosos pecados de nossa mídia por palavras, atos ou omissões, os três modos clássicos que temos de errar, mas eles errariam menos se trocassem o palavreado jurídico de insólitas complicações por um texto capaz de ser entendido por quem sabe ler e escrever.

Vou dar dois pequenos exemplos e voltarei ao assunto, no qual já estive tantas, em outras oportunidades.

Cena um. Departamento Jurídico XI de Agosto, em São Paulo. Um estudante de Direito atendia um pobre homem que queria saber o que de ruim poderia acontecer: tinha uma dívida e não podia pagá-la. Estava apreensivo. Todos os dias o credor o ameaçava. Ele, então, procurara socorro jurídico, como quem vai à farmácia comprar um analgésico ou um purgante para resolver um problema. Até que estava entendendo as etapas do processo, mas quando ouviu que, se nenhuma das explicações do doutorzinho desse certo, ele seria executado, o pobre homem estremeceu. Achou que fossem matá-lo.

Para pior

Cena dois. Tribunal de júri. O réu, algemado, ouviu tudo, mas também falou tudo o que quis. Foi a única ocasião em que pôde falar em toda a sua vida, sem nenhuma interrupção, a não ser algumas perguntas de difícil entendimento. Quando enfim, depois de reunir o corpo de jurados, o juiz leu a sentença, ele entendeu menos ainda. O defensor não percebera que seu cliente não entendera nada e perguntou: “E daí? O senhor quer apelar?”.

Assim, de nada adianta a Lei garantir coisa nenhuma, pois ainda não deu conta de garantir que as pessoas entendam, não o que está escrito, mas o que é ali falado. E a linguagem jurídica, em vez de contribuir para que as leis sejam entendidas, atrapalha.

Há um movimento para simplificar a linguagem utilizada no Direito. Sai o “pretório excelso” e entra o Supremo Tribunal Federal. Designa a mesma entidade, mas é mais simples. Entram expressões como “deixar para amanhã” ou mesmo “adiar”, e sai "procrastinar". Endossar, embora dito “adoçar”, os simples já entendem que não é pôr açúcar no café, é assinar, por reforço, um documento já assinado.

Algumas palavras já foram mudadas, mas para pior. Usucapião tornou-se usucampião. É explicável. Como já conhecem as palavras “uso” e “campeão”, as duas foram adaptadas e juntadas para gerar uma nova palavra que os leve a entender aquela que lhes é desconhecida.

* Deonísio da Silva é doutor em Letras pela USP e vice-reitor da Universidade Estácio de Sá; autor de 34 livros, o mais recente é o romance Lotte & Zweig.

Observatório da Imprensa

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