SP: mais um "Milagre da Multiplicação de Imóveis"

RIR PRA NÃO CHORAR


Mais um milagre da multiplicação de bens, como o que aconteceu com "São Hussain Aref Saab", ex-diretor da Prefeitura de São Paulo, aquele que com um salário de R$ 20 mil adquiriu mais de 100 imóveis em 7 anos, auferindo um patrimônio de mais de R$ 50 milhões. Leia mais aqui.

Desta vez o "milagre" foi realizado por "São Aurélio Miguel", vereador (PR) na Câmara Municipal de São Paulo, onde presidiu a CPI do IPTU e a Comissão Especial dos Licenciamentos. 

Com um salário de R$ 9 mil, o vereador, em 8 anos de mandato, se tornou proprietário de 25 imóveis, além de 17 veículos, entre eles uma Cherokee 2012.

Em ambos os casos, a cidadania, estupefata, espera consequências.

Após virar vereador de SP, Aurélio Miguel multiplicou bens

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI

O campeão olímpico Aurélio Miguel multiplicou seu patrimônio desde que assumiu o cargo de vereador em São Paulo, em 2005, pelo PR.

Quando foi candidato a vereador pela primeira vez, em 2004, Miguel declarava ter, entre outros bens, quatro imóveis -- um patrimônio, segundo ele, de R$ 870 mil (R$ 1,4 milhão em valores corrigidos pela inflação).

Já em 2012, passou, segundo o Ministério Público, a ter 25 imóveis registrados em nome dele ou de suas empresas. Os imóveis estão estimados em R$ 25 milhões -- a avaliação é feita com base no valor do metro quadrado da região.

Nessa conta, não entram outros bens, como uma lancha e ao menos 17 carros, como uma Cherokee 2012 e um Opel, 1951.

Editoria de Arte/Folhapress


O crescimento mais expressivo do patrimônio do parlamentar ocorreu a partir dos anos de 2008 e 2009, época em que presidiu a CPI do IPTU na Câmara Municipal. Miguel, segundo investigações do Ministério Público, é acusado de cobrar propina de shoppings ligados ao grupo Brookfield para omitir irregularidades no relatório final da CPI. Ele nega as acusações.

Segundo depoimentos dados ao Ministério Público, ele teria recebido o pagamento em dinheiro vivo, entregue em carro-forte. Testemunhas dizem que as propinas chegavam a R$ 640 mil.

Ao menos oito imóveis adquiridos por Miguel após essa data foram pagos em dinheiro vivo, segundo documentos obtidos pela Folha em cartórios.

Como vereador, seu salário era de R$ 9.288 até 2012 -- neste ano, passou a R$ 15.031.

Miguel afirma que o crescimento de seu patrimônio se deve a herança e compra e venda de imóveis.

DECLARAÇÕES

Em seu nome, o ex-judoca tem 12 imóveis que valem cerca de R$ 11,7 milhões. Apenas seis deles foram declarados à Justiça Eleitoral em 2012.

Nessa declaração, ele omitiu quatro terrenos que possui em Ilhabela, no litoral norte, uma casa no Jardim América (zona oeste) e uma casa no Morumbi, onde mora. Todos em seu nome.

Já à Receita Federal, ele declarou esses 12 imóveis, além de suas duas empresas: Aurélio Miguel Administração de Bens e Inter Sports.

Essas duas empresas têm outros 13 imóveis, adquiridos a partir de 2008, avaliados em mais de R$ 12,7 milhões.

Entre os imóveis de suas empresas há quatro casas no Morumbi avaliadas em cerca de R$ 5,3 milhões e quatro terrenos em Cotia.

Perícia feita a pedido do Ministério Público aponta que os 12 imóveis em nome do vereador são compatíveis com sua renda. Mas o parlamentar não conseguiu explicar aos promotores como adquiriu os outros 13 imóveis em nome das empresas.

Por isso, ele passou a ser investigado pelo Gaeco (grupo do Ministério Público especializado em crime organizado) por lavagem de dinheiro.

