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domingo, 15 de setembro de 2013

Nossos verdadeiros amigos, os filósofos


"Alguém definiu os filósofos como os amigos eternos da humanidade. Nas noites frias e escuras que enfrentamos no correr dos longos dias, eles podem iluminar e aquecer. A filosofia apoia e consola."


"Meu é o Universo. O que mais posso desejar?"


Como a filosofia nos ajuda a viver melhor

Paulo Nogueira, Londres


Os filósofos são os eternos amigos da humanidade, e nos ensinam a enfrentar as adversidades.


Escola de Atenas, por Rafael

A filosofia existe para que as pessoas possam viver melhor. Sofrer menos. Lidar melhor com as adversidades. Enfrentar serenamente o “perpétuo vai-e-vem de elevações e quedas”, para citar uma grande frase de um filósofo da Antiguidade. A missão essencial da filosofia é tornar viável a busca da felicidade. Todos os grandes pensadores sublinharam esse ponto. A filosofia que não é útil na vida prática pode ser jogada no lixo. Alguém definiu os filósofos como os amigos eternos da humanidade. Nas noites frias e escuras que enfrentamos no correr dos longos dias, eles podem iluminar e aquecer. A filosofia apóia e consola.

Um aristocrata romano chamado Boécio (480-524) era rico, influente, poderoso. Era dono de uma inteligência colossal: traduziu para o latim toda a obra de Aristóteles e Platão. Tudo ia bem. Até o dia em que foi acusado de traição pelo imperador e condenado à morte. Foi torturado. Recebeu a marca dos condenados à morte de então: a letra grega Theta queimada na carne. Boécio recorreu à filosofia, em que era mestre, para enfrentar o suplício. Entre a sentença e a morte, escreveu em condições precárias um livro que se tornaria um clássico da literatura ocidental: A Consolação da Filosofia. Tudo de que ele dispunha, para escrevê-lo, eram pequenas tábuas e estiletes. Isso lhe foi passado, para dentro da cela, por amigos. “A felicidade pode entrar em toda parte se suportarmos tudo sem queixas”, escreveu ele.

A filosofia consola, mostrou em situação extrema Boécio. E ensina. E inspira. Sim, os filósofos são os eternos amigos da humanidade. Considere Demócrito, pensador grego do século 5 a.C. Ele escreveu um livro chamado Sobre o Prazer. Primeira frase do livro: “Ocupe-se de pouco para ser feliz”. Gênio. Gênio total. A palavra grega para tranquilidade da alma é euthymia. A recomendação básica de Demócrito, sob diferentes enunciados, é encontrada em muitos outros filósofos. Sobrecarregar a agenda equivale a sobrecarregar o espírito, e traz inevitavelmente angústia. Ninguém que tenha muitas tarefas pode ser feliz.

Um sábio da Antiguidade não abria nenhuma correspondência depois das quatro horas da tarde. Era uma forma de não encontrar mais nenhum motivo de inquietação no resto do dia, que ele dedicava a recuperar a calma que perdera ao entregar-se ao seu trabalho. Olhemos para nós, e nos veremos com frequência abrindo mensagens no computador alta noite, e não raro nos perturbando por seu conteúdo. O único resultado disso é uma noite mal dormida.

Fazemos muitas coisas desnecessárias. Coloque num papel as atividades de um dia. Depois veja o que realmente era preciso fazer e o que não era. A lista das inutilidades suplanta quase sempre a das ações imperiosas. O imperador filósofo romano Marco Aurélio, do começo da Era Cristã, louvou a frase de Demócrito em suas clássicas Meditações. Acrescentou que devemos evitar não apenas os gestos inúteis, mas também os pensamentos desnecessários. Marco Aurélio recomendava o formidável exercício de conduzir a mente, quando agitada, para pensamentos aquietadores. Isso conseguido, controlamos a mente, esse cavalo selvagem, em vez de sermos controlados por ela.

