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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

SP: Prefeito Haddad troca comandos na GCM


São Paulo com um pé no Primeiro Mundo.

Depois de acabar com o "coronelismo" em São Paulo, tirando 30 coroneis da reserva da Polícia Militar que comandavam subprefeituras na administração anterior, de triste memória, e substituindo-os por profissionais de perfil técnico e ligação com a comunidade, inclusive 7 mulheres (!!!), o prefeito-filósofo-educador Fernando Haddad acaba de mudar o comando da Guarda Civil Metropolitana: sai Joel Malta de Sá e entra Eduardo de Siqueira Bias, GCM de carreira, há 26 anos na corporação. 

Com a mesma caneta, o prefeito aproveitou o ensejo e exonerou também o coronel coordenador do centro de formação da GCM, substituindo-o, pasmem!, por um educador !!!

Prefeito Fernando Haddad quer a GCM próxima da população.


Aproveitem e conheçam também os 31 novos subprefeitos e subprefeitas de São Paulo:

: Marcos Queiroga Barreto
ARICANDUVA: Dilian Guimarães
BUTANTÃ: Luiz Felippe de Moraes Neto
CAMPO LIMPO: Sérgio Roberto dos Santos
CAPELA DO SOCORRO: Cleide Pandolfi
CASA VERDE: Nelma Lucia Heiffig
CIDADE ADEMAR: Francisco Lo Prete Filho
CIDADE TIRADENTES: Andreia de Souza Luz
ERMELINO MATARAZZO: Cláudio Toshio Itinoshe
FREGUESIA DO Ó: Eduardo Peres Palia
GUAIANASES: Adriana Neves da Silva Morales
IPIRANGA: Luiz Henrique Girardi
ITAQUERA: Guilherme Henrique de Paula e Silva
ITAIM PAULISTA: Irene Mitsue Inada
JABAQUARA: Dirceu de Oliveira Mendes
JAÇANÃ: Edison de Oliveira Vianna Junior
LAPA: Ricardo Airut Pradas
M'BOI MIRIM: Antonio Carlos Dias de Oliveira
MOOCA: Francisco Carlos Ricardo
PENHA: Miguel Perrella
PERUS: José Evangelista Amorim
PINHEIROS: Angelo Salvador Filiardo Junior
PIRITUBA: Carlos Eduardo Silva Diethelm
SÃO MIGUEL PAULISTA: Aldo Antunes de Farias Sodré
SANTO AMARO: Adevilson Maia
SÃO MATEUS: Fernando Elias Alves de Melo
SANTANA: Roberto José Pereira Cimino
VILA MARIA: Gilberto Rossi
VILA MARIANA: Luiz Fernando Macarrão
VILA PRUDENTE: Patrícia Saran
PARELHEIROS: Adailson de Oliveira

Cidade de São Paulo respirando ares de modernidade e refinamento, com um pé no Primeiro Mundo.

(Com informações da coluna de Sonia Racy, no Estadão Online, e da Folha Online).

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Direitos Humanos: Quem defende os defensores?


"Os defensores fazem um papel fundamental para uma sociedade que quer ter uma democracia de conteúdo e não uma democracia só de fachada. Uma democracia de conteúdo significa ser uma sociedade que ponha em prática os direitos humanos."

" (...) os defensores prestam serviço para toda a sociedade, 'desde pessoas que trabalham em associações, indígenas, negros, mulheres, movimentos sociais, enfim, todos, incluindo também advogados e defensores públicos'."

" (...) é necessário que os crimes e ameaças sejam investigados, e as causas geradoras da situação de risco sejam combatidas. 'A investigação é fundamental, porque sem investigação a proteção fica sem nenhum encaminhamento concreto da situação. É preciso também enfrentar aquilo que causa a ameaça, ou seja, com medidas mais estruturais, com políticas públicas que combatam as violações de direitos humanos.' "



Defensores de direitos humanos querem marco legal contra ameaças e violações

Programa federal existe desde 2004, mas esbarra 
na falta de articulação, de recursos e de comprometimento 
dos governos estaduais

Fonte: Rede Brasil Atual, por Júlia Rabahie

São Paulo – Pessoas que trabalham com a defesa dos direitos humanos reivindicam a criação de um marco legal que garanta efetiva proteção a esses ativistas – muitas vezes vítimas de ameaças e ações violentas de grupos cujos interesses são contrariados.

