Golpe de 64: traição

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

A palavra final sobre 1964

Paulo Moreira Leite

Almino Afonso disse tudo quando definiu o golpe de 64 como traição, a ser punida pelo Código Militar com 20 anos de prisão e até pena de morte

Foi preciso esperar meio século para que surgisse a palavra final sobre o golpe de 64.

Foi uma traição, um crime previsto no Código Penal Militar, explicou Almino Afonso em sua entrevista no programa Roda Viva.

Aqui explico em mais detalhes.

O Código Penal Militar prevê, em grau máximo, pena de morte e, em grau mínimo, 20 anos de reclusão, para crimes como “coação ao comandante”, o que inclui, no artigo 358, “entrar em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou cessar ação militar, a recuar ou render-se;”

Basta lembrar que o comandante-em-chefe das Forças Armadas, em 1964, era João Goulart, para entender do que Almino Afonso estava falando.

Também podem ser incluídos em penas com a mesma gravidade – morte ou 20 anos de reclusão - aqueles que, como diz o artigo 356, abandonam “ posição" e deixam de “cumprir ordem”. Lembra da turma que debandou na Via Dutra?

Se você lembrar as relações dos golpistas em relação ao exército norte-americano, aceitando uma posição de subordinação assumida, a ponto de aguardar por armas da Operação Brother Sam, pode chegar à conclusão que houve uma “tentativa contra a soberania do Brasil”.

Pena? “Morte ou 20 anos de reclusão.”

No capítulo Da cobardia qualificada (assim mesmo, com “b”) aprende-se que:

Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Não sou advogado, não entendo de Direito Militar mas vamos concordar: são imagens evocativas daqueles dias, concorda?

A leitura desses artigos não é pura formalidade. É uma aula política, que contém uma lição fundamental para o Brasil de hoje.

Ao colocar o debate no plano criminal, Almino Afonso mostrou a gravidade do que ocorreu em 1964. Do ponto de vista dos valores democráticos, das leis do país e até dos códigos militares, estamos falando de decisões inaceitáveis.

Depois de 21 anos de ditadura, muitos comentaristas mantêm uma postura perigosamente tolerante diante de medidas de ataque à democracia.

Como se estivessem aplicando à vida pública os mesmos códigos de comportamento que muitos casais praticam em sua vida privada, aceitam infidelidades, relações múltiplas e outras variações, conforme as circunstâncias ou, para empregar um termo político, conforme a “conjuntura”.

Queremos “explicar” o golpe. Saber “por que” aconteceu. Saber a “herança”.

São exercícios mentais ótimos, enriquecedores do ponto de vista do conhecimento – mas não devem servir para esconder o principal. Do ponto de vista dos valores democráticos, um golpe de Estado não tem justificativa. Não se faz e não se aceita que outros façam. Deve ser denunciado, punido.

Por isso é traição, cobardia. Por isso é tão difícil falar sobre ele - embora se fale muito. Tem gente que diz que nenhum assunto rendeu tantos livros e tantas reportagens. Mas se diz pouco. Porque são verdades duras. Os vencedores de 64 contaram sua história e querem repetir a versão de 50 anos atrás ainda hoje. O grau de sofisticação varia, a erudição também. Mas a narrativa é a mesma.

Por que será? Não estão sequer arrependidos. Não. Eles não acham que erraram. Aqui está o problema.

Mas foi um crime e como tal deve ser visto e analisado. Não pode ser tolerado.

Não se pode pensar nele como o filme “Matou a família e foi ao cinema”.

É justamente pela tamanha gravidade, que, 50 anos depois, o país tem dificuldade para discutir o que houve com clareza e honestidade e tirar suas consequências.

Nossos valores fundamentais – que começam na democracia, no respeito à soberania popular – não foram respeitados. Havia uma eleição marcada para um ano depois. Foi cancelada - e tudo mais, num pacote grotesco de violências, desmandos, abusos. 

Não tem nada a ver com o "contexto da Guerra Fria",  como se quer acreditar, enobrecendo um argumento para a subordinação e a dependência. A questão é "tentativa contra a soberania do Brasil".

As falhas e erros de João Goulart, que eram reais, não explicam tudo e não justificam nada. A questão é anterior e maior. Imagine um crime cuja pena mínima é 20 anos de prisão.

Não dá para fazer risinhos nem piadinhas.

Pela palavra traição, não há subterfúgio nem solução optativa.

ISTOÉ

Destaques do ABC!

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Golpe de 64: crime de lesa-pátria

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"O que os militares cometeram foi um crime de lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real pois qualquer manifestação neste sentido foi brutalmente reprimida, não sem o apoio da CIA dos EUA. Na histeria do tempo da guerra fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo taxados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara."

1964: o uso dos militares pelos grupos civis reacionários

Leonardo Boff


Os 50 anos do golpe militar, pela violência que implicou, agora devidamente tirada a limpo pela Comissão Nacional da Verdade, não pode deixar nenhum cidadão honesto indiferente. Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição e uma usurpação da soberania popular, fonte do direito num Estado democrático. O primeiro Ato Institucional de 9/4/1964 alijou este princípio da soberania popular ao declarar que “a revolução vitoriosa como Poder Constituinte se legitima por si mesma”. Nenhum poder se legitima por si mesmo; só o fazem ditadores que pisoteiam qualquer direito. O golpe militar configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo Estado de terror.

Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. E agora está sendo descoberta a eliminação de muitos indígenas, tidos como empecilho ao crescimento econômico. Sobre alguns deles foram lançadas até bombas de napalm.

O que os militares cometeram foi um crime de lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real pois qualquer manifestação neste sentido foi brutalmente reprimida, não sem o apoio da CIA dos EUA. Na histeria do tempo da guerra fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo taxados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara.

Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados “suicídios” camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra. Causa espanto e constitui até um problema filosófico a falta de remorsos que o coronel reformado Paulo Malhães recentemente manifestou à Comissão Nacional da Verdade de ter atuado na Casa da Morte de Petrópolis, de ter torturado, assassinado, mutilado cadáveres e ter ocultado o corpo do deputado Rubens Paiva. Rudolf Höss, comandante do campo de extermínio nazista em Auschwitz, que segundo seus próprios cálculos em sua autobiografia mandou para as câmaras de gás cerca de um milhão de judeus, também não mostrava nenhum arrependimento. Divertia-se atirando ao léu sobre os prisioneiros e chorava com uma criança ao chegar em casa ao saber que seu passarinho preferido havia morrido. É o mistério da iniquidade.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado (“o milagre econômico” foi apropriado apenas por 10% da população, pelos mais ricos, no quadro de um espantoso arrocho salarial), fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas mais brilhantes inteligências e nossos artistas mais criativos. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca de benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão. E muitos deles estão aí, politicamente ativos e ocupando altos cargos da administração do Estado democrático.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro, como vários juristas o estão pedindo. Os militares se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles. Disse-o recentemente Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, numa entrevista ao Boletim Carta Maior (30/3/2014): “O poder não foi apropriado diretamente pelos militares para eles próprios. Foi um projeto político dos setores mais conservadores e reacionários (burguesia nacional e os latifundiários) que tiveram nas forças armadas um apoio e um protagonismo muito grande”.

René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes, 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 são cópias de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava idéias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor, “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado” (p. 163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo foi o maquiavélico General Golbery do Couto e Silva, que já “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder” (p. 186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor da renúncia do Presidente Jânio Quadros e da obstinada oposição ao Presidente João Goulart, que propunha reformas de base e principalmente a reforma agrária, e, por isso, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado” (p. 397).

Especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se interesses do Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos” (p. 489). Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram perfidamente usados por aquelas elites oligárquicas e anti-populares que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil, mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.

A Comissão Nacional da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz toda esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade completa. Não apenas da verdade de fatos individualizados de violência aos direitos humanos, mas da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, (anti)nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus objetivos corporativos e excludentes. Isso nos custou 21 anos de humilhação, de privação da liberdade, perpetrou assassinatos e desaparecimentos e impôs um oneroso padecimento coletivo.

Por fim, cabe ouvir as palavras da advogada Rosa Cardoso, advogada e defensora da prisioneira política Dilma Rousseff e hoje integrante da Comissão Nacional da Verdade, numa entrevista ao Boletim Carta Maior de 20/02/2014: ”Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal, nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos militares, de pedir desculpas e de fazer uma autocrítica política sobre seu comportamento”. Esta dívida eles a tem para com todo o povo brasileiro. E deverão um dia saldá-la.

O dia de hoje, primeiro de abril de 2014, 50 anos do golpe civil-militar, é um dia de pranto pelas vítimas da repressão mas também dia de ânimo porque a truculência não pode sufocar o sentimento de dignidade nem abater os ideais democráticos que triunfaram e estão se firmando mais e mais em nossa consciência nacional.

Dedico este artigo ao meu colega de seminário Arno Preis, cheio de fome de justiça, morto em Paraíso do Norte - GO no dia 15/2/1972.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, presidente honorário do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

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RJ: Dilma chora ao lembrar dos exilados de 64

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Presa política na ditadura, barbaramente seviciada por militares, a presidenta Dilma Rousseff pouco se refere aos anos sombrios em que esteve encarcerada num quartel em São Paulo, mas quando fala deste período sinistro de nossa história, muitas vezes a mulher tida como "durona" se emociona.

No seu governo foi criada a Comissão Nacional da Verdade, para apurar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura e para que todo o País possa se sentir pacificado em relação a este período tenebroso da vida brasileira, podendo seguir em frente, com democracia e segurança institucional.

