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domingo, 5 de maio de 2013

Prisão de corruptos cresce no Brasil


Haja cadeia!...





Ações anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão pública no País

Dados do Ministério da Justiça apontam para o crescimento de 133%, em quatro anos, do número de detentos por delitos como corrupção ativa e passiva e peculato

José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007.

No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

"É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime", afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. "Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos."

Cerco. Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

"Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento", afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. "Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano", diz. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. "A tendência é que o número de presos aumente."

Se há avanços, também existem desafios para combater a corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de Contas", afirma ela.

Entrevista com Bruno Speck, professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Hoje o combate à corrupção funciona melhor no Brasil?

O caso do Mensalão é emblemático em todos os sentidos. Você tem sinais de que as coisas estão mudando, pois um julgamento como esse não teria ocorrido dez anos atrás. Mas você tem dentro desses resultados sinais do atraso também. A possibilidade de o julgamento ser retomado depois de meses, ou ter seus resultados revertidos, é algo pouco comum para um sistema de Justiça que esteja funcionando.

Mas o Mensalão é um caso emblemático, e que chegou direto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas e nos casos pequenos, como o fiscal corrupto ou o policial que pede propina no dia a dia?

Eu diria que sim, o combate também aumentou nos pequenos crimes. Aí entram os dados do Depen que mostram um aumento no número de prisões. Temos poucos dados comparativos no âmbito municipal, mas sei que alguns municípios são mais atuantes que outros. E nem sempre são prisões. Podem ser demissões do serviço público, ressarcimento dos danos, enfim, há uma gama de sanções que podem ser aplicadas, e os municípios têm demonstrado uma eficiência diferenciada em relação a essa atividade.

Como o Brasil está nesse quesito se comparado a outros países?

Eu acho que o Brasil, em uma comparação internacional, é um país onde o combate à corrupção está acontecendo com grande sofisticação, principalmente nos Estados ou municípios onde há vontade política e capacidade técnica. Isso não acontece em alguns outros países latino americanos, por exemplo, onde, além da falta de vontade política e de capacidade técnica, há menos presença desse termo na disputa política. Você também não tem tantos dados quanto no Brasil. Aqui, existe hoje uma boa base, um bom ponto de partida para fazer um combate eficiente à corrupção, quando o governante está bem intencionado.

Na sua opinião, qual é o maior entrave que ainda temos em relação ao combate à corrupção?

Eu creio que um dos maiores problemas é a morosidade da Justiça. Isso é o mais crucial hoje no desafio de implementar o Estado de Direito no Brasil. Essa ênfase que a discussão brasileira entre os juristas dá para a ampla defesa dos direitos do acusado é realmente muito difícil para um leigo ou um estrangeiro entender. Ela leva a um sistema judicial que é muito processual, com foco na protelação das decisões. Quem estuda Direito no Brasil estuda Direito processual, e não estuda jurisprudência. A discussão sobre a Justiça se concentra nos procedimentos e não nos resultados.

Em relação aos órgãos incumbidos da investigação, há um debate no Congresso sobre qual papel o Ministério Público e a polícia devem ocupar. Qual é a opinião do senhor?

Isso é um debate importante, saudável, e tem de ser esclarecido. Não tomaria parte de nenhum dos lados, mas esse sim é um debate substancial. A legislação precisa esclarecer qual é o alcance do poder de cada um dos órgãos. Não tenho muita opinião se o MP seria o órgão mais adequado ou a polícia. Mas um conflito ou uma sobreposição desses dois órgãos importantíssimos é certamente negativo para o combate à corrupção.

Esses órgãos hoje não têm tanta responsabilidade quanto a Justiça nas nossas falhas que ainda temos nesse campo?

Eu acho que a Justiça, em um contexto mais amplo, é o ponto chave para garantir a existência dos valores liberais, que são os valores de defesa do cidadão. É uma instância importante para solucionar conflitos. Se a Justiça não funciona, o mais forte leva a vantagem. O não funcionamento da Justiça resulta em injustiça, no sentido de que os que têm menos levam desvantagem. Por isso considero seu papel tão essencial.


Destaques do ABC!

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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Corrupção policial: uma equação complexa


CORRUPÇÃO NA POLÍCIA



“O que mais importa é a revelação de que a corrupção policial é uma das chagas da nossa sociedade e que abordá-la com a batida teoria das ‘maçãs podres’ é atitude diversionista, pois equipara corporações de dezenas de milhares de integrantes a quitandas”.