Sêneca escreveu sobre o assunto com imensa graça e espírito. Sêneca usou as expressões “agitação estéril” e “preguiça agitada” ao tratar dos atos que nos trazem apenas desassossego. “É preciso livrar-se da agitação desregrada, à qual se entrega a maioria dos homens”, escreveu Sêneca. “Eles vagam ao acaso, mendigando ocupações. Suas saídas absurdas e inúteis lembram as idas e vindas das formigas ao longo das árvores, quando elas sobem até o alto do tronco e tornam a descer até embaixo, para nada. Quantas pessoas levam uma existência semelhante, que se chamaria com justiça de preguiça agitada?”

Agimos como formigas quase sempre, subindo e descendo sem razão o tronco das árvores, e pagamos um preço alto por isso: ansiedade, aflição, fadiga física e mental. Nossa agenda costuma estar repleta. É uma forma de fugir de nós mesmos,
como escreveu sublimemente um poeta romano. Eliminar ao menos algumas das tantas tarefas inúteis que nos impomos a cada dia é vital para a euthymia da qual falavam os sábios gregos.

Outro ponto essencial recomendado pelos filósofos para a vida feliz é aceitar os tropeços. É o principal ensinamento do filósofo Zenão e seus discípulos. Nascido em 333 a.C. na ilha de Chipre, filho de pais ricos, Zenão fundou em Atenas uma escola de filosofia que dominou o mundo culto por séculos e cujos fundamentos influenciaram a doutrina cristã: o estoicismo. Tão forte é a filosofia estoica que “estoico” virou sinônimo de bravura na adversidade. Segundo o mais admirado dicionário de inglês, o Oxford, estoico é quem se porta com serenidade diante do revés ou do triunfo. Nem vibra na vitória e nem se deprime na derrota.

Zenão perdeu todo o seu patrimônio num naufrágio. Seu comentário ao receber a informação: “O destino queria que eu filosofasse mais desembaraçadamente”. O nome da escola deriva da palavra grega “stoa”, pórtico. Zenão, alto, magro, o pescoço ligeiramente inclinado, pregava suas idéias num pórtico erguido pelos atenienses para celebrar a vitória na guerra sobre os persas. Esse pórtico era colorido com imagens de gregos derrotando os bárbaros. Na Atenas de então, era comum discutir filosofia em locais públicos, mas a escolha do pórtico por Zenão parece carregada de simbolismo: o triunfo da sabedoria sobre a brutalidade.

O estoicismo defendia uma vida de acordo com a natureza. Simplicidade no vestuário, na comida, nas palavras, no estilo de vida. E a aceitação de tudo que possa ocorrer de ruim. Agastar-se contra as circunstâncias apenas piora o estado de espírito da pessoa: essa a lógica da aceitação, ou resignação, que viria a ser um dos pilares do cristianismo. O lema estoico: abstenha-se e aceite. O apreço pela vida de acordo com a natureza Zenão aprendeu com seu mestre em filosofia, Crates. Crates era da escola cínica. Os cínicos defendiam a simplicidade tanto quanto os estoicos, e não é difícil entender por que a posteridade ignorante lhes atribuiu um sentido pejorativo: é que eles eram extraordinariamente irreverentes. O mais notável filósofo cínico, Diógenes, certa vez se masturbou em público. Explicou aos que o interpelavam: “Gostaria de saciar minha fome esfregando o estômago”.

Não sobrou livro nenhum de Zenão. Atribuem-se a ele frases, das quais uma das melhores diz: “A natureza nos deu dois ouvidos e apenas uma boca para que ouvíssemos mais e falássemos menos”. Zenão se matou aos 72 anos. Para os estoicos, o suicídio – sem lamúrias, sem queixas – era uma retirada digna e honrosa quando a pessoa já não encontrasse razões para viver. Sabe-se de sua morte pelo biógrafo Diógenes Laércio, autor de Vida dos Filósofos. Zenão tropeçou e se machucou, segundo Diógenes Laércio. Em seguida citou um verso de um autor grego chamado Timóteo: “Eis-me aqui: por que me chamas?”

