Suspeita de infarto leva Genoíno para o Incor

PRISÕES ILEGAIS



Estado de saúde do deputado José Genoíno vem se agravando nos últimos dias, depois de sua absurda prisão em pleno feriado de proclamação da República, junto com José Dirceu e outros condenados na AP 470, espetáculo midiático promovido pelo ministro Joaquim Barbosa.

O deputado deu entrada há pouco no Incor de Brasília.

Presidenta Dilma ontem se manifestou, lembrando que a grave situação de saúde de Genoíno é "questão humanitária".

Joaquim Barbosa ainda em silêncio sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados do deputado...

José Genoíno (PT) na tribuna da Câmara dos Deputados

URGENTE: GENOINO É TRANSFERIDO PARA O INCOR

Diretor do presídio da Papuda determinou há poucos instantes que o deputado José Genoino seja submetido a um exame do coração, após suspeita de infarto, e a transferência dele para o Instituto do Coração de Brasília; a informação foi obtida em primeira mão por 247; o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, segue para o local; enquanto isso, defesa aguarda decisão do ministro Joaquim Barbosa sobre pedido para que o parlamentar cumpra pena em casa; crise de grandes proporções à vista

Leia a notícia completa no Brasil 247.

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Supremos absurdos

SUPREMOCRACIA



O julgamento da AP 470, o inapropriadamente chamado "mensalão", foi um verdadeiro festival de erros e escândalos jurídicos.

Pronto. Acabei de dar mais munição para os meus censores, que diariamente vêm aqui escarafunchar cada vírgula do que eu escrevo, para, em autos de processo, ridiculamente, me "dedurar" ao Judiciário, afirmando que eu "jogo lama" no Poder... Pura futrica. 

Mas não sou eu quem diz dos erros e equívocos cometidos pelo STF, e sim veteranos jornalistas e juristas respeitáveis.

Julgamento de exceção, eivado de irregularidades e ilegalidades, que culminaram no feriado da República, com o "desfile aéreo" de presos de São Paulo e Belo Horizonte em direção ao presídio da Papuda, em Brasília, onde foram encarcerados em regime fechado como criminosos da maior periculosidade. Presos que tinham direito a regime semi-aberto...

Como pode a mais alta instância da Justiça cometer erro tão grosseiro, tão primário?

Qual o significado disso?

Estão fazendo política? Estão em campanha para 2014?!... Como assim? As eleições serão para o Executivo e o Legislativo...

A sociedade não pode continuar fechando os olhos para isso.

Se a suprema corte do País promove tal desatino, imaginem o que pode estar acontecendo nos escalões inferiores...

Themis envergonhada

MENSALÃO, O TERCEIRO ABSURDO

Primeiro, o STF não aceitou julgar os réus separadamente: alegou que seus crimes eram inextricáveis. Depois, fatiou o julgamento. Por fim, esquartejou também a sentença; artigo de Raimundo Rodrigues Pereira

Por Raimundo Rodrigues Pereira, jornalista, Retrato do Brasil


Em meio à preparação de nossa edição especial sobre o “mensalão”, que circulará no próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não aguardar o julgamento dos embargos infringentes previsto para meados do ano que vem, quando serão reexaminados alguns dos crimes dos quais são acusados vários dos réus. Decidiu “fatiar” a aplicação das sentenças, considerando, na linguagem forense, “transitadas em julgado”, ou seja, prontas para serem executadas, todas as “fatias” das penas a que foram condenados réus para as quais não houvesse mais possibilidade de recurso. Com isso, foram presos, na sexta-feira (15), vários dos julgados, entre os quais José Dirceu, o mais famoso deles. Dirceu foi preso por uma das duas “fatias” de sua condenação: a de sete anos e onze meses de prisão, referente ao crime de “corrupção ativa”, para a qual não haveria mais apelação. E aguardará o julgamento da outra “fatia”, na qual recebeu sentença condenatória de dois anos e 11 meses, pelo crime de “formação de quadrilha”, a ser revista em 2014, no julgamento do respectivo embargo infringente aceito pelo tribunal.

