SP: A Força da Blogosfera Cidadã

Lutar com as palavras, é a luta mais vã.


No entanto, lutamos, mal rompe a manhã...


                                                               Carlos Drummond de Andrade





Após vários posts denunciando a absurda e insustentável situação 

de violência em que vinha vivendo há vários meses dentro de minha 

casa, com alívio e alegria compartilho com vocês, meus amigos, 

meus leitores: Luana, Maurílio e seu bebê Jefferson, ex-inquilinos,

 acabaram de deixar minha casa, de forma pacífica, serena, 

silenciosa, até.

A JUSTIÇA começa a ser feita. Outras vitórias virão.

Momento de Alegria

Link do vídeo


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SP: Familiares querem silenciar blogueira e ABC!

O assunto abaixo é de extrema importância. E de interesse público. Por isso, republico este post. Saiba mais lendo posts anteriores que vêm sendo publicados desde o mês de abril deste ano.




Numa discussão com Maurílio, o agressor que insiste em continuar morando na casa da blogueira, esta ouviu dele que a quadrilha que persegue a cidadã há anos vai muito além dos familiares mais próximos da blogueira.


Segundo o agressor, há, sim, uma espécie de "organização criminosa", constituída por familiares da blogueira, agentes públicos do Judiciário, servidores municipais, além das advogadas, claro, alguns vizinhos, e até "políticos" da região!


A blogueira ficou curiosa. Políticos???!!!... Como assim? Quem serão os políticos metidos em tais falcatruas? 


Isso é assunto de interesse público.


A blogueira, refém da quadrilha, tem uma vida mais que pacata. Pouco sai de casa, evita encontros com os agressores, procura não aceitar provocações, mantém distância "segura" do casal violento. E como procura não dar brecha, a corja de malfeitores, além de promover campanha difamatória e linchamento moral da cidadã, procura assediá-la "fabricando" situações para comprometê-la e constrangê-la, simulando acontecimentos, armando emboscadas...


O velho e "bom" assassínio de caráter, que os mafiosos usam para calar os que põem em risco suas atividades criminosas.


Os agressores que vivem na casa da blogueira não estão nem aí para as denúncias, inquérito policial e processo criminal que correm contra eles, desfechados pela cidadã ameaçada. Não dão a mínima pro Judiciário e pra Polícia... 


É de se perguntar: por quê? Por que Polícia e Judiciário, instituições respeitadas e até temidas pelos cidadãos comuns, são desdenhados pelos agressores da blogueira? O que há por trás de tudo isso?


Por que a agressora Luana insiste em ameaçar a blogueira e seus cães? Por que continua rindo seu riso demoníaco no quintal da blogueira, gargalhando sua gargalhada satânica, se lixando pras leis e pras autoridades constituídas?


"Tá tudo dominado"???!!!... 


Você, cidadã e cidadão comum, respeitoso das leis e do Estado de Direito, se estivesse sendo processado criminalmente... estaria rindo, gargalhando, cantando no chuveiro?


Por que os agressores da blogueira insistem em continuar dentro da casa de sua vítima, desdenhando, fazendo pouco, rindo aos borbotões? O que pretendem?


Além da estelionatária-difamadora que os banca, quem mais escora, apoia, dá respaldo aos agressores da cidadã? Quem são os políticos sustentados pelo dinheiro público metidos nesta patifaria?


Os cidadãos de bem do bairro da Penha, da cidade de São Paulo e do restante do País querem saber.


E a blogueira-jornalista-ativista-cidadã também.


Chega de Violência! Respeitem os Direitos Humanos!

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Debates Abertos na Câmara Municipal de São Paulo

Abre-se mais um espaço para a cidadã e o cidadão debater ideias, propor soluções e alternativas, se manifestar, conhecer pontos de vista nem sempre difundidos pela mídia tradicional.

