Gilson Dipp decidirá Habeas Corpus a Cachoeira

Que pena que a ministra Eliana Calmon ficou de fora desta! Mas o ministro Gilson Dipp é um magistrado da maior seriedade e hombridade, acima de qualquer suspeita. Vamos aguardar a manifestação do ministro sobre a libertação ou não do Chefe de Quadrilha.



Ministro Dipp decidirá sobre liminar em habeas corpus de Carlinhos Cachoeira



O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, foi redistribuído para o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma. Caberá a ele decidir, individualmente, sobre o pedido de liminar para que o acusado seja colocado em liberdade.

Cachoeira está preso preventivamente, para garantia da ordem pública, desde 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele foi um dos oito presos e é apontado como chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho em Goiás.

A denúncia contra 81 acusados já foi recebida pelo juízo federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Primeiramente, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não teve sucesso. No STJ, sustenta não haver fundamentação no decreto de prisão preventiva e, por isso, pede a sua revogação, ainda que mediante a aplicação de uma ou mais medidas cautelares alternativas (Lei 12.403/11).

São medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

Redistribuição

Na manhã desta quarta-feira (11), a ministra Laurita Vaz recusou a relatoria do habeas corpus. A lei dispõe que o juiz deve se declarar “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa. A ministra é oriunda do estado de Goiás e esclareceu que não conhece Cachoeira, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado.

No entanto, a decisão da ministra levou em conta a abrangência da sua suposta atuação no estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais ela pode ter tido algum contato social ou profissional. A ministra disse que a intenção é preservar a incolumidade do processo penal.


STJ


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Protógenes nega vínculo com Cachoeira

O deputado-delegado nega, vamos lhe dar o benefício da dúvida, vamos também aguardar mais esclarecimentos... Mas que suas conversas com o tal "Dadá" são estranhas, lá isso são. E encontros marcados em locais onde não pudessem ser reconhecidos...

O deputado-delegado-debutante no Congresso Nacional deveria, pelo menos, cuidar melhor de suas companhias...

Dize-me com quem andas...


Protógenes diz que era "profissional" relação com auxiliar de Cachoeira

Jornal apontou conversa de deputado com integrante do grupo de bicheiro. Deputado disse que pedirá áudios à Procuradoria-Geral da República.

Nathalia Passarinho

O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP)
(Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara)

O deputado Protógenes Queiroz (PC do B - SP) negou nesta quarta-feira (11) ter qualquer tipo de relação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mas admitiu "ligação profissional” com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, um dos integrantes da quadrilha de jogo ilegal.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, investigações da Polícia Federal revelam seis conversas “suspeitas” do deputado com Dadá, apontado como um dos principais colaboradores de Cachoeira.

De acordo com a publicação, Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha, que prendeu o ex-banqueiro Daniel Dantas. Segundo o jornal, o ex-delegado da PF dá orientações a Dadá sobre como agir para atrapalhar investigação aberta pela corregedoria da polícia sobre irregularidades no comando da Satiagraha. Protógenes foi o autor do pedido de CPI na Câmara para investigar o envolvimento de parlamentares com Cachoeira.

“Eu tinha uma relação profissional com ele [Dadá], desde antes da Operação Satiagraha. Ele era um oficial de inteligência da Aeronáutica, um oficial de ligação que mantinha contatos dentro do sistema brasileiro de inteligência. A relação era tão somente profissional”, afirmou. Protógenes negou, contudo, que conheça Cachoeira.

“Não tenho nenhuma relação, nem direta nem indireta. Houve uma surpresa muito grande quando houve a prisão de Dadá, pela contaminação de altos quadros da inteligência com o crime organizado.”

O deputado negou ainda que tenha dado orientações ao oficial para atrapalhar investigações da corregedoria da PF. “Não tem nenhum contexto com o sistema Cachoeira. E também não tem nenhum contexto de atrapalhar as investigações da Polícia Federal”, disse.

Protógenes disse ainda que não se lembra especificamente das conversas reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, mas afirmou que elas podem ter ocorrido. “Esse tipo de conduta revelado nas conversas são típicos da inteligência”, disse.

O ex-delegado afirmou ainda que vai requerer à Procuradoria-Geral da República os áudios de conversas com Dadá. “Estou requerendo ao procurador para ter acesso na sua amplitude e solicitar se esses áudios têm alguma relação com o sistema criminoso.”

