Fórum Social Mundial Dakar 2011

"Um Outro Mundo É Possível"


Com esta divisa histórica, começa hoje em Dacar, Senegal, África, a 11a. edição do Fórum Social Mundial, espaço democrático caracterizado pela pluralidade e diversidade.

Movimentos sociais do mundo todo e organizações da sociedade civil mais uma vez se reunem para debater, refletir, partilhar experiências, formular propostas e alternativas em torno de 12 eixos temáticos.

O Governo Federal participa com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Secretaria Especial de Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, sob a coordenação do ministro Gilberto Carvalho da Secretaria Geral da Presidência da República.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, participará do Fórum, assim como o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.

Abaixo, os 12 eixos temáticos que serão trabalhados no Fórum.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2011

COMISSÕES E EIXOS TEMÁTICOS

Para este Fórum, organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o mundo identificaram 12 eixos temáticos, em torno dos quais serão organizadas as atividades. São eles:

1. Por uma sociedade humana fundada sobre princípios e valores comuns de dignidade, diversidade, justiça, igualdade entre todos os seres humanos, independentemente dos gêneros, culturas, idade, deficiências, crenças religiosas, condições de saúde, e pela eliminação de todas as formas de opressão e discriminação baseadas no racismo, xenofobia, sistema de castas, orientação sexual e outros.
2. Por uma justiça ambiental e por um acesso universal e sustentável da humanidade aos bens comuns, pela preservação do planeta como fonte de vida, especialmente da terra, da água, das florestas, das fontes renováveis de energia e da biodiversidade, garantindo os direitos dos povos indígenas, originários, tradicionais, autóctones e nativos sobre seus territórios, recursos, línguas, culturas, identidades e saber.
3. Pela aplicabilidade e efetividade dos direitos humanos - econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos - especialmente os direitos à terra, à soberania alimentar, à alimentação, à proteção social, à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, ao trabalho decente, à comunicação, à expressão cultural e política.
4. Pela liberdade de circulação e de estabelecimento de todas e todos, mais particularmente dos migrantes e solicitantes de asilo, das pessoas vítimas de tráfico humano, dos refugiados, dos povos indígenas, originários, autóctones, tradicionais e nativos, das minorias, das pessoas sob ocupação, dos povos em situação de guerra e conflitos, e pelo respeito de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
5. Pelo direito inalienável dos povos ao patrimônio cultural da humanidade, pela democratização dos saberes, das culturas, da comunicação e das tecnologias, valorizando os bens comuns com o fim de visibilizar os saberes subjugados, e pelo fim do conhecimento hegemônico e da privatização dos saberes e das tecnologias, e por uma mudança fundamental do sistema de direitos de propriedade intelectual.
6. Por um mundo livre dos valores e estruturas do capitalismo, da opressão patriarcal, de todas as formas de dominação por potências financeiras, das transnacionais e dos sistemas desiguais de comércio, da dominação colonial e por dívidas.
7. Pela construção de uma economia social, solidária e emancipatória, com padrões sustentáveis de produção e de consumo e um sistema de comércio justo, com suas prioridades centradas nas necessidades fundamentais dos povos e no respeito à natureza, garantindo sistemas de redistribuição global com taxas globais e sem paraísos fiscais.
8. Pela construção e ampliação de estruturas e instituições democráticas, políticas e econômicas – locais, nacionais e internacionais – com a participação dos povos nas tomadas de decisão e no controle dos assuntos públicos e dos recursos, respeitando a diversidade e a dignidade dos povos.
9. Pela construção de uma ordem mundial baseada na paz, justiça e segurança humana, no direito, ética, soberania e autodeterminação dos povos, condenando as sanções econômicas a favor de regras internacionais sobre o comércio de armas.
10. Pela valorização das histórias e lutas da África e da Diáspora e sua contribuição à humanidade, reconhecendo a violência do colonialismo.
11. Pela reflexão coletiva sobre os movimentos sociais, o processo do Fórum Social Mundial e as perspectivas e estratégias para o futuro, garantindo suas contribuições à realização efetiva de um outro mundo possível e urgente para todos e todas.
12. Pela interaprendizagem de paradigmas alternativos à crise da civilização hegemônica da modernidade/colonialidade eurocêntrica, por meio da descolonialidade e socialização do poder, especialmente nas relações entre Estado-Mercado-Sociedade; os direitos coletivos dos povos, a desmercantilização da vida e do "desenvolvimento", e a emergência de subjetividades e epistemologias alternativas ao racismo, eurocentrismo, patriarcado e antropocentrismo.