 Dilma se emociona na posse, em 1 de janeiro de 2011

LÁGRIMAS DE DILMA MARCAM VITÓRIA POSSÍVEL SOBRE 64

Choro da presidente ao lembrar dos exilados que voltaram ao País pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ressalta face emotiva de Dilma Rousseff; lembranças do período da ditadura militar (1964-1984) sempre são difíceis para ela, que foi presa política e torturada nos porões do regime; presidente se emocionara antes ao instalar Comissão Nacional da Verdade; iniciativas do governo Dilma para averiguação de violações dos direitos humanos nos governos militares chegaram a avanços em forma de confissões e apurações conclusivas; uma conquista, mesmo sem a revisão da Lei de Anistia

247 – Ao instalar a Comissão Nacional da Verdade, para apuração dos crimes e violações de direitos humanos, especialmente pela prática de torturas, durante o regime militar (1964-1984), a presidente Dilma Rousseff chorou. Com fama de durona, ela enfrentava naquele momento, em 16 de maio de 2012, as lembranças de seu passado doloroso, de presa política e torturada por agentes da ditadura em instalações militares. Na manhã desta quarta-feira 2, no aeroporto do Galeão, ela mais uma vez foi às lágrimas quando lembrou dos exilados políticos que por ali voltaram ao Brasil depois da anistia, em 1979. Entre os dois momentos, em janeiro do ano passado, outra vez a face emocionada de Dilma se mostrou quando ela se manifestou a respeito da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, quando 231 pessoas, a maioria jovens, morreram num incêndio.

Com fama de durona nos bastidores do poder, é compreensível que a presidente não tenha resistido impassível às lembranças que a passagem dos 50 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964 lhe despertaram. Mas também é certo que ela está vencendo a luta contra o apagar de um passado que, até a chegada da própria Dilma ao governo, nunca teve na sua apuração uma política de Estado.

Foi a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade, e de suas instalações nos Estados, que uma série de confissões e apurações conclusivas começaram a surgir.

Horrores nunca antes detalhados vieram à tona, com personagens em diferentes locais admitindo terem tomado parte em casos emblemáticos. O desaparecimento, em 1971, do deputado Rubens Paiva foi praticamente esclarecido, com a confissão do coronel Paulo Malhães sobre detalhes do assassinato, esquartejamento e ocultação do corpo.

A apuração do caso Rio Centro chegou a novos nomes dos mandantes do envio da bomba ao show realizado no Rio de Janeiro, em 1981. Entre eles, o do general reformado Edson Sá Rocha, então chefe da Seção de Operações do DOI em 1981. Pelo país, antigos torturadores têm mostrado sua própria cara.

Neste ano, com a aproximação das eleições e o aumento natural da agitação no mundo político, Dilma receberá uma das maiores cargas de pressão entre todos os personagens da cena. Ela pode ser dura como administradora, mas já mostrou que tem muitas emoções à flor da pele. A campanha que se avizinha será um grande teste para mostrar qual das duas faces vai prevalecer em Dilma.

Assista, abaixo, ao vídeo em que Dilma se emociona:

Brasil 247

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1964-2014: Jango Vive!

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

As ideias e os ideais do presidente deposto pelo Golpe de 64 continuam atualíssimos.

E, pasmem!, a "mídia golpista" já existia meio século atrás...

Lei de Meios já, Presidenta Dilma !!!

O manifesto de Jango no exílio (agosto de 1964)

Jango é fotografado pela mulher Maria Tereza em seu exílio no Uruguai 

em 1964. Foto: acervo FGV.

Por João Goulart, agosto de 1964

Faz hoje dez anos que a Nação, traumatizada, assistiu ao supremo sacrifício de Getúlio Vargas. Nunca deixei de me dirigir a todos vós, neste dia, que está definitivamente incorporado à nossa história, marcando, no Brasil republicano, o instante heróico do saudoso estadista que empenhou a própria vida para conter as terríveis forças do obscurantismo e para que pudéssemos prosseguir na dura caminhada da libertação do nosso povo e da nossa Pátria. É, pois, a luta do povo pela liberdade e pela conquista das reformas estruturais profundas e cristãs da sociedade brasileira que, mais uma vez, conduz ao encontro dos vossos anseios e das vossas mais aflitas esperanças.

Deixo, assim, no exílio em que me acho, o silêncio a que me havia imposto para voltar à intimidade honrada dos vossos lares, muitos já violados, dos vossos sindicatos, oprimidos; das vossas associações, atingidas pelo ódio da reação, com uma palavra de advertência, mas, sobretudo, de fé inquebrantável no destino do nosso país. Esta palavra já não parte do Presidente da República. Não vos posso, também, dirigi-la da praça pública, onde tantas vezes nos encontramos. Dominam a Nação o arbítrio e a opressão.

A reconquista das liberdades democráticas deve constituir o ponto básico e irrenunciável da nossa luta, a luta corajosa do povo brasileiro para a emancipação definitiva do Brasil. Duas vezes preferi o sacrifício pessoal de poderes constitucionais à guerra civil e ao ensangüentamento da Nação. Duas vezes evitei a luta entre irmãos. Só Deus sabe quanto me custou a deliberação a que me impus e pude impor a milhões de patriotas.

Em 1961, tolerei as maquinações da prepotência e consenti na limitação de poderes que a Constituição me conferia, para, depois, restaurá-los democraticamente, pela livre e esmagadora deliberação da vontade popular. Nunca recorri à violência. Os tanques, os fuzis e as espadas jamais, historicamente, conseguiram substituir, por muito tempo, a força do direito e da justiça. A função que a Constituição lhes impõe é a defesa da soberania do país e de suas instituições e nunca a tutela do pensamento do povo, para suprimir e esmagar suas liberdades, como pretendem alguns chefes militares.