Miguel começou a ser investigado em junho de 2012 pela Promotoria após Daniela Gonzalez, ex-executiva da BGE, empresa do grupo Brookfield, relatar à Folha o pagamento de propina a ele e a Hussain Aref Saab, ex-diretor da prefeitura, para obter alvarás para shoppings.

Folha Online

Destaques do ABC!

São Paulo em Chamas: quem se importa?

Os incêndios são provocados pela seca? O trânsito complicado, tema de todas as semanas, impede a mobilização dos bombeiros? Nesse caso, diante de tanta regularidade nas ocorrências, não seria o caso de criar um sistema preventivo, com postos avançados nas áreas mais vulneráveis? Como funciona o sistema de defesa civil nessas regiões? O que acontece depois do incêndio? Os barracos são reconstruídos? O espaço é dominado e revendido por traficantes? Há vereadores envolvidos? O que acontece com os cidadãos que perdem documentos – inclusive o título de eleitor – nesses incêndios?

A questão é grave e se for investigada devidamente... Há muitos interesses inconfessáveis por trás. Por isso a chamada grande imprensa apenas tangencia o assunto.

FOGO NA FAVELA
O jornalismo dos pobres

Luciano Martins Costa

Na Folha de S. Paulo saiu apenas uma fotografia, com uma legenda de duas linhas, e no Estado de S. Paulo uma notícia curta num rodapé de página, nas edições de terça-feira (11/9). O fato é o 33º incêndio ocorrido em favelas da cidade de São Paulo apenas neste ano. Desta vez, a ocorrência foi em Paraisópolis, na Zona Sul, e novamente a imprensa faz apenas um registro burocrático do incidente.

Aliás, “incidente” é a palavra escolhida pelos jornalistas quando se referem a um acontecimento negativo de uma maneira distanciada.

Mas, como tratar dessa forma indiferente um fato tão crucial para tantas pessoas? Afinal, as vítimas são aquela parte da população que está excluída dos direitos mais básicos entre todos os cidadãos.

Para ficar apenas nas estatísticas, que compõem a abordagem predileta da imprensa quando se trata de “incidentes” que afetam a população mais pobre, convém registrar que, neste ano, São Paulo teve exatamente um incêndio por semana em favelas.

Será que a insensibilidade dos jornais em relação aos paulistanos que vivem em circunstâncias precárias chega a embotar até mesmo a natural curiosidade dos profissionais da imprensa? Se houvesse um incêndio por semana em praças ou parques nas zonas mais bem aquinhoadas com equipamentos urbanos, como estariam reagindo os jornais?

Alguma coincidência

No Estadão de terça-feira, as estatísticas registram que, em pouco mais de um ano, os incêndios em favelas já deixaram 1.386 pessoas desabrigadas. Esses são os números oficiais, baseados nos pedidos de bolsa-aluguel feitos pelos que perdem suas moradias, pagos até que as famílias sejam realocadas.

Diz o jornal que, em 2006, eram 5 mil os desalojados por incêndios, enchentes e outras ocorrências. Neste ano, a prefeitura está pagando 27.422 auxílios-moradia, ou seja, esse é o número mínimo de pessoas que perderam suas casas e ainda não foram reinstaladas em outras moradias.

Não é preciso muita imaginação para se chegar ao grau de transtornos e sofrimento que atingem esses brasileiros: além de serem obrigados a viver em alojamentos precários, sem perspectiva de um teto decente, muitos acabam deslocados para longe de seus trabalhos, para longe das escolas e creches de seus filhos – quando havia tais benefícios.

O registro burocrático dos incêndios em favelas é a manifestação mais escrachada da visão de mundo que predomina nas redações: os jornais são capazes de dedicar página inteira, em edição dominical, para falar de hospitais para cães, mas não demonstram nenhum interesse em saber por que há tantos incêndios em favelas.

