Alberto Dines: o mestre sempre inconformado

Eu também fui leitora "fascinada" de Alberto Dines e do "Jornal dos Jornais", coluna que ele mantinha na Folha de S. Paulo nos anos 70. Ali ele fazia uma crítica afiada, precisa, primorosamente redigida, de matérias publicadas por outros veículos. O espaço de um sempre mestre.


Dines escreveu também um clássico, O papel do jornal, um pequeno livro mas uma grande introdução a esse mundo fascinante que é o jornal impresso.


Muito do que eu aprendi de jornalismo e de texto em geral me veio pelo autodidatismo, lendo os bons profissionais e principalmente os mestres, como Alberto Dines. Portanto, abro aqui um espaço para homenageá-lo pelos 80 anos de vida e pelo jornalista apaixonado pela informação, pela clareza e sobriedade do texto, sempre inquieto e inconformado.


Felizmente pra todos nós ele continua em atividade, no imperdível Observatório da Imprensa.



Alberto Dines: "O jornal vai continuar 

como referência"


Foto: André Mourão / Agência O Dia

POR Bruno Trezena - Fernando Molica

Rio - Jornalista adora dizer que jornal velho só serve para embalar peixe. Aos 80 anos, completados no último dia 19, Alberto Dines garante que não faltará papel para os embrulhos: afirma que o jornal não deixará de existir. “O jornal é que amarra os fatos”, diz. Ex-ocupante de cargos de chefia na ‘Manchete’, ‘Última Hora’, ‘Jornal do Brasil’ e ‘Folha de S. Paulo’, Dines é fundador do ‘Observatório da Imprensa’, que, na Internet e na TV Brasil, avalia o trabalho dos jornalistas. Nesta entrevista, ele faz críticas à imprensa, analisa a Internet e defende um controle sobre a mídia eletrônica.

O DIA: Quando você foi para o ‘Jornal do Brasil’?

DINES: Cheguei no JB em 1962, depois da reforma que mudou o jornal. E o Brito (Manoel Francisco do Nascimento Brito, diretor do jornal) queria que eu desfizesse a reforma, eu me recusei. Disse que, aos poucos, faria alguns avanços, sem chocar o leitor.

O DIA: Por que ele não gostava da reforma?

DINES: Ele implicava com tudo que era bom, queria acabar com tudo de grandioso que a reforma trouxe. Os jornais brasileiros ficaram com essa mania de mudar. Hoje, se faz de propósito, para chocar o leitor, que acaba ficando baratinado com tantas mudanças. Criou-se uma velocidade que é devoradora.

O DIA: O que mudou com o Golpe Militar de 1964?

DINES: Não mudou nada, até porque os jornais apoiaram o golpe, com exceção da ‘Última Hora’. O que mudou foi em 1968, com o AI-5 (Ato Institucional Número 5, que suspendia as garantias constitucionais). Passamos a ter uma ditadura: censura, Congresso Nacional fechado. Eu então pedi ao Brito para avisar o leitor que o jornal estava sob censura. Chegaram os censores militares, eles mandaram trocar algumas páginas, mas, na oficina, mudamos tudo. (Na primeira página do dia seguinte, ao lado do logotipo do jornal, havia o lembrete: “Ontem foi o Dia dos Cegos”. Também na capa, a nota sobre o tempo informava: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos.”).

O DIA: E você foi preso...

DINES: Fui levado para a Polícia Federal e, depois, para a Vila Militar. Fui solto na véspera de Natal e tive que me reapresentar no dia seguinte. Voltei e fiquei mais dois dias. Em janeiro, tive que depor por cinco horas.

O DIA: Como surgiu a histórica capa do jornal que noticiou, em 1973, a derrubada do presidente chileno Salvador Allende?

DINES: Os militares não queriam dar impacto à morte do Allende, proibiram manchete. Então decidi fazer a primeira página sem manchete, sem foto. O impacto acabou sendo muito maior.  


O DIA: Sua atitude teve consequências...

DINES: Sim, fui demitido.

O DIA: Para citar o título de um de seus livros: qual é hoje, na era da Internet, o papel do jornal?

DINES: Esse papel não mudou, o jornal é a referência dos acontecimentos. O período em que o jornal vive é o de 24 horas, quando o dia nasce e morre. É um período noticioso completo. O jornal tem essa característica, fecha o ciclo com lógica, costura tudo, arruma, edita, seleciona, hierarquiza. Isso, a Internet não pode fazer porque é um fluxo contínuo. Esta característica da Internet tem consequências diretas na profundidade da matéria, vai no fígado da profundidade da matéria. O fluxo contínuo, como na Internet, é muito bom para se saber o que está acontecendo. Mas isso não permite ao leitor entender o que ocorre; o jornal do dia seguinte, sim.