DEBATES ABERTOS n.° 1

CONVITE – ECONOMIA/POLÍTICA/LEIS/GUERRAS

Debates sobre o Projeto de Lei 8046/10 que elabora um novo Código de Processo Civil.  Discutir suas origens, relações econômicas, políticas e o sistema de representatividade que exclui os cidadãos na criação de leis. Uma analogia com as interpretações (i) legais, tendo como base a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU contra a nação líbia.

Onde: Câmara Municipal de São Paulo – Sala Tiradentes

Data: 17 de setembro de 2011 - sábado

Horário – 9:30 horas

Iniciativa e Apoios

Vera Lúcia Conceição Vassouras

Vereador Juscelino Gadelha

Blog Pedro Porfírio

             Blog redecastorphoto

        Blog Abra a Boca, Cidadão!     

               Blog A Marcha Verde            




*           

Mulheres da Justiça: o joio e o trigo

Há juízas e juízas. Não nos enganemos...


Mulheres guerreiras, corajosas, destemidas, honradas, com hombridade e caráter. Que estão no Judiciário para trabalhar e lutar pela JUSTIÇA. Movidas a JUSTIÇA. Como Patrícia Acioli.


Outras há que estão lá para se prostituir, participar de bandalheiras, se acumpliciar com criminosos, travar processos. Movidas a dinheiro e outros interesses. Gentalha.


Cabe a cada um de nós, cidadã e cidadão, enxergar a diferença. Mostrar, defender, apoiar, proteger as verdadeiras MULHERES DA JUSTIÇA - advogadas, delegadas, promotoras, magistradas - separando-as das ratazanas do esgoto, asquerosas, criminosas. Pura patifaria. 


Separemos o joio do trigo.


E que os mandantes do bárbaro assassinato da Grande Mulher da Justiça sejam encontrados e exemplarmente punidos.

Polícia conclui que assassinato de juíza Patrícia Acioli 

teve um mentor

RIO - O assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, tem um mandante. É essa a conclusão a que os investigadores da Divisão de Homicídios (DH) chegaram, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e das apreensões feitas nas casas dos três policiais militares acusados da morte da magistrada. Segundo uma fonte na polícia, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), que já estão presos, foram os autores do crime, mas não agiram sozinhos.

A fonte contou que, durante as buscas, foram encontrados documentos que comprovam a atuação do mandante do crime. Segundo o titular da DH, delegado Felipe Ettore, a juíza, morta em 11 de agosto em Niterói, decretou no mesmo dia a prisão dos PMs, acusados do assassinato de um jovem em São Gonçalo. Como os três policiais foram avisados pela advogada sobre a prisão, de acordo com a DH, escolheram aquele dia para a execução, embora um mês antes já estivessem planejando o crime.

De acordo com Ettore, uma prova disso é que, em julho, os acusados estiveram no condomínio da juíza num carro do 12º BPM (Niterói), apesar de serem do 7º BPM (São Gonçalo). O fato também indica que há mais policiais envolvidos.

A Justiça expediu 15 mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de São Gonçalo, Maricá e nos bairros de Senador Camará e Jacarepaguá. Os alvos foram imóveis dos acusados e de parentes deles. A DH também apreendeu 757 pistolas e revólveres usadas pelo 7º BPM (São Gonçalo). O Instituto de Criminalística Carlos Éboli pôs uma força-tarefa para analisar o armamento. O trabalho pode levar de semanas a meses, dependendo da sorte de se encontrar a pistola e o revólver usados no crime. O exame é feito a partir da ranhura do cano, uma espécie de impressão digital da arma.

A família de Patrícia Acioli ainda não está satisfeita com o resultado das investigações. A advogada dos parentes da juíza, Letícia Lins e Silva, informou que não está tendo acesso aos documentos.

- A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada - disse Letícia.

A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada

Na noite de terça-feira, durante uma manifestação realizada na Praia de Icaraí, em Niterói, parentes da juíza salientaram a importância da prisão dos mandantes do crime. Eles têm convicção de que houve participação de outros policiais.