Este ano, depois de recusar-me à renúncia que nunca admiti, resolvi, pelo conhecimento real da situação militar, não consentir no massacre do povo. Não só porque contrariava minha formação cristã e liberal, mas porque eu sabia que o povo estava desarmado. Eu sabia que a subversão, fartamente denunciada e muito bem paga, na profusão de rádios, jornais e televisão, era o preparo da mentira do perigo comunista, que iria constituir o ponto de partida para concretização da quartelada, a fim de que, assim, pudessem esmagar as justas aspirações populares que o meu Governo defendia. Baniram, ditatorialmente, o direito de defesa; humilharam a consciência jurídica nacional; suprimiram o poder dos tribunais legítimos. Invadiram universidades, queimaram bibliotecas; não respeitaram sequer as mesmas igrejas onde antes desfilavam as contas de seus rosários. Trabalhadores, estudantes, jornalistas, profissionais liberais, artistas, homens e mulheres são presos pelo único crime da opinião pública, da palavra ou das idéias. Cassam centenas de mandatos populares. Porventura são trapos de papel os compromissos internacionais que assumimos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta organizatória das Nações Unidas?

Pessoalmente, tudo posso suportar, como parcela do meu destino na luta da emancipação do povo brasileiro. O que não posso é calar diante dos sofrimentos impostos a milhares de patrícios inocentes e do esmagamento das nossas mais caras tradições republicanas. Hoje, lançam contra mim toda a sorte de calúnias. Sei que continuarão a injuriar-me. Mas o julgamento que respeito e que alguns temem é o do povo brasileiro. É possível que haja cometido erros no meu Governo. Erros da contingência humana. Mas tudo fiz para identificar-me com os sentimentos do povo e da Nação e posso afirmar que assegurei a todos os brasileiros, inclusive a meus adversários, o exercício mais amplo das liberdades constitucionais. Deus não faltará com seu apoio à energia do povo para a reconquista de suas liberdades. Ninguém impedirá o povo de construir o desenvolvimento nacional e dirigir o seu próprio destino.

Tudo fiz por um Governo democrático e justo, no qual se processassem, pacificamente, com a colaboração dos órgãos legislativos, as transformações essenciais da sociedade brasileira; quis um Governo que incorporasse à família nacional, com acesso aos benefícios da civilização do nosso tempo, os milhões de patrícios humildes do campo e as áreas marginalizadas da população urbana; empenhei-me por um Governo que exprimisse os anseios legítimos dos trabalhadores, dos camponeses, dos estudantes, dos intelectuais, dos empresários, dos agricultores, do homem anônimo da rua para, todos juntos, travarmos a difícil luta contra a miséria, a doença, o analfabetismo, o desemprego e a fome. Sobre mim recaiu, então, todo o ódio dos interesses contrariados.

Promovi o reatamento de relações diplomáticas com as nações do mundo e assumi a responsabilidade de alargar nossos mercados, no interesse único da economia do país e do bem-estar do nosso povo. Executei uma política externa independente. Condenamos o colonialismo, sob qualquer disfarce, defendendo os princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. Nunca transigi com a dignidade do meu país e o respeito à sua soberania. Hoje, representantes estrangeiros interferem publicamente nos assuntos internos do país ou conhecidas organizações monetárias internacionais fixam, unilateralmente, condições humilhantes, em cláusulas de negociações, para ajudas ilusórias que, internamente, agravam o sofrimento do nosso povo e, externamente, aviltam os preços dos nossos principais produtos de exportação. E já se fala na execução de acordos que abrirão o caminho legal para a instalação, em nosso território, de importantes bases militares, sob o controle e o comando de outras nações.

Decretei, brasileiros, a regulamentação da lei de disciplina do capital estrangeiro. Decretei o monopólio da importação do petróleo e a encampação das refinarias particulares. Decretei a desapropriação de terras, objeto de especulação do latifúndio improdutivo. Decretei a implantação da empresa brasileira de telecomunicações. Lutei pela Eletrobrás. Decretei a limitação dos aluguéis, dos preços dos remédios, dos calçados, das matrículas escolares, dos livros didáticos. Hoje, os aumentos incontrolados do custo das utilidades indispensáveis à vida do povo atingem limites insuportáveis.

Promovi, por todos os meios, campanha intensiva de educação popular, para suprimir o analfabetismo em nossa Pátria. Estimulei os investimentos que promovessem maiores oportunidades de trabalho. Quis vencimentos dignos para todos os servidores públicos, civis e militares. Assegurei aos trabalhadores do campo o direito legal de organizarem seus sindicatos e defendi o salário real de todos os brasileiros, que deve acompanhar a elevação do custo de vida, respeitando a liberdade constitucional dos seus movimentos reivindicatórios legítimos.

