Tradutor

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Crise no Judiciário: Ignorância X Justiça Cidadã



A seguir, reproduzo mais um excelente artigo do jurista Wálter Maierovitch, que alinhava de forma acessível para o cidadão comum os aspectos principais desse enredo que contrapõe o Judiciário arcaico, atrasado, em estado terminal, que não aceita prestar contas ao Povo Brasileiro, a um Judiciário moderno, transparente, arejado, cristalino, vivo e democrático, aquele que todos queremos.


Os brasileiros assistem estarrecidos esse triste, duro, mas necessário embate que se instalou na sociedade, entre as forças tacanhas da ignorância e as luzes de uma Justiça Cidadã.



Liminar que impede fiscalização pelo CNJ foi a gota d’água para o descrédito do Judiciário

Em setembro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam em tirar de pauta e aguardar melhor oportunidade para julgar matéria constitucional sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de provocação realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

O CNJ foi criado em dezembro de 2004 e o STF, ao adiar o julgamento, deixou claro que não havia urgência na definição da competência.

Na ocasião do adiamento tramitavam 55 procedimentos apuratórios na corregedoria do CNJ, sendo 17 sobre questões relativas a patrimônios suspeitos.

O CNJ, nos anos de atividade, havia sancionado vários magistrados, incluído o ministro Paulo Medina, acusado de vender liminares. A propósito, Medina fora presidente da AMB e recebeu a sanção mais grave em vigor na Lei Orgânica da Magistratura, o “prêmio” da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. No caso Medina, vencimentos iguais aos dos ministros da ativa do Superior Tribunal de Justiça.

No dia do encerramento do ano judiciário de 2011, quando não havia mais possibilidade de uma reunião plenária, o ministro Marco Aurélio, com uma medida liminar, entendeu urgente o que não era. Com a liminar suspendeu toda a atividade correcional do CNJ e as correições em curso foram abortadas, como a que se realizava no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um velho entendimento do ministro Marco Aurélio, encampado pela AMB, relativo à falta de autonomia da atividade correcional do CNJ, virou imperativo. Assim, interromperam-se as correições e a liminar “aureliana” fez a alegria dos apenados por faltas funcionais e já afastados da carreira de magistrado, pois possibilita anulações.

Para arrematar, o ministro Ricardo Lewandowsky deu liminar específica que proíbe a corregedoria do CNJ de analisar a regularidade de benefícios de natureza patrimonial recebidos por magistrados paulistas.

A blindagem completa, no entanto, representou a gota d’água para a indignação de uma sociedade civil que quer transparência e consolidação democrática. As duas liminares, que não eram urgentes e não poderiam ter sido concedidas, causaram danos irreparáveis à imagem do Judiciário.

As reações contra a blindagem corporativa moveu iniciativas como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-federal). E até dados sobre movimentações atípicas de magistrados e serventuários vieram à tona. Essa movimentação decorreu de verificações, determinadas pela corregedoria do CNJ, feitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf é órgão de inteligência financeira (não de polícia judiciária criminal) criado em 1998 com o dever de vigilância. Dessa forma, o Coaf tem o poder-dever de verificar movimentações fora do patrão habitual, atípicas. Uma movimentação atípica, como o recebimento de herança ou prêmio de loteria, é comunicada pelo Coaf para apuração do órgão competente e diverso.

No momento, como relatado pelo jornal Folha de S. Paulo na edição de hoje [ontem], conselheiros do CNJ preparam uma emenda regimental para tirar do presidente do órgão (o presidente do CNJ é sempre o presidente do STF e, no momento, o cargo é exercido pelo ministro Cezar Peluso) atribuições exclusivas. A meta é permitir que os conselheiros possam determinar providências voltadas à transparência nos tribunais e também escolher o secretário-geral do CNJ.

Por outro lado, a tirada de pauta da análise da emenda constitucional do senador Demóstenes Torres pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, graças ao empenho de Renan Calheiros, Romero Jucá e outros do PMDB, gera inconformismo entre parlamentares. A emenda deixa clara a autonomia apuratória do CNJ. No reinício dos trabalhos parlamentares a Comissão será pressionada a opinar e permitir a tramitação da emenda

O ministro Marco Aurélio, por evidente, pode e deve defender a tese que quiser. Só não pode mudar — sem urgência e por liminar — um sistema que há anos funciona com bons resultados. Mais ainda, mudar sozinho o que seus pares decidiram não julgar em setembro passado.

