Joaquim Barbosa e a desmoralização do Judiciário

OPINIÃO


Dentre todos os defeitos dos homens, o pior é ser mau. Por isso fiquei muito irritado com o presidente do STF: é homem mau, não apenas pouco equilibrado, é mau.

   Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor emérito da PUC-SP

Uma encrenca chamada Joaquim Barbosa

Luis Nassif


Há um pensamento majoritário na opinião pública leiga e um consenso no sistema judicial – incluindo desembargadores, juízes, procuradores, advogados. O pensamento majoritário leigo é de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa é um herói. O consenso no meio jurídico é que trata-se de um desequilibrado que está desmoralizando a Justiça e, principalmente, o mais alto órgão do sistema: o STF.

No seminário de dois dias sobre “Democracia Digital e a Justiça” – promovido pelo Jornal GGN – Barbosa foi a figura dominante nos debates e nas conversas.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, lembrou a cena da semana passada, na qual Barbosa acusou todo o tribunal de fazer “chicana” – na linguagem jurídica, malandragem para atrasar julgamentos. A única voz que se levantou protestando foi a do calado Teori Zavascki. Os demais recuaram, com receio da baixaria – o mesmo receio que acomete um cidadão comum no bar, quando entra um bêbado ou um alucinado distribuindo desaforos.

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Hoje em dia, há um desconforto generalizado no meio jurídico com a atuação de Barbosa.

O Código da Magistratura proíbe que juízes sejam proprietários de empresas ou mantenham endereço comercial em imóveis funcionais. O órgão incumbido de zelar por essa proibição é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é a única exceção de magistrado que desobedeceu a essa obrigação. Ao mesmo tempo, é o presidente do STF e do CNJ. Como se pode tolerar essa exceção?

Se algum juiz federal abrir uma representação junto ao CNJ para saber se liberou geral, qual será a resposta do órgão? E se não abrir, como tolerar a exceção?

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Outro princípio sagrado é o do juiz natural. Um juiz não pode ser removido de uma função por discordância com suas opiniões. Barbosa pressionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a remover o juiz da execução das penas dos condenados do “mensalão”, por não concordar com sua conduta.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma representação junto ao CNJ, não contra Barbosa – respeitando seu cargo de presidente do STF, mas contra o presidente do TJ do Distrito Federal. Se o CNJ acatar a representação, automaticamente Barbosa estará incluído. E como conviver com um presidente do STF que não respeita a própria lei?

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No fechamento do seminário, o decano dos juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, falou duramente sobre Barbosa. “Dentre todos os defeitos dos homens, o pior é ser mau. Por isso fiquei muito irritado com o presidente do STF: é homem mau, não apenas pouco equilibrado, é mau”.

Na sua opinião, a maneira como a mídia cobriu as estripulias de Barbosa colocou em xeque a própria credibilidade dos veículos. “Como acreditar em quem dizia que Joaquim era o grande paladino da justiça e, agora, constata-se que é um desequilibrado? Devemos crer em quem?”.

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O fato é que o show midiático na cobertura da AP 470 criou o maior problema da Justiça brasileira desde a redemocratização.

Ninguém do meio, nem seus colegas, nem os Ministros que endossaram seus votos, nem a própria mídia que o incensou, têm dúvidas sobre seu desequilíbrio e falta de limites.

Mas quem ousará mostrar a nudez de um herói nacional de histórias em quadrinhos?

Jornal GGN

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Joaquim Barbosa: "Imperador de Si Mesmo"

SUPREMOCRACIA



E como "bom" imperador, ele aprecia súditos, vassalos, sabujices... 

E espera obediência. 

Obediência cega.


Luz amarela piscando...

Temos um "Napoleão" no STF. Imperador de Si Mesmo


CADU AMARAL

Joaquim Barbosa é o tipo de juiz que tem a certeza de sua infalibilidade. E agora como presidente do Supremo Tribunal Federal, tem a certeza de ser supremo

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está mesmo disposto a condenar Genoíno, sua família e amigos ao sofrimento. Além do que já acontece pelo simples fato de ser condenado criminalmente. Esse não é um comportamento de quem procura justiça, mas, sim, justiçamento, vingança. E com altas doses de autoritarismo.

Barbosa mandou prender Genoíno, Dirceu e Delúbio com o julgamento ainda em andamento. [!!!] No mandado de prisão não continha o regime a que foram condenados [!!!], expediente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ele próprio preside.

Ele também mudou o juiz de execução penal do Distrito Federal, responsável pelo acompanhamento do cumprimento das penas, na canetada. Pôs no lugar o filho de uma liderança do PSDB local. [!!!]

Expôs todos os condenados à execração pública. [!!!] O que é contrário a todos os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Barbosa garantiu seu showmício na grande mídia.