Nascido escravo e só liberto depois de adulto, Epitecto foi uma das vozes mais influentes da filosofia da Antiguidade. Ele viveu nos primórdios da Era Cristã, de 40 a 125. Não escreveu um único livro. Seu pensamento é conhecido graças a um discípulo, o historiador Arriamo. Arriamo teve o cuidado de anotar as ideias de seu mestre, e depois transformá-las em dois livros, Entretenimentos e Manual. Seu tamanho intelectual é tal que o imperador filósofo Marco Aurélio escreveu que um dos acontecimentos capitais de sua vida foi ter tido acesso às obras de Epitecto.

Para ele, o passo básico da vida feliz é aceitar as coisas como elas são. Revoltar-se contra os fatos não altera os fatos, e ainda traz uma dose de tormento desnecessária. “Não se deve pedir que os acontecimentos ocorram como você quer, mas deve-se querê-los como ocorrem: assim sua vida será feliz”, disse Epitecto. (Séculos depois, o pensador francês Descartes escreveu uma frase que é como um tributo à escola de Epitecto: “É mais fácil mudar seus desejos do que mudar a ordem do mundo”.) Não adianta se agastar contra as circunstâncias: elas não se importam. Isso se vê nas pequenas coisas da vida. Você está no meio de um congestionamento? Exasperar-se não vai dissolver os carros à sua frente. Caiu uma chuva na hora em que você ia jogar tênis com seu amigo? Amaldiçoar as nuvens não vai secar o piso. Que tal uma sessão de cinema em vez do tênis?

Outro ensinamento seu crucial é que só devemos nos ocupar efetivamente daquilo que está sob nosso controle. Você cruza uma manhã com seu chefe no elevador e ele é efusivo. Você ganha o dia. Você o encontra de novo e ele é frio. Você fica arrasado. Daquela vez ele estava bem-humorado, daí o cumprimento caloroso, agora não. O estado de espírito de seu chefe não está sob seu controle. Você não deve nem se entusiasmar com tapas amáveis que ele dê em suas costas e nem se deprimir com um gesto de frieza. Você não pode entregar aos outros o comando de seu estado de espírito.

“Não é aquele que lhe diz injúrias quem ultraja você, mas sim a opinião que você tem dele”, disse Epitecto. Se você ignora quem o insulta, você lhe tira o poder de chateá-lo, seja no trânsito, na arquibancada de um estádio de futebol ou numa reunião corporativa. Não são exatamente os fatos que moldam nosso estado de espírito, pregou Epitecto, mas sim a maneira como os encaramos. Um dos desafios perenes da humanidade, e as palavras de Epitecto são uma lembrança eterna disso, é evitar que nossa opinião sobre as coisas seja tão ruim como costuma ser. A mente humana parece sempre optar pela infelicidade.

Outra lição essencial dos filósofos é não se inquietar com o futuro. O sábio vive apenas o dia de hoje. Não planeja nada. Não se atormenta com o que pode acontecer amanhã. É, numa palavra, um imprevidente. Eis um conceito comum a quase todas as escolas filosóficas: o descaso pelo dia seguinte. Mesmo em situações extremas. Um filósofo da Antiguidade, ao ver o pânico das pessoas com as quais estava num navio que chacoalhava sob uma tempestade, apontou para um porco impassível. E disse: “Não é possível que aquele animal seja mais sábio que todos nós”.

O futuro é fonte de inquietação permanente para a humanidade. Tememos perder o emprego. Tememos não ter dinheiro para pagar as contas. Tememos ficar doentes. Tememos morrer. O medo do dia de amanhã impede que se desfrute o dia de hoje. “A imprevidência é uma das maiores marcas da sabedoria”, escreveu Epicuro. Nascido em Atenas em 341 AC, Epicuro, como os filósofos cínicos, foi uma vítima da posteridade ignorante. Pregava e praticava a simplicidade, e no entanto seu nome ficou vinculado à busca frívola do prazer.

