Tragédia republicana: o partido da mídia golpista

"Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa, ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a 'isenção' da Justiça e do Estado na sociedade de classes?"

O Brasil real e a imprensa nativa: um desencontro marcado

Roberto Amaral

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo [Lula].

                           Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais

Em qualquer análise à nossa grande imprensa (ela prefere chamar-se de "mídia"), lamentável é a necessidade de repetir, cem vezes repetir e continuar repetindo, que o objeto de nossos "meios" não é informar (já ninguém cobra isenção), mas manipular a informação, e fazê-lo de forma aética, porque escondida, negada, negaciada. A grande imprensa, senhorial, travestida no papel de vestal, toma partido, distorce os fatos segundo seus interesses econômico-políticos, posando de imparcial. Aliás, penso que a questão de fundo já não é a manipulação, o partis pris, mas a insistência em apresentar-se como isenta, na tentativa de conquistar abono social para sua má conduta. Julga-se acima do bem e do mal, acima das leis e do Estado, mas, ao contrário da mulher de César, não é séria, nem parece ser séria.

O operador Marcos Valério. Foto: Agência Brasil

É clássico, conhecido até pelos alunos dos primeiros períodos dos cursos de Comunicação Social (meus alunos pelo menos sabiam), o mecanismo de construção da realidade mediante a criação de "fatos", pois, "real" não é o evento assim como ocorreu, mas o evento narrado (a "notícia"), real ou não. Entre nós, esse processo já virou prática cediça, e, uma vez conhecido, a mais ninguém engana. Funciona assim: um órgão da auto-intitulada "grande imprensa" veicula um texto criado em sua "cozinha" a partir de simplesmente nada ou de ilações, o que dá no mesmo, e nos dias imediatos, cada um à sua vez, os jornalões seguem repetindo aquela matéria já como se ela fosse uma "notícia", e o "fato", isto é, a matéria inventada, passa a ter vida. Em regra, ou a "denúncia" é lançada por um jornalão e replicada na revistona, ou começa na revistona (é o caso recente) e termina nos jornalões. Termina, em termos. Pois essas matérias, de extrema falsidade, de um jornalismo que, se tivesse cor,  seria a marrom, não foram criadas como obra jornalística, mas simplesmente para alimentar ações políticas, de uma oposição sem capacidade de criar fatos, como docemente nos informa dona Maria Judith, com a alta responsabilidade de presidente da ANJ. Aí, então, eis o ritual, um indefectível senador, sempre presente na mídia televisiva, aparece denunciando a "gravidade dos fatos apontados pela mídia", e sua "denúncia" volta a alimentar a mídia.

Quais são os fatos, desta feita?

A revistona, em edição de setembro último, com base numa conversa que o Sr. Valério teria tido com uma terceira pessoa não identificada, afirma, em matéria de capa, que o ex-presidente Lula comandava o "mensalão". A "reportagem", como previsto, vira notícia nos jornalões, nos quais é repetida sem nada lhe haver sido acrescentado, a não ser pelo Estadão (manchete), ao aduzir que o inefável Valério, em depoimento que teria dado ao Ministério Público Federal (inquérito que não tem o mínimo trecho transcrito), teria citado Lula, Palocci e Celso Daniel, relembre-se, o prefeito de Santo André assassinado em 2002, fato volta e meia retomado pela mídia com lances de sensacionalismo. Segundo o jornalão paulista o Planalto teria pedido a ajuda dos cofres de Valério para calar pessoas que não identifica, as quais estariam fazendo chantagem contra quem não diz. A seguir, a pauta volta para a revista.

Sem citar fonte, como sempre, Veja, a inexcedível, "descobre", na edição seguinte, que os chantageados seriam o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho. E volta o carrossel da irresponsabilidade jornalística: a "matéria inventada" vira notícia reproduzida por Estadão, Globo e FSP, até o momento em que um hoje obscuro deputado pernambucano asilado em SP é filmado no protocolo do Ministério Público, em Brasília, pedindo abertura de inquérito contra o ex-presidente.

