Mais uma Guerreira no Tribunal da Cidadania

Mais uma mulher, douta jurista e magistrada de carreira, combativa, compromissada com o interesse público e por isso indicada pela presidenta Dilma Rousseff, toma posse no Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania. 

Aconteceu ontem a posse da ministra Assusete Magalhães, no tribunal que já conta com Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Isabel Gallotti, e com uma desembargadora convocada, Alderita Ramos de Oliveira.

                                                                                               Imagem: Google



Assusete Magalhães é empossada ministra do STJ

O caminho percorrido por Assusete Magalhães durante 28 anos como magistrada chegou a seu ápice nesta terça-feira (21). A mineira de 63 anos foi empossada como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. Saudada por autoridades dos três poderes, Assusete é a sétima mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania. Ela vai compor a Sexta Turma e a Terceira Seção, órgãos que julgam matéria penal.

“A ministra Assusete é uma excelente magistrada e vem com vasta experiência. Só tem a engrandecer o nosso Tribunal”, definiu o futuro presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que hoje ocupa a vice-presidência. Fischer compôs por muitos anos a Terceira Seção do Tribunal e acredita que a contribuição da magistrada será importante nessa área.

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, revelou que foi colega da ministra Assusete no concurso que prestou para procurador da República. “O STJ recebe mais uma magistrada extremamente preparada, muito experiente. E digo isso com uma ponta de orgulho, pois nos conhecemos no Ministério Público Federal, onde ela deu sua contribuição preciosa durante alguns anos”, afirmou.


Volume de trabalho

Para Gurgel, o STJ tem um volume de trabalho gigantesco e o reforço no quadro de ministros do Tribunal é essencial. “É fundamental que o Tribunal esteja sempre completo para que a carga seja dividida de forma igual entre todos os seus componentes”, avaliou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as mulheres têm ocupado merecido espaço em postos-chave do estado brasileiro. “E hoje nós temos no STJ a posse de mais uma mulher, uma magistrada de um currículo invejável”, destacou. Cardozo acredita que a chegada de Assusete ao STJ contribuirá para que o Tribunal cumpra seus grandes desígnios.

“Ela é uma mulher muito especial”, disse o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Tenho o maior carinho por ela, por sua trajetória e pelo compromisso que tem com o povo brasileiro. Foi uma grande escolha e só desejo que Deus a ilumine muito em suas decisões”, declarou Carvalho.

Ministra mineira

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, comemorou a posse da nova ministra como uma vitória do seu estado: “O Tribunal ganha uma magistrada de altíssima qualificação. Nós, mineiros, ficamos muito felizes por termos acompanhado a trajetória da ministra até este posto, um dos mais altos do Judiciário. Acredito que ela trará uma grande contribuição, somando-se aos seus colegas.”

Anastasia concorda com a ministra Assusete sobre a necessidade de criação de um Tribunal Regional Federal para Minas Gerais. Hoje, o estado compõe a 1ª Região. “Esta é uma defesa que toda Minas Gerais realiza. Boa parte do movimento do TRF da 1ª Região vem de Minas. Acreditamos que a criação deste tribunal é de justiça”, concluiu.

Magistrada de carreira

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) disse que o STJ só tem a ganhar com a posse da nova ministra: “A ministra Assusete é uma magistrada de carreira, com larga experiência, com um trabalho importante nas regiões mais pobres do país.” Assusete presidiu o TFR da 1ª Região, que abrange a maior parte geográfica do país, inclusive o estado de origem de Jucá. “Ela fez um excelente trabalho. Posso testemunhar pelo meu estado de Roraima. Estamos aqui louvando o nome da ministra, aprovado pelo Senado com expressiva votação”, ressaltou.

“É uma grande mulher, uma grande jurista brasileira, que vem completar um vácuo do STJ”, definiu o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Ele ressaltou que a ministra Assusete tem uma longa trajetória. “Nós que somos juízes na carreira percebemos a diferença que faz a experiência anterior de alguém. E ela vem com essa carga de trabalho”, avaliou, destacando a longa experiência da ministra na área criminal.

