Diante deste esdrúxulo Judiciário brasileiro, que abdica de sua função de reparador de direitos violados e assume, por vezes descaradamente, o papel de fomentador de Injustiças e distribuidor de Iniquidades, se associando ao que há de mais rasteiro e fétido na sociedade, esta Blogueira, vítima deste descalabro, está estudando seriamente a possibilidade de inaugurar aqui no Abra a Boca, Cidadão! seções especializadas para tratar desta espécie de patologia social, pois o material, saibam, é farto.
Amanhã, Dia Internacional da Mulher, penso homenagear as extraordinárias mulheres brasileiras, de quem nos orgulhamos tanto: Dilma Rousseff, Eliana Calmon, Janice Ascari, Patrícia Accioly...
Agora dou sequência ao post anterior, reproduzindo matéria do blog Militância Viva, falando de uma excrescência de terno e gravata.
JUSTIÇA DO PARÁ X IMPRENSA LIVRE - JUIZ CONFESSA QUE OFENDEU JORNALISTA PELO FACEBOOK
O Jornalista Lúcio Flávio Pinto sofre
perseguição implacável no Pará. Tomara
que ele, em sua luta, não seja alvo
de nenhuma bala perdida.
O juiz Amílcar Guimarães confirmou domingo, ao DIÁRIO, ser o autor do texto postado em sua página no Facebook onde se refere ao jornalista Lúcio Flávio Pinto usando os termos pateta, canalha e bestalhão.
O magistrado foi responsável pela sentença que condenou, em primeira instância, Lúcio Flávio a pagar indenização a Cecílio do Rego Almeida, que grilou uma das maiores áreas de terras da Amazônia.
Guimarães disse que o texto foi um desabafo porque está havendo insinuações de que sua decisão teria sido resultado de corrupção. A postagem feita pelo juiz causou comoção nas redes sociais. O texto foi compartilhado por dezenas de pessoas e ganhou repercussão nos blogs de Belém. Guimarães foi duramente criticado pelos termos usados e também pelo trecho em que parece incentivar a violência física contra Lúcio Flávio.
“O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vítima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc...”, escreveu o juiz. Ele se refere à violência cometida pelo empresário Ronaldo Maiorana, que se sentiu ofendido por matéria escrita e editada por Lúcio sobre a família.
“O Lúcio pode me chamar de corrupto e eu não posso chamá-lo de pateta?”, indagou Guimarães ao DIÁRIO. O juiz diz estar magoado e garante que não se arrepende. No texto ele afirma que tomou uma “decisão juridicamente correta, mas politicamente insana.” “Condenei a irmã Dorothy (refere-se à missionária Dorothy Stang assassinada no Pará) do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem”. Sem esconder a chateação com artigos escritos por Lúcio Flávio Pinto sobre a decisão, Guimarães diz que pensou em "dá-lhe [sic] uns sopapos”; “mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP). Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto. Mas se o Lúcio for realmente macho e honrar as calças que veste, está desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis”.
Em matéria publicada no Jornal Pessoal, escrito e editato por Lúcio, Cecílio do Rego Almeida foi chamado de pirata fundiário. Rêgo processou o jornalista que foi condenado, recorreu, mas o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso especial, alegando erros formais na formação do agravo. “Falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.
Lúcio se recusou a recorrer afirmando que não confia mais no Judiciário do Pará e foi dado início a uma campanha, encabeçada por amigos para arrecadar dinheiro para pagar a indenização que poderá chegar a cerca de R$ 20 mil (o valor inicial era de R$ 8 mil, mas ao longo do processo, houve correções).
O juiz parece ciente de que o texto postado no Facebook teria repercussões. Em um dos comentários deixa claro que não teme punições do Conselho Nacional de Justiça e até pede para ser denunciado. “Eu quero me aposentar. Bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca”. A aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é uma das punições mais graves a juízes alvos de processos administrativos.
(Diário do Pará)
NOTA DO BLOG
Vale relembrar que o juiz Amilcar Guimarães virou celebridade nacional ao ser citado por uma de suas sentenças na revista IstoÉ, na matéria intitulada: "Pérolas do Judiciário". Vide abaixo:
"Pancreatite moral"
Um exemplo do uso de ironia pelos magistrados brasileiros é a sentença assinada pelo então juiz da 1ª Vara Cível do Pará Amílcar Guimarães quando julgou, no ano passado, o pedido de indenização de R$ 325 mil feito pelo frequentador de um restaurante. O requerente sofreu intoxicação ao comer carne de porco estragada.
"Seria necessária uma 'pancreatite moral' para justificar o pagamento de tão elevada indenização", tripudiou o magistrado. Para em seguida, completar: "Aliás, por R$ 325 mil eu comeria as duas bandejas de carne de porco, apesar de estragada, com bandeja e tudo."
(Revista IstoÉ - Edição 2050 | 25.fev.09)
Militância Viva
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