                                                                                                Foto: André Mourão / Agência O Dia


O DIA: A preocupação de diretores de jornais de todo o mundo é com o futuro do jornal impresso diante das novas tecnologias...

DINES: Eles estão discutindo algo que não é discutível. Ficam falando de modelo de negócio, não tem nada disso. O Gutemberg, que inventou os tipos móveis, e o impressor Aldo Manucio, que criou o livro, não estavam pensando em criar modelo de negócios, uma coisa pré-fabricada. O negócio vai sendo construído aos poucos.

O DIA: Mas você acha que os jornais impressos vão acabar?

DINES: Eu acho que não, o jornal vai continuar como referência. É o jornal que amarra os fatos, não surgiu outra mídia periódica capaz de dar esta amarrada. Se não houver a sistematização da notícia, você perde a referência, perde a análise. Você pode pegar um papel de 400 anos e ver que tem algo ali. Não sei se o que é escrito nas novas mídias vai sobrar. Os originais do meu livro sobre a Inquisição estão em um disquete grande. Resultado: não há como ler o que está escrito lá.

O DIA: O que o jornal tem que fazer para sobreviver?

DINES: Ele vai absorver outras ferramentas. O jornal absorveu o telégrafo, a fotografia. E vai absorver a Internet, muitos jornais e revistas estão fazendo isso. A versão digital do ‘The Economist’ está muito interessante. Desenvolve alguns assuntos, o leitor do papel sabe o que está sendo informado e pode acessar o conteúdo na Internet.

O DIA: Os jornais terão de ser mais profundos?

DINES: Têm que ser. Se o jornal baixar o nível para ser efêmero, ele perderá sua função. Não precisa falar de filosofia todas as semanas, mas precisa dar essa amarração, esse sentido às mudanças. Estamos falando de mudanças, a notícia é uma mudança. O jornal tem que ser diferente da Internet, se começar a ser igual a Internet, estaremos ferrados. Por enquanto, a Internet vende audiência, não vende consistência.

O DIA: Você acha que a liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada?

DINES: Tem uns malucos, aloprados que se acham de esquerda, mas não são, que defendem a necessidade de forças “progressistas” editarem jornais. Isto, dizem eles, para evitar a maré neoliberal. Mas eles nunca conseguiram fazer isso, até porque não têm competência, não têm um veículo com credibilidade. Mas, em outros países da América Latina, há uma corrente caudilhesca que busca mesmo a supressão da liberdade.

O DIA: O que você acha da criação de um conselho de comunicação?

DINES: O conselho não vai fazer nada, até porque se tentar fazer será censório. Existe sim a necessidade de regulação da mídia, eu sou a favor do que o presidente Franklin Roosevelt, em 1934, criou nos Estados Unidos, o Federal Communications Commission, um órgão controlador da mídia. Eu acredito nisso, a mídia eletrônica é uma concessão e não pode fazer o que quer. Vamos tentar fazer aquele mínimo que fizeram nos Estados Unidos. Na Inglaterra, na Câmara dos Comuns, tramita a possibilidade de criação de um sistema de autorregulação, com poder de convocar jornalistas para depor. Seria um comitê formado não por jornalistas, mas pela sociedade.

O DIA: Esse controle seria em que sentido?

DINES: Pra evitar o que foi feito pelo Murdoch (Rupert Murdoch, dono de jornais que utilizaram meios ilegais para obter informações). O ‘The Economist’, que é super conservador, reconheceu que é preciso haver um órgão regulamentador. O Brasil começou a pisar na bola em matéria de imprensa ao criar um organismo supraempresarial que estabeleceu uma disparidade sócio-político-cultural, a ANJ (Associação Nacional de Jornais). A ideia é legítima, que as empresas tivessem uma entidade onde se encontrassem e discutissem seus problemas. Mas a entidade não poderia fazer lobby, atuando fora de seus veículos, teria que permitir o direito de discordância. A imprensa brasileira não se discute. Não precisa xingar a mãe como se fazia antes, mas tem que haver discordância entre os jornais. É isso que faz com que os aloprados digam que é preciso criar um polo contrário, acaba funcionando como pretexto. Se existe esse polo (a ANJ), eles decidem criar outro polo. A ANJ atua de forma deletéria, tem posições que anulam as posições dos jornais.

O DIA: Como você avalia a imprensa brasileira hoje?

DINES: O problema é a concentração muito grande, não temos imprensa comunitária. Sempre tivemos e hoje ela está desaparecendo. Essa concentração vai lá pra cima, com o agravante que hoje ela se confunde, nos estados, com o coronelismo político.