“Há décadas, todos os governadores e autoridades da segurança têm invocado essa teoria para mostrar quão eficientes são. Ora, se o caminho se resumisse a expulsar efetivos, a polícia brasileira já seria uma das mais íntegras do mundo há muito tempo”.

     (Jorge da Silva, coronel aposentado da PM, professor da UERJ, especialista em  violência urbana)




Mauricio Dias

Corrupção da polícia

O cidadão suborna, a polícia chantageia – José Eduardo Cardozo não viu isso ao divulgar pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça.

A relação entre a sociedade e o aparato policial se dá de maneira assustadora. Não é o contato civilizado entre cidadão e autoridade que deve protegê-lo. Longe disso. Não tem sido assim desde os tempos anteriores a dom João Charuto. A polícia regular, criada em 1808, a exemplo da informal que a precedia, foi orientada para reprimir os “de baixo”, arrancados da África e tornados escravos no Brasil.


Fonte: Secretaria de Segurança Pública-RJ. 
Foto: Reginaldo Pimenta/Extra/Ag. O Globo

Uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Secretaria Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, divulgada nos primeiros dias de abril e realizada em 26 estados com 78 mil entrevistas, reflete o resultado dessa origem: o alto nível de corrupção policial em todo o País.

O Rio de Janeiro, com 43 mil policiais militares e 10 mil civis, virou manchete ao ser apresentado como o caso exemplar. É o maior índice de corrupção policial entre todos os estados da Federação.

“Iniciativa importante, a pesquisa não se destinou a estabelecer o ranking da corrupção entre as polícias, como vem sendo lida, e sim oferecer elementos para a elaboração de políticas racionais para enfrentá-la”, diz Jorge da Silva, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coronel aposentado da PM e, sem dúvida, um dos mais respeitados especialistas sobre violência pública.

Tanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quanto a secretária Nacional de Segurança, Regina Miki, no entanto, escolheram o caminho oposto, mais fácil para transitar e ganhar espaço na mídia. Ambos sustentaram um debate sobre a expulsão de policiais militares da corporação.

Melhor expulsar? Melhor não expulsar? Esse é o problema secundário.

“O que mais importa é a revelação de que a corrupção policial é uma das chagas da nossa sociedade e que abordá-la com a batida teoria das ‘maçãs podres’ é atitude diversionista, pois equipara corporações de dezenas de milhares de integrantes a quitandas”, ironiza Silva. E justifica com uma observação que acerta a mosca:

“Há décadas, todos os governadores e autoridades da segurança têm invocado essa teoria para mostrar quão eficientes são. Ora, se o caminho se resumisse a expulsar efetivos, a polícia brasileira já seria uma das mais íntegras do mundo há muito tempo”.

Invocando o óbvio: policiais apanhados na prática de corrupção devem ser expulsos da corporação. Mas isso não resolve o problema.

“Na verdade, lutar contra esse mal de forma objetiva é empreendimento necessariamente precedido de pelo menos três indagações: 1. Qual o nível de corrupção geral existente na sociedade em que se cogita combater a corrupção policial? 2. Na relação dos policiais corruptos com suas vítimas, qual o papel do suborno? 3. Num ambiente determinado, o que estaria pesando mais: os desvios isolados de policiais com fraqueza de caráter ou a estrutura social, ou ainda os modelos gerenciais que favorecem a corrupção sistêmica?”, pergunta Jorge da Silva.

Por que a polícia militar se corrompe? Salvo desprezível índice de exceção, só se ingressa nessa instituição de 200 anos de vida com a ficha pessoal limpa. Logo depois, porém, no exercício do policiamento ostensivo, a ficha começa a ficar suja.

Com salário baixo e sujeito a pressões, o policial sucumbe ao apelo do corruptor: o cidadão. Em seguida, o corrompido passa à extorsão sobre os próprios corruptores. Esse é o óleo que faz o mecanismo girar ao contrário do que devia.

CartaCapital

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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Depois da "Martaxa", a "Martahacker"...



Sai o marasmo e entra o furor. O Brasil no século 21 também na Cultura.

É uma outra energia, esfuziante, borbulhante, que se instala na Esplanada dos Ministérios: uma mulher arretada, pulsante, radiante e de perfil executivo.

A ex-senadora Marta Suplicy não se encontrava muito à vontade no vetusto e pesado ambiente do Senado da República. A ex-prefeita de São Paulo, que vestiu até colete à prova de balas e encarou a Máfia dos Transportes, e foi muito incompreendida pela criação da taxa do lixo em sua administração na cidade, tem muito a oferecer ao País, além de declarações polêmicas e bombásticas.

