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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Injustiça no Pará: mandante de assassinato é absolvido


VIOLÊNCIA NO CAMPO / VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


Na quarta (3), quando noticiamos o início do julgamento dos acusados pelo bárbaro assassinato de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, ativistas e extrativistas paraenses, já deixávamos claro nossa suspeita de que mais uma vez a Justiça deixaria a desejar...

Não deu outra.

Os executantes foram condenados e o mandante, endinheirado, saiu "soltinho da silva", como se dizia em priscas eras.

Estupefatos e indignados, esta cidadã blogueira, vítima de violências de toda ordem, e este brioso ABC!, protestam com veemência.

A promotora do caso já entrou com recurso.

E a Anistia Internacional divulgou nota, lamentando a sentença que absolveu o mandante.


José Cláudio e Maria do Espírito Santo, humildes 
cidadãos brasileiros. Assassinados em emboscada.

Brasília – A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional no Brasil lamentou a decisão do júri que, ontem (4) à noite, inocentou José Rodrigues Moreira da acusação de planejar, financiar e organizar o assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo.

Em nota, a organização afirma que o resultado do julgamento dos três acusados de participação no crime é preocupante. “A impunidade dos crimes cometidos contra defensores de direitos humanos fortalece a ação daqueles que agem fora da lei e contra a preservação dos bens naturais do país. E mantém a luta dos defensores e defensoras dos direitos humanos como uma atividade de alto risco, na qual agressões e ameaças buscam sempre silenciar sua voz”, sustenta a Anistia Internacional.

Embora tenha inocentado Moreira, o júri considerou culpados os outros dois réus no processo. Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão. A pena de Nascimento foi maior porque os jurados entenderam que ele foi o responsável por cortar a orelha de José Cláudio.

“É importante a condenação dos executores, mas a ausência de condenação de um mandante mantém a impunidade do crime. Mais grave ainda é o fato de a sentença desmoralizar o trabalho e a atuação das vítimas, que acabaram culpabilizadas pelo agravamento do conflito”, acrescenta a Anistia Internacional, na esperança de que as autoridades brasileiras reafirmem seu compromisso com a proteção dos defensores de direitos humanos.

Responsável por implementar as políticas públicas do governo federal voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, havia destacado a importância de que, confirmadas as acusações, o mandante do crime também fosse punido. “O Brasil precisa que não exista a impunidade de ninguém nessas cadeias de comando”, disse a ministra horas antes do anúncio da sentença, defendendo que a apuração se estenda para verificar a possibilidade de haver outras pessoas envolvidas com o crime.

“Talvez, outros envolvidos não tenham sido identificados ainda, na cadeia de comando da morte de José Cláudio e Maria. Trata-se de um crime com agravantes os mais variados. Acreditamos que o crime de extermínio deve receber uma penalidade grave e muito firme”, acrescentou a ministra.

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