O DIA: Pegando o mote do ‘Observatório da Imprensa’. Como você lê jornal?

DINES: Eu leio como crítico, é essencial. A beleza desse mote é que ele contém a semente do ceticismo. É importante espalhar a ideia de que o jornal precisa ser discutido.

O DIA: De onde vem este espírito crítico e inquieto?

DINES: Pode ter algo genético. Eu sou profundamente judeu, sem ser praticante. O judeu é um inconformado. Jesus Cristo, na cruz, reclama: “Deus, por que me abandonaste?”. Isso é muito judaico, arguir, contestar. O jornalista precisa ser inconformado.

O DIA: O que você mudaria nos jornais brasileiros? O que faria se, agora, o telefone tocasse e você fosse chamado para chefiar um jornal?

DINES: A primeira resposta seria dizer: “Aceito”. Em seguida, teria que ver o que fazer, analisar o veículo, o público. Eu tenho ideias, mas, para mostrá-las, tenho que ser chamado.

http://odia.ig.com.br

Jornal Mural


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A mulher que me deu caráter e coragem

8 de março de 2012: Dia Internacional da Mulher


Estava pensando em falar das mulheres que admiro, das que me inspiram, me orgulham e me fortalecem. Poderia falar da presidenta Dilma, da aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon, de mulheres admiráveis na Justiça, na política, nas artes...


Mas é o momento de homenagear uma em especial, extraordinária: a que me trouxe ao mundo, a que me deu caráter e hombridade, a que me ensinou princípios e valores imperecíveis. A mulher que lutou a vida inteira, com trabalho e honestidade, junto com meu pai, para me deixar uma casa, que hoje seus netos e nora, unidos em bando, roubam descaradamente da Blogueira.


A lembrança de minha mãe, Geralda de Carvalho Amorim, me traz coragem para enfrentar TUDO, até este embate duríssimo para reaver a propriedade plena de minha casa.

Minha mãe já há muitos anos não está mais comigo fisicamente. Mas em mim ela vive e tem continuidade, pela dignidade, integridade e caráter que me legou.


Mulher simples, de origem camponesa, de raízes no mundo rural, de família pobre do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Mulher com pouquíssima instrução, sem o primário completo, sem diplomas. Lia bem, mas tinha dificuldade para escrever até o próprio nome. 


Mas que grande bagagem ética e estofo moral tinha a Dona Geralda! Quantos valores  e ensinamentos a partilhar, a transmitir! Infelizmente, os netos, que cresceram em seu convívio, nada quiseram aprender com a avó, preferindo trilhar o caminho tortuoso e sombrio do ilícito...

Família Carvalho. Foto de meados dos anos 20 do século passado. Minha mãe, Geralda, é a segunda, da direita para a esquerda, junto do meu avô, Olímpio, de minha avó, Júlia, e de meu bisavô, Adolfo. A primeira à direita, tia Maria Olímpia, eu não conheci. À esquerda, a saudosa tia Leonor, e ao lado dela o Zeca, falecido em criança.

Mulher de caráter, uma das coisas que minha mãe me ensinou logo nos primeiros anos: "Não fazer ao outro o que não quer para si"... ensinamento básico da boa convivência entre cidadãos, princípio fundamental da ética planetária.


Mulher de fibra, às vezes séria, às vezes dura, mas acolhedora dos mais frágeis, me ensinou também a solidariedade: "Fazer o Bem e não olhar a quem", ela dizia.


Apesar dos percalços que enfrento, me considero uma pessoa feliz, bem estruturada, sem grandes conflitos. Venho de uma "árvore" abençoada. Sou ramo de árvore sagrada, símbolo de força, coragem, firmeza, resistência, lealdade, que não se verga diante de intempéries.


Na Grécia antiga, o carvalho era associado a Zeus, entre os romanos, a Júpiter, e também foi cultuado entre celtas, druidas, nórdicos... A madeira do carvalho era usada em rituais mágicos e para acender o fogo sagrado.

O carvalho era considerado Árvore da Vida na era pré-cristã. As folhas e os frutos do carvalho propiciavam força, liderança, sucesso nas batalhas.

Em Roma, coroas feitas com folhas de carvalho eram concedidas aos generais bem-sucedidos nos empreendimentos bélicos.

                            

Diz-se que ao pé de um carvalho Abraão recebeu as revelações de Deus. Ou seja,a árvore foi um instrumento de comunicação entre o Céu e a Terra.

O carvalho é árvore-símbolo de hospitalidade e acolhimento. Seus galhos e folhagem parecem abraçar os que nela procuram abrigo.

