Associação Juízes para a Democracia interpela Joaquim Barbosa

São Paulo, 25 de novembro de 2013



O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ESTÁ COM A PALAVRA


A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura, vem a público para:

a) manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida em que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema é sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não está submetido às pressões dos poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” (Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.


Kenarik Boujikian
Presidenta da Associação Juízes para a Democracia

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"O Cara" da vez e a regressão civilizatória

ESTADO DE DIREITO EM RISCO



Colunista da Folha de S. Paulo, em lúcido artigo, aponta a "regressão civilizatória" que estamos vivendo neste dramático momento da vida nacional.

Já vimos este filme algumas vezes...

MELO: PRISÕES FORAM SHOWMÍCIO DE BARBOSA

Colunista da Folha de S. Paulo diz que notoriedade do presidente do STF não decorre de virtudes, “deriva de atitudes atabalhoadas e ilegais, segundo juristas de diferentes matizes”

247 – O colunista da Folha de S. Paulo Ricardo Melo diz que, por atitudes ilegais, Joaquim Barbosa cresce no cenário político e isso, segundo ele, é só o começo. Leia:


Nivelando por baixo


Notoriedade de Barbosa decorre não de virtudes, mas sim de atitudes atabalhoadas e ilegais

Pródiga em fornecer matéria-prima para chargistas e colecionadores de frases, a vida política brasileira experimenta um momento inesquecível. Os desdobramentos do julgamento do mensalão não cessam de emprestar combustível a quem presta um pouco de atenção aos jogos do poder.

O personagem do momento não é nenhum dos condenados; mesmo o motivo da ação foi relegado a plano secundário. Joaquim Barbosa - esse é o cara da vez, como se diz. Infelizmente, sua notoriedade não decorre de virtudes. Deriva de atitudes atabalhoadas e ilegais, segundo juristas de diferentes matizes.

O showmício das prisões já foi suficientemente dissecado para mostrar as irregularidades do arrastão aéreo da Polícia Federal. Mesmo o ministro Marco Aurélio Mello, que de petista, lulista ou coisa parecida não tem nada, assustou-se com o espalhafato barbosista. Mas a coisa seguiu em frente - e tão espantosos quanto os procedimentos são as observações disseminadas pelos súditos do ilustre "justiceiro".

Uma das principais: os mensaleiros devem ser tratados como qualquer prisioneiro, sem direito a regalias. Nada a objetar. Mas vamos por partes, ou por fatias, para ficar na moda. Todos são iguais perante a lei, reza a democracia formal. Mas a lei, a pena, não é igual para todos, simplesmente porque nem todos cometem os mesmos crimes.

Passa pela cabeça de gente bem-intencionada colocar um mensaleiro no RDD e um Marcola ou Chico Picadinho cumprindo pena alternativa? E, diga-se a verdade, o que chama a atenção não são privilégios dos novos condenados, mas o fato de se negar a eles o que preveem os trâmites de execução penal.

A sequência é ainda mais falaciosa. Aponta o contraste entre a situação sub-humana em que vive a esmagadora maioria da população carcerária com os supostos benefícios recebidos por hóspedes engravatados. Com estridência variada conforme a mídia de que se servem, comentaristas são enfáticos, categóricos. Propõem nivelar tudo por baixo.

Os presos ditos comuns se amontoam em celas, engolem o pão que o diabo amassou, tomam banho frio sem sabonete e se revezam na hora de dormir, pois falta espaço nas gaiolas carcerárias. Que assim seja então com todo mundo.

Nem é preciso ser adepto de algum partido para perceber tamanha regressão civilizatória. Não, não se trata de humanizar as cadeias e dar condições dignas a seus ocupantes, mas sim de animalizar os adversários políticos de ocasião. Ver as coisas de forma justa - por mais nuances que o termo apresente no decorrer dos tempos - e sem o ranço da vingança irracional (ou eleitoral) implica admitir que o responsável pela condição degradante das penitenciárias não é o governo x ou y. E sim um sistema velho de séculos e que ninguém, nem PT, PSDB, PMDB, UDN, PSD ou qualquer outro partido ocupante do poder teve a coragem de afrontar.

