Eliana Calmon chama "Bandidos de Toga" de "Vagabundos"

"Se eu não falasse com a imprensa, eu estava 'frita'..."


       Eliana Calmon, respondendo ontem ao senador Pedro Simon.




A Grande Mulher da Justiça, que não tem papas na língua e nem medo de assombração, a arrojada, destemida e midiática ministra-corregedora Eliana Calmon, depois da sofrida mas gloriosa vitória no Supremo Tribunal Federal, esteve ontem em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde mais uma vez, com a espada de Têmis na mão, arrebentou com a bandidagem togada, desta vez reduzindo-os ao que verdadeiramente são: reles "vagabundos".

Em mais um show de competência, franqueza e irreverência, que claramente agradou os sisudos senadores, a Corregedora Nacional de Justiça, defendendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia poderes do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que sabe do que está falando, que conhece bem as entranhas malcheirosas do mais vetusto dos poderes da República e falou de forma solta e com propriedade destes magistrados corruptos.


Assinamos embaixo de tudo o que a ministra declarou. Só não concordamos que tais vagabundos que infestam a magistratura constituam "meia-dúzia", ou seja, uma minoria. Só num certo fórum que esta Blogueira conhece temos notícia de quatro ou cinco "vagabundos" togados. Num mesmo fórum. E pasme, ministra Eliana Calmon: a maioria, mulheres. Ou seja: vagabundas.


Urge reconstruir o Poder Judiciário, que é da sociedade, da cidadania, mas se encontra lamentavelmente infiltrado por marginais, criminosos, vagabundos: Bandidos e Bandidas de Toga.

Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Calmon


Gabriela Guerreiro

Em meio às críticas sobre sua atuação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedora Eliana Calmon disse nesta terça-feira (28) que os juízes "decentes" do país não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário.

Sergio Lima/Folhapress

Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Eliana Calmon

"Precisamos abrir em diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura."

Ao longo da audiência, a corregedora vez diversas críticas à atuação de juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma "crise ética" e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem "malandros" e conquistarem a simpatia de magistrados.

"É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento."

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do conselho de investigar e punir juízes. A corregedora defende incluir na proposta a competência para o CNJ investigar desembargadores e também se mostrou favorável à possibilidade do conselho quebrar sigilos de juízes investigados - sem que isso seja incluído no texto da PEC.

"No momento em que ficar delimitada a competência do CNJ para manusear provas produzidas por outrem, como investigações policiais ou em juízo tributário, o poder de quebra de sigilo virá por consequência."

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido os poderes do CNJ, a corregedora disse que as funções do órgão devem estar explicitadas na legislação.

"Se trata de decisão [do STF] por maioria bastante reduzida e, mais ainda, na medida em que esta competência pode ser questionada em instrumento que é de iniciativa do próprio STF que é a lei orgânica da magistratura", afirmou.

Numa defesa da atuação do conselho, Calmon disse que as corregedorias dos tribunais estaduais estão "absolutamente despreparadas" para investigar os magistrados. "O grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais. Só que as corregedorias locais estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária. E também pela cultura que se estabeleceu com o ranço de que temos que nos proteger."

A PEC tramita no Senado desde o ano passado, depois da polêmica que envolveu a corregedora - cujo trabalho vem sendo criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas da magistratura.

Em resposta às críticas sobre a sua atuação no CNJ, Calmon disse ter consciência de que encontraria "grandes dificuldades". Mas negou que o conselho trabalhe com o objetivo de perseguir ou prejulgar autoridades do Judiciário.

"Não é a Corregedoria que julga os magistrados. A Corregedoria inicia esse procedimento a partir do recebimento de reclamações, providências e representações. O caminho é longo e não há a mínima preocupação de dizer que a Corregedoria ou o CNJ é um tribunal de exceção", afirmou.

FSP Online


Link do vídeo da audiência


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SP: Setores do Judiciário perseguem Blogueira Cidadã

Lugar de bandido é na cadeia, e não acolhido, protegido, aconchegado em colo de juízes. 


Quem comete ilícitos e falcatruas tem que ser indagado, inquirido, incomodado pelo Judiciário. Tem que explicar por que não honrou contrato celebrado, por que quer se apropriar do que não lhe pertence, por que ao longo de anos impede legítima proprietária de dispor livremente do seu imóvel.


