Eliana Calmon desmascara mentiras das associações de magistrados

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, negou há pouco as informações que vem sendo divulgadas por associações de magistrados e fez outros esclarecimentos sobre a "guerra" que se instalou entre os que querem um Judiciário moralizado e os que pretendem continuar sem controle externo e eficaz sobre suas atividades, calando a ministra-corregedora e o CNJ.

"Não houve quebra de sigilo nem devassa".

45% dos magistrados de São Paulo não apresentaram Declaração de Imposto de Renda.

"Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça."


"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis".


Corregedora nega investigações sobre ministros do STF

Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o CNJ tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja investigando 270 mil pessoas

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

Veja também:


Peluso sugere que corregedoria do CNJ investigou juízes de maneira ilegal
Votação da PEC que fortalece o CNJ fica para 2012 
Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista 
Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ 

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o Conselho Nacional de Justiça tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas, ao contrário do que afirmaram associações representativas de magistrados. Segundo ela, há quatro anos a corregedoria do CNJ realiza investigações sobre patrimônio de juízes e esta atividade está prevista na legislação.

Ela ressaltou que a corregedoria é um órgão de controle e que, apesar de as investigações terem sido feitas em vários tribunais nesse período de quatro anos, só agora é que houve o questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com a corregedora, nas inspeções são analisadas as folhas de pagamento de tribunais e as declarações de imposto de renda dos juízes.

Eliana Calmon também negou que a corregedoria tenha investigado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski. "A folha de pagamento examinada foi a de 2009 e de 2010". Os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de Justiça de São Paulo nessa época. Além disso, ela afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, a corregedoria não pode investigar ministro do Supremo.

"Não houve quebra de sigilo, nem devassa", afirmou. A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira após liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ-SP antes de tomar posse no STF.

Ela ressaltou que, pela legislação brasileira, todos os servidores públicos são obrigados a apresentar sua declaração de renda, para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas. No caso de São Paulo, a corregedora disse que o Coaf, que é um órgão parceiro do CNJ, informou que havia 150 transações atípicas. "Como estou devassando 270 mil?", questionou.

Eliana ponderou, no entanto, que nem sempre uma transação atípica representa necessariamente uma irregularidade. Ela exemplificou que o magistrado pode ter recebido uma herança ou uma doação ou feito outra transação que gerou lucro. No caso dos juízes, são consideradas transações atípicas movimentações anuais acima de R$ 250 mil. Essas 150 transações atípicas de São Paulo são o maior número entre os tribunais do País.

Outro dado destacado por Eliana Calmon é que 45% dos magistrados de São Paulo não entregaram a declaração de imposto de renda. Segundo ela, em Mato Grosso do Sul, a situação também é preocupante porque lá ninguém entregou a declaração.

Eliana Calmon culpou as associações representativas de magistrados por essa confusão em torno das investigações realizadas pela corregedoria. "Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça.

Estadão Online



*

AO VIVO: Dilma celebra Natal com catadores e moradores de rua em São Paulo

Transmissão ao vivo: O ABC! transmite Celebração do Natal  dos catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que acontece no centro da cidade de São Paulo. 


Acompanhe na tela aberta no final desta página.

                                                                                                 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

*Celebra                                           
Transmissão encerrada às 13:23 h.


Mais informações, no Blog do Planalto.
*

Eliana Calmon fala sobre os ataques que vem recebendo

A combativa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que estava na Bahia, voltou ontem à noite a Brasília e se pronunciará hoje sobre os ataques que ela e o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, vêm recebendo. Fiquemos atentos!

Eliana Calmon deverá responder hoje às críticas

Corregedora rompe o silêncio em entrevista coletiva

A ministra Eliana Calmon resolveu romper o silêncio e deverá convocar entrevista coletiva nesta quinta-feira (22/12), às 11h, no Conselho Nacional de Justiça, para prestar esclarecimentos e contestar acusações sobre sua atuação na corregedoria.

Eliana Calmon estava na Bahia, na véspera do recesso do Judiciário, quando foi surpreendida com as liminares concedidas pelos ministros do STF Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski -- a primeira, reduzindo os poderes do CNJ e a segunda, suspendendo todas as investigações já iniciadas e que atingiriam 22 tribunais, com o objetivo de identificar eventuais casos de enriquecimento ilícito de magistrados, servidores e parentes desses membros do Judiciário.

