O ABC! continua acompanhando o desenrolar dos fatos e investigações sobre o atentado ao Estado Democrático de Direito que foi o brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros em Niterói, Rio de Janeiro, no último 11 de agosto. Abaixo, matéria do blog do combativo e corajoso blogueiro carioca, Ricardo Gama, a respeito.
Reprodução do jornal O Dia on line
Rio - Principal Aliado da juíza Patrícia Acioli no combate aos grupos de extermínio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 2003, o promotor Paulo Roberto Cunha Júnior elege a magistrada como ‘a juíza do povo’. Em entrevista exclusiva a O DIA, ele revela como era o dia a dia com Patrícia — executada com 21 tiros — na porta de casa dia 11 de agosto. “Ela entendia – e eu concordo – que não cabia a ela pedir ou deixar de pedir segurança”. Oito policiais do 7º BPM (São Gonçalos) são suspeitos do crime. Trinta e cinco foram remanejados da unidade.
O DIA: Como era o dia a dia com a juíza Patrícia ?
PAULO ROBERTO: Ela era descontraída, avessa a formalismo. O ambiente de trabalho na 4ª Vara Criminal era o melhor possível. Tenso pelos processos graves, mas agradável pelo coleguismo que havia entre promotores, defensores e a juíza, mesmo discordando em muitos momentos.
O DIA: E as ameaças? Refiro-me ao nome do senhor em lista de 12 marcados para morrer, como o de Patrícia.
PAULO ROBERTO: Não estava escrito: ‘marcados para morrer’. Era uma lista, com o nome de várias pessoas, inclusive, comparsas de quem, supostamente, a escreveu. Nessas ocasiões é preciso ter calma e tomar as providências cabíveis.
O DIA: A execução da juíza com 21 tiros chocou a sociedade. Como o senhor enfrenta esse triste episódio?
PAULO ROBERTO: Durante oito anos, a doutora Patrícia se tornou minha amiga e a perda é irreparável. A sociedade perdeu uma magistrada corajosa, honesta, que tinha compromisso com o povo de São Gonçalo. O mais pobre dos mendigos que chegasse até a 4ª Vara Criminal encontraria as portas do gabinete dela abertas e teria atenção pelo tempo necessário. No velório, senhora que tinha sido jurada me abraçou chorando e disse: ‘Doutor, mataram a nossa juíza, mataram a juíza do povo, doutor’. Acho que é boa definição, porque pessoas honestas, tinham essa ideia, de que a 4ª Vara Criminal era lugar sério, onde se poderia encontrar ajuda, justiça.
O DIA: Embora a juíza não tenha pedido escolta, enviava solicitações de investigação de ameaças ao TJ. O que deve ser mudado para evitar outras mortes ?
PAULO ROBERTO: A doutora Patrícia entendia – e concordo – que não cabia a ela pedir segurança. Ela enviava as notícias de ameaça e aguardava que o DGSEI do TJ investigasse e concluísse se era necessário escolta. A análise é técnica. Não pode depender da maior ou menor coragem do ameaçado, que é leigo.É preciso que a segurança seja feita de forma preventiva, e não reativa. E se não houver a ameaça primeiro? Caso haja, até quando é válida? Um ano, dois anos? Parece que em determinados processos, o risco deve ser presumido. É importante que tanto o Judiciário quanto o MP tenham corpo de segurança para membros. Não é razoável que quem faça a segurança seja recrutado na corporação de onde saem os acusados.
O DIA: Oito PMs do batalhão de São Gonçalo são suspeitos. Isso é prova da ousadia?
PAULO ROBERTO: A Divisão de Homicídios faz trabalho meticuloso para chegar aos culpados. Quem cometeu o crime bárbaro e covarde fez um desafio aberto às instituições. E as instituições estão respondendo à altura. O trabalho está mantido, as investigações estão prosseguindo, os processos andando, os júris sendo feitos. Houve ousadia, mas houve profunda e infeliz ignorância. As instituições são maiores que as pessoas.
O DIA: E as ameaças? Refiro-me ao nome do senhor em lista de 12 marcados para morrer, como o de Patrícia.
PAULO ROBERTO: Não estava escrito: ‘marcados para morrer’. Era uma lista, com o nome de várias pessoas, inclusive, comparsas de quem, supostamente, a escreveu. Nessas ocasiões é preciso ter calma e tomar as providências cabíveis.
O DIA: A execução da juíza com 21 tiros chocou a sociedade. Como o senhor enfrenta esse triste episódio?
PAULO ROBERTO: Durante oito anos, a doutora Patrícia se tornou minha amiga e a perda é irreparável. A sociedade perdeu uma magistrada corajosa, honesta, que tinha compromisso com o povo de São Gonçalo. O mais pobre dos mendigos que chegasse até a 4ª Vara Criminal encontraria as portas do gabinete dela abertas e teria atenção pelo tempo necessário. No velório, senhora que tinha sido jurada me abraçou chorando e disse: ‘Doutor, mataram a nossa juíza, mataram a juíza do povo, doutor’. Acho que é boa definição, porque pessoas honestas, tinham essa ideia, de que a 4ª Vara Criminal era lugar sério, onde se poderia encontrar ajuda, justiça.
O DIA: Embora a juíza não tenha pedido escolta, enviava solicitações de investigação de ameaças ao TJ. O que deve ser mudado para evitar outras mortes ?