O fatiamento das sentenças dos réus completou o tripé de arbitrariedades no qual o julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi assentado. No início da ação, quando ela foi aceita pelo STF em 2007, a Procuradoria-Geral da República, por meio de Antônio Fernando de Souza, seu então titular, e o ministro Barbosa, relator do caso, sustentaram que seu desmembramento seria impossível, tendo em vista a imbricação dos crimes cometidos e o fato de os acusados formarem três quadrilhas intimamente relacionadas. Posteriormente, no acordão do julgamento, Barbosa confirmou a inextricabilidade do caso ao dizer que o chefão dos três bandos era um só – Dirceu, que teria desempenhado papel “proeminente”, não junto a um, apenas, mas a “todos os acusados”.

Qual o grande crime chefiado por Dirceu e para a realização do qual comandou três quadrilhas, uma de seu partido, o PT, outra de publicitários e a terceira, de banqueiros? Segundo a acusação, a compra de votos de parlamentares. Com que dinheiro foi feita essa compra? Não com os empréstimos fictícios forjados pelos quadrilheiros banqueiros, disse a acusação, mas com 74 milhões de reais desviados do Banco do Brasil (BB) pelos quadrilheiros publicitários.

Cabia então, indubitavelmente, à acusação apresentar a prova material do crime – a existência de desvio de dinheiro do BB. E cabia ao pleno do STF cobrar tal prova – a da existência de instrumento material indispensável à execução do crime. Nenhum dos dois procuradores-gerais da República que tocaram o caso – Souza, já citado, e Roberto Gurgel, a seguir – fez a prova. E, pasmem, nenhum dos juízes do STF a exigiu, embora se saiba que, desde a Idade Média, a primeira tarefa do Estado acusador, ao privar uma pessoa de sua liberdade, é a de provar a materialidade do crime.

Esse primeiro absurdo foi completado por um segundo: não se começou o julgamento do crime unitário, composto de partes totalmente imbricadas, examinando o crime considerado central pela acusação – o de formação de quadrilha –, em que estariam os nervos da ligação viva entre suas diversas partes. O crime foi esquartejado, foram extirpadas as ligações entre suas partes e o julgamento foi iniciado pela “fatia” do desvio de dinheiro público e não por fatos básicos que comprovassem a existência material do desvio, mas por indícios de que o desvio poderia ter existido. E isso foi feito, é claro, pela simples razão de que não existiu desvio de dinheiro do BB – como RB já demonstrou em sua investigação.

O fatiamento das sentenças e as prisões realizadas – não só de Dirceu, mas também dos outros subchefes de quadrilhas, Kátia Rabelo, pelos banqueiros, e Marcos Valério, pelos publicitários – visa dar por concluída a história. Um mínimo de bom senso, no entanto, mostra que isso é um absurdo. Dirceu foi condenado pelo crime de formação de quadrilha por 6 votos a 4. Tem direito a um novo julgamento porque a própria jurisprudência da corte considera que quatro votos contrários a uma condenação, num julgamento para o qual não existe uma instância superior de apelação, é sinal de dúvida suficiente entre os juízes para que o tribunal a julgue novamente. Ou seja, além de não existir o instrumento material do crime chamado “mensalão”, que é o desvio de dinheiro público, há dúvida sobre a existência do elemento subjetivo central da peça acusatória – a formação de três quadrilhas comandadas pelo então chefe da Casa Civil do presidente Lula para desviar dinheiro público e comprar deputados.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013


Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
- Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito da USP
- Pedro Serrano – advogado, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do CF-OAB
- Pierpaolo Bottini – advogado
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT
- Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli – advogado e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário – advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo – advogada
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado
- Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e Procurador do Estado.
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente da coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CF-OAB
- Marcos Meira – advogado
- Rafael Valim – advogado e professor universitário
- Weida Zancaner- jurista e advogada


Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão – presidente nacional do PT
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
- Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
- José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
- Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT
- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
- André Tokarski – presidente nacional da UJS
- Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
- Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
- Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
- Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
- Bruno Elias – PT/SP
- Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
- Carlos Veras -presidente da CUT/PE
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
- Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
- Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
- Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
- Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
- Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
- Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques – PT/CE
- Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos – PT/SP
- Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista – presidente do PT/PA
- Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
- Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
- Jonas Paulo – presidente do PT/BA
- José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
- Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
- Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
- Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
- Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
- Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
- Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
- Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
- Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
- Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
- Rachel Marques – deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
- Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos – PT/SP
- Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
- Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
- Tiago Soares – PT/SP
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
- Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
- Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA


Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges – jornalista
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno – escritor
- Fernando Morais – escritor
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada – filósofo
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
- Luiz Carlos Barreto – cineasta
- Lucy Barreto – produtora cultural
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
- Xico Chaves – artista plástico
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

Blogueira Sônia Amorim e blog Abra a Boca, Cidadão! assinam embaixo.

