"Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula", diz jurista

Jurista e professor Celso Antonio Bandeira de Melo fala em entrevista sobre Mensalão, Judiciário, STF, redução da maioridade penal, liberdade de expressão, censura, imprensa, internet e mídia alternativa, e se confessa leitor de sites que trazem olhares diversos dos da grande imprensa.


Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula

TESE É DO JURISTA CELSO BANDEIRA DE MELLO; LEIA SUA ENTREVISTA À REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Estrela do direito administrativo, o jurista Celso Bandeira de Mello falou sobre o processo do mensalão. Leia trechos de sua entrevista ao repórter Elton Bezerra, da revista Consultor Jurídico, na qual ele também falou sobre meios de comunicação e os governos Lula e FHC:

ConJur — Como que o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Melo − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Melo − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir tecnicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Melo − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S. Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Melo − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.

ConJur − O senhor é a favor da diminuição da maioridade penal?
Bandeira de Melo − Não consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu balanço. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era necessário dar boas condições de vida para as crianças. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.

ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Melo − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.

ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Melo − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.

ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Melo − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.

ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Melo − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.

ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Melo − A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que faz coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.

ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Melo − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.

ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Melo − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão, tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.

ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Melo − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.

ConJur − Na época do governo FHC havia um grande número de ações por improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuída. O senhor acha que o Ministério Público amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Melo − No governo do Fernando Henrique houve muita corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele? Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele [FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.

ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Melo − As pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas só não se pode renegar fatos: 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país já teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem mais modesta estar equiparado a ele.

ConJur − Como o senhor vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Melo − Não tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem não vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso não interessa.

ConJur − O senhor já leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Melo − Claro. Gosto delas. São poesias despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa maravilhosa, não é só um grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito Administrativo, que era cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um relacionamento pessoal muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão. Ele é um ser humano maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é uma pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos não reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.

Brasil 247

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Brasileiros em Paris: um olhar maravilhado sobre o mundo

Deixando um pouco de lado, nesta tarde ensolarada de domingo em São Paulo, as mazelas brasileiras (corrupção generalizada, mensalão, crime organizado infiltrado nas instituições e outros escândalos igualmente escabrosos), vamos falar um pouco de um outro Brasil, que poucos conhecem, e que brilha na França: os artistas primitivos, gente do povo, que produz Arte Maior e revolucionária.

Exposição: "Histórias de Ver, Mostrar e Contar", Fundação Cartier.


Histórias de Ver - Brasileiros brilham em exposição 

em Paris

NUMA DAS MAIS IMPORTANTES MOSTRAS DE ARTE NAIF DE TODOS OS TEMPOS, A FUNDAÇÃO CARTIER DE ARTE CONTEMPORÂNEA, EM PARIS, REÚNE CERCA DE 50 ARTISTAS DE QUALIDADE EXCEPCIONAL ESCOLHIDOS EM TODO O MUNDO. MAIS DA METADE SÃO BRASILEIROS

Luis Pellegrini, de Paris

Imagens: Fototeca Fundação Cartier

Às vezes, para se perceber o que existe de bom em nossa própria casa, é preciso visitar a casa do vizinho. Assim é que, às vezes, para se saber de certas coisas boas que acontecem no Brasil, é preciso ir ao estrangeiro. A Paris, por exemplo, e visitar a exposição “Histoires de voir, show and tell” (Histórias de ver, mostrar e contar), atualmente em cartaz na Fundação Cartier, no bairro de Montparnasse. A mostra, de proporções decididamente mega, toma todo o espaço expositivo dessa Fundação – considerada hoje um dos principais endereços da arte contemporânea em todo o mundo.

 "Paisagem Urbana", Mamadou Cissé

O curador Hervé Chandés explica que “Histoires de voir” nasceu da curiosidade de ver e compreender em que consiste a assim chamada arte “naif”, “autodidata” ou “primitiva”. “Ir ao encontro de artistas que tomam outros caminhos distintos daqueles impostos pelos códigos visuais dominantes, de revisitar as relações entre arte contemporânea e arte popular, entre arte e artesanato”, diz Chandés.