Não bastasse tudo isso, ele, após cinco laudos atestando as condições de saúde de Genoíno, tirou da cartola um sexto. Composto por médicos antipetistas militantes. [!!!] O Blog O Cafezinho divulgou seus perfis nas redes sociais e como eles se manifestam sobre o caso.

Barbosa sequer deu ouvidos ao Instituto Médico Legal (IML) do DF ou mesmo às falas dos médicos da Papuda, presídio onde está Genoino. [!!!]

Joaquim Barbosa é o tipo de juiz que tem a certeza de sua infalibilidade. E agora, como presidente do Supremo Tribunal Federal, tem a certeza de ser supremo.

A única supremacia que de fato tem é o de ser o personagem público mais arrogante que temos por essas bandas. Superou até o próprio, segundo alguns, José Dirceu quando era ministro chefe da Casa Civil.

Mas essa criatura que se revelou Joaquim Barbosa não está aí por si só. A "grande imprensa" tem uma enorme contribuição nisso tudo. Foi ela quem lhe deu status de super-herói. Assim como fez com Collor em 1989. E ela – "grande imprensa" – fará com ele o mesmo que fez ao ex-presidente: o abandonará quando não servir mais. Sinais desse futuro não faltam.

Merval Pereira já disse que ele não pode ser candidato. O Jornal Nacional divulgou nota de juristas renomados condenando todo o julgamento e em especial as prisões. O Estadão, em seu site, divulgou vídeo de Pizzolato mostrando por que é inocente.

Mas ela [a "grande imprensa"] ainda não pode largar Barbosa de uma vez. Talvez, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação do mensalão tucano, coloque mesmo na pauta do STF os tucanos de bico fino para serem julgados. E vai que Barroso quer mesmo que a coisa ande por completo. Nessa toada até o Gilmar Mendes vira réu, FHC, Aécio e cia limitada.

Enquanto isso ela [a mídia] sustenta e o Brasil assiste a um espetáculo de baixo nível, com o personagem principal fazendo uma imitação sofrível de Bonaparte.

E sabem o que provavelmente também acontecerá? Daqui a 30, 40 anos, o Estado brasileiro vai reconhecer todos os erros desse enredo nefasto – assim como foi com a ditadura de 1964 – e vai indenizar as famílias dos réus, especialmente de Genoíno. 

Quem pagará essa conta? 

Nós.

Brasil 247

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Lewandowski chama mídia digital de "Quinto Poder"

JUDICIÁRIO, JUSTIÇA E MÍDIA

No seminário "Democracia Digital e Judiciário", o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, considerou o século 21 como o do Poder Judiciário, denunciou a pressão da velha mídia sobre juízes e ressaltou a importância da mídia alternativa (nós, Blogosfera Cidadã e Progressista), que nomeou de "Quinto Poder".

Não tenham dúvida: viemos pra ficar, pra balançar as estruturas, denunciar o que a mídia tradicional esconde, incomodar, botar o dedo na ferida, mostrar o outro lado, "desafinar o coro dos contentes"...

Gostem ou não, somos a nova mídia, a mídia cidadã, o Quinto Poder.

E isso é só o começo...

Lewandowski, mídia e Judiciário

Para o ministro, o século 19 pertenceu ao poder legislativo. O século 20, ao Executivo. Agora, chegou-se ao século do Judiciário

Luis Nassif 

Antonio Cruz/Agência Brasil


O ministro do STF Ricardo Lewandowski

Palestrante da abertura do Seminário “Democracia Digital e Judiciário” – promovido pelo Jornal GGN com apoio do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considera que “a relação com a mídia tornou-se muito negativa”. “Precisamos de um movimento de proteção dos magistrados, inclusive de sua segurança pessoal, para que possam exercer com liberdade seus julgamentos”, disse ele.

Na votação da AP 470 – o “mensalão” – Lewandowski divergiu em não mais do que 10% das penas aplicadas. Foi alvo de linchamento midiático, que se propagou pelas redes sociais e resultou em ameaças físicas em aeroportos e outros locais públicos.

Hoje em dia, sua postura no julgamento tornou-se referencial para grande parte do Judiciário, em contraposição ao exibicionismo midiático de vários de seus pares.

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Para Lewandowski, o século 19 pertenceu ao poder legislativo. O século 20, ao Executivo. Agora, chegou-se ao século do Judiciário, o da luta pelos direitos gerais, seja através da ação política ou da Justiça. Daí a importância do poder judiciário na concretização desses direitos do homem.

“No Brasil, tenho a convicção de que esse protagonismo maior do poder judiciário, para o bem ou para o mal, veio para ficar. É algo definitivo”, disse ele.

“Além de extenso rol de direitos fundamentais, nossa Carta Magna enuncia uma série de princípios básicos, fundamentais, sobre os quais a própria Constituição se assenta”, explicou.

