SP: juízes ganham prêmios de empresas

"Recompensa material de empresas não está de acordo com a atuação do magistrado, um agente político."

"Quem dá prêmio a juiz é o tribunal, quando merece promoção".

                                                      (Eliana Calmon, ex-Corregedora Nacional de Justiça)


(Que falta faz a destemida ministra Eliana Calmon, no combate vigoroso a essas verdadeiras lambanças!)

                                                                                               Eliana Calmon/CNJ


Juízes de SP ganham brindes de luxo de empresas

FREDERICO VASCONCELOS

Em festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) distribuiu no último dia 1º presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais.

Entre os brindes, havia automóveis, cruzeiros, viagens internacionais e hospedagem em resorts, com direito a acompanhante.

O corregedor nacional de Justiça e ONGs em defesa da transparência na administração pública se manifestaram contra esse tipo de prática, por colocar os beneficiários sob suspeita.

André Borges/Folhapress

O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, 

no dia de sua posse

Magistrados que defendem essas promoções alegam que a Apamagis é uma entidade privada e que o interesse das empresas é apenas mercadológico, não comprometendo a independência dos juízes. [me engana que eu gosto... ABC!]

A festa da Apamagis teve ingressos vendidos a R$ 250 e cotas de patrocínio compradas por empresas públicas e privadas. A Caixa Econômica Federal assinou contrato no valor de R$ 10 mil, encarregando-se da "divulgação e infraestrutura do evento".

A operadora de planos de saúde Qualicorp também estava entre os patrocinadores.

Houve sorteio de um Volkswagen Fox zero quilômetro e de viagens nacionais e internacionais. A Apamagis não forneceu, como prometera, a lista de patrocinadores e dos juízes sorteados.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, levará o assunto ao plenário do CNJ, na terça-feira. Ele tentará desengavetar proposta de Eliana Calmon, sua antecessora, para regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes.

Eliana afirma que a resolução foi "esquecida" na gestão de Cezar Peluso (2010-12) no CNJ. "Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis", disse ela. "Recompensa material de empresas não está de acordo com a atuação do magistrado, um agente político."

Para ela, "quem dá prêmio a juiz é o tribunal, quando merece promoção".

"Como se pode confiar nas decisões de juízes que recebem presentes?", questiona Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil. "Magistrados não podem se colocar na posição de devedores de favores a empresas que podem vir a ser partes em processos que julgam".

Segundo Abramo, "esse tipo de prática precisa ser coibida pelo CNJ, pois configura violação da vedação fundamental de agentes públicos se colocarem em posição de conflito de interesse".

2010

Em 2010, a festa da Apamagis teve patrocínio do Banco do Brasil, da cervejaria Itaipava, da seguradora MDS e da operadora de planos de saúde Qualicorp.

O ministro Sidnei Benetti, do Superior Tribunal de Justiça, ganhou um cruzeiro de cinco dias para duas pessoas no navio Grand Mistral, oferecido pela Agaxtur.

A TAM cedeu duas passagens de ida e volta para Paris, e a Qualicorp, um Ford Fiesta Sedan.

OUTRO LADO

O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), desembargador Roque Mesquita, não quis se pronunciar sobre o evento de confraternização.

O ministro Sidnei Benetti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), informou, por meio da assessoria de imprensa, que também não iria comentar o assunto.

A Caixa Econômica Federal informou que o patrocínio à Apamagis faz "parte da estratégia de relacionamento com públicos ligados ao setor jurídico".

"O patrocínio de R$ 10 mil é o primeiro, e o único, concedido à Apamagis. O valor será pago após o evento", informou o banco.

Em nota, a Qualicorp informou que "adquiriu uma das cotas de patrocínio para o evento de final de ano da Apamagis, tendo por objetivo a exposição de sua logomarca e mensagem institucional".