A nova ministra ocupou a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior, em abril de 2011. Com a posse de Assusete, uma das 33 cadeiras do STJ ainda está vaga. A lista tríplice, formada por membros do Ministério Público, foi definida pelo Pleno do Tribunal em maio e aguarda indicação de um nome pelo Planalto.

Biografia

Natural de Serro (MG), a magistrada graduou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Foi advogada, assessora jurídica do Ministério do Trabalho, procuradora do INSS, procuradora da República e, finalmente, juíza, cargo em que tomou posse em 1984, em Minas Gerais. Promovida por merecimento, chegou em 1993 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde exerceu o cargo de corregedora geral da Justiça de primeiro grau da 1ª Região. No biênio 2006-2008, foi a primeira mulher a presidir o TRF1.

Portal do STJ

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Assassino à solta. Viva o STF!

Apesar dos juízes, apesar dos pesares, apesar de tudo, Dorothy Vive! Na nossa Indignação, na nossa Admiração.

                                             73 anos, 6 tiros: um bárbaro assassinato


Assassino à solta

Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o assassino da missionária americana Dorothy Mae Stang deverá estar, ainda hoje, solto nas ruas.

Decisão sobre mandante da morte de missionária mostra 
que o STF se especializou em libertar facínoras com base 
em chicanas jurídicas. Foto: Agência Brasil

Regivaldo Pereira Galvão, conhecido pela meiga alcunha de “Taradão”, estava preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA), condenado a 30 anos de prisão.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o Tribunal do Júri do Pará concluiu pela culpa de “Taradão” antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação.

Isso é uma terrível piada de mau gosto. É uma afronta direta à Justiça e à dignidade do cidadão.

O STF está se especializando em libertar facínoras com base em chicanas jurídicas. É o efeito Gilmar Mendes, ministro que ganhou fama pelos dois HCs ultrassônicos para o banqueiro Daniel Dantas e um extra para outro taradão, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia por ter estuprado 37 mulheres. Dantas está solto. Abdelmassih, foragido.

Marco Aurélio já havia sido reconhecido por feito semelhante, ao libertar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que ficou sete anos foragido, até ser preso em Mônaco, em 2007.

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005.

A libertação do mandante do assassinato, sob qualquer desculpa, envergonha a nação e nos deixa ainda mais descrentes sobre a lisura dos ministros do STF, estes mesmos que por ora se exibem, em cadeia nacional, na pantomima que se transformou esse tal julgamento do “mensalão”.

Leandro Fortes

CartaCapital

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Lula é Lula e Dilma é Dilma

Lula é Lula e Dilma é Dilma. Cada um com seu estilo. Cada qual com sua personalidade. E ademais, o momento planetário é outro. Há uma crise econômica internacional arrasando vários países do Primeiro Mundo. Evidente que a presidenta e seus ministros levam em conta isso em suas decisões e políticas.

Por que tanto radicalismo? Quem está fomentando isso?

Está mais do que na hora desses grevistas pararem de peitar a presidenta. Ela tem uma visão total do País e da conjuntura internacional e já disse à saciedade que governa prioritariamente para os mais frágeis.

Estamos com a presidenta. Confiamos na sua competência e seriedade.

O Brasil em primeiro lugar.

Governo corta ponto de 11 mil grevistas

                      DILMA COMPRA BRIGA COM SERVIDORES, QUE FAZEM PROTESTOS 
                                CADA VEZ MAIS AGRESSIVOS, E DECIDE DESCONTAR 
                                            OS DIAS PARADOS NO MÊS DE AGOSTO

247 – O Palácio do Planalto decidiu comprar a briga com os sindicatos de servidores públicos, que têm realizado protestos cada vez mais agressivos contra a figura da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério do Planejamento, 11.495 servidores terão o ponto cortado no mês de agosto, com os dias parados descontados do salário. Em julho, o número de funcionários penalizados foi bem menor: 1.972.

