SP: Blogueira Cidadã encara a "Sociedade Amigos do Crime"

Pois é, pessoal, como disse ontem e venho contando desde o ano passado, em vários posts, enfrento um bando de malfeitores, que só faz crescer e agregar novos comparsas, bando que eu apelidei aqui, algumas vezes, jocosamente, de Sociedade Amigos do Crime.


O "poder de sedução" ($$$) deles parece ser enorme e eles utiliza métodos semelhantes aos de máfias: linchamento moral (difamação e calúnias) contra a Blogueira, entre seus conhecidos, parentes e vizinhos, tentando isolá-la para que não tenha ajuda e apoios; ameaças veladas, constrangimentos e intimidações, impedindo que a Blogueira transite livremente, possa trabalhar e auferir renda; intromissão na vida da Blogueira, cooptando inquilinos para atacá-la, agredi-la, promover danos e prejuízos financeiros etc., como contei aqui em posts de abril a setembro do ano passado. Em 17 de julho de 2011, esta Blogueira sofreu um atentado dentro de sua casa, desferido por marginais que aqui moravam. São perseguições de todo o tipo, sem contar tentativas de sequestro, para internação da Blogueira como louca, calando-a para sempre.


A Blogueira não está livre de sofrer a qualquer momento, por exemplo, um latrocínio "fabricado"...


Gente finíssima, como vêem. Atuando no submundo. A Fina Flor da Bandidagem.


Não posso contar detalhes aqui, vocês entendem... Mas estou atenta a cada movimentação deles. Obviamente, eu também os monitoro. Amigos, parentes, conhecidos, leitores, simpatizantes, colegas de blogosfera e redes sociais, inclusive blogueiros advogados e jornalistas, acompanham o que acontece aqui. 

    Casa da Blogueira. A árvore, belíssima, cheia de Vida,

não existe mais. Foi envenenada por ex-inquilino, 

que aderiu à SAC - Sociedade Amigos do Crime. 

Imagem: Google.

Peço que todos continuem atentos à Rua Antonio Luís Espinha, uma rua pequenininha, com cerca de 20 casas, em Engenheiro Goulart, também pequeno e sossegado bairro da zona leste da cidade de São Paulo, sob administração da Subprefeitura da Penha e circunscrição do Foro Regional Penha de França. Nesta rua mora a Blogueira. 


Esta Blogueira e o bravo blog Abra a Boca, Cidadão! continuam tratando dos acontecimentos da vida brasileira, como sempre faz. Estamos acompanhando a CPI do Crime Organizado de Brasília, as mazelas do Judiciário, a conduta da mídia etc. etc., mas neste momento precisamos ficar em "estado de alerta" com os que querem calar a Blogueira e o combativo blog Abra a Boca, Cidadão!


Aos que quiserem se manifestar sobre as violências que esta Blogueira sofre, garanto total sigilo e peço que escrevam sempre para o meu email pessoal: escrevivendo@ig.com.br

JUSTIÇA JÁ para a Blogueira Cidadã!

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STF: sai a tirania, entra a democracia

Sai a prepotência, entra a doçura. Sai a arrogância, entra a suavidade...


Para esta blogueira e o ABC!, Cezar Peluso representa o Judiciário arcaico, fechado, obscuro e obtuso, corporativista, arrogante, aristocrático e antidemocrático, portanto, em estado terminal na avançada e planetária sociedade em que vivemos. Já o "pirilampo" Ayres Britto, ainda que numa curta presidência, deverá trazer luzes, educação, inteligência, erudição e sensibilidade, colaborando decisivamente para a queda da Ditadura do Judiciário e fazendo este poder mais aberto, moderno, moralizado e cidadão.


Abaixo, reproduzo algumas avaliações sobre a administração do ministro Cezar Peluso no Supremo e expectativas em relação à gestão do jurista-poeta Ayres Britto, pinçadas dentre muitas publicadas no blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

      Cezar Peluso                               

                                                                                        Carlos Ayres Britto    


Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF 


Sobre o período do ministro Peluso: Alguns juristas brasileiros e estrangeiros acreditam que o direito é criado por uma comunidade de intérpretes, em geral operadores de direito: os juízes, advogados, procuradores, professores, pareceristas, legiladores etc. Mas, lembra Haberle, a opinião pública pode ser um pré intérprete do direito. Na gestão Peluso a opinião pública definitivamente passou a ser um pré intérprete do direito. Não são apenas os profissionais técnicos que interpretam as leis, mas todo cidadão. Cada um à sua maneira e com seu grau de expertise e interesse. Isto é democratização do direito e da justiça. Sobre a gestão Ayres Brito: Provavelmente, o ministro intensificará a abertura do Supremo para o social. Quanto mais sintonizado com os cidadãos, mais legítimo e maior autoridade o Supremo terá. Brito sabe disto. Afinal, como diz Brewer, o Supremo representa os cidadãos no que diz respeito à justiça. A opinião pública não pretende se substituir ao Supremo. Quer apenas entender e ser ouvida. (Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-RJ e ex-conselheiro do CNJ)