Em alguns casos, um mínimo de curiosidade mandaria averiguar alguma coincidência entre certos eventos e projetos de avenidas que estão travados pela existência de barracos no trajeto. Em outros, seria o caso de investigar se os incêndios guardam alguma coincidência com processos judiciais por reintegração de posse de imóveis valorizados pela falta de espaços na cidade.


Sem perguntas

Desde o polêmico episódio da expulsão dos ocupantes do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), quando compraram a versão oficial, os jornais parecem ter abandonado o assunto das moradias precárias.

Mas a fumaça de barracos queimados não pode ser ignorada, mesmo porque os programas populares da televisão vasculham a cidade com seus helicópteros e têm registrado todos esses acontecimentos.

O que chama atenção é a insensibilidade dos jornais diante de tantas perguntas sem respostas – ou tantas respostas sem perguntas.

Mesmo que se admita que a vida dos favelados não tem o charme de uma nova butique para animais de estimação, é de se esperar que haja pelo menos alguma curiosidade nas redações quanto à frequência e regularidade dos acontecimentos.

Os incêndios são provocados pela seca? O trânsito complicado, tema de todas as semanas, impede a mobilização dos bombeiros? Nesse caso, diante de tanta regularidade nas ocorrências, não seria o caso de criar um sistema preventivo, com postos avançados nas áreas mais vulneráveis? Como funciona o sistema de defesa civil nessas regiões? O que acontece depois do incêndio? Os barracos são reconstruídos? O espaço é dominado e revendido por traficantes? Há vereadores envolvidos? O que acontece com os cidadãos que perdem documentos – inclusive o título de eleitor – nesses incêndios?

São muitas as perguntas que caberiam nessa pauta. Mas o silêncio da imprensa diz o suficiente.

Observatório da Imprensa

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SP: Mais falcatruas da Máfia dos Imóveis

As bandalheiras envolvendo o ex-diretor do APROV da Prefeitura de São Paulo, Hussain Aref Saab, já aconteciam na administração de Marta Suplicy. Não são "privilégio" de Gilberto Kassab, o atual prefeito da cidade. Esse tipo de crime não tem a ver com administrações deste ou daquele partido. Entra governo e sai governo e essa bandidagem continua enquistada na administração municipal, verdadeiros cancros que são.

Aref subfatura imóvel desde gestão PT

Investigado por adquirir 125 imóveis no governo Serra-Kassab, ele comprou 3 apartamentos abaixo do valor como diretor de Marta

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli

SÃO PAULO - O ex-diretor Hussain Aref Saab, investigado por adquirir mais de 125 imóveis nos sete anos em que ocupou cargo na Secretaria de Habitação nas gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), também comprou imóveis subfaturados para ele e para seus filhos no governo Marta Suplicy (PT). Pelo menos três apartamentos foram comprados pela família abaixo do valor de mercado entre 2003 e 2004, período no qual Aref era diretor na Secretaria de Planejamento da gestão petista.

Veja também: 

'Aref me pediu R$ 170 mil', diz Maroni
Justiça mantém apuração contra Aref
Substituto de Aref disse que obra não vai ocupar rua

Os imóveis ficam no conjunto Jardin des Arts, composto por três edifícios na Rua Molière, no Jardim Marajoara, zona sul. As torres foram lançadas em 1999, ano em que, segundo registros da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o preço de um apartamento variava entre R$ 130 mil e R$ 160 mil. Em 2004, escrituras obtidas pelo Estado mostram que um apartamento no número 354 foi vendido por R$ 230 mil. Os imóveis adquiridos pela família de Aref, de tamanho similar, custaram menos de 40% disso.

Em 2003, o filho de Aref, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab, pagou R$ 90 mil por um apartamento. No ano seguinte, outro imóvel foi adquirido pelo ex-diretor e sua mulher pelo mesmo preço. Também em 2004, a filha do casal, Ana Paula Saab, adquiriu outro por valor ainda menor: R$ 80 mil.