De acordo com a Confederação de Servidores Federais (Condsef), cerca de 40 categoriais profissionais estão em greve. No entanto, ao menos nas universidades federais, o governo enfrenta um problema ainda maior: a rebelião dos reitores, que se recusam a informar os nomes dos docentes em greve. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, eles poderão sofrer ações por improbidade administrativa.

Ontem, em protesto, servidores da Polícia Federal abriram as fronteiras da Ponte da Amizade, no Paraguai, inaugurando a política de fiscalização zero.

Brasil 247

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Ministro do STF manda soltar assassino de Dorothy Stang

Notícia tenebrosa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu ontem habeas corpus em favor do condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária e ativista americana Dorothy Stang, barbaramente executada com 6 tiros.

O ministro Gilmar Mendes, como sabemos, concedeu habeas corpus ao médico bandido Roger Abdelmassih, condenado em 2009 a 278 anos de prisão pela destemida juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo. Com a liberdade , o referido facínora fugiu. Segundo dizem, para o Líbano.

Vamos acompanhar como e onde o fazendeiro bandido, assassino da ativista Dorothy Stang, desfrutará da liberdade...


STF concede liberdade a fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang

Segundo decisão, a prisão só poderia ocorrer após o fim de todos os recursos da defesa pendentes

SÃO PAULO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira, 21, liminar em habeas corpus que determina liberdade provisória para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém (PA) a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang. Segundo o ministro, o alvará de soltura deve ser cumprido "com as cautelas próprias", caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Regivaldo está preso em Altamira (PA) desde setembro de 2011, quando se apresentou à polícia.

Marco Aurélio afirmou que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem. Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, "o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa", determinando a expedição do mandado de prisão. "Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados", afirmou.

Em maio, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado pedido de habeas corpus em favor do fazendeiro. O réu teve prisão preventiva decretada pelo presidente do Tribunal do Júri, como garantia de manutenção da ordem pública, e ingressou no STJ com pedido para recorrer em liberdade.

Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005 com seis tiros, no município de Anapu (PA). Na época, a defesa já havia alegado que o fato de o réu responder por crime hediondo não o impediria de recorrer em liberdade. Apontou também que haveria constrangimento ilegal na decisão que determinou a prisão preventiva, pois não haveria fato novo que a justificasse.

Estadão Online

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Suprema bagunça

Impasse, problemática, imbróglio... A terminologia pouco importa. O que interessa é que não haja brecha para que a advocacia trapaceira, chicaneira, consiga a impunidade. O que todos queremos é que a Justiça seja feita. 

O Judiciário já se encontra por demais desacreditado. Que os Senhores de Toga da mais alta corte do País apaguem de imediato a "fogueira de vaidades", encerrem esse trololó sobre voto inteiro ou fatiado e mostrem competência e seriedade. 

Justiça. É o que a cidadania espera.

Justiça inteira, não fatiada. 

Cristalina e luminosa.

Ayres libera Peluso para antecipar voto no STF

PARA O PRESIDENTE DO SUPREMO, PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO CEZAR PELUSO 

NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 "FICA A CRITÉRIO" DO PRÓPRIO; 

COMO PELUSO SE APOSENTA NO DIA 3 DE SETEMBRO E O JULGAMENTO DO CHAMADO 'MENSALÃO' DEVE AVANÇAR POR OUTUBRO, ESTÁ ABERTO O IMPASSE, OU "PROBLEMÁTICA", COMO PREFERE O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO

247 - Votar na Ação Penal 470, mais conhecida como processo do 'mensalão', está a cargo de Cezar Peluso. Quem garante é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Nesta terça-feira, Ayres Britto disse que uma possível antecipação do voto de Peluso, tido como contrário aos réus, "fica a critério" do próprio Peluso, que se aposenta no próximo dia 3 de setembro, ao completar 70 anos.