Por trás da "justiça" propagada pelo áulicos do barbosismo, surge o desejo indisfarçável de reviver, com o mensalão, o clima da vassoura, do caçador de marajás, da república do Galeão, da banda de música e dezenas de personagens "incorruptíveis" que não resistiram ao exame da história ou a um grampo telefônico. Tão desalentador quanto o rebaixamento do debate, num país de inúmeras carências como Brasil, é notar que o estandarte do momento ocupa um cargo de importância indiscutível. 

E a campanha eleitoral mal começou.

Brasil 247

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Barbosa põe juiz tucano e "linha dura" na Papuda

GOLPE EM ANDAMENTO



Joaquim Barbosa quer "mais rigor" no tratamento dos presos da AP 470 ("mensalão") no presídio da Papuda, em Brasília. E para isso está colocando um juiz filho de político do PSDB no comando da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O dirigente tucano, ainda por cima, apresenta programa na TV onde ataca réus do "mensalão"...

O que quer Barbosa?

E o País? Vai continuar assistindo, bovinamente, a mais esta estripulia do "Nosso Batman"?

Jurista Celso Bandeira de Mello já alertou a nação: Joaquim Barbosa é do Mal e precisa ser freado. Cláudio Lembo, jurista de extração conservadora, também afirmou que é possível impichar Barbosa.

E aí, Senado da República e Partido dos Trabalhadores?!

Vamos deixar o Brasil virar uma anti-Gotham City?

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...

AGORA É OFICIAL: BARBOSA TROCA JUIZ DA PAPUDA

Juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi afastado do caso; em seu lugar, chega Bruno Ribeiro, filho de um político do PSDB do Distrito Federal, que deve impor condições mais duras aos presos, inclusive a José Genoino, que está em prisão domiciliar; Genoino não poderá sair de casa nem falar com jornalistas no período em que estiver na casa de uma filha em Brasília

Leia a notícia completa no Brasil 247.

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Joaquim Barbosa: magistrado ou político?

VIOLAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 


"Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. Foi de propósito que decretou as prisões em um feriado, para que os réus não tivessem a quem apelar contra as ilegalidades cometidas e ficassem em regime fechado na Papuda. Sequer comunicou ao juiz de execuções penais, para evitar que ele tomasse alguma decisão. Mandou virem todos para Brasília, mesmo um cardiopata como José Genoíno, sem nenhuma necessidade, algemados, apenas para garantir que a mídia tivesse assunto para ocupar os dias de fins de semana."

A História o condenará

HÉLIO DOYLE

Joaquim Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. É herói da direita ideológica e dos milhões de desinformados pela mídia

A maioria dos brasileiros, e bem maioria mesmo, acha que há provas em profusão para condenar os réus do chamado “mensalão”, que as penas de alguns acusados não foram excessivas, que a democracia sai fortalecida e que o ministro Joaquim Barbosa é um herói.

Essa maioria assimilou o que, durante oito anos, e de forma sistemática, difundiu a grande imprensa brasileira. Os que questionavam as acusações, o processo e o julgamento são boicotados nos principais jornais e emissoras e os livros que contradisseram as teses da acusação não tiveram nenhuma divulgação, tudo para impor um pensamento único a respeito do processo.

Não é que não houve crime e que muitos acusados são culpados. Mas há réus condenados sem nenhuma prova, penas muito maiores do que as que se dão a assassinos reincidentes, e o ministro Joaquim Barbosa causa mal à democracia com suas atitudes arbitrárias, autoritárias e destinadas a receber repercussão favorável da mídia e transformá-lo em ídolo.

Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. Foi de propósito que decretou as prisões em um feriado, para que os réus não tivessem a quem apelar contra as ilegalidades cometidas e ficassem em regime fechado na Papuda. Sequer comunicou ao juiz de execuções penais, para evitar que ele tomasse alguma decisão. Mandou virem todos para Brasília, mesmo um cardiopata como José Genoíno, sem nenhuma necessidade, algemados, apenas para garantir que a mídia tivesse assunto para ocupar os dias de fins de semana.