                                                                    

Secretaria Geral da Presidência da República

Apagão também na blogosfera?

O assunto mais importante do noticiário nacional ontem foi o apagão-blecaute-interrupção de energia em oito estados do Nordeste nas primeiras horas da madrugada. E nas primeiras semanas do governo Dilma. O que seria um "prato cheio" para a oposição, as elites e a velha mídia.

Amanhecemos lendo a repercussão dos fatos nos portais informativos (iG, Terra, Estadão, Folha, G1, O Globo...), as medidas tomadas pelo governo, os contratempos gerados em vários estados, as possíveis causas do problema... antes de escrever nossos posts a respeito. Depois, sofremos aqui no bairro um "apagão tucano", ficamos sem energia elétrica quase o dia todo e só voltamos à internet no final da tarde.

A presidenta, ao que tudo indica, foi eficiente. Conhecedora profunda do sistema elétrico brasileiro desde que foi ministra das Minas e Energia, logo cedo chamou o ministro Edison Lobão para explicações, exigiu medidas de fiscalização e manutenção mais rigorosas  e determinou que o ministro viesse a público para pronunciamento e entrevista sobre eventuais causas e providências. 

O esclarecimento e o pronunciamento definitivos do governo serão dados, no entanto, na segunda-feira, após reunião do ministro das Minas e Energia com várias autoridades do setor elétrico.

Dois fatos chamaram nossa atenção: a velha mídia não teve muito interesse em usar o episódio para desgastar o governo, mantendo o destaque em seus noticiários para os conflitos no Egito. Pelo menos até o momento. E a blogosfera pouco ou nada postou a respeito.

O mais importante jornalista-blogueiro, salvo engano, não fez 1 post sequer sobre o assunto ao longo do dia de ontem. Nem seus colegas também jornalistas ligados a grandes redes de televisão.

O acontecimento do dia e seus desdobramentos para o governo Dilma não eram importantes para a blogosfera e seus leitores? O tratamento dado pela velha mídia não mereceria ao menos ser acompanhado? O apagão-blecaute-queda de energia pegou os blogueiros desprevenidos? Faltou agilidade na cobertura do fato?

O jornalismo dos blogs que se dizem jornalísticos sofreu também um "apagão"?

Falta energia e sobra politicagem

Depois de 6 (seis) horas de "apagão" em bairro da cidade de São Paulo, esta cidadã-blogueira pode retomar suas atividades na internet.

A AES Eletropaulo, consultada primeiramente por volta de 11 hs., informou que o corte de energia se devia a reparos previamente programados, e que o religamento estava previsto para as 14 hs. A cidadã-blogueira protestou, pois não havia sido comunicada, como é de praxe, e foi cuidar de outras atividades "offline"...

Por volta das 14:45 hs., ainda sem energia elétrica em casa, a cidadã-blogueira novamente ligou para a companhia energética, reclamando da informação errada que recebera, sendo informada que houvera problemas nos reparos e a nova previsão de religamento mudara para 18 hs.!!! Novo protesto da cidadã-blogueira e indagação se tal corte não teria relação alguma com o "apagão do Nordeste", se o restante da cidade estava normal... Silêncio do outro lado da linha... A atendente prefere não comentar.

Por volta das 16 hs., felizmente, a AES Eletropaulo errou na previsão, e o fornecimento de energia foi retomado.