Baseada, a princípio, em tais propósitos, a Fundação Cartier organizou uma verdadeira festa audiovisual. Nela se descobrem as obras e conta-se as histórias de mais de 50 artistas do mundo inteiro, escultores, pintores, desenhistas, cineastas e adeptos de técnicas mistas. São brasileiros, indianos, congoleses, paraguaios, e também mexicanos, haitianos, europeus, japoneses, norte-americanos. Vivem em Paris, em Port-au-Prince, em várias localidades do Nordeste brasileiro, em bairros da Cidade do México, nos cantos mais remotos da Amazônia, na periferia de Mumbai. Praticamente todos se descobriram artistas e aprenderam a “ver” em circunstâncias e contextos singulares; considerados como “naifs” e de consequência vítimas do preconceito que entende essa visão como “arte menor”, eles raramente são convidados a apresentar suas obras nas instituições dedicadas à arte contemporânea. Esta iniciativa da Fundação Cartier é, nesse sentido, bem revolucionária, e seu poder de fogo logo se fez sentir: o público responde com entusiasmo e lota o espaço da mostra todos os dias.

Nesse grande e brilhante conjunto de formas e cores produzido por artistas “fora dos códigos visuais dominantes”, o Brasil canta de galo. Dos cerca de 50 artistas convidados, quase a metade é de brasileiros. São eles: o paulista José Antônio da Silva, falecido em 1996; Antônio de Dedé, alagoano de Lagoa da Canoa; o baiano Nilson Pimenta, de Caravelas, que agora mora em Cuiabá; o pernambucano Cícero José da Silva, morador de Caruaru; o baiano Aurelino dos Santos, morador da favela de Ondina, em Salvador, paupérrimo, esquizofrênico, de história comovente, que trocava seus quadros por maços de cigarro – e agora é considerado tão valioso a ponto de a Fundação Cartier usar, para defini-lo como um mito vivo, uma frase do poeta Fernando Pessoa: “O mito é o nada que é tudo”. A lista dos brasileiros continua: o índio guarani Valdir Benites, que vive na reserva indígena Itaóca, em São Paulo; Ronaldo Costa, também índio, morador em Tiarajú, Santa Catarina; o incrível escultor sergipano Véio, morador em Nossa Senhora da Glória, Sergipe; o pernambucano José Bezerra, da cidade de Catimbau; o baiano Alcides Pereira dos Santos, que morreu em São Paulo em 2007; mestre Francisco da Silva, cujos sapos, borboletas, mariposas e pássaros fantásticos no passado decoravam até as paredes de botequins brasileiros, e agora ocupam um mural inteiro da Fundação Cartier; a fotógrafa Claudia Andujar; o mineiro Neves Torres, que hoje vive em Serra, no Espírito Santo; Ciça, escultora de Juazeiro do Norte; o índio ianomami Joseca, da Comunidade Watoriki, no Amazonas; mestre Nino, cearense de Juazeiro do Norte, morto em 2002. Destaque para Isabel Mendes da Cunha, a maior ceramista do Vale do Jequitinhonha, moradora em Santa, Minas Gerais – suas noivas com flores e grinaldas de barro fazem suspirar as francesas. E a maior de todas as surpresas dessa mostra: o trabalho e as obras do pajé Ibã, da tribo Huni Kui, que vive na aldeia de Xiku Curumin, às margens do rio Jordão, no Acre. Os “desenhos musicais” produzidos pelo pajé Ibã e o grupo de jovens índios que trabalham com ele já correm mundo, despertando estupor de críticos de arte e estudiosos de vários ramos da ciência.

Ibã mereceu destaque tanto no âmbito da exposição quanto no catálogo da mesma. Esse pajé amazônico herdou do pai parte substancial da herança cultural, linguística e espiritual do seu povo. No filme-documentário a seu respeito, também apresentado na mostra, ele afirma que “já é tempo, para nós, de reorganizar nosso saber e nossa cultura. Não se trata apenas de reunir o saber que recebemos, mas também de fazê-lo viver e se desenvolver”.