Pano Rápido. Marco Aurélio maculou a imagem do Judiciário e passou a ideia de que os magistrados temem correições e são contrários à transparência. O biombo da questão da competência, alardeada pela AMB e encampada por Marco Aurélio, pega muito mal perante a opinião pública esclarecida.

Wálter Fanganiello Maierovitch



*

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Primavera Judiciária: Peluso pode ter poderes reduzidos



Estupenda notícia! O Abra a Boca, Cidadão! comemora!!!


Não tem sentido que um único ministro, que não recebeu 1 voto sequer do Povo Brasileiro, detenha tanto poder.


No final de setembro de 2011, após a declaração da aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon denunciando a existência de "bandidos de toga" no Judiciário, o ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e também Presidente do Conselho Nacional de Justiça, teve uma atitude antidemocrata e truculenta, divulgando nota em que praticamente exigia uma retratação da ministra Eliana. Para a frustração do "Imperial Presidente", a corajosa ministra não só não se retratou, como reafirmou o que havia dito.


                                                                                                                                   O Globo

Para o ABC! está claro há muitos meses que o que está posto na sociedade brasileira por meio da chamada "crise do CNJ" é uma disputa acirrada entre dois Judiciários: um arcaico, fechado, tacanho, conservador, resistente a mudanças e controle, e antidemocrático, e um Judiciário moderno, aberto, transparente, democrático e cidadão.


É isto o que está em jogo nesse embate que a valorosa e destemida Eliana Calmon incorpora, assume e comanda diante da nação.



Grupo tenta reduzir poder de Peluso 
na presidência do CNJ

Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho, informa reportagem de Leandro Colon, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem.

Rodrigo Capote

Presidente do Supremo e do CNJ, ministro Cezar Peluso


A Folha procurou ontem Peluso para comentar as propostas, mas ele não se manifestou.

O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão sobre o seu poder de investigação sobre os próprios magistrados.


Recentemente, dois ministros do STF atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.

As associações de juízes também entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra a corregedora do CNJ Eliana Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

Na semana passada, a corregedora do CNJ apresentou relatório mostrando que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

Editoria FolhaPress




*

BBB = Barbárie + Baixaria + Boçalidade



"Polícia para quem precisa, Polícia para quem precisa de Polícia..."


Das mazelas globais, que devastam os lares brasileiros há "séculos", nem precisamos falar muito aqui. O escândalo da vez, o suposto estupro no "Show da Baixaria", é caso para a Polícia Civil, que já está investigando. E para o Governo: a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, já pediu providências ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Agora falta o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, fazer a parte que lhe cabe. 




Com a palavra o Governo, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder Judiciário.


Em tempo: recomendo aos leitores que leiam abaixo o comentário de nosso amigo leitor Joel Bento Carvalho, que traz mais reflexões sobre este lamentável episódio e sobre este descalabro nacional chamado rede globo de televisão (minúsculo, mesmo).


Do Tijolaço, o Blog do Brizola Neto:


BBB, de barbárie, baixaria e boçalidade


Será um crime mais grave do que aquele que pode ter ocorrido se a polícia e o Ministério Público abafarem esta insólita situação criada no tal “Big Brother Brasil”.
Um país que tem a lei Maria da Penha não pode aceitar que um ato de violência – e a expulsão de um dos participantes deixa claro que a TV Globo, com o imenso arsenal de câmeras instaladas na “prisão” onde encarcera pessoas que, em busca de dinheiro e fama, submetem-se a isso, tem elementos para considerar que houve uma transgressão sexual ali.
Transgressão que a Globo insufla, estimula e procura.
Nada a ver com liberdade de orientação sexual ou com a dignidade pessoal dos participantes, que merecem respeito como seres humanos, ao contrário do que, a esta altura, fica claro que a emissora não lhes tem.
Ao eliminar o participante acusado de estupro, a Globo assume que algo grave ocorreu.
Com pessoas que estão sob sua tutela e que por ela são induzidas, inclusive pela bebida – que não cai do céu – a comportamentos e exposições íntimas.
A menos que encontre um juiz acoelhado diante da Globo, a defesa do rapaz acusado apelará com sucesso às circunstâncias em que tudo transcorreu, à embriaguez promovida pela produção do programa, às circunstâncias de oferecer aposentos comuns, enfim, a tudo o que possa servir de atenuante – embora não como razão para o abuso - para a suposta violência sexual.
Não é lícito supor que aquelas pessoas, monitoradas todo o tempo por câmeras, estejam fora da vigilância do verdadeiro “Big Brother”, aquele que tudo vê e controla.
Mas o pior é se nada de abusivo entre os participantes do programa aconteceu, o que não se pode descartar. Porque o abuso aí é de outra ordem.
É toda a sociedade brasileira, sobretudo os mais jovens, sendo submetida à ideia de que o sexo não-consentido é um elemento de ganho material, via marketing.
Há uma inegável indução – que, repito, não exime a culpa individual – a tudo isso.
E o motivo é dinheiro.


*

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Eliana Calmon para o STF



Exercício de imaginação.*


Se o Judiciário não fosse esse poder arcaico, obscuro, fechado, onde falta transparência...


Se houvesse verdadeiramente democracia no Judiciário como há nos outros dois poderes da República...


Se todos nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, pudéssemos de vez em quando ir às urnas e votar nos nossos representantes do Judiciário...


Se pudéssemos eleger, por exemplo, um Presidente para o Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do País...


Em quem votaríamos?


Qual o perfil do Presidente do STF que o Brasil de hoje, moderno, respeitado internacionalmente, sexta economia mundial, escolheria?


Um presidente conservador, aristocrata, fechado, sisudo, ou um outro mais aberto, popular, democrata, despachado, acessível à mídia e aos cidadãos?


Se tivéssemos dois candidatos na disputa - Cézar Peluso e Eliana Calmon - quem seria provavelmente o vencedor?

Blog do Fred/FSP


Alguém tem dúvida sobre qual dos dois teria uma vitória acachapante, estrondosa, arrasadora, numa eventual eleição?

Eliana Calmon para o STF

Cláudio Gonçalves Couto

Dentre os três Poderes clássicos do Estado democrático de direito (Executivo, Legislativo e Judiciário), apenas este último não é essencialmente democrático - já que não submetido ao escrutínio do "demos" (o povo) na definição de sua composição. Antes, o recrutamento de seus membros se dá com base noutro princípio, o meritocrático - já que seus membros são escolhidos com base numa demonstração de mérito técnico, ou profissional, mediante concursos públicos. Assim, enquanto no Executivo e no Legislativo os detentores do poder decisório principal são políticos eleitos, no Judiciário este papel cabe a funcionários concursados - os juízes.

Por isto, do ponto de vista da fonte de sua legitimidade como agente público, o juiz não é diferente de qualquer outro funcionário público - seja ele um policial, um professor, um médico, um oficial de justiça ou um simples atendente de balcão. Todos estão ali porque prestaram um concurso e nele foram aprovados, tendo demonstrado méritos profissionais suficientes para exercer a função que exercem. Se, por um lado, a meritocracia que caracteriza a burocracia de Estado é um trunfo para o desempenho de tarefas que requerem antes a competência profissional específica do que a representatividade com relação à sociedade, por outro ela torna tais profissionais menos sujeitos ao controle dos cidadãos aos quais servem (ou deveriam servir). E, na falta de controle pelos afetados, há o risco de que os funcionários utilizem de seu poder (o "kratos" da burocracia) em proveito próprio e em detrimento dos demais.

Judiciário é um espaço aristocrático na democracia

Assim, policiais podem se tornar truculentos ou corruptos, professores podem se tornar preguiçosos ou autoritários, médicos podem se tornar indiferentes e pouco assíduos, oficiais de justiça podem se acovardar ou acomodar, atendentes de balcão podem se tornar desatenciosos ou rudes. Por que com juízes seria diferente?