O ministro das Minas e Energia fez um comunicado sobre a falta de energia em vários estados do Nordeste nesta madrugada, atribuindo a interrupção de fornecimento provavelmente a problemas técnicos numa estação em Pernambuco. O governo continua averiguando as causas do ocorrido.

No Blog do Planalto, no portal iG e em outros sites informativos os leitores encontrarão informações detalhadas sobre o problema, que gerou, claro, vários contratempos.

O ABC! vai acompanhar todos os desdobramentos, até porque, como já previsto aqui, será feito uso político do acontecimento pelos que estão sem palanque, sem holofotes e sem mídia: a velha e "boa" oposição, ou seja, ACMNeto, tucanoides & Cia.

Aviso aos navegantes: o ABC!, embora blog cidadão, defensor da ampla liberdade de expressão, não publica comentários contendo palavras chulas, vulgaridades, grosserias... endereçadas à presidenta Dilma ou a qualquer outro cidadão ou cidadã.

Dilma e o "apagão"...

Começando nosso dia de trabalho na "trincheira virtual", as primeiras notícias que lemos nos grandes portais não são nada alvissareiras.

Um apagão aconteceu nesta madrugada deixando vários estados do Nordeste sem energia elétrica algumas horas. Por conta disso, aconteceram tumultos, atos de vandalismo, pequenos roubos e outras ocorrências do tipo.

A Presidenta Dilma e os setores do governo responsáveis pela área ainda não se pronunciaram.

Os oportunistas de plantão, claro, já saíram exigindo explicações da presidenta e do ministro de Minas e Energia. A oposição deve entrar com algum pedido de CPI, provavelmente. Já que está sem palanque e precisa de holofotes...

Não nos esqueçamos que ontem a presidenta mostrou quem está no comando, não cedeu às pressões do deputado peemedebista Eduardo Cunha (RJ), que há séculos controla Furnas, e contrariando vários interesses nomeou um técnico, executivo da iniciativa privada, para a presidência da empresa.

Dilma quer "por ordem na casa", e os detentores de interesses espúrios podem estar com esse blecaute "mostrando as garras", medindo forças com a presidenta.

Apagão moral, político? Problemas técnicos, mesmo?

Vamos acompanhar o noticiário, as apurações e o pronunciamento oficial que deve vir nas próximas horas.

Por enquanto:

Presidenta Dilma, conte com todo o nosso apoio, desta blogueira e do Abra a Boca, Cidadão!

Não temos procuração para falar em nome de quem quer que seja, mas acreditamos que a "brava gente brasileira" que apoiou o governo do presidente Lula durante oito anos e que soberanamente colocou o comando do País em suas mãos não lhe faltará em nenhum momento.

Conte conosco! Estamos com a senhora, presidenta Dilma!

Mulheres revolucionárias

Assim como a presidenta Dilma, também participei da resistência contra a feroz e brutal ditadura militar (1964-1985), que levou 21 longos anos para ruir.

Anos mais nova, enquanto ela estava encarcerada e era barbaramente seviciada no início dos anos 70, eu ainda cursava o colégio estadual em bairro operário na periferia da cidade de São Paulo. 

Em meados da década de 70, cheguei à maior universidade brasileira. Foi nesse ambiente e nessa época, em que o movimento estudantil de resistência fervilhava, promovendo assembleias, atos públicos, passeatas, que passei a atuar contra o regime de exceção, dentro e fora da universidade.

Mais de uma década depois, no início da redemocratização do País, já na área editorial, fui convidada a estruturar uma editora de esquerda, e tive oportunidade de fazer a produção editorial de um livro importante na época, Rosa, a Vermelha, sobre a vida e a obra da revolucionária Rosa Luxemburgo. O filme da diretora Margarethe von Trotta que levou para as telas a vida e a trágica morte de Rosa estava para ser lançado no Brasil.

Olhando para trás por um momento... recordando aqueles "anos de chumbo", e voltando ao presente, pensando na presidenta Dilma, em sua história de vida, de perseguida, presa e torturada, senti alegria, contentamento, por ter vivido e estar vivendo momentos tão especiais na história brasileira.

