Câmara aprova Marco Civil da internet

REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA



Presidenta Dilma vence. Rebelião contida.

Todos os que fazemos a mídia alternativa, digital, também avançamos.

Vamos acompanhar a votação no Senado.

E em seguida lutar por uma Lei dos Meios.

CRISE DEBELADA: CÂMARA APROVA MARCO CIVIL DA WEB

Depois de um mês de muita tensão nas relações entre o PMDB e o governo na Câmara, com a formação, inclusive, de um blocão de insatisfeitos que votou contra o Planalto, o partido do vice-presidente Michel Temer optou por dar uma trégua e, após negociações, votou pela aprovação do Marco Civil da internet; o líder do PMDB, Eduardo Cunha, que liderou a rebelião, já havia declarado mais cedo nesta terça (25) que a bancada do partido votaria favoravelmente à proposta; segundo ele, o partido mudou de posição em virtude das mudanças realizadas no texto pelo relator da proposta, Alessandro Molon (PT); matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Leia a matéria toda no Brasil 247.

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