A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, negou há pouco as informações que vem sendo divulgadas por associações de magistrados e fez outros esclarecimentos sobre a "guerra" que se instalou entre os que querem um Judiciário moralizado e os que pretendem continuar sem controle externo e eficaz sobre suas atividades, calando a ministra-corregedora e o CNJ.
"Não houve quebra de sigilo nem devassa".
45% dos magistrados de São Paulo não apresentaram Declaração de Imposto de Renda.
"Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça."
"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis".
Corregedora nega investigações sobre ministros do STF
Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o CNJ tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja investigando 270 mil pessoas
Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
Ela ressaltou que a corregedoria é um órgão de controle e que, apesar de as investigações terem sido feitas em vários tribunais nesse período de quatro anos, só agora é que houve o questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com a corregedora, nas inspeções são analisadas as folhas de pagamento de tribunais e as declarações de imposto de renda dos juízes.
Eliana Calmon também negou que a corregedoria tenha investigado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski. "A folha de pagamento examinada foi a de 2009 e de 2010". Os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de Justiça de São Paulo nessa época. Além disso, ela afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, a corregedoria não pode investigar ministro do Supremo.
"Não houve quebra de sigilo, nem devassa", afirmou. A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira após liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ-SP antes de tomar posse no STF.
Ela ressaltou que, pela legislação brasileira, todos os servidores públicos são obrigados a apresentar sua declaração de renda, para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas. No caso de São Paulo, a corregedora disse que o Coaf, que é um órgão parceiro do CNJ, informou que havia 150 transações atípicas. "Como estou devassando 270 mil?", questionou.
Eliana ponderou, no entanto, que nem sempre uma transação atípica representa necessariamente uma irregularidade. Ela exemplificou que o magistrado pode ter recebido uma herança ou uma doação ou feito outra transação que gerou lucro. No caso dos juízes, são consideradas transações atípicas movimentações anuais acima de R$ 250 mil. Essas 150 transações atípicas de São Paulo são o maior número entre os tribunais do País.
Outro dado destacado por Eliana Calmon é que 45% dos magistrados de São Paulo não entregaram a declaração de imposto de renda. Segundo ela, em Mato Grosso do Sul, a situação também é preocupante porque lá ninguém entregou a declaração.
Eliana Calmon culpou as associações representativas de magistrados por essa confusão em torno das investigações realizadas pela corregedoria. "Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça.
Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
Veja também:
Peluso sugere que corregedoria do CNJ investigou juízes de maneira ilegal
Votação da PEC que fortalece o CNJ fica para 2012
Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista
Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o Conselho Nacional de Justiça tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas, ao contrário do que afirmaram associações representativas de magistrados. Segundo ela, há quatro anos a corregedoria do CNJ realiza investigações sobre patrimônio de juízes e esta atividade está prevista na legislação. Peluso sugere que corregedoria do CNJ investigou juízes de maneira ilegal Votação da PEC que fortalece o CNJ fica para 2012 Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ Ela ressaltou que a corregedoria é um órgão de controle e que, apesar de as investigações terem sido feitas em vários tribunais nesse período de quatro anos, só agora é que houve o questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com a corregedora, nas inspeções são analisadas as folhas de pagamento de tribunais e as declarações de imposto de renda dos juízes.
Eliana Calmon também negou que a corregedoria tenha investigado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski. "A folha de pagamento examinada foi a de 2009 e de 2010". Os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de Justiça de São Paulo nessa época. Além disso, ela afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, a corregedoria não pode investigar ministro do Supremo.
"Não houve quebra de sigilo, nem devassa", afirmou. A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira após liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ-SP antes de tomar posse no STF.
Ela ressaltou que, pela legislação brasileira, todos os servidores públicos são obrigados a apresentar sua declaração de renda, para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas. No caso de São Paulo, a corregedora disse que o Coaf, que é um órgão parceiro do CNJ, informou que havia 150 transações atípicas. "Como estou devassando 270 mil?", questionou.