Incomodou inicialmente os juízes da Corregedoria Nacional o fato de as três associações de magistrados (AMB, Anamatra e Ajufe) terem alegado no mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal que o CNJ havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal de 217 mil pessoas, entre magistrados, servidores e familiares. Auxiliares da ministra afirmam que esse número não é verdadeiro e citam como exemplo as investigações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do país, que não atingiriam cem pessoas. Entendem que o número mencionado assusta a magistratura e atinge, principalmente, os juízes honestos -- a grande maioria do Judiciário.

Na interpretação de assessores da ministra, a articulação que resultou no mandado de segurança tem origem no TJ-SP, considerado o "centro da reação" à atividade de fiscalização do CNJ, desde a gestão do ministro Gilson Dipp como corregedor nacional; alegam que medidas semelhantes já haviam sido adotadas em outros tribunais estaduais, sem provocar resistência igual.

Eliana Calmon pretendia manter o silêncio durante todo o recesso, aguardando a decisão do plenário do STF, em fevereiro, quando a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros deverá ser colocada em julgamento.

Decidiu conceder a entrevista coletiva nesta quinta-feira, depois da leitura das notas oficiais emitidas pelos ministros do STF e pelos dirigentes das entidades de magistrados que questionam sua atuação na corregedoria.


Interesse Público

Guerra no Judiciário: Eliana Calmon X Supremos Senhores da Toga

Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO.
                              Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


Depois das atabalhoadas liminares concedidas no último dia do ano judiciário pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, esvaziando os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (veja os posts anteriores), e de ataques desferidos por parte de associações de magistrados, estourou mais uma batalha na guerra instaurada em setembro último, quando a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, veio a público e denunciou a infiltração de "bandidos de toga" no Judiciário.

                                             Ilustração: O Globo

A aguerrida ministra-corregedora vem promovendo nos últimos meses investigações em vários tribunais, o que descontenta semideuses judiciários, que se julgam acima do Bem e do Mal. Além disso, a combativa corregedora tem dado muitas entrevistas, expondo publicamente as entranhas pútridas do mais poderoso, fechado, arcaico, retrógrado, elitista e antidemocrático dos poderes da República.


Pergunta que não quer calar: "Por que foram concedidas liminares contra o CNJ no apagar das luzes do ano judiciário, quando a ministra estava na Bahia?"


O STF teve TRÊS meses para colocar em plenário o julgamento da Adin impetrada pela Associação de Magistrados Brasileiros, que pretende retirar poderes de investigação do CNJ, e não o fez. E no último dia antes do recesso judiciário são concedidas duas liminares que simplesmente suspendem investigações em curso e proíbem que novas sejam abertas.


O Brasil quer saber. Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados perguntam: Por quê? Por quê?


O ABC! já publicou nos últimos meses mais de 40 posts sobre esta questão. E continua mobilizado. Não tem Natal, não tem Reveillon. Estamos aqui acompanhando as repercussões do entrevero que se instalou entre o Judiciário aristocrático e arrogante e a corajosa ministra e cidadã Eliana Calmon, pedra no sapato da "bandidagem togada" e Orgulho da Magistratura Brasileira.


Eliana Calmon, do CNJ, quis devassa em 231 mil pessoas



Ministro do STF suspendeu a investigação, que incluía até parentes de juízes


Carolina Brígido, Francisco Leali, Jailton de Carvalho

Ministra corregedora-geral do CNJ, Eliana CalmonGIVALDO BARBOSA / O GLOBO

BRASÍLIA - Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciaram nesta quarta-feira que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A investigação foi paralisada por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. As entidades defenderam a decisão do ministro.

VEJA TAMBÉM

AMB defende decisão do STF que parou investigação contra juízes 

AMB chama de 'estardalhaço' repercussão sobre CNJ

Em ofício assinado em 1º de dezembro, Eliana Calmon determinou que as investigações começassem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. E pediu que fossem analisadas as declarações de bens e rendimentos apresentados por magistrados e servidores, principalmente nos casos com movimentação acima de R$ 500 mil no período de 2006 a 2010. A investigação deveria abranger cônjuges e filhos. Calmon pediu ainda que fosse dada prioridade para outros tribunais como o de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Militar de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Para embasar sua decisão, ela citou material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o documento, foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. O Coaf informou que, desse total, 34,9% estão concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

O mesmo documento informa que, em 2008, três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, estão na lista de comunicação de movimentação atípica. Essas três pessoas teriam movimentado no ano R$ 116,5 milhões. O documento do Coaf informa ainda que, em 2002, foram registradas 16 comunicações de movimentação atípica, no total de R$ 282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio.