O ministro Cezar Peluso encarna um exacerbado corporativismo muito comum em juízes de carreira, sobretudo nos desembargadores paulistas. Era claro, por isso, o seu desconforto na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão pelo qual não nutre qualquer apreço, ao contrário dos seus antecessores. Acho que acerta quando afirma, em tom de reprovação, que o Judiciário, hoje, mostra uma tendência a julgar de acordo com pressões da opinião pública. O seu sucessor, ministro Carlos Ayres Britto, como é oriundo da advocacia, e sem o ranço do corporativismo togado, alimenta esperanças de uma Presidência mais democrática e de mais prestígio ao CNJ. (Wadih Damous, presidente da OAB-RJ)

A gestão de Cezar Peluso foi positiva em termos da continuidade de uma postura de defesa da Constituição e dos direitos fundamentais da pessoa humana no conteúdo dos julgamentos. Diversos julgamentos realizados durante sua gestão — tais como o reconhecimento da união estável entre homossexuais e da legitimidade da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, dentre outros — confirmaram esta postura, que, aliás, é uma tendência extremamente positiva da Corte, mas que não deve ser confundida com ativismo judicial, mas como real cumprimento de seu papel constitucional. O aspecto negativo fica por conta de sua postura mais firme de defesa de interesses corporativistas do Judiciário, em especial no exercício da função de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Podemos esperar de Carlos Ayres Britto uma continuidade do STF no seu papel de reconhecimento dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta. Britto é constitucionalista de raro preparo e criatividade, com formação acadêmica brilhante e especifica na área de direito constitucional, além de ser conhecido como ser humano sensível e desprovido de excesso de vaidades, o que devemos convir como qualidades às vezes raras em nossas Cortes. Por outro lado, na gestão Britto, certamente haverá avanços na direção de uma maior abertura aos interesses mais gerais da sociedade por parte da presidência do CNJ. Pesará contra Britto o curto tempo que passará na Presidência do STF por conta da aposentadoria compulsória prevista em nossa Constituição. (Pedro Estevam Serrano, Advogado, professor da Faculdade de Direito da PUC/São Paulo)

O Ministro Cezar Peluso, magistrado experiente, leva o mérito de ter dado uma injeção de tranquilidade ao país por sua discrição, que provocou a desejável diminuição da exposição midiática da própria Presidência. Austero, rigoroso, extremamente conservador e muitas vezes inflexível, procurou esvaziar as funções do órgão de controle externo, estando no exercício da Presidência do CNJ, em especial no que concerne às atividades da Corregedoria. Penso que o mandato de Ayres Britto irá humanizar a feição do STF, com foco no cidadão que acompanha as mudanças sociais de seu tempo, sem descurar do rigor necessário com a criminalidade em geral, rigor esse continuamente arrefecido pela Corte Suprema – especialmente quanto aos crimes econômicos, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Fico muito esperançosa de tempos melhores para a Justiça brasileira tendo à frente do Poder Judiciário um ser humano excepcional, um homem sensível e jurista de incomparável preparo técnico como o Ministro Carlos Ayres Britto. (Janice Ascari, Procuradora Regional da República da 3ª Região)
 