Bati-me pelas reformas de base, para que o Congresso as votasse democrática e pacificamente. Muitas vezes pedi a colaboração de suas lideranças partidárias. Nada foi possível obter. Mas ninguém se engane. As reformas estruturais, que tudo empenhei por alcançar, rigorosamente dentro do processo constitucional, nenhuma força conseguirá detê-las e nada impedirá a sua consecução. Neste dia, brasileiros, longe de todos, o pensamento voltado para a memória de Getúlio Vargas, que tombou sacrificado pelas mesmas forças que hoje investem contra mim, reflito sobre as permanentes verdades que o admirável estadista denunciou em sua Carta-Testamento, e anima-se a confiança que tenho no futuro do meu país. Não posso concebê-lo presa da intolerância, da tirania, da ilegalidade, que são atitudes repudiadas pelos sentimentos generosos de nossa gente.

Sem ressentimentos na alma, sem ódios, sem qualquer ambição pessoal, conclamo todos os meus patrícios, todos os verdadeiros democratas, a família brasileira, enfim, para a tarefa de restauração da legalidade democrática, do poder civil e da dignidade das nossas instituições republicanas. Queremos um Brasil livre, onde não haja lugar para qualquer espécie de regime ditatorial, com uma ordem fundada no respeito à pessoa humana, no culto aos valores morais, espirituais e religiosos do nosso povo. Queremos um Brasil justo, progressista, capaz de assegurar confiança ao trabalho e à ação de todos os brasileiros. Queremos um Brasil fiel às origens de sua formação cristã e de sua cultura, libertado da opressão, da ignorância, da penúria, do atraso, do medo, da insegurança.

Deus guiará o povo brasileiro para os objetivos patrióticos de nossa luta.


(Adaptado do Jornal GGN, de Luis Nassif)


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Golpe de 64: Mulheres Violentadas, Assassinadas

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

Mulheres foram para as ruas e para a luta armada, pela derrubada do regime de força que se instalou no Brasil com o Golpe Militar de 1964: estudantes, professoras, operárias, donas de casa, artistas e outras tantas.

Muitas pereceram nos cárceres, não resistiram à ferocidade das violências desferidas covardemente pelos torturadores.

Houve mulheres que durante sessões de tortura eram sexualmente violentadas por bestas enfurecidas, psicopatas sanguinários, como a professora de português Sônia Maria de Moraes Angel Jones, que em 45 horas de tortura foi estuprada com um cassetete e teve seus seios arrancados.

Para NUNCA MAIS vivermos esta iniquidade, para NUNCA MAIS esquecermos esta barbárie!

DITADURA NUNCA MAIS !!!

Passeata dos Cem Mil, Rio de Janeiro, 1968, contra a censura, contra a ditadura. Mulheres, Atrizes, na linha de frente: Eva Tudor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara, Norma Bengel (da esquerda para a direita). E também Ruth Escobar, que não aparece na foto, dando a mão a Norma Bengel.

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Golpe de 64: Memórias de um Guerrilheiro - 2

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

Lembranças de quem esteve na luta armada, foi torturado, conseguiu escapar com vida e vive com muitas sequelas, mas ainda mantém seus mais altos ideais: o amigo, revolucionário, escritor, jornalista e blogueiro Celso Lungaretti, do blog Náufrago da Utopia. 

Clique aqui para ler o "Memórias 1".




O cotidiano de um resistente

A propaganda enganosa martelada incessantemente pelas viúvas da ditadura bate muito na tecla de que os militantes da luta armada teriam utilizado o dinheiro expropriado dos bancos para viver como burgueses, entre luxos e orgias. Nada mais falso.

Eu militei na Vanguarda Popular Revolucionária entre abril/1969 e abril/1970, quando fui preso pelo DOI-Codi/RJ, sofri torturas que me deixaram à beira de um enfarte aos 19 anos de idade e me causaram uma lesão permanente.

Nesse ano em que me beneficiei do produto dos assaltos praticados pelas organizações de resistência à tirania implantada pelos usurpadores do poder, como foi minha vida de nababo?

Na verdade, recebia o estritamente necessário para subsistir e manter a minha fachada de vendedor autônomo.

No início, fui obrigado a me abrigar em locais precaríssimos, como o porão de um cortiço na rua Tupi, próximo da atual estação do metrô Marechal Deodoro, na capital paulistana. Era só o que eu conseguia pagar com o produto dos assaltos.

Cada quarto era um cubículo mal ventilado. Enxames de pernilongos me atacavam durante o sono. Afastava-os com espirais que mantinha acesos durante a noite inteira... e me faziam sufocar.

O que mudou quando meus companheiros fizeram o maior assalto da esquerda brasileira em todos os tempos, apossando-se dos dólares da corrupção política guardados no cofre da ex-amante do governador Adhemar de Barros? Quase nada.

Era dinheiro para a revolução, não para gastos pessoais. Apesar de integrar o comando estadual de São Paulo e depois exercer papel semelhante no Rio de Janeiro, continuei levando existência das mais austeras.

Meu último abrigo foi o quarto alugado no amplo apartamento de uma velha senhora do Rio Comprido (RJ). Fazia tanto calor que eu era obrigado a dormir despido sobre o chão de ladrilhos, que amanhecia ensopado de suor.