É isto o que tem que acontecer dentro de um Judiciário Cidadão.

Mas, como sabem, "há algo de podre no Reino da Dinamarca"...


No pequenino e aprazível bairro de Engenheiro Goulart, Penha de França, zona leste da cidade de São Paulo, a maior e mais importante cidade do País, não é bem assim que as coisas acontecem. Esta Blogueira, que há anos precisou recorrer à Justiça para ter de volta o imóvel que recebeu de seu pai e de sua mãe (vejam o absurdo da situação!), esta Blogueira Cidadã que vos escreve, que buscou no Judiciário reparação a seus direitos violados por familiares, esta Blogueira é que vem sendo fustigada, questionada e cobrada pela magistratura local.


Seria cômico se não fosse trágico...


O que acontece no Fórum Penha de França? Que Judiciário é este, preocupado em escarafunchar a vida material e a situação financeira da Blogueira, "esquecendo" o objeto principal da ação em curso e fazendo vistas grossas aos DOCUMENTOS acostados aos autos pela Blogueira, que mostram CLARAMENTE a desonestidade e a má-fé dos réus?


Que Judiciário capenga, manco, torto é este, que, tendo tudo diante do seu nariz para promover JUSTIÇA, prefere tomar medidas contra a vítima, protegendo criminosos?

O Brasil quer saber: por que acontece isso? Que DISPARATE é este???!!!


Chega de Impunidade! Basta de Violência!


JUSTIÇA para a Blogueira Cidadã!




Os perseguidos 

Lucius Annaeus Seneca, que nasceu em Córdoba, Espanha, alguns anos antes da era cristã, é o primeiro representante do estoicismo romano. Era filho do retórico Sêneca, o Velho, e foi educado em Roma, onde estudou retórica e filosofia. Ficou famoso como advogado. Como político, chegou ao Senado, sendo depois nomeado questor, magistrado da justiça criminal.

O sucesso de Sêneca na política provocou a inveja do imperador Calígula, que pretendia assassiná-lo, mas quem acabou morrendo mesmo foi Calígula. Anos depois, sob acusação de adultério, Sêneca foi exilado na Córsega, onde sofreu grandes privações de ordem material.

De volta a Roma depois de longo período, assumiu a educação de Nero, sendo seu principal ministro e conselheiro quando este se torna imperador. Alcançou sucesso e fortuna, provocando então a hostilidade de Nero. Perseguido, acaba condenado ao suicídio.

Com serenidade estoica, no ano 65 da nossa era, cortou os pulsos diante de amigos, cumprindo a condenação determinada pelo despótico imperador.

Entre seus Ensaios Morais contam-se Sobre a Clemência, onde adverte Nero sobre os perigos da tirania, Da Brevidade da Vida, em que analisa as frivolidades nas sociedades corruptas e Sobre a Tranquilidade da Alma, que trata da participação na vida pública.

Para Sêneca, a filosofia é uma arte da ação humana, uma pedagogia que educa os homens para o exercício da virtude, uma medicina da alma. No centro da reflexão filosófica, portanto, deve estar a ética, os valores imperecíveis.

Como se vê, não é de hoje que a inveja constitui motor das injustiças cometidas pela iniquidade.


Os perseguidos

Sêneca

Maus não são os que parecem ser, os que apenas parecem ser. E o que tu chamas de asperezas, adversidades, abominações, são coisas até proveitosas às pessoas que as têm de suportar, e mesmo a todos os homens, pelos quais velam os deuses, os sofrimentos, injustamente impostos, acabam tornando-se merecimento para os que os recebem e castigo para os que se livram deles a qualquer preço.

Em geral, as perseguições atingem os bons, exatamente porque são bons. Não chores sobre o sofrimento dos bons, para que não se tenha a idéia de que eles são desventurados. Não te espantes, se te digo que ser esmagado pela perseguição não é, geralmente, uma desgraça para o homem, mas antes uma felicidade e uma honra.

"Mas será proveitoso - perguntas - ser lançado ao exílio, reduzido à indigência, ter de enterrar a esposa e os filhos, ser vilipendiado pela ignomínia e mutilado pela tortura?" Se te parece estranho que isso seja proveitoso, também te há de parecer estranho que alguns sejam curados com ferro e fogo, como pela fome ou pela sede. Mas se considerares que a alguns, por remédio heroico, lhes quebram e arrancam os ossos, lhes extraem veias e amputam determinados membros, que não poderiam ficar unidos ao resto do corpo sem prejudicá-lo, também hás de reconhecer, forçosamente, que certos males beneficiam aos que os suportam.