O presidente do STF foi lacônico, mas a mensagem foi dada: "Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto durante intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento, Peluso, que será o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que começa a votar nesta quarta-feira 22.

Faltam apenas cinco sessões para julgamento do mensalão (nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar. A dúvida, agora, é sobre o modo como Peluso vai votar: apresentará seu voto 'fatiado', como o relator Joaquim Barbosa propôs? Se for assim, ele pode votar em alguns casos e noutros, não. E se pedir a palavra após Lewandowski, que começa a falar nesta quarta-feira, para apresentar seu voto integral, sobre os 37 réus? Dessa forma, ele votaria antes do relator e do revisor, o que abriria outro impasse.

"Problemática"

Também nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que um voto parcial de Peluso seria uma "problemática". Na avaliação do ministro, que foi um dos primeiros a mostrar resistência à votação 'fatiada' , o julgamento deve se estender ao menos até outubro. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse à agência Reuters.

"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", avalia Marco Aurélio, que criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Está acertado que primeiro os ministros se vão se manifestar sobre a culpabilidade dos réus e só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.

"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte.

"Melhor do que nada"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou como positivo o formato do "fatiamento" do voto na AP 470, por permitir que Peluso participe do julgamento de ao menos alguns réus. "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", disse Gurgel.

Brasil 247

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A advocacia e a corrupção no Judiciário, segundo Eliana Calmon

Em vários posts aqui no ABC! eu venho contando aos leitores que as violações de direito que sofro são desferidas por família-quadrilha em conluio (associação criminosa) com advocacia de esgoto e bandidagem togada. 

Evidentemente, o que eu chamo de "família-quadrilha" já deixou de ser família há muito tempo. No momento em que maiores de idade e capazes, ou seja, imputáveis, assumem que usarão todos os meios possíveis, inclusive o crime, para lesar um familiar, passaram a ser bandidos e como tal devem ser tratados.

Dos Bandidos e Bandidas de Toga este blog já falou bastante. Mais de 100 posts sobre o inestimável e revolucionário trabalho da Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, no comando da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Mas é preciso desbaratar também o núcleo advocatício da corrupção que grassa no Judiciário. E a destemida ministra-corregedora sabe disso melhor que ninguém.

São as porcarias advocatícias que fazem o "meio de campo" entre particulares corruptores e juízes corrompidos. O eminente jurista Miguel Reale Jr. há tempos alertou para isso.

Há que criar uma verdadeira "força-tarefa" para combater essa descarada bandidagem togada, becada, de terno e gravata e saia-e-sapato-de-bico-fino... 

A aguerrida ministra Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira, esteve ontem na OAB Federal, onde falou do importante papel da banda boa da advocacia no combate à corrupção dentro do Judiciário.

Abaixo duas matérias sobre esse congraçamento e, pra quem ainda não conhece, o "Rap da Eliana Calmon", criado por um advogado.

Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário, afirma Ministra Eliana Calmon

Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (20/8), que os advogados são os fiscais do trabalho da Justiça e das atividades dos magistrados. A ministra participou da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, quando fez um balanço de seus dois anos no cargo de corregedora e foi homenageada pelos presentes. Na ocasião, ela também defendeu que os advogados estejam atentos a eventuais desvios de conduta dos magistrados.

“Precisamos estar muito atentos porque, lamentavelmente, a corrupção chegou ao Poder Judiciário e precisa ser barrada de imediato, com muito vigor. Os advogados são fiscais diários da atividade de cada magistrado. Cabe aos advogados também fazer que essas denúncias, esses males que tanto fazem que a justiça brasileira seja amesquinhada, venham à tona para que, só assim, nós possamos realçar o trabalho da grande maioria, que é de gente séria, de magistrados sérios, abnegados, que eu tenho encontrado por esse Brasil”, declarou a ministra.

Eliana Calmon participou da sessão ao lado do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, dos conselheiros e membros da Diretoria Nacional de entidade. Ao falar sobre seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, que termina no dia 6 de setembro, ela disse ter a sensação do dever cumprido.