Nessa época, Aref era diretor do Departamento de Planejamento e Normatização Territorial, órgão já extinto, responsável pela proposição e revisão da legislação urbanística municipal, como a Lei de Uso e Ocupação de Solo, a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor. Dependendo do que fosse decidido, um determinado quarteirão poderia ver seu valor de mercado despencar ou disparar, caso a construção de prédios fosse proibida ou liberada. Entre 2003 e 2004, uma nova legislação urbanística foi aprovada na Câmara.

Os três imóveis em questão não foram os únicos adquiridos por Aref nesses prédios. Quando ele já ocupava o cargo de diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), após nomeação de Serra em 2005, outros cinco apartamentos foram repassados para sua família por valores abaixo dos praticados no mercado. Um exemplo é o apartamento 203 do Maison Chartres. Vendido em 2005 para uma administradora por R$ 250 mil, ele foi repassado em 2009 à empresa SB4 Patrimonial, controlada pela família de Aref, por R$ 128 mil - menos da metade do valor de 2005, sem levar em conta a inflação nem a valorização do mercado em quatro anos.

Do total de oito imóveis, cinco foram transferidos pela construtora JZM Planejamento Imobiliário e Construções, responsável por erguer as três torres, ou por algum de seus sócios. Os outros foram vendidos por terceiros.


Estadão Online
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A Máfia dos Imóveis na cidade de São Paulo

“Estamos diante do maior escândalo já visto dentro da máquina pública paulista”, diz o vereador Aurélio Miguel, do PR, referindo-se à Máfia dos Imóveis, organização criminosa que ao que tudo indica atua há anos na Prefeitura de São Paulo.

Há pelo menos uns 10 anos o Ministério Público do Estado de São Paulo vem recebendo informações sobre essa máfia. E fazendo o quê com as informações, que mal pergunte?!... 10 anos?!... Já não era tempo de haver vários processos criminais em andamento?

Eu mesma, esta Blogueira que vos escreve, encaminhou denúncia ao MP, 4 anos atrás, contra sobrinho envolvido em construção ilegal em terreno comum, o que me impede há 14 anos de dispor livremente da casa em que moro, que recebi de meus pais.


A denúncia se arrasta a passo de "tartaruga manca". Enquanto isso, de dois anos e meio pra cá, passei a ser constrangida, intimidada, ameaçada de várias formas. Tive que passar 6 meses refugiada em casa de amigos, e quando voltei pra minha casa as violências contra mim foram retomadas e acirradas, como venho contando aqui no blog desde abril do ano passado.


A "coisa" é feia, São Paulo não merece essas quadrilhas, essa gigantesca "teia de corrupção" esbulhando o povo honesto e trabalhador. Está mais do que na hora dessa Bandidagem Engravatada ser desmascarada e escorraçada daqui, de preferência sendo "enjaulada" por muitos anos.

Kassab e a Máfia dos Imóveis

Investigação do MP revela o envolvimento do prefeito de São Paulo com o esquema de aprovação de licenças para edificações. Para os procuradores, Gilberto Kassab (PSD) sabia das irregularidades há pelo menos quatro anos e pode ter se beneficiado delas

Há pelo menos uma década, o Ministério Público de São Paulo vem recebendo informações e documentos sobre a existência de uma máfia que atua no setor imobiliário de São Paulo e a ligação dessa organização com funcionários da própria prefeitura da capital. Agora, depois de anos de denúncias, veio a público a suspeita de que um dos líderes dessa possível quadrilha é Hussain Aref Saab, ex-diretor responsável pela aprovação de edificações de médio e grande porte da cidade. Trata-se de um funcionário público que ascendeu na administração municipal pelas mãos do atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), e que chegou ao ponto alto da carreira nomeado pelo ex-governador e ex-prefeito José Serra (PSDB). Aref, como é conhecido nos gabinetes paulistanos, foi flagrado depois que a Corregedoria-Geral do Município (CGP) identificou 106 imóveis (apartamentos, casas, terrenos, salas comerciais e vagas de garagem) em seu nome. Um patrimônio de mais de R$ 50 milhões adquiridos nos últimos sete anos.