"Desenho de Música", Grupo do Pajé Ibã, Tribo Huni Kui

Na verdade, o pensamento e a postura de guerreiro cultural do pajé Ibã é o verdadeiro denominador comum entre todos os artistas escolhidos para compor “Histórias de ver, mostrar e contar”. A luta que ele representa começa a ser reconhecida em nível internacional. A presença importante de seu trabalho e de seu grupo nessa mostra em Paris é prova disso. Com seu filho Cleiber, e mais uma dezena de jovens índios Huni Kui, Ibã partiu para uma empreitada que é, essencialmente, o sonho de muitos artistas plásticos: traduzir em desenhos no papel os ensinamentos, a poesia, a magia e o encantamento da música tradicional de sua tribo. O resultado desse esforço são desenhos muito ricos de elementos simbólicos e padrões estéticos inovadores que, curiosamente, lembram as mais inventivas criações dos cartoons e dos mangás contemporâneos.

“A exposição responde ao desejo de liberar o olhar de se ver as coisas de um outro modo, de dar a palavra a artistas e a comunidades de artistas que lançam sobre o mundo um olhar maravilhado. Ela faz conhecer mulheres e homens para os quais a arte está em ligação estreita com a hipersensibilidade do coração”, diz o designer e arquiteto italiano Alessandro Mendini, cenógrafo da exposição.

"Bichos", Francisco da Silva

Ele está certo. Mas há também um outro aspecto dessa mostra que é preciso destacar. Só quem a visita e vê o brilho no olhar dos visitantes europeus, parados diante dessas obras “primitivas”, pode entender. Essas obras os nutrem, de alguma forma preenchem o buraco provocado pela sua fome de renovação de valores culturais e de padrões estéticos. Do saco sem fundo da imaginação e da alma “ingênua”desses artistas estão saindo coisas que não existem nem sequer nas sacolas de Papai Noel. A Fundação Cartier, que tem bom faro, já descobriu isso. Resta aos nossos museólogos, críticos, galeristas e colecionadores não dormirem no ponto do bonde.

"Desenho de Música", Grupo do Pajé Ibã, Tribo Huni Jui

"Desenho de Música", Grupo do Pajé Ibã, Tribo Huni Kui

Serviço: Exposição “Histoires de voir, show and tell”

Até 21 de outubro 2012

Fundação Cartier de Arte Contemporânea
261, boulevard Raspail, 75014 Paris
www.fondation.cartier.com

Vídeo 1

Vídeo 2

Video 3: O Espírito da Floresta

                                                    

"O Judiciário deixou Patrícia sozinha", diz mãe da juíza assassinada

"Ela lutava por Justiça, quero que façam isto por ela também", pede filha de Patrícia Acioli


PALOMA SAVEDRA

Rio - Passou-se um ano desde que a juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros na porta de sua casa, em Piratininga, Niterói. Neste sábado, uma missa foi celebrada na Catedral Metropolitana, na Avenida Chile, no Centro da cidade, em memória à magistrada. O responsável pela cerimônia foi o bispo auxiliar do Rio, Dom Edson de Castro Homem.

Cerca de 50 pessoas compareceram à solenidade entre familiares e amigos. A filha mais velha de Patrícia, Ana Clara Acioli Chagas, de 13 anos, foi uma das pessoas que falaram durante a cerimônia. A menina disse que pensa em ser juíza para seguir o exemplo da mãe.

                    Ana Clara se emocionou ao falar sobre a mãe durante missa

                    Foto: Severino Silva / Agência O Dia

"Às vezes choro, mas é de saudade. Porque ela era uma mãe maravilhosa, me educava, brigava comigo, mas sempre muito carinhosa. Sinto muita falta dela, ela sempre me dava conselhos. Quero que ela seja lembrada como uma pessoa muito corajosa. Como ela lutava por Justiça, eu quero que façam isso por ela também", disse.

O bispo se referiu à magistrada como "uma brasileira extraordinária". "Um país como o nosso carece de figuras exemplares como Patrícia, que como profissional da Justiça teve muita coragem. Ela trabalhou pela Justiça, mas não obteve Justiça. O que nos parece uma fina ironia. Temos de nos perguntar, como brasileiros e cristãos, estamos construindo uma sociedade justa? Ela vai permanecer na nossa história, não é verdade que este país não tem memória", afirmou.

As irmãs da magistrada, Márcia e Simone Acioli, afirmaram que a família está confiante na condenação dos 11 suspeitos do crime. "Foi um ano muito difícil. Minha mãe acorda todos os dias sem vontade de viver, mas estamos lutando muito. A condenação será um exemplo de justiça para o país", contou Márcia.

