Spinelli crava: pagou propina, é corruptor

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



O que o Controlador Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo (ver abaixo), referindo-se a empresas, serve também no "varejo", na corrupção promovida por particulares, que se associam a servidores públicos para obter vantagens e, até, cometer crimes contra terceiros.

A corrupção é um esquema: há os corruptores (os que pagam a propina) e os corruptos (os que recebem a propina e ferem o interesse público). E em muitos casos há também os "apoiadores", entre eles os que fazem o "leva-e-traz" entre as duas pontas do esquema.

Não se enganem! Não há santo nessa história.

Tudo esperto, malandro, "cobra criada"...

Ninho de cobras

XERIFE AVISA: PAGOU PROPINA, NÃO É VÍTIMA

Segundo o controlador-geral do município de São Paulo, Mario Vinícius Spinelli, as construtoras, que permanecem em silêncio mesmo após a descoberta da máfia dos fiscais, têm culpa no cartório; "Se são vítimas, deveriam denunciar extorsão", diz; maior pivô do caso, até agora, é a Brookfield, presidida por Luiz Ildefonso Simões Lopes, que admitiu ter pago propinas de R$ 4,1 milhões para a quadrilha

247 – Após a identificação dos fiscais que montaram esquema que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres do Município, o controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, caça agora os corruptores do caso. Até agora, apenas a Brookfield, presidida por Luiz Ildefonso Simões Lopes, admitiu ter pago propinas de R$ 4,1 milhões para a quadrilha (Leia aqui), mas nenhuma providência foi tomada contra seus diretores. Em artigo na Folha de S. Paulo, Spinelli descarta inocência das construtoras: “Se são vítimas, deveriam denunciar extorsão”. Leia:

Setor privado: vítima ou algoz?

Semanas após a deflagração da Operação Necator, a maioria das empresas do setor imobiliário permanece em um silêncio sepulcral

Na contramão do esforço internacional de promoção da integridade nos negócios, mais uma vez chama a atenção a conduta de empresas que atuam no Brasil com relação a mais um grande esquema de corrupção desvendado no país.

Especificamente no recente caso envolvendo desvios no ISS-Habite-se da Prefeitura de São Paulo, fraude que pode chegar aos R$ 500 milhões e que foi desvendada pela Controladoria Geral do Município e pelo Ministério Público do Estado, fica, novamente, evidenciada a estranha relação das empresas com esquemas especializados em desviar recursos públicos.

A investigação em andamento permite-nos inferir, com relação ao comportamento das empresas envolvidas, que somente há duas opções plausíveis:

1) As construtoras/incorporadoras beneficiaram-se diretamente do esquema, havendo recolhido menos impostos do que o devido e, nesse caso, deverão responder como corruptoras;

2) Se aceita a hipótese que vem sendo aventada pelo "mercado" de que não havia escolha, pois o único modo de obter a certidão de quitação era com o pagamento de propina, as empresas foram, no mínimo, omissas e coniventes com o ato ilícito, ao não denunciarem tal prática às autoridades competentes.

Com relação à segunda hipótese, não nos parece crível que um mercado tão importante como é o caso da indústria da construção civil não tenha meios de fazer chegar às autoridades, seja via direta, seja por meio de associações ou sindicatos, a existência de tão amplo e duradouro esquema criminoso.

Além disso, se de fato as empresas foram vítimas, após o anúncio da descoberta da fraude, todas deveriam comportar-se como tal, procurando os responsáveis pela investigação para dar detalhes sobre como foram extorquidas, informando, por exemplo, como, quanto e para quem pagaram propina.

No entanto, semanas após a deflagração da Operação Necator, não é isso o que vem ocorrendo. Apenas uma ou duas das empresas procuraram voluntariamente a Controladoria Geral do Município e Ministério Público do Estado. As demais, e são muitas, permanecem em um silêncio sepulcral.

Que vítimas são essas que, diante da oportunidade de penalizar corruptos que sangram os cofres públicos, permanecem inertes? Onde está a responsabilidade social das empresas que atuam no país na luta contra a corrupção?

Somado a isso está a divulgação de que um dos investigados supostamente teria sido avisado por um representante do Secovi, o sindicato das empresas do setor imobiliário, sobre a investigação que vinha sendo realizada, o qual lhe teria proposto um acordo para a manutenção do silêncio.

O Secovi apressou-se em repudiar seu envolvimento no caso. Sugere-se à respeitada entidade que use o mesmo ímpeto para mobilizar seus associados a colaborar com as investigações e recolher rapidamente o imposto surrupiado dos cofres municipais.

Tal mudança de comportamento por parte das empresas que se relacionam com o setor público é ansiosamente esperada pela nossa sociedade.