Quando tinha de abandonar às pressas um desses abrigos, todos os meus bens cabiam numa mala de médio porte. Vinham-me à lembrança os versos de Brecht, "íamos pela luta de classes, desesperados/ trocando mais de países que de sapatos".

Havia, sim, um dinheiro extra, que equivaleria a uns R$ 10 mil atuais. Mas, tratava-se do fundo a que recorreríamos caso ficássemos descontatados e tivéssemos de sobreviver ou deixar o País por nossos próprios meios, sem ajuda dos companheiros que já estariam presos ou mortos.

Nenhum de nós gastava essa grana, era ponto de honra. Os fundos de reserva acabaram chegando, intactos, às garras dos rapinantes que nos prendiam e matavam. Nunca prestaram conta disso, nem dos carros, das armas e até das peças de vestuário que nos tomaram.

E, mesmo que tivéssemos dinheiro para esbanjar, como o gastaríamos? Éramos procurados no país inteiro, com nossos nomes e fotos expostos em cartazes falaciosos.

Eu, que nunca fizera mal a uma mosca, aparecia nesses pôsteres como “terrorista assassino, foragido depois de roubar e assassinar vários pais de família”. O Estado usava o dinheiro do contribuinte para me fazer acusações falsas e difamatórias!

Para manter as aparências, éramos obrigados a sair cedo e voltar no fim do dia. Os contatos com companheiros eram restritos ao tempo estritamente necessário para discutirmos os encaminhamentos em pauta; dificilmente chegavam a uma hora.

Sobravam longos intervalos, com nada para fazermos e a obrigação de ficarmos longe de situações perigosas. Tínhamos de procurar locais discretos, tentando passar despercebidos... por horas a fio. Sujeitos a, em qualquer momento, sermos surpreendidos por uma batida policial.

Vida amorosa? Dificílima. Cada momento que passássemos com uma companheira era um momento em que a estaríamos colocando em perigo. Ninguém corria o risco de ir transar em hotéis, sempre visados (e nossa documentação era das mais precárias, passei uns oito meses carregando apenas um título eleitoral falsificado). E as facilidades atuais, como motéis, quase inexistiam.

Aos 18/19 anos, senti imensa atração por duas aliadas, uma em São Paulo e outra, meses mais tarde, no Rio de Janeiro. Com ambas, o sentimento era recíproco. E nos dois casos mal passamos dos beijos apaixonados com que nos cumprimentávamos e despedíamos. Qualquer coisa além disso seria perigosa demais.

Enfim, esta é a vida que levávamos, acordando a cada manhã sem sabermos se estaríamos vivos à noite, passando por frequentes sustos e perigos, recebendo amiúde a notícia da perda de companheiros queridos (eu até relutava em abrir os jornais, tantas eram as vezes que só me traziam amargura).

Sobreviver alguns meses já era digno de admiração. Ao completar um ano nessa vida, eu já me considerava (e era considerado pelos companheiros) um veterano. Caí logo em seguida.

Dos tolos que saem repetindo essas ignomínias trombeteadas dia e noite pela propaganda enganosa da direita, nem um milésimo seria capaz de encarar a barra que encaramos, não pelas motivações ridículas que nos atribuem, mas por não aguentarmos viver, e ver nosso povo vivendo, debaixo das botas dos tiranos!

Náufrago da Utopia

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1964, Dilma Rousseff e a Brava Gente Brasileira

50 ANOS DEPOIS...



Homenagem do blog Abra a Boca, Cidadão! a todos os assassinados, torturados, perseguidos e desaparecidos, e aos que lutaram de alguma forma para a derrubada da feroz ditadura militar, pondo fim a uma longa, escura, violenta e tenebrosa noite, que durou 21 anos. 




Da guerrilha urbana à Presidência da República

  Foto do DOI-CODI, Polícia Política

Interrogatório no quartel

                                                                                      Foto oficial 

                                                                        Presidência da República

O mundo dá muitas voltas. Nada como um dia depois do outro...