Representação

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), afirmou que ficou "surpreso" com a ligação de Protógenes com Dadá. O deputado afirmou que vai conversar com o ex-delegado da PF antes de decidir se apresenta requerimento contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Alencar apresentou pedidos de investigação de outros três deputados citados nas investigações da PF como tendo ligação com Cachoeira.

"Prefiro conversar pessoalmente com ele, porque isso me causa muito espanto. Não imagino que tipo de relação ele possa ter com esse araponga. Esse esquema Cachoeira suja reputações tidas como as mais limpas e ilibadas", disse.

Chico Alencar defendeu que Protógenes não seja integrante da CPI que investigará a relação de parlamentares com Cachoeira.

"Se há gravações, ele [Protógenes] deve ser o primeiro interessado em esclarecer. Qualquer um que tenha denúncia de envolvimento tem que se declarar suspeito e não integrar a CPI", disse. Já Protógenes afirma que não se sente "impedido" de participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) .

A criação da CPI foi anunciada nesta terça pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Será uma comissão mista, integrada por senadores e deputados, para apurar supostas irregularidades no elo de congressistas com o bicheiro.


G1


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Laurita Vaz recusa relatoria do HC do Bicheiro

No Portal do Superior Tribunal de Justiça:



Habeas corpus de Carlinhos Cachoeira será redistribuído

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou a relatoria do habeas corpus impetrado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. A decisão se deu por motivo de foro íntimo, conforme o disposto no artigo 97 do Código de Processo Penal e o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Essas normas processuais determinam que o juiz se declare “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa.

Com isso, o habeas corpus será redistribuído para outro ministro que integre uma das Turmas de direito penal do STJ.

A ministra disponibilizou o inteiro teor de sua decisão:

“Vistos, etc. 

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados MÁRCIO THOMAZ BASTOS e DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI em favor de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS, vulgo "CARLINHOS CACHOEIRA", em face da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que, nos autos do habeas corpus n.º 0011360-44.2012.4.01.0000/GO, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 11.ª Vara da SJ/GO no inquérito policial n.º 12023-03.2011.4.01.3500/GO para garantia da ordem pública. 

Consta dos autos que, em decorrência da apelidada "Operação Monte Carlo", a Polícia Federal deu cumprimento a 56 mandados de busca e apreensão, 28 de prisões temporárias e 8 prisões preventivas, dentre eles a do ora Paciente, apontado como suposto chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do "bicho" no Estado de Goiás. 

A decisão do MM. Juiz Federal às fls. 32/262. 

A denúncia, já recebida pelo Juízo processante, contra 81 acusados às fls. 264/463. 

O inteiro teor do acórdão ora atacado às fls. 465/507. 

Sustentam os ilustres Impetrantes, em suma, a ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva, razão pela qual requerem, inclusive em liminar, "a concessão da ordem para o fim de ser revogado o encarceramento preventivo do paciente, ainda que mediante a aplicação de uma ou mais medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal" (fl. 30). 

É o breve relatório inicial. Passo a decidir. 

Compulsando os autos, e a par das notícias sobejamente veiculadas por toda a imprensa do país, a partir dos elementos indiciários até aqui apresentados, constato que pesam sobre várias autoridades públicas do meu Estado de origem suspeitas de envolvimento com essa investigada organização criminosa, tida pelo MM. Juiz Federal processante como "de grande complexidade e abrangência". 

Nesse contexto, ou em qualquer outro em que a jurisdição é chamada, o julgador deve se apresentar de forma absolutamente imparcial. 

Como se sabe, sou oriunda do Estado de Goiás, onde exerci cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. E considerando que, embora não conheça o ora Paciente, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado, mas tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação no Estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal. 

Ante o exposto, DECLARO minha suspeição, nos termos do art. 97 do Código de Processo Penal, c.c. o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil.


Redistribuam-se os presentes autos, com urgência. 

Publique-se. Intimem-se.

Brasília - DF, 10 de abril de 2012.


MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora”


STJ


Destaques do ABC!


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Até tu, Protógenes ???!!!

Mais um "Bastião da Moralidade" e "Caçador de Corruptos" será defenestrado da Política?


Não basta "parecer" honesto, como o falastrão do Senador Bandido, Demóstenes Torres (ex-DEM), flagrado em escutas da Polícia Federal que mostram sua cumplicidade com o Bicheiro e Chefe de Quadrilha Carlos Cachoeira. É preciso SER honesto também.