Nesta quarta-feira, em nota, as três entidades criticaram a iniciativa do CNJ de investigar juízes a partir de dados do Coaf. "O ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal. O ministro nada mais fez que cumprir a Constituição", diz o texto.

Segundo as entidades, autoras da ação que resultou na decisão de Lewandowski, o CNJ obteve dados sigilosos de 231 mil pessoas sem autorização judicial. O presidente da AMB, Nelson Calandra, comparou o fato ao caso do jardineiro Francenildo dos Santos, que teve informações sigilosas violadas indevidamente em 2006, provocando a demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

- No passado, um jardineiro teve o sigilo quebrado e caiu um ministro. Aqui, se viola o sigilo bancário e fiscal de 231 mil pessoas e não acontece nada! - reclamou Calandra.

Também nesta quarta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, e o próprio Lewandowski divulgaram nota defendendo a decisão que interrompeu as investigações. Calandra e a própria corregedoria do CNJ garantiram que Lewandowski não está na lista dos investigados, ao contrário do que noticiou a "Folha de S. Paulo".

"O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar", diz o texto. "O ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais."

No texto, Peluso lembra que a Constituição não dá ao CNJ poderes para investigar ministros do STF. Ele concluiu a nota dizendo que, se o conselho investigou o colega, houve "flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".

Em outra nota, Lewandowski afirmou: "a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal". Segundo o ministro, ele cumpriu "indeclinável dever de prestar jurisdição".

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira que o STF suspenda a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que esvazia o CNJ. Na segunda feira, Marco Aurélio atendeu um pedido da AMB e restringiu os poderes do CNJ. Pela decisão do ministro, o conselho só pode iniciar uma investigação sobre irregularidades de tribunais e magistrados depois da conclusão das apurações das corregedorias locais.

No mandado de segurança em que pede a derrubada da liminar de Marco Aurelio, a AGU argumenta que a decisão do ministro "viola a Lei nº 9.868/99 e o Regimento Interno do Supremo Tribunal, bem como os princípios do colegiado e do devido processo legal".

Para a AGU, a decisão de Marco Aurélio pode provocar "uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo Conselho". A Corregedoria Nacional de Justiça analisa um total de 503 processos sobre irregularidades e corrupção relacionadas a magistrados.

O Globo Online



*

Eliana Calmon: a Corregedora que levou o Judiciário ao banco dos réus

Conheçam um pouco mais da corajosa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que sem papas na língua denunciou a existência de "bandidos de toga", vem expondo as entranhas apodrecidas do Judiciário e acabou provocando uma grande crise no Conselho Nacional de Justiça e um consequente e saudável debate sobre o Judiciário que queremos na sociedade brasileira.


A corregedora que enfrentou o chefe do Poder Judiciário


Com um histórico de declarações polêmicas, Eliana Calmon quer um judiciário mais aberto e transparente

                                                        A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra

                                                        Eliana Calmon    Foto: CNJ

Emotiva e racional. A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, é capaz de encher os olhos d’água ao falar de sua juventude na mesma conversa que fala com eloquência e dureza sobre problemas do Judiciário brasileiro.

Pivô da maior desavença na curta história do CNJ, a ministra foi destaque na imprensa em setembro, quando provocou a ira do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Sua frase sobre a infiltração de bandidos togados na Justiça brasileira devido à falta de transparência e mecanismos de controle nos tribunais, no entanto, não foi a primeira a ecoar o senso comum e causar frisson.

Em sua sabatina no Senado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte onde é ministra e primeira mulher a lá ocupar uma cadeira, Eliana disse que precisou de padrinhos políticos para garantir sua indicação. E mais, deu nome a eles: Edison Lobão, Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães (já falecido).