O Ministro Cezar Peluso é um grande magistrado de carreira que chegou com méritos ao STF. A sua conduta ilibada e notável saber jurídico jamais foram questionados, ao contrário, foram sempre elogiados. Merece o respeito de toda a magistratura e sociedade brasileira pela sua seriedade e honradez. Agora assume a presidência do STF o Ministro Carlos Ayres Britto que é um jurista, grande magistrado, respeitado por toda a sociedade brasileira. É um homem de Estado, com envergadura, estofo e grande disposição política para o exercício do cargo. O Ministro Carlos Ayres Britto é homem de diálogo e defende uma justiça de vanguarda em benefício do jurisdicionado brasileiro. Terá sete meses de gestão que como ele mesmo diz serão muito intensos. Os magistrados federais brasileiros apóiam integralmente a gestão proposta pelo Ministro Carlos Ayres Britto que defende uma administração no STF democrática, compartilhada com a magistratura e sempre aberta à sociedade. Vai certamente defender um judiciário acessível, moderno e que leve uma justiça célere e de qualidade para a população. Em matéria de chefia do Poder Judiciário jamais um Presidente do STF teve tanto apoio e respaldo político da base da carreira, e das associações, como possui hoje o Ministro Carlos Ayres Britto. Assumiu essa condição pela postura e liderança que é e se impõe naturalmente. Estabelecerá um diálogo de alto nível e de modo direto com os Presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do Senado, José Sarney e, especialmente, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Terá ao seu lado as associações da magistratura unidas e entusiasmadas com a sua gestão: AJUFE, ANAMATRA e AMB. São novos tempos, o judiciário estará mais forte e construirá uma agenda positiva para a justiça brasileira. O STF, órgão de cúpula, e o CNJ, órgão que integra a estrutura do Poder Judiciário, vão lutar por um judiciário de vanguarda, aberto, forte e independente com o apoio integral das associações de classe da magistratura. (Gabriel Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil)

No meu entender, Cezar Peluso demonstrou uma arrogância típica de magistrado “das antigas”. A impaciência parece que grassa no modo de ser do Ministro. Quis impor o seu entendimento, sem pensar nas consequências, sem se importar com o que realmente é melhor para o jurisdicionado. Exemplo disso foi a retirada de pauta de todas as propostas de súmula vinculante. Isso mesmo! Paralisou, ainda que temporariamente, um procedimento de superlativa importância, que poderia resolver, de uma vez só, inúmeras demandas no País afora. Por que isso, Senhor Ministro? Ademais, não teve coragem de impulsionar um projeto anunciado: reduzir as férias de 60 dias dos magistrados. Veja trecho da entrevista dada por ele ao “site” CONJUR (27.06.2011): Acontece que a sociedade hoje é tal que soa como um privilégio [as férias de 60 dias] e isso não é bom para o prestígio da magistratura. Eu acho que férias de 30 dias é o ideal. Reconheço que houve alguns avanços, mas nada tão relevante que abafe os erros cometidos. Com relação ao sergipano Ayres Britto, a coisa pode ser bem diferente. O Ministro sempre demonstrou uma maior abertura e sensibilidade. Lamento que sua passagem pela presidência será breve. (Carlos André Studart Pereira, Procurador Federal em Mossoró/RN)

A expectativa predominante no CNJ, com a posse do Ministro Ayres Britto, a meu ver, é de grande esperança. E não apenas pelos projetos que o ministro tem mencionado para sua gestão, que, como ele tem dito, deverá ser breve, mas intensa. Animam-nos também sua capacidade de ouvir e decidir em conjunto, sua postura de prestigiar o importante papel que o CNJ tem no panorama do Poder Judiciário brasileiro, sua visão humanista, sensível às sutilezas das relações interpessoais, e sua atitude de relacionar-se de maneira democrática, aberta e amistosa no colegiado. Contribuirá para fortalecer a ideia, expressa por ele mesmo no Plenário do STF, de que o CNJ não é o problema do Judiciário, mas parte da solução de seus problemas. Estou certo de que o Min. Ayres Britto deixará muitas marcas positivas e boas lembranças de sua passagem pelo Conselho e pelo Supremo Tribunal Federal. (Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República e membro do CNJ)
 
A gestão Peluso foi marcada ao mesmo tempo por propiciar a dessacralização da justiça, tornando o Judiciário tema de interesse não apenas dos operadores do Direito, tendo colocado em pauta questões relevantes, mas também deu acentuado espaço para demandas corporativistas. A gestão de Ayres Britto, embora muito curta do ponto de vista temporal, muito provavelmente marcará uma mudança em relação à de Peluso. O novo presidente tem repetidas vezes se pronunciado a favor de um Judiciário mais aberto aos reclamos da cidadania e à transparência, favorável a inovações. (Maria Tereza Sadek, Cientista Política)