Agora as conversas gravadas pela PF na Operação Monte Carlo introduzem um novo personagem na cena do crime: deputado federal Delegado Protógenes Queiroz, do PCdoB-SP, que se elegeu sob a bandeira da moralidade e da caça a corruptos e criminosos do colarinho branco, além de pegar carona nos votos do Tiririca...


E aí, Deputado? O que tem Vossa Excelência a dizer a seus eleitores e ao Pobre Povo Brasileiro, farto de cínicos e farsantes na Política e na Administração Pública em geral? 


Aguardamos explicações. E que sejam convincentes! 


O Abra a Boca, Cidadão! é blog independente, desatrelado de qualquer partido ou corrente. Estamos aqui vigilantes. De olhos, ouvidos e boca bem abertos.


"Pau que bate em Chico, bate em Francisco"...


Grampos revelam elos de Protógenes com citados no esquema de Cachoeira

Escutas da PF na Operação Monte Carlo, que culminou na prisão do contraventor, flagram deputado do PC do B, delegado, em conversas com araponga acusado de cooptar policiais e agentes públicos da máfia dos caça-níqueis

BRASÍLIA - Autor do requerimento de criação de uma CPI para investigar a ligação de políticos com Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi flagrado em pelo menos seis conversas suspeitas com um dos mais atuantes integrantes do esquema do bicheiro goiano: Idalberto Matias Araújo, o Dadá. Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelam a proximidade do parlamentar com um possível alvo da CPI que deverá ser instalada no Congresso Nacional.

André Dusek/AE - 21.12.2011

Protógenes passou orientações a faz-tudo de Cachoeira

Espécie de faz-tudo do esquema e conhecido araponga de dossiês políticos, Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha e, nas conversas, recebe orientações do ex-delegado sobre como agir para embaraçar a investigação aberta pela corregedoria da PF sobre desvios no comando da operação que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas - a Satiagraha.

A ligação de Protógenes com Dadá permite questionamentos sobre sua autoridade para integrar a CPI. Os diálogos revelam o empenho do deputado, delegado licenciado da PF, em orientar Dadá na investigação aberta contra ele próprio, no ano passado.

Numa das conversas, Protógenes lembra ao araponga para só falar em juízo. "E aí, é aquela orientação, entendeu?, diz ele, antes do depoimento de Dadá. As ligações foram feitas para o celular do deputado. Fica evidente a preocupação de Protógenes em não ser visto ao lado de Dadá. Eles sempre combinam encontros em locais distantes do hotel onde mora o deputado, como postos de gasolina e aeroportos.

Procurado pelo Estado por três vezes em seu gabinete ontem, Protógenes não foi localizado e também não respondeu às ligações para seu celular.

Dadá foi identificado na Operação Monte Carlo - que o levou e ao bicheiro Cachoeira à prisão, em fevereiro -, como o encarregado de cooptar policiais e agentes públicos corruptos, de obter dados sigilosos para a quadrilha e de identificar e coordenar a derrubada de operações de grupos concorrentes. Ele está preso desde o mês passado, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e exploração de máquinas caça-níqueis.

Em agosto do ano passado, Dadá tratou de seu depoimento no inquérito da Satiagraha com o próprio Protógenes, com o advogado Genuino Lopes Pereira e com o escrivão da Polícia Federal Alan, lotado na Coordenação de Assuntos Internos da PF (Coain-Coger), uma subdivisão da Corregedoria-Geral. O assunto é o mesmo: Dadá e Jairo Martins, outro araponga ligado a Cachoeira e que esteve informalmente sob o comando de Protógenes na Satiagraha, só deveriam se manifestar em juízo. Se integrar a CPI contra Cachoeira, Protógenes investigará dois de seus colaboradores, como indicam os grampos obtidos pelo Estado.

O advogado Genuino Pereira afirmou que não conhece Protógenes e negou que seus clientes tenham combinado a versão que dariam em depoimento à PF. Alega que eles se comportaram daquela forma por coincidência. Alan não foi encontrado no local de trabalho.

Xerife. Com uma imagem de quem se tornaria o "xerife" da Câmara, Protógenes foi eleito graças à carona que pegou nos 1,3 milhão de votos do palhaço Tiririca (PR-SP) para preencher o total de votos exigidos pelo quociente eleitoral de São Paulo. A iniciativa de criar uma CPI para investigar Cachoeira e seus colegas é, até agora, o auge de sua promessa de campanha.

