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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Guerra no Judiciário: Eliana Calmon X Supremos Senhores da Toga



Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO.
                              Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


Depois das atabalhoadas liminares concedidas no último dia do ano judiciário pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, esvaziando os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (veja os posts anteriores), e de ataques desferidos por parte de associações de magistrados, estourou mais uma batalha na guerra instaurada em setembro último, quando a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, veio a público e denunciou a infiltração de "bandidos de toga" no Judiciário.


                                             Ilustração: O Globo


A aguerrida ministra-corregedora vem promovendo nos últimos meses investigações em vários tribunais, o que descontenta semideuses judiciários, que se julgam acima do Bem e do Mal. Além disso, a combativa corregedora tem dado muitas entrevistas, expondo publicamente as entranhas pútridas do mais poderoso, fechado, arcaico, retrógrado, elitista e antidemocrático dos poderes da República.


Pergunta que não quer calar: "Por que foram concedidas liminares contra o CNJ no apagar das luzes do ano judiciário, quando a ministra estava na Bahia?"


O STF teve TRÊS meses para colocar em plenário o julgamento da Adin impetrada pela Associação de Magistrados Brasileiros, que pretende retirar poderes de investigação do CNJ, e não o fez. E no último dia antes do recesso judiciário são concedidas duas liminares que simplesmente suspendem investigações em curso e proíbem que novas sejam abertas.


O Brasil quer saber. Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados perguntam: Por quê? Por quê?


O ABC! já publicou nos últimos meses mais de 40 posts sobre esta questão. E continua mobilizado. Não tem Natal, não tem Reveillon. Estamos aqui acompanhando as repercussões do entrevero que se instalou entre o Judiciário aristocrático e arrogante e a corajosa ministra e cidadã Eliana Calmon, pedra no sapato da "bandidagem togada" e Orgulho da Magistratura Brasileira.


Eliana Calmon, do CNJ, quis devassa em 231 mil pessoas



Ministro do STF suspendeu a investigação, que incluía até parentes de juízes


Carolina Brígido, Francisco Leali, Jailton de Carvalho






Ministra corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon Foto: Givaldo Barbosa / O Globo







Ministra corregedora-geral do CNJ, Eliana CalmonGIVALDO BARBOSA / O GLOBO



BRASÍLIA - Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciaram nesta quarta-feira que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A investigação foi paralisada por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. As entidades defenderam a decisão do ministro.

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Em ofício assinado em 1º de dezembro, Eliana Calmon determinou que as investigações começassem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. E pediu que fossem analisadas as declarações de bens e rendimentos apresentados por magistrados e servidores, principalmente nos casos com movimentação acima de R$ 500 mil no período de 2006 a 2010. A investigação deveria abranger cônjuges e filhos. Calmon pediu ainda que fosse dada prioridade para outros tribunais como o de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Militar de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Para embasar sua decisão, ela citou material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o documento, foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. O Coaf informou que, desse total, 34,9% estão concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

O mesmo documento informa que, em 2008, três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, estão na lista de comunicação de movimentação atípica. Essas três pessoas teriam movimentado no ano R$ 116,5 milhões. O documento do Coaf informa ainda que, em 2002, foram registradas 16 comunicações de movimentação atípica, no total de R$ 282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio.

Nesta quarta-feira, em nota, as três entidades criticaram a iniciativa do CNJ de investigar juízes a partir de dados do Coaf. "O ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal. O ministro nada mais fez que cumprir a Constituição", diz o texto.

Segundo as entidades, autoras da ação que resultou na decisão de Lewandowski, o CNJ obteve dados sigilosos de 231 mil pessoas sem autorização judicial. O presidente da AMB, Nelson Calandra, comparou o fato ao caso do jardineiro Francenildo dos Santos, que teve informações sigilosas violadas indevidamente em 2006, provocando a demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

- No passado, um jardineiro teve o sigilo quebrado e caiu um ministro. Aqui, se viola o sigilo bancário e fiscal de 231 mil pessoas e não acontece nada! - reclamou Calandra.

Também nesta quarta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, e o próprio Lewandowski divulgaram nota defendendo a decisão que interrompeu as investigações. Calandra e a própria corregedoria do CNJ garantiram que Lewandowski não está na lista dos investigados, ao contrário do que noticiou a "Folha de S. Paulo".

"O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar", diz o texto. "O ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais."

No texto, Peluso lembra que a Constituição não dá ao CNJ poderes para investigar ministros do STF. Ele concluiu a nota dizendo que, se o conselho investigou o colega, houve "flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".

Em outra nota, Lewandowski afirmou: "a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal". Segundo o ministro, ele cumpriu "indeclinável dever de prestar jurisdição".

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira que o STF suspenda a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que esvazia o CNJ. Na segunda feira, Marco Aurélio atendeu um pedido da AMB e restringiu os poderes do CNJ. Pela decisão do ministro, o conselho só pode iniciar uma investigação sobre irregularidades de tribunais e magistrados depois da conclusão das apurações das corregedorias locais.

No mandado de segurança em que pede a derrubada da liminar de Marco Aurelio, a AGU argumenta que a decisão do ministro "viola a Lei nº 9.868/99 e o Regimento Interno do Supremo Tribunal, bem como os princípios do colegiado e do devido processo legal".

Para a AGU, a decisão de Marco Aurélio pode provocar "uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo Conselho". A Corregedoria Nacional de Justiça analisa um total de 503 processos sobre irregularidades e corrupção relacionadas a magistrados.


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