Somos tanto mais serenos quanto menos pensamos no futuro. Vivemos sob o império dos planos, quer na vida pessoal, quer na vida profissional, e isso traz muito mais desassossego que realizações. O mundo neurótico em que arrastamos nossas pernas trêmulas de receios múltiplos deriva, em grande parte, do foco obsessivo no futuro. Há um sofrimento por antecipação cuja única função é tornar a vida mais áspera do que já é. Epicuro, numa sentença frequentemente citada, disse que nunca é tarde demais e nem cedo demais para filosofar. Para refletir sobre a arte de viver bem, ele queria dizer. Para buscar a tranquilidade da alma, sem a qual mesmo tendo tudo nada temos a não ser medo. Também nunca é tarde demais e nem cedo demais para lutar contra a presença descomunal e apavorante do futuro em nossa vida. O homem sábio cuida do dia de hoje. E basta.

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

Máfia midiática exige cabeça de Dirceu e Juiz pede intervenção da OAB


Máfia midiática alvoroçada, com a corda toda, não poupa ameaças, constrangimentos, intimidações.

Editoriais dos jornalões e colunistas do jornalismo de esgoto estão indo com tudo pra cima do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado se posicionou a favor dos embargos infringentes para os réus do chamado "Mensalão", para que mude e vote contra, na próxima quarta-feira.

E, pasmem, até ministros do STF, que já votaram, tentam insuflar as ruas para que partam pra cima do decano.

A Justiça? Dane-se a Justiça!

Juiz aposentado escreve carta aberta à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo intervenção. Ver abaixo.

Com a palavra, a OAB.

PIG - Partido da Imprensa Golpista



VEJA MANDA UM RECADO: PODE CRUCIFICAR O DECANO


:
Foi exatamente para isso que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, conduziu uma chicana nas últimas sessões da corte, contando com a ajuda dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; os três queriam que houvesse uma capa de Veja no caminho do ministro Celso de Mello antes da decisão sobre os embargos; na última quinta-feira, ele pretendia votar, mas foi impedido pelo trio, na esperança de que o decano sucumbisse à pressão midiática; isso comprova que o jogo da mídia na Ação Penal 470, com a colaboração de alguns ministros do STF, é absolutamente imoral

sábado, 14 de setembro de 2013

A morte do guerreiro e a "justiça" brasileira


Na vida e na morte, se portou com altivez e coragem.

Gushiken Vive!







Nota da Presidenta Dilma Rousseff


A morte de meu amigo Luiz Gushiken é um momento de dor e de reverência. Dor pela ausência que ele fará para todos os que tiveram a felicidade de conhecê-lo, que puderam compartilhar da sua sabedoria e capacidade de pensar como o Brasil poderia ser uma nação mais justa para todos.

Reverência pela serenidade como viveu a vida e enfrentou a morte.

Fundador do PT, deputado federal por três legislaturas, meu colega de ministério no governo Lula, Luiz Gushiken partiu como viveu. Com coragem.

Aos familiares e amigos, deixo as minhas condolências e homenagens a este grande brasileiro.



Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil



sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Derrubada de infringentes: Golpe contra a Justiça


JUDICIÁRIO E JUSTIÇA




"No desespero por condenar petistas a todo custo, os ministros que defenderam a revogação dos embargos infringentes entraram em contradição consigo mesmos e negaram não apenas o Regimento Interno do STF como mais de 300 anos de tradição humanista de proteção do indivíduo contra o afã justiceiro do Estado."

"Esses recursos, que agora a mídia resolve demonizar e revogar, estão presentes há séculos na legislação brasileira, tanto na letra da lei como em seu espírito. Trata-se de uma remanescência iluminista e por isso moderna, preocupada em preservar o indivíduo contra possíveis abusos e erros do poder público, e livrá-lo da sanha linchatória de grupos econômicos ou políticos com influência sobre a justiça.