              Ex-guerrilheira: Comandante Suprema das Forças Armadas

Brava Gente Brasileira


Nunca mais: 362 mortos e desaparecidos políticos da Ditadura de 64*

Abelardo Rausch de Alcântara, Abílio Clemente Filho, Aderval Alves Coqueiro, Adriano Fonseca Filho, Alberto Aleixo, Alceri Maria Gomes da Silva, Aldo de Sá Brito Souza Neto, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexander José Voeroes Ibsen, Alexandre Vannucchi Leme, Alfeu de Alcântara Monteiro, Almir Custódio de Lima, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Alvino Ferreira Felipe, Amaro Felix Pereira, Amaro Luiz de Carvalho, Ana Maria Nacinovic Corrêa, Ana Rosa Kucinski Silva, Anatália de Souza Melo Alves, Andre Grabois, Ângelo Arroyo, Ângelo Cardoso da Silva, Antogildo Pascoal Viana, Antônio Alfredo de Lima (consta do anexo da lei como Antônio Alfredo de Campos), Antônio Araújo Veloso, Antônio Bem Cardoso, Antônio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Antônio Carlos Nogueira Cabral, Antônio de Padua Costa, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Antônio Ferreira Pinto, Antônio Guilherme Ribeiro Ribas, Antônio Henrique Pereira Neto (padre), Antônio Joaquim de Souza Machado, Antônio José dos Reis, Antônio Marcos Pinto de Oliveira, Antônio Raymundo de Lucena, Antônio Sérgio de Mattos, Antônio Teodoro de Castro, Arildo Airton Valadão, Armando Teixeira Fructuoso, Arnaldo Cardoso Rocha, Arno Preis, Ary Abreu Lima da Rosa, Augusto Soares da Cunha, Áurea Eliza Pereira, Aurora Maria Nascimento Furtado, Avelmar Moreira de Barros, Aylton Adalberto Mortati, Benedito Gonçalves, Benedito Pereira Serra, Bergson Gurjão Farias, Boanerges de Souza Massa, Caiupy Alves de Castro, Carlos Alberto Soares de Freitas, Carlos Antunes da Silva, Carlos Eduardo Pires Fleury, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, Carlos Nicolau Danielli, Carlos Roberto Zanirato, Carlos Schirmer, Cassimiro Luiz de Freitas, Catarina Helena Abi-Eçab, Célio Augusto Guedes, Celso Gilberto de Oliveira, Chael Charles Schreier, Cilon Cunha Brum, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Cloves Dias Amorim, Custódio Saraiva Neto, Daniel José de Carvalho, Daniel Ribeiro Callado, Darcy José dos Santos Mariante, David Capistrano da Costa, David de Souza Meira, Denis Casemiro, Dermeval da Silva Pereira, Devanir José de Carvalho, Dilermano Melo do Nascimento, Dimas Antônio Casemiro, Dinaelza Santana Coqueiro, Dinalva Oliveira Teixeira, Divino Ferreira de Souza, Divo Fernandes D’ Oliveira, Dorival Ferreira, Durvalino Porfirio de Souza, Edgar de Aquino Duarte, Edmur Péricles Camargo, Edson Luiz Lima Souto, Edson Neves Quaresma, Edu Barreto Leite, Eduardo Antônio da Fonseca, Eduardo Collier Filho, Eduardo Leite, Eiraldo de Palha Freire, Elmo Correa, Elson Costa, Elvaristo Alves da Silva, Emmanuel Bezerra dos Santos, Enrique Ernesto Ruggia, Epaminondas Gomes de Oliveira, Eremias Delizoicov, Esmeraldina Carvalho Cunha, Eudaldo Gomes da Silva, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Ezequias Bezerra da Rocha, Felix Escobar, Fernando Augusto da Fonseca, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, Fernando da Silva Lembo, Flavio Carvalho Molina, Flávio Ferreira da Silva, Francisco das Chagas Pereira, Francisco Emmanuel Penteado, Francisco José de Oliveira, Francisco Manoel Chaves, Francisco Seiko Okama, Francisco Tenório Cerqueira Júnior, Frederico Eduardo Mayr, Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Geraldo Bernardo da Silva, Geraldo da Rocha Gualberto, Gerson Theodoro de Oliveira, Getulio de Oliveira Cabral, Gilberto Olímpio Maria, Gildo Macedo Lacerda , Grenaldo de Jesus da Silva, Guilherme Gomes Lund, Gustavo Buarque Schiller, Hamilton Fernando Cunha, Hamilton Pereira Damasceno, Helber José Gomes Goulart, Hélcio Pereira Fortes, Helenira Resende de Souza Nazareth, Heleny Ferreira Telles Guariba, Helio Luiz Navarro de Magalhães, Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, Higino João Pio, Hiran de Lima Pereira, Hirohaki Torigoe, Honestino Monteiro Guimarães, Horacio Domingo Campiglia, Iara Iavelberg, Idalisio Soares Aranha Filho, Ieda Santos Delgado, Inocêncio Pereira Alves, Isis Dias de Oliveira, Ismael Silva de Jesus, Israel Tavares Roque, Issami Nakamura Okano, Itair José Veloso, Iuri Xavier Pereira, Ivan Mota Dias, Ivan Rocha Aguiar, Jaime Petit da Silva, Jana Moroni Barroso, Jarbas Pereira Marques , Jayme Amorim de Miranda, Jeová Assis Gomes, João Alfredo Dias, João Antônio Santos Abi-Eçab, João Batista Franco Drumond, João Batista Rita, João Bosco Penido Burnier, João Carlos Cavalcanti Reis, João Carlos Haas Sobrinho, João Domingues da Silva, João Gualberto Calatrone, João Leonardo da Silva Rocha, João Lucas Alves, João Massena Melo, João Roberto Borges de Souza, Joaquim