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Ativistas comemoram: brasileira do Greenpeace será libertada na Rússia

ATIVISTAS, GRAÇAS A DEUS!

A ativista brasileira Ana Paula Maciel, detida há um mês na Rússia após protestar junto com outros 29 integrantes do Greenpeace em uma plataforma de petróleo no Ártico, ganhará liberdade provisória após pagamento de fiança, anunciou a organização ambientalista nesta terça-feira (19) em seu Twitter.

A reação da mãe de Ana Paula, Rosangela Maciel, ao receber a sentença: 

Esta é a mais bela notícia que eu recebo nos últimos dois meses, mas a Justiça só será feita quando todas as acusações absurdas forem derrubadas. Uma pessoa que só faz o bem pelo planeta, como minha filha, precisa ser reconhecida pelos seus atos, não acusada injustamente. Somente assim podemos ter fé no futuro.

Alma Ativista: atrás das grades, em prol da causa... 

Banco de Imagens: Greenpeace

Brasileira detida na Rússia ganha liberdade provisória, diz Greenpeace

Ana Paula Maciel será 1ª estrangeira do grupo a ter liberdade concedida. Na segunda (18), três russos foram libertados sob pagamento de fiança.



Ativista brasileira Ana Paula Maciel é escoltada por policiais russos nesta terça 

(Foto: Evgeny Feldman/AP)

A ativista brasileira Ana Paula Maciel, detida há um mês na Rússia após protestar junto com outros 29 integrantes do Greenpeace em uma plataforma de petróleo no Ártico, ganhará liberdade provisória após pagamento de fiança, anunciou a organização ambientalista nesta terça-feira (19) em seu Twitter.

"Ana Paula Maciel vai ganhar liberdade provisória, sob fiança. A decisão acaba de ser anunciada em audiência. Mais detalhes em breve", diz o texto. A brasileira será a primeira ativista estrangeira do grupo a ser libertada.

De acordo com o Greenpeace, ela deve deixar o local onde está detida ainda esta semana.

Nesta terça, também deverão ganhar a liberdade provisória os ativistas David Haussmann, da Nova Zelândia, Miguel Orsi, da Argentina, e Tomasz Dziemianczuk, da Polônia. Outras cinco audiências vão acontecer ainda nesta terça.

Na segunda-feira (18), a Justiça russa concedeu possibilidade de fiança para outros três ativistas, todos russos: a médica Yekaterina Zaspa, o fotógrafo Denis Sinyakov e o porta-voz do Greenpeace Andrei Allakhverdov. Eles poderão sair mediante pagamento de 2 milhões de rublos cada (cerca de R$ 143 mil).

Por outro lado, o ativista australiano Colin Rusell teve sua prisão preventiva estendida por mais três meses. Segundo o Greenpeace, o grupo é acusado de vandalismo e pirataria.

Brasileira Ana Paula Maciel deixa corte em São
Petersburgo, na Rússia 

(Foto: Dmitry Lovetsky/AP)

Além disso, de acordo com a ONG, a Justiça russa ainda não divulgou quais serão as restrições para os ativistas em liberdade provisória. "Ainda não se sabe, portanto, se Ana Paula poderá deixar o país ou receber visitas. Os detalhes devem ser esclarecidos nos próximos dias. As autoridades também não justificaram o porquê de apenas alguns integrantes do grupo terem a liberdade concedida", diz o Greenpeace em nota.

"O pedido de fiança ter sido aceito para alguns de nossos amigos foi uma ótima notícia. Mas só vamos celebrar quando todos estiverem livres para voltar para casa e quando suas acusações forem retiradas", afirma no texto Mads Christensen, do Greenpeace Internacional.

A nota da ONG também cita a reação da mãe de Ana Paula, Rosangela Maciel, ao receber a sentença: "Esta é a mais bela notícia que eu recebo nos últimos dois meses, mas a Justiça só será feita quando todas as acusações absurdas forem derrubadas. Uma pessoa que só faz o bem pelo planeta, como minha filha, precisa ser reconhecida pelos seus atos, não acusada injustamente. Somente assim podemos ter fé no futuro".