A propósito dessa manipulação grosseira que procurei descrever em poucas linhas, chega-nos em nosso socorro a jornalista Suzana Singer, a ombudsman da FSP, em sua coluna de 11 do corrente, acusando, com sua autoridade, a imprensa de servir de porta-voz do Sr. Valério, ao reproduzir, sem critério e acriticamente, os recados "ameaçadores" do operador do chamado "mensalão". Estariam, assim — as palavras são minhas–, o vetusto Estadão e seus colegões participando de uma chantagem?

Cedo a palavra à brava Suzana:

“É fundamental também deixar claro para o leitor que o empresário mineiro [Valério] não falou com a imprensa – a Veja não diz que o entrevistou, o Estado não publicou transcrições do depoimento e a Folha reproduziu os concorrentes”.

Eis o corpus delicti de nossa imprensa.

Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa, ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a "isenção" da Justiça e do Estado na sociedade de classes?

A construção também se dá pelo inverso: a imprensa altera favoravelmente os fatos que lhe desagradam. Na cobertura das últimas eleições, construindo, como “o recado das urnas”, a existência de uma oposição reanimada no Norte-Nordeste (manchete de O Globo, 30.10.2012), ou escolhendo como vitorioso o senador Aécio Neves, papagaio de pirata das vitórias do PSB. O mesmo O Globo, já antes, em 2010, dera exemplo primoroso dessa alienação ao garantir, em caderno especial, que o governo Lula havia sido um total fracasso, muito embora a realidade (ora, a realidade…) mostrasse o presidente com aprovação superior a 80%… Se não podemos mudar a realidade, dir-se-ão os editores do jornal, podemos pelo menos negá-la. Os veículos mais desapegados da realidade (falo da revista paulista e do diário carioca) parecem tratar seus leitores como aquele protagonista de "A vida é bela", que ilude seu filho colorindo-lhe o mundo, para que ele não perceba o contexto em que está vivendo (a dura realidade de um campo de concentração).

Perguntará um rodriguiano "idiota da objetividade": — Mas é possível os meios de comunicação desconsiderarem a opinião pública? Respondo-lhe: esse trabalho político-ideológico é apoiado em um tratamento da informação como um "produto", que visa a um nicho específico do mercado; a família Marinho, por exemplo, oferece, por meio do "Jornal Nacional" (TV Globo), do Globo, da Globonews e do Valor, diferentes produtos, cada um matizado em função do público-alvo. O jornal impresso atende a algo como 300 mil pessoas que partilham, grosso modo, de valores semelhantes àqueles esposados pela cúpula do partido, isto é, da imprensa. Cada um fala à sua militância.

Na vida real, todavia, não há como iludir os eleitores: o ex-presidente deixou o poder consagrado, enquanto seu antecessor posa como um rei no exílio; Dilma foi eleita e os partidos da base do governo ganharam algo como 16 das 26 capitais em disputa, e, entre elas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, e Natal, Recife, Fortaleza e São Luiz no Nordeste.

Às vezes é duro encarar os fatos.

CartaCapital

*

O Mais Poderoso dos Poderes da República

Cansamos de declarar aqui: o Judiciário brasileiro é o mais poderoso dos poderes da República. Em incontáveis posts sobre a atuação da aguerrida ministra Eliana Calmon, aquela que honra a magistratura, alertamos para este fato. E para este risco.

E agora estamos vendo o que está acontecendo em Brasília, no STF, com o "nosso Batman" e afins. Como alertamos aqui, a "fogueira de vaidades" poderia se transformar num incêndio incontrolável, de grandes proporções.

É muito poder para quem não é escolhido pelo voto. É demasiado poder para quem não se submete ao veredito das urnas. É desmesurado poder para quem não sofre qualquer tipo de controle social.

Oremos e Vigiemos.