A entrada em vigor, em janeiro de 2014, da lei nº 12.846/13, que prevê a aplicação de duras penalidades às empresas corruptoras - e que vem sendo chamada de Lei Anticorrupção - poderá ajudar a mudar esse quadro.

No entanto, seria bom se a esperada mudança comportamental não tivesse que decorrer de uma imposição legal, mas tão somente de princípios éticos e da óbvia noção que a corrupção prejudica também o setor privado, promovendo danos ao desenvolvimento econômico e social, reduzindo o nível dos investimentos e causando a concorrência desleal.

Do contrário, estaremos diante de mais um indicativo a simbolizar o grau de degradação ética na relação entre os setores privado e público no Brasil e estaremos fadados a continuar sendo um país de corruptos sem corruptores.

Brasil 247

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Mário Spinelli: há corrupção nas "famílias brasileiras"

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



O problema da corrupção no Brasil não é somente institucional, mas também cultural e ético, disse Mário Vinícius Spinelli, Controlador Geral do Município, comandante da equipe que estourou recentemente a "Máfia dos Fiscais".

A corrupção, diz ele, é um problema que está presente não somente no setor público, contaminando o setor privado e existindo também em muitos lares de famílias brasileiras.

Claro. A questão da corrupção é complexa, envolve diversas variáveis e esferas. A corrupção não está apenas entre políticos ou na administração pública. Não se enganem. 

Há cidadãs e cidadãos desonestos, levianos, sem escrúpulos. Muitos saem de suas casas e vão a órgãos públicos buscar junto a servidores ímprobos apoio para obter vantagens ilícitas e até para promover crimes contra terceiros.

Falta de ética.

Falta de caráter.

Ausência total do velho e bom "berço"...

Ninho de ratos

Controlador Geral defende nova postura frente ao problema da corrupção brasileira

A convite do SINDAPP, Mário Spinelli participou do III Seminário "A Ética como Valor Fundamental"

O problema da corrupção no Brasil não é somente institucional, mas também cultural e ético. É o que afirmou, na terça-feira (19), o Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Spinelli, durante palestra no III Seminário A Ética como Valor Fundamental, organizado pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP). Chefiada por ele, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão criado este ano pela Prefeitura de São Paulo, tem sido uma referência na prevenção e combate à corrupção no âmbito municipal.

De acordo com Spinelli, a corrupção é um problema que está presente não somente no setor público, contaminando o setor privado e existindo também em muitos lares de famílias brasileiras. “Em nosso país, ela infelizmente é vista como um crime de menor impacto. Haja vista as pequenas práticas aceitas pela sociedade, como consumir produtos piratas, e fazer os chamados gatos na rede elétrica, que na verdade são o primeiro passo neste processo”, explicou.

Sobre os principais efeitos nocivos da corrupção brasileira, Spinelli citou, entre outros problemas, a má prestação de serviços públicos, a redução do nível de novos investimentos, o agravamento da desigualdade social e desconfiança da sociedade frente ao Estado. “E esta desconfiança traz consigo um desafio: como combater a corrupção sem o apoio da sociedade, já que esta não acredita mais no Estado?”, questionou.

Segundo ele, uma pesquisa nacional efetuada pelo CNT/Sensus em 2007 apontou que 41% da população enxerga a corrupção como principal motivo para não se ter orgulho do país. No entanto, outro levantamento feito pelo Instituto Vox Populi em 2008 indicou que, para 73% da sociedade, sonegar impostos, por exemplo, não é visto como um ato de corrupção, sendo aceitável por muitos quando o valor a ser pago é alto.

“É preciso haver uma mudança comportamental, que depende diretamente da relação de confiança entre sociedade e Estado”, afirmou.

Spinelli também defendeu mudanças na legislação brasileira como, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito para funcionários públicos, cujo projeto de Lei encontra-se parado no Congresso há quase uma década, e a regulamentação da atividade de lobby.

O III Seminário do SINDAPP teve como público-alvo dirigentes, conselheiros e profissionais envolvidos na gestão dos Fundos de Pensão. O objetivo do evento foi promover a ética em abordagem holística da gestão das entidades fechadas de previdência complementar por ser condição fundamental e, ao mesmo tempo, preventiva aos riscos sobre os quais os dirigentes estão expostos. 

Clique aqui para ter acesso à apresentação do Controlador Geral do Município, Mário Spinelli.

Portal PMSP

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Associação Juízes para a Democracia interpela Joaquim Barbosa

São Paulo, 25 de novembro de 2013



O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ESTÁ COM A PALAVRA


A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura, vem a público para:

a) manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida em que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema é sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não está submetido às pressões dos poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” (Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.