A Corte de Peluso ficou marcada pela inabilidade na gestão da crise entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, no que diz respeito à reposição dos vencimentos das magistraturas. Também deslustrou sua presidência a aparente pretensão de enfraquecer os poderes disciplinares do CNJ, especialmente pelo entrechoque com a ministra Eliana Calmon, da corregedoria nacional, o que, juntamente com seus votos, revelou uma faceta de personalidade conservadora. Todavia, Peluso conseguiu pôr em votação casos importantes, como o do aborto de anencéfalos, o dos quilombos, a questão da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a ADPF sobre a Lei da Anistia. Além disso, como ministro, relatou um dos casos criminais mais relevantes da história do STF, o Inquérito 2424 (Operação Hurricane), que estabeleceu diversos precedentes importantes contra o crime organizado. Entre suas iniciativas mais importantes está a ideação da PEC dos Recursos, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. A Corte de Ayres Britto é esperada com grande expectativa pela comunidade jurídica. Jurista bem formado e bem informado, com posições humanistas muito acertadas, vocação progressista e refinada sensibilidade para aspectos que fogem à pura dogmática, o ministro sergipano poderá marcar seu curto mandato à frente do STF pela consumação do julgamento do caso Mensalão e pela afirmação das prerrogativas do Judiciário perante o Executivo, por meio de diálogo franco e harmonizador. Breve como um suspiro, sua gestão e sua especial forma de expressar-se poderão inspirar vocações e estimular os diversos atores do sistema de Justiça a assumir posições que privilegiem os direitos fundamentais e sociais. Desejo que os seus poucos meses à frente do Tribunal Supremo sejam lembrados por anos. (Vladimir Aras, Procurador da República, Bahia)

A gestão Peluso foi marcada por grandes e importantes julgamentos do STF, como o que autorizou a Marcha da Maconha, garantindo a liberdade de expressão e manifestação, o que reconheceu a união homoafetiva e o que afirmou a imprescindibilidade da Defensoria Pública, todos por unanimidade, além da autorização da interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo, este com expressiva maioria. No campo político, todavia, foi marcada pela exagerada e desnecessária conflituosidade que levou o presidente a perder suas principais batalhas, de excessivo apego ao corporativismo. A metralhadora giratória ao final da gestão, como se vê, só consolida essa matriz geradora de conflitos. É bem possível que a curta gestão Ayres Brito seja marcada por momentos de maior pacificação – mas aguarda-se que não seja pautada pela pressão da mídia. (Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia)


Frederico Vasconcelos


Destaques do ABC!


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Joaquinzão sobre Peluso: "tirano", "brega", "caipira"...

Grave a entrevista do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que O Globo estampa hoje. O ministro, que ontem assumiu a vice-presidência do Supremo, declarou que Cezar Peluso, ex-presidente do STF, manipulou resultados de julgamentos, chamando-o de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno", entre outras referências desairosas.

Joaquim Barbosa diz que Peluso manipulou resultados de julgamentos

Carolina Brígido | Agência O Globo

BRASÍLIA - Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de "temperamento difícil" pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro. Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno". Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar "supreme bullying" contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento. Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado nesta quinta-feira. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: "As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."

O GLOBO: Ao deixar o cargo, o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu entrevista na qual citou o senhor. Em um dos momentos, diz que o senhor não recusará a presidência do tribunal em circunstância alguma. É verdade?

JOAQUIM BARBOSA: Para mim, assumir a presidência do STF é uma obrigação. Tenho feito o possível e o impossível para me recuperar consistentemente e chegar bem em dezembro para assumir a presidência da Corte. Mas, para ser sincero, devo dizer que os obstáculos que tive até agora na busca desse objetivo, lamentavelmente, foram quase todos criados pelo senhor... Cezar Peluso. Foi ele quem, em 2010, quando me afastei por dois meses para tratamento intensivo em São Paulo, questionou a minha licença médica e, veja que ridículo, aventou a possibilidade de eu ser aposentado compulsoriamente. Foi ele quem, no segundo semestre do ano passado, após eu me submeter a uma cirurgia dificílima (de quadril), que me deixou vários meses sem poder andar, ignorava o fato e insistia em colocar processos meus na pauta de julgamento para forçar a minha ida ao plenário, pouco importando se a minha condição o permitia ou não.

O senhor tomou alguma providência?

BARBOSA: Um dia eu peguei os laudos descritivos dos meus problemas de saúde, assinados pelos médicos que então me assistiam, Dr. Lin Tse e Dr. Roberto Dantas, ambos de São Paulo, e os entreguei ao Peluso, abrindo mão assim do direito que tenho à confidencialidade no que diz respeito à questão de saúde. Desde então, aquilo que eu qualifiquei jocosamente com os meus assessores como "supreme bullying" vinha cessando. As fofocas sobre a minha condição de saúde desapareceram dos jornais.

Qual a opinião do senhor sobre a entrevista dada por Cezar Peluso?

BARBOSA: Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de "désinvolture" brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem. Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?

O ministro Peluso disse na entrevista que o tribunal se apaziguou na gestão dele. O senhor concorda com essa avaliação?

BARBOSA: Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.

Na visão do senhor, qual o legado que o ministro Peluso deixa para o STF?

BARBOSA: Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, "invadir" a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões...