São os pilares, as estruturas, os princípios que consubstanciam conceitos jurídicos indeterminados e podem ser interpretados com certa amplitude.

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Aquele que interpreta a Constituição busca dar concreção aos princípios fundamentais, ao republicano, ao democrático, ao federativo, da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência. E ao valor mais importante que é o da dignidade da pessoa humana.

Ampliou-se em muito o poder do judiciário mas também a sua visibilidade, depois que passou a atuar em áreas antes restritas aos demais poderes.
“Quando o Judiciário se equilibra nessa tênue linha que separa a atividade técnico-jurídica da política propriamente dita, ele de forma fatal, inexorável se vê arrastado para o âmago do turbilhão das paixões populares”, explicou.

“Isso se viu com todo impacto e contundência no julgamento altamente midiatizado da AP 470”. Segundo Lewandowski, o julgamento ainda será objeto de profunda meditação e exame por parte dos especialistas nas mais diversas matérias, pois “como foi identificado por um colega nosso, na sabatina que passou no Senado, foi um ponto fora da curva".

Para ele, muito mais do que em outros julgamentos ficou muito claro o papel da mídia alternativa em comparação à mídia tradicional, sobretudo na identificação dos "aspectos heterodoxos desse julgamento".

Lewandowski está convencido de que a mídia alternativa pode ser hoje uma espécie de quinto poder, fazendo contraponto cada vez maior ao quarto poder. E pode também configurar os demais poderes tradicionais, esclarecendo melhor a opinião pública.

CartaCapital

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Por que Dirceu incomoda tanto a direita e a mídia?

Depois de todas as ilegalidades impostas aos réus ao longo da Ação Penal 470 ("Mensalão"), eivado de irregularidades, e da prisão espetaculosa, com "desfile aéreo" de condenados em avião da Polícia Federal, em pleno feriado da Proclamação da República, rumo ao presídio da Papuda, em Brasília, o noticiário dos grandes veículos (Folha, Estadão, Globo...) já começa a implicar e atacar o ex-ministro José Dirceu no emprego de Gerente Administrativo que acaba de conseguir num hotel em Brasília, uma vez que cumprirá regime semi-aberto.

O jornalismo canalha, porta-voz das elites predadoras, por certo, quer José Dirceu, advogado, ex-deputado federal, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, humilhado, vendendo amendoim nas esquinas ou algo parecido.

A psicopatia, a inveja, a falta de caráter e a ausência total de responsabilidade social da mídia golpista não têm, mesmo, freios e limites.

Reacionários do Brasil: deixem Dirceu em paz

Paulo Nogueira*

Não é fácil ser Dirceu

Reacionários do Brasil: deixem Dirceu em paz. Pelo menos na cadeia, poupem-no de seu reacionarismo estridente, obtuso e maldoso.

Qualquer coisa que ele faça vira contra ele.

A mídia publica, por exemplo, que ele teria pedido apoio a Lula. Uma declaração contra a brutalidade a que está sendo submetido por Joaquim Barbosa.

Isso vira “pressão”. Isso vira “tentativa de subverter a justiça”.

Até eu, que estive com Dirceu apenas uma vez, entendo que Lula deveria se manifestar com clareza a favor dele.

De amigos a gente espera o quê?

Lembro a mais linda frase sobre a amizade, escrita por Montaigne quando morreu seu amigo La Boétie. “Estava tão acostumado a sentir que éramos um só que agora me sinto meio.”

O que há de errado em Dirceu querer de Lula apoio numa hora duríssima como a que ele vive? É uma reação absolutamente humana.

Considere. Não é uma prisão normal. Nos últimos tempos, juristas insuspeitos de simpatia petista manifestaram repulsa ao julgamento do Mensalão.

Ives Gandra disse que Dirceu foi condenado sem provas, depois de estudar o processo. Bandeira de Mello, depois de acusar JB de ser um homem mau, sugeriu seu impeachment. Um celebrado constitucionalista português, Canotilho, citadíssimo pelos juízes do STF, disse ter visto falhas extraordinárias no julgamento, a começar pelo papel de Joaquim Barbosa.

Dirceu tem 67 anos. Está na última etapa da vida útil. E uma decisão contra a qual se erguem tantas vozes o põe na cadeia.

Imagine você nessa situação. Não iria reclamar um apoio de Lula, se este fosse seu amigo e conhecesse a história que levou você à cadeia?

Repito: não é uma cadeia normal.

Li outro dia que, depois de muitos anos, a justiça do Paraná decretou enfim a culpa de um ruralista que diversas testemunhas viram dar um tiro na nuca de um sem terra que ocupara uma fazenda dele.

É uma história macabra, ocorrida em 1998.