E vejam só que coisa mais interessante: o carvalho é usado por botânicos e geólogos para medir catástrofes naturais. Se querem saber o índice de temporais e tempestades numa floresta, eles observam o carvalho, pois é a árvore que mais absorve as consequências dos temporais.


Quanto mais tempestades e intempéries o carvalho enfrenta, mais suas raízes se aprofundam na terra, mais seu tronco se enrijece, mais forte ele fica, sendo impossível arrancá-lo ou derrubá-lo! 


Muitas vezes, depois de passar por tantas agressões naturais, o carvalho fica com uma aparência triste. Mas quando uma tempestade se avizinha, lá está ele de novo, firme e forte, para encarar o novo desafio.
 
O carvalho é símbolo da Vida e da verticalidade, em eterna evolução e ascensão para os céus. Árvore feminina, nutridora, muitos a associam à Grande Mãe.



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Mulheres que Comandam o Brasil

8 de Março de 2012: Dia Internacional da Mulher

Dia de Comemoração e de Luta.

Comemoremos as dignas, corajosas e competentes mulheres que comandam o Brasil.

Presidenta DILMA ROUSSEFF, ex-guerrilheira, presa e barbaramente torturada pela ditadura militar no início dos anos 70. Economista, duas vezes ministra do governo do Presidente Luiz Inácio LULA da Silva.

Gleisi Hoffmann, graduada 

em Direito.

Ministra da Casa Civil.

Miriam Belchior, Mestra em Administração e Professora.

Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão.





Maria do Rosário Nunes, Pedagoga.

Ministra de Direitos Humanos.

  Tereza Campello, Economista e Professora. 

   Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Eleonora Menicucci, Socióloga e Professora. 

Ministra de Políticas para as Mulheres.

                                                    Isabella Teixeira. Ministra do Meio Ambiente.


Ana de Hollanda, Cantora, Compositora e Gestora Cultural.
Ministra da Cultura.

                                             Luiza Helena de Bairros, Administradora Pública e de Empresas.
                                             Ministra da Promoção da Igualdade Racial.


Ideli Salvatti, Licenciada em Física e Professora. 

Ministra das Relações Institucionais.

                                     Helena Chagas, Jornalista. Ministra da Comunicação Social

Imagens: Portal da Presidência da República.

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Excelência de Toga presidirá o Tribunal Superior Eleitoral

Felizmente nem tudo é iniquidade no Judiciário brasileiro. Além das Excrescências Togadas, as Bandidas de Toga, Servidoras do Maligno que escondem sua criminalidade debaixo dos mantos negros, num momentâneo anonimato e temporária impunidade, há muita mulher digna, decente, altiva, competente, atuando nos tribunais.


Por exemplo, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que foi eleita ontem para a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA é mineira de Montes Claros, solteira, bacharelada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com Mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.


A Ministra Cármen Lúcia atuou como advogada, Procuradora do Estado de Minas Gerais e Professora Titular de Direito Constitucional. Desde 2006 ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, indicada pelo presidente Lula. A ministra tem 7 livros publicados na área do Direito, outros tantos artigos divulgados em publicações especializadas, além de inúmeros prêmios e condecorações.


Parabéns à Ministra Cármen Lúcia, outro Orgulho da Magistratura Brasileira, em especial para todas nós, Cidadãs Brasileiras dignas e honestas, na véspera do Dia Internacional da Mulher.


Ministra Cármen Lúcia é a primeira mulher a presidir o TSE

Ministra Cármen Lúcia. (Foto: Agência Brasil)A ministra Cármen Lúcia será a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral em 67 anos, após ser eleita pelo plenário do TSE em sessão ordinária nesta terça-feira. O ministro Marco Aurélio foi eleito para exercer a vice-presidência.

A ministra se comprometeu a cumprir o cargo com "honestidade e absoluta dedicação", de acordo com nota do TSE.

O atual presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, parabenizou os ministros e desejou "muitas felicidades pessoais e sucesso no desempenho desse honroso cargo".

Cármen Lúcia assume a presidência para o biênio 2012/2014 e inicia a gestão com o desafio de conduzir o processo eleitoral no Brasil, neste ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios.

A solenidade de posse deve ocorrer na última semana de abril.


Yahoo!

É essa a magistratura brasileira? (2)

Diante deste esdrúxulo Judiciário brasileiro, que abdica de sua função de reparador de direitos violados e assume, por vezes descaradamente, o papel de fomentador de Injustiças e distribuidor de Iniquidades, se associando ao que há de mais rasteiro e fétido na sociedade, esta Blogueira, vítima deste descalabro, está estudando seriamente a possibilidade de inaugurar aqui no Abra a Boca, Cidadão! seções especializadas para tratar desta espécie de patologia social, pois o material, saibam, é farto.