Da mesma forma certas vantagens, certos prazeres, certas recompensas e honrarias aviltam e desfiguram aos que delas se beneficiam. Entre muitas e magníficas sentenças de nosso Demétrio, há uma de que sempre me lembro, e que diz que nada parece mais infeliz do que o homem que nunca sofreu contrariedades, pois, assim, nunca foi provado. Os deuses o desprezam, não lhe dando oportunidade de construir sua fortaleza de ânimo e vencer as injustiças.

É próprio dos pouco dignos não sofrer perseguições, pois estão sempre de acordo com os poderosos, como se dissessem: "Para que vou me opor a um adversário temível?" Sobre estes, o opressor nem precisará descer sua mão pesada. Acovardam-se com um simples olhar. O próprio opressor os despreza, e respeita mais aqueles que o enfrentam com valor, mesmo quando são esmagados. O próprio opressor gosta de medir suas forças com quem também tem força, e tem vergonha de lutar contra um homem resignado à derrota e à submissão. O gladiador considera uma ignomínia combater com um inferior e sabe que o vencido sem perigo é um vencido sem glória.

Assim também procede a fortuna: busca os mais fortes, os que não têm medo, os mais tenazes. Prova a Múcio com o fogo, o Fabrício com a pobreza, a Rutilo com o desterro, a Régulo com a tortura, a Sócrates com o veneno, a Catão com a morte. Só na adversidade se encontram as grandes lições de heroísmo. Será que Múcio foi um infeliz ao segurar na mão direita a tocha acesa e ao infligir-se a si mesmo o castigo de seu erro, pondo em fuga com a mão queimada o rei que não pudera afugentar com a mão armada? Teria alcançado glória maior se estivesse acalentando a mão no seio de uma amiga? E Fabrício, ao lavrar seu pequeno campo, nas horas de folga do exercício do governo, no qual fazia a guerra tanto a Pirro como às riquezas, e porque, à luz da lamparina de sua casa modesta, não come outra coisa senão as raízes e as ervas que plantou e colheu com suas próprias mãos?

E Rutilo, será um infeliz por ter sofrido uma condenação da qual os juízes que o condenaram se envergonharão através dos tempos, e por ela responderão ao longo dos séculos? O que o honra, exatamente, é a grandeza com que se portou diante dos juízes perversos, e preferiu perder o direito de viver na própria pátria, negando-se sempre a negociar sua consciência com Sila, o ditador, a quem respondeu viajando ainda mais longe de Roma, quando o tirano o convidava a voltar. Sua resposta altiva ao ditador era que ficasse ele com os que se compraziam na submissão e contemplavam sem revolta o sangue derramado na rua e as cabeças dos senadores do povo no lado serviliano e as hordas de assassinos rondando soltos a cidade, e os milhares de cidadãos romanos degolados num mesmo lugar, depois de haverem jurado fidelidade, e até exatamente por isto. Fiquem com tudo isso - dizia o exilado - os que preferem a desonra ao desterro. E a Régulo, a quem torturaram, arrancaram a pele, encheram-lhe o corpo de feridas, obrigaram-no a não dormir - quem era superior: ele, ou os torturadores? Seu tormento foi grande, mas sua glória foi maior. Porque sofria pela causa do povo romano.

(Do tratado sobre a Providência)


P.S. da Blogueira: Este post-denúncia está sendo reproduzido também no Portal Luis Nassif, que recebe milhares de acessos por dia, e onde a Blogueira é colaboradora há muitos meses. Rebloguem à vontade!
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SP: Bandidagem Feminina pretende calar Blogueira Cidadã

Bandidagem: substantivo feminino.


Dentre vários artigos que já publiquei a respeito, semanas atrás escrevi um post chamado "São Paulo: Blogueira enfrenta Quadrilha Feminina". Leiam aqui.

