PM que atirou em Patrícia Acioli pega 21 anos de prisão

11 de agosto de 2011: a juíza Patrícia Acioli, sem escolta, dirigindo seu carro sem blindagem, é barbaramente executada com 21 tiros, na porta de sua casa, em Niteroi, Rio de Janeiro.

A extraordinária magistrada sofreu esta atrocidade por ter uma conduta exemplar e cumprir a Constituição da República.

O julgamento dos assassinos de Patrícia começou ontem, com a condenação do cabo da Polícia Militar que disparou 15 dos tiros que a mataram.

“Pensando com o coração, a gente queria a pena máxima, mas como houve acordo para a delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Condenar só peixe pequeno não adianta, e quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só vai ser feita quando o coronel Cláudio e o Benitez forem para a cadeia. Para eles, queremos a pena máxima”, disse Simone, ressaltando que sua irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente, defendendo a Constituição.

"Condenar peixe pequeno não adianta", diz irmã de juíza após sentença

Cabo da PM foi condenado a 21 anos de prisão pela morte de Patrícia Acioli. Defesa recorreu; pena de PM foi reduzida após aceitar delação premiada.

Priscilla Souza



Após a leitura da sentença que condenou o cabo da Polícia Militar, Sérgio da Costa Junior, a 21 anos de prisão, a irmã da juíza Patrícia Acioli, Simone, disse que considera a pena satisfatória, mas frisou que a justiça ainda está longe de ser feita, porque isso só vai acontecer quando os outros 10 réus, principalmente o coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, forem condenados. O primeiro julgamento do caso aconteceu, nesta terça-feira (4), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

A magistrada foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. Ela já havia condenado PMs e estava responsável por julgar casos de supostos autos de resistência, cujos investigados também eram policiais.

“Pensando com o coração, a gente queria a pena máxima, mas como houve acordo para a delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Condenar só peixe pequeno não adianta, e quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só vai ser feita quando o coronel Cláudio e o Benitez forem para a cadeia. Para eles, queremos a pena máxima”, disse Simone, ressaltando que sua irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente, defendendo a Constituição.

O promotor Leandro Navega disse que a sentença de hoje deve repercutir no julgamento dos demais réus. “Os jurados reconheceram formação de quadrilha dentro da PM de São Gonçalo, isso tendencia para os próximos julgamentos, principalmente em relação ao comandante do batalhão Claudio Oliveira”, explicou o promotor.

O assistente de acusação Técio Lins e Silva considerou a condução do processo exemplar.

“Eu espero que brevemente tenhamos todos os réus julgados e condenados. Essa é uma resposta ao crime organizado”, disse o advogado da família da juíza sobre a sentença.

Defesa recorreu

O defensor público Jorge Mesquita recorreu da decisão em relação à redução da pena pela delação premiada. O defensor considerou que a redução de 12 anos e seis meses foi pequena.

“Eu acho que não valeu a pena [a delação premiada]. Ele vai ser jogado no sistema penitenciário, além de ficar com a marca de delator. Acho que a pena foi muito alta. Para se fazer uma delação, tem que ter um incentivo a mais”, argumentou Jorge Mesquita.

Homicídio triplamente qualificado

O cabo da Polícia Militar foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores - e formação de quadrilha. Ele foi beneficiado pela delação premiada, tendo sido reduzida a pena total em um terço.

Na sentença, o juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, considerou o crime de "extrema ousadia" e muita "gravidade". "As declarações dele contribuíram para as descobertas do crime [...] todavia a redução da pena será fixada no valor mínimo", disse o juiz, sobre o benefício da delação premiada. Além de Sérgio, outros 10 PMs são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Luiz de Oliveira. O batalhão fica na mesma comarca, onde a juíza atuava.

Na sentença, o magistrado determinou que o condenado cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado, e em cela individual, com a devida proteção. Além disso, pela decisão judicial, Sérgio perdeu o cargo público.

O juiz mandou ainda que as armas utilizadas no crime sejam encaminhadas para destruição no Exército e que o condenado pague as custas do processo, no valor de 200 salários mínimos.

Crime

Em seu depoimento, o cabo da PM Sérgio afirmou que teria dado cerca de 15 tiros no carro onde a juíza estava. Ainda segundo ele, no dia 11 de agosto de 2011, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria a prisão dos envolvidos em um auto de resistência de um menor de idade, o grupo decidiu executar o plano de matar a magistrada.

Quando Sérgio e o tenente Daniel Benitez aguardavam pela saída da juíza do fórum, teriam visto nas redondezas o carro da advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, defensora de alguns suspeitos do assassinato do menor. Foi então que Benitez ligou para a advogada e recebeu a notícia de que a prisão deles havia sido pedida.

Outros acusados

Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8 h.

O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.

Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os demais acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

G1

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