Amanhã, Dia Internacional da Mulher, penso homenagear as extraordinárias mulheres brasileiras, de quem nos orgulhamos tanto: Dilma Rousseff, Eliana Calmon, Janice Ascari, Patrícia Accioly... 


Agora dou sequência ao post anterior, reproduzindo matéria do blog Militância Viva, falando de uma excrescência de terno e gravata.



JUSTIÇA DO PARÁ X IMPRENSA LIVRE - JUIZ CONFESSA QUE OFENDEU JORNALISTA PELO FACEBOOK

 O Jornalista Lúcio Flávio Pinto sofre 

 perseguição implacável no Pará. Tomara 

 que ele, em  sua luta, não seja alvo 

 de nenhuma bala perdida.

O juiz Amílcar Guimarães confirmou domingo, ao DIÁRIO, ser o autor do texto postado em sua página no Facebook onde se refere ao jornalista Lúcio Flávio Pinto usando os termos pateta, canalha e bestalhão.

O magistrado foi responsável pela sentença que condenou, em primeira instância, Lúcio Flávio a pagar indenização a Cecílio do Rego Almeida, que grilou uma das maiores áreas de terras da Amazônia.

                                                     Dom Cecílio do Rego Almeida

Guimarães disse que o texto foi um desabafo porque está havendo insinuações de que sua decisão teria sido resultado de corrupção. A postagem feita pelo juiz causou comoção nas redes sociais. O texto foi compartilhado por dezenas de pessoas e ganhou repercussão nos blogs de Belém. Guimarães foi duramente criticado pelos termos usados e também pelo trecho em que parece incentivar a violência física contra Lúcio Flávio.

“O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vítima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc...”, escreveu o juiz. Ele se refere à violência cometida pelo empresário Ronaldo Maiorana, que se sentiu ofendido por matéria escrita e editada por Lúcio sobre a família.

“O Lúcio pode me chamar de corrupto e eu não posso chamá-lo de pateta?”, indagou Guimarães ao DIÁRIO. O juiz diz estar magoado e garante que não se arrepende. No texto ele afirma que tomou uma “decisão juridicamente correta, mas politicamente insana.” “Condenei a irmã Dorothy (refere-se à missionária Dorothy Stang assassinada no Pará) do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem”. Sem esconder a chateação com artigos escritos por Lúcio Flávio Pinto sobre a decisão, Guimarães diz que pensou em "dá-lhe [sic] uns sopapos”; “mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP). Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto. Mas se o Lúcio for realmente macho e honrar as calças que veste, está desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis”.

Em matéria publicada no Jornal Pessoal, escrito e editato por Lúcio, Cecílio do Rego Almeida foi chamado de pirata fundiário. Rêgo processou o jornalista que foi condenado, recorreu, mas o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso especial, alegando erros formais na formação do agravo. “Falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.

Lúcio se recusou a recorrer afirmando que não confia mais no Judiciário do Pará e foi dado início a uma campanha, encabeçada por amigos para arrecadar dinheiro para pagar a indenização que poderá chegar a cerca de R$ 20 mil (o valor inicial era de R$ 8 mil, mas ao longo do processo, houve correções).

O juiz parece ciente de que o texto postado no Facebook teria repercussões. Em um dos comentários deixa claro que não teme punições do Conselho Nacional de Justiça e até pede para ser denunciado. “Eu quero me aposentar. Bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca”. A aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é uma das punições mais graves a juízes alvos de processos administrativos.

(Diário do Pará)

NOTA DO BLOG

Vale relembrar que o juiz Amilcar Guimarães virou celebridade nacional ao ser citado por uma de suas sentenças na revista IstoÉ, na matéria intitulada: "Pérolas do Judiciário". Vide abaixo:


"Pancreatite moral"

Um exemplo do uso de ironia pelos magistrados brasileiros é a sentença assinada pelo então juiz da 1ª Vara Cível do Pará Amílcar Guimarães quando julgou, no ano passado, o pedido de indenização de R$ 325 mil feito pelo frequentador de um restaurante. O requerente sofreu intoxicação ao comer carne de porco estragada. 


"Seria necessária uma 'pancreatite moral' para justificar o pagamento de tão elevada indenização", tripudiou o magistrado. Para em seguida, completar: "Aliás, por R$ 325 mil eu comeria as duas bandejas de carne de porco, apesar de estragada, com bandeja e tudo." 


(Revista IstoÉ - Edição 2050 | 25.fev.09)


Militância Viva


Destaques do ABC!


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É essa a magistratura brasileira ?