De qualquer forma, 
nenhuma mudança na tradição jurídica brasileira pode ser protagonizada pelo STF. Se estão incomodados, os ministros devem provocar o parlamento, porque só ele pode corrigir excessos, ausências e contradições constitucionais. Os juízes não podem inovar em matéria penal, sobretudo ao final de um processo, quando os cidadãos acusados pelo Estado têm a última chance de lutar por seus direitos. Mormente se é um processo de forte conteúdo político, polêmico, que merece ser debatido até as últimas consequências."



Revogar infringentes é último golpe de um julgamento de exceção


Miguel do Rosário 

No desespero por condenar petistas a todo custo, os ministros que defenderam a revogação dos embargos infringentes entraram em contradição consigo mesmos e negaram não apenas o Regimento Interno do STF como mais de 300 anos de tradição humanista de proteção do indivíduo contra o afã justiceiro do Estado.

É o caso de lhes opor uma citação latina: Allegans contraria non est audiendus.

Aquele que dá declarações contraditórias não merece ser ouvido.
Barroso e Lewandowski disseram que reuniram, em seus votos escritos, dezenas de exemplos em que ministros antigos e atuais defenderam os infringentes na fundamentação de seus votos, em casos de ação penal.

Ontem mencionei o voto de Luiz Fux num caso de ação penal originária. Numa pesquisa rápida no site do STF, encontrei inúmeras decisões de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes em que mencionam positivamente os embargos infringentes e aceitam a vigência do Regimento Interno. Algumas decisões, embora referentes a processo civil ou processo penal militar, servem para nos dar uma ideia da presença constante da figura do embargo infringente na gramática jurídica do Supremo e nas decisões de todos os ministros. Entretanto, como bem aconselhou um leitor, deixemos exemplos e detalhes para os técnicos da lei.

A estranheza contra embargos infringentes, demonstrada na sessão desta quinta por alguns egrégios ministros, foi absolutamente simulada.


Não há, em debates anteriores do STF realizados após a entrada em vigor da lei atual, qualquer declaração sobre a extinção dos embargos infringentes, seja em processos civis seja em ações penais.


A decisão de revogá-los é mais uma característica da excepcionalidade deste julgamento. Antes dele, jamais se mencionou essa possibilidade, tanto que os réus prepararam suas estratégias de defesa, desde o início, contando com os embargos infringentes. Revogá-los no meio de um processo corresponderá a casuísmo lamentável, um ato de arbítrio, mais um na série que vimos no julgamento desta Ação Penal.

A performance de Gilmar Mendes nesta quinta-feira, gritando descontroladamente, mostra que o ódio político, partidário e ideológico, misturado a uma submissão covarde à mídia, produziu uma degradação moral completa de alguns juízes do STF. Quanta diferença entre o ódio acaciano e hipócrita de Gilmar versus a apaixonada defesa de valores humanistas de Lewandowski! Entre o sarcasmo chauvinista e a empáfia irritante de Mello versus a elegância severa e modesta de Barroso!

Para piorar, Mendes e Mello insinuaram maliciosamente que mudanças de interpretação de ações em curso, feitas por ministros recém-indicados, poderiam dar espaço à manipulação política. É uma acusação infame, além de incrivelmente arrogante, porque pode se dar justamente o contrário. Novos integrantes podem construir uma interpretação mais justa de uma Ação Penal. É para isso que os colegiados são móveis, e a vitaliciedade do cargo não é total. O ministro tem que se retirar do STF aos 70 anos, abrindo espaço para substitutos. A democracia implica em busca do pluralismo e valorização da alternância do poder; a entrada de novos membros, portanto, oxigena a justiça e a aproxima do zeitgeist (espírito do tempo).