Desde 2004, o Brasil possui um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, implantado no primeiro governo Lula pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas, devido à falta de uma legislação específica, o funcionamento das ações ainda é precário. Projeto de lei nesse sentido, sob o número 4575, de 2009, não recebe tratamento prioritário no Congresso Nacional, segundo movimentos que lidam com a questão. Sem o marco legal, o programa federal esbarra numa série de entraves, como falta de recursos e dificuldades de articulação com os governos estaduais.

Para o coordenador do Comitê Brasileiro de Defensores (as) de Direitos Humanos, Darci Frigo, a aprovação do projeto é fundamental para o funcionamento adequado do programa. Um dos maiores problemas, de acordo com Frigo, é que os processos para a inclusão no programa costumam ser longos e demorados, muitas vezes em situações em que os defensores já correm risco de vida.

“O programa não detalha quais são as medidas a serem adotadas nas situações mais graves, em que os defensores já estão correndo risco de vida. Mesmo nessas situações eles têm de passar por procedimentos demorados, que visam reconhecer este status de risco e a situação que levou às ameaças”, explica.

A principal crítica feita pelo comitê é a falta de articulação entre os estados e o governo federal na coordenação do programa. “Há dificuldades para articular os responsáveis pela coordenação e as forças policiais.” Para Frigo, o descaso com o funcionamento do programa se dá em grande parte pela falta de interesse dos governos estaduais no comprometimento com a questão. “Quando a responsabilidade cai nas esferas dos governos estaduais a prioridade é baixa, há muito interesse das oligarquias locais, dos interesses econômicos e políticos que se sentem ameaçados com as denúncias de violações feitas pelos defensores”, explica.

Segundo dados da SDH, entre 2007 e 2011 foram investidos mais de R$ 13 milhões no programa. Em 2012, o orçamento foi de R$ 4,5 milhões. “É um valor bastante pequeno, assim não dá para ampliar o programa para outros estados que ainda não firmaram convênio”, comenta Frigo.

Atualmente apenas sete estados têm o programa implementado em convênio com o governo federal: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nos outros estados é uma equipe federal que se responsabiliza pela proteção.

Em 2012, o programa recebeu 102 pedidos de inclusão. Segundo a SDH, todas as solicitações receberam “tratamento”, e o programa realizou 113 atendimentos in loco. Nenhum defensor incluído no programa foi morto até agora. Não é possível estimar o número de defensores de direitos humanos que existem no Brasil, já que o conceito de defensor, como recomendado pela Declaração sobre Defensores da Organização das Nações Unidas, deve ser empregado de maneira ampla: “indivíduos, grupos e associações (…) que contribuem para (…) a eliminação efetiva de todas as violações a direitos humanos e liberdades individuais e coletivas”.


Reivindicações

O relatório “Transformando Dor em Esperança – Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos nas Américas”, produzido e divulgado em dezembro do ano passado pela Anistia Internacional, critica o programa por apresentar “várias deficiências, como instabilidade de financiamento e falta de compromisso genuíno para oferecer proteção significativa em alguns casos”.

Diante deste cenário, o comitê entregou em dezembro de 2012 uma carta à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, com reivindicações em relação ao PPDDH. A carta é resultado do Seminário Brasil-União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília, de 10 a 12 de dezembro, que teve como objetivo debater a reorganização da política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos. A principal reivindicação é a aprovação, no Congresso, do projeto 4575, que transforma o programa em lei. A carta defende a criação de “uma rede maciça de ações e informações” entre vários ministérios e órgão federais – Justiça, Desenvolvimento Agrário, Igualdade Racial, Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Saúde, entre outros.

Frigo lembra também da função legitimadora que o marco traria para os defensores. “A regulamentação poderia tornar a categoria dos defensores reconhecida legalmente, especialmente perante a setores da segurança pública, que entendem que só serão responsabilizados pela proteção quando houver uma lei ou um reconhecimento formal que indique isso a eles.”

