"O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los."
Jânio: com Barbosa, não há liberdade de expressão
no STF
247 – Joaquim Barbosa ficou marcado pelo seu autoritarismo nos calorosos debates com o colega Ricardo Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, nada mudou. Para Jânio de Freitas, a sessão de ontem ilustra que a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato na casa. Leia:
No lugar dos direitos
O SUPREMO Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.
A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.
Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.
Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela - "antes do seu voto!" - respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).
Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.
As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.
É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.
Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.
O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.
Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a - com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.
A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.
O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.
E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.
À VISTA
A respeitabilidade da Câmara foi posta em questão várias vezes, na sessão de ontem do Supremo.
Não sem que a Câmara negasse motivos para tanto, mas as dúvidas sobre sua disposição de cassar deputados condenados foram feitas no lugar e na hora errados. Já bastariam para agravar o clima entre Câmara e Supremo. E ainda vieram os votos que encaminham a cassação dos deputados pelo STF.
Brasil 247
*
Para colunista, é sempre esperável uma interrupção áspera do ministro quando se insinua discordância com sua posição
No lugar dos direitos
O SUPREMO Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.
A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.
Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.
Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela - "antes do seu voto!" - respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).
Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.
As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.
É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.
Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.
O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.
Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a - com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.
A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.
O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.
E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.
À VISTA
A respeitabilidade da Câmara foi posta em questão várias vezes, na sessão de ontem do Supremo.
Não sem que a Câmara negasse motivos para tanto, mas as dúvidas sobre sua disposição de cassar deputados condenados foram feitas no lugar e na hora errados. Já bastariam para agravar o clima entre Câmara e Supremo. E ainda vieram os votos que encaminham a cassação dos deputados pelo STF.
Brasil 247
*
Nenhum comentário:
Postar um comentário