Nos áudios da Monte Carlo, Dadá trata o deputado por "professor" e "presidente". Uma das interceptações mostra Protógenes sugerindo a Dadá que o encontre num novo hotel. "Não tô mais naquele não", avisa, num sinal de que os encontros são constantes. No grampo de 11 de agosto de 2011, acertam o local da conversa, mas se desencontram. "Tá onde?", pergunta. Dadá responde: "Em frente da loja da Fiat", ao que o deputado constata: "Ah, tá. Estou no posto de gasolina". "No primeiro?", indaga Dadá. "Isso", confirma o deputado.


Estadão Online



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ABC! Urgente: Todos de olho no STJ !!!

A qualquer momento a ministra goiana Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, e da mesma cidade do Senador Bandido Demóstenes Torres (ex-DEM), vai decidir se concede ou não o habeas corpus para o Chefe de Quadrilha Carlinhos Cachoeira.


Todos atentos ao STJ !!!


Nas mãos de juíza goiana a liberdade de Cachoeira


Foto: Divulgação

JUÍZA LAURITA VAZ, QUE PODE LIBERTAR CARLOS CACHOEIRA, É GOIANA E NASCEU NA PEQUENA ANICUNS, A MESMA CIDADE DE DEMÓSTENES TORRES; CRIMINALISTA MÁRCIO THOMAZ BASTOS JÁ EMBOLSOU R$ 5 MILHÕES, NA PRIMEIRA DE TRÊS PARCELAS DO PAGAMENTO; HABEAS CORPUS PODE SER JULGADO A QUALQUER MOMENTO

247 – Caiu nas mãos da juíza Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas corpus impetrado pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos. Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Bastos negociou por R$ 15 milhões a assessoria jurídica ao contraventor, que está detido num presído de segurança máxima em Mossoró (RN). O valor foi dividido em três parcelas iguais, das quais a primeira já foi paga.

A curiosidade é que o pedido de habeas corpus caiu nas mãos da juíza Laurita Vaz, que, assim como Cachoeira, é goiana. Outra coincidência: ela nasceu na pequena Anicuns, a mesma cidade natal do senador Demóstenes Torres. Ambos se formaram na mesma universidade: a PUC de Goiás.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro e provocou um tsunami político. Sua rede de influência pode provocar a cassação do senador Demóstenes e de outros políticos goianos, com os quais ele mantinha estreito relacionamento.


Brasil247
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Bicheiro no STF: a quem interessa tanta "morosidade"?

O Abra a Boca, Cidadão! responde: À sociedade brasileira certamente que não. Aos cidadãos brasileiros, enojados, cansados de tantas mazelas judiciárias, menos ainda.

STF: Notícia instantânea sobre loteria idem   

FREDERICO VASCONCELOS

Às 22h30 desta segunda-feira (9/4), o Supremo Tribunal Federal colocou no ar notícia sobre despacho do ministro Gilmar Mendes proferido no mesmo dia em ação que tramita na Corte desde 2005, que trata da exploração de loteria instantânea em Goiás (*).

Segundo a nota do STF, o ministro “determinou que as partes envolvidas em processo sobre exploração de caça-níqueis, em Goiás, se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre recurso de apelação apresentado no caso, bem como sobre o interesse no prosseguimento da ação”.

Sob o título “Decisão sobre jogos de Cachoeira se arrasta no STF”, reportagem de Roberto Maltchik, de “O Globo“, trata do mesmo assunto nesta terça-feira (10/4). [Veja a seguir]

Decisão sobre jogos de Cachoeira se arrasta no Supremo

Marconi Perillo, governador de Goiás, autorizou em 2000 exploração de caça-níqueis

ROBERTO MALTCHICK

Gilmar Mendes, ministro do STF, mandou arquivar ação do MPO GLOBO / AÍLTON DE FREITAS

BRASÍLIA - Uma ação iniciada pelo Ministério Público de Goiás tramita desde 2005 no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando anular lei daquele estado que autoriza a exploração de loterias instantâneas. Naquele ano, chegou ao ministro Cezar Peluso, que, como relator escolhido para o caso, deixou o processo parado por cinco anos, até que ele foi redistribuído e caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes - que mandou arquivar a ação do MP. Sem entrar no mérito sobre a validade ou não da legislação estadual, Gilmar tomou a decisão com base em falhas processuais. A lei e o decreto que regulamentou essa norma foram assinados, em 2000, pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), eleito para novo mandato em 2010. A legislação abria brecha para que o governo contratasse empresa para explorar até mesmo caça-níqueis, segundo promotores. A principal beneficiada seria a empresa Gerplan, que pertencia ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Apesar da lei aprovada e do decreto assinado, Marconi Perillo não levou adiante a exploração das loterias instantâneas. O governo de Goiás argumenta que não pôs a norma em prática por recomendação dos próprios promotores, que advertiam sobre a existência de brecha na lei para a exploração de caça-níqueis. Ainda assim, o processo judicial se arrasta até hoje, e, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) pede ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão.