A declaração foi polêmica. Por mais corriqueira que seja a busca por apoio no Senado quando há uma indicação para um Tribunal Superior, ninguém menciona de forma aberta o que foi feito. A ministra, contudo, disse que ao destacar o nome de seus padrinhos, conseguiu independência em relação a eles, uma vez que sempre terá de se dar por impedida em julgamentos relativos ao trio.

Carreira

Eloquente e declamadora de poesias, Eliana sempre ouviu do pai que deveria ser advogada. “Eu fiquei com isso na minha cabeça e estudei Direito”. Após se formar e casar com um militar da Marinha na Bahia, passou uma temporada no Rio de Janeiro e foi parar no Rio Grande do Norte.

Lá passou num concurso para dar aulas na faculdade de Direito e conheceu o Procurador da República Chagas Rocha. “Ele era presidente do Conselho Penitenciário. Havia uma vaga para secretariar o Conselho, mas ela estava sendo guardada para o affair de um professor da faculdade. Eu poderia trabalhar até dezembro e passar a vaga. Quase não aceitei, mas conversei com meu marido e entendemos que, se havia algo errado, era por parte deles. Então resolvi aceitar”.

Findo o período, Chagas disse ao colega que não abriria mão de Eliana, que, orientada por ele, estudou e passou num concurso do Ministério Público. Em pouco tempo, contudo, decidiu abandonar a Procuradoria. “Fiz um parecer favorável aos estudantes quando a Polícia ocupou o campus da Universidade de Brasília. O Procurador-Geral Henrique Fonseca queria que eu mudasse. Não mudei e decidi ser juíza para ter mais independência”.

Mulher na Justiça

Para não ser vítima de machismo num Poder dominado por homens, Eliana diz que preferiu enfrentar situações e se impor ao invés de ficar em casa lamentando sua condição feminina. Ela cita um caso ocorrido em seu tempo como juíza federal, quando invadiu um jantar só para homens.

Era a recepção de uma autoridade. “Me arrumei toda e fui para lá”. Ao chegar, reclamou com todos. “Isso é uma falta de educação, se quisessem só homens, sem as mulheres, fizessem almoço e não janta. Isso é falta de etiqueta”.

Depois, Eliana lembrou que como juíza não era mulher nem homem, mas sim um membro do Tribunal e que, como já estava ali, ia comer e beber com todos. “Eles ficaram sem graça no começo, mas depois riram e ficamos juntos. Com essa atitude passam a respeitar”.

Trabalho e corrupção

Reconhecida por advogados e ministros por sua capacidade de trabalho, Eliana já proferiu mais de 100 mil decisões - entre monocráticas e recursos de sua relatoria - em seus 12 anos de STJ. Entre elas, despachou a ordem de prisão de todos os investigados na Operação Dominó.

Em meio aos presos, dois togados: o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e um de seus juízes auxiliares, José Jorge Ribeiro da Luz. Foi a primeira vez que os brasileiros assistiram a prisão de um presidente de Tribunal de Justiça.

Mulher na cozinha

Vaidosa, com gosto por brincos e grandes colares, a ministra que tem três livros de culinária publicados fez um pedido à reportagem do iG durante entrevista em seu movimentado gabinete:

- Não publiquem uma foto minha com cara de brava, apontando dedo ou fazendo careta, como todos fazem. Eu não sou assim, sou uma mulher tranquila.

Tranquilidade, aliás, é algo que a ministra encontra na cozinha. Não raro faz quitutes para os servidores de seu gabinete. E não são só pratos da culinária baiana. Seu primeiro livro foi intitulado “Receitas da Mulher Moderna”, com pratos rápidos de todos os cantos do país.

O terceiro, chamado “Resp – Receitas Especiais” serviu como resposta irônica aos adversários que a acusam de nunca ter publicado um tratado jurídico. “Resp”, no STJ, é um “Recurso Especial”.

Peluso

Defensora de maior transparência no judiciário e melhoria nos mecanismos de controle, Eliana conta que passou por um grande estresse após ver o presidente do STF, Cezar Peluso, lhe recriminando publicamente pela declaração sobre os bandidos togados.

Segundo ela, a força para continuar o trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça, onde realiza uma série de ações paralelamente ao trabalho contra a corrupção, veio, em grande parte, da população.