Ato em Copacabana

O movimento Rio de Paz realizou um ato público, na manhã desta sexta-feira, na Praia de Copacabana, em memória da juíza assassinada no dia 11 de agosto de 2011. Foram colocadas na areia 21 fotografias de bala de revólver, relembrando os 21 tiros disparados contra a juíza. Um outro cartaz foi afixado em frente às fotos, com a frase: “21 tiros na justiça: um ano do assassinato da juíza Patrícia Acioli”.

                                                                                                                Foto: Divulgação

No sábado, às 18 horas, uma placa foi colocada na “Árvore da Patrícia”, na Praia de Icaraí, em Niterói. A manifestação exaltou a coragem da juíza. Ao fim da solenidade, uma caixa de som simulou o disparo dos 21 tiros que a mataram.

Mãe da juíza Patrícia Acioli pede condenação de PMs

"Saber que eles estão presos, é a única coisa que me faz levantar de manhã e pensar que estão piores do que ela", diz Marly Acioli, com a voz embargada. Mãe da juíza Patrícia Acioli, Marly, de 74 anos, pediu a condenação dos envolvidos no crime em depoimento ao SBT Rio.

Onze PMs foram responsabilizados pelo crime. Cinco vão a júri popular na 3ª Vara Criminal de Niterói, entre eles, Sérgio Costa Júnior, um dos executores, que colaborou com as investigações. Seis entraram com recursos para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

"Levantar todo dia e saber que ela não vai voltar, é um fardo. Tem um ano que eu não saio de casa", afirmou Marly, que não pretende acompanhar o julgamento. Veja o vídeo do depoimento:

A contagem regressiva para o primeiro julgamento dos réus, da única juíza assassinada no Rio, coincide com o alerta vermelho acionado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de que há 400 juízes ameaçados no País.

“O julgamento está perto, mas temos que pensar novos caminhos. O júri tem que atuar em crimes comuns e não contra autoridades e grupos de extermínio. Há pressões”, avaliou o presidente da AMB, Nélson Calandra, sobre a possibilidade de absolvições. Sete jurados vão dar o veredicto sobre os cinco que serão julgados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As penas variam de dois a 30 anos de prisão.

O processo tem 7.500 páginas, e o julgamento deve durar dois dias, mas Marly não vai assistir. “Nada preenche o vazio da ausência dela. O judiciário deixou Patrícia sozinha”, lamentou. Sábado, a pedido do Tribunal de Justiça, foi celebrada missa em homenagem à juíza, às 11h, na Catedral Metropolitana. O Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, vai ter o nome da magistrada. Seu primo, o jornalista Humberto Nascimento, está escrevendo livro sobre ela.

11 PMs acusados da morte em frente à casa de Patrícia

Patrícia foi morta na porta de casa em Niterói por dois PMs. Para chegar aos 11 acusados, entre eles, o tenente-coronel Cláudio Oliveira, e o tenente Daniel Benitez, a Divisão de Homicídios analisou sinais de celulares captados por antenas e imagens de câmeras do trajeto feito pela juíza do Fórum de São Gonçalo até em casa. Ela foi morta porque estava revendo ações de PMs do 7º BPM (São Gonçalo) registradas como autos de resistência — morte em confronto — forjados e o envolvimento deles com o tráfico.

Seis mulheres dos acusados contestam e farão manifestação sexta-feira, às 15h, na Alerj. “Há inocentes. O PM que colaborou com a polícia disse que ele não sabia”, defendeu Elaine, mulher de Júnior César de Medeiros. Em 20 anos de carreira, Patrícia recebeu três placas de homenagem da PM.

O Dia

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Judiciário e Política: o que pensam os brasileiros?