Combater a corrupção que grassa no país é uma coisa. Fazer disso uma luta política contra apenas alguns e para se promover é outra. Joaquim Barbosa hoje é herói da direita ideológica e dos milhões de desinformados pela mídia. A história, porém, o condenará.

Brasil 247

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Bandeira de Mello: STF violou direitos a mando da mídia

SUPREMOCRACIA



Eminente jurista Celso Bandeira de Mello denuncia ilegalidades que vêm sendo cometidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da AP 470 ("mensalão") e alerta para risco ao Estado Democrático de Direito:


Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. (...) todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF (...). Esse julgamento é viciado do começo ao fim. (...) Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento

Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. (...) Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. (...) É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [Domínio do Fato, jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. 

As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.

Direitos foram violados pelo STF, diz jurista Bandeira de Mello

O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.

Luiz Felipe Albuquerque, Brasil de Fato

Bandeira de Mello: "Esse julgamento contrariou com certeza 

a tradição jurídica ocidental, talvez até universal"

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Celso Antônio Bandeira de Mello completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.

“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica a rapidez das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.

Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?

Bandeira de Mello: Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.

Brasil de Fato: Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?

Bandeira de Mello: Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

Brasil de Fato: Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?

Bandeira de Mello: É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

Brasil de Fato: Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?

Bandeira de Mello: Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.

Brasil de Fato: José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenassem?

Bandeira de Mello: Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Brasil de Fato: Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?

Bandeira de Mello: Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.

Brasil de Fato: E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?

Bandeira de Mello: Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.

Brasil de Fato: Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?

Bandeira de Mello: Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que a longa manus da mídia.

Vermelho

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Fernando Haddad: "Não será admitido nenhum desvio de conduta"

HERANÇA MALDITA



Olha o tamanho da "encrenca" que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encontrou na administração municipal. Vai precisar de pelo menos mais 100 auditores para dar conta da ladroagem...


Eu penso que a Controladoria é um marco na história dessa cidade, porque foi criada para, com independência e de uma forma apartidária, levar às últimas consequências as investigações e as punições. Nós não tínhamos isso em São Paulo até o ano passado e hoje já há várias manifestações de especialistas elogiando a iniciativa da Prefeitura em criar a Controladoria. Então, com independência e com inteligência, nós vamos chegar aos responsáveis e vamos emitir um sinal muito claro para a administração, seja para os cargos comissionados, seja para os servidores de carreira. Não será admitido nenhum desvio de conduta.

Nós temos 150 mil servidores, basta uma pequena fração desses servidores querendo desonrar o serviço público para causar o estrago que já veio a tona. O nosso trabalho mal começou. O que vocês conhecem até agora é uma fração daquilo que está sendo investigado... 
                                                   Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo

Prefeito Fernando Haddad e Controlador Geral Mário Vinícius Spinelli

Banco de Imagens: SECOM/PMSP

Prefeitura anuncia concurso para contratar 100 auditores para a Controladoria

Concurso deverá ser realizado no próximo ano para a contratação de 100 auditores municipais de controle interno. Ações da CGM já resultaram na prisão de 11 servidores acusados de corrupção neste ano

Heloísa Ballarini/Secom

A Prefeitura enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de cargos de carreira pública dentro da Controladoria Geral do Município (CGM) para fortalecer o trabalho do órgão no combate à corrupção. O objetivo é lançar no próximo ano concurso público para a contratação de 100 auditores municipais de controle interno, com dedicação exclusiva à função. O concurso será voltado para o nível superior, com foco nas formações nas áreas da saúde, engenharia e informática.

O salário previsto é o mesmo do cargo de auditor fiscal de tributos municipais, que é de cerca de R$ 13 mil. Por meio de um termo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU), os aprovados receberiam formação específica e continuada para exercer o trabalho. A CGM conta atualmente com cerca de 80 funcionários, que faziam parte das antigas Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria do município.

Para o prefeito Fernando Haddad, a criação da carreira pública, além de ampliar o quadro do órgão independente de controle, trará mais isonomia ao trabalho e garante a permanência da Controladoria, independente do prefeito ou partido que estiver à frente da cidade.