Enquanto políticos ineficazes ou corruptos são submetidos ao escrutínio popular e podem não voltar a ser eleitos, funcionários concursados gozam de estabilidade no emprego. No caso de juízes, desfrutam de vitaliciedade e inamovibilidade. Certamente estas são condições necessárias ao bom exercício de suas funções, pois juízes receosos de uma eventual demissão, ou de uma transferência involuntária do Rio Grande do Sul para Rondônia, correriam o risco de não proferir decisões acordes com a justiça. Contudo, se por um lado tais proteções viabilizam bons julgamentos, por outro criam uma categoria profissional insulada dos anseios sociais. Isto é particularmente grave por se tratar de funcionários do Estado que, diferentemente dos demais burocratas públicos, tomam decisões de especial gravidade para os cidadãos - afinal, são os detentores de um "poder político de Estado", e não apenas seus servidores administrativos.

É esta importância política que confere aos juízes uma aura distinta dos demais servidores públicos, elevando-os do patamar de uma mera burocracia ("governo do escritório") para o de uma aristocracia ("governo dos melhores"). E, como toda aristocracia, os juízes tendem a se perceber como distinguidos dos demais cidadãos - afinal, são melhores que eles. A consequência da distinção é o privilégio: férias de dois meses; auxílio moradia para quem reside na própria cidade em que trabalha; punições premiadas, como as aposentadorias antecipadas para delinquentes togados etc.. O problema é que, como estamos num Estado "democrático" de direito, e a democracia supõe um governo de iguais, privilégios aristocráticos são ilegítimos, o que sempre torna necessário que porta-vozes da magistratura venham a público dar-nos desculpas esfarrapadas sobre as suas razões. Na democracia não há lugar para aristocracias; todas se convertem em oligarquias.

A democratização do Judiciário, de modo a torná-lo consentâneo à ordem democrática, requer a anulação do caráter aristocrático da magistratura. A parte mais simples da solução deste problema é a extinção das distinções privilegiadas (como as férias duplas). A parte mais complexa é a criação de mecanismos institucionais que tornem os juízes mais responsáveis perante o resto da sociedade, obrigando-lhes a prestar contas e impondo-lhes controles (como o CNJ). Um mecanismo possível, que opera verticalmente, é a eleição de juízes, como já ocorre há séculos em tradições jurídicas diferentes da nossa (tradições mais democráticas que a nossa, entenda-se).

Outra possibilidade são os mecanismos horizontais, de controle dos demais Poderes sobre as Cortes. Em parte isto já ocorre na cúpula do Judiciário, pois (felizmente) a nomeação de seus membros está sujeita a autoridades políticas eleitas - indicação pelo chefe do Executivo e sabatina pelo Legislativo. O problema é que tais processos são rápidos demais (inviabilizando uma ampla deliberação pública sobre os nomes) e recebem pouca atenção da imprensa e dos cidadãos. O desejável seria que recebessem uma atenção pública similar à conferida a processos eleitorais - afinal, trata-se de algo equivalente. Essa é uma oportunidade também de arejar a cúpula do Judiciário com juristas oriundos de fora da magistratura - e, portanto, menos propensos aos seus pendores oligárquicos.

Em processos de nomeação mais visíveis para a sociedade, com mais tempo para o debate e com ampla cobertura de imprensa (ao contrário do que se viu recentemente, na nomeação da ministra Rosa Weber), forçar-se-ia uma maior abertura do Judiciário à sociedade, enfraquecendo o corporativismo. Uma maior participação cidadã na nomeação de juízes aumentaria o grau de democracia no Judiciário, reduzindo seu teor aristocrático; renderia magistrados com um perfil mais parecido com o de Eliana Calmon, e menos com o de Cezar Peluso.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político e professor da FGV-SP. 



Artigo publicado no Valor Econômico.


* A ministra-corregedora Eliana Calmon, no sistema atual, de indicação pelo Presidente da República, por questões de idade, não poderia ocupar uma vaga no STF.


*

domingo, 15 de janeiro de 2012

A Primavera Judiciária de Eliana Calmon



Cidade de São Paulo.


Choveu de madrugada. O dia amanheceu fechado e ventando. Até os pássaros que costumam vir cedinho no meu quintal, cheio de árvores, estão recolhidos.


No calendário é verão. O dia está feio e nublado. Mas no coração ativista faz sol e calor.


Há alguns meses começou a Primavera Judiciária. Pela ação destemida de uma aguerrida mulher.