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A resposta de Carmen Lúcia foi dada por Tânia Rangel, professora de Direito na FGV, em artigo do Globo publicado no mesmo dia. O Globo se tornou uma espécie de manual de emergência para ministros em apuros. Rangel observou que não existe a figura do embargo infringente no Supremo Tribunal de Justiça e portanto não deveria haver no STF. Mas isso foi uma pegadinha encontrada às pressas para ludibriar a opinião pública. O STF é único, por ser o último dos últimos dos tribunais e, portanto, onde o indivíduo deve gozar de todas as garantias contra o arbítrio do Estado. Os próprios ministros que votaram contra os infringentes insistiram na excepcionalidade do STF, e no “privilégio” dos réus, por serem julgados numa instância tão “superior”. Privilégio de ser queimado vivo, sob os holofotes da Globonews…

Se existe uma diferença entre STF e STJ, esta só pode ser resolvida pelo Congresso Nacional, não por nenhuma interpretação criativa de ministros. E se esta houvesse, teria que privilegiar a instância máxima, o STF, e a regra mais próxima ao espírito humanista que norteia a Carta Magna.

E se os ministros acham que isso lhes dará mais trabalho, então que ampliem o horário das sessões, conforme sugeriu Lewandowski. As liberdades civis não podem pagar pela preguiça de meia dúzia de juízes.


Nesta sexta-feira, a mídia amanheceu repleta de clichês contra o “excesso de recursos” nos processos penais. Joaquim Falcão, que pratica uma espécie de mervalismo jurídico, se apressou a brandir um apressado populismo antirrecursal:

“Ninguém defende condenar um inocente. Mas tantos recursos são indispensáveis à defesa de réus já defendidos? Será a justiça prorrogada destino inevitável? Qual o limite? O que significa esta proliferação de recursos de nosso direito processual que todos condenam? Por que esta obsessão recursal?”


Esses recursos, que agora a mídia resolve demonizar e revogar, estão presentes há séculos na legislação brasileira, tanto na letra da lei como em seu espírito. Trata-se de uma remanescência iluminista e por isso moderna, preocupada em preservar o indivíduo contra possíveis abusos e erros do poder público, e livrá-lo da sanha linchatória de grupos econômicos ou políticos com influência sobre a justiça.

De qualquer forma, nenhuma mudança na tradição jurídica brasileira pode ser protagonizada pelo STF. Se estão incomodados, os ministros devem provocar o parlamento, porque só ele pode corrigir excessos, ausências e contradições constitucionais. Os juízes não podem inovar em matéria penal, sobretudo ao final de um processo, quando os cidadãos acusados pelo Estado têm a última chance de lutar por seus direitos. Mormente se é um processo de forte conteúdo político, polêmico, que merece ser debatido até as últimas consequências.


O que vai fazer bem ao Brasil não é ver Dirceu indo para cadeia, mas a oportunidade de debater, de forma livre, democrática e serena, sem a pressão desesperada e vingadora da grande mídia, os fundamentos e eventuais falhas do processo pelo qual ele foi condenado.



O Cafezinho


Destaques do ABC!

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Embate Supremo: STF dividido crava 5 a 5


SUPREMOCRACIA




O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em agosto do ano passado, se manifestou inequivocamente em defesa da validade dos embargos infringentes. Veja o vídeo abaixo. Agora, na próxima quarta, 18, proferirá voto decisivo para o destino de 12 réus do chamado "Mensalão", já que ontem o placar fechou em 5 X 5.

Supremo dividido.

E agora?

Celso de Mello resistirá à pressão vinda dos jornalões e colunistas da mídia golpista (Reinaldo Azevedo, Merval Pereira, Augusto Nunes...), que querem José Dirceu "enforcado em praça pública"?