Além do maior envolvimento da SDH e de ministérios no programa, Frigo lembrou da importância de um maior reconhecimento do papel da sociedade na implementação de toda e qualquer ação na área de Direitos Humanos. O Poder Judiciário e o Ministério Público foram apontados por ele como importantes agentes na luta contra a impunidade em crimes contra defensores.

O aumento orçamentário é outro ponto contemplado na carta entregue à SDH. Para Frigo, a regulamentação do PPDDH influenciará também nesta questão. “Se você tem o Programa instituído, você também pode ter depois a designação de verbas orçamentárias.”


Democracia de Conteúdo

O desenvolvimento de campanhas publicitárias contra a criminalização de defensores de direitos humanos, de movimentos sociais e ONGs é outra reivindicação do comitê. “Se há uma ONG que desviou recursos, são feitos ataques a todas as ONGs; quando lideranças de movimentos são perseguidas, há a desmoralização de todas as investigações. Este é um processo de enfraquecimento da atuação dos defensores, de não reconhecimento do papel deles na sociedade”, comenta.

Segundo ele, a campanha deveria ressaltar a importância da atuação dos defensores para o exercício pleno da democracia no país. “Os defensores fazem um papel fundamental para uma sociedade que quer ter uma democracia de conteúdo e não uma democracia só de fachada. Uma democracia de conteúdo significa ser uma sociedade que ponha em prática os direitos humanos.”

O processo de criminalização dos defensores é perverso, de acordo com ele, porque cria preconceitos na sociedade. “Criou-se a ideia de que os defensores de direitos humanos são defensores apenas de pessoas encarceradas, como são chamados ‘os defensores de bandidos’ ”. Ele defende que fique claro para todos que os defensores prestam serviço para toda a sociedade, “desde pessoas que trabalham em associações, indígenas, negros, mulheres, movimentos sociais, enfim, todos, incluindo também advogados e defensores públicos”.


Falta de preparo

O relatório “Transformando Dor em Esperança”, da Anistia Internacional, mostra que os defensores em maior perigo na América são aqueles que lutam por direito à terra, território e recursos naturais. “A desigualdade entre ricos e pobres é maior nas Américas do que em qualquer outro continente. Disparidades na distribuição de terras e de recursos econômicos refletem essa divisão profundamente arraigada. Conflitos relativos a terras, territórios e recursos naturais sempre estiveram no cerne das questões de direitos humanos no passado e no presente das Américas”, diz o documento.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) referentes ao ano de 2011 mostram que ocorreram naquele ano 29 assassinatos em conflitos por terra, 38 tentativas de assassinato, 49 mortes em consequência de conflitos, 347 pessoas ameaçadas de morte, 89 trabalhadores presos e 215 agredidos.

Citado no relatório da Anistia Internacional, Alexandre Anderson de Souza, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), que alerta sobre os danos ambientais e sociais dos empreendimentos feitos na região da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, relatou falhas na proteção que recebeu após ser incluído no PPDDH.

Em 2007, Alexandre comandou um protesto contra a construção das plataformas e dos dutos submarinos na Baía. Em 2009, um protesto de 38 dias da associação interrompeu os trabalhos de instalação dos dutos. Alexandre e sua esposa, Daize Menezes de Souza, passaram a receber ameaças.

Em agosto do mesmo ano, eles foram incluídos no PPDDH. No entanto, Alexandre fez diversas queixas sobre os policiais responsáveis pela proteção, afirmando que estavam mal preparados e mal equipados. Ele também afirmou que alguns agentes haviam trabalhado como seguranças na obra dos dutos e que já haviam se envolvido em confrontos com membros da Ahomar.


O Programa

No âmbito federal, o programa de proteção é coordenado pela SDH e uma equipe técnica que atende os casos nos estados em que não existe iniciativa. A coordenação nacional delibera sobre os pedidos de inclusão e define as medidas a serem adotadas.

Para ser inserido no PPDDH, o defensor precisa encaminhar um pedido à coordenação estadual, caso exista, ou diretamente à coordenação nacional. Também deve enviar documentos e informações que demonstrem sua atuação, assim como a descrição da ameaça ou da violação de direitos.

Após análise, que inclui visitas no local de atuação do defensor, há várias medidas que podem ser empregadas, como audiências públicas de solução de conflitos; divulgação da atividade do defensor e do programa; monitoramento através de visitas periódicas ao local; retirada provisória do defensor de seu lugar de atuação; e, apenas em casos emergenciais, proteção policial.