TAMBÉM NA VIDA PRIVADA: Juíza executada prendia PMs e tinha relações perigosas com policiais

INFOGRÁFICO: A senhora do martelo de ferro

LOCALIZAÇÃO: Onde ocorreu o crime

CRIME: Juíza assassinada em Niterói foi alvejada com 21 tiros, diz delegado

FOTOGALERIA: Veja imagens do trabalho da perícia no carro da juíza e do sepultamento de Patrícia

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse que sempre soube da participação de policiais no crime:

- Desde o primeiro momento, trabalhávamos com a hipótese da participação de policiais. Em momento nenhum afastamos essa possibilidade. É muito importante a conclusão das investigações, porque aí se chega às pessoas. Nós temos um crime individualizado, particularizado, e deixa de existir uma culpa coletiva sobre toda uma unidade, o 7º BPM, como estava acontecendo. À medida que o crime é investigado e se descobrem os verdadeiros culpados, vai-se conduzir essas pessoas ao julgamento e aliviar a unidade de uma culpa coletiva que estava recaindo sobre ela - disse o comandante, acrescentando que a participação de outras pessoas não deve ser descartada. - Todas as hipóteses devem ser consideradas. Acho que as investigações devem ser conduzidas para a possibilidade de participação de outros atores nesse crime.


Tenente investigado por roubar cerveja

Um dos acusados, o tenente Benitez, já respondeu por outros crimes antes. Um dos casos ganhou destaque nas páginas dos jornais em janeiro de 2008, quando um grupo de PMs foi flagrado furtando cerveja e outras bebidas de um caminhão da AmBev, no Lins de Vasconcelos. Até carros da PM foram usados para o transporte da cerveja. Benitez já era tenente nessa época e trabalhava como supervisor da equipe. Na época, o subcomandante do 3BPM (Méier) era o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, o mesmo que estava comandando o quartel de São Gonçalo na época em que Patrícia foi morta. Cláudio levou Benitez para comandar o GAT no batalhão de São Gonçalo.

Os três policiais presos sob a acusação de executar Patrícia Acioli prestaram depoimento durante a tarde e a noite de terça-feira. Eles foram levados para a Divisão de Homicídios por uma escolta com três caminhonetes do Batalhão de Choque, na segunda-feira, e passaram a noite da unidade. A advogada Alzira de Castro permaneceu durante todo o tempo em busca de informações sobre o inquérito. Ela foi à DH acompanhada da mulher do tenente Daniel Benitez. Alzira defende o oficial no caso do assassinato da juíza. Além disso, tem Benitez e os dois cabos como clientes no processo em que tiveram as prisões decretadas por Patrícia Acioli, pela morte de um adolescente no bairro Salgueiro, em São Gonçalo.

O depoimento do tenente durou cerca de quatro horas. Já à noite foram ouvidos os dois cabos. Por volta das 22h15m de terça-feira, eles deixaram a DH sob escolta de policiais da Batalhão de Choque. Sem algemas e com casacos com capuzes, os dois cabos embarcaram na parte detrás de uma caminhonete encostada estrategicamente em frente à porta principal da delegacia. O tenente embarcou em seguida em outra caminhonete. Os três policiais militares acusados procuraram esconder o rosto e demonstravam cansaço. Todos eles negam ter cometido o crime.

A juíza foi assassinada em meados de agosto quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, Região Oceânica de Niterói. As ameaças de morte à juíza não eram um segredo. Dois dias antes do assassinato, um policial civil da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) esteve na Polícia Federal para informar que havia um plano para executar a magistrada , considerada linha-dura nos julgamentos contra PMs da banda podre de São Gonçalo. A própria Patrícia esteve, na semana anterior ao crime, na sede da Corregedoria da Polícia Militar, onde teria contado que estava sendo ameaçada por policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói). O Disque-Denúncia recebeu, em 2009, duas informações de que ela corria risco. Na época, as denúncias foram repassadas para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).


O Globo Online

Fala, Cristovam!

O senador Cristovam Buarque (PDT) apresenta abaixo suas explicações sobre a condenação que sofreu no TJ-DF. Saiba mais no post anterior.