AGU diz que houve fraude processual

A Gerplan - Gerenciamento e Planejamento Ltda. é citada em relatório da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como uma das empresas que serviam às atividades de Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro sob a acusação de liderar esquema de exploração de jogos de azar em Goiás. De acordo com o relatório da PF, a Gerplan já está desativada. O artigo 4º do decreto 5.282 prevê que, entre as modalidades de loteria que poderiam ser exploradas em Goiás, estava a loteria de terminal ou videoloteria, “que consiste na utilização de equipamento ou terminal de apostas, dotado de vídeo, capaz de demonstrar o resultado de combinação de números, palavras, símbolos ou figuras”.

A polêmica foi parar no STF em 2005, depois que o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás para questionar decisão da primeira instância, que, em 2002, considerou válida a norma editada por Perillo. E só subiu ao STF porque a AGU entrou como parte interessada, uma vez que a Constituição permite exclusivamente à União legislar sobre a exploração de loterias. Em 2007, a Suprema Corte reforçou a lei, ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo mesmo MP de Goiás, contra todas as leis estaduais que versavam sobre jogos.

Em 2010, cinco anos após chegar ao STF, o relator da ação, ministro Cezar Peluso, assumiu a presidência da Corte. O processo foi redistribuído, então, ao ministro Gilmar Mendes. O processo passou mais de um ano com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele recebeu os autos em abril de 2010 e os devolveu ao STF em dezembro do ano seguinte.

Em 2 de fevereiro deste ano, Gilmar Mendes arquivou a ação ao encontrar um erro processual do MP, que os promotores não reconhecem. Em sua decisão, o ministro do STF explica que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer da decisão de primeira instância. O Ministério Público foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, e teria 30 dias para apresentar o recurso, carimbado no protocolo em 25 de setembro. Teoricamente, o prazo venceu.

“Verifico que o recorrente foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, conforme a certidão de folhas 622. No carimbo de protocolo do recurso, no entanto, consta a data de 25 de setembro de 2002, posterior ao término do prazo de 30 dias. (...) Notório, portanto, a intempestividade do recurso, tendo a sentença transitado em julgado”, afirma o ministro Gilmar Mendes na decisão.

Mas o Ministério Público e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, argumentam que houve erro ou fraude processual, no âmbito da Justiça de Goiás. No agravo, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, em fevereiro, a AGU afirma que a ação do MP já justificava a presumida perda de prazo.

A ação relata que o recurso teria sido impetrado em 19 de agosto de 2002, portanto, no prazo regimental. A AGU reproduziu cópia do recibo manuscrito, assinado por um servidor do cartório identificado apenas como “Wilson”, com a data de 19 de setembro daquele ano. E alega que o argumento da perda de prazo é “inverídico”.

“Assim, demonstrando o equívoco/falsidade da certidão que ensejou a decisão ora recorrida, merece ser provido o presente agravo, julgando-se tempestiva a apelação interposta pelo MP/GO. Caso assim não entenda, requer que o feito seja conduzido ao plenário do STF, de maneira que o presente agravo seja provido”, conclui a AGU, em agravo assinado por Adams e os advogados Grace Fernandes Mendonça e Alisson da Cunha Almeida.

O governo de Goiás assegura que não há exploração da loteria instantânea, apesar do arquivamento da ação do MP.

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Gilmar Mendes terá que decidir sobre o caso, por isso, não pode se pronunciar fora dos autos. A AGU também se limitou a confirmar que atua no caso e que defende os argumentos presentes na ação.

Blog do Fred

O Globo Online


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A Plantadora de Brócolis e os implacáveis Senhores de Toga

Justiça tardia não é Justiça, é injustiça manifesta.