A empresa opera planos de saúde da Apamagis, a quem presta serviços há mais de oito anos. "A Qualicorp apoia e patrocina diversos eventos e iniciativas socioculturais, esportivos e institucionais, especialmente de clientes e parceiros", diz a nota.

Procuradas pela reportagem, TAM e Agaxtur não quiseram se manifestar.

Mazelas do Judiciário

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Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ

Tentam calar a Cidadã Blogueira de várias formas. TODAS as violências desferidas contra esta Cidadã estão sendo relatadas à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, e outras autoridades da República.


O Abra a Boca, Cidadão!, dentro de sua linha editorial dedicada à Cidadania, Justiça e Direitos Humanos, acompanhará atentamente a atuação do ministro Joaquim Barbosa como Presidente do Conselho Nacional de Justiça nos próximos dois anos.

Como sabem, o CNJ é órgão independente, criado para defender a cidadania e não interesses corporativistas.

Convocamos todas as cidadãs e cidadãos que apoiaram a combativa ministra Eliana Calmon em seu ousado e histórico mandato à frente da Corregedoria do CNJ a se alinhar com o ministro Joaquim Barbosa, ajudando-o a modernizar o Judiciário e combater duramente a corrupção e outras mazelas deste poder.

O CNJ é dos Brasileiros !!!

Joaquim Barbosa preside CNJ pela primeira vez

O presidente do Supremo Tribunal Federal também comandará o Conselho Nacional de Justiça por dois anos

Débora Zampier, Agência Brasil

                                                                                                                     José Cruz/ABr

Joaquim Barbosa: sua primeira sessão no CNJ começa às 9h desta terça-feira 

e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos 

de vista dos conselheiros

Brasília – Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume hoje (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que também comandará pelos próximos dois anos.

A sessão começa às 9h e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos de vista dos conselheiros, entre eles sindicâncias para apurar incompatibilidade entre rendimentos e patrimônios de magistrados e casos de suspeita de nepotismo.

A maioria desses processos é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que era dirigida pela ministra Eliana Calmon até setembro deste ano. Ao deixar o posto, ela lamentou não conseguir concluir os casos em sua gestão. A ex-corregedora vai se reunir com Barbosa às 13h30.

Outros processos que podem ser analisados são a proposta para que todas as pessoas detidas sejam apresentadas ao juiz responsável imediatamente e a de criação de normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização do Judiciário. O conselho ainda poderá definir se as investigações preliminares de infração cometida por magistrado devem ser sigilosas.

Exame

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Falcão promete extirpar "vagabundos" e "maçãs podres" do Judiciário

Começou bem o novo Corregedor Nacional de Justiça.

A julgar pelas declarações à imprensa e pelo discurso de posse, na última quinta-feira, podemos ficar tranquilos. O ministro Francisco Falcão, que substitui a ousada e "paradigmática" ministra Eliana Calmon na fiscalização do Judiciário, dará prosseguimento ao extraordinário trabalho da ministra, aplaudido por todos os brasileiros.

O ministro Falcão, embora tenha deixado claro que seu temperamento é mais comedido, empregou também expressões fortes, afirmando que combaterá a corrupção com mão-de-ferro. E aconselhou a delinquência a não se enganar, achando que com a saída da destemida ministra as cobranças irão afrouxar. Ledo engano.

Só não concordamos que as tais "maçãs podres" representem "meia-dúzia", como declarou o novo corregedor. Certamente, isso foi "força de expressão". São muito mais, ministro Falcão, e fazem um estrago na vida do cidadão e da cidadã que o senhor não imagina!...

Vamos acompanhar o trabalho do novo corregedor, apoiando-o quando cumprir suas obrigações constitucionais e criticando-o se por acaso vier a contemporizar...

Ministro Francisco Falcão afirma que combaterá corrupção no Judiciário

Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, nesta quinta-feira (6/9), que vai combater com rigor a corrupção no Judiciário. “Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, destacou Falcão, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em Brasília.