E o "rebanho" frequentemente insuflado pelo jornalismo de esgoto de Veja e afins? Vai às ruas clamar por mudança de posição (e consequente desmoralização) do decano e "fuzilamento" imediato dos réus?





quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Mensalão/STF: decisão fica para a próxima semana


O ministro Celso de Melo decidirá na próxima quarta-feira a admissibilidade ou não dos embargos infringentes para 12 réus do Mensalão.

STF Ao Vivo: Marco Aurélio vota; 5 X 5


Plenário do Supremo Tribunal Federal decide se haverá ou não embargos infringentes para 12 réus na Ação Penal 470 - Mensalão, inclusive José Dirceu.

Ontem votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, enquanto Luiz Fux, como já esperado, acompanhou o relator, Joaquim Barbosa, negando os embargos.

Hoje, Ministra Cármen Lúcia votou contra os embargos, marcando 4  X  3. 

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor: 5  X  3.

Gilmar Mendes, relembrando ataques duros de Celso de Melo aos mensaleiros, votou aos berros, enfurecido contra os mensaleiros e contra os embargos: 5  X  4.

Agora, final da tarde, é a vez de Marco Aurélio, cujo voto está empatando o julgamento e deixando para o decano Celso de Melo a decisão final.

Acompanhem a sessão plenária aqui conosco!



Banco de Imagens/STF



E leia abaixo artigo do jornalista Paulo Moreira Leite sobre os polêmicos embargos.


4 a 2 no STF

Depois de levar o julgamento à TV, nossos conservadores querem que ele seja transformado numa novela. Reclamam que está faltando muito para o último capítulo

A votação de ontem no Supremo Tribunal Federal deve ser celebrada. Por 4 votos a 2, os ministros disseram que um direito histórico da justiça do país, os embargos infringentes, que têm sido aplicados desde os tempos da colônia, não podem ser negados a 12 condenados da Ação Penal 470. 

Se mais dois ministros votarem a favor dos embargos, hoje, o julgamento tomará outro rumo. Os réus poderão pedir uma revisão daquelas condenações em que obtiveram pelo menos quatro votos dissidentes.

Ao contrário do que se diz, num esforço que pode gerar um falso alarme com a decisão, não se trata de um novo julgamento. Esta possibilidade foi suprimida em agosto do ano passado, quando o STF negou o direito a um segundo grau de jurisdição a 90% dos réus que não devem ser julgados por foro privilegiado – o próprio Supremo – e teriam sido ouvidos em primeira instância, como ocorre ainda hoje com o mensalão-PSDB mineiro. Vencida esta etapa, os condenados teriam uma segunda chance, normalíssima, naturalíssima, da Justiça brasileira. Isso não irá ocorrer agora.

Os embargos apenas abrem a possibilidade de um recurso num mesmo julgamento. Mudará, somente, o relator, que deve ser escolhido por sorteio. Ao contrário do que se costuma sugerir, para diminuir os poucos direitos assegurados aos réus, não estamos diante de um processo infinito de recursos, de embargos dos embargos dos embargos.

Os infringentes representam uma chance menor de sucesso e uma oportunidade mais limitada de revisão. São o mínimo do mínimo, mas, na situação concreta, representam um avanço.

Os outros 15 réus que não têm direito aos embargos seguem na mesma situação anterior. Muitos enfrentam penas duríssimas e têm pouca ou nenhuma chance de revisão.

A mudança é simples. O embargo não pode transformar um culpado em inocente. Somente um novo julgamento teria poderes para isso. Aquilo que foi resolvido no ano passado está resolvido.

Mesmo assim, se os advogados de determinado réu conseguirem, em novo debate, convencer a maioria dos ministros de seus pontos de vista, ele poderá obter redução da pena original e mesmo ser inocentado daquele crime específico pelo qual tem direito a pedir uma revisão da pena. Se isso acontecer, sua pena final pode diminuir.

Assim, numa decisão que implica em respeito absoluto pela legislação brasileira, um cidadão condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, como José Dirceu, pode passar do regime de prisão fechado para o regime de semiaberto. Isso porque quatro ministros votaram por sua inocência no crime de formação de quadrilha. Outros réus também podem se beneficiar. Os embargos funcionam assim desde sempre.