106 é o número de imóveis que Hussain Aref 

comprou nos últimos sete anos, depois que 

foi nomeado diretor por José Serra

Fortalece as suspeitas de corrupção o fato de toda essa riqueza ser amealhada por um funcionário público que vivia com R$ 20 mil mensais – salário e aposentadoria que somam R$ 9.400 e os outros R$ 10.600 creditados das retiradas financeiras de um estacionamento da família, conforme revela sua declaração de renda. Segundo a Controladoria, as fraudes causaram um rombo de mais de R$ 70 milhões aos cofres municipais. De acordo com o MP, a máfia chegou a ponto de criar uma tabela de propina. “A quadrilha cobrava de R$ 40 mil a R$ 400 mil para que fosse autorizada a liberação de áreas para construção na cidade”, diz um dos promotores. O funcionário pediu demissão no dia 15 de abril. O problema para Kassab é que documentos em poder do MP e da Câmara dos Vereadores, aos quais ISTOÉ teve acesso, comprovam que o prefeito sabia de tudo há pelo menos quatro anos. Mais do que isso. Kassab pode ter sido um dos beneficiários do esquema criminoso, assim como familiares do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma rede de empresários e dezenas de servidores públicos. “Estamos diante do maior escândalo já visto dentro da máquina pública paulista”, avalia o vereador Aurélio Miguel (PR), autor de um pedido de CPI para apurar o caso, que até a tarde da quinta-feira 15 já colecionava 18 das 28 assinaturas necessárias.

As suspeitas sobre as ações irregulares de Aref durante a aprovação de licenças de edificações começaram em 2006, depois que o teto de uma igreja evangélica desabou sobre os fiéis no centro de São Paulo. Na época, uma Comissão da Câmara de Vereadores identificou várias irregularidades na concessão dos alvarás de funcionamento de prédios na cidade. Diante disso, tanto o Ministério Público quanto a Corregedoria da prefeitura foram alertados sobre a possível existência de uma máfia no setor imobiliário paulista. O envolvimento de Aref ficou mais evidente durante as investigações da CPI do IPTU, em 2008, que apurou falsificação de carnês do imposto e desvios de verbas. Segundo a CPI, mais de três milhões de metros quadrados tiveram sua licença aprovada irregularmente. Nesse período, o responsável pelas liberações das construções era Aref. De acordo com integrantes da Comissão de Inquérito, a Prefeitura de São Paulo foi reiteradamente comunicada. “Pedimos apurações e nada aconteceu”, alerta Aurélio Miguel. Uma das mais contundentes provas de que Kassab sabia do esquema está na correspondência encaminhada em novembro do ano passado à prefeitura pelo presidente da Câmara, José Pólice Neto (PSD). No ofício, Neto comunica o prefeito sobre a convocação de Aref e outros quatro funcionários. Só que Aref e os demais subordinados do prefeito ignoraram os convites para o depoimento. Na mesma carta, Kassab foi informado de que a ausência dos funcionários atentava contra o regimento do servidor público e que o não comparecimento deles implicava na suspensão de seus vencimentos.

O comportamento do prefeito pode ser explicado por outra denúncia do MP. Em 2008, o próprio Kassab, segundo o Ministério Público, foi beneficiado pelo esquema. As irregularidades constam do processo 0163622/10 encaminhado aos promotores em 2010. A peça jurídica detalha que, em 2003, Kassab, em sociedade com o deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM), pleiteava a aplicação da Lei da Anistia para regularizar a reforma de um prédio de propriedade da empresa R&K Engenharia, pertencente na época à dupla. No entanto, em 8 de março de 2006 o pedido de regularização do imóvel foi indeferido. Chama a atenção nesse processo que, mesmo passado o prazo de apresentação de recursos – 60 dias –, a Secretaria de Habitação, onde estava lotado Aref, tenha decidido reconsiderar o caso. Um ano depois, o processo foi revisto e Kassab conseguiu aprovar a anistia. Outro detalhe surpreendente dessa história é que a revisão só foi possível porque várias páginas do processo desapareceram. Em agosto de 2008, a prefeitura reconstituiu a documentação e deu o sinal verde para a regularização do imóvel do prefeito. Kassab nega que tenha sido favorecido, mas o processo está sendo analisado pelo MP. O prefeito também diz que irregularidades são comuns na administração pública e que sua gestão está pronta para puni-las. “Nós descobrimos e estamos punindo.” Nas declarações, Kassab se mostra cioso no trato com a coisa pública e na investigação de eventuais malfeitos. Mas só em 2012 é que a prefeitura pediu que a Corregedoria apurasse o caso, depois de seis anos de recorrentes alertas tanto por parte do MP quanto pela Câmara de Vereadores.