Assim como Rosa, a presidenta manifestou sua indignação contra o arbítrio e o autoritarismo e começou sua militância revolucionária muito jovem, nos anos de colégio.

A biografia de Dilma nesse aspecto foi muito atacada na campanha eleitoral. Elites, mídia, setores mais retrógrados e conservadores não tiveram ou não quiseram ter a grandeza de reconhecer o extraordinário nos anos de guerrilheira da presidenta.

                                                                                              Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Para mim, o que foi condenado na história de vida de Dilma era e é, na verdade, o fundamento principal, o motivo maior para colocá-la na Presidência. Sua resistência corajosa ao arbítrio, sua superação dos traumas do cárcere e tortura, sua reconstrução de vida pessoal e profissional só podem ser fonte de orgulho e reverência para todos nós brasileiras e brasileiros civilizados.

Abaixo, reproduzo um texto introdutório que escrevi em 1988 para o capítulo que reune cartas selecionadas de Rosa Luxemburgo no livro Rosa, a Vermelha.



Revolução e humanismo


Revolucionária militante, teórica marxista, pensadora rigorosa, combatente incansável.

Quando se fala de Rosa Luxemburgo, pensa-se imediatamente num destes aspectos, fundamentais, certamente, na complexa personalidade desta mulher que marcou com a vida, a obra e a trágica morte a história da revolução e do movimento pelo socialismo no século XX.

Além de numerosos ensaios e artigos de caráter político-econômico, ainda hoje pouco ou mal conhecidos, Rosa Luxemburgo escreveu vários artigos sobre arte e literatura, e cartas, que só recentemente têm chegado ao conhecimento do público. E é sobretudo nas cartas que encontramos uma outra dimensão desta personalidade apaixonante: a mulher sensível, a amiga fiel, a amante apaixonada, o ser humano desconhecido.










"A mais implacável energia revolucionária e a mais generosa humanidade, eis aquilo que inspira o verdadeiro socialismo. Um mundo deve ser arrasado, mas a mínima lágrima vertida que pudesse ter sido impedida é uma acusação."


Revolução e humanismo, dureza e ternura, racionalismo e sensibilidade, firmeza, indignação e rebeldia, temperados por romantismo, emoção e paixão - sua correspondência revela-nos a concepção de existência da revolucionária, e permite-nos divisar uma verdadeira escritora e uma mulher fascinante.

Também como escritora de cartas Rosa foi muito produtiva: escrevia aos pais, a cada um dos quatro irmãos, a amigos, camaradas e socialistas de toda a Europa, ora reafirmando/esclarecendo suas posições políticas, se indignando contra a exploração, a covardia e a injustiça, ora simplesmente manifestando sua dimensão sensível e sonhadora:

"Espero morrer no meu posto: numa luta de rua ou na prisão." (a Sônia Liebknecht)

"A revolução é grandiosa: tudo o mais não passa de bagatela." (a Emanuel e Mathilde Wurm)

"O mundo é tão belo apesar de todos os horrores e sê-lo-ia ainda mais se não houvesse sobre a terra poltrões e covardes." (a Mathilde Wurm)

"A passagem de sua carta que mais me causou prazer foi aquela em que você diz que somos ainda jovens e capazes de arrumar nossa vida pessoal. Oh, Dyodyo, meu adorado, como desejo que você mantenha a promessa! (...) Nosso pequeno apartamento, nossa mobília, nossa biblioteca; trabalho tranquilo e regular, passeios a dois, uma ópera de tempos em tempos, um pequeno, bem pequeno, círculo de amigos que podem algumas vezes ser convidados para jantar; todos os anos férias no campo, um mês sem nenhum trabalho! (...) E, talvez, um bebezinho também? Não poderemos, nunca? Nunca? Dyodyo, sabe o que me aconteceu de repente durante um passeio pelo Tiergarten? Sem exagero! De repente, uma criancinha, de três ou quatro anos, loura, bem-vestida, se plantou na minha frente, a me olhar. Invadiu-me uma compulsão de raptar a criança, fugir para casa e guardá-la para mim. Dyodyo, será que nunca terei um bebê?