Como leitora e vítima do Judiciário, tenho acompanhado as aventuras e desventuras do jornalista Lúcio Flávio Pinto, de Belém do Pará, enfrentando o triste e moralmente indigente Judiciário local. Não tem sido fácil para o Lúcio Flávio e seu Jornal Pessoal encarar essa bandidagem togada, numa região dominada por grileiros e pistolagem, que declaram cinicamente que ali onde vivem e cometem seus crimes "Justiça e merda é a mesma coisa".


O Abra a Boca, Cidadão! se solidariza com a luta do jornalista Lúcio Flávio e vai acompanhar aqui os capítulos desta dramática história de vida de um cidadão que usa o poder da palavra para enfrentar o crime organizado.


Vejam abaixo o nível sofrível do juiz paraense.

Isto é mesmo um juiz?

Em junho de 2006 Amílcar Roberto Bezerra Guimarães era (e continua a ser) o juiz titular da 1ª vara cível do fórum de Belém. Tinha centenas de processos para instruir e julgar. Mesmo assim foi designado para ocupar interinamente a 4ª vara cível da capital paraense. Responderia pela função durante os três dias em que a titular, Luzia do Socorro dos Santos, estaria no Rio de Janeiro, fazendo um curso técnico.

Mas o primeiro dia da interinidade não contou. A portaria de nomeação tinha erro e precisou ser refeita. Na quinta-feira o juiz não apareceu na 4ª vara. Nem no último dia, sexta-feira. Mas mandou buscar um único processo, volumoso, com 400 páginas e dois anexos.

Quatro dias depois, na terça-feira da semana seguinte, ao devolver os autos, o juiz Amílcar Guimarães juntou nele sua sentença, de cinco páginas e meia. Como desde o dia anterior a juíza titular reassumira o seu lugar, a sentença era ilegal. Para ludibriar a lei e os efeitos da portaria do presidente do tribunal, o juiz datou sua peça como se a tivesse entregue na sexta-feira.

Além de violar a lei e ofender os fatos, testemunhados por todos que trabalhavam na 4ª vara, inclusive seu secretário, que expediu uma certidão desmentindo o juiz substituto, Amílcar cometeu outro erro: ignorou o implacável registro do computador. E lá estava gravado: ele só entregou o processo e a sentença na terça-feira, quando já não tinha jurisdição sobre o caso.

Mesmo assim a sua decisão foi confirmada diversas vezes pelos desembargadores que, na 2ª instância, apreciaram diversos recursos que opus contra a sentença. Ela me condenou a indenizar, pelo dano moral que eu lhe teria causado, o maior grileiro de terras de todos os tempos, o empresário Cecílio do Rego Almeida.

Ele se disse ofendido pelo tratamento que eu lhe dera, de "pirata fundiário". Sua grilagem abrangia 4,7 milhões de hectares, o equivalente a um quarto do território do Estado de São Paulo. Pirata fundiário igual nunca houve. Nem com a mesma suscetibilidade, provavelmente falsa.

Não consegui a punição do juiz fraudador nem a reforma da sua sentença absurda. Depois de 11 anos tentando fazer justiça, desisti da justiça. Não recorri mais da manutenção da sentença e decidi pagar a indenização ao grileiro.

Como não tenho dinheiro para isso, recorri ao público. Aproveitei para denunciar a vergonhosa parcialidade do poder judiciário do Pará. Em menos de uma semana a subscrição alcançou o valor atualizado da pena, estimada em 22 mil reais. No dia da execução da sentença, as vítimas desse crime da justiça irão ao suntuoso palácio do tribunal apontar-lhe a culpa e a responsabilidade.

A grilagem não deu certo: a justiça federal a anulou, no final do ano passado. Talvez os sucessores do grileiro tenham perdido o prazo do recurso ou decidido não recorrer, tal a evidência da apropriação ilícita de terras do patrimônio público. Mesmo que recorram, sua causa está perdida, tal a contundência das provas dos autos.

Quando parecia que não havia mais nada capaz de aumentar o escândalo nessa história, o juiz Amílcar Bezerra voltou ao palco. Desta vez, numa das redes sociais da internet. Por livre e espontânea vontade, sem qualquer provocação, fez esta primeira postagem no seu Facebook:

"O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana [um dos donos do grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão] deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc...

Mais tarde, justa ou injustamente, o dito jornalista ofendeu o falecido Cecílio do Rego Almeida. A vítima, ao invés de dar os sopapos de costume, como fez o Maiorana, recorreu CIVILIZADAMENTE ao judiciário pedindo indenização pela ofensa.

Eu fui o juiz da causa e poderia ter julgado procedente ou improcedente o pedido, segundo minhas convicções.