“Após a nota contra minha declaração comecei a receber muito apoio da população, nos blogs, me senti blindada. Só estava faltando saber como os juízes reagiriam. Numa reunião do colégio de presidentes dos tribunais estaduais fui aplaudida de pé, ali percebi que tinha de continuar meu trabalho, sem dar satisfação a ninguém, a não ser à Constituição”, disse.

Segundo a ministra, sua declaração trouxe esperança para pessoas que não acreditavam que havia o interesse de combate à corrupção também no judiciário. “Usei uma linguagem, talvez mais popular, isso causou surpresa. Mas acredito que estão me compreendendo”.

                          Ministra Eliana Calmon - Foto: Alan Sampaio / iG Brasília


*Portal iG


*

Judiciário no Banco dos Réus: por que não?

Ontem o desembargador Nelson Calandra, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, entidade que pretende retirar poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, criticou a combativa ministra-corregedora Eliana Calmon por ter colocado o Judiciário no banco dos réus, com suas declarações sobre os "bandidos de toga" e outras afirmações igualmente jocosas e bombásticas.

Se algumas excelências não têm conduta republicana e preferem se portar como bandidos, que sejam, sim, colocados no banco dos réus. Por que não? Afinal, "todos são iguais perante a lei", como reza a Constituição Federal. O Povo Brasileiro não aceita mais este Judiciário fechado, arcaico, oligárquico, antidemocrático, resistente a mudanças, muitas vezes arrogante, que se comporta como reino angelical, acima de quaisquer suspeitas.


Todo apoio e solidariedade à ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira!

Abaixo, mais mazelas judiciárias, que precisam ser investigadas e sancionadas, doa a quem doer.

Ministro do STF suspendeu investigação contra ele mesmo

Ao conceder uma liminar que suspendeu uma investigação sobre magistrados de 22 tribunais do País, na terça-feira 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acabava de conceder um belo presente de fim de ano. Para ele mesmo.

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski é um dos alvos da devassa iniciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o patrimônio de magistrados cujos salários são incompatíveis com a sua renda.

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento. Foto: Renato Araújo/ABr

O envolvimento do ministro na própria investigação foi revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira 21.

Só em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase 1 milhão de reais de uma só vez, o que gerou suspeitas do conselho, conforme a reportagem.

A liminar atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), principal interessada em esvaziar os poderes do CNJ. Segundo a AMB, a investigação deveria ser suspensa porque o sigilo fiscal dos juízes teria sido quebrado ilegalmente pela corregedoria.

Leia também:

As duas mensagens de fim de ano do STF
Investigação sobre patrimônio de juízes é suspensa
‘OAB: Liminar impede controle da magistratura‘
Marco Aurélio Mello decide limitar atuação do CNJ

Questionada, a assessoria de Lewandowski disse à reportagem que ele não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos suspeitos na época em que era desembargador. O argumento foi o de que ele não era o relator do processo e, portanto, não examinou o mérito do pedido.

Uma outra liminar, concedida um dia antes pelo ministro Marco Aurélio Mello, impediu que o CNJ investigasse juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta. Foi um duro golpe para o processo de transparência do Judiciário.

Para especialistas, o esvaziamento do poder do conselho reforçou o corporativismo entre magistrados, já que as corregedorias locais poderiam beneficiar os colegas.


CartaCapital


*

Janice Ascari (MPF) apoia Eliana Calmon e CNJ

Mais uma manifestação de apoio e solidariedade à destemida ministra-corregedora Eliana Calmon e ao CNJ, em seu combate contra os "bandidos de toga". Desta vez, da Procuradora Regional da República em São Paulo, Janice Ascari.


Ao se pronunciar em defesa de Eliana Calmon e do CNJ, a Procuradora também reproduz os editoriais de hoje da Folha de S. Paulo e de O Estado de S. Paulo, que condenam o esvaziamento dos poderes de investigação do CNJ promovido pelas liminares de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski e alertam para o risco de "retrocesso institucional".


STF x CNJ

Ao término do ano judiciário (na área federal há recesso de 20/12 a 6/1), duas decisões proferidas em sede de liminar (ou seja, provisórias - valem até que o colegiado julgue o caso) detonaram o impecável trabalho realizado pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, esvaziando suas atribuições e, especificamente, as de sua Corregedoria Nacional.