JANIO DE FREITAS

O Poder dos Poderes

Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos níveis superiores, do que o Judiciário

EM SEU primeiro ato de despedida, o ministro Ayres Britto transmitiu sobre o Judiciário a opinião de um Poder que se distingue, nos três Poderes, pelos sacrifícios com que se dedica à sua missão sem, por isso, receber o reconhecimento e, muito pior, a compensação pecuniária:

"O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado", resumiu o presidente do Supremo Tribunal Federal. Logo iria pedir a inclusão de aumento do Judiciário no Orçamento de 2013.

A visão desde as alturas é muito especial, sobretudo quando se trata da pirâmide humana - seja composta por motivo de posses, de cultura, profissionais e outros. De fora do cume, não se percebe outro Poder mais "cobrado" do que o Executivo, tanto em seu nível federal, como no estadual e no municipal.

Ao Executivo segue-se o Legislativo, cujo conceito rasteiro sobre os políticos e os partidos diz o suficiente a respeito do seu Poder e das benesses de que desfrutam. Já o Judiciário é aquele Poder do qual é comum os cidadãos esperarem uma definição por 10, 20, até 30 anos. Há pouco houve menções a uma causa com meio século de hospedagem nos recantos do Judiciário. Uma ação trabalhista pode durar cinco e mais anos. Sobre o Supremo mesmo, há dias foi noticiado que se aproximam das três mil as ações que esperam, em suspenso, os acórdãos devidos pelo STF. Os vencedores não sabem quando sairão.

O volume de trabalho nos juizados é grande, sim, e não é incomum que julgadores correspondam à dedicação necessária. Mas, como ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon teve a eficiência e a coragem de expor realidades clamorosas (há quanto tempo esse ruim adjetivo estava sumido, desgastado por tantas aplicações cabíveis) de todos os tipos e no Judiciário pelo país afora.

Essas realidades só existem em razão de um fator: o Judiciário não é "exigido" em nada e por ninguém. Nem pode sê-lo. O povo e os outros dois Poderes não têm como exigir-lhe coisa alguma - assim o regime o exige. Nem sequer pode influir em sua composição: para a primeira e a segunda instâncias há concurso e, também para a segunda e as últimas, há a escolha e o lobby.

O "menos perdoado"? Se nada é "cobrado", nada é ou pode ser "exigido" - a despeito do que todos sentem e o próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece -, o perdão é, na prática, absoluto. E até premiado. Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos seus níveis superiores, do que o Judiciário.

Os três Poderes estão em dívida enorme com o país. Todos muito aquém, nos seus respectivos níveis, do que lhes caberia em reciprocidade mínima pelo que recebem graças ao sistema tributário injusto. Mantido por ação conjunta dos três.


*

Julgamento do Mensalão: Golpe do STF?

O cidadão comum não se deu conta ainda e muitos comemoram os anos de cadeia para os petistas históricos, José Genoíno e José Dirceu.

Mas como disse o jornalista Paulo Moreira Leite, é muito grave o que se faz em Brasília. E ele se referia ao Supremo Tribunal Federal.

"Agora, no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma, e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula."                         

                                                                                                        (Rui Martins)

                                                                         Chico Caruso

STF deu golpe e assumiu o poder

  O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo. Foto: Nelson Jr.


Rui Martins*

Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo.

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF (http://www.diretodaredacao.com/noticia/ja-e-um-comeco-de-golpe). O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente – o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano.

Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado – a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.

Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental – a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contando com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora, no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferente todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.

Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula – o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção – Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos dos parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmacêuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de uma compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica o pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era, em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de uma jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante – estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos?

E agora? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF, quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência? Só um Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial? Ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

*Rui Martins é jornalista e colabora com o “Quem tem Medo da Democracia?“, onde mantém a coluna “Estado do Emigrante“.

Quem tem medo da democracia?

*

Joaquim Barbosa: "Alma Gêmea" de José Serra

"Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito."

SERIA JOAQUIM BARBOSA A ALMA GÊMEA DE SERRA?