Um grupo de pistoleiros mascarados cercou os sem terra. Mandou-os deitar com o rosto no chão. Um deles, com problemas na coluna, não conseguiu.

Um dos pistoleiros matou-o a sangue frio. Antes de apertar o gatilho, tirou a máscara. E por isso foi reconhecido. Era Marcos Prochet, ex-presidente da UDR no Paraná.

Prochet foi reconhecido porque tirou a máscara 

antes de dar um tiro na nuca de um sem terra

Prochet não foi preso, embora o processo seja do milênio passado. Dificilmente será: é um homem rico.

Mas Dirceu está preso, e não pode sequer invocar o apoio de Lula que é crucificado pelos reacionários. Também não pode cuidar da cela que é acusado, como se viu numa matéria do Estadão, de ter mania de mandar e ser obcecado com limpeza.

Essa é a mídia brasileira.

Aquela é a justiça brasileira, na versão 2013 protagonizada por Joaquim Barbosa.

* O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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Corrupção na Prefeitura de SP: Mídia protege empresas e "tubarões"

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



Não é nenhuma novidade o que a "grande" (?!) imprensa está fazendo, escondendo nomes e informações que comprometem empresários, elites e as gestões de Serra e Kassab no escândalo da "Máfia dos Fiscais" ou "Máfia do ISS", ninho de corrupção estourado pela Controladoria Geral do Município.

Além de omitir, a mídia corporativa MENTE, DEFORMA, INVERTE... tentando confundir a sociedade e envolver Fernando Haddad, seus secretários e colaboradores.

Máfia Midiática.

É na gestão de Fernando Haddad (PT) que acontece a criação da Controladoria Geral do Município, para combater os cancros da corrupção incrustados nas entranhas da administração municipal.

É na gestão de Fernando Haddad (PT) que se dá o desbaratamento desse ninho de corruptos chamado Máfia dos Fiscais, que atuou livremente nos medíocres governos de Serra e Kassab.

É na gestão de Fernando Haddad (PT) que são abertos canais de comunicação para que a cidadã e o cidadão de São Paulo denunciem essa patifaria toda.

Se a tal "grande" imprensa, em seu jornalismo de esgoto, esconde a verdade, estamos nós, aqui, Blogosfera Progressista, Blogosfera Cidadã, para desmascarar e denunciar, também, a Máfia Midiática.

Controlador Geral Mário Vinícius Spinelli e Prefeito Fernando Haddad:

estourando os Ninhos de Corruptos da Prefeitura

Banco de Imagens: SECOM/PMSP

ISS: DONATO QUESTIONA PROTEÇÃO A EMPRESAS

Ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad (PT) se disse vítima da "presunção da culpa" e questionou por que não se dá atenção ao nome das construtoras envolvidas no esquema que desviou R$ 500 milhões

por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual


São Paulo – O ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad (PT), o vereador petista Antonio Donato, criticou ontem (26) a atuação da imprensa na cobertura do esquema de corrupção no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) afirmando ser mais uma vítima da "presunção da culpa". "Basta uma denúncia jogada ao vento, dezenas de manchetes se reproduzem e uma reputação pode ser assassinada, sem se provar a culpa. A condenação na opinião pública talvez nunca seja reparada por uma absolvição judicial."

Auditores fiscais desviaram ao menos R$ 200 milhões em fraudes do ISS durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), em um esquema que pode ter subtraído até R$ 500 milhões, segundo estimativas da Controladoria Geral do Município, órgão criado por Haddad e responsável pela apuração depois encaminhada ao Ministério Público. Quatro funcionários cobravam propina de empreiteiras em troca de cobranças inferiores do imposto devido para liberação do certificado de ocupação de construções novas (Habite-se).

Segundo Donato, o que está ocorrendo é uma inversão do direito. "Este esquema foi desbaratado na nossa gestão, com a minha contribuição", disse. “O que está acontecendo é algo surreal: No momento seguinte em que nosso governo desmontou essa quadrilha, que agiu nas entranhas da prefeitura durante anos, eu passei a ser investigado, julgado e condenado, com base em acusações mentirosas e sem provas, sem que tivesse chance de me defender”, protestou Donato.

O vereador também cobrou explicações de integrantes da administração Kassab, quando os desvios ocorreram, de acordo com as investigações. "Os dirigentes da gestão passada devem explicações de como um esquema deste tamanho funcionou durante anos sem ser percebido", afirmou. O ex-secretário de Finanças das gestões Kassab e José Serra (PSDB), Mauro Ricardo Costa, assim como o ex-prefeito, foi apontado como conhecedor do esquema.

