Um Poder Judiciário aberto, transparente, moderno, não-elitista, democrático e cidadão. É isso o que queremos. É para isso que lutamos.
Esse processo de transformação já vem acontecendo. Quando se poderia imaginar que ministros de tribunais superiores, como Eliana Calmon e Joaquim Barbosa, virariam celebridades na mídia, nas redes sociais, nas ruas?
Isso é extraordinário. Caminho sem volta, na sociedade midiática, digital.
Agora queremos TV Justiça estadual. Já imaginaram? O cidadão ter acesso a tudo o que acontece dentro dos Tribunais de Justiça dos estados? Conhecer juízes e juízas pelo nome, saber o que pensam, o que fazem, de que lado estão, a quem defendem...
Alguma dúvida de que isso contribuirá para a inibição dos "bandidos de toga"?!...
A hora e a vez das TVs Justiça Estadual
Joaquim Falcão, jurista e professor
Entre os múltiplos saldos positivos do caso do Mensalão, um parece claro: a transmissão ao vivo das sessões do Supremo pela TV Justiça. Não pela audiência da TV Justiça, que é muito pequena, incapaz de competir com as televisões abertas. Mas porque a TV Justiça é uma fonte primária de informação, fonte visível, clara, inegável, que depois é multiplicada não somente pelas redes de televisão, mas pela imprensa e pelas redes sociais.
É fonte de notícia, sem filtro e sem intermediários. E isto é preciso para a autenticidade e consolidação da liberdade de bem informar. Há um nítido ganho de democratização da fonte da notícia. Ou seja, da fonte da verdade judicial.
Além disto, a transmissão pela TV Justiça se transformou num excelente material de educação para o Direito, de educação para a Justiça.
Trata-se de conhecer o verdadeiro “making of” do que a sociedade entende por ser o justo. As sessões são muito mais importantes que qualquer aula ou qualquer curso dado, seja nas salas de aulas, na internet, ou mesmo nos programas educativos da própria TV Justiça.
Existe um claro ganho de desmistificação do que é direito, do que é lei, do que é interpretação judicial, de qual é a responsabilidade de um juiz.
A pesquisadora Luci Oliveira sempre gosta de apontar que os dados nacionais e internacionais indicam que quanto mais um cidadão conhece a Justiça, mais confia nela. Conhecer é confiar.
Provavelmente se fizermos uma pesquisa de opinião hoje, o prestígio e a confiança da Justiça estarão em alta, apesar de todas as dificuldades e embates que o Brasil assistiu.
Provavelmente a população conhece mais os ministros do Supremo que os ministros da Presidenta Dilma. E com muito mais razão, conhece mais que os secretários da Prefeitura ou do governo do seu Estado.
Esta experiência, que é inédita no mundo, com exceção do México, pode e deve com aperfeiçoamentos chegar aos Tribunais de Justiça estaduais.
Essa transmissão facilitaria sobretudo o trabalho da mídia, que assim poderia ter acesso às decisões dos desembargadores que dizem respeito aos estados e cidades.
Mais ainda. Seria uma contribuição decisiva para o desempenho dos próprios profissionais jurídicos, advogados, procuradores, peritos, clientes e tantos mais.
E ainda seria um meio da população saber quem é cada desembargador, o que pensa, quem defende, quais suas preferências, qual sua coerência, qual o fundamento de seus votos.
Estaria inclusive informada sobre as relações entre os três poderes estaduais, governador, tribunal, assembleia e ministério público.
Como se dão estas relações e como elas entendem o exercício do poder diante da liberdade dos cidadãos.
Hoje já existe transmissão das sessões das Assembleias Legislativas e de algumas Câmaras Municipais. No entanto, dificilmente as decisões de deputados estaduais têm o impacto que as decisões dos tribunais têm na vida dos cidadãos.
Tudo indica que é a hora e a vez dos estados criarem suas TVs Justiça.
ooooooooo