É uma raridade: nascida em família rica, tradicional, a fervilhante Marta pensa e trabalha pelo povo mais humilde e pelo respeito à diversidade. 

Presidenta Dilma: agora o próximo passo poderia ser levar a ousada, midiática e não menos esfuziante ministra Eliana Calmon para chacoalhar as estruturas do Ministério da Justiça...


                    Marta agitando no Movimento de Mulheres em São Paulo/Facebook


Frase da nova ministra da Cultura, Marta Suplicy, é interpretada como sinal de mudança na relação entre o ministério e a cultura digital; em reunião com representantes do setor nesta quinta, ela prometeu diálogo permanente e garantiu: "Podem ter certeza, vocês são a minha turma"

Alex Rodrigues, da Agência Brasil – Uma frase curta e de difícil compreensão para leigos em informática está sendo interpretada como sinal de mudança na relação entre o Ministério da Cultura (MinC) e a cultura digital, da qual os pontos de Cultura, no Brasil, são a expressão mais visível em termos de políticas públicas.

Ao se reunir com representantes do setor, na tarde desta quinta-feira 20 em Brasília, a ministra Marta Suplicy disse "ainda não sou uma hacker, mas vou ser". Bem recebida pelos participantes do encontro, a frase na mesma hora inspirou a criação da hashtag (modelo de endereço digital) #Martahacker no Twitter.

"Podem ter certeza, vocês são a minha turma", disse Marta, prometendo manter diálogo permanente com representantes do setor. Com status de audiência pública e transmitida pela internet, essa foi a primeira reunião da ministra com representantes de um setor cultural.

Para os participantes, foi mais um indício de uma mudança em relação à gestão anterior, já que eram justamente os ativistas da cultura digital os maiores críticos da ex-ministra Ana de Hollanda, a quem associavam a tentativas de restringir o compartilhamento digital de conteúdo e que, após tomar posse, em 2011, não lançou nenhum novo edital de convênio para pontos de Cultura.

"Mudou tudo no MinC. O discurso da Marta é a antítese do que foi o da Ana. O Brasil voltou ao século 21 na cultura", escreveu o jornalista Renato Rovai no Twitter. Já o produtor cultural Pablo Capilé disse à Agência Brasil que o encontro foi promissor e indicativo do que poderá ser a gestão de Marta "após dois anos de obstrução do diálogo com o setor".

"Não estamos passando atestado e temos autonomia para cobrar e criticar se for necessário, mas a avaliação é que os primeiros sinais são positivos. A ministra Marta é uma política capaz de sentir a temperatura e fazer transbordar algo que já está fervendo, como é o caso da cultura digital por todo o país", disse Capilé.


Meta de pontos de cultura é "delírio"

Marta admitiu, na reunião, ainda estar conhecendo o Ministério da Cultura e disse que a meta de o país ter 15 mil pontos de Cultura em funcionamento até o ano de 2020 é um "delírio" e que exigirá muito trabalho para ser atingida.

"O resgate e o fortalecimento dos pontos de Cultura têm que ser um ponto central dessa gestão, mas falar em 15 mil [unidades] em funcionamento até 2020 é um delírio. Vamos ter que trabalhar muito para isso e vamos trabalhar", disse a ministra, destacando que, dos cerca de 4 mil pontos de Cultura identificados em todo o país, apenas 2,3 mil são beneficiados por convênios com o ministério.

A meta de 15 mil pontos de Cultura é um dos 53 objetivos do Plano Nacional de Cultura (PNC), elaborado em parceria com representantes da sociedade civil e aprovado em dezembro de 2011.

A secretária executiva do Pontão de Articulação da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, Patrícia Ferraz, disse ter interpretado a declaração da ministra como um reconhecimento da necessidade de mudanças.

"Vendo a atual realidade do ministério, o [montante] de recursos destinados ao Programa Cultura Viva [ao qual estão associados os pontos de Cultura], a meta dificilmente seria atingida. Acho que ao reconhecer o que chamou de delírio, a ministra admitiu que é necessário um outro olhar, uma nova linha de atuação por parte do ministério", disse Patrícia.

Brasil 247

oooooooooooo

domingo, 2 de setembro de 2012

Judiciário continua no "olho do furacão"


Para o Bem e para o Mal.

A grande (?!) imprensa tradicionalmente dedica seus espaços para noticiar, opinar e muitas vezes desancar com os poderes Executivo e Legislativo, no plano federal, "esquecendo" que a República se sustenta sobre três pilares.

Sem a vigilância midiática e a do cidadão, próprias da democracia, setores retrógrados e obscuros do Poder Judiciário se sentiram muito à vontade para produzir a enxurrada de mazelas que nos últimos anos, com a internet e as redes sociais, vieram à tona. 