O jornalista Paulo Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo, responde que sim: "Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra. E acima de tudo: o mesmo fã clube"; leia o artigo "Por que Joaquim Barbosa é alma gêmea de Serra"

247 - O desempenho do ministro Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470 não tem agradado a todos, ao contrário do que algumas manchetes de jornal podem levar a crer. Prova disso é que já surgiu uma comparação do relator do processo do 'mensalão' com o campeão de rejeição José Serra. O autor da comparação é o jornalista Paulo Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo. Leia abaixo:

Por que Joaquim Barbosa é alma gêmea de Serra

Serra parecia tranquilo no posto de brasileiro mais antipático, até despontar Barbosa, o nosso Batman.

Não imaginei que Serra ganhasse concorrência relevante ao posto de brasileiro mais antipático, mas me equivoquei.

O julgamento do mensalão trouxe para o centro dos holofotes Joaquim Barbosa, o Batman. Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra.

E acima de tudo: o mesmo fã clube.

Tenho para mim que você pode definir a estatura de um homem pelas pessoas que a admiram e a louvam. Barbosa, como Serra, é ídolo do 1%, aquele grupo que está na vanguarda do atraso nacional, as pessoas que se agarram a seus privilégios como se estivessem na corte de Luís 16 em Versalhes e dificultam que o Brasil se torne um país socialmente desenvolvido.

Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito.

Barbosa conseguiu o que parecia impossível: transferir uma enorme, inédita carga de simpatia por Zé Dirceu, que com seu ar doutoral e arrogante jamais foi benquisto para além das fronteiras do PT e do seu próprio círculo de amizade.

Como Serra, Barbosa defende Versalhes e seu status quo – e isso os faz, se é que é possível, ainda mais antipáticos do que naturalmente já são.

Brasil 247

Destaques do ABC!

*

Os falsos poderosos e os poderosos verdadeiros

"Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né, meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada."

"... como é grave o que se faz em Brasília."

Poderosos e “poderosos” no mensalão

PAULO MOREIRA LEITE

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora foram condenados “poderosos”...

Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.

Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.

Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.

“Poderosos?” Vai até o Butantã ver a casa do Genoíno…

Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né, meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada.

Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.

É da tradição. Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.

É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e têm poder, mesmo, o investigador vira investigado…

Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.

Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.

Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento?

Isso aconteceu com Dirceu em 1968.

Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.

Já viu poderoso entregar passaporte?

Já viu foto dele com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?

Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas, o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.

Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.

Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre Maria I, a louca e poderosa.

Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.
Poderoso é quem faz isso.

Escolhe quem vai para a forca.

“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.

Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.

O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.

Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…

Por isso fala-se em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor”... Como se fosse assim, ir à feira e barganhar laranja por banana.

Trocando votos por sapatos, dentadura…

Tudo bem imaginar que é assim, mas é bom provar.

Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.

Também diga quando ele vendeu e para quê.

Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro, e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.

Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

O Poder é capaz de malabarismos e disfarces, mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…

Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.

Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato.

Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.

Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…

Isso não se faz com poderosos.

Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.

Engano.

Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”

Bobagem pensar em justiça compensatória.

Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.

Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.

Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos? Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente, porque sim, a Maria I, invisível, onipresente, assim deseja.

Sem ilusões.

Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. 

Os mensalões são iguais. Mas a política é diferente. É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos. O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda.

E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…

E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

Revista Época

*

Denuncie Crimes e Violação de Direitos Humanos

Nem sempre a violência é visível assim. Nem sempre a violência é física.

A violência contra mulheres, homossexuais, negros, pobres e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica pode ser também moral (insultos, ofensas, campanha difamatória), psicológica (ameaças, intimidações, constrangimentos vários), patrimonial (restrição à propriedade de imóveis e outros pertences), institucional (praticada com apoio ou diretamente por policiais, magistrados e outros agentes públicos, em geral, corrompidos).

Denuncie!

Faça denúncias com relato detalhado dos fatos e dando nome e sobrenome dos delinquentes! Se necessário, recorra também a instâncias no plano federal e internacional!

Assine petições, se importe com o sofrimento alheio, denuncie, seja solidário!