Mas minha decisão não valia absolutamente nada, eis que a lei brasileira assegura uma infinidade de recursos e o juiz de primeiro grau nada mais faz do que um projeto de decisão que depende de uma série de recursos a ser confirmada pelos Tribunais.

Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy [assassinada no Xingu com seis tiros por pistoleiros um mês depois da agressão física que sofri em Belém] do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem.

Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…

Meu direito de errar, de graça ou por ignorância, não foi respeitado. A injustiça tinha necessariamente que resultar de corrupção, não é Lucio?

Detalhe, é que a condenação foi ao pagamento de R$ 8.000,00, de maneira que se eu tivesse sido comprado seria por um valor, imagino, entre 10 e 20% do valor da condenação.

Isto é o que mais me magoa; isto é o que mais me dói: um magistrado com a minha história; com o meu passado, ser acusado por um pateta como LFP de prolatar uma sentença em troca de no máximo R$ 1.600,00.


Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP).

Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto.

Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis.

Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,

CANALHA!!!!! "

Seguiu-se um segundo post:

"Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!"

Você não deve acreditar no que está lendo. Leia e releia com atenção. Embora estarrecedor para a imagem e a credibilidade da justiça brasileira, é a verdade. Que, com sua participação, comentarei na próxima coluna.

Cartas da Amazônia


Destaques do ABC!

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"Esta", não, presidenta Dilma!

É preciso defenestrar desembargadores e juízes que impedem a plena administração da Justiça no Brasil, e não protegê-los, dar-lhes força, premiá-los por seus desvios de conduta. Sem contar que é preciso, sim, investigar estes Senhores e Senhoras de Toga, reles mortais e SERVIDORES do Povo Brasileiro, embora se comportem muitas vezes como casta superior, semideuses.


Presidenta Dilma: queremos, claro, mais mulheres nos altos postos dos três poderes da República, mas mulheres dignas, competentes e acima de qualquer suspeita. No nosso entendimento, a desembargadora Suzana Camargo, candidata a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, que cabe à presidenta Dilma indicar, precisaria, isto sim, ter seus procedimentos  investigados pelo Conselho Nacional de Justiça e suas atitudes monitoradas por toda a sociedade.


Esta senhora, não, presidenta Dilma!

Leniência superior

Problema crônico. Na segunda instância onde atua a magistrada, os processos criminais caminham lentamente. Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

Um emblemático caso de prescrição na Justiça Federal expõe os meandros de um sistema que favorece a impunidade de criminosos de “colarinho-branco”. Trata-se de um processo que resultou na condenação, em primeira instância, de 12 acusados de crimes de ordem tributária, fartamente documentados após fiscalizações da Receita e investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em valores atualizados, o rombo causado nas contas do Fisco seria de 2,5 milhões de reais. Os réus foram condenados a sete anos de prisão. Quatro deles tiveram a pena acrescida em um ano por formação de quadrilha. Com o direito de apelar da sentença em liberdade, todos, sem exceção, acabaram beneficiados com a prescrição do crime por causa da demora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) em avaliar o caso, apesar dos sucessivos alertas feitos por procuradores de que esse risco era iminente. A Corte dormiu sobre o caso e os condenados permanecem livres.

À frente da relatoria do processo esteve ninguém menos que a desembargadora Suzana Camargo, que acaba de deixar a corregedoria do tribunal federal e é candidata a assumir uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Dilma Rousseff deve anunciar a sua escolha em breve, e Camargo é considerada favorita para substituir o ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou. Não apenas por ser mulher e pertencer ao tribunal mais movimentado da segunda instância federal, mas pela influência de seu cunhado, Ari Pargendler, presidente do STJ. Ambos os magistrados têm percorrido gabinetes de políticos em busca de apoio à candidatura, o que teria, inclusive, constrangido alguns ministros da Corte, segundo relatos na mídia.

O processo em questão diz respeito a um clássico caso de sonegação fiscal. Os acusados, na condição de sócios-gerentes da empresa Kavty do Brasil Indústria de Pisos de Computadores Ltda., teriam se utilizado de notas fiscais frias emitidas por duas empresas fantasmas com a finalidade de fraudar o Fisco, simulando despesas inexistentes. Entre 1992 e 1993, a empresa sonegou o pagamento de diversos tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, teriam sido suprimidos dos cofres públicos a quantia de 1.116.230,04 ufir, o equivalente a atuais 2,5 milhões de reais. Os crimes, agravados pela acusação de fraude documental, resultaram na condenação de sete anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Mas na segunda instância a morosidade do Judiciário fez cair por terra a pretensão punitiva.