Quando o senhor assumir a presidência, pretende conduzir o tribunal de que forma? O senhor acha que terá problemas para lidar com a magistratura e com advogados?

BARBOSA: Nenhum problema. Tratarei todos com urbanidade, com equidade, sem preferências para A, B ou C.

O ministro Peluso também chamou o senhor de inseguro, e disse que, por conta disso, se ofenderia com qualquer coisa. Afirmou, inclusive, que o senhor tem reações violentas. O senhor concorda com essa avaliação?

BARBOSA: Ao dizer que sou inseguro, o ministro Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots (grupo norte-americano de rock e blues da década de 1930/40)! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar...

O senhor já protagonizou algumas discussões mais acaloradas em plenário, inclusive com o ministro Gilmar Mendes. Acha que isso ocorreu devido ao seu temperamento ou a outro fator?

BARBOSA: Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros. Você já percebeu que eu não permito isso, né? Foi o que aconteceu naquela ocasião.

O senhor tem medo de ser qualificado como arrogante, como o ministro Peluso disse? Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não por méritos, mas pela cor, também conforme a declaração do ministro?

BARBOSA: Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo? Aliás, permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?

O senhor considera que Peluso tratou seu problema de saúde de forma desrespeitosa?

BARBOSA: Sim.

O senhor sofre preconceito de cor por parte de seus colegas do STF? E por parte de outras pessoas?

BARBOSA: Tire as suas próprias conclusões. Tenho quase 40 anos de vida pública. Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto. Sempre a minha resposta veio na hora, dura. Mas isso não me impediu de ter centenas de amigos nos quatro cantos do mundo.

Ayres Britto: um poeta no comando do STF

Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas.
                                              Ministro Ayres Britto, sobre a corrupção.




E a Primavera Judiciária, que começou com Eliana Calmon e os "Bandidos de Toga", teve mais um momento importante ontem, quando o jurista-poeta Carlos Ayres Britto, o "pirilampo", assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, com o ministro Joaquim Barbosa de vice.


Momentos de emoção, quebra de formalidade, risos e descontração.


Há os que não querem ver e os que não querem, mesmo, mudanças, mas a Ditadura do Judiciário já começou a cair...

POETA NO COMANDO

Ayres Britto se torna o 43º presidente do Supremo

Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

“Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia. Poeta Ayres Britto”. A frase da cantora Daniela Mercury marcou o início da solenidade de posse do ministro Ayres Britto, nesta quinta-feira (19/4), na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Em uma cerimônia bem ao seu estilo, com o Hino Nacional entoado por Daniela Mercury, Britto se torna o 43º presidente do STF na história da República e o 54º desde o Império. O primeiro sergipano a comandar a corte.

A cantora escolhida pessoalmente por Britto para a ocasião quebrou o protocolo das normalmente sisudas sessões de posse ao provocar os presentes ao plenário do Supremo a cantar o hino brasileiro: “Cantamos juntos?”. A presidente da República, Dilma Rousseff, a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, o presidente da Câmara, Marco Maia, os ministros do STF e dos outros quatro tribunais superiores, e diversas autoridades dos três poderes da República cantaram juntos com Daniela.


Nascido em Propriá, cidade da região do Baixo São Francisco sergipano, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto terá um mandato de apenas sete meses à frente do Supremo. Completará 70 anos em 18 de novembro e terá de deixar o tribunal por conta da aposentadoria compulsória.


Apesar do curto mandato, o novo presidente promete marcar sua Presidência trazendo temas importantes à pauta do tribunal. O Supremo deverá definir até o fim do ano a questão das terras quilombolas, a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas e quem pagará a conta pelos seguidos planos econômicos que defasaram as correções monetárias das poupanças nos anos 1980 e 1990: os bancos ou a União.

O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, saudou o novo presidente. Em seu pronunciamento, falou sobre a inércia dos poderes Legislativo e Executivo que provoca o chamado ativismo judicial. Criticou “o inaceitável desprezo pela Constituição decorrente de comportamentos estatais omissivos que, para além de seu absoluto desvalor jurídico, ferem, por inércia, a autoridade suprema da Lei Fundamental do Estado”.

De acordo com Celso, “práticas de ativismo judicial, embora moderadamente desempenhadas pela Corte Suprema em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional quando os órgãos do Poder Público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos, ainda mais se se tiver presente que o Poder Judiciário, tratando-se de comportamentos estatais ofensivos à Constituição, não pode se reduzir a uma posição de pura passividade”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, também discursaram, exaltando as qualidades de Britto e das instituições que dirigem.