O debate de ontem não envolveu a opinião de cada magistrado sobre a culpa ou inocência de cada réu e por isso toda tentativa de apontar para mudanças neste ou naquele caso é prematura. Dizia respeito a quem tem o poder de fazer e desfazer leis no país.

A Constituição diz que esse poder [de fazer e desfazer leis] emana do povo e é exercido por seus representantes eleitos, encarnados no Congresso. Mas uma parcela de ministros do STF está convencida de que tem o direito de modificar e interpretar leis de acordo com suas convicções e conveniências. É aquela visão de que o tribunal tem direitos superiores aos demais poderes de Estado, resumida pela frase tão repetida no julgamento, pela qual “a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é”.

Os embargos estão previstos na legislação em vigor. Ela diz que, na fase de julgamento, todo tribunal deve obedecer às normas de seu regimento interno – e é o regimento do Supremo que prevê os embargos infringentes, de forma clara e explícita, sem nenhuma alteração depois da Constituição de 1988. Dias Toffoli fez uma intervenção curta e clara a respeito.

Como disse Luiz Roberto Barroso, autor do voto que orientou os ministros favoráveis aos embargos, tentar eliminar os embargos, no momento em que os réus têm a chance real de alcançá-los, nada mais seria do que uma ação “casuística de última hora”. Considerando que os embargos estão previstos nas ordenações filipinas, do tempo em que Portugal e Espanha formavam uma só potência colonial, seria um tanto escandaloso aguardar-se pela passagem de quatro séculos em que se viu a Independência, a abolição da Escravatura, a República, e seis Constituições diferentes, para só então, num dia qualquer do século XXI, quando um conjunto de políticos, publicitários e banqueiros envolvidos no esquema financeiro do Partido dos Trabalhadores podem ser condenados, suprimir uma garantia de natureza democrática.

O juiz Luiz Flávio Gomes, que hoje dirige uma escola de Direito, explicou num texto comentado no STF que não há base legal para suprimir direitos dos indivíduos.

Apesar do caráter limitado dos embargos infringentes, a simples possibilidade de que se faça uma revisão parcial em deliberações do STF deve despertar um conhecido espírito reacionário das principais vozes conservadoras do país. Inconformadas com qualquer avanço, qualquer possibilidade de perda de controle sobre um processo que foi monitorado cuidadosamente desde o início, seu método de trabalho é o porrete e a ameaça.

Fogem do mérito da discussão, de seu conteúdo real, para perder-se em considerações de outra maneira. Não querem Justiça nem direito. Querem criminalização e punição. Dizem que as pessoas e seus direitos não importam. Numa retórica um tanto Black Bloc, dizem que o mais importante são os símbolos e que o país precisa de bons gestos simbólicos. Neste caso, quem sabe, vou me convencer a quebrar uma vitrine com machado, certo?

Depois de levar o julgamento à TV, nossos conservadores querem que seja transformado numa novela. Reclamam que está faltando muito para o último capítulo.

Não suportam a democracia nem a divergência. Só conhecem a Justiça quando é feita em benefício próprio. Para os outros, é sempre impunidade.


Mas, a menos que se acredite que todos vivemos num divã de Carl Jung, aquele pai da psicanálise que pretendia explicar o mundo a partir de arquétipos culturais, o que importa é sempre a realidade.

Não vou listar aqui todos os pontos que precisam ser reexaminados na ação penal 470. Mas basta pensar no seguinte: terão direito aos embargos aqueles réus que, no ano passado, conseguiram um mínimo de 4 votos a favor de sua absolvição ou de uma redução da pena. Num tribunal de onze ministros, mas que, muitas vezes funcionou com apenas 9 membros, é um número mais do que razoável para se considerar que possuem consistência em seus argumentos.


Destaques do ABC!

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