“Eu saio com a sensação do dever cumprido. Foram dois anos muito intensos, com muitos afazeres. Saio com a sensação de que eu fiz tudo o que foi possível, mas com uma pontinha de tristeza por aquilo que eu não pude fazer, pelo que eu deixei de fazer. Mas eu tenho certeza de que o meu sucessor dará continuidade a esse trabalho. Dessa forma, nós vamos a cada dia ter um Judiciário melhor, mais organizado, com uma gestão mais certa, e o povo brasileiro terá a Justiça que merece”, disse.

A corregedora destacou ter sido instrumento para o início de uma mudança no Poder Judiciário. “Acho que tudo o que aconteceu não foi propriamente em razão da minha pessoa. Fui um instrumento, eu cheguei na hora. Naquele momento histórico foi possível, sim, uma mudança em toda uma cultura. A Constituição de 1988, com a transparência, com a publicização, que ela vem pregando como princípio, chegou ao Poder Judiciário. E aquele véu que envolvia um Judiciário quase napoleônico foi quebrado”, declarou.

Eliana Calmon também ressaltou que tanto a população quanto a imprensa hoje estão mais próximas do Poder Judiciário, o que se traduz em importante ganho para a democracia. “A população começou a falar sobre o Judiciário, o que é uma coisa importantíssima. E a imprensa maior desse País também perdeu um pouco do receio de falar do Judiciário. Então todos começaram a criticar, elogiar, falar, cobrar. E eu acho que isso para a democracia é de importância fundamental”.

A corregedora concluiu destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de aprimoramento do Poder Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar, muita coisa precisa ser feita. O CNJ teve um papel decisivo nessa primeira fase, mas nós precisamos ainda de muito acerto”.

Já o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a Ministra Eliana Calmon “contribuiu significativamente para que o Poder Judiciário hoje esteja mais próximo da população.”

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Noticias

Corregedoria do CNJ


Eliana Calmon: estou bem acompanhada, estou na companhia da OAB

Brasília – "Estou acompanhada da Ordem dos Advogados do Brasil". A declaração foi feita hoje (20) pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao participar da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde relatou sua experiência no cargo, cujo mandato se encerra no dia 6 de setembro. "Saio com uma sensação de ter deixado muita coisa por fazer, com um sentimento de perda, mas a renovação é necessária e estou satisfeita com o meu trabalho", disse ela, após ser recebida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalante.

Eliana Calmon registrou que, nos três momentos decisivos de sua carreira, esteve presente ao Conselho Federal: quando se candidatou à vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça e, agora, ao se despedir do cargo. “Estou aqui para dizer que tudo fiz para honrar o órgão de origem da Corregedoria, o Conselho Nacional de Justiça, instituição cujo DNA nasceu dentro desta casa, a OAB, como um ponto luminoso na Emenda Constitucional 45”, afirmou. "Gosto sempre de repetir que estou bem acompanhada, pois tenho a companhia da OAB, portanto não se metam comigo".

O presidente nacional da OAB lembrou do encontro com Eliana Calmon, logo após a posse da ministra na Corregedoria. “Naquele momento, lançamos as bases para a democratização da Justiça brasileira. A semente que foi plantada naquela oportunidade foi semeada, e hoje a sociedade colhe os frutos do fortalecimento da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse Ophir, que também enalteceu o trabalho da corregedora. “Vossa Excelência fez e faz história pela postura corajosa, responsável e comprometida com a Justiça brasileira. Seu trabalho à frente da Corregedoria viabilizou que o Poder Judiciário se mostre de feição mais autônoma e comprometida com a aplicação da Justiça neste país.”

O apoio da OAB quando a corregedora foi criticada por declarar que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da toga”, em setembro de 2011, também foi ressaltado pela ministra. “Foi nesta casa que eu tive o primeiro apoio, quando a OAB defendeu a corregedora, que, naquele momento, estava defendendo o que há de mais sólido no CNJ. Meu propósito não foi denegrir a magistratura, mas de impor transparência ao Judiciário. A OAB entendeu meus propósitos desde o primeiro momento”, declarou Eliana Calmon.