Lei e verso

Em seu discurso, Ayres Britto lançou mão de seus famosos trocadilhos e frases de efeito. “A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes”, disse em certo ponto. “Os magistrados têm a força de controlar os controladores”, falou ao ressaltar o papel do Judiciário no jogo político institucional. “Derramamento de bílis não combina com produção de neurônios”, afirmou ao discorrer sobre a necessidade de o juiz ser ponderado.

A mudança de comando do Supremo marcará uma importante mudança de gestão. Entusiasta do Conselho Nacional de Justiça, Britto deve dar mais espaço à corregedora nacional Eliana Calmon, cujas divergências com o ex-presidente, Cezar Peluso, são públicas. O novo presidente também deve deixar marcas de um relacionamento mais próximo com a imprensa e com entidades de representação classista e social, como a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que tem no ministro um de seus principais expoentes.

Britto é o quinto ministro de Sergipe no Supremo, mas o primeiro a sair diretamente do estado e a presidir o tribunal. Os demais eram radicados em outras unidades da federação. Embora breve, a passagem de Britto pela Presidência da corte não estará entre as mais curtas da história do tribunal. O recorde é do ministro Carolino de Leone Ramos, eleito em 25 de fevereiro de 1931 e morto em 29 de março daquele ano. Foram apenas 23 dias. A segunda gestão mais breve foi a do ministro Gonçalves de Oliveira, presidente por 38 dias. A terceira, de Aldir Passarinho, por 39 dias.

Em quase uma década como ministro do Supremo, Britto foi relator de ações que geraram intensa repercussão junto à opinião pública, algumas delas decisões ainda recentes, como a que legalizou a pesquisa científica com células-tronco no Brasil e a que envolvia a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi com a relatoria da ação que tratou do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, entretanto, que Britto pôde ressaltar ainda mais sua reputação como a de um juiz ocupado das questões essenciais envolvendo a dignidade do ser humano e das causas de apelo social, papel que demonstra desempenhar com satisfação.



Ayres Britto também marcou história no tribunal ao relatar a primeira condenação criminal de um parlamentar pelo STF. Em maio de 2010, o tribunal condenou a dois anos e dois meses de prisão o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE) por desvio de finalidade de recursos federais. Outra decisão recente sua, de ampla repercussão, foi a suspensão da norma que proibia piadas com candidatos políticos durante período eleitoral. Em decisão monocrática submetida depois ao Plenário, Britto consolidou o entendimento de que uma “imprensa plenamente livre” tem o humor como forma de exercê-la, “sobretudo no plano crítico”.

O ministro saboreia trocadilhos e inversões semânticas. Não se priva delas mesmo em Plenário. “Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas” (sobre corrupção); “Quem se empenha em fazer sucessor, quer suceder a ele (sobre o marketing político do presidente Lula); “O aparelho genital de cada pessoa é um plus, um superávit de uma vida (...) Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza” (no julgamento da união estável entre homossexuais). É ainda membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, onde ocupa a cadeira de número 17, e da Academia Sergipana de Letras.

Em seu discurso nesta quinta-feira não foi diferente. O ministro se referiu à consciência: “Corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de ‘terceiro olho’. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo”. Sobre a magistratura, disse que “juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem de levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida”.


Conjur

Primavera Judiciária: Ayres Britto no STF e CNJ

É hoje à tarde. Daqui a pouco. Às 16 horas. Com transmissão pela TV Justiça e a presença da presidenta Dilma Rousseff e mais 1.500 convidados.


O ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, substituindo Cezar Peluso.

Saem a tacanhice, a obscuridade, o conservadorismo, a arrogância e a prepotência. Entram a Luz, a delicadeza, a sensibilidade, a competência e a modernidade.


E na vice-presidência, Joaquim Barbosa.


Vamos acompanhar e comemorar este acontecimento importantíssimo para a cidadania e para a derrocada da Ditadura do Judiciário.


Aleluia! Aleluia!


Posse do ministro Ayres Britto na presidência do STF será nesta quinta, 16h

Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa serão empossados na presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão solene no Plenário da Corte, nesta quinta-feira (19), às 16h. A cerimônia deve contar com a presença dos chefes dos Três Poderes e diversas autoridades. São esperados 1500 convidados.