O Conselho Nacional de Justiça e a atuação republicana de Gilson Dipp e Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, sobretudo da ousada e midiática ministra, também foram fundamentais para levar a "Luz do Sol", o melhor "detergente", para bolsões sombrios do Judiciário.

O cidadão brasileiro vem mostrando que se interessa, sim, pelos assuntos do País e tem sede de participação. Numa semana, como noticiamos aqui, a página do CNJ no Facebook teve mais de 4 milhões de acessos !!!

O Brasil e os brasileiros têm fome e sede de Justiça e de um Judiciário aberto, transparente, moderno, ágil, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Estamos todos acompanhando o Julgamento do Mensalão no STF, a atuação do CNJ e da Corregedora e começamos a acompanhar também a indicação dos próximos ministros do Supremo, com a vaga imediata deixada pelo ministro Cézar Peluso e a saída de Celso de Mello e Ayres Britto mais para o final do ano.

Caberá à presidenta Dilma Rousseff indicar estes três nomes. Como cidadã interessada nos destinos do País e blogueira dedicada também a assuntos da Justiça e dos Direitos Humanos, sugiro à presidenta a indicação de seu ministro José Eduardo Martins Cardozo para uma das vagas no STF. E o nome da ministra Eliana Calmon, cujo mandato no CNJ termina esta semana, para o Ministério da Justiça.

Não sei se é do interesse da aguerrida ministra o comando do Ministério da Justiça. Ignoro se ela preferiria voltar ao Superior Tribunal de Justiça, de onde saiu para assumir a Corregedoria do CNJ. Mas salta aos olhos de qualquer cidadão atento o perfil executivo da inquieta e intrépida ministra e tenho convicção de que o Brasil e os brasileiros não podem prescindir da coragem, da determinação, da capacidade de trabalho e da competência da ministra Eliana Calmon, Pedra Preciosa da magistratura brasileira.



                                                    Página de apoio a Eliana Calmon/Facebook



Dilma busca substitutos para Peluso, Ayres Britto e Celso de Mello

Governo já avalia lista com 12 candidatos ao Supremo Tribunal Federal


Simone Iglesias
Maria Lima


BRASÍLIA - O caldeirão jurídico ferve não só pelos primeiros resultados do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff deslancha oficialmente amanhã as consultas para escolher três novos nomes para a Corte, onde terá maioria. Uma lista com 12 nomes já roda por gabinetes de Brasília. Além de Peluso, devem se afastar do STF até o fim do ano o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposenta em 18 de novembro; e Celso de Mello, que já avisou que deverá antecipar sua saída de 2015 para 2012.

Indiferente a pressões, Dilma não tem interesse na ideologização do STF, e seu critério será o da governabilidade, dizem seus interlocutores. Busca um jurista preparado, com viés de esquerda e que não vote preferencialmente com a opinião pública, mesmo quando isso coloque a governança em risco.

O único consenso no Planalto e no mundo jurídico é que uma das vagas é do ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams. Mas não se sabe se na de Britto ou de Mello.

— O processo de escolha é solitário. Ela não se rende a lobby — diz uma das autoridades que assessoram a presidente. — Ela recebe a lista com os perfis dos candidatos ou, às vezes, tem um nome pré-definido. Aí consulta pessoas da área jurídica para decidir.

Lobby nos bastidores

Segundo interlocutores, é a hora e a vez dos advogados — criminalistas ou penais — uma carência no STF. Se esse for o critério para uma das vagas, no topo da lista está Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento do mensalão.

Há também forte pressão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o sucessor de Peluso seja de lá. São mínimas, no entanto, as chances de a vaga continuar no estado, e a pressão aborrece a presidente.


Apesar de Dilma ter proibido qualquer articulação formal antes da aposentadoria de Peluso, há fortes movimentações nos bastidores. O lobby se dá por meio de representantes de associações de magistrados, tribunais de Justiça e candidatos avulsos. Eles visitam gabinetes e distribuem currículos.

A lista com 12 juristas está nas mãos de cinco integrantes do governo: os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU), do secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, do assessor de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa, e do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Eles integram uma comissão interna que aconselhará a presidente.