Nota de esclarecimento sobre a decisão do TJ-DF

Leia Nota de esclarecimento do Senador Cristovam Buarque sobre a decisão do TJ-DF

Transparência no GDF

por Cristovam Buarque

Para levar adiante a transparência, a solenidade de prestação de contas das ações do meu governo foi filmada e transformada em arquivo de mídia, com gravação em CD Room, possibilitando aos servidores acompanharem o que foi feito ao longo daquele ano pelo governo. O CD Room não é um meio de comunicação de massa, não passa de um informativo direto em um computador. Tinha por objetivo, sobretudo, mostrar o governo aos próprios servidores da administração pública. Não era um filme, ou propaganda, era uma forma eletrônica de prestação de contas. Um instrumento de reflexão individualizada e apenas para poucos que naquela época dispunham de um computador para reproduzir o arquivo.

Mesmo assim, pouco tempo depois dessa prestação de contas em CD Room, uma pessoa, sob clara orientação do líder da oposição de então, ingressou com uma ação popular sob o argumento de que o documento fazia publicidade do governo. A ação foi movida porque, ao invés de pagar um ator ou outro apresentador, eu próprio apresentei a prestação de contas, diante de todos os assistentes, e porque a Secretaria de Comunicação do GDF utilizou minha imagem. O CD Room e a imagem foram feitos e utilizados sem a minha autorização nem meu conhecimento. Mas, como governador, fui responsabilizado pelos atos de meus subordinados.

A ação foi recusada e arquivada pela Justiça. Mas depois disso, toda a publicidade do Governo, então denominado Democrático e Popular, foi objeto de outra ação popular, na qual o Tribunal de Justiça reconheceu que não havia ilegalidade ou promoção pessoal do governador ou de qualquer outra pessoa ou partido.

Não contente com isso, outra Ação Civil Pública foi ajuizada com a mesma denúncia. Porém, nessa segunda vez, uma juíza substituta acolheu a denúncia.

Não se trata de uma condenação por corrupção, por apropriação indevida ou por superfaturamento, recebimento de vantagem de qualquer natureza, dessas de corruptos que quase nunca são julgados.

Situação parecida foi vivida pela ex-prefeita e atual deputada Luiza Erundina, em São Paulo, por meio de uma Ação Popular nº 053.89.707367-9, que correu na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela foi condenada a devolver à Prefeitura de São Paulo o valor de R$ 350 mil, porque publicou um comunicado oficial, pelo qual justificava os motivos da paralisação dos ônibus da companhia pública nos dias 14 e 15 de março de 1989, em meio a uma greve geral dos rodoviários. Ninguém tem dúvidas da seriedade e honestidade de Erundina, mesmo assim ela foi injustiçada e condenada.

Ainda cabem recursos contra a tal decisão contra a minha pessoa e a do ex-secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira. O próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal já reduziu a amplitude da condenação inicial.

Obviamente, recorrerei.

Cristovam Buarque


Site do Senador Cristovam Buarque


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Até tu, Cristovam ?

Senador Cristovam Buarque: como Vossa Excelência sabe melhor que nós todos, político tem que ser igual à mulher de César. Não basta "parecer" honesto. É preciso ser honesto. Vossa Excelência, assim como o senador Suplicy, por exemplo, não pode ser nivelado aos álvaros dias da vida, aos demóstenes e virgílios e outras porcarias da política...


O povo brasileiro precisa da sua integridade, da sua probidade, da sua combatividade.


Aguardamos nas próximas horas suas declarações e contestação a propósito da notícia abaixo, para publicarmos aqui. Estamos lhe dando o benefício da dúvida, senador.

Senador é condenado por usar dinheiro público 

em campanha

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) divulgou nesta quarta-feira que o ex-governador e agora senador Cristovam Buarque (PDT) foi condenado por improbidade administrativa por confeccionar, em 1995, material publicitário para fins eleitorais com dinheiro público. Também foi condenado o ex-secretário de Comunicação Social Moacyr de Oliveira. Ambos deverão devolver o valor de R$ 146.050,00, usado na produção, além de pagar multa equivalente a cinco vezes o salário que recebiam na época dos fatos.