A solenidade será aberta com a execução do Hino Nacional. Em seguida, o ministro Cezar Peluso fará seu último pronunciamento como presidente da Corte. Logo após, o ministro Ayres Britto prestará o compromisso de posse. Caberá ao atual diretor-geral do STF, Alcides Diniz, ler o termo de posse do ministro Ayres Britto no cargo de presidente do STF e também de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A seguir, o termo de posse será assinado pelo presidente que deixa o cargo e pelo presidente empossado. Em seguida, o ministro Cezar Peluso declarará o ministro Ayres Britto empossado no cargo de presidente do STF. O mesmo procedimento será repetido pelo ministro Joaquim Barbosa, e caberá ao presidente recém-empossado declará-lo investido no cargo.

O ministro Celso de Mello fará o discurso de saudação ao novo presidente, em nome do STF. Em seguida, haverá pronunciamentos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. O novo presidente é o último a discursar.


Portal do STF

Joaquinzão encara Peluso: "Ele se acha!..."

Como dissemos ontem aqui, o ministro Cezar Peluso está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal e sai atirando pra tudo quanto é lado, tentando alvejar a presidenta Dilma e a corajosa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em longa entrevista que concedeu ao site Conjur.


No mínimo, uma grande deselegância. De quem, aliás, já vai tarde...


Leiam agora a reação do admirável e querido ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF no final do ano.

Ministro do STF reage a crítica de presidente do tribunal
 
Cezar Peluso criticou Joaquim Barbosa e corregedora do CNJ em entrevista. Barbosa disse que Peluso "se acha" e defendeu trabalho de corregedora.

Débora Santos

Os ministros do STF Joaquim Barbosa (esq.) e
Cezar Peluso (Foto: STF e Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa rebateu na noite desta terça-feira (18) declarações dadas pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, em entrevista publicada no site da revista jurídica Conjur.

Peluso deixa a presidência do STF nesta quinta (19). Em solenidade marcada para as 16h, ele transmitirá o cargo para o ministro Ayres Britto. O novo vice do tribunal será Joaquim Barbosa.

Na entrevista ao site da revista, Peluso fez críticas a colegas de tribunal e à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. "O Peluso se acha”, disse Barbosa.

Na entrevista, o presidente do STF afirmou que Barbosa é uma pessoa “insegura”, que “se defende pela insegurança” e que reagiria “violentamente” quando provocado. “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”, disse Peluso sobre o colega. “Na verdade, ele tem uma amargura. Em relação a mim, então”, rebateu Barbosa.

Joaquim Barbosa também criticou as afirmações de Peluso sobre a corregedora do CNJ. O presidente da Corte disse que Eliana Calmon não deixaria qualquer “legado” ao sair da corregedoria e que teria se “deslumbrado” com a exposição na mídia.

“A Eliana ganhou todas e ele veio dizendo que ela não fez. Fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar", disse Barbosa.

As declarações dadas por Peluso à revista jurídica teriam causado mal-estar entre os ministros.

Na última sessão de Peluso como presidente da Corte, não houve nenhuma manifestação de homenagem por parte dos colegas, como de costume. Apenas advogados que ocuparam a tribuna e a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, lembraram que a sessão marcava a despedida do presidente.


G1


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Ministra Cármen Lúcia: Presidenta do TSE

Nunca deixarei de ser uma cidadã brasileira integralmente comprometida com meu país.
  Ministra Carmen Lúcia, Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral


Aqui no ABC! a gente adora falar bem das Gloriosas Mulheres da Justiça. Afinal, o Judiciário infelizmente tem "tranqueiras de toga", que promovem injustiças (!!!) e iniquidades, mas também tem mulheres de caráter e integridade, Orgulhos da Magistratura, como a aguerrida ministra Eliana Calmon, de quem tanto falamos aqui.


E com a presença da querida presidenta da República Dilma Rousseff e da não menos querida senadora Marta Suplicy, presidenta em exercício do Senado Federal, a digníssima ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, assumiu ontem à noite a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.


Leia mais abaixo, inclusive o notável discurso de posse da querida ministra.

                                                                               Foto: Roberto Stuckert Filho/PR




"A melhor eleição é aquela em que o cidadão vota limpo", diz a ministra Carmen Lúcia ao ser empossada presidente do TSE

A ministra Carmen Lúcia foi empossada nesta quarta-feira, 18, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Primeira mulher a chefiar a Corte, sua posse foi prestigiada pela presidente Dilma Rousseff e pela presidente em exercício do Senado Federal, Marta Suplicy, entre outras personalidades. Na mesma cerimônia, Marco Aurélio Mello também foi empossado vice-presidente do tribunal.

O ex-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, abriu mão do resto de mandato a que teria direito como ministro do tribunal para dedicar mais tempo à análise do processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski integrava as duas Cortes e agora ficará apenas no STF. A saída de Lewandowski coincide com o final do seu mandato como presidente do TSE.