No entanto, Donato ressaltou que os envolvidos são apenas uma face do escândalo. "E os corruptores? Onde estão aqueles que se beneficiaram de sonegar R$ 500 milhões? Sumiram das matérias de jornais, rádio e TV", apontou. E prosseguiu. "Cadê o rosto dos presidentes das grandes incorporadoras citadas no início do escândalo? Cadê a lista das 60 empresas que a controladoria está chamando para comprovar que recolheram ISS corretamente?", questionou. "Tenho certeza de que essas empresas e indivíduos não são vítimas dos fiscais. São sócias majoritárias desse esquema criminoso", afirmou.


Acusações

O vereador rechaçou duas acusações feitas contra ele. Uma diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da qual ele foi relator. Segundo Donato, não havia naquele momento, 2009, nenhuma suspeita ou denúncia de qualquer esquema de corrupção. E por isso não havia como a CPI desbaratar o que não conhecia.

A outra é sobre o patrimônio pessoal dele. “O Ministério Público abriu um procedimento, a partir da denúncia (do ex-auditor fiscal Eduardo Horle) Barcellos, sobre a possibilidade de enriquecimento ilícito. Estou à disposição do MP, mas quero esclarecer desde já”, afirmou.

E expôs ser proprietário de um apartamento de 50 metros quadrados, na Vila Prel, no distrito do Campo Limpo, adquirido em 2001, pelo valor de R$ 43 mil. De um veículo Polo 2011, estimado em R$ 35 mil. De R$ 800 mil relativos a uma herança, em virtude do falecimento de sua mãe, no último mês de agosto. E uma casa em construção, no município de Ibiúna, onde investiu R$ 110 mil, junto com o pai.

Relação com os acusados

Donato também comentou qual o nível de relacionamento que mantinha com os acusados. “Conheci três dos auditores fiscais presos. Não me recordo de ter conhecido o senhor Carlos Augusto Di Lallo”, afirmou. Segundo o vereador, ele conheceu os fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues e Arnaldo Augusto Pereira em 2007, durante audiência na Câmara.

Na eleição de 2008, quando Donato atuava na coordenação de campanha da candidata Marta Suplicy (PT), os dois ofereceram apoio técnico, inclusive com propostas para o programa de governo dela. “Fiquei sabendo depois que o mesmo Ronilson se reuniu com o então candidato a prefeito pelo PSDB, Geraldo Alckmin, para prestar informações semelhantes”, pontuou.

De 2009 a 2011, Donato assumiu a vaga do PT na Comissão de Finanças da Câmara. Em virtude dessa posição, teve mais contatos com os auditores, sobretudo com Ronilson, que costumava representar o secretário de Finanças da gestão Kassab, Mauro Ricardo Costa.

Em 2012, os dois novamente oferecem informações, estudos e projeções, desta vez para a campanha à prefeitura de Fernando Haddad, da qual Donato foi coordenador. “Tivemos inúmeros contatos. Eu era coordenador de campanha, vereador e membro da Comissão de Finanças. Natural que eu fosse procurado para isso”, alegou.

“Passada a campanha, Ronilson vai várias vezes ao nosso escritório, pois foi designado por Mauro Ricardo como contato de transição dos governos”, explicou Donato. Depois disso, ele solicitou um cargo na São Paulo Obras, que coordena as construções realizadas pelo município, alegando que não tinha disposição de permanecer na Secretaria de Finanças. Mas o secretário Marcos Cruz o encaminhou para a São Paulo Transportes.

“Até este momento não havia nenhuma denúncia contra ele. Somente uma carta anônima, que foi arquivada por Mauro Ricardo. Meu último contato com Ronilson foi no dia de seu depoimento à Controladoria, quando pediu ajuda dizendo que estava sofrendo perseguição política. Eu respondi que a Controladoria tinha autonomia, mas não seria cometida nenhuma injustiça”, concluiu.

O vereador ainda relatou que conheceu Luis Alexandre Magalhães em 2008. Ele teria pedido ajuda para conseguir uma promoção na gestão Kassab, à qual Donato fazia oposição. “Em 2009 levou o currículo da esposa ao meu gabinete, mas também não pude ajudá-lo. Nunca mais o vi”.

Sobre o fiscal Eduardo Barcellos, o vereador disse ter conhecido durante a CPI do IPTU. Depois, ele teria pedido para ficar com um cargo na Secretaria de Governo, após ser exonerado da função que ocupava na Secretaria de Finanças. “Naquele momento não vi nenhum problema. Não lhe dei cargo de confiança, tampouco função. Quando soube das denúncias, o devolvi para as Finanças”, explicou. “Nunca pedi a eles recurso para campanhas e tampouco recebi apoio financeiro.”