A decisão, da 2ª Turma Cível do TJ-DFT, manteve a condenação deferida pela 1ª Instância, não cabendo mais recurso. O valor que deve ser devolvido foi fixado tendo em vista os gastos com a produção do CD-ROM Brasília de Todos Nós - 1 ano de Governo Democrático e Popular do Distrito Federal.

Segundo a denúncia, o material publicitário, produzido sob o pretexto de divulgar informações relativas aos programas desenvolvidos no primeiro ano da gestão de Cristovam, tinha por real finalidade promover a imagem do governador, na época, candidato à reeleição. O então secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira, foi responsável pela aprovação da produção do material.

Na 1ª Instância, a juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou as alegações do Ministério Público (MP). Ao condenar os réus, a magistrada determinou a devolução do dano provocado e pagamento de multa cível de 20 e 18 salários para cada acusado, respectivamente.

Inconformados com a sentença, Cristovam Buarque e Moacyr de Oliveira recorreram e conseguiram reduzir o valor da multa. O MP também recorreu pedindo a suspensão dos direitos políticos dos condenados pelo prazo de três anos.

Apesar de o relator manter a sentença condenatória na íntegra e rejeitar os recursos das partes, um dos julgadores considerou o valor da multa exorbitante e seu voto foi acompanhado por outro magistrado. A decisão entendeu ainda que o caso não configura gravidade suficiente para que seja justificada a suspensão dos direitos políticos dos acusados.

O senador não foi localizado para comentar o caso.

No Terra

Contexto Livre

Solidariedade à ativista Márcia Honorato

SOLIDARIEDADE EFETIVA E URGENTE À GUERREIRA MARCIA HONORATO, DA REDE CONTRA VIOLÊNCIA (RJ) E REDE NACIONAL DE FAMILIARES DAS VÍTIMAS DO ESTADO

Nós das Mães de Maio vimos mais uma vez a público para exigir de todas autoridades competentes e demais militantes de direitos humanos medidas urgentes de proteção e solidariedade efetiva à nossa companheira Márcia Honorato, militante da Rede Contra Violência (RJ) e da Rede Nacional de Familiares e Amig@s das Vítimas do Estado. As suas condições de moradia e sobrevivência voltaram a se agravar, e agora redobrou o seu risco efetivo de vida. Vejam abaixo a gravidade dos últimos acontecimentos!

Márcia é uma das mais aguerridas militantes de direitos humanos do período recente no Brasil. Um pouco de sua história incansável de luta por Verdade e por Justiça, contra a Violência Policial, pode ser lida abaixo. Depois de passar por uma série de ameaças e atentados contra a sua vida, desde 2007, ela passou a enfrentar problemas graves de saúde, principalmente a partir de 2009. Agora ela volta a viver uma situação de extrema vulnerabilidade, correndo o risco de perder seu direito à moradia e à proteção, e nos últimos dias voltando a sofrer novos atentados concretos contra a sua vida.