O ministro, que ficará à frente do órgão de fiscalização do Poder Judiciário pelos próximos dois anos, declarou que atuará com independência e direcionado ao resgate da boa imagem da Justiça brasileira.

“Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”, declarou o novo corregedor, referindo-se a uma minoria de maus juízes cujo comportamento não está de acordo com princípios éticos e morais. O ministro elogiou o trabalho realizado por sua antecessora, ministra Eliana Calmon, a qual classificou como “grande vitoriosa” na batalha de afirmação do órgão. Ele garantiu que dará seguimento a todo o trabalho iniciado pela antiga corregedora, incluindo as inspeções realizadas nos tribunais. O ministro adiantou que inicialmente visitará os estados ainda não inspecionados pela ministra Calmon, começando por Goiás. “Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado”, frisou.

Em seu discurso de posse, o ministro Falcão disse encarar o seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional como uma missão que impõe grandes responsabilidades, sendo ao mesmo tempo espinhosa e edificante. “Assumo nesta hora a Corregedoria Nacional de Justiça com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo como uma verdadeira missão voltada para os grandes objetivos que levaram à criação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou, acrescentando que irá imprimir à sua gestão um perfil mediador e ao mesmo tempo rigoroso.

O ministro classificou o CNJ como um “divisor de águas na história do Poder Judiciário” e descartou qualquer possibilidade de restrição aos poderes do órgão. “Essa batalha já está ganha, a ministra Eliana Calmon foi a grande vitoriosa e o papel do CNJ é irreversível”, concluiu. Falcão se comprometeu a atuar com base no interesse público e na transparência, de forma a recuperar a credibilidade do Judiciário e buscar uma Justiça cada vez mais democrática, célere e acessível. “Não há democracia sem Judiciário forte, que reconheça às partes o que lhes é devido, em tempo razoável e de forma justa”, destacou.

Parceria – Em coletiva à imprensa, antes da cerimônia de posse, Francisco Falcão disse que trabalhará em parceria com outros órgãos, como o próprio STF e a Polícia Federal (PF). Segundo ele, a troca de informações com a  PF vai auxiliar em investigações e nas inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional.

O novo corregedor se comprometeu a atuar junto a corregedorias e governos locais para garantir a segurança dos magistrados e evitar ameaças que comprometam o trabalho da Justiça. Além disso, pretende dar continuidade às apurações patrimoniais iniciadas pela ministra Calmon, sempre pautado pelo cumprimento à legislação. “Não vamos quebrar sigilo de ninguém sem autorização judicial. Quando necessário, pedirei ao juiz a quebra, para realizar a investigação”, assegurou. Embora se diga contrário ao sigilo fiscal para autoridades, o ministro disse que é preciso obedecer a essa previsão constitucional.

Falcão apontou a morosidade e a dificuldade de gestão nos tribunais como alguns dos problemas que comprometem a credibilidade da Justiça. Nesse sentido, disse que vai atuar de forma preventiva, auxiliando na modernização e uniformização dos procedimentos adotados nos tribunais, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. “Vamos incentivar o fórum de corregedores para que tenhamos uma cultura geral para todo o país, de forma que o Tribunal do Amazonas tenha a mesma política administrativa do Rio Grande do Sul, de São Paulo ou do Rio de Janeiro”, concluiu.

Mariana Braga e Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

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Ayres Britto: Eliana Calmon honra o Judiciário

“Vossa excelência, ministra Eliana Calmon, trabalha com aquele entusiasmo, no sentido rigorosamente grego do termo: Deus dentro da gente. Por isso que procurou ocupar todos os espaços funcionais do cargo agora deixado, e a partir de um desempenho paradigmático, o que nos honra a todos, membros do Poder Judiciário. Vossa excelência muito contribuiu para fazer do Judiciário brasileiro o que ele efetivamente é: uma instituição de vanguarda, e não de retaguarda, no plano das ideias e das práticas. O Judiciário brasileiro é cada vez mais democrático, acessível, transparente, responsável, sintonizado com os anseios e arejamento cultural brasileiro em todos os planos”.