Acompanhe abaixo os principais momentos da posse.

19h55 – É aberta a cerimônia. Participam a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, o presidente do STF, Cezar Peluso, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e a presidente em exercício do Senado Federal, Marta Suplicy, entre outras personalidades.

20h05 – Ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do TSE, assume a palavra se despedindo da presidência do TSE e cita o escritor Luís Vaz de Camões: “é chegado o tempo da travessia, de navegar mares nunca dantes navegados”. Após lembrar a entrada em vigor em sua gestão da Leia da Ficha Limpa, Lewandowski agradeceu ao apoio recebido e disse que sai da presidência do TSE “com a certeza de ser sucedido por uma magistrada digna, lúcida e competente, que saberá levar adiante a credibilidade, rapidez e eficiência que caracterizam a Justiça Eleitoral”.

20h15 – Ministra Carmen Lúcia presta juramento e é empossada presidente da Corte.

20h25 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebe a palavra e afirma que a Lei da Ficha Limpa foi um importante avanço para afastar políticos que “traíram seus eleitores”. Ele lembrou também que “agora é preciso dar aplicabilidade à lei”, uma tarefa que caberá ao TSE.

20h30 - Roberto Gurgel, procurador-geral da República, destaca o fato de o TSE estar empossando sua primeira presidente mulher. Em seguida, ele discorre sobre a ‘mineiridade’ – Carmen Lúcia é nascida em Montes Claros (MG) – e cita o escritor João Guimarães Rosa: “Antes de mais nada, o mineiro é muito espectador, é um ser reflexivo, uma gente imaginosa. Acha que o importante é ser, e não parecer. Sabe que agitar-se não é agir. É um idealista prático, otimista através do pessimismo. Sua filosofia é a da cordialidade universal. Gregário, mas necessitando de seu tanto de solidão. Desconhece castas, não tolera tiranias. Se precisar briga, mas teme as vitórias de Pirro”, recitou. O procurador-geral também elogiou a Lei da Ficha Limpa e atentou para a necessidade de torná-la efetiva nos próximos anos.

20h40 – Carmen Lúcia assume a palavra e afirma que fará três registros.

“O primeiro é sobre o Poder Judiciário e sobre nós juízes. Tancredo Neves afirmou uma vez que liberdade é o outro nome de Minas. Aprendi que Minas é só um dos nomes do Brasil, ou dos Brasis, plurais, que temos. E todos têm o mesmo anseio, que é o da Justiça prestada a tempo e modo. Por isso, quando a Justiça tarda, falha, o Brasil sofre. E nós, juízes, somos os primeiros a ter ciência desse descontentamento dos cidadãos com a Justiça, especialmente com a sua morosidade. Justiça artesanal numa sociedade de massas é um desafio que se impõe sem solução mágica, mas mudar esse quadro é o desafio que se impõe e para o qual nós nos propomos. O desafio de não apenas reformar, mas transformar a Justiça a fim de que ela corresponda aos anseios do cidadão.

O segundo se dirige aos meios de comunicação. A imprensa livre é inseparável da democracia, é a parceira do Judiciário na concretização da Justiça. E essa presença dos meios é muito maior na Justiça Eleitoral. Os jornalistas acompanham os feitos e participam do processo político, defendendo o interesse público ao divulgar os fatos e os processos. Não há eleições seguras e honestas sem ação livre, presente e vigilante da imprensa. Peço que a imprensa desse país ajude este tribunal a exercer plenamente a sua missão, e afirmo que ele será transparente em seus atos. Peço que os profissionais sejam atentos a tudo o que possa causar danos ao processo eleitoral, nos ajudando a manter a honradez do Poder Judiciário.

O terceiro diz respeito ao cidadão brasileiro – a própria justificativa do Estado e do Poder Judiciário. As eleições deste ano são as primeiras sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei substitui a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é o comportamento reto de nós todos. A melhor eleição é aquela em que o cidadão vota limpo. Não adianta termos o direito mais bem elaborado se o cidadão não chamar a si a responsabilidade de construir a história, segundo o seu conceito de justo. Viver bem ou mal exige ousadia, exige movimento. Em Minas, se diz que quem não anda, desanda, e é a andança que dá forma aos nossos pés. Nós todos temos que ter clareza de que a construção do país é nossa responsabilidade. E nunca deixarei de ser uma cidadã brasileira integralmente comprometida com meu país. O Rio São Francisco é para mim o exemplo que a natureza nos oferece de que nós podemos nos integrar. Integrantes de um país que merece ser o melhor para se viver.”

20h55 - Cerimônia encerrada.



Estadão


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