Em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional nº 45 criou dois órgãos de controle externo, cada qual para uma das carreiras parelhas e isonômicas: Judiciário e Ministério Público.

O CNJ foi instalado em junho de 2005 e é, por definição constitucional, o órgão de controle externo do Poder Judiciário (o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, é o congênere equivalente para o MP e foi instalado no mesmo mês).

Cabe ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/79). Está tudo no artigo 103-B da Constituição Federal.

Dentre estas atribuições, estão as de :

- apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

- receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

Pois bem. A primeira decisão, do Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações que estavam em curso, incluindo a que envolve o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o Ministro Lewandowski e o Presidente do STF Ministro Cezar Peluso trabalhavam antes de serem nomeados para o STF. O ponto central dessa ação é o de que o CNJ não poderia ordenar a quebra de sigilo bancário dos magistrados.

Leia a notícia oficial aqui: 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=196584

A segunda decisão, proferida pelo Ministro Marco Aurélio, suspendeu diversos dispositivos de uma Resolução do CNJ que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados e reiterou entendimento, manifestado pelo Ministro em julgamentos anteriores, no sentido de que o CNJ só pode atuar subsidiariamente em matéria disciplinar. Vale dizer, a Corregedoria Nacional não poderia, originariamente, abrir processos contra magistrados.

Leia a notícia oficial aqui: 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=196516

O inteiro teor da decisão do Ministro Marco Aurélio você lê aqui: 

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4638.pdf

O blog analisou essa ação, ajuizada pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, no post "Em defesa do CNJ" -

http://janiceascari.blogspot.com/2011_09_01_archive.html

As duas decisões, ambas proferidas no último dia útil do ano judiciário, esvaziam e enfraquecem mortalmente - ainda que provisoriamente - as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo que tem prestado relevante serviço à sociedade no sentido de tornar o Poder Judiciário menos opaco, mais transparente, menos corporativista, mais incisivo quanto à conduta disciplinar dos magistrados. Reduzem o CNJ a mero enfeite administrativo, ao retirar do órgão de controle externo o seu poder de controle.

Este blog, mais uma vez, declara seu humilde apoio ao CNJ e solidariedade à atual Corregedora Nacional, Ministra Eliana Calmon, como você pode conferir no post "Cabresto em Eliana Calmon" - 

http://janiceascari.blogspot.com/2011/10/cabresto-em-eliana-calmon.html

Espero que ambas as decisões sejam cassadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, logo no início dos trabalhos de 2012, para o bem da cidadania.

---------------------------------

Retrocesso institucional

EDITORIAL - O Estado de S.Paulo, 21 de dezembro de 2011 

Ao privar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do poder de investigar juízes acusados de irregularidades, por meio de uma liminar, concedida às vésperas do recesso do Judiciário pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os meios políticos e jurídicos. A liminar esvazia o poder da Corregedoria Nacional de Justiça e, como só voltará a ser apreciada em fevereiro, dará aos juízes que estão sendo investigados o tempo necessário para apagar rastros ou sumir com provas.

Entre as Cortes que o CNJ está investigando se destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde há suspeitas de pagamentos de honorários em valores muito acima do teto salarial fixado pela Constituição. Um de seus desembargadores é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - a entidade que questionou as competências do órgão responsável pelo controle externo da magistratura para tentar impedir a realização de uma devassa na folha de pagamentos da Justiça paulista. Na segunda-feira, a AMB, em conjunto com outras entidades de juízes, pediu outra liminar - também concedida - suspendendo o poder do CNJ de quebrar o sigilo bancário de juízes. Para a AMB, o CNJ só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais. Para o CNJ, a prerrogativa suspensa permitia ao órgão identificar movimentações financeiras suspeitas de magistrados.

Há três meses, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou a Justiça paulista de ser a mais corporativa do País e disse que só conseguiria investigá-la para valer "no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca. "O TJSP é refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista e foi desembargador", disse a corregedora, referindo-se ao ministro Cezar Peluso. 