Alencar de Seixas, Joaquim Câmara Ferreira, Joaquim Pires Cerveira, Joel José de Carvalho, Joel Vasconcelos Santos, Joelson Crispim, Jonas José de Albuquerque Barros, Jorge Aprígio de Paula, Jorge Leal Gonçalves Pereira, Jorge Oscar Adur, José Bartolomeu Rodrigues de Souza, José Campos Barreto, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Dalmo Guimarães Lins, José de Lima Piauhy Dourado, José de Souza, José Gomes Teixeira, José Guimarães, José Huberto Bronca, José Idésio Brianezi, José Inocêncio Barreto, José Isabel do Nascimento, José Júlio de Araújo, José Lavecchia, José Manoel da Silva, José Maria Ferreira de Araújo, José Maurilio Patricio, José Maximino de Andrade Netto, José Mendes de Sá Roriz, José Milton Barbosa, José Montenegro de Lima, José Porfirio de Souza, José Raimundo da Costa, José Roberto Arantes de Almeida, José Roberto Spiegner, José Roman, José Silton Pinheiro, José Toledo de Oliveira, José Wilson Lessa Sabbag, Juan Antônio Carrasco Forrastal, Juarez Guimarães Brito, Kleber Lemos da Silva, Labibe Elias Abduch, Lauriberto José Reyes, Leopoldo Chiapetti, Líbero Giancarlo Castiglia, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Lincoln Bicalho Roque, Lincoln Cordeiro Oest, Lorenzo Ismael Viñas, Lourdes Maria Wanderley Pontes, Lourenço Camelo de Mesquita, Lourival Moura Paulino, Lúcia Maria de Souza, Lucimar Brandão Guimarães, Lucindo Costa, Lúcio Petit da Silva, Luiz Almeida Araújo, Luiz Antônio Santa Barbara, Luiz Carlos Augusto, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Luiz Fogaça Balboni, Luiz Ghilardini, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Hirata, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Luiz José da Cunha, Luiz Paulo da Cruz Nunes, Luiz René Silveira e Silva, Luiz Vieira, Luiza Augusta Garlippe, Lyda Monteiro da Silva, Manoel Aleixo da Silva, Manoel Alexandrino, Manoel Alves de Oliveira, Manoel Custodio Martins, Manoel Fiel Filho, Manoel José Nunes Mendes Abreu, Manoel José Nurchis, Manoel Lisbôa de Moura, Manoel Raimundo Soares, Manoel Rodrigues Ferreira, Marcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Baptista, Marcos Antônio Bráz de Carvalho, Marcos Antônio da Silva Lima, Marcos José de Lima, Marcos Nonato da Fonseca, Maria Augusta Thomaz, Maria Auxiliadora Lara Barcellos, Maria Célia Correa, Maria Lúcia Petit da Silva, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, Mariano Joaquim da Silva, Marilene Villas Boas Pinto, Mário Alves de Souza Vieira, Mário de Souza Prata, Massafumi Yoshinaga, Mauricio Grabois, Mauricio Guilherme da Silveira, Merival Araújo, Miguel Pereira dos Santos, Miguel Sabat Nuet, Milton Soares de Castro, Monica Suzana Pinus Binstock, Nativo Natividade de Oliveira, Neide Alves dos Santos, Nelson José de Almeida, Nelson Lima Piauhy Dourado, Nestor Vera, Newton Eduardo de Oliveira, Nilda Carvalho Cunha, Norberto Armando Habegger, Norberto Nehring, Odijas Carvalho de Souza, Olavo Hansen, Onofre Pinto, Orlando da Silva Rosa Bomfim Junior, Orlando Momente, Ornalino Cândido da Silva, Orocilio Martins Gonçalves, Osvaldo Orlando da Costa, Otávio Soares da Cunha, Otoniel Campos Barreto, Pauline Philipe Reichstul, Paulo César Botelho Massa, Paulo Costa Ribeiro Bastos, Paulo de Tarso Celestino da Silva, Paulo Guerra Tavares, Paulo Mendes Rodrigues, Paulo Roberto Pereira Marques, Paulo Stuart Wright, Paulo Torres Gonçalves, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Pedro Domiense de Oliveira, Pedro Inácio de Araújo, Pedro Jerônimo de Souza, Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, Péricles Gusmão Régis, Raimundo Eduardo da Silva, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Raimundo Nonato Paz, Ramires Maranhão do Valle, Ranúsia Alves Rodrigues, Raul Amaro Nin Ferreira, Reinaldo Silveira Pimenta, Roberto Cietto, Roberto Macarini, Rodolfo de Carvalho Troiano, Ronaldo Mouth Queiroz, Rosalindo de Sousa, Rubens Beirodt Paiva, Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter, Ruy Carlos Vieira Berbert, Ruy Frasão Soares, Santo Dias da Silva, Sebastião Tomé da Silva, Sergio Landulfo Furtado, Severino Elias de Mello, Severino Viana Callôr, Solange Lourenço Gomes, Soledad Barret Viedma, Sônia Maria de Moraes Angel Jones, Stuart Edgar Angel Jones, Suely Yumiko Kanayama, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Therezinha Viana de Assis, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto, Tito de Alencar Lima, Tobias Pereira Júnior, Uirassu Assis Batista, Umberto de Albuquerque Câmara Neto, Valdir Salles Saboia, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, Virgilio Gomes da Silva, Vitor Carlos Ramos, Vitorino Alves Moitinho, Vladimir Herzog, Walkiria Afonso Costa, Walter de Souza 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