Na última Segunda-Feira (12/09), Márcia sofreu uma nova tentativa de assassinato, em represália a sua incansável luta pela Verdade e por Justiça. Márcia acabou de nos relatar: “Dia 12 de setembro de 2011, por volta das 14:30h, eu estava indo para o ISER quando um carro quase me atropelou na frente do passeio. Era um Siena cinza metálico; eu pensei que era um carro tentando ultrapassar o ônibus, algo muito normal em cidade grande: às vezes eles jogam o carro em cima da gente. Para nós que estamos acostumados a caminhar, isso é normal. Porém quando eu estava mais tarde, junto a outras duas companheiras como testemunha, por volta das 21:00h, estávamos indo embora para casa e paramos para comer um cachorro quente na região da Cinelândia. Havia muitos policiais próximos de onde nós estávamos. Eu notei que eles estavam claramente querendo que nós víssemos eles, para nos intimidar. Falavam alto, tanto que até uma moça passou para perguntar se estava tudo bem. Na hora eu não notei nada. Fomos embora normalmente, como sempre fazemos. E nós não demos a devida atenção a isso. Mas logo eu vi o mesmo carro Siena cinza parando e conversando com os policiais. Mas poderia ser uma coincidência... Quando eu fui embora com as companheiras, nós mudamos nosso itinerário... Mesmo assim, quando nós estávamos no ponto do ônibus, o mesmo Siena cinza passou... Aí que eu comecei a ter mais atenção. Quando eu estava atravessando a rua o mesmo carro veio e tentou me atropelar com sinal fechado. Tinha um carro do corpo de bombeiro no local e, na hora, ele teria prioridade foi o quê eu acho que me salvou! Aí eu entrei no bar, com desculpa de ir ao banheiro, os ocupantes do carro baixaram o vidro e todos estavam encapuzados, tanto que um cliente do bar chegou a dizer para outro: 'Nossa! Isso é acerto de conta'. Quando eu saí do banheiro um cliente me perguntou: 'Você viu, moça? Todos estavam encapuzados'. Eu respondi: 'Não, eu não vi nada'. Na mesma hora. eles deram a volta, mas eu saí do bar muito rápido. ”

ISSO TUDO OCORREU ANTE-ONTEM!!! NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA ESPERAR!!!

Nós já vínhamos denunciando a situação vulnerável da companheira Márcia Honorato há algumas semanas, exigindo medidas concretas urgentemente, no sentido de garantir sua moradia, proteção e integridade física e psíquica. Alguns meios de comunicação também vêm noticiando sua situação , bem como a de outr@s militantes da Rede Contra Violência (RJ). Este último atentado contra a vida de Márcia Honorato também já foi noticiado.

Diante deste quadro terrível, e da iminente ocorrência de mais uma tragédia anunciada, nós das Mães de Maio exigimos de todas as autoridades competentes – internacionais, federais, estaduais e municipais; de todos os jornalistas e meios de comunicação dignos deste nome; e de tod@s militantes sociais e de direitos humanos do país, medidas urgentes de solidariedade efetiva à lutadora Márcia Honorato.

NÃO É POSSÍVEL MAIS ADIAR A RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADIA E PROTEÇÃO EFETIVA DA MILITANTE MÁRCIA HONORATO, E ISSO É DE CO-RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL! NEGLIGENCIAR FRENTE A ESTA SITUAÇÃO SIGNIFICARÁ CONIVÊNCIA FRENTE A UMA TRAGÉDIA MAIS QUE ANUNCIADA!

TODA FORÇA À MÁRCIA HONORATO, SUA FAMÍLIA E DEMAIS GUERREIR@S DA REDE CONTRA VIOLÊNCIA (RJ)!

SEGUIMOS TOD@S FIRMES E ATENT@S!!!

MÃES DE MAIO

Histórico de Atuação e Vulnerabilidade de Márcia Honorato

(com informações do sítio da Rede Contra Violência - RJ: http://www.redecontraviolencia.org )

Márcia participou ativamente das mobilizações que se originaram a partir da Chacina da Baixada, em 2005, quando policiais militares assassinaram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados. Além disso, ajudou a denunciar grupos de extermínio nesta mesma região, além de atuar em outros casos de violação do direito à vida cometida por agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, entretanto, sua vida passaria por uma modificação profunda. A militante de direitos humanos em questão sofreria um atentado, em 2007, e diversas ameaças após isso. Uma das mais graves ocorreu em abril do referido ano. Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “você está maluco?! quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.

Márcia foi obrigada, então, a abandonar sua casa às pressas, deixando para trás sua moradia e seu comércio, de onde obtinha a renda que sustentava a si e os seus filhos. Em junho de 2008, ela foi inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.