Entre os nomes, há quatro desembargadores do TJ-SP (Ivan Sartori, Xavier de Aquino, Marco Antônio Marques da Silva, Antônio Carlos Malheiros), três juristas (Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Marcelo Figueiredo) e cinco mulheres (Maria Elizabeth Guimarães Rocha, Nancy Andrighi, Maria Thereza Moura, Deborah Duprat e Flávia Piovesan). Ainda correm por fora Arnaldo Malheiros, Mary Elbe Queiroz, Benedito Gonçalves, Luiz Felipe Salomão e Neifi Cordeiro. Dilma deve escolher dois homens e uma mulher. Os mais fortes, no momento, são Arnaldo Malheiros e Luiz Fachin para a vaga de Peluso; Adams para o lugar de Ayres Britto; e Maria Elisabeth ou Maria Thereza para a de Mello. Mary Elbe resolve dois quesitos: é tributarista — desde a saída de Eros Grau, o STF está sem especialista na área — e é de Pernambuco. Com a saída de Britto, o Nordeste fica sem ministro.

Dilma aguardará o fim do julgamento do mensalão para apontar o substituto de Peluso, o que deverá ocorrer antes de novembro. As indicações dos outros dois, no entanto, devem ficar para o ano que vem.


O Globo Online

Destaques do ABC!
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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Dilma parte pra cima dos grevistas



É isso aí: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

O Brasil tem comando. É presidido por uma mulher digna, séria e competente, escolhida por milhões de brasileiros. Ela e seus ministros sabem muito bem o quanto podem oferecer de reajustes aos servidores públicos, sem comprometer outros programas e políticas do governo, sem abrir brecha para desequilíbrios.

Quem não está satisfeito não pode cometer crimes, infringir as leis, como vem acontecendo. A presidenta Dilma Rousseff está mais do que certa ao tomar medidas duras para coibir os excessos.

Olho da Rua para os infratores!

O Brasil em primeiríssimo lugar!





Dilma quer punição "exemplar" a grevistas


                                       Foto: Folhapress/Divulgação/Agência Brasil

PRESIDENTE FICOU IRRITADA COM A FAIXA COLOCADA EM POSTO DA POLÍCIA FEDERAL RODOVIÁRIA NA DUTRA, NO RIO DE JANEIRO, E PEDIU PUNIÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE INVESTIGARÁ A CONDUTA; "LIBERDADE DE EXPRESSÃO É UMA COISA E DESRESPEITO À LEI É OUTRA", DISSE O MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO

247 – A presidente Dilma Rousseff demonstrou irritação com atitudes de algumas categorias de servidores em greve. Nesta quarta-feira, houve mais filas em aeroportos do País e, num posto da Polícia Rodoviária Federal da Via Dutra, na cidade de Penedo, no Rio de Janeiro, os agentes, em greve, colocaram uma faixa com os dizeres: "Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!". A presidente quer a identificação dos policiais responsáveis pela ação, assim como de quem participou de protesto semelhante na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

Para tais comportamentos, Dilma diz a interlocutores que aguarda punição "exemplar" por parte do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A conduta da polícia rodoviária federal será investigada pela Pasta, informou Cardozo. "Liberdade de expressão é uma coisa e desrespeito à lei é outra. E o Ministério da Justiça não tolerará o desrespeito à lei", afirmou. Não é a primeira vez que o ministro diz que o governo não irá tolerar abusos por parte de alguns grevistas e que haverá punições.

Segundo o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, os agentes se reuniram ontem e têm novo encontro marcado para hoje com representantes do Ministério do Planejamento e do comando nacional de greve como parte das rodadas de negociação para discutir a pauta de reivindicações. O governo ofereceu, assim como para diversos outros setores, o reajuste de até 15,8% para a categoria, pagos em três anos. Os profissionais se dizem insatisfeitos com a proposta.

O presidente do SindPRF-RJ, Marcelo Novaes, negou que o movimento grevista tenha afixado cartazes em postos da PRF anunciando passagem livre para o tráfico de drogas e armas. Segundo ele, a faixa com a mensagem já foi retirada e os cartazes foram afixados há mais de dez dias – antes mesmo da adesão da categoria à greve. O objetivo do protesto, de acordo com Novaes, era chamar a atenção da sociedade e do governo federal para a precariedade das instalações e condições de trabalho dos agentes.

Atualmente, o Rio de Janeiro conta um efetivo de 450 policiais para fiscalizar as rodovias federais fluminenses, número que para o sindicato da categoria deveria ser triplicado. Na última terça-feira, os policiais rodoviários federais que ocupam cargos de chefia no Rio de Janeiro entregaram suas funções em um ato de protesto pela falta de diálogo com a categoria, que reivindica um plano de reestruturação de cargos e salários, além de abertura de concurso público. Dos 56 chefes de departamento no estado, 53 já entregaram os cargos.

Com informações da Agência Brasil