O Poder Judiciário se coloca fora da lei, abre um perigoso precedente e perspectivas de impunidade para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que possam estar envolvidos em irregularidades.
No episódio que envolveu outro ministro do STF, então presidente, Gilmar Mendes e o banqueiro Daniel Dantas (preso pelo delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, hoje deputado federal), a concessão de dois habeas corpus em questão de horas, os ameaçados de punição são o delegado, o juiz que autorizou as gravações de conversas dos integrantes da quadrilha de Dantas e o promotor que acompanhou o caso.
Àquela época a revista VEJA, aliada de Dantas (que foi ministro de FHC), exibiu matéria sobre uma gravação que teria sido feita no gabinete de Gilmar Mendes, a conversa entre ele e um senador, fato mais tarde desmentido e comprovado. A gravação foi montada pelo próprio Gilmar e a revista para livrar a cara do ministro e evitar que viessem a público suas ligações com Daniel Dantas desde o Plano Nacional de Privatizações do governo FHC, agora disponível em toda a sua podridão pelo livro A PRIVATARIA TUCANA do jornalista Amaury Ribeiro.
Como se vê está em pleno funcionamento o espírito corporativo de um dos poderes da República e em benefício de seus integrantes.
As decisões de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky são duas bofetadas na Constituição, na lei como um todo e nos brasileiros. Como o foram os habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, um dos principais operadores da privatização no governo FHC.
É o Estado como instituição inteiramente falido e podre. Sem sentido, longe de um caráter ou uma essência democrática, restrito a elites políticas e econômicas que controlam o País e o arremedo de democracia que temos.
Em tudo isso uma dúvida. A mídia de mercado, até que ponto vai enfrentar esse tipo de decisão? Essa mídia é parte dessa podridão, é sócia desse Estado.
O recurso da Advocacia Geral da União de nada ou quase nada deve adiantar. Uma eventual decisão contrária aos dois ministros (Marco Aurélio e Lewandowsky) antes de uma apreciação dos fatos pelo plenário do STF é pouco provável. E esse desenlace está previsto para fevereiro.
A julgar pelo que acontece com a lei da Ficha Limpa (o último pedido de vista – para empurrar com a barriga – foi do ministro Toffoli), a impunidade ficará assegurada, garantida. Os corruptos podem dormir tranquilos que a corrupção está oficializada e os que exercem a magistratura com dignidade podem se lamentar do estado a que chega o Poder Judiciário.
Imaginar que será possível reverter esse quadro, em seu todo, o que inclui Executivo (agindo como barata tonta e dentro dos cânones neoliberais) e o Legislativo é acreditar que num determinado momento o Superman vá resolver ajudar o Brasil e os brasileiros.
Nem isso e nem esse existem. E na ficção, o que o Superman faz é recolocar sempre a bandeira dos EUA no devido lugar, nos moldes de herói do capitalismo.
O xis da questão está no modelo político e econômico.
É há fatos graves não observados com a devida atenção. O acordo assinado entre o então presidente do STJ, ministro Ari Pargendler (aquele do chilique ano passado num caixa eletrônico), e o Banco Mundial, que garante, entre outras coisas, prevalência da propriedade privada sobre o ser humano. E submete o País a interesses externos. Registre-se que Pengendler é parte do processo político de ação sionista em nosso País.
O Brasil paga hoje o preço do malabarismo de Lula, uma no cravo, outra na ferradura, sem que a essência de nada tenha sido mudada, pelo contrário, a maioria de seu partido, o PT, a cúpula, cada vez mais vai se tornando um similar do PSDB.
E Dilma se mostra menor que o cargo, incapaz de desatar o novelo que se lhe foi dado, seguidora fiel das regras da chamada nova ordem econômica mundial, o neoliberalismo, mesmo com a falência do capitalismo (escora-se apenas no arsenal nuclear/boçal dos norte-americanos, suas colônias européias e mundo afora).
Ou vamos construir a nossa Praça Tahrir, as nossas praças gregas (onde trabalhadores se manifestam contra seus governos podres) ou vamos sucumbir à barbárie que se avizinha. A impunidade é uma forma de barbárie, se levarmos em conta os milhões de processos que correm na justiça e não têm solução, principalmente se contra medalhões da política, banqueiros ou os das grandes corporações empresariais.
Um dos presentes de Natal aos brasileiros foi a impunidade de juízes, desembargadores e ministros corruptos. Outro, o aumento crescente da dívida pública e as decisões de Dilma contra trabalhadores do serviço público nos três poderes.
PT e PSDB (nos governos estaduais) – o resto é adereço – decidindo quem faz o Papai Noel às avessas. E Judiciário se colocando acima e fora da lei.
Para se ter uma idéia do que isso significa, pelo menos 90% de juízes e desembargadores no Espírito Santo – um exemplo – pode ser o Pará, devem estar soltando fogos e a turma pensando que é pelo Natal, ou o novo ano.
E não adianta construir uma Praça Tahrir ou praças gregas se não houver direção e objetivos claros na luta popular. Do contrário serão apenas protestos que a PM (braço da barbárie do Estado) vai reprimir com sua costumeira estupidez, como o faz contra professores e estudantes. E que a mídia vai transformar em “baderna”, já que braço desse modelo corrupto e falido.
O desafio dessa construção é o da construção da democracia com plena participação popular. Não passa por reformas, ou mudanças superficiais. O chantilly na cobertura e o fel da barbárie capitalista logo em seguida.
*