Sou advogado há 22 anos e a única coisa é que tenho muitas coisas a dizer sobre o Judiciário. Mas não perderei tempo detalhando fatos escabrosos que tem sido expostos quase todos os dias nos jornais, fatos que levaram a Corregedora do CNJ referir-se aos “bandidos de toga”. A única coisa que tenho a dizer sobre este assunto é a seguinte: BEM FIZERAM OS FRANCESES E RUSSOS QUE LIQUIDARAM SEUS JUÍZES BESTAS-FERAS DE UMA SÓ VEZ EM 1789 e 1917. Não fizemos o mesmo, por isto continuaremos sujeitos às quadrilhas de bestas-feras togadas. Quem disser que confia neste Judiciário ou é ignorante, ou faz parte de uma das quadrilhas de Juízes ou quer virar quadrilheiro.

                                                               Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado

O Judiciário não redimirá a política da corrupção

Fernando Filgueiras

A ciência política brasileira tem se debatido muito com relação ao problema da autonomia do Poder Judiciário frente aos demais poderes republicanos e de que modo se constitui a sua autonomia para decidir questões de interesse público e privado e mediar conflitos. O interesse sobre o Judiciário nas novas democracias tem marcado suficientemente o debate a respeito de suas características institucionais e o seu papel na sociedade.

José Cruz/ABr

No caso brasileiro, a atenção prestada ao Judiciário, tanto no mundo acadêmico, quanto nos órgãos de imprensa, tem sido descrita sob o condão do conceito de judicialização. A judicialização da política e das relações sociais significa o deslocamento do lócus de decisão e debate público das instituições representativas tradicionais para o Poder Judiciário, empoderando este de uma legitimidade ditada pela capacidade técnica dos operadores do direito de se afirmarem como intérpretes da vida social e política. Com isso, o Judiciário passa a intervir no curso das políticas públicas definidas pelo Estado e assume o status de instituição central nas democracias, uma vez que tem poder de decisão e escolha dos rumos da política.

Uma das explicações para este fenômeno típico de novas democracias, e mais assentado em democracias consolidadas, se dá no fato de que as instituições representativas tradicionais, como os parlamentos e os partidos, esgotaram sua capacidade de construir o interesse público e estabelecer o rumo e o prumo da sociedade. O fato é que vivemos em uma sociedade marcada por forte desconfiança em relação às instituições democráticas, configurando uma crise de apoio ao trabalho e aos resultados alcançados por tais instituições. Some-se a isso um forte processo de vigilância ditado por regras de transparência, colocando no centro da ação política a atuação de instituições de vigilância e controle.

A judicialização decorreria, sobretudo, dessa desconfiança dos cidadãos em relação às instituições de representação política. Instituições em que a sua legitimidade dependa da regra majoritária das democracias estão imbuídas dessa desconfiança dos cidadãos, que passam a depositar as suas esperanças na atuação de instituições de controle e que tenham uma natureza contramajoritária. O empoderamento do Judiciário guarda uma relação direta com essa crítica às instituições majoritárias.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesse sentido, afirmações como “todo político é ladrão”, ou “não tem jeito de fazer política sem corrupção”, englobam um senso comum de que as instituições representativas definham a sua legitimidade para resolver conflitos e decidir. Por outro lado, empodera as instituições contramajoritárias, as quais passam a ser depositárias da confiança dos cidadãos. O empoderamento das instituições contramajoritárias, por um lado, e a fraqueza das instituições representativas, por outro lado, favoreceriam o processo de judicialização da política.

No caso brasileiro, esse processo está em curso, mas guarda especificidades marcantes quanto à questão da confiança nas instituições. A democratização não veio seguida de um desenvolvimento institucional das entidades representativas, especialmente a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores. Paira sobre estas instituições uma forte percepção de sua corrupção. E some-se a isso uma condição refratária a qualquer mudança institucional mais sólida. Depois de seguidos escândalos, o Senado Federal abortou qualquer tipo de mudança em sua gestão. As Assembleias Legislativas não avançam sua agenda e nem têm capacidade de se impor. As Câmaras de Vereadores dispensam qualquer comentário dessa natureza.

Por esse ponto de vista, as instituições de vigilância e contramajoritárias foram as que mais se desenvolveram institucionalmente. Vide o exemplo da Polícia Federal, a criação das controladorias, tanto da União como as recentes experiências nos estados, o Tribunal de Contas da União e, em alguma medida, o Ministério Público. Por meio de pesquisa de opinião realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público em janeiro de 2012 nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Goiânia, Recife e Porto Alegre, fica claro esse processo.