O recurso de apelação criminal foi distribuído ao tribunal em agosto de 1999, quatro meses após a sentença condenatória em primeira instância ter sido assinada pelo juiz Fausto de Sanctis. No início de 2000, a Procuradoria Regional da República emitiu seu parecer, pela manutenção da condenação. Passados quatro anos sem o julgamento do caso, a procuradora Geisa de Assis Rodrigues alertou pela primeira vez a desembargadora Suzana Camargo sobre o risco de prescrição. “Trata-se de crimes contra a ordem tributária, causadores de graves lesões aos cofres públicos, o que traduz a necessidade de um pronunciamento definitivo acerca das responsabilidades dos seus agentes”, anotou na petição, datada de abril de 2004.

Sem resposta por parte da magistrada, Geisa voltou a pedir urgência no julgamento em dezembro do mesmo ano: “Em virtude do grande lapso decorrido da publicação da sentença, ocorrida em 28 de abril de 1999, há risco da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”. A procuradora voltaria, uma terceira vez, em fevereiro de 2006, a encaminhar uma petição à desembargadora: “Em 12 de abril de 2004 e em 9 de dezembro de 2004 foram protocolados pedidos de prioridade do julgamento da referida ação, contudo, desde aquela data não ocorreu o julgamento da ação, sendo que os autos encontram-se conclusos à relatora”.

Mesmo após os sucessivos alertas da Procuradoria, a desembargadora tardou a julgar uma quadrilha de sonegadores. E os crimes prescreveram

Apesar dos três alertas, o caso continuou sem julgamento. Suzana deixaria a relatoria do processo em maio de 2007, quando se licenciou para tomar posse da vice-presidência do tribunal. “Infelizmente, essa demora é prática recorrente na Corte. Não acredito que a doutora Suzana tenha feito isso para favorecer alguém. Os desembargadores são obrigados a avaliar uma avalanche de casos cíveis, além das matérias criminais, e acaba ocorrendo esse tipo de situação”, afirmou Geisa Rodrigues a CartaCapital. “Só que os processos criminais correm risco de prescrição. Essa é uma das razões de eu ter abandonado a atuação criminal e passado a outras áreas. Há uma série de problemas estruturais que favorece a impunidade”, desabafa.

Assim que Suzana Camargo tomou posse como vice-presidente da Corte, o desembargador Baptista Pereira assumiu a relatoria do processo. Após um novo alerta feito pela Procuradoria, ele avaliaria o caso em fevereiro de 2008. Registrou, “não sem incômodo”, que o prazo prescricional havia sido superado. Os acusados não poderiam mais ser punidos. CartaCapital solicitou entrevista com Suzana Camargo, mas a assessoria de imprensa do Tribunal Federal informou que a desembargadora está de férias.

Segundo a procuradora-chefe da 3ª Região, Luiza Cristina Frischeisen, o caso é, de fato, atípico. “Tudo que poderia dar errado deu. O cálculo de prescrição foi equivocado, houve troca de relatoria, o que costuma atrasar os processos, e a desembargadora não deu atenção aos pedidos de prioridade”, avalia, a partir da leitura da decisão de Baptista Pereira. “Mas não se iluda, esse é um problema crônico na segunda instância federal. Como não há turmas de desembargadores com dedicação exclusiva à área criminal, eles estão atolados com uma avalanche de processos cíveis. Os atrasos são recorrentes e a chance de um crime prescrever é considerável, sobretudo em casos financeiros e tributários, nos quais o prazo de prescrição é menor.”

Apenas no ano passado, 199 casos prescreveram no tribunal da 3ª Região, segundo um levantamento da Procuradoria. Em 2010, foram 229. Boa parte deles, alerta Frischeisen, vieram prescritos da primeira instância, graças a alterações no prazo prescricional que podem ocorrer quando a condenação em primeira instância não impõe a pena máxima. Mesmo assim, causa preocupação a morosidade em analisar os casos criminais. Enquanto os procuradores costumam formular seus pareceres em menos de uma semana em 70% dos casos, apenas 46% dos processos criminais são julgados pelos desembargadores em menos de um ano. Dado alarmante: ao menos 13% dos casos são decididos após quatro anos de espera.

“É indispensável criar turmas de desembargadores com dedicação exclusiva”, avalia Frischeisen. “O próprio presidente do TRF3, Newton De Lucca, admite ser necessário. Somente quando desafogarmos os magistrados da área criminal poderemos dizer se este ou aquele ‘sentou’ num processo, foi negligente e acabou deixando um crime prescrever. E aí, sim, cobrar uma atitude do Conselho Nacional de Justiça.”


Rodrigo Martins


CartaCapital


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