Kenarik Boujikian
Presidenta da Associação Juízes para a Democracia

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"O Cara" da vez e a regressão civilizatória

ESTADO DE DIREITO EM RISCO



Colunista da Folha de S. Paulo, em lúcido artigo, aponta a "regressão civilizatória" que estamos vivendo neste dramático momento da vida nacional.

Já vimos este filme algumas vezes...

MELO: PRISÕES FORAM SHOWMÍCIO DE BARBOSA

Colunista da Folha de S. Paulo diz que notoriedade do presidente do STF não decorre de virtudes, “deriva de atitudes atabalhoadas e ilegais, segundo juristas de diferentes matizes”

247 – O colunista da Folha de S. Paulo Ricardo Melo diz que, por atitudes ilegais, Joaquim Barbosa cresce no cenário político e isso, segundo ele, é só o começo. Leia:


Nivelando por baixo


Notoriedade de Barbosa decorre não de virtudes, mas sim de atitudes atabalhoadas e ilegais

Pródiga em fornecer matéria-prima para chargistas e colecionadores de frases, a vida política brasileira experimenta um momento inesquecível. Os desdobramentos do julgamento do mensalão não cessam de emprestar combustível a quem presta um pouco de atenção aos jogos do poder.

O personagem do momento não é nenhum dos condenados; mesmo o motivo da ação foi relegado a plano secundário. Joaquim Barbosa - esse é o cara da vez, como se diz. Infelizmente, sua notoriedade não decorre de virtudes. Deriva de atitudes atabalhoadas e ilegais, segundo juristas de diferentes matizes.

O showmício das prisões já foi suficientemente dissecado para mostrar as irregularidades do arrastão aéreo da Polícia Federal. Mesmo o ministro Marco Aurélio Mello, que de petista, lulista ou coisa parecida não tem nada, assustou-se com o espalhafato barbosista. Mas a coisa seguiu em frente - e tão espantosos quanto os procedimentos são as observações disseminadas pelos súditos do ilustre "justiceiro".

Uma das principais: os mensaleiros devem ser tratados como qualquer prisioneiro, sem direito a regalias. Nada a objetar. Mas vamos por partes, ou por fatias, para ficar na moda. Todos são iguais perante a lei, reza a democracia formal. Mas a lei, a pena, não é igual para todos, simplesmente porque nem todos cometem os mesmos crimes.

Passa pela cabeça de gente bem-intencionada colocar um mensaleiro no RDD e um Marcola ou Chico Picadinho cumprindo pena alternativa? E, diga-se a verdade, o que chama a atenção não são privilégios dos novos condenados, mas o fato de se negar a eles o que preveem os trâmites de execução penal.

A sequência é ainda mais falaciosa. Aponta o contraste entre a situação sub-humana em que vive a esmagadora maioria da população carcerária com os supostos benefícios recebidos por hóspedes engravatados. Com estridência variada conforme a mídia de que se servem, comentaristas são enfáticos, categóricos. Propõem nivelar tudo por baixo.

Os presos ditos comuns se amontoam em celas, engolem o pão que o diabo amassou, tomam banho frio sem sabonete e se revezam na hora de dormir, pois falta espaço nas gaiolas carcerárias. Que assim seja então com todo mundo.

Nem é preciso ser adepto de algum partido para perceber tamanha regressão civilizatória. Não, não se trata de humanizar as cadeias e dar condições dignas a seus ocupantes, mas sim de animalizar os adversários políticos de ocasião. Ver as coisas de forma justa - por mais nuances que o termo apresente no decorrer dos tempos - e sem o ranço da vingança irracional (ou eleitoral) implica admitir que o responsável pela condição degradante das penitenciárias não é o governo x ou y. E sim um sistema velho de séculos e que ninguém, nem PT, PSDB, PMDB, UDN, PSD ou qualquer outro partido ocupante do poder teve a coragem de afrontar.

Por trás da "justiça" propagada pelo áulicos do barbosismo, surge o desejo indisfarçável de reviver, com o mensalão, o clima da vassoura, do caçador de marajás, da república do Galeão, da banda de música e dezenas de personagens "incorruptíveis" que não resistiram ao exame da história ou a um grampo telefônico. Tão desalentador quanto o rebaixamento do debate, num país de inúmeras carências como Brasil, é notar que o estandarte do momento ocupa um cargo de importância indiscutível. 

E a campanha eleitoral mal começou.

Brasil 247

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Barbosa põe juiz tucano e "linha dura" na Papuda

GOLPE EM ANDAMENTO



Joaquim Barbosa quer "mais rigor" no tratamento dos presos da AP 470 ("mensalão") no presídio da Papuda, em Brasília. E para isso está colocando um juiz filho de político do PSDB no comando da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O dirigente tucano, ainda por cima, apresenta programa na TV onde ataca réus do "mensalão"...