Nunca mais brigaremos em casa, não é? Nosso lar precisa ser calmo e tranquilo como o das outras pessoas. Sabe o que me preocupa? Sinto que já estou velha e feia. Você não terá uma mulher bonita com quem possa passear de braço dado pelo Tiergarten. (...)

Dyodyo, querido! Ponho os braços ao redor de seu pescoço, beijo-o mil vezes. Gostaria, como sempre sonho, que você me erguesse em seus braços. Porém você sempre se recusa dizendo que sou muito pesada." (a Leo Jogiches, camarada e amante)

"E eu sorria para a vida na penumbra de meu cárcere, como se possuísse um segredo mágico, pelo qual tudo o que há de mau e de triste se transformaria em luz e felicidade." (a Sônia Liebknecht)

Engraçadas, duras, ternas, cáusticas, objetivas, românticas, irônicas, comoventes, vivas, sutis - sempre muito bem escritas, as cartas constituem uma importante fonte de conhecimentos a respeito da intelectual e da ativista política, da mulher inteligente e sensível, interessada em música, literatura, pintura, ciências naturais, ecologia etc., do ser humano de dimensão extraordinária que foi Rosa Luxemburgo.

Dilma no Congresso Nacional

A presidenta Dilma Rousseff levou e leu hoje no Congresso Nacional mensagem do Executivo na instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da 54a. Legislatura.

 

                                                                                                                  Foto: Ichiro Guerra/PR


A seguir os pontos mais importantes da mensagem:


Democracia

Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.

Combate à miséria

O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros.

Crescimento econômico

O crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – possibilitou nos últimos oito anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte – será um dos pilares fundamentais do nosso Governo.

Salário mínimo

A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.

Defesa civil

No Brasil, não podemos – e não iremos – esperar o próximo ano, as próximas chuvas para chorar as próximas vítimas. Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco.

Educação

A educação será uma das prioridades centrais do nosso Governo. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas tecnologicamente sofisticadas e aptos a conduzir o País aos plenos benefícios da sociedade, da tecnologia e do conhecimento. Hoje, milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros de suas famílias a conquistar um diploma universitário.

Saúde

A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, terá primazia no nosso mandato (…). Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs.

Segurança pública

Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança. Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao país.

Cultura

O avanço social tem que ser feito, necessariamente, por meio da valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando, em todas as regiões, a produção e o consumo de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

PAC e Minha Casa, Minha Vida

A determinação do governo em induzir o crescimento do País será aprofundada, já em 2011, com a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. No PAC 2 estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 955 bilhões (…). No Programa Minha Casa, Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, até 2014, envolvendo investimento de R$ 278,2 bilhões.

Copa do Mundo e Olimpíadas

Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos (…). Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.

Pré-Sal

Os recursos oriundos do Pré-Sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente. Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do Pré-Sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por longo período.

Meio ambiente

O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.

Reformas política e tributária

Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública. A reforma tributária é também tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.

Política externa

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo(…). Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o País da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.

Fonte: Blog do Planalto

Blogueiros e tuiteiros, uni-vos!

A internet corre riscos. Os alertas vêm das mais diversas direções. Blogueiros, progressistas ou regressistas, sujos, limpos, cheirosos, fedidos, encardidos... Tuiteiros, internautas em geral... É preciso estar atento e forte, dizia o hino da tropicália nos tempos da ditadura...

Tentando impedir o alastramento da revolução, o ditador egípcio tirou do ar internet e telefonia celular. Na China e em outros países mais "fechados" há restrições como sabemos.

Aqui o controle se dá pelo "bolso"... Muito dinheiro: banda larga veloz, trocentos megas. Pouco: conexão lenta, lerda, exclusão de vários recursos. Sem dinheiro: telecentro público, lanhouse de vez em quando, micro do vizinho pruma "navegada" rápida...