Funcionário de carreira, Aref é tido como parceiro de Kassab desde a administração Celso Pitta, quando o atual prefeito comandava a Secretaria de Planejamento e ele ocupava um cargo de diretoria na mesma pasta. Mas foi José Serra quem guindou o servidor ao principal cargo na área de aprovação de edificações. Em janeiro de 2005, Serra o transformou no responsável pela liberação de qualquer área construída acima de 500 m² na cidade. Desde então, o MP e a Corregedoria passaram a colecionar denúncias de cobrança de propina por funcionários da pasta comandada por Aref. Os procuradores também começaram a identificar uma meteórica evolução patrimonial. De 2005 até julho de 2008, Aref registrou 58 imóveis em seu nome, boa parte deles de alto luxo, como seis apartamentos em um prédio com vista para o Parque do Ibirapuera, o maior de São Paulo, imóveis orçados em R$ 4 milhões cada. Os investimentos de Aref não pararam. Três anos depois de assumir o posto, ele constituiu a SB4 Patrimonial, uma empresa de capital social de R$ 10 mil, que conta como sócios a mulher e dois filhos, na qual registrou outros 46 imóveis. O advogado de Aref contesta as acusações. Segundo ele, o aumento do patrimônio é fruto de investimentos imobiliários iniciados na década de 1960.

                                “Estamos diante do maior escândalo já visto dentro da 

                                                            máquina pública paulista”

Segundo apurações do MP, Aref não está sozinho nessa grande teia de corrupção. Os promotores do caso querem ouvir nos próximos dias o secretário especial de Controle Urbano da prefeitura, Orlando de Almeida Filho, antigo chefe de Aref, que aparece nas denúncias como possível beneficiário do esquema. Orlando é corretor de imóveis, ex-presidente do Creci (Conselho dos Corretores de Imóveis) e ex-conselheiro do Secovi, sindicato do setor imobiliário em São Paulo. Em 2005, José Serra o nomeou secretário de Habitação e ele passou a chefiar Aref. Para os procuradores, Orlando de Almeida tinha conhecimento das irregularidades nos processos de anistias. No período em que Orlando comandou a secretaria (2005-2008), surgiram denúncias que envolviam a família do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A querela tratava da regularização do prédio da Wall Street Empreendimentos, empresa do cunhado de Alckmin, Adhemar Ribeiro. O prédio foi construído em 1975, mas passou por uma ampliação na metade da década de 1990. Para efetuar a ampliação da área, a empresa deveria ter pago títulos de outorga onerosa, um recurso que possibilita ao proprietário do imóvel o pagamento para erguer edificações acima do permitido pela lei de zoneamento. As denúncias acusavam a empresa do cunhado de Alckmin de forjar o pagamento de taxas, já que a Wall Stret alterou o tamanho do prédio no carnê do IPTU, com o objetivo de diminuir o cálculo das tarifas. A firma foi acusada de deixar de pagar R$ 4 milhões em taxas relativas ao edifício. O Sistema de Processos da Prefeitura mostra que o documento no qual consta a “irregularidade grave” no pedido de regularização do prédio da Wall Street feito em 1994 foi enviado para o gabinete do secretário de Habitação no dia 29 de setembro de 2005. À época, o titular da pasta era Orlando de Almeida, que nada fez.


Alan Rodrigues

ContextoLivre


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