Corrupção, Judiciário, Ministério Público e Povo Brasileiro: uma equação complexa

OPINIÃO

A culpa pelas mazelas do Brasil é do Poder Judiciário 

Paulo Magalhães* 

Conhecendo apenas o título o incauto leitor haverá de concluir que a razão dos problemas brasileiros seria de responsabilidade única do Poder Judiciário, mas não é esta a ideia nem a verdade. 

Se houvesse investimento maciço no Poder Judiciário (estadual e federal) nos próximos 10 anos, com o desenvolvimento de um sistema informatizado comum para todas as Unidades da Federação (um só portal), aumento significativo de varas especializadas na defesa do patrimônio público e de crimes contra a administração (pública e da justiça), contratação de técnicos, cursos de especialização de serventuários e outros detalhes (concursos públicos para juízes com padrão nacional por exemplo), estaria praticamente resolvido o problema da corrupção em nosso país. 

Se considerarmos que é a corrupção desenfreada que faz escapar milhões de reais anualmente, e que este montante, caso fosse empregado na saúde e educação haveria de modificar as gerações vindouras, poderíamos desenvolver uma nova sistemática de cultura que fizesse o brasileiro entender: o fato de ser honesto ajuda a si próprio, sua família e seus entes mais queridos. 

Se você é um servidor público desonesto, que subtrai material de escritório (sulfite, grampos, canetas, borracha etc.) de seu local de trabalho, você é um funcionário corrupto (sem obrigatoriamente estar recebendo propina) – está praticando peculato – mesmo que ache normal (“porque todo mundo faz”). Quando sua filha, saindo de uma festinha, sofrer um acidente automobilístico e morrer (ou ficar totalmente aleijada) por falta de socorro próprio no hospital onde foi atendida, a culpa é sua. O dinheiro que deveria sobrar nos cofres públicos para comprar equipamentos hospitalares mais modernos e de última geração foi usado para repor o material que você e outros iguais a você se apropriaram ilegalmente. E porque você continua subtraindo bens de propriedade pública? Porque tem a certeza de que ficará impune. Acredita que o processo será tão lento e demorará tanto tempo, com tantos recursos jurídicos, que ao final nada lhe acontecerá. Você é, na verdade, um bandido privilegiado – mas certamente posa de ilibado para sua mulher e filha – aquela mesma que sofrerá um acidente e morrerá (ou ficará aleijada) por falta de socorro médico decente. 

Por outro lado, se o Poder Judiciário estivesse aparelhado para absorver o fluxo alucinante de processos diários, houvesse uma metodologia padronizada de ação que agilizasse o andamento dos feitos e os resultados pudessem ser conhecidos no período limite de um ano (no máximo dois), aquela ideia que “nada acontece”, “me dei bem” e “tá tudo dominado” não mais seria combustível para o cometimento de crimes. 

Imagine a hipótese: Um servidor acusado de desvio de verbas é denunciado. A denúncia recebida. O interrogatório marcado para ser realizado após um ano. Quanto à oitiva das testemunhas de acusação e defesa nem existe data provável. Sentença então nem pensar. Neste período, considerando o princípio de que “todos são inocentes até trânsito em julgado da sentença condenatória”, o peculatário é nomeado chefe, diretor de departamento, gerente e ganha mensalmente o salário e as demais benesses do cargo em comissão – do cargo em confiança. Trata-se de um exemplo pernicioso para os demais servidores e para a população que toma conhecimento destes fatos. 

Como exemplo real tome-se por modelo a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul. O Diretor-Geral responde Ação Popular por ter acumulado cargos e enriquecido ilegalmente; o Diretor de Polícia da Capital responde por crime de peculato e outros; o Diretor de Polícia do Interior responde por algumas prevaricações e ainda tem condenados por tortura (com perda da função), peculatos, extorsão, todos se refestelando em cargos de comando. Belo exemplo para os subordinados. 

No Espírito Santo, mesmo sem conhecermos o Presidente do Tribunal de Justiça e seu filho juiz, podemos afirmar que somente envolveram-se na venda de sentenças porque confiavam na impunidade, que ninguém haveria de prendê-los, que estavam imunes às Leis dos Homens e quem sabe poderiam comprar a Lei de Deus. 

Por outro lado, ainda considerando as limitações do Poder Judiciário por falta de recursos e investimento governamental, temos a má-fé de alguns promotores de justiça que, sabedores do volume excessivo de trabalho destinado a cada Vara, se aproveitam do fato e praticam atos reprováveis, mas que nunca são apurados pelas respectivas Corregedorias. São requerimentos para arquivamento de inquéritos cujas autorias recaem sobre pessoas de influência – “intocáveis” – na esperança de que o juiz confie no membro do “Parquet” e arquive sem encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça. 

Outra picardia do MP é denunciar esta ou aquela pessoa por crime que não praticou, sabendo que não praticou, só para proteger interesses governamentais ou institucionais. Na realidade, enquanto a população enxerga o “Parquet” como Fiscal da Lei, a organização age (por ser una e indivisível) como máquina coatora, praticando assédio moral e perseguindo todo aquele que se posiciona contra os interesses do Poder. 

Da mesma forma absurda agem alguns promotores denunciando vítimas pela prática de crimes que jamais existiram. Escolhem artigos do Código Penal aleatoriamente, com base em alguns informes não confirmados por delegados de polícia também não confiáveis e denunciam sem o menor pudor . Quando estes fatos ímprobos vêm à tona, os colegas, em flagrante espírito de corpo, escondem as “sujeiras” e protegem aqueles que se dizem profissionais, mas são a escória da Instituição. 

Assim, para fazer tanta “lambança” era preferível desenvolver outra fórmula de proteção à população e dar condições das organizações não governamentais (ONG´s) substituírem o Ministério Público quando este age em desconformidade da lei, em desacordo com a Constituição Federal e de forma a prejudicar a sociedade que lhes sustenta e paga os salários milionários que recebem. 

Obs.: Nada contra profissionais que ganham bem. O que não é possível admitir é que funcionários públicos bem pagos se disponham a atentar contra o direito da população e não façam o que por dever-função deveriam. É por estas e outras que entendemos a necessidade urgente de uma modificação radical no sistema judicial vigente, com as devidas adaptações à educação e cultura dos brasileiros que, por natureza, mentem, modificam a verdade dos fatos, querem ter vantagem em tudo e não respeitam o direito alheio.

* Paulo Magalhães foi delegado de polícia, é advogado e professor em cursos de direito.

Instituto Brasil Verdade

*