Não, apesar de usar o termo "quadrilha", a violação de direitos que esta Blogueira sofre não se trata de roubo no sentido tradicional. Ninguém entrou na casa da Blogueira ou a abordou na rua, assaltando-a. A "coisa" é sutil, muito sutil. Dura anos e é perpetrada por profissionais. O crime se desenrola de modo disfarçado e fraudulento, inclusive dentro de instituições, e envolve, como já escrevi aqui em outras ocasiões, familiares da Blogueira em conluio com agentes públicos e particulares.


MULHERES CANALHAS, que envergonham a todos nós, que nos orgulhamos de uma mulher destemida na Presidência da República, de outra mulher igualmente digna e aguerrida à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, e de outras tantas mulheres honradas que conhecemos.


A Blogueira, pensadora contumaz e compulsiva, olha para esta escória que a persegue e se pergunta: de onde saiu tanta ignomínia? 


Mulheres predadoras, truculentas, cafajestes. Pura Bandidagem.


Estas senhoras, muitas delas "mães de família", socialmente "gente finíssima", que roubam ou ajudam roubar a Blogueira, estas "senhoras de fino trato" têm a ilusão de que vão continuar anônimas e impunes? 


"No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho", disse o poeta.


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"Quase Ladrão" de boné pega 7 meses de prisão!!!

Este é o lastimável e indecoroso Judiciário brasileiro que tanto combatemos aqui: o Judiciário mão-de-ferro com os pobres, que fala grosso e pisoteia os despossuídos, os mais humildes, mas é leniente e muitas vezes conivente, cúmplice da bandidagem endinheirada e engravatada.


Um absurdo sem tamanho: um homem que "tentou" furtar um boné no valor de R$ 10,00 (é isso mesmo: DEZ míseros reais!!!) é condenado a 7 meses de reclusão (!!!) em regime fechado (!!!), sem direito de apelar em liberdade, e já cumpriu 4 meses.


Queremos saber o nome da "Excelência" que proferiu a magistral sentença condenando este facínora perigosíssimo, aplicando-lhe pena exemplar por gravíssimo crime contra a sociedade brasileira: o furto de um boné de 10 reais!


E se me permitem, uma perguntinha que não quer calar: se um "quase ladrão" de um boné de 10 reais pegou 7 meses de reclusão em regime fechado, quanto tempo de cadeia deverá pegar descarada GOLPISTA que "disfarçadamente" se apropria da casa desta Blogueira, impedindo-a há 14 anos de dispor livremente de imóvel de sua propriedade? Resposta que não quer calar: no mínimo uns SETE ANOS de "jaula", né não?!...


Mas no caso da casa da Blogueira já há indícios fortes de "armação" em curso pra livrar a cara da safardana...

Justiça concede liberdade a homem que tentou furtar boné

Foto: DIVULGAÇÃO



Defensor Público argumentou que o bem furtado - que valia R$ 10
- era insignificante e irrelevante para fazer movimentar toda a
máquina do Estado e que a pena aplicada (de sete meses) era severa
demais para o caso, que ocorreu em SP.

Fernando Porfírio _247 – A Justiça nem sempre é cega e sua balança paritária. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo teve que revisar a desproporção do castigo aplicado a um desempregado. A corte paulista concedeu habeas corpus para que o homem, condenado por tentativa de furto de um boné, avaliado em R$ 10,00, apele da sentença em liberdade. O juiz o havia privado desse direito.

Fernando Pereira Lima foi preso em flagrante em 27 de setembro por suposta prática de furto. Ele é acusado de tentar surrupiar um boné, de cor preta, com a inscrição “UFC”, de uma loja de presentes localizada em São José do Rio Preto (no interior de São Paulo).

A prisão em flagrante de Fernando se converteu em inquérito policial, denúncia e ação penal. Por mais incrível que pareça, a tentativa de furtar o boné demonstrou a eficácia da máquina policial e judiciária. E derrubou a falácia da impunidade, pelo menos nos pequenos delitos praticados por pessoas pobres.

No caso de Fernando, a Justiça foi rápida e implacável. Condenado a sete meses de reclusão, ele ficou mais da metade da pena preso. Só foi solto na semana passada, depois de decisão unânime da 16ª Câmara Criminal do Tribunal paulista.

Na sentença, o juiz determinou que o réu cumprisse a pena em regime inicial fechado e o proibiu de apelar em liberdade. Insatisfeita, a Defensoria Pública bateu às portas do Tribunal de Justiça. Pediu que a corte trancasse a ação penal ou, pelo menos, para que garantisse a liberdade provisória e o direito do réu recorrer da sentença em liberdade.