A liminar concedida à AMB parece dar razão a Eliana Calmon. O recurso da associação de juízes deveria ter sido votado em setembro. Mas, por causa do apoio da opinião pública ao CNJ, principalmente depois de a corregedora ter afirmado que o corporativismo das corregedorias judiciais favorece os "bandidos de toga" e a "minoria de juízes que se valem da toga para cometer deslizes", o recurso da AMB foi tirado da pauta. E só agora o ministro Marco Aurélio deu a conhecer a sua decisão liminar - quando não há tempo de submetê-la ao plenário antes do recesso do STF.

A oposição ao CNJ começou logo após a aprovação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004. Ao votar esse dispositivo da reforma do Judiciário, a maioria parlamentar considerou que as corregedorias tinham sua autoridade moral e sua eficácia funcional corroídas pelo corporativismo e deu à Corregedoria Nacional de Justiça a prerrogativa de abrir investigações no momento em que quisesse. Se as corregedorias judiciais fossem eficientes, não teria ocorrido, por exemplo, o desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do qual um dos beneficiados foi um ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, os jornais noticiaram que a Corregedoria do TJ do Maranhão recebeu 120 representações contra juízes num só ano e não puniu nenhum deles. O mais escandaloso é que quase todos os procedimentos foram arquivados por decurso de prazo.

Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados, dos quais metade foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. No mesmo período, o CNJ foi objeto de 32 ações diretas de inconstitucionalidade, das quais 20 foram propostas por entidades de juízes, como a AMB. Os números revelam "uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ", diz Joaquim Falcão, diretor da FGV e um dos mais respeitados pesquisadores do Judiciário.

A criação do CNJ, cujo saldo de realizações é inegável, foi a principal inovação da reforma do Judiciário. Resta esperar que, ao retomar os trabalhos, em 2012, o STF casse a liminar que promove um retrocesso institucional, esvaziando o CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,retrocesso-institucional-,813763,0.htm

---------------------------

Chicana no STF

EDITORIAL - Folha de S. Paulo, 21 de dezembro de 2011

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender poderes do CNJ é mais uma demonstração de corporativismo no Judiciário

A criatividade demonstrada por alguns advogados nos processos judiciais, em busca de brechas na legislação que possam mudar subitamente uma decisão que se afigurava justa, é chamada, no jargão da área, de "chicana". Nesta semana, numa inusitada troca de papéis, o país viu uma dessas manobras ser patrocinada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ardil deu-se em meio à discussão de um processo de grande importância para o futuro do Judiciário: a delimitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. 

Criado para ser uma instância de controle, o CNJ tem a missão de combater desvios e aumentar a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário.

A decisão do Supremo, como já observou esta Folha, poderá reafirmar essa função ou relegar o órgão a um papel apenas decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.

O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo, que esteve na pauta da corte ao longo de praticamente todo o segundo semestre deste ano, mas não foi ainda julgado pelo plenário. Em setembro, o próprio ministro-relator chegou a solicitar que a matéria fosse retirada da pauta, alegando que não haveria "clima" para uma decisão.

Para surpresa da opinião pública, que anseia por uma discussão transparente sobre o tema, Marco Aurélio Mello esperou o último dia de trabalho do STF para conceder uma liminar que simplesmente suspende os poderes do CNJ.

Pela decisão do ministro, válida até o tribunal voltar a se reunir, em fevereiro, o Conselho não pode mais agir quando notificado de uma denúncia. Precisará aguardar a apuração a ser conduzida pelas corregedorias estaduais. O ministro também suspendeu o prazo de 140 dias que o CNJ estipulava para que fossem concluídos os processos disciplinares locais.

A consequência é que, até o fim do recesso, o CNJ terá seus poderes reduzidos para investigar eventuais irregularidades envolvendo a atuação de juízes.

O Supremo, com o ministro Mello à frente, tem se revelado, com acerto, contumaz crítico do abuso do governo federal na edição de medidas provisórias. Liminares como esta, que impõem a decisão do ministro sem que o colegiado do STF se pronuncie, de certa forma seguem a mesma linha impositiva da legislação "baixada" pelo Executivo e despertam apreensões quanto ao aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos na democracia brasileira.

As frequentes movimentações de magistrados com o propósito de cercear a atuação do CNJ evidenciam as dificuldades para superar o tradicional corporativismo do Poder Judiciário, acostumado, há décadas, a lidar com seus problemas intramuros.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/16067-chicana-no-stf.shtml (só assinantes FSP/UOL)


Blog da Janice


Com destaques do ABC!


*b