                             Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ

Ayres Britto saúda novo corregedor e enaltece trabalho de Eliana Calmon

Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, saudou o novo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça nesta quinta-feira (6/9), e também a ministra Eliana Calmon, que deixa o órgão após dois anos. Ayres Britto classificou como “excelente” o trabalho desenvolvido por Eliana Calmon, destacou seu entusiasmo à frente do cargo de corregedora e disse que ela contribuiu para que o Poder Judiciário hoje esteja mais acessível, transparente e sintonizado com os anseios da população brasileira.

“Vossa excelência, ministra Eliana Calmon, trabalha com aquele entusiasmo, no sentido rigorosamente grego do termo: Deus dentro da gente. Por isso que procurou ocupar todos os espaços funcionais do cargo agora deixado, e a partir de um desempenho paradigmático, o que nos honra a todos, membros do Poder Judiciário. Vossa excelência muito contribuiu para fazer do Judiciário brasileiro o que ele efetivamente é: uma instituição de vanguarda, e não de retaguarda, no plano das ideias e das práticas. O Judiciário brasileiro é cada vez mais democrático, acessível, transparente, responsável, sintonizado com os anseios e arejamento cultural brasileiro em todos os planos”, afirmou Ayres Britto, na solenidade de posse do novo corregedor.

A ministra Eliana Calmon, em seu discurso, destacou que deixa a Corregedoria Nacional de Justiça com a “sensação do dever cumprido”, lembrando que, ao tomar posse no cargo, há dois anos, tinha entre os principais compromissos resgatar a credibilidade das corregedorias gerais de Justiça, abrindo suas portas para a sociedade, e combater a corrupção dentro do Poder Judiciário. Ela ressaltou que em sua gestão a Corregedoria realizou inspeções em quase todos tribunais de Justiça do País e processou mais de 1.400 reclamações

“As corregedorias gerais de Justiça trabalham conscientemente para se estruturar de forma administrativa e financeira, dispondo de quadro de servidores, de orçamentos próprios, estando, assim, capazes de planejar as suas atividades. O Colégio de Corregedores, formado por desembargadores que estejam na função, passa a ser um órgão de fortalecimento da categoria. Procurei, desesperadamente, fazer o Poder Judiciário conhecido e confiável, buscando, para tanto, novos rumos, o caminho da transparência, da confiança, da administração desburocratizada”, acrescentou a ministra.
 
A ministra destacou também ter firmado parcerias com diversas instituições nacionais e estaduais, às quais agradeceu pela colaboração. São entidades como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Corregedoria da Receita Federal, Controladoria-Geral da União, secretarias da Presidência da República, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Infraero, Procuradoria-Geral da República, Anac, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Advocacia-Geral da União.


“Agradeço, enfim, a todos aqueles que me estenderam as mãos institucionais, ou precisaram do braço forte do Conselho Nacional de Justiça, nesta integração que foi capaz de transformar a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, de apenas 42 pessoas, em um verdadeiro exército, com muito tambor e tropa própria, consciente de um dever imprescindível e impreterível”, declarou Eliana Calmon. 

A solenidade de posse do novo corregedor nacional de Justiça, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a presença de ministros do STF, presidentes de tribunais superiores, governadores de Estado, presidentes de associações de magistrados, parlamentares, representantes das Forças Armadas e advogados, entre outros.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

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Eliana Calmon: Há descaso e corrupção no pagamento de Precatórios

Muito foi feito no mandato da ministra Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça na questão do pagamento dos precatórios, mas há muito ainda por fazer. 

Segundo a destemida corregedora, há descaso, desordem e até corrupção a ser combatida neste setor dos tribunais.

"A situação é preocupante", diz a ministra.

Veja vídeo.

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