O Brasil nunca mais será o mesmo.


Para esta Grande Mulher da Justiça, Orgulho da Magistratura Brasileira, ministra-corregedora Eliana Calmon, mais uma vez nosso apoio, solidariedade, admiração, confiança e carinho.


Derrubar ditadura nunca foi fácil. Mas por no chão a que silenciosamente oprime e esbulha o Povo Brasileiro é possível e viável. E já teve início. 


Fiquemos atentos e mobilizados, prontos para a luta. E quando sentirmos que chegou a hora, arregacemos as mangas e lutemos junto com a ministra.


Saudemos a Primavera Judiciária que começou no Brasil!




Link do vídeo


"Primavera", de Antonio Vivaldi. Primeiro concerto das Quatro Estações.


*

sábado, 14 de janeiro de 2012

Pelo Povo Brasileiro: todo apoio à ministra ELIANA CALMON !



Desde o final de setembro de 2011, o Abra a Boca, Cidadão!, blog ativista, dedicado sobretudo a Direitos Humanos e Justiça, se engajou na luta da combativa ministra-corregedora Eliana Calmon por um Judiciário moralizado e cidadão. Até hoje foram mais de 70 posts que esta blogueira escreveu e editou a respeito, sem contar outros posts antes disso, também sobre as mazelas judiciárias.




No dia 30 de setembro, a blogueira, vítima de família-quadrilha em conluio com banda podre do Judiciário local, e que sabe bem o que é enfrentar,  praticamente sozinha, organização criminosa, que ataca em bando, de modo orquestrado, achou que deveria manifestar claramente, como cidadã e blogueira, seu apoio e solidariedade à corajosa ministra. E enviou a ela a seguinte mensagem por email:




No dia 13 de outubro, a cidadã-blogueira recebeu a seguinte mensagem da ministra:




Esta blogueira, avessa a arrivismo e a promoção pessoal, muito menos à custa de quem quer que seja, não divulgou tal troca de mensagens, só o fazendo, no post abaixo, de 25 de outubro de 2011, transcrevendo apenas a parte central da mensagem da ministra Eliana Calmon, com o único objetivo de estimular cidadãs e cidadãos a também se dirigirem à ministra-corregedora, oferecendo seu apoio e solidariedade. E para isso informei a meus leitores os endereços eletrônicos e institucionais da aguerrida ministra. Reproduzo tal post logo abaixo.


Esclarecimento necessário: o Abra a Boca, Cidadão! não é blog de variedades, tem linhas editoriais muito claras e compromisso verdadeiro com a cidadania. A blogueira Sonia Maria de Amorim tem História de Vida de pelo menos 35 anos ligada às lutas contra a arrogância, a prepotência, as ditaduras de toda espécie, institucionais ou não, e pela emancipação do Brasil e do Povo Brasileiro. 


O post de 25 de outubro de 2011:


Cidadãos: todo apoio ao CNJ e a Eliana Calmon!



Há quase duas semanas, esta blogueira teve a honra de receber em seu email particular mensagem da ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, nos seguintes termos:


Agradeço o apoio recebido pela minha atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ao tempo em que reafirmo a minha intransigível luta em favor do Poder Judiciário expurgado dos males da corrupção.


Dias antes, a ministra havia sido informada dos vários posts que o Abra a Boca, Cidadão! vem publicando, divulgando e defendendo a luta da ministra guerreira por um Judiciário livre das mazelas da corrupção.


Eu não pretendia comentar isso aqui, mas resolvi fazê-lo para mostrar um modo de apoio à ministra, que qualquer cidadã e cidadão pode prestar.


Há um embate claro na sociedade entre interesses mesquinhos, corporativistas, e interesses dos cidadãos brasileiros.


Querem retirar poderes de investigação do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, transformando-o num penduricalho qualquer, num enfeite, pra inglês ver, sem qualquer utilidade social. O STF, Supremo Tribunal Federal, julgará em breve ação impetrada por associação de magistrados neste sentido.


A grande imprensa vem noticiando e dando espaço à ministra Eliana Calmon. Alguns blogs estão há mais de um mês divulgando as manifestações da ministra, que luta bravamente contra a corrupção no Judiciário, e afirmou em entrevista que há, sim, infiltração de "bandidos de toga" no poder.


