Impasse, problemática, imbróglio... A terminologia pouco importa. O que interessa é que não haja brecha para que a advocacia trapaceira, chicaneira, consiga a impunidade. O que todos queremos é que a Justiça seja feita.
O Judiciário já se encontra por demais desacreditado. Que os Senhores de Toga da mais alta corte do País apaguem de imediato a "fogueira de vaidades", encerrem esse trololó sobre voto inteiro ou fatiado e mostrem competência e seriedade.
Justiça. É o que a cidadania espera.
Justiça inteira, não fatiada.
Cristalina e luminosa.
Ayres libera Peluso para antecipar voto no STF
PARA O PRESIDENTE DO SUPREMO, PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO CEZAR PELUSO
NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 "FICA A CRITÉRIO" DO PRÓPRIO;
COMO PELUSO SE APOSENTA NO DIA 3 DE SETEMBRO E O JULGAMENTO DO CHAMADO 'MENSALÃO' DEVE AVANÇAR POR OUTUBRO, ESTÁ ABERTO O IMPASSE, OU "PROBLEMÁTICA", COMO PREFERE O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO
O presidente do STF foi lacônico, mas a mensagem foi dada: "Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto durante intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento, Peluso, que será o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que começa a votar nesta quarta-feira 22.
Faltam apenas cinco sessões para julgamento do mensalão (nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar. A dúvida, agora, é sobre o modo como Peluso vai votar: apresentará seu voto 'fatiado', como o relator Joaquim Barbosa propôs? Se for assim, ele pode votar em alguns casos e noutros, não. E se pedir a palavra após Lewandowski, que começa a falar nesta quarta-feira, para apresentar seu voto integral, sobre os 37 réus? Dessa forma, ele votaria antes do relator e do revisor, o que abriria outro impasse.
"Problemática"
Também nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que um voto parcial de Peluso seria uma "problemática". Na avaliação do ministro, que foi um dos primeiros a mostrar resistência à votação 'fatiada' , o julgamento deve se estender ao menos até outubro. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse à agência Reuters.
"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", avalia Marco Aurélio, que criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Está acertado que primeiro os ministros se vão se manifestar sobre a culpabilidade dos réus e só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.
"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte.
"Melhor do que nada"
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou como positivo o formato do "fatiamento" do voto na AP 470, por permitir que Peluso participe do julgamento de ao menos alguns réus. "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", disse Gurgel.
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