“Eu penso que a Controladoria é um marco na história dessa cidade, porque foi criada para, com independência e de uma forma apartidária, levar às últimas consequências as investigações e as punições. Nós não tínhamos isso em São Paulo até o ano passado e hoje já há várias manifestações de especialistas elogiando a iniciativa da Prefeitura em criar a Controladoria. Então, com independência e com inteligência, nós vamos chegar aos responsáveis e vamos emitir um sinal muito claro para a administração, seja para os cargos comissionados, seja para os servidores de carreira. Não será admitido nenhum desvio de conduta”, disse Haddad.

O prefeito informou que o concurso deverá ser realizado no próximo ano, com data ainda a ser definida. “O controlador ganhará um reforço ainda maior e com uma consistência maior, porque serão quadros de carreira, que ficarão aqui 20 ou 30 anos e criarão uma cultura nova na Prefeitura, que já tardou a chegar. Isso é importante para se ter um corpo (de servidores) estável. Porque amanhã o prefeito ou o controlador estarão fora daqui, mas terá uma cultura estabelecida para dar sequência ao que foi iniciado neste ano”, afirmou o prefeito.

O controlador Mário Vinícius Spinelli disse que a CGM ganhará com o concurso servidores com perfil distinto do que tem atualmente. “Os servidores que estão hoje boa parte não é concursada e quase a totalidade deles não é auditor. Não existem auditores no município. A auditoria é feita por contadores da Prefeitura, um pequeno grupo de contadores. Então, a ideia é de que seja uma carreira de auditores, carreira especializada”, explicou Spinelli. “Tão logo essas pessoas sejam aprovadas no concurso público passarão por um curso de formação para que estejam preparadas para atuar de forma satisfatória”, informou o controlador.


Prisões

As ações da CGM, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, já resultaram nas prisões de 11 servidores acusados de envolvimento com casos de corrupção desde o início deste ano. “Nós temos 150 mil servidores, basta uma pequena fração desses servidores querendo desonrar o serviço público para causar o estrago que já veio a tona. O nosso trabalho mal começou. O que vocês conhecem até agora é uma fração daquilo que está sendo investigado, mas nós estamos tendo toda cautela de fazer as investigações sem expor pessoas que possam justificar depois o patrimônio que têm. Então vai acontecer de surgirem novas informações sobre pessoas que eventualmente tenham um patrimônio incompatível com sua renda, parte das quais conseguirá justificar e parte das quais ao não justificar responderão um processo administrativo disciplinar por enriquecimento ilícito e terão os seus nomes remetidos para o Ministério Público, como foi o caso dos quatro auditores que acabaram presos”, afirmou o prefeito Haddad.

Portal PMSP

Impeachment para Joaquim Barbosa

É o que defende o insigne jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC de São Paulo, pelas prisões ilegais a que foram submetidos, em pleno feriado da Proclamação da República, José Dirceu, José Genoíno e outros condenados na AP 470, o chamado "Mensalão".

Nós, também, desde a primeira hora deste descalabro, protestamos contra as atitudes de Barbosa. É inconcebível que a autoridade máxima do Poder Judiciário se comporte da forma destemperada, desequilibrada e, agora, infringindo leis (!!!), como o presidente do Supremo faz, e não é de hoje.

Que exemplo e recado este senhor dá às outras instâncias do Judiciário? 

Que desrespeito é esse à Constituição da República, ao ordenamento jurídico, ao Povo Brasileiro?

Senadores da República:

Impeachment Já!

Não basta ler. É preciso cumprir...

Celso Antônio Bandeira de Mello condena a forma como o presidente do STF conduziu a prisão de Genoino. O advogado faz coro pelo impeachment de Barbosa

"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele, pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade", afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministro na prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.

"O que Barbosa faz é simplesmente maldade", 

diz Celso Antônio Bandeira de Mello

Alan Sampaio / iG Brasília

"A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo", disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa "a opinião de quem entende da matéria".

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de "qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos".

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.

Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. "É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo", disse Bandeira de Mello.

O manifesto divulgado na terça-feira diz que "o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente". O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. "Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal", diz o advogado.

Portal IG

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