Cidadãs e cidadãos brasileiros: o momento é grave. De forma tranquila, cordial, educada, sem cometer ilícitos, sem proferir ofensas, manifestem-se onde for possível, na imprensa, na blogosfera, nos tribunais superiores. 


Indignem-se!


Emails do CNJ e do gabinete da ministra no Superior Tribunal de Justiça: 


corregedoria@cnj.jus.br     e     Gab.Eliana.Calmon@stj.jus.br


Infelizmente, o STF, salvo engano, não disponibiliza emails de contato para os cidadãos.


Todo o apoio à ministra-corregedora Eliana Calmon!


Por um Judiciário aberto, limpo, transparente, não elitista, democrático e cidadão!


Abaixo, mais uma manifestação da ministra sobre a preocupante questão.
Eliana Calmon volta a falar de corrupção no Judiciário

Eliana Calmon diz que sempre combaterá a corrupção. Foto: Givaldo Barbosa 27/09/2011
SALVADOR - Garantindo que não retirará uma vírgula do que disse sobre as mazelas do Judiciário, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, assinalou com todas as letras nesta segunda-feira, logo após receber a Medalha Dois de Julho outorgada pela prefeitura de Salvador, que "existe corrupção no poder Judiciário, como existe em todos os segmentos da sociedade brasileira".

- E e eu tenho o dever constitucional de combatê-la".

No seu discurso de agradecimento, ela aproveitou um trecho do Hino ao Dois de Julho, tocada na solenidade, que faz referência à vitória do exército popular brasileiro contra as tropas portuguesas na Bahia, em 1823, para comparar o que ocorre hoje no Brasil.

- Estou atenta às minhas responsabilidades, aos meus deveres constitucionais para que um dia eu possa dizer, depois da minha aposentadoria, como nós acabamos de recitar: 'nunca mais o despotismo, regerá a nossa Nação.

Ao ser perguntada se esse "despotismo" era uma referência à corrupção, respondeu:

- A todos os segmentos que atrapalham a realização da Justiça: a lentidão é um problema, a corrupção é outro, a incompreensão dos órgãos públicos com o Judiciário é outro problema, tudo isto é algo que precisa ser removido, é muito trabalho, mas a gente tem que acreditar que pode, pelo menos, melhorar.

Outro repórter quis saber se a popularidade obtida por ter dito a frase sobre haver "bandidos escondidos atrás da toga" não poderia fazê-la entrar na política e se candidatar a algum cargo eletivo. Eliana Calmon refutou essa possibilidade.

- Sou apenas magistrada, não tenho nenhum preparo para ser política, não tenho vocação para isso, me preparei a vida inteira para ser unicamente magistrada e atravessei minha vida dentro do Tribunal, do gabinete, dando sentença, e realmente isso é o importante para mim. E isso eu consegui, a compreensão dos meus magistrados, no momento em que na sexta-feira passada eu fui ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e eles me receberam de pé, aplaudindo. Nesse momento eu vi que sou realmente magistrada, porque aquela homenagem para mim aplacou meu espírito.

Como juíza e corregedora do CNJ, Eliana Calmon fez a promessa de uma pessoa que "jurou a Constituição e as Leis da República", não decepcionar "os brasileiros e os baianos".

O Globo Online



*

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Ministra ELIANA CALMON agradece ao Povo Brasileiro



Informada sobre os posts do Abra a Boca, Cidadão! em solidariedade à sua luta pela moralização do Judiciário e sobre os grupos de apoio que se formam no Facebook, a ministra Eliana Calmon agradece à blogueira e a todos os brasileiros:




Prezada Senhora Sônia,

De ordem da Exma. Ministra Corregedora Eliana Calmon, transmito a seguinte mensagem:

"Com muita satisfação recebi a comunicação da moção de apoio ao trabalho que venho desenvolvendo à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. O apoio e solidariedade dos cidadãos de bem servem de incentivo a continuidade a minha caminhada em prol de um Judiciário transparente, eficaz e respeitado.
Atenciosamente,
ELIANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça" 



Atenciosamente,

Corregedoria Nacional de Justiça

*