O que quer Barbosa?

E o País? Vai continuar assistindo, bovinamente, a mais esta estripulia do "Nosso Batman"?

Jurista Celso Bandeira de Mello já alertou a nação: Joaquim Barbosa é do Mal e precisa ser freado. Cláudio Lembo, jurista de extração conservadora, também afirmou que é possível impichar Barbosa.

E aí, Senado da República e Partido dos Trabalhadores?!

Vamos deixar o Brasil virar uma anti-Gotham City?

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...

AGORA É OFICIAL: BARBOSA TROCA JUIZ DA PAPUDA

Juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi afastado do caso; em seu lugar, chega Bruno Ribeiro, filho de um político do PSDB do Distrito Federal, que deve impor condições mais duras aos presos, inclusive a José Genoino, que está em prisão domiciliar; Genoino não poderá sair de casa nem falar com jornalistas no período em que estiver na casa de uma filha em Brasília

Leia a notícia completa no Brasil 247.

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Joaquim Barbosa: magistrado ou político?

VIOLAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 


"Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. Foi de propósito que decretou as prisões em um feriado, para que os réus não tivessem a quem apelar contra as ilegalidades cometidas e ficassem em regime fechado na Papuda. Sequer comunicou ao juiz de execuções penais, para evitar que ele tomasse alguma decisão. Mandou virem todos para Brasília, mesmo um cardiopata como José Genoíno, sem nenhuma necessidade, algemados, apenas para garantir que a mídia tivesse assunto para ocupar os dias de fins de semana."

A História o condenará

HÉLIO DOYLE

Joaquim Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. É herói da direita ideológica e dos milhões de desinformados pela mídia

A maioria dos brasileiros, e bem maioria mesmo, acha que há provas em profusão para condenar os réus do chamado “mensalão”, que as penas de alguns acusados não foram excessivas, que a democracia sai fortalecida e que o ministro Joaquim Barbosa é um herói.

Essa maioria assimilou o que, durante oito anos, e de forma sistemática, difundiu a grande imprensa brasileira. Os que questionavam as acusações, o processo e o julgamento são boicotados nos principais jornais e emissoras e os livros que contradisseram as teses da acusação não tiveram nenhuma divulgação, tudo para impor um pensamento único a respeito do processo.

Não é que não houve crime e que muitos acusados são culpados. Mas há réus condenados sem nenhuma prova, penas muito maiores do que as que se dão a assassinos reincidentes, e o ministro Joaquim Barbosa causa mal à democracia com suas atitudes arbitrárias, autoritárias e destinadas a receber repercussão favorável da mídia e transformá-lo em ídolo.

Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. Foi de propósito que decretou as prisões em um feriado, para que os réus não tivessem a quem apelar contra as ilegalidades cometidas e ficassem em regime fechado na Papuda. Sequer comunicou ao juiz de execuções penais, para evitar que ele tomasse alguma decisão. Mandou virem todos para Brasília, mesmo um cardiopata como José Genoíno, sem nenhuma necessidade, algemados, apenas para garantir que a mídia tivesse assunto para ocupar os dias de fins de semana.

Combater a corrupção que grassa no país é uma coisa. Fazer disso uma luta política contra apenas alguns e para se promover é outra. Joaquim Barbosa hoje é herói da direita ideológica e dos milhões de desinformados pela mídia. A história, porém, o condenará.

Brasil 247

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Bandeira de Mello: STF violou direitos a mando da mídia

SUPREMOCRACIA



Eminente jurista Celso Bandeira de Mello denuncia ilegalidades que vêm sendo cometidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da AP 470 ("mensalão") e alerta para risco ao Estado Democrático de Direito:


Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. (...) todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF (...). Esse julgamento é viciado do começo ao fim. (...) Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento

Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. (...) Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. (...) É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [Domínio do Fato, jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. 

As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.

Direitos foram violados pelo STF, diz jurista Bandeira de Mello

O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.

Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato

Bandeira de Mello: "Esse julgamento contrariou com certeza 

a tradição jurídica ocidental, talvez até universal"

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Celso Antônio Bandeira de Mello completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.

“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica a rapidez das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.

Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?

Bandeira de Mello: Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.

Brasil de Fato: Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?

Bandeira de Mello: Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

Brasil de Fato: Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?

Bandeira de Mello: É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

Brasil de Fato: Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?

Bandeira de Mello: Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.

Brasil de Fato: José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenassem?

Bandeira de Mello: Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Brasil de Fato: Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?

Bandeira de Mello: Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.

Brasil de Fato: E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?

Bandeira de Mello: Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.

Brasil de Fato: Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?

Bandeira de Mello: Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que a longa manus da mídia.

Vermelho

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