O grupo do qual a brasileira faz parte foi primeiro detido em Murmansk e, na semana passada, transferido para São Petersburgo, onde ocorrerão as audiências até o fim desta semana. Os tribunais russos ainda vão decidir se mantêm ou libertam sob fiança os outros 26 tripulantes do navio "Artic Sunrise". A prisão provisória do grupo termina, em princípio, no dia 24 de novembro.

Na sexta-feira (15), o Greenpeace anunciou que o Comitê de Investigação russo queria manter os ativistas detidos por mais três meses.

G1

Destaques do ABC!

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Suprema lambança: impeachment para Barbosa

O OVO DA SERPENTE



Depois de toda a lambança no Supremo Tribunal Federal ao longo do julgamento da Ação Penal 470 ("mensalão"), culminando com este abominável espetáculo das prisões ilegais em pleno feriado de comemoração da República, articulado, por óbvio, com a mídia golpista, defendemos que o Senado, a quem cabe constitucionalmente processar ministros do STF, promova o impeachment do ministro Joaquim Barbosa, que se comporta como déspota, ditador, confrontando os demais poderes, criando caos na sociedade, insultando o Povo Brasileiro e fomentando instabilidade institucional.

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...

BATOCHIO: "DEMOCRACIA ESTÁ AMEAÇADA NO BRASIL"

Um dos maiores criminalistas do País, o advogado José Roberto Batochio se diz estarrecido com a postura de alguns meios de comunicação diante da Ação Penal 470; "esse clima de linchamento faz com que o Brasil caminhe a passos largos para o autoritarismo", diz ele; Batochio afirma ainda que a colocação dos presos em situação análoga à do regime fechado foi uma "rematada ilegalidade"; sobre o erro, ele diz que o vértice do sistema judiciário brasileiro não é o presidente do Supremo Tribunal Federal, "que pode muito, mas não pode tudo", mas sim o seu colegiado, que tem o dever de corrigir exageros


247 - O criminalista José Roberto Batochio, que figura entre os maiores advogados do País e já presidiu a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, tem uma visão sobre o desfecho da Ação Penal 470 que extrapola as condenações dos réus e eventuais equívocos cometidos no ato mais recente, que foi a prisão decretada no feriado da República. Segundo ele, a se manter o mesmo clima de linchamento moral e de pressão de setores da mídia sobre a opinião pública, a própria democracia brasileira estará em risco. "Do jeito que está, o Brasil marchará a passos largos para o autoritarismo", adverte Batochio.

Batochio lembra uma frase latina para exemplificar seu ponto de vista: "fiat justitia, pereat mundus". Ou seja, faça-se Justiça, ainda que o mundo desabe. Na sua visão, tomar decisões para que elas tenham caráter simbólico – como se prisões num dia 15 de novembro pudessem simbolizar a fundação de uma nova república – em nada contribui para o fortalecimento da democracia. Ao contrário. "Não havia a menor razão para o açodamento e a própria realidade demonstrou isso, uma vez que praticamente todos os réus, inclusive aqueles com maior capacidade econômica, se entregaram". Henrique Pizzolato, na sua visão, é a exceção que confirma a regra.

Sobre a transferência dos presos para Brasília e a colocação dos condenados ao regime semiaberto em regime fechado, ele não poupa palavras. "Foi uma rematada ilegalidade, uma indignidade", avisa. Mas o que fazer se a decisão partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa? "O vértice do Poder Judiciário no Brasil não é o presidente da suprema corte, mas a suprema corte em si, ou seja, seu próprio colegiado", afirma. "Um presidente do STF pode muito, mas não pode tudo".

Batochio faz um alerta aos meios de comunicação, que, a seu ver, poderão ser as próximas vítimas do processo de "envenenamento da opinião pública" em curso no Brasil. "Dissemina-se a imagem de que todos os políticos não prestam. O que será que eles querem? Os militares?", questiona. "Nós todos sofremos muito para chegar até aqui e para assegurar direitos básicos a todos os indivíduos. Há aqueles que se realizam no sofrimento humano, nos revezes do próximo e que até encontram nisso motivo de felicidade interior. Mas esse sentimento de vingança nada tem a ver com Justiça".