Contudo, o que parecia ter significado uma melhora em suas condições de vida e de militância, não passou, de fato, de mera aparência. Márcia perambulou por diversos locais, até chegar onde está neste momento. Até a presente data, não conseguiu recuperar a atividade laboral que possa lhe garantir o mínimo de subsistência. Devido às atuais condições, seus filhos também passaram a estar vulneráveis, haja vista que continuaram morando na casa em que habitava anteriormente. Freqüentemente, policiais que foram alvo de denúncias feitas por Márcia circulavam próximo da casa onde moravam seus filhos e inclusive em alguns momentos entraram nesta. Para tentar garantir um mínimo de segurança, resolveu tirá-los de lá e trazê-los para perto dela.

As ameaças que sofreu, que a obrigaram a abandonar toda uma vida para trás, produziram conseqüências na vida de outras pessoas: seus filhos também foram obrigados a sair de casa, bem como seu ex-marido e sogra. Seu ex-marido, por exemplo, por conta desta situação e da extrema vulnerabilidade a que foi submetido, perdeu o emprego e hoje luta para reconstruir a vida e ajudar a criar seus filhos. A violência de estado que vitimou Márcia Honorato produziu o que agentes públicos da segurança pública costumam classificar de “vítimas colaterais”.

Não bastasse tudo isso, Márcia, seus dois filhos, ex-marido e sogra, que foram obrigados a abandonar a casa em que moravam, e depois de longo nomadismo por entre moradias sempre provisórias correm o risco, neste momento, de morar na rua. De trabalhadora honesta, com casa própria, foi alçada à condição de sem-teto. O Estado que quase lhe retirou a vida, limitou seu direito de ir e vir, quase destruiu o direito à educação de seus filhos, lhe impossibilitou (e a seu ex-marido também) de obter uma renda estável, agora quer lhe extrair também o direito à moradia. O convênio que estabeleceu sua participação no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se encerrará em breve e os parcos recursos que lhe garantiam morar no local em que se encontra atualmente apenas serão suficientes para os próximos dois meses. Uma solução urgente precisa ser dada, tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Governo Federal.

Márcia, com a colaboração da Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, vem tentando, desde o ano passado, uma solução pelo menos para este problema. No final do ano passado, mais precisamente em dezembro ela já havia solicitado alguma resolução, já que se encontrava na mesma situação que hoje, ou seja, de não ter um lugar para morar. A solicitação foi parcialmente atendida, já que não solucionou a questão de maneira definitiva, colocando novamente a militante à deriva. Desde janeiro do corrente ano e nos meses subseqüentes, sem sucesso, outras tentativas foram feitas, mas as autoridades se mostraram surdas aos pedidos de uma militante constantemente em risco.

Em uma das últimas tentativas em conseguir alguma resposta para sua situação, durante as atividades em lembrança à Chacina da Candelária, em julho deste ano, Márcia tentou falar com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, o gestor do convênio que institui o PNPDH no Rio de Janeiro recém estabelecido entre a ONG ao qual este pertence e o governo do estado do Rio de Janeiro, senhor Carlos Nicodemos, impediu-a de explicar a ministra, responsável pelo PNPDH, sua situação de extrema vulnerabilidade social. Este senhor afirmou à Márcia que sua situação já estava resolvida. Esqueceu de perguntar a própria sobre isso. Ele ainda lhe disse que, se continuasse a importuná-lo, que ela ficaria sozinha. Mas Márcia não está sozinha.

Por tudo isso, e diante do descaso e do desrespeito tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, bem como do gestor local do PNPDH, exigimos uma solução definitiva para a situação da militante de direitos humanos Márcia Honorato. É necessário que os diversos níveis de governo garantam imediatamente uma unidade habitacional para Márcia que, como dissemos, corre o sério risco de morar na rua com seus filhos.

Diante das novas ameaças e atentados sofridos por Márcia durante o mês de setembro de 2011, a situação torna-se ainda mais grave e urgente, exigindo medidas concretas o mais rapidamente possível!


Mães de Maio