Veja o vídeo! Denuncie situações de opressão contra você ou qualquer outra pessoa em risco ou fragilidade! Assine denúncias e petições!

Conheça e participe do extraordinário trabalho dos ativistas da Anistia Internacional, Human Rights Watch, Justiça Global e outras ongs que defendem os direitos humanos e lutam por Justiça.

Vídeo sobre Anistia Internacional no Brasil e no mundo:

Não seja indiferente! Seja solidário!

Lute pelos seus direitos e pelos direitos dos outros cidadãos!

Veja o vídeo...

... e Junte-se a Nós!

ooooooooooooo

Somos Cristina. E Dilma!

Estarrecidos, estamos todos vendo a influência nefasta de um grupelho constituído por meia-dúzia de famílias detentoras de veículos de comunicação (mídia golpista) nos destinos do País, inclusive interferindo na atuação do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Judiciário.

A presidenta Dilma bem que podia seguir o exemplo da aguerrida Cristina Kirchner, presidenta da Argentina, e dar início a uma profunda revolução no sentido da democratização dos meios de comunicação.

Tudo tem o seu tempo, o momento oportuno.

Está na hora, presidenta Dilma. Coragem! 

Vai, Presidenta! A hora é essa!

CRISTINA DIZ QUE NÃO IRÁ "PERMITIR PROVOCAÇÕES"

Presidente da Argentina classifica panelaços da população contra seu governo de "provocações de alguns que querem voltar ao regime linha dura que arruinou a Argentina"; ela ainda apela para que seus aliados reajam com "sabedoria".

Renata Giraldi, da Agência Brasil – Cinco dias depois de ser alvo de manifestações em Buenos Aires e nas principais cidades argentinas, a presidenta Cristina Kirchner apelou nesta segunda-feira 12 para que seus aliados reajam com "sabedoria, inteligência e tranquilidade". Ela classificou os protestos de provocações. "[São] provocações de alguns que querem voltar ao regime linha dura que arruinou a Argentina", disse, referindo-se ao período da ditadura.

"Nós não vamos fazer o jogo. Não vamos permitir provocações", acrescentou. O discurso da presidenta ocorreu durante a cerimônia de lançamento da primeira fase da Usina de Laminados Industriais S.A.

No último dia 8, argentinos saíram às ruas em Buenos Aires e nas principais cidades do país, como também na Espanha. Eles protestaram contra o governo Kirchner e criticaram as medidas adotadas.

Ao mencionar indiretamente as manifestações, Cristina Kirchner ressaltou que aumentou na Argentina o número de trabalhadores formais, durante seu governo, e que a manutenção do trabalho é uma garantia a ser preservada. Ela destacou que o mundo está "cada vez mais complicado".

A presidenta lembrou que não se trata de um projeto político, mas de um país e de uma causa. "Eu sou parte de uma geração que foi histórica, mas também cometeu erros e equívocos. Nós temos aprendido a superar esses erros e equívocos", destacou.

Em seu discurso, Cristina Kirchner pediu que a sociedade colabore para a "responsabilidade social" e o que chamou de "compromisso coletivo". Segundo ela, muitas pessoas na Argentina não compreendem os processos históricos e aceitam a manipulação daqueles que têm interesses diversos. "Os que confundem são também os que manipulam, mentem e escondem os verdadeiros interesses."

CRISTINA APRESENTA REGRAS DA SUA "LEY DE MEDIOS"

Vista por adversários como uma tentativa de calar a oposição, o plano obrigará o grupo Clarín a vender parte de suas concessões de televisão a cabo na Argentina

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

O governo argentino apresentou nesta quarta-feira o polêmico projeto para mudar o mercado da mídia no país. Voltada para os setores de rádio e de televisão, a lei, que entra em vigor no próximo dia 7 de dezembro, determina que as empresas que não limitarem suas operações "voluntariamente" à fatia de mercado fixada pela nova norma terão suas licenças leiloadas e licitadas pela administração central.