Batochio adverte ainda que o ovo da serpente está colocado e afirma que os jornalistas e os meios de comunicação poderão ser as próximas vítimas dessa onda que se forma na sociedade brasileira. "Quando todos forem engolidos, os próximos serão justamente aqueles que não poderão mais denunciar o novo poder. Será que não leram os filósofos, os clássicos? A democracia é imperfeita, mas ainda não inventaram um sistema político melhor", diz Batochio, que já foi parlamentar, eleito pelo PDT, de Leonel Brizola.

Ex-político e hoje criminalista respeitado, Batochio faz um alerta aos juízes e à sociedade. "Justiça é sinônimo de serenidade, de sobranceria e de cautela", afirma. "Máxime quando estamos a tratar da liberdade".

Brasil 247

Destaques do ABC!

Denúncia: Barbosa é um fora-da-lei

GOLPE NA DEMOCRACIA



"Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais. Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção. (...)

O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o decoro."

"FALTA ALGUÉM NA PAPUDA"

Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman, diretor do Opera Mundi, defende que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, responda pelas ilegalidades cometidas nas primeiras prisões da Ação Penal 470; "Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público", diz ele; Altman classifica Barbosa como um "fora-da-lei" por ter submetido condenados ao semiaberto à prisão em regime fechado; "Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos", diz o jornalista, que acompanhou José Dirceu, quando ele se entregou à Polícia Federal; leia a íntegra


Joaquim Barbosa é um fora-da-lei


Breno Altman*, especial para o 247

O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos legais que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do absurdo nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.

A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringentes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em regime semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena, em regime fechado.

O mandado de prisão assinado pelo chefe do Poder Judiciário simplesmente não especifica a modalidade carcerária. Como é de supor que o ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de Direito, somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra, cujo objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos que serve de fã-clube ao douto juiz.

Essa não foi, porém, a única arbitrariedade recentemente cometida por Joaquim Barbosa. Ao obrigar o traslado dos presos para Brasília, atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que concede a qualquer réu o direito de cumprir pena em local próximo a sua moradia, ao seu trabalho e a sua família. O ministro não esconde, também nesse ato, sua vontade de criar obstáculos e constrangimentos contra cidadãos pelos quais nutre o ódio dos déspotas.

Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais. Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção.

Os advogados dos réus já ingressaram com petições contra estes ultrajes, que esperam ver revogados nas próximas horas. O que está em jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das vítimas de um tirano togado. A democracia brasileira não pode aceitar atos dessa natureza e deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o Estado de Direito.

O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o decoro.

A gravidade da situação vai além das obrigações técnicas de defensores profissionais. Diante da tirania, só cabe a repulsa e a indignação. Se necessário, a rebeldia. Oxalá os pares de Barbosa não subscrevam suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos.

Quanto mais passa o tempo, maior a sensação de que falta alguém lá na Papuda. O país não pode conviver com um fora-da-lei na presidência da Corte Suprema.

* Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

"STF dá abrigo a torturadores", diz Genro

GOLPE NA DEMOCRACIA

"José Genoino foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT." 

                                                                       Tarso Genro, ex-ministro da Justiça

Vai ter volta!

STF que condena petistas sem prova dá abrigo a ditadores, diz Tarso Genro

Genro criticou duramente o STF por proteger agentes do Estado brasileiro que praticaram atos de tortura

Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo


SÃO PAULO - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, em um artigo publicado no portal Carta Maior, que o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que "condena sem provas militantes do PT" no caso do mensalão tem tomado decisões que dão abrigo a torturadores da ditadura.

No texto intitulado "A segunda tortura de Genoino", Genro faz uma defesa do deputado federal licenciado José Genoino, preso desde sexta. Segundo o governador gaúcho, Genoino é "um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História" que "só foi condenado porque era presidente do PT, no momento do chamado mensalão".

Em defesa do colega petista, Genro criticou duramente o STF por proteger agentes do Estado brasileiro que praticaram atos de tortura, em à decisão tomada pela Corte, em 2010, de manter válida a Lei de Anistia brasileira.

"José Genoino foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT", escreveu o governador, que assumiu a presidência do PT em 2005 justamente quando Genoino deixou o cargo após ser atingido pelas denúncias do mensalão.

No mesmo texto, ele defendeu o ex-ministro José Dirceu, seu desafeto dentro do PT. "Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas, por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer têm simpatias por ele ou pelo PT".

Estadão Online

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