Há três modalidades de proteção policial: escolta 24 horas por dia; escolta para deslocamentos; e rondas policiais no local da ameaça. A primeira modalidade, chamada de “proteção dura”, tem hoje 10 pessoas sendo atendidas, a maioria no estado do Pará.

Frigo ressalta que além destas modalidades de proteção, é necessário que os crimes e ameaças sejam investigados, e as causas geradoras da situação de risco sejam combatidas. “A investigação é fundamental, porque sem investigação a proteção fica sem nenhum encaminhamento concreto da situação. É preciso também enfrentar aquilo que causa a ameaça, ou seja, com medidas mais estruturais, com políticas públicas que combatam as violações de direitos humanos.”

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Blogueira Yoani poderá sair de Cuba em breve


Novas regras migratórias estão em vigor em Cuba desde ontem. E a mundialmente famosa ativista-blogueira Yoani Sánchez já requereu um novo passaporte.

É bastante provável que a primeira viagem de Yoani Sánchez seja para o Brasil, onde deve participar da projeção de "Conexão Cuba-Honduras", documentário do cineasta Dado Galvão, e poderá realizar palestras. A blogueira tem também convites da Espanha e outros países.

Opressão, cerceamento de liberdades, constrangimentos não combinam mesmo com a cidadania planetária e o novo mundo digitalizado, globalizado, sem barreiras, sem fronteiras.

Ponto para os irmãos Castro, que estão promovendo mudanças no regime cubano e colocando a Ilha na nova era.


247 – Com a entrada em vigor das novas regras migratórias em Cuba, a blogueira e ativista cubana Yoani Sánchez diz que poderá deixar a ilha em 15 dias. Nos últimos cinco anos, ela teve 20 autorizações de viagem para fora do país negadas pelo governo. Ela ainda não tem viagem marcada nem destino certo, mas aguarda ansiosamente.

O período é o prazo para que ela receba um novo passaporte já de acordo com as novas regras migratórias. "Já poderia ter recebido um "não" desde ali. Mas as funcionárias me garantiram que não só receberei o passaporte como terei autorização para sair. Claro que comemoro com cautela. Só vou acreditar quando subir no avião. Mas parece que a prisão vai terminar", disse ela ao jornal O Globo.

Novas regras

As novas regras migratórias para que os cubanos possam deixar o país entraram em vigor nesta segunda-feira 14. Pelas novas normas, as medidas valem para todos, exceto profissionais de saúde e atletas de ponta. As mudanças autorizam que os cubanos fiquem por até dois anos fora do país sem perder o status de cidadão, além da saída de crianças e adolescentes.

Em outubro de 2012, as autoridades cubanas anunciaram as novas regras, que valem para a emissão de passaportes, a exigência apenas de visto para o exterior, além de uma carta-convite para que deixem o país. A Direção de Imigração e Nacionalidade de Cuba informou que está tudo organizado para a entrada em vigor das novas normas.

Para os cidadãos que deixaram Cuba nos anos 1990, as novas regras autorizam que visitem o país por até 90 dias. Até então, eles podiam ficar, no máximo, dois meses. A estimativa é que exista cerca de 1,5 milhão de cubanos no exterior.

Pelos dados oficiais, há cubanos em mais de 150 países, a maioria nos Estados Unidos. Segundo os dados do governo, 85,7% dos cubanos vivem nos Estados Unidos, 77% vivem no Sul do país e 68% na Flórida. As autoridades cubanas informaram que há 195 sites cadastrados no país para atender à demanda.

Com Agência Brasil


Brasil 247

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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Escândalo no TSE: e agora, ministra Cármen Lúcia?


De acordo com a "Teoria do Domínio do Fato", da forma como empregada no Julgamento do Mensalão no STF, quem está na posição superior da hierarquia deve ser responsabilizado pelos ilícitos praticados por subordinados. Não foi assim com José Dirceu?

A situação da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, está, no mínimo, desconfortável, pois duas cabeças já rolaram.

Com a palavra a eminente ministra.

"Multidinha" vai às ruas contra Lula