PAULO ROBERTO: A doutora Patrícia entendia – e concordo – que não cabia a ela pedir segurança. Ela enviava as notícias de ameaça e aguardava que o DGSEI do TJ investigasse e concluísse se era necessário escolta. A análise é técnica. Não pode depender da maior ou menor coragem do ameaçado, que é leigo.É preciso que a segurança seja feita de forma preventiva, e não reativa. E se não houver a ameaça primeiro? Caso haja, até quando é válida? Um ano, dois anos? Parece que em determinados processos, o risco deve ser presumido. É importante que tanto o Judiciário quanto o MP tenham corpo de segurança para membros. Não é razoável que quem faça a segurança seja recrutado na corporação de onde saem os acusados.
O DIA: Oito PMs do batalhão de São Gonçalo são suspeitos. Isso é prova da ousadia?
PAULO ROBERTO: A Divisão de Homicídios faz trabalho meticuloso para chegar aos culpados. Quem cometeu o crime bárbaro e covarde fez um desafio aberto às instituições. E as instituições estão respondendo à altura. O trabalho está mantido, as investigações estão prosseguindo, os processos andando, os júris sendo feitos. Houve ousadia, mas houve profunda e infeliz ignorância. As instituições são maiores que as pessoas.
O DIA: O 7º BPM é reduto de grupo de extermínio. O que o senhor diz sobre isso?
PAULO ROBERTO: Tenho a convicção que não é pior que outros do estado. Se, hoje, suas mazelas estão em evidência é porque o MP e o Poder Judiciário estavam agindo, talvez mais firmemente, para combatê-las. É importante dizer que em muitos momentos tivemos apoio de comandantes do 7º BPM, como o coronel Ricardo Quemento, coronel Marcos Daflon, coronel Menezes, atual Corregedor da PM, coronel Teixeira, coronel Roberto Gil, e outros.
O DIA: Parte da munição que matou Patrícia era da PM. Como é possível vencer a batalha do Estado x Estado?
PAULO ROBERTO: Os policiais não vêm de Marte, nem de Júpiter. Se vivemos numa sociedade em que a corrupção está disseminada, em que a ladroagem é aceita, como podemos querer que a polícia seja melhor? Se no Congresso Nacional cerca de 30% dos parlamentares são réus – fora os investigados – como ter legislação penal eficiente? Se os tribunais superiores adotam entendimentos jurídicos que alimentam a impunidade, como esperar respeito às instituições? O caso Patrícia marca uma encruzilhada na História brasileira: ou as pessoas de bem nos cargos públicos se unem para repensar o caminho que estamos seguindo, ou vamos afundar de vez na bandidagem e construir, ao invés de uma democracia, uma cleptocracia sem controle.
O DIA: Qual é o maior desafio no combate aos grupos de extermínio, assim como a contravenção, que conta com agentes do estado?
PAULO ROBERTO: É preciso que haja instrumentos legais adequados. É preciso que haja mais responsabilidade, firmeza, consciência das instâncias superiores ao julgar. Por exemplo: é possível entender que um PM acusado de executar uma pessoa, fraudar ocorrência, ainda assim, responder ao processo em liberdade? Esse entendimento é razoável? Em São Gonçalo tivemos caso em que PMs presos por forjarem auto de resistência, foram soltos em Habeas Corpus, e, logo depois, presos em flagrante sequestrando e extorquindo. O que dizer à sociedade?
O DIA: O que a morte de Patrícia deixa como lição?
O DIA: Parte da munição que matou Patrícia era da PM. Como é possível vencer a batalha do Estado x Estado?
PAULO ROBERTO: Os policiais não vêm de Marte, nem de Júpiter. Se vivemos numa sociedade em que a corrupção está disseminada, em que a ladroagem é aceita, como podemos querer que a polícia seja melhor? Se no Congresso Nacional cerca de 30% dos parlamentares são réus – fora os investigados – como ter legislação penal eficiente? Se os tribunais superiores adotam entendimentos jurídicos que alimentam a impunidade, como esperar respeito às instituições? O caso Patrícia marca uma encruzilhada na História brasileira: ou as pessoas de bem nos cargos públicos se unem para repensar o caminho que estamos seguindo, ou vamos afundar de vez na bandidagem e construir, ao invés de uma democracia, uma cleptocracia sem controle.
O DIA: Qual é o maior desafio no combate aos grupos de extermínio, assim como a contravenção, que conta com agentes do estado?
PAULO ROBERTO: É preciso que haja instrumentos legais adequados. É preciso que haja mais responsabilidade, firmeza, consciência das instâncias superiores ao julgar. Por exemplo: é possível entender que um PM acusado de executar uma pessoa, fraudar ocorrência, ainda assim, responder ao processo em liberdade? Esse entendimento é razoável? Em São Gonçalo tivemos caso em que PMs presos por forjarem auto de resistência, foram soltos em Habeas Corpus, e, logo depois, presos em flagrante sequestrando e extorquindo. O que dizer à sociedade?
O DIA: O que a morte de Patrícia deixa como lição?
PAULO ROBERTO: O risco existe, é real. É preciso que a segurança de magistrados e promotores esteja preparada. Essas forças criminosas estão crescendo e se fortalecendo diante da inércia de quem deveria combatê-las, ao ponto de alguns débeis mentais se sentirem confortáveis o suficiente para assassinarem um juiz de Direito.
Blog Ricardo Gama
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