O defensor público Bruno Haddad Galvão argumentou que o bem furtado – um boné de dez reais – era insignificante e irrelevante para fazer movimentar toda a máquina do Estado – Polícia, Ministério Público e Judiciário – e que a pena aplicada foi severa demais para o caso.

O Tribunal votou pela concessão da liberdade provisória ao acusado. Na decisão, o desembargador Pedro Menin, relator do recurso, levou em conta a desproporcionalidade entre o valor do boné e o tempo (mais de quatro meses) que o acusado ficou preso.


Brasil247


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Blogosfera: Nem tudo o que reluz é ouro...

O post abaixo é apenas uma brincadeira, algo inofensivo, até onde posso perceber. Mas há muita enganação problemática, muito "ouro de tolo" na internet e na blogosfera. Muito "fanfarrão", preconceituoso, ressentido e por vezes fascista, se passando por progressista, por exemplo. E buscando "séquito", "massa de manobra", "vassalos", "seguidores" desprovidos de qualquer senso crítico. Muito "fariseu" oportunista.

O cidadão brasileiro precisa se emancipar e ler tais posts e blogs também nas entrelinhas. Aprendam a se perguntar o que está por trás, quais são os interesses que estão em jogo...

Todo cuidado é pouco, quando lidamos com "cobras criadas", "macacos velhos", "lobos em pele de cordeiro".



O que a vida separa o Photoshop reúne

No seu me­lhor, a In­ternet é uma bi­bli­o­teca de Ale­xan­dria; no seu pior, é uma as­si­mi­la­dora acrí­tica de ma­te­rial falso, dis­tri­buído à ve­lo­ci­dade do clique-clique-clique.


John Lennon e Che Gue­vara: um en­contro pa­tro­ci­nado pelo Pho­toshop

É o caso desta «fo­to­grafia his­tó­rica»: uma pe­quena jam ses­sion entre John Lennon e Che Gue­vara. A foto chega a ser atri­buída a Al­berto Korda, o fo­tó­grafo cu­bano fa­le­cido em 2001 e autor de «Guer­ri­lheiro He­róico», a mais ico­no­grá­fica fo­to­grafia de Che. Esta.

Por­me­nores deste en­contro re­petem-se em de­zenas de blo­gues – Lennon re­fu­giou-se num es­túdio de gra­vação em Chi­cago, Che en­trou no es­túdio, cantou para um si­len­cioso Be­atle umas can­ções sobre «os opri­midos e as causas justas» e, tão de­pressa como en­trou, voltou a sair. A his­tória pros­segue, re­ve­lando que o en­con­tro marcou para sempre a pro­dução ar­tís­tica de Lennon, atri­buindo a com­po­sição de «Re­vo­lu­tion #9» à in­fluência do guer­ri­lheiro.

Treta!

Esta imagem é uma mon­tagem em Pho­toshop feita por al­guém que as­sina como Guerry Mo­reno. O en­contro entre John e Che faz parte de uma série cha­mada «Po­li­tical Humor» que também juntou, num im­pro­vável aperto de mão, o pre­si­dente ira­niano Ah­ma­di­nejad e Ge­orge Bush. Há al­guma forma de criar um filtro anti-tretas no email?

Bitaites
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Pinheirinho: Fora governo tucanalha e fascista de São Paulo!

Abaixo, o vídeo sobre a barbárie cometida pelo Governo do Estado de São Paulo contra o povo do Pinheirinho, divulgado ontem pelo senador Eduardo Suplicy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. E antes, o vídeo mostrando a indignação do senador.


Este ano tem eleição municipal. Vamos começar a limpeza na cidade de São Paulo, sob a administração de um prefeitinho medíocre. E daqui a 2 anos, em 2014, vamos terminar o serviço, escorraçando de uma vez por todas essa corja de fascistas do Governo do Estado de São Paulo.


Vocês não perdem por esperar! Nada como um dia depois do outro...


JUSTIÇA para o povo do Pinheirinho!