A internet corre risco, alerta o artigo abaixo, oferecendo muitas reflexões interessantes. Fiquemos atentos, mobilizemo-nos, então. [Os destaques são do ABC!]

Internet em risco...

Censura à internet no Egito acende luz vermelha. Será a web um castelo de cartas?

É verdade que o exemplo chinês já nos era largamente conhecido, embora em menor proporção. Censura a certos sites, com a conivência dos grandes, como o Google, para evitar acesso por intermédio das pesquisas.

Mas o caso recente do Egito é simplesmente assustador.

Praticamente toda a internet sai do ar (e mais ainda a telefonia celular), com a ânsia do ditador em frear o rastilho da revolução. Era tarde, sabemos agora, os jovens mobilizados já estavam suficientemente decididos e com internet ou sem ela saíram às ruas e tomaram tanques.

O que nos chama a atenção é que o libertário espaço da Internet possa ser, por decisão de uns poucos, ditadores ou empresários, simplesmente desligado. Em que terreno estamos construindo os espaços de nossa liberdade, se o interruptor é assim tão fácil de ser usado?

Terreno pantanoso, certamente, pois a concentração dos grandes sites ou servidores é ainda mais forte do que o que existe na própria imprensa de papel ou mesmo na radiofusão – como o é, aliás, também no sistema de telefonia.

José Alcântara, ativista do software livre, avisa, em entrevista recente à revista Fórum: a Internet está a ponto de ser reduzida a pó.

O controle de sites acessíveis, em certos lugares, e ainda a diferenciação da velocidade de transmissão da informação de acordo com a capacidade financeira – grandes transitando por rodovias, ao passo que pequenos por estradas vicinais, fulmina a ideia central de neutralidade na rede.

Sem contar que todas as facilidades da tecnologia que nos reduzem distâncias aumentam geometricamente, ao mesmo tempo, as possibilidades de controle.

A guarda de informações que permite aos grandes provedores e sites amealharem um gigantesco esquadro de seu mercado potencial. O exemplo do Facebook e da negociação de dados dos usuários demonstra o expressivo valor econômico das redes sociais.

Usamos a internet para ampliar os contatos, reduzir as distâncias e furar bloqueios que a concentração das mídias nos impõe.

Mas enquanto nos preocupamos em disseminar o conteúdo de uma forma que suplante o esquálido pluralismo das mídias tradicionais, é de se pensar se não estaríamos construindo castelos de cartas, sobre bases muito pouco libertárias, sujeitas a um controle ainda maior.

Que futuro nos aguarda?

É hora de refletir sobre as estruturas de suporte dos dados, a igualdade de fluência no trânsito das informações, a apropriação mercadológica das informações de usuários e, sobretudo, a criação de mecanismos que fragmentem a concentração do controle.

Numa época de efervescência sem precedentes do direito internacional, que resulta da globalização dos pactos e tratados, e criação de tribunais e cortes que relativizem a tradicional noção de soberania, expandindo a vigência dos direitos humanos mundo afora, urge a necessidade de inscrever nestes livros os direitos a uma comunicação livre.

Faz parte da liberdade de expressão, inerente ao indivíduo, o direito a se expressar e buscar suas fontes de informação. E à sociedade, o direito de se comunicar em redes, expandindo os diálogos.

O direito à comunicação é, assim, ao mesmo tempo um direito individual e social.

E a censura não é mais atributo de província: se a internet do Egito sai do ar, é problema de todos nós.

Os anos que se seguem podem ser decisivos para saber se por intermédio da internet vamos ampliar os espaços de liberdade ou apenas reforçar uma sociedade de controle, à mercê de ditadores públicos ou privados.

Blogueiros, tuiteiros e demais agentes das redes sociais, uni-vos. Nada temos a perder senão nossa própria omissão.

Marcelo Semer, do blog Sem Juízo