                                                                                            Rui Barbosa

Uma história Severina

Como uma plantadora de brócolis analfabeta enfrentou o STF e conseguiu o direito (tardio) de abortar um anencéfalo

Debóra Diniz, da UNB

A história de Severina foi cantada por uma repentista e desenhada por um xilogravurista. Mocinha de Passira e J. Borges deram vozes e cores nativas ao filme que leva o nome da protagonista, Uma História Severina. O documentário conta a peregrinação de Severina, uma agricultora pobre e analfabeta de Chã Grande, cidade do brejo pernambucano. Por uma triste coincidência, ela estava internada em um hospital público de Recife na mesma tarde em que o Supremo Tribunal Federal cancelou a liminar de anencefalia em 2004. Grávida de 14 semanas de um feto sem cérebro, teve que voltar para o sítio em que vivia para iniciar uma longa jornada por tribunais e hospitais. Foram três meses de idas e vindas para o novo alvará autorizando o aborto, resumidos nas palavras de seu marido Rosivaldo pela memória do arquivo: "Foi preciso uma pasta bem grande para guardar todos os papéis que recebemos".

Em janeiro de 2005, Severina deu à luz um feto natimorto. Em resguardo pelas dores do parto, ela só conheceu a cova de seu filho anônimo pelas imagens do documentário. "Eu nem sei onde é a covinha dele", disse ao assistir ao enterro pela primeira vez, em um misto de superação e melancolia. A gravidez de Severina foi desejada. Mãe de Walmir, hoje com 12 anos, queria crescer a família. Walmir sonhava com um irmão e Rosivaldo com uma filha. Católica, antes de decidir pela antecipação do parto buscou conforto no padre de sua paróquia. O padre ouviu sua dor e não foi capaz de demovê-la da escolha. Ela e Rosivaldo exibiam a ecografia do "feto sem cérebro" para quem quisesse se convencer do caráter irreversível do diagnóstico. A imagem era o argumento mais forte que possuíam para uma dor invisível à lei penal.

Severina descobriu que o Brasil possui uma Suprema Corte há oito anos. Antes mesmo de ser apresentada aos ministros do STF pelo documentário, foi no hospital que ouviu falar deles pela primeira vez. Uma das xilogravuras de J. Borges registrou esse instante: o enquadramento é o Jornal Nacional, as imagens são os ministros do STF, a audiência é a solitária Severina. A abstração dos argumentos dos juízes não falavam da dor de Severina, tampouco da realidade de seu corpo que gestava um feto que não sobreviveria ao parto. Menos ainda do mundo concreto de uma mulher que voltaria à plantação de brócolis no dia seguinte. O médico que cuidava de suas aflições assumiu o lugar de tradutor das leis. Sem a liminar, o médico explicou a Severina que restavam duas opções: esperar os nove meses de gestação ou tentar um alvará na comarca de Chã Grande. Severina ignorou o verso cantado por Mocinha de Passira sobre sua história, "os homens de toga e de batina não autorizaram parar o movimento", e iniciou a jornada pelos papéis e burocracias. Rosivaldo mantém a pasta arquivo intocável como memória dos meses de espera.

Em 2004, Severina estava em uma sala de espera de um hospital público para ser atendida. Para ela, o médico era a autoridade máxima. Foi ali que descobriu que, sem o juiz, o médico não poderia socorrê-la. Mas como convencer o juiz de Chã Grande se o ministro da Suprema Corte dizia que a dor dignificaria uma mulher? Severina não sabe o que fez o juiz local ouvi-la, mas, com o alvará em mãos, retornou ao hospital para ser atendida. No caminho, comprou a única peça do enxoval, a roupa que acompanhou o caixão branco. Sentiu as dores do parto para em seguida secar o leite do filho natimorto. Nesses quase oito anos, sua dor se esvaiu no sol quente da plantação de brócolis. Não há rancor nem heroísmo em sua voz. Severina e Rosivaldo não tiveram mais filhos. Lembram do passado como uma história.

Severina decidiu fazer uma grande viagem. Sairá pela primeira vez das fronteiras de Pernambuco, Estado que resume a geografia de sua existência. Fará sua primeira viagem de avião, acompanhada de Rosivaldo e Walmir. Neste dia 11, Severina estará na primeira fileira de um dos julgamentos mais longos da história do STF. Ela quer ouvir, ver e sentir a abstração do poder. Quer se exibir como uma história encarnada de uma dor - ela é a mulher que viveu a sentença da Suprema Corte há oito anos. Hoje, representa outras severinas ainda por vir. Severina não é uma tese jurídica: é uma mulher concreta, cuja dignidade não é medida pela maternidade compulsória, mas pelo reconhecimento do caráter sublime do direito de escolha. Severina não falará aos ministros, mas sua presença descreverá uma existência que a abstração da lei acredita poder ignorar.

Estadão Online

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