Link do vídeo

Link do vídeo


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SP: "Precatórios são CASO DE POLÍCIA", diz OAB

Violação de Direitos Humanos e Caso de Polícia. Assim o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Jr., classificou a questão do pagamento de precatórios no estado de São Paulo. O assunto foi debatido ontem no Conselho Nacional de Justiça, sob o comando, claro, da aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon, depois de sua grande e sofrida vitória (e de todos nós) no Supremo Tribunal Federal.


Embora o "sargento Garcia ainda não tenha prendido o Zorro", Eliana Calmon, com toda a autoridade de Corregedora Nacional de Justiça, está atenta às mazelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a começar pela "farra dos milhões", noticiada meses atrás, e que envolveu o pagamento de grandes somas a alguns felizardos, sem que se saiba até o momento os detalhes e a razão de tal milionário "compadrio".


Vamos acompanhar aqui o trabalho da Grande Mulher da Justiça, botando "ordem na casa" paulista. 


Muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte...


Equipe do CNJ estudará os precatórios em São Paulo


Rafael Baliardo

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no dia 5 de março um trabalho para ajudar a organizar o setor de precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo. A data foi acertada nesta quinta-feira (23/2) durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJ-SP, da Ordem dos Advogados do Brasil e juízes de outros tribunais.

O encontro ocorreu no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e atende pedido de ajuda feito pela presidência do TJ paulista na semana passada, quando o desembargador Ivan Sartori ligou para a ministra Eliana Calmon.

A equipe criada pelo Conselho Nacional de Justiça fará um diagnóstico da situação dos precatórios no estado de São Paulo de 5 a 9 de março, para só depois iniciar o trabalho de estruturação do setor. Os participantes da reunião solicitaram à direção do TJ-SP a designação de três juízes para o trabalho de precatórios.

O trabalho será coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, e contará com a participação de juízes e servidores dos tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal, Ministério Público e OAB.

“Nós sempre trabalhamos com efeito multiplicador: os tribunais que já tiveram seu setor de precatório organizado nos fornecem magistrados e servidores que já estão a par do problema e vão ajudar os outros”, explicou a ministra Eliana Calmon. Com isso, a equipe de precatórios, que tinha apenas três servidores, agora conta com 12 funcionários.

Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2011, o programa de apoio ao sistema de pagamento de precatórios até o momento ofereceu ajuda e concedeu benefícios a seis estados, mas a situação ainda é considerada instável e problemática, sobretudo no estado de São Paulo.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, foram introduzidas alterações na sistematização de precatórios, transferindo ao Judiciário a responsabilidade pela efetivação dos pagamentos a partir de uma relação de credores. Porém, de acordo com os participantes do encontro, não houve maiores resultados e a conjuntura ainda é crítica.

“Solução não temos, estamos fazendo uma primeira reunião para sairmos daqui com algumas proposições”, disse a ministra Eliana Calmon durante intervalo da reunião ocorrido para que os participantes conversassem com a imprensa. “Cada parte sairá daqui com um dever de casa determinado para chegarmos a uma solução”, afirmou.

“O precatório em São Paulo não é hoje um caso de Justiça, é caso de Polícia”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Jr., que também participa do encontro.

“O que está se cometendo em relação aos credores de São Paulo é um atentado aos direitos humanos, é um atentado à dignidade do ser humano”, concluiu o presidente da OAB. “São Paulo não consegue, há dois anos e meio, organizar as filas das preferências. Cerca de 40 mil pedidos esperam um simples despacho para integrar esta fila”, continuou Ophir.

O presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP, Flávio Brando, lembrou que a ministra Eliana Calmon considera como prioridade encontrar uma solução para os precatórios em São Paulo, estado que concentra o maior volume de credores e recursos envolvidos. “A partir dos resultados do diagnóstico realizado durante uma semana do mês de março será possível definir se é preciso contratar uma empresa externa para gerir o imenso volume de informações ou se o software da Justiça resolverá”, explica.

A OAB-SP afirma que há no estado cerca de 400 mil credores de títulos alimentares e indenizatórios, dos quais ao menos 40 mil têm como donos credores preferenciais — idosos e pessoas com doenças graves. Ao todo, São Paulo deve cerca de R$ 22 bilhões em precatórios, e os municípios, outros R$ 15 bilhões. De acordo com uma pesquisa feita em 2010 pelo CNJ, a dívida total de precatórios no país gira em torno de R$ 84 bilhões.

Conjur