Confiança nas instituições: Fonte: Centro de Referência do Interesse Público, 2012.

Destaca-se no gráfico que a Polícia Federal é a maior depositária da confiança do cidadão comum. O Congresso, por outro lado, é o campeão da desconfiança. O Poder Judiciário aparece muito bem nesse indicador de confiança nas instituições. Porém, o que precisa ser observado, para além do problema da confiança ou desconfiança, é o fato de que todas estas instituições são atravessadas por relações de poder. Imbuídas dessas relações de poder, as instituições de natureza contramajoritária exercem uma função representativa. A desconfiança as empodera para que elas corrijam os rumos das instituições majoritárias e impeçam o domínio absoluto da maioria.

No caso brasileiro, entretanto, apesar de se depositar forte esperança na atuação do Judiciário, o cidadão comum acredita que o Judiciário é atravessado por estas relações de poder, muitas vezes beirando ao caráter espúrio. Mesmo que confie mais no Judiciário, o cidadão brasileiro revela forte crítica à sua atuação, afirmando que ele não é independente dos interesses. No gráfico abaixo isso fica claro, à medida que para 45,2% da amostra o Judiciário brasileiro não toma suas decisões sem ser influenciado por políticos, empresários ou outros interesses.

O Judiciário toma as suas decisões sem ser influenciado por políticos, empresários ou outros interesses?

O fato é que mesmo que depositemos as esperanças na atuação do Poder Judiciário, como agora no caso do “mensalão”, em que o STF poderia redimir a política moralmente, é um erro esquecer que a interpretação do Direito se faz com interesses, intenções e fins. Ou seja, as relações de poder atravessam a atividade jurídica e podem promover efeitos benéficos ou nefastos como qualquer outra instituição. Do mesmo modo, pode se corromper como qualquer outra instituição representativa. O pano de fundo do caso do “mensalão” é pensar em que medida as relações de poder no Judiciário produzem igualdade ou não. Esta questão deveria estar mais em jogo do que a própria corrupção, porque há corrupção maior em uma democracia do que ferir o imperativo da igualdade perante a lei. Aí a opinião pública pode ser indicador importante, à medida que compreende que as leis, no Brasil, não consideram igualmente os indivíduos, como exposto no gráfico abaixo:

As leis consideram igualmente os cidadãos?

O enfrentamento da corrupção no Brasil e, em particular, o julgamento do mensalão, deve considerar que existe no Brasil uma forte demanda histórica por igualdade, sem a qual não é possível construir uma democracia. A pergunta fundamental se mantém oculta no julgamento do ”mensalão”. Como o Judiciário brasileiro pode contribuir para a construção da igualdade perante a lei? Para atender a isso, não basta empoderar-se, mas compreender que o seu empoderamento demanda maior responsabilização e não o teatro de horrores que se assiste nas sessões televisivas do julgamento. A resposta, portanto, precisa ser institucional. E com capacidade de contribuir para a mudança da cultura política no Brasil.

O Judiciário brasileiro, e o STF em particular, não redimirá a política da corrupção porque ele está inserido na própria política e pode corromper-se com ela. Resta saber se terá responsabilidade o suficiente para lidar com isso.

Comentários

1. Gilson disse:
   
   Na minha opinião aí tem um dedo sujo da grande mídia suja. O PiG faz campanha difamatória ou sequer coloca em evidência a PF? Não. Não é uma instituição politizada. Manipula as opiniões quanto às Polícias Militar e Civil? Sim. A Polícia Civil não é politizada, a Militar tem sim influência. A Justiça é uma instituição com evidente militância a favor de obscuros interesses oligárquicos. Agora, o Congresso, é desacreditado diária e semanalmente no palanque eletrônico e na panfletagem da mídia. E merece toda essa “atenção” por ser justamente o poder eleito pelo povo. Mas essa mídia elege seus “mosqueteiros”. Ridículo.

   
   Elisa disse:

   
   O Congresso Nacional está repleto de políticos profissionais, acostumados a toda sorte de mal feitos, venais ao extremo. Nem sequer a reeleição de fhc foi possível sem derramamento de dinheiro… é a linguagem que eles conhecem. Eu sugiro voto em branco para deputados federais e senadores, já!
   