As acusações feitas por eles também seriam frágeis, disse Donato. Magalhães já negou em entrevista ter dado dinheiro a políticos, como acusou a ex-companheira dele, Vanessa Alcântara. “Qual a prova da afirmação dessa senhora?”, questionou. “Barcellos disse que me deu R$ 20 mil por mês, de dezembro de 2011 a setembro de 2012, para conseguir um cargo na gestão. Nesse período, Haddad estava próximo de um traço nas pesquisas. Quando o prefeito vai ao segundo turno e vence, ele para de me dar dinheiro? E ele queria um cargo? Uma história totalmente sem lógica”, afirmou Donato.

O vereador foi apoiado, durante a sessão, por um grupo de 200 pessoas no plenário que cantou palavras de ordem e estendeu uma bandeira do PT.

Brasil 247

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Spinelli crava: pagou propina, é corruptor

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



O que o Controlador Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo (ver abaixo), referindo-se a empresas, serve também no "varejo", na corrupção promovida por particulares, que se associam a servidores públicos para obter vantagens e, até, cometer crimes contra terceiros.

A corrupção é um esquema: há os corruptores (os que pagam a propina) e os corruptos (os que recebem a propina e ferem o interesse público). E em muitos casos há também os "apoiadores", entre eles os que fazem o "leva-e-traz" entre as duas pontas do esquema.

Não se enganem! Não há santo nessa história.

Tudo esperto, malandro, "cobra criada"...

Ninho de cobras

XERIFE AVISA: PAGOU PROPINA, NÃO É VÍTIMA

Segundo o controlador-geral do município de São Paulo, Mario Vinícius Spinelli, as construtoras, que permanecem em silêncio mesmo após a descoberta da máfia dos fiscais, têm culpa no cartório; "Se são vítimas, deveriam denunciar extorsão", diz; maior pivô do caso, até agora, é a Brookfield, presidida por Luiz Ildefonso Simões Lopes, que admitiu ter pago propinas de R$ 4,1 milhões para a quadrilha

247 – Após a identificação dos fiscais que montaram esquema que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres do Município, o controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, caça agora os corruptores do caso. Até agora, apenas a Brookfield, presidida por Luiz Ildefonso Simões Lopes, admitiu ter pago propinas de R$ 4,1 milhões para a quadrilha (Leia aqui), mas nenhuma providência foi tomada contra seus diretores. Em artigo na Folha de S. Paulo, Spinelli descarta inocência das construtoras: “Se são vítimas, deveriam denunciar extorsão”. Leia:

Setor privado: vítima ou algoz?

Semanas após a deflagração da Operação Necator, a maioria das empresas do setor imobiliário permanece em um silêncio sepulcral

Na contramão do esforço internacional de promoção da integridade nos negócios, mais uma vez chama a atenção a conduta de empresas que atuam no Brasil com relação a mais um grande esquema de corrupção desvendado no país.

Especificamente no recente caso envolvendo desvios no ISS-Habite-se da Prefeitura de São Paulo, fraude que pode chegar aos R$ 500 milhões e que foi desvendada pela Controladoria Geral do Município e pelo Ministério Público do Estado, fica, novamente, evidenciada a estranha relação das empresas com esquemas especializados em desviar recursos públicos.

A investigação em andamento permite-nos inferir, com relação ao comportamento das empresas envolvidas, que somente há duas opções plausíveis:

1) As construtoras/incorporadoras beneficiaram-se diretamente do esquema, havendo recolhido menos impostos do que o devido e, nesse caso, deverão responder como corruptoras;

2) Se aceita a hipótese que vem sendo aventada pelo "mercado" de que não havia escolha, pois o único modo de obter a certidão de quitação era com o pagamento de propina, as empresas foram, no mínimo, omissas e coniventes com o ato ilícito, ao não denunciarem tal prática às autoridades competentes.

Com relação à segunda hipótese, não nos parece crível que um mercado tão importante como é o caso da indústria da construção civil não tenha meios de fazer chegar às autoridades, seja via direta, seja por meio de associações ou sindicatos, a existência de tão amplo e duradouro esquema criminoso.

Além disso, se de fato as empresas foram vítimas, após o anúncio da descoberta da fraude, todas deveriam comportar-se como tal, procurando os responsáveis pela investigação para dar detalhes sobre como foram extorquidas, informando, por exemplo, como, quanto e para quem pagaram propina.

No entanto, semanas após a deflagração da Operação Necator, não é isso o que vem ocorrendo. Apenas uma ou duas das empresas procuraram voluntariamente a Controladoria Geral do Município e Ministério Público do Estado. As demais, e são muitas, permanecem em um silêncio sepulcral.

Que vítimas são essas que, diante da oportunidade de penalizar corruptos que sangram os cofres públicos, permanecem inertes? Onde está a responsabilidade social das empresas que atuam no país na luta contra a corrupção?

Somado a isso está a divulgação de que um dos investigados supostamente teria sido avisado por um representante do Secovi, o sindicato das empresas do setor imobiliário, sobre a investigação que vinha sendo realizada, o qual lhe teria proposto um acordo para a manutenção do silêncio.