A ministra reconheceu que a corrupção está presente no Poder Judiciário e que o trabalho da OAB é essencial para combatê-la. “Muita coisa precisa ser feita, principalmente na área disciplinar. A corrupção tomou conta do Judiciário e isso é absolutamente execrável e inaceitável. A advocacia precisa continuar como fiscal do Judiciário, para que não se transija com a corrupção. Cada um aqui será o fiscal do Judiciário. Quem conhece o Judiciário melhor que os magistrados são os advogados”, concluiu.

Durante a sessão, foi aprovada uma moção de aplauso à ministra Eliana Calmon e, em um momento de descontração, o conselheiro Délio Lins e Silva (DF) chegou a ler a letra de um "rap" que ele compôs em homenagem à ministra. O ex-presidente da entidade Reginaldo Oscar de Castro chegou a comparar o trabalho desenvolvido pela corregedora a uma nova página da história do Judiciário, que até então comportava-se como um poder monárquico.

OAB Federal

Agora o Rap da Eliana Calmon:

Destaques do ABC! *

Eliana Calmon defende eleição direta no Judiciário

Abaixo a Ditadura do Judiciário!

Chega de "semideuses" e "casta superior"! Cansamos de arrogância e prepotência! Basta de Bandidos e Bandidas de Toga!

O Sol é o melhor "detergente"! Deixem o Sol entrar nos fóruns e tribunais!

Por um Judiciário aberto, transparente, moderno, popular, não-elitista, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Diretas Já no Judiciário brasileiro!

E Eliana Calmon no Ministério da Justiça!

Ministra Eliana Calmon defende eleição direta 
para direção dos tribunais

Gilmar Ferrreira/ Agência CNJ

De volta à Seção Judiciária onde atuou por dez anos como juíza federal, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira (17/8), a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. Ao lembrar dos avanços alcançados pela Corregedoria durante a sua gestão, que termina no início do mês de setembro, Eliana Calmon recordou situações vividas nos estados do Tocantins, Amazonas e São Paulo, onde novos dirigentes tiveram a ajuda da Corregedoria na adoção de medidas que trariam melhorias à gestão dos tribunais e maior transparência, mas que iam de encontro às políticas adotadas pelas administrações anteriores.

“Deixo alguns tribunais saneados. Minha maior satisfação foi chegar a São Paulo e conseguir constatar, durante a inspeção realizada nessa nova direção, que foi possível colocar o tribunal num patamar que começa a acertar o passo. Esse tribunal pediu um diagnóstico de precatórios e estão sendo cumpridas todas as metas colocadas pela Corregedoria. Já foram pagos R$ 300 milhões e São Paulo estava há dois anos sem pagar precatórios”, disse a ministra.

Segundo a corregedora, muitos dos avanços só foram obtidos porque dirigentes destas Cortes se mostraram abertos a mudanças e se comprometeram em fazer as correções de rumos necessárias. “Isso só foi possível porque as cabeças pensantes desse país começaram a fazer a mudança”, complementou.

Para Eliana Calmon, mudanças na forma de administração da Justiça precisam ser incentivadas, inclusive pelos magistrados de primeira instância. As afirmações foram feitas no auditório da Justiça Federal, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador (BA), onde a corregedora ministrou palestra sobre o tema “O paradoxo entre a competência originária do CNJ e as garantias constitucionais dos juízes”.

Eleição direta – Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.

“Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate”, afirmou.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as eleições diretas nos Tribunais de Justiça. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo senador Eduardo Suplicy.

Homenagem – Ao final do evento, a ministra foi homenageada pela direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, por membros da seccional da OAB no estado e por antigos colegas da Justiça Federal da Bahia e da Universidade Federal da Bahia, onde se formou. Além de depoimentos em sua homenagem, a ministra recebeu do diretor do Foro, o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, uma placa comemorativa, por sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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