   Aquiles Gabriel Rodrigues disse:
   
   Mas o Brasil vai ficar rico.Vamos faturar um milhão.
   Quando vendermos todas as almas dos nossos índios num leilão.
   
   Okamoto disse:
   
   Resta saber em que classe foram feitas essas pesquisas, a grande maioria tem o judiciário na mesma conta que os políticos, muitas vezes, até pior.
   
   Antonio disse:
   
   Eu não confio nas instituições e nem no judiciário. Vejo o brasileiro comum abandonado pela própria sorte. As instituições existem para o povo, como dizem, para inglês ver. Na verdade elas existem para prover a sobrevivência de alguns e enriquecer outros. O brasileiro comum é consumido pela malha burocrática das instituições, paga a conta e sua opinião não tem poder de decisão ou de influenciar mudanças. As eleições no Brasil viraram um show midiático. Vivemos a ditadura das instituições democráticas.
   
   Gutierrez Lhamas Coelho disse:
   
   Ou seja, não temos judiciário e sim um bando de acólitos togados. Basta ver a “carreira” de cada um, as nomeações puramente políticas, o rabo preso generalizado. Futuro sombrio nos aguarda, na medida que temos um presente questionável. Possível mudar? por quem ou por qual dos poderes, se no nosso Pais se legisla somente em causa própria?
   
   Elisa disse:
   
   Não sei de onde tiraram as estatísticas dessa confiança no judiciário… Deve ter sido feita dentro do STF.
   
   Okamoto disse:
   
   Resta saber qual a classe das pessoas em que foram feitas essas pesquisas. Se depender da maioria o judiciário está no mesmo nível dos políticos, não raro, abaixo deles.
   
   Nelson de Azevedo Neto disse:
   
   Quem é que confia no sistema judiciário brasileiro?… Como confiar num sistema que eleva “homens” acima do bem e do mal?!?!?… Como confiar num sistema que cultua a vaidade e a soberba?!?!?… Como confiar num sistema em que seus “operadores” interpretam e aplicam leis às quais não se submetem?!?!?… Pois eu não confio!… E em muitos casos repudio!… E quem confia no Congresso?… Ora, neste acho que qualquer um em sã consciência já não mais confia… Pois há tempos que virou fábrica de “piadas” de mau gosto… E na Polícia, quem confia?… Bom, a Polícia é apenas o “fruto do meio”… E ultimamente se vê cada vez mais perdida e dividida…
   Enfim: É o próprio sistema que nos rege que não favorece a promoção da justiça e ainda penaliza os que buscam se fazer justos…
   E QUEM PODERÁ NOS SALVAR SENÃO NÓS MESMOS?!?
   
   Silva disse:
   
   Confiar na “justiça” brasileira é a mesma coisa que acreditar que o dinheiro dá em árvores. Esses que dizem que confiam, certamente têm uma polpuda conta bancária e advogados de alta estirpe!
   
   Fábio de Oliveira Ribeiro disse:
   
   Sou advogado há 22 anos e a única coisa que tenho muitas coisas a dizer sobre o Judiciário. Mas não perderei tempo detalhando fatos escabrosos que tem sido expostos quase todos os dias nos jornais, fatos que levaram a Corregedora do CNJ referir-se aos “bandidos de toga”. A única coisa que tenho a dizer sobre este assunto é a seguinte: BEM FIZERAM OS FRANCESES E RUSSOS QUE LIQUIDARAM SEUS JUÍZES BESTAS-FERAS DE UMA SÓ VEZ EM 1789 e 1917. Não fizemos o mesmo, por isto continuaremos sujeitos às quadrilhas de bestas-feras togadas. Quem disser que confia neste Judiciário ou é ignorante, ou faz parte de uma das quadrilhas de Juízes ou quer virar quadrilheiro.
   
   
   

   CartaCapital
   
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Um ano sem a juíza Patrícia Acioli

Hoje faz um ano que o Brasil e o Estado Democrático de Direito sofreram um duro golpe e uma perda irreparável: em Niterói, Rio de Janeiro, na porta de sua casa, quando chegava do trabalho, foi barbaramente executada, com 21 tiros, a corajosa e combativa juíza Patrícia Lourival Acioli, magistrada "linha-dura", da Banda Boa do Judiciário, que não fazia vistas grossas nem se acumpliciava com criminosos.