O Secovi apressou-se em repudiar seu envolvimento no caso. Sugere-se à respeitada entidade que use o mesmo ímpeto para mobilizar seus associados a colaborar com as investigações e recolher rapidamente o imposto surrupiado dos cofres municipais.

Tal mudança de comportamento por parte das empresas que se relacionam com o setor público é ansiosamente esperada pela nossa sociedade.

A entrada em vigor, em janeiro de 2014, da lei nº 12.846/13, que prevê a aplicação de duras penalidades às empresas corruptoras - e que vem sendo chamada de Lei Anticorrupção - poderá ajudar a mudar esse quadro.

No entanto, seria bom se a esperada mudança comportamental não tivesse que decorrer de uma imposição legal, mas tão somente de princípios éticos e da óbvia noção que a corrupção prejudica também o setor privado, promovendo danos ao desenvolvimento econômico e social, reduzindo o nível dos investimentos e causando a concorrência desleal.

Do contrário, estaremos diante de mais um indicativo a simbolizar o grau de degradação ética na relação entre os setores privado e público no Brasil e estaremos fadados a continuar sendo um país de corruptos sem corruptores.

Brasil 247

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Mário Spinelli: há corrupção nas "famílias brasileiras"

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



O problema da corrupção no Brasil não é somente institucional, mas também cultural e ético, disse Mário Vinícius Spinelli, Controlador Geral do Município, comandante da equipe que estourou recentemente a "Máfia dos Fiscais".

A corrupção, diz ele, é um problema que está presente não somente no setor público, contaminando o setor privado e existindo também em muitos lares de famílias brasileiras.

Claro. A questão da corrupção é complexa, envolve diversas variáveis e esferas. A corrupção não está apenas entre políticos ou na administração pública. Não se enganem. 

Há cidadãs e cidadãos desonestos, levianos, sem escrúpulos. Muitos saem de suas casas e vão a órgãos públicos buscar junto a servidores ímprobos apoio para obter vantagens ilícitas e até para promover crimes contra terceiros.

Falta de ética.

Falta de caráter.

Ausência total do velho e bom "berço"...

Ninho de ratos

Controlador Geral defende nova postura frente ao problema da corrupção brasileira

A convite do SINDAPP, Mário Spinelli participou do III Seminário "A Ética como Valor Fundamental"

O problema da corrupção no Brasil não é somente institucional, mas também cultural e ético. É o que afirmou, na terça-feira (19), o Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Spinelli, durante palestra no III Seminário A Ética como Valor Fundamental, organizado pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP). Chefiada por ele, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão criado este ano pela Prefeitura de São Paulo, tem sido uma referência na prevenção e combate à corrupção no âmbito municipal.

De acordo com Spinelli, a corrupção é um problema que está presente não somente no setor público, contaminando o setor privado e existindo também em muitos lares de famílias brasileiras. “Em nosso país, ela infelizmente é vista como um crime de menor impacto. Haja vista as pequenas práticas aceitas pela sociedade, como consumir produtos piratas, e fazer os chamados gatos na rede elétrica, que na verdade são o primeiro passo neste processo”, explicou.

Sobre os principais efeitos nocivos da corrupção brasileira, Spinelli citou, entre outros problemas, a má prestação de serviços públicos, a redução do nível de novos investimentos, o agravamento da desigualdade social e desconfiança da sociedade frente ao Estado. “E esta desconfiança traz consigo um desafio: como combater a corrupção sem o apoio da sociedade, já que esta não acredita mais no Estado?”, questionou.

Segundo ele, uma pesquisa nacional efetuada pelo CNT/Sensus em 2007 apontou que 41% da população enxerga a corrupção como principal motivo para não se ter orgulho do país. No entanto, outro levantamento feito pelo Instituto Vox Populi em 2008 indicou que, para 73% da sociedade, sonegar impostos, por exemplo, não é visto como um ato de corrupção, sendo aceitável por muitos quando o valor a ser pago é alto.

“É preciso haver uma mudança comportamental, que depende diretamente da relação de confiança entre sociedade e Estado”, afirmou.

Spinelli também defendeu mudanças na legislação brasileira como, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito para funcionários públicos, cujo projeto de Lei encontra-se parado no Congresso há quase uma década, e a regulamentação da atividade de lobby.

O III Seminário do SINDAPP teve como público-alvo dirigentes, conselheiros e profissionais envolvidos na gestão dos Fundos de Pensão. O objetivo do evento foi promover a ética em abordagem holística da gestão das entidades fechadas de previdência complementar por ser condição fundamental e, ao mesmo tempo, preventiva aos riscos sobre os quais os dirigentes estão expostos. 

Clique aqui para ter acesso à apresentação do Controlador Geral do Município, Mário Spinelli.

Portal PMSP

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Associação Juízes para a Democracia interpela Joaquim Barbosa

São Paulo, 25 de novembro de 2013



O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ESTÁ COM A PALAVRA


A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura, vem a público para:

a) manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida em que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema é sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não está submetido às pressões dos poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” (Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.


Kenarik Boujikian
Presidenta da Associação Juízes para a Democracia

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"O Cara" da vez e a regressão civilizatória

ESTADO DE DIREITO EM RISCO



Colunista da Folha de S. Paulo, em lúcido artigo, aponta a "regressão civilizatória" que estamos vivendo neste dramático momento da vida nacional.

Já vimos este filme algumas vezes...

MELO: PRISÕES FORAM SHOWMÍCIO DE BARBOSA

Colunista da Folha de S. Paulo diz que notoriedade do presidente do STF não decorre de virtudes, “deriva de atitudes atabalhoadas e ilegais, segundo juristas de diferentes matizes”

247 – O colunista da Folha de S. Paulo Ricardo Melo diz que, por atitudes ilegais, Joaquim Barbosa cresce no cenário político e isso, segundo ele, é só o começo. Leia:


Nivelando por baixo


Notoriedade de Barbosa decorre não de virtudes, mas sim de atitudes atabalhoadas e ilegais

Pródiga em fornecer matéria-prima para chargistas e colecionadores de frases, a vida política brasileira experimenta um momento inesquecível. Os desdobramentos do julgamento do mensalão não cessam de emprestar combustível a quem presta um pouco de atenção aos jogos do poder.

O personagem do momento não é nenhum dos condenados; mesmo o motivo da ação foi relegado a plano secundário. Joaquim Barbosa - esse é o cara da vez, como se diz. Infelizmente, sua notoriedade não decorre de virtudes. Deriva de atitudes atabalhoadas e ilegais, segundo juristas de diferentes matizes.

O showmício das prisões já foi suficientemente dissecado para mostrar as irregularidades do arrastão aéreo da Polícia Federal. Mesmo o ministro Marco Aurélio Mello, que de petista, lulista ou coisa parecida não tem nada, assustou-se com o espalhafato barbosista. Mas a coisa seguiu em frente - e tão espantosos quanto os procedimentos são as observações disseminadas pelos súditos do ilustre "justiceiro".

Uma das principais: os mensaleiros devem ser tratados como qualquer prisioneiro, sem direito a regalias. Nada a objetar. Mas vamos por partes, ou por fatias, para ficar na moda. Todos são iguais perante a lei, reza a democracia formal. Mas a lei, a pena, não é igual para todos, simplesmente porque nem todos cometem os mesmos crimes.

Passa pela cabeça de gente bem-intencionada colocar um mensaleiro no RDD e um Marcola ou Chico Picadinho cumprindo pena alternativa? E, diga-se a verdade, o que chama a atenção não são privilégios dos novos condenados, mas o fato de se negar a eles o que preveem os trâmites de execução penal.

A sequência é ainda mais falaciosa. Aponta o contraste entre a situação sub-humana em que vive a esmagadora maioria da população carcerária com os supostos benefícios recebidos por hóspedes engravatados. Com estridência variada conforme a mídia de que se servem, comentaristas são enfáticos, categóricos. Propõem nivelar tudo por baixo.

Os presos ditos comuns se amontoam em celas, engolem o pão que o diabo amassou, tomam banho frio sem sabonete e se revezam na hora de dormir, pois falta espaço nas gaiolas carcerárias. Que assim seja então com todo mundo.

Nem é preciso ser adepto de algum partido para perceber tamanha regressão civilizatória. Não, não se trata de humanizar as cadeias e dar condições dignas a seus ocupantes, mas sim de animalizar os adversários políticos de ocasião. Ver as coisas de forma justa - por mais nuances que o termo apresente no decorrer dos tempos - e sem o ranço da vingança irracional (ou eleitoral) implica admitir que o responsável pela condição degradante das penitenciárias não é o governo x ou y. E sim um sistema velho de séculos e que ninguém, nem PT, PSDB, PMDB, UDN, PSD ou qualquer outro partido ocupante do poder teve a coragem de afrontar.

Por trás da "justiça" propagada pelo áulicos do barbosismo, surge o desejo indisfarçável de reviver, com o mensalão, o clima da vassoura, do caçador de marajás, da república do Galeão, da banda de música e dezenas de personagens "incorruptíveis" que não resistiram ao exame da história ou a um grampo telefônico. Tão desalentador quanto o rebaixamento do debate, num país de inúmeras carências como Brasil, é notar que o estandarte do momento ocupa um cargo de importância indiscutível. 

E a campanha eleitoral mal começou.

Brasil 247

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