LIBERDADE DE EXPRESSÃO - LIBERDADE DE IMPRENSA
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Artigo 19, Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Constituição da República Federativa do Brasil, 1988
Perseguida em Cuba, no Brasil Yoani Sánchez também foi assediada por esquerdinhas trogloditas, que tentaram ofendê-la, ameaçá-la, impedi-la de expor suas ideias.
A eles, a blogueira cubana respondeu, em alto e bom som:
"Não me assustam os repressores. Eu sou uma alma livre!"
No Dia Internacional da Liberdade de Expressão, blogueira fala ao Estado sobre sua viagem ao Brasil, sobre o futuro de Cuba, sobre Chávez e sobre seus projetos pessoais.
GENEBRA – A presidente Dilma Rousseff está “brincando com fogo” sobre a situação em Cuba e Havana estaria usando a disposição do Brasil para dialogar para adiar qualquer tipo de reforma mais significativa em seu regime. O alerta é da ativista e blogueira, Yoani Sánchez. Em entrevista a este blog durante sua passagem por Genebra às vésperas do Dia Internacional da Liberdade de Expressão, a dissidente cubana revelou que ficou surpreendida com a violência das ações contra ela durante sua passagem pelo Brasil, há um mês. Mas acredita que a ação foi organizada pela própria embaixada cubana em Brasília e insiste que as “intimidações” não vão conseguir que ela abandone seu questionamento sobre o regime. Eis os principais trechos da entrevista:
Como a sra. avalia a posição do governo brasileiro em relação a Cuba?
Dilma está brincando com fogo com Havana. O governo brasileiro está fazendo uma aposta de que o regime quer mudar. E, normalmente, o governo de Havana usa muito bem isso a seu favor. Ela acha que pode reformar o sistema por dentro, influenciar. Mas vai ser enganada. O governo vai usar isso para se manter. É ainda assim útil ter países com essa visão do Brasil. Mas acredito que não terá resultado.
Durante a passagem da sra. pelo Brasil, vimos vários protestos contra a sra. Como avalia isso?
Não ocorreu apenas no Brasil e foram sempre organizadas pela embaixada cubana nos países em que estive. Eu optei por ir ao Brasil primeiro e sabia que não seria o mais fácil. Mas não queria ir para os EUA. Isso daria margem para que me dissessem que, assim que pude, fui justamente ao colo dos americanos. No Brasil, alguns casos chegaram a ser violentos, até puxando meu cabelo, com ofensas. A embaixada cubana inclusive entregou um dossiê sobre minha pessoa a vários grupos, inclusive a funcionários do governo brasileiro. Mas acredito que eles mesmos viram que não funcionou e até tiveram de mudar de estratégia. Posso confirmar, porém, que em certos momentos foi muito difícil. Mas decidi continuar e vou até o final.
E qual o resultado que a sra. acredita que teve sua viagem ao Brasil?
Acredito que ajudou a entender o que é que vivemos em Cuba e o povo brasileiro talvez saiba mais hoje. A realidade é que, nos dias que passei pelo Brasil, meus seguidores no Twitter aumentaram em 38 mil. Quero muito voltar ao Brasil e espero que isso possa ocorrer logo.
A sra. se dispôs a viajar por 80 dias pelo mundo. Porque acredita que o governo cubano a deixou sair?
Não acredito que a palavra “deixar” é a correta. Eles não tinham opção. Eu fiz um pedido para sair em 20 ocasiões durante cinco anos. Quando a reforma de imigração foi anunciada, eu fui a primeira a aparecer para pedir um passaporte. Eles não tinham opção. Era a credibilidade da reforma que estava sendo testada. Acho que calcularam o seguinte: essa mulher é o termômetro de nossa reforma. Se não deixarmos ela sair, vão nos questionar se a reforma é real. Mas acho também que calcularam outra coisa: desprestigiariam meu nome por onde eu fosse e iriam me intimidar.
Enquanto a sra. esteve fora, Hugo Chávez morreu. Como a sra. avalia o impacto de sua morte para as autoridades de Cuba?
Não existe chavismo sem Chávez e não existirá o castrismo sem os Castro.
Mas Nicolas Maduro não venceu?
Maduro pode fazer sobreviver as ideias de Caracas por algum tempo. Mas não será para sempre e isso preocupa as pessoas em Havana. Até agora, o que tem mantido o sistema são os subsídios venezuelanos. As autoridades estão muito preocupadas, pois sabem que Nicolas Maduro tem uma pressão forte para reduzir sua ajuda a Havana e ajudar a economia venezuelana. Havana está fazendo muita pressão sobre Maduro para que não desmonte o sistema de ajuda. Mas eu tenho a impressão de que Maduro terá de optar entre ajudar Cuba e garantir sua própria economia e isso assusta Havana.
As reformas adotadas por Raul Castro podem levar a uma melhoria do sistema?
A reforma não irá melhorar o sistema. O que ocorrerá é que essa reforma vai derrubar o regime. O sistema cubano é como uma casa na Havana Velha que, apesar de estar caindo aos pedaços, está se aguentando. Um dia, o proprietário decide mudar de porta e tirar um parafuso. Nesse momento, a casa cai. Isso é o que vai ocorrer com as reformas e o sistema.
Qual seria o impacto de uma reforma política em Cuba para a América Latina?
O que ocorrer com a reforma política em Cuba definirá o destino da América Latina por cerca de cem anos. Se ela ocorrer e passarmos para uma democracia, vários movimentos na América Latina vão perder força. É verdade que os cubanos se consideram o umbigo do mundo. Mas, realisticamente, se a transição política fracassar e o regime for mantido, temo por uma onda de regimes populistas por anos. Mas essa transição também depende da ação da comunidade internacional. Não digo uma intervenção. Ela terá de ocorrer de dentro mesmo de Cuba. Mas a comunidade internacional terá de estar preparada para, no dia seguinte, estar lá para nos ajudar. Vamos precisar de linhas de crédito e muito mais.
A sra. se vê ocupando um cargo político numa Cuba sob um novo sistema?
Não. Dizem isso para mim. Mas na minha vida sempre tomei um caminho diferente. Quero ter um jornal.
O que poderia acelerar a transição?
O fim do embargo americano e a chegada de tecnologia. Já hoje estamos vendo que a tecnologia está gerando uma ruptura do monopólio informativo do governo e sabemos o que isso significa. Há muita informação clandestina circulando por Cuba. Bairros se organizam e uma família tem uma antena parabólica escondida em um tanque de água. De lá, cerca de 300 famílias podem captar o sinal e pagam uma taxa por mês. Hoje, vemos séries americanas, novelas brasileiras, CNN e todo o tipo de informação que seria oficialmente proibida.
Como a sra. acredita que será recebida de volta em Cuba, depois de fazer tanto barulho pelo mundo?
Haverá um fuzilamento midiático. O governo te lincha na televisão, te acusa publicamente dos piores delitos. Mas o segredo é manter a cabeça fria. Inclusive, eles usam até isso contra mim, dizendo que essa reação de calma que tenho é uma prova que fui treinada pela CIA. Fui sequestrada em quatro ocasiões. A tortura psicológica a qual fui submetida não tem palavras. Tive de tirar minha roupa e ameaçaram me entregar a dois homens. Também me disseram que, se meu filho andasse de bicicleta, ele deveria ter cuidado, pois há muito acidente de trânsito.
Estadão Online
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