Há um ano publicamos vários posts sobre o fato e dissémos num deles:

Esta blogueira, também vítima de constrangimentos e ameaças, e o Abra a Boca, Cidadão! encontram-se consternados, indignados, diante do bárbaro assassinato da íntegra juíza, corajosa defensora da sociedade e exemplar servidora do Estado Democrático de Direito, Patrícia Lourival Acioli.

A democracia brasileira foi brutalmente golpeada.

Quem executa juiz executa blogueiro, blogueira, jornalista e todo aquele que incomodar o Estado Delinquente enquistado no Estado brasileiro.

Repudiamos com todas as nossas forças este Estado Criminoso, que tenta calar a todos nós semeando o medo, a insegurança, a barbárie.

Um ano depois, ainda há muitas perguntas a serem respondidas, entre elas:

Por que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não atendia os pedidos de Patrícia por segurança, retirando sua escolta e deixando-a completamente sem defesa diante da pesada bandidagem que ela bravamente combatia?

Quem são os verdadeiros responsáveis pelo brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli?

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Quando o processo judicial é ABUSO DE DIREITO...

Intimar ou intimidar?

Uma coisa é recorrer à Justiça buscando reparação pelos direitos violados. Outra coisa, muitíssimo diferente, é fabricar ação judicial, processo, denúncia, para achacar, constranger, intimidar, silenciar, se vingar... 

A Blogueira Cidadã vive e encara mais esta iniquidade vinda dos que a lesam há 15 anos e do Poder constituído para coibir ilegalidades e promover Justiça.

Judiciário não é lugar para perpetrar violências. Judiciário não é local para trapaça, armação, empulhação. Judiciário nunca foi espaço para "zoar" ou fazer troça, farra ou chicana.

É um descalabro que certas moças e senhoras de fino trato, algumas, mães de família, fiquem cinco anos dentro de uma faculdade de direito para obter um diploma que lhes permita mentir, lesar, roubar, armar arapucas, transitar pelo Judiciário como se este fosse um chiqueiro.

Não é. Nunca foi. 

O Judiciário é um dos pilares da República, do Estado de Direito e da Democracia. E tem que ser constituído por gente decente, de caráter, verdadeiramente íntegra. Bandidos e Bandidas de Toga, Porcarias Advocatícias e tudo o mais que se comporta com indignidade devem ser escorraçados do Judiciário, sem dó nem piedade. 

A pena é o processo

JOAQUIM FALCÃO

Não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como intimidação política, fiscal ou mercadológica

A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado.

Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos.

Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar.

O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento.

Primeiro são os custos financeiros de defesa - advogado, perito, custas judiciais - com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo.

Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial.

Acresça custos de oportunidade.

O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos.

A tensão durante anos. A sentença saiu, quando, como?

Se o réu é do governo, obras públicas poderão ser paralisadas e adiadas. A imagem do político e do servidor se tisna com o eleitor e a mídia. Os crescentes custos de se defender do processo, intimidador, afastam do serviço público os melhores quadros nacionais.

Se o réu é empresa privada ou cidadão, a situação é tão pior quanto.

Hoje, patrimônio indispensável, mensurável monetariamente, é a marca, credibilidade com vizinhos, credores, consumidores e concorrentes. A estratégia intimidatória combina abertura do processo com sua divulgação.

Produz rumor revestido de legalidade, diria Cass Sunstein. E pode gerar danos. Ao colocar o contribuinte no Serasa, sem decisão judicial, o Fisco diz: “Não discuta, pague. O dano à sua imagem será provavelmente maior que a sua vitória ao final do procedimento”.

O simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação da riqueza e o prestígio político e moral. Fecham-se contas bancárias. Retira-se o principal documento da cidadania de mercado: o cartão de crédito.

Na democracia, porém, o direito de defesa não deve sofrer constrangimentos. O réu pode até ser inocentado. Mas jamais terá sido totalmente imune. A pena é o processo com seus custos colaterais.

Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária.

O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial.

Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável.

É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias.

Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar.

JOAQUIM FALCÃO, 66, mestre em direito pela Universidade de Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça.

Flit Paralisante

Destaques do ABC!

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