Eliana ponderou, no entanto, que nem sempre uma transação atípica representa necessariamente uma irregularidade. Ela exemplificou que o magistrado pode ter recebido uma herança ou uma doação ou feito outra transação que gerou lucro. No caso dos juízes, são consideradas transações atípicas movimentações anuais acima de R$ 250 mil. Essas 150 transações atípicas de São Paulo são o maior número entre os tribunais do País.
Outro dado destacado por Eliana Calmon é que 45% dos magistrados de São Paulo não entregaram a declaração de imposto de renda. Segundo ela, em Mato Grosso do Sul, a situação também é preocupante porque lá ninguém entregou a declaração.
Eliana Calmon culpou as associações representativas de magistrados por essa confusão em torno das investigações realizadas pela corregedoria. "Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça.
A Ministra Corregedora Eliana Calmon Alves, mulher e mais, mulher de fibra e decidida, sem meias palavras, deveria contar com total apoio dos cidadãos brasileiros, pois tal qual a grande massa, deseja uma justiça livre de corrupção, de infindáveis e já antigas dúvidas que pairam sobre o judiciário brasileiro. Trata ela sobre o corporativismo existente nos vários tribunais, da conveniente permanência dos cartórios de particulares dentro dos fóruns, o que é ótimo só para alguns poucos, das vendas de sentenças, dos desvios de conduta de alguns magistrados, portanto está cutucando velhas raposas e se não tiver o respaldo por parte da população as coisas irão ficar muito difíceis para ela e para a continuidade dos relevantes serviços que o CNJ pretende prestar. Qualquer cidadão com um pouco de experiência em Brasil já entendeu que trata-se apenas do início dado em um mar de lama sem fim expalhado pelo Brasil e está mais do que na hora dos cidadãos de bem acordarem e se manifestarem em apoio, pois sozinha ficará muito difícil para ela limpar o Brasil. A minha apreensão justifica-se por esse motivo, ou seja, até quando as diversas entidades, juntamente com cidadãos de bem do país, farão vistas grossas e se calarão diante de tantos atos contrários a limpeza moral e ética que tanto esperamos? É preciso fazer valer a justiça no Brasil também para o cidadão comum e humilde. Quem não deve, não temerá! Os que anseiam por justiça não podem permitir que pairem dúvidas sobre o judiciário brasileiro! Com as atitudes arbitrárias e taxativas já tomadas deixam a impressão de que a carapuça já está servindo a alguns!
ResponderExcluirMarcos, este ponto que você acentua no teu comentário é de crucial importância: o apoio e a solidariedade do Povo Brasileiro, todos nós, à luta corajosa da aguerrida ministra Eliana Calmon. Os "inimigos" são trapaceiros, como vimos. Deixaram para suspender poderes do CNJ num momento em que no Brasil todo as pessoas em geral estão entretidas com festas de confraternização, compras de presentes, preparação da ceia de Natal, organização de viagens etc. etc. Isso quer dizer que eles temem, sim, a opinião pública e escolheram um momento adequado para promover esta violência institucional. Outro ponto sobre o qual precisamos ficar atentos: o mandato da ministra-corregedora no CNJ terminará em setembro de 2012. Não me surpreenderei se o presidente do STF levar meses para colocar em julgamento no plenário as duas liminares, travando o CNJ e impedindo o trabalho primoroso da Corregedora. Todos temos que estar atentos a partir de fevereiro de 2012 e usar nossos espaços de luta (emails a ministros, redes sociais, mídia tradicional e outros) para exigir que o STF cumpra com suas obrigações com o Povo Brasileiro, de quem são simples SERVIDORES. Convido-o a ler o post que publiquei em 28 de novembro passado, pedindo que construíssemos uma "corrente de solidariedade" em volta da ministra Eliana. Link a seguir. Grata por sua manifestação esclarecedora. Abraços.
ResponderExcluirLink: http://www.abraabocacidadao.blogspot.com/2011/11/uma-corrente-de-solidariedade-para.html