As informações foram dadas pelo presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella. O objetivo, segundo ele, é evitar a formação de "gigantes" no setor de comunicação social no país.

No entanto, para muitos analistas, a iniciativa do governo argentino é uma tentativa de "calar a oposição", especialmente o Grupo Clarín, um dos maiores críticos da administração de Cristina Kirchner.

Sabbatella explicou que o Estado "agirá" definindo as empresas que caberão a cada grupo empresarial que não limitar seus negócios até o próximo dia 7 de dezembro (batizado de 7D pela imprensa local).

"Até o dia 7 de dezembro será o titular do grupo empresarial quem vai decidir as empresas que serão transferidas ou colocadas à venda. Depois desse prazo, vamos abrir um processo para a taxação (das licenças) no Tribunal Nacional de Taxação", disse.

"Obviamente que não queremos prejudicar ninguém e por isso vamos escolher as licenças de maior rendimento econômico para que fiquem com seus donos originais e vamos licitar as demais", acrescentou.

Ele disse que as licitações incluirão "os bens" das empresas que o Estado escolherá para serem licitados.

"Os grupos de mídia têm até o dia 7 para apresentar (à Afsca) seus planos de adaptação à lei. Os que não o fizerem, teremos de agir para que a lei seja cumprida", disse.

Sabbatella afirmou ainda que o dinheiro arrecadado com a liquidação das empresas será depositado na conta dos que passarão a ser antigos proprietários das companhias.

"Os meios de comunicação que irão à licitação terão um preço mínimo e vamos deixar com os donos (originais) os bens de maior valor ou de valor simbólico. Queremos causar o menor prejuízo possível (aos donos)", explicou.


Empregos

Quando perguntado sobre os postos de trabalho das empresas que serão licitadas, Sabbatella respondeu que conversou com os sindicatos dos trabalhadores do setor para "que estejam atentos para garantir a continuidade" dos empregos.

Ele também afirmou que a empresa deverá ser responsável pelo pagamento dos salários, entre outras obrigações trabalhistas, até que o negócio seja totalmente transferido para o novo dono.

Sabbatella disse, ainda, que a lei estabelece, por exemplo, que nenhum grupo pode ter mais que três licenças em uma mesma cidade. "O Grupo Clarín supera esta cota em 37 cidades", afirmou.

Já o Grupo Uno, disse, tem mais de três sinais em sete cidades.

Com um mapa dos principais meios de comunicação ao fundo, Sabbatella afirmou que a lei estabelece, por exemplo, até 35% de clientes ou população alcançada para o setor de televisão a cabo ou televisão aberta. Os que superam esta margem, como o Clarín, devem "se adaptar" à regra.

Segundo ele, o grupo Clarín seria o "único" que "não aceita a lei" e que "não apresentará plano de adaptação" à norma.

Em uma entrevista recente a correspondentes estrangeiros, a direção do Grupo Clarín afirmou que dois artigos da lei, questionados pela empresa, estariam suspensos na Justiça e que, para juristas, "nada aconteceria com a empresa" no dia 7 de dezembro.


Grupo Clarín seria o mais afetado pela nova lei

Para o deputado opositor Ricardo Alfonsín, da UCR, a expectativa era de que, ao final do prazo, a Suprema Corte de Justiça se “pronunciasse sobre os dois artigos questionados pelo Clarín e não que a lei já entrasse em vigor”.

Além do Grupo Clarín, Sabbatella disse que outros conglomerados também deverão apresentar planos de adaptação à lei tanto nas áreas de licenças e alcances de rádio e de televisão, de sinal aberto ou a cabo.

Ele acrescentou que no caso de grupos que transmitem sinais de televisão através de satélites, o controle deverá ser pela fatia de mercado.

Quando perguntado sobre situação de empresas de capital estrangeiro que com uma licença chegam a mais localidades do que o permitido pela lei, Sabbatella respondeu: "É uma questão técnica e não teremos como controlar isso. Mas uma empresa de satélite de televisão não poderá ter outro negócio, como determina a lei", disse.

Brasil 247

*