Joaquim "Já Vai Tarde" Barbosa

DITADURA DA TOGA


Escreveu o que eu gostaria de ter escrito o jornalista Ricardo Melo, da Folha de S. Paulo.

Assino embaixo, sem acrescentar uma vírgula.

 Imagem no Facebook nos bons tempos 

do "Nosso Batman"

RICARDO MELO

Já vai tarde

Alguém poderia citar uma medida da gestão Barbosa que tenha servido ao povo contra os poderosos?

Um desastre. Se considerada à luz dos fatos, essa é a forma de encarar a gestão de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para não dar muito na vista, mesmo os que enaltecem esse período destilam críticas laterais ao ministro que vai se aposentar. Tinha temperamento instável, era ríspido com os adversários, não suportava críticas. Fossem esses os problemas da gestão de Barbosa, só teríamos a comemorar.

Mas não é disso que se trata. Sob sua batuta, o Supremo Tribunal Federal cometeu indecências renegadas até por juristas absolutamente insuspeitos de serem de situação ou oposição.

A lista de despautérios é imensa. Algumas: a recusa em adicionar como prova ao processo do mensalão o inquérito 2474, que jogava por terra boa parte das "provas" apresentadas contra os acusados. A admissão, em público, de que ampliou penas artificialmente para prejudicar réus. A aceitação de um julgamento que misturava ao mesmo tempo acusados atingidos pelo chamado foro privilegiado com réus com direito a tramitação em instâncias inferiores ao STF - maiores esclarecimentos com Eduardo Azeredo, do PSDB, símbolo do mensalão mineiro.

A maior das extravagâncias talvez tenha sido a adoção do escândalo jurídico apelidado de domínio do fato.

Primeiro, pela covardia. Se é para condenar alguém pela ação penal 470 porque, se não sabia, deveria saber - traduzindo em miúdos, o sujeito é culpado até que prove sua inocência, o inverso do Direito mais elementar-, o primeiro réu a ser arrolado deveria ser o então presidente Lula. Mas cadê coragem? O Torquemada nacional refugou.

Depois, pelo oportunismo: a transformar-se em jurisprudência, o domínio do fato colocaria na cadeia gente como Silvio Santos (como não sabia que o banco dele tinha um rombo de mais de R$ 4 bilhões?), Fernando Henrique Cardoso (como ignorava que sua reeleição fora comprada a céu aberto, fato registrado em gravações?), empreiteiros de diversos sobrenomes (que história é essa de desconhecer doações milionárias em troca de favorecimento em licitações?) etc. etc.

Tamanhos absurdos são muito mais importantes que o apego midiático demonstrado por Barbosa. A caravana aérea dos condenados na ação penal 470, a insistência em manter José Dirceu trancafiado, as investidas contra José Genoino, tudo isso é apenas cortina de fumaça.

Ao comunicar seu afastamento, Barbosa afirmou: "Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto".

Nada disso, pelo contrário. A melhor coisa que o STF tem a fazer para resgatar alguma credibilidade é realizar a autópsia desse período em que a noção de Justiça foi trocada pela de justiçamento. A propósito: alguém poderia citar numa tacada só uma única medida do Supremo nestes anos de gestão Barbosa que tenha de fato servido ao povo contra os poderosos?

Folha de S. Paulo

Destaques do ABC!

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D. Orvandil sobre Joaquim Barbosa: "chaga social violenta e malcheirosa"

OPINIÃO



"Não tenho dúvidas de que Joaquim Barbosa, vestido de imensa hipocrisia e cara de pau, era porta voz de organizações políticas das mais perversas da direita golpista e fascista brasileira. Tanto suas ligações reais quanto seu discurso e comportamento toscos, intenso em desrespeito e falta de civilidade, sinalizam o uso do Supremo Tribunal Federal como aparelho para a prática de golpes contra o País e a democracia." 

Joaquim Barbosa é uma chaga social violenta e malcheirosa

Do site http://www.megacidadania.com.br do meu amigo Alexandre Teixeira

Querida amiga Lohayne


Muitos autores, pensadores, jornalistas, cientistas políticos e sociais, juristas, partidários sérios da justiça, artistas e teólogos pensam e escrevem sobre as diatribes e falta de respeito de Joaquim Barbosa, acentuadamente desde que à frente do Supremo Tribunal Federal e principalmente quando o Ministro Barroso descascou toda a trama montada em torno das mentiras e desvios do chamado “mensalão do PT”.

Vivemos a impressão de que um temporal ético se armava em forma de carnaval quando de repente a máscara cai e mostra que o reizinho veste-se de nudez e má fé.

O que fica é a desfaçatez de um malandro golpista que constrói um falso circo de condenações sem provas para prender inocentes. O objetivo é atender a sede de golpe de uma elite e de uma mídia acostumadas a manter esse povo cego, calado e escravizado.

Depois que o arbitrário, violento batedor em mulher, em velho e socador da poltrona da sala de seções do STF quando viu sua falsa tese condenatória cair aos cacos e cair a máscara, começam a aparecer as pontas dos cabos que o ligam aos golpistas. Quem acompanha os noticiários televisivos, lê os jornalões e revistas mentirosas sabe que todos os meios mediáticos foram utilizados para pressionar os ministros e para impressionar a chamada opinião pública a constrangê-los a fazer sujeira, a sujeira comandada pelo fracassado Joaquim Barbosa.

Mas não foi somente através da mídia que a elite domesticadora e dominante agiu. Como diz o meu amigo jornalista Altamiro Borges, essa elite é competente e inteligente. Eu não acho isso, em todo o caso vamos lá.

Organizações como o escritório Borges e Strübing Müller Advogados, de Adriano José Borges Silva - ex-genro de Ayres Britto, que saiu direto do STF para outra organização golpista - dono de imensa mansão em Brasília, frequentada por Joaquim Barbosa para tratar de “investimentos” no exterior, sempre cuidadosamente sem a presença dos funcionários da mansão e sem testemunhas. Adriano publicou documento de teor claramente golpista contra o que classificou de caos político no País [1]. Adriano é um dos mentores do mistificador e golpista da justiça.

O senhor Ayres Britto, com aquela voz mansa e com fama de poeta, “depois de sair do STF virou presidente do Instituto Innovare, um dos braços políticos da Rede Globo e que até pouco tempo atrás (sic) dava prêmios em dinheiro para magistrados e promotores”[2]. Essa ligação já é bastante promíscua e indicativa de orientação de dicas políticas a Joaquim Barbosa e a Gilmar Mendes. É fácil entender que as armações para condenar Dirceu, Delúbio, Pizollato, Genoíno e João Paulo Cunha visavam desmoralizar os que a direita entendia como elaboradores da vitória eleitoral da esquerda e do governo de Lula. A decisão de caluniar o grupo da cúpula do governo e de enganar o povo se esclarece cada vez mais.

O jornalista Paulo Nogueira[3] conta que a Innovare é claramente uma empresa da Globo. Sua função é fazer a mente da justiça em todo o País. Essa empresa paga altos valores a palestrantes. Quem ganha muito dinheiro em palestras são exatamente Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Este ministro é um dos mais suspeitos de ligações escusas desde que era advogado de Fernando Henrique Cardoso. O site de Nogueira mostra fotos desses ministros em encontros na Innovare juntamente com os donos da Globo.

Luiz Nassif identifica a conduta grosseira e o discurso de Joaquim Barbosa com o clima “de radicalização, de criminalização da política, do denuncismo desvairado que a oposição levantou a partir de 2006 e, especialmente, a partir da era José Serra.

Trouxeram de volta para a cena política o macartismo, abusaram da religiosidade, despertaram os piores demônios existentes no tecido social brasileiro, aqueles que demonizam as leis e propõem o linchamento, transformaram a disputa política em um vale-tudo.

Não valia denunciar aparelhamento da máquina, a política econômica, apontar erros na gestão pública, como em qualquer disputa política civilizada.

Repetiram nos mínimos detalhes a radicalização da política norte-americana, o movimento da mídia e do Partido Republicano dos Estados Unidos adotando o discurso virulento de ultra-direita do Tea Party.”[4].

Não tenho dúvidas de que Joaquim Barbosa, vestido de imensa hipocrisia e cara de pau, era porta voz de organizações políticas das mais perversas da direita golpista e fascista brasileira. Tanto suas ligações reais quanto seu discurso e comportamento toscos, intenso em desrespeito e falta de civilidade, sinalizam o uso do Supremo Tribunal Federal como aparelho para a prática de golpes contra o País e a democracia.

Já escrevi aqui sobre a traição que esse homem representa para os negros e para os pobres. Carrega a tintura de nossa origem africana em uma mente colonial embranquecida e imperialista na realização dos interesses dos escravocratas. Quando empossado no cargo de presidente do STF apresentou sua mãe sofrida pelos tempos de trabalho duro de trabalhadora doméstica e mencionou seu pai pobre. Porém, Joaquim os desonra ao trair os pobres no acercamento dos ricos e poderosos com o objetivo de obter vantagens financeiras e de ver o mundo a partir da ideologia dominante. Vergonhoso e mau exemplo para o povo.

Joaquim Barbosa, ao servir aos interesses mesquinhos dos poderosos, que odeiam o povo e a revolução libertária, encarna o espírito de porco e se torna chaga social malcheirosa, carente de ser extirpada de onde indignamente está.

Poxa, Joaquim Barbosa causa estragos na consciência informe e ingênua de nosso povo. Na tarde em que saiu o resultado que condenou à prisão os tais “mensaleiros”, fui a uma farmácia comprar refis para minha bombinha contra a asma. Relaciono-me bem com o balconista. Mas o mal joaquiniano atingiu o rapaz que disse achar muito “bão” prender aqueles “ladrões”. Esse é o serviço de Joaquim Barbosa ao levar os cegos sociais à cegueira rancorosa e odiosa, imersas em tremendas injustiças. Um aluno meu de um curso de pós-graduação ao se encontrar comigo me perguntou o que achei da prisão dos mensaleiros.

O grave de tudo é que as pessoas a cabresto da dominação que insensibiliza e bestifica se sentem alimentadas pelo desserviço da besta fera. Repentinamente as pessoas se mostram armadas e prontas para a guerra, sem a menor criticidade e questionamento sobre as forças que movem pessoas tão degradadas como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

Penso que a verdade começa a mostrar sua face em meio a toda a borrasca. Nosso desafio é suspeitar sempre do que a mídia “anuncia” e de suas calúnias. O poderio da classe dominante se traduz sempre em tentar influenciar os que comandam os poderes. Desgraçadamente o Supremo Tribunal Federal está nas mãos da pior orientação, a mais injusta possível.

Sinto enorme tristeza com o fato Joaquim Barbosa. Ele é uma amargura estúpida e egoísta, uma completa frustração da justiça. Sua origem negra e pobre lhe deu a grandiosa oportunidade e raízes robustas para escolher o caminho mais justo a seguir. Poderia inspirar-se em Marthin Luther King e somar-se aos que vivem sob condições desumanas e oprimidas. Poderia orientar-se por Nelson Mandela e lutar pela defesa e libertação do povo negro e pobre de nosso País e do mundo, como o grande líder sul africano fez virando um santo canonizado por seus irmãos de luta. Poderia exemplificar-se em Mahatma Gandhi na luta contra a violência e a opressão imperialista. Teve a oportunidade de entender Zumbi e Tiradentes na luta contra as brutais causas da opressão que desumaniza.

Mas não, que pena, Joaquim Barbosa optou pelas ilusões dos traidores e oportunistas ladrões da justiça e do povo. Preferiu virar de costas para o povo em busca do falso prestígio, próprio dos traidores. Deve pagar esse custo!

Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz.

Dom Orvandil: bispo cabano, farrapo e republicano, em todas as situações.

 + Cartas e Reflexões Proféticas

Blog de Dom Orvandil Moreira Barbosa, bispo, professor universitário, ativista de direitos humanos e palestrante. 

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Joaquim Barbosa: Suprema Tristeza

DITADURA DA TOGA



"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deveria saber que nossa sociedade também anda muito triste e desconfiada dos políticos, de seus métodos que ainda persistem e da forma como são feitas escolhas para circunstancialmente ocupar cargos. (...)

"Estranho e bizarro, para não dizer triste, como prefere o presidente do STF, é vê-lo descer ao mais baixo degrau do comportamento civilizado da história do Supremo Tribunal Federal. (...)

"Nossa sociedade vive muito triste com a fórmula usada para preencher funções em ministérios, em tribunais de justiça, tribunais de contas, conselhos de estatais e agências reguladoras. Pior é condenar o método e não mover uma palha para mudá-lo, evitando que no futuro outros fiquem sob suspeição.

Creio que o ex-presidente Lula, ao indicá-lo para o STF, quis, entre outras coisas, homenagear, reconhecer e valorizar suas raízes. Não é difícil imaginar Lula muito triste com a escolha que fez. Não por ver correligionários presos, pela escolha em si ou pelos posicionamentos do ministro, mas por ver no que ele se transformou: uma autoridade amarga, encolerizada e um homem inebriado pelo poder dos holofotes que o arrebataram. O que é muito triste e não só por uma tarde!"

Barbosa, o ministro, esqueceu que está circunstancialmente ocupando o trono

do blog Rádio do Moreno

O "Supremo" triste

Hélio Chaves

Plagiando uma atriz da qual não me recordo o nome, digo: “tenho medo”. Tenho medo de homens forjados por holofotes, que surgem do nada, saem de cartolas mágicas num piscar de olhos e que, da noite para o dia, são vertidos como salvadores da pátria, do mundo ou um pseudo caçador de marajás. Figuras que se transformam em seres soberbos, prepotentes, de egos inflados e que dizem ter “aquilo roxo”. Se alguém viu algo parecido, sabe muito bem onde isso vai dar ou como tudo termina. Os holofotes se afastam, as luzes se apagam e o produto sucumbe na escuridão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deveria saber que nossa sociedade também anda muito triste e desconfiada dos políticos, de seus métodos que ainda persistem e da forma como são feitas escolhas para circunstancialmente ocupar cargos. Muito já foi dito, visto, lido e ouvido sobre o “Mensalão” e os desdobramentos da Ação Penal 470 que condenou e prendeu. O resultado saciou temporariamente a sede dos brasileiros ávidos por justiça, principalmente ao verem trancafiados quem usufruía de foro privilegiado.

A AP 470 embrulhou e jogou na arena tubarões e peixes pequenos. Misturou no balaio cobras e lagartos, mas é sempre bom desconfiar do todo alardeado. Sem entrar no mérito da culpa, da inocência, das penas ou do tamanho do crime cometido, a justiça já foi feita. Então, cumpra-se a sentença da Lei.

Pessoas e biografias foram parar na latrina, mas não basta: é preciso que os réus continuem sendo julgados, condenados e vigiados no dia a dia, para aplacar as revoltas das massas que saíram às ruas em protesto contra a corrupção, todas as mazelas vividas e contra alguns setores da sociedade. Cidadãos que empunharam bandeiras de esperança e descrença com seus líderes, sejam eles ocupantes de postos no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Gente que só acreditava em prisão de ladrão de galinha passou a ver na AP 470 uma luz no fim do túnel. Ponto para a Justiça.

Estranho e bizarro, para não dizer triste, como prefere o presidente do STF, é vê-lo descer ao mais baixo degrau do comportamento civilizado da história do Supremo Tribunal Federal. Barbosa pôs sob suspeição, ao vivo e em cores, o método de escolha de seus pares para compor o time da Casa. Para ele, é pouco mandar um profissional da imprensa livre, como se quer, chafurdar no lixo. Também é preciso desprezar nomes e arranhar biografias de quem não pense como ele.

Para o ministro, discordar do seu ponto de vista significa constituir uma maioria circunstancial. Esquece-se de que durante a maior parte do julgamento da AP 470, primeiro como relator e depois como presidente da Casa, agiu como um déspota, uma espécie de bússola jurídica que aponta rumos a serem seguidos, não questionados ou contrariados. Período em que também fez parte de uma maioria circunstancial.

Como presidente do Supremo, deveria saber que está circunstancialmente ocupando o trono como ministro da mais alta corte de nosso país. Não faria mal a ele uma autocrítica por também ser fruto do esquema de escolha que hora condena e que o levou ao posto. É pouco provável que o faça ou tenha ficado triste com a indicação de seu nome. Nossa sociedade vive muito triste com a fórmula usada para preencher funções em ministérios, em tribunais de justiça, tribunais de conta, conselhos de estatais e agências reguladoras. Pior é condenar o método e não mover uma palha para mudá-lo, evitando que no futuro outros fiquem sob suspeição.

Creio que o ex-presidente Lula, ao indicá-lo para o STF, quis, entre outras coisas, homenagear, reconhecer e valorizar suas raízes. Não é difícil imaginar Lula muito triste com a escolha que fez. Não por ver correligionários presos, pela escolha em si ou pelos posicionamentos do ministro, mas por ver no que ele se transformou: uma autoridade amarga, encolerizada e um homem inebriado pelo poder dos holofotes que o arrebataram. O que é muito triste e não só por uma tarde!

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo..."

Quem canta seus males espanta, afinal, é Carnaval!

"Tristeza
Por favor vai embora
Minha alma que chora
Está vendo o meu fim
Fez do meu coração
A sua moradia
Já é demais o meu penar
Quero voltar àquela
Vida de alegria
Quero de novo cantar... "

[Tristeza (1966), Niltinho e Haroldo Lobo]

Hélio Chaves é jornalista colaborador da Rádio do Moreno.

Jornal GGN/Luis Nassif Online

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Jurista denuncia: José Dirceu será "trampolim eleitoral" para Joaquim Barbosa

DITADURA DA TOGA

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: GOLPE CONTRA A SOBERANIA POPULAR



" (...) o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais (...). Os principais quadros do PT foram usados como troféus. (...)

O julgamento dos embargos infringentes não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral. (...)

O caso de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, é o mais escandaloso. Joaquim Barbosa impede até que ele trabalhe, condição condizente com sua condenação ao regime semiaberto. E, após cassar uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, ele pauta o julgamento dos embargos infringentes."

Luiz Moreira: "Declaração de Joaquim Barbosa desnuda propósito de utilizar Dirceu como trampolim eleitoral; julgamento dos embargos não pode ocorrer"


Conceição Lemes (Blog Viomundo)

O julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão, foi marcado por arbitrariedades, infrações à Constituição vigente.

Os réus foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição, sem provas. Afora algumas vozes isoladas, os advogados do país e suas associações assistiram a tudo calados.

“Vivemos o coroamento de uma época”, alerta em entrevista exclusiva ao Viomundo Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Câmara dos Deputados. ”Essa supremacia do Judiciário vem sendo desenhada desde a abertura política e se cristalizou com a promulgação da Constituição de 1988.”

Com as suas decisões na AP 470, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a supremacia judicial aos últimos limites.

Hoje [ontem], em matéria de capa da revista Veja, diz: "Acho que chegou a hora de eu sair".

Justamente na semana que antecede o julgamento dos embargos infringentes da AP 470, que pode reduzir a pena de vários condenados, dentre as quais a de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, e de José Genoino, ex-deputado federal e ex-presidente do PT.

“Isso demonstra que o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais”, afirma Luiz Moreira. “Os principais quadros do PT foram usados como troféus.”

"Quando Joaquim Barbosa afirma que 'é chegada a hora de sair', ele desnuda o propósito de utilizar José Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha será: ‘enquanto fui o relator mantive José Dirceu preso’ ”, denuncia Moreira.

“O julgamento dos embargos infringentes não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral”, alerta Moreira.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo — O ministro Joaquim Barbosa declara à Veja desta semana: ‘acho que já chegou a hora de sair’. Qual o significado dessa afirmação?

Luiz Moreira — Sinaliza que ele pretende mesmo disputar as eleições de 2014. Demonstra que o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais.

Como isso se efetivou?

Todos os passos do julgamento da AP 470 foram milimetricamente ajustados ao calendário eleitoral, além de ser acompanhado de atos isolados que se conectavam à produção de manchetes. Tudo isso tinha e tem como propósito produzir as condições para que Joaquim Barbosa fosse candidato.

Por isso Joaquim Barbosa marcou o julgamento dos embargos infringentes para esta semana?

Este julgamento não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral.

O que ocorreu?

Houve uma clara associação entre Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel [ex-procurador-geral da República] para condenar os principais quadros do PT e com isso possibilitar a ascensão de candidatos ligados a uma espécie de messianismo patriótico cujo propósito é resolver os problemas da sociedade com a cartilha do direito penal máximo. Por isso, a única bandeira desse messianismo é o combate à corrupção.

A estratégia é clara: constrói-se a surrada bandeira de que no Brasil a corrupção é generalizada para se produzir candidaturas oriundas do Ministério Público.

Quer dizer que o combate à corrupção é o mote desse projeto?

Sim. Primeiro, há o projeto de criminalização da política, com a consequente entronização dos órgãos de controle. O passo seguinte é a candidatura dos quadros que desqualificaram os políticos para assumirem seus lugares.

Por isso a judicialização da política?

No caso do PT, os seus principais quadros foram utilizados como troféus.

O caso de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, é o mais escandaloso. Joaquim Barbosa impede até que ele trabalhe, condição condizente com sua condenação ao regime semiaberto. E, após cassar uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, ele pauta o julgamento dos embargos infringentes.

Nesse caso, o que pretende Joaquim Barbosa?

Quando Joaquim Barbosa afirma que “é chegada a hora de sair”, ele desnuda o propósito de utilizar José Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha será: “enquanto fui o relator mantive José Dirceu preso”.

Os réus da Ação Penal 470 foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição, sem provas. Afora algumas vozes isoladas, os advogados do país e suas associações assistiram tudo calados. O que está acontecendo?

Vivemos o coroamento de uma época. Essa supremacia do Judiciário vem sendo desenhada desde a abertura política e se cristalizou com a promulgação da Constituição de 1988.

Por quê?

Os políticos fizeram a Constituição vigente. Aqueles que foram perseguidos pela ditadura civil-militar conquistaram a redemocratização e essa vitória política resultou na Constituição de 1988, uma nova Carta política.

Só que a Constituição acabou sendo transformada em documento exclusivamente jurídico. Como forma de tutelar a soberania popular, a conquista política de uma geração foi assimilada por um poder aliado da ditadura. O Judiciário!

Esse processo ideológico de apropriação da legitimidade que brota da democracia tentou preservar a matriz conceitual de um Estado que sempre se organizou sem a participação popular.

Esse movimento, altamente sofisticado, criou as condições para o estabelecimento de uma supremacia judicial que, ao longo dos anos, resultaria na criminalização dos partidos e do Congresso Nacional. É o que estamos vendo hoje.

Explique melhor.

No Brasil, a figura do constituinte é praticamente uma reminiscência. É como se fosse algo fora da sociedade. Nenhum dos constituintes detém prestígio social por essa condição.

Quando se fala em Constituição invariavelmente nos lembramos do Supremo Tribunal Federal. Esse processo de primazia do Judiciário se inicia com a permuta da política pelo direito ocorrido após a promulgação da Constituição.

Em seguida há algo que passa a ser repetido como um mantra: “o Supremo é o guardião da Constituição”, como se a política não tivesse nenhuma participação na constitucionalidade, no cumprimento das leis, no cumprimento das regras contidas na Constituição.

Mas o Supremo não é o guardião da Constituição?!

É um dos guardiães! O sistema jurídico brasileiro é complexo e nele há duas etapas para o controle de constitucionalidade. A prévia, exercida pelas Comissões de Constituições e Justiça do Legislativo, e outra, a posteriori. Na última, ocorre uma divisão de tarefas entre o Executivo e o Judiciário.

O senhor diz que a Constituição é um instrumento político, mas acabou se transformando em instrumento jurídico. Como se deu esse processo?

Trata-se de um movimento mundial que vem desde o final da Segunda Guerra.O pós-guerra se caracterizou também pela mitigação das representações parlamentares. Houve o enfraquecimento dos Parlamentos e a consequente entronização dos Tribunais Constitucionais, que significou o afastamento do povo das tomadas de decisão, pois as deliberações passaram a ser tomadas pelas instâncias burocráticas.

Com os Tribunais Constitucionais foi constituída uma espécie de clube, que passou a tutelar os diversos interesses nacionais, eliminando a pluralidade que os Parlamentos representam. Não é por acaso que o Tribunal Constitucional da Alemanha é inaugurado na ocupação da Alemanha pelas forças aliadas, com domínio dos norte-americanos.

Então, foi disseminado, como uma onda, que o Direito e o Judiciário seriam as únicas instituições capazes de conduzir os países ao progresso. O exemplo mais acabado disso são os últimos episódios da União Européia, na qual as decisões passam ao largo dos cidadãos. Há cada vez menos democracia e sobra burocracia a tutelar a sociedade.

Só que, ao mesmo tempo, assistimos à crescente judicialização da política.

Exatamente. Essa judicialização é o deslocamento das decisões da política para o Judiciário. Em consequência, as decisões perdem legitimidade, pois deixam de ser deliberações tomadas pelos representantes do povo e passam a ser tomadas pelos ministros do Supremo.

Qual o risco disso para a democracia?

Há a substituição da soberania do povo, da democracia por um poder burocrático.

A judicialização da política é um problema para a democracia, pois ela transforma o cidadão em mero expectador.

É curioso que a diminuição da Política pelo Direito ocorra fortemente após a Constituição de 1988. É paradoxal, pois isso ocorre imediatamente após uma ditadura civil-militar, na qual os instrumentos de dominação eram toscos, embora fosse sofisticado o aparato jurídico.

Com a redemocratização era preciso alterar os instrumentos de dominação, desde que se mantivesse inalterada a fonte de domínio, ou seja, o projeto de democracia sem povo tinha que permanecer, por isso a política continuou mitigada. Só que agora o Ministério Público e o Judiciário ocupariam o lugar antes ocupado pelos generais.

O apogeu desse sistema ocorre com a substituição do poderio militar pela toga, pois as decisões migraram dos quartéis para os palácios de justiça.

Como isso foi se dando na prática?

Existem alguns marcos. Um deles é a emenda 45, aquela que instituiu a Reforma do Judiciário, pois com ela ocorreu um equívoco conceitual.

Veja a contradição. Essa reforma se inicia com um discurso do presidente Lula, em que ele afirma que “o Judiciário é uma caixa preta”. Só que a reforma do Judiciário traiu aquilo que Lula pretendia.

Por quê?

Se o Judiciário é uma caixa preta, não é reforçando as estruturas judiciárias que se abrirá a caixa.

O que a Emenda 45 fez? Criou os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Mas isso é muito pouco.O Judiciário e o Ministério Público têm ampla maioria nesses dois conselhos, fazendo prevalecer a visão corporativista de seus membros. No CNJ e no CNMP, a representação da sociedade jamais assumirá postos dirigentes.

Quando o presidente Lula dizia, com razão, que o Judiciário era uma caixa preta, ele defendia com isso abrir o judiciário ao controle social.

E o que aconteceu foi justamente o contrário! A emenda constitucional 45 que criou o CNJ e o CNMJ também criou a súmula vinculante.
O parágrafo 2 da emenda 45 estabelece:

§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ou seja, toda a administração pública, nos três níveis de poder, passou a se submeter ao STF.

Portanto, ao invés de submeter o Judiciário ao controle social a emenda 45 acaba por criar uma supremacia judicial sem precedentes no Brasil, dotando o Supremo Tribunal Federal de poderes semelhantes aos exercidos por D. Pedro II, no Império.

O que acontecia no Império? Quando havia uma questão controvertida entre os três poderes cabia ao Imperador resolver. Atualmente, quando há uma controvérsia, o Supremo Tribunal Federal resolve a questão. O problema é que a vida não cabe dentro de uma decisão judicial.

Como ficam as arbitrariedades cometidas pelo ministro Joaquim Barbosa até na prisão dos condenados da Ação Penal 470? O ex-ministro José Dirceu (PT) tem direito ao regime semiaberto, mas três meses após a prisão continua no fechado. Já o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, até hoje não teve a prisão decretada… Barbosa disse que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) seria preso, mas viajou sem assinar o pedido de prisão…

A postura do ministro Joaquim Barbosa no caso do deputado João Paulo Cunha é típica de guerra psicológica. O relator proclama o trânsito em julgado do processo contra João Paulo. Ou seja, não há mais recurso a ser julgado.

João Paulo, então, viaja a Brasília, para ser preso. Só que o ministro Joaquim Barbosa viaja e não assina o pedido de prisão… Isto é absolutamente tosco.

É a manifestação de um arbítrio sem precedentes, pois essa absoluta falta de parâmetros é condizente com períodos de exceção, quando o poder estatal é exercido sem limites.

Ironicamente, João Paulo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados na época em que a súmula vinculante foi aprovada e promulgada. Na época, não se tinha essa percepção? Ou o Congresso votou subjugado pelo lobby do Judiciário?

O Congresso dotou o Judiciário de todas as condições para exercer o papel contra majoritário.

Eu explico. Como representante da sociedade brasileira, o Congresso se move pela formação de consensos majoritários. Essa é a expressão da Política, ou seja, o Parlamento expressa a vontade da maioria. Desse modo, coube ao Legislativo constituir um órgão ao qual compete defender a minoria do arbítrio da maioria.

No entanto, aconteceu de o STF avocar pra si a condição de órgão majoritário e passar a disputar a opinião pública, fomentando e forjando consensos. É exatamente o que ocorreu com a criação da súmula vinculante.

A sua visão sobre a súmula vinculante é compartilhada pelos juristas?

Essa supremacia judicial realiza um projeto da elite brasileira de submeter a democracia a um controle burocrático. Quanto aos juristas, ao que parece o sistema atual agrada muitos. A súmula vinculante é uma tentativa muito clara de blindar a burocracia. Isso é muito parecido com o que acontece no Brasil, em geral.


Entrevista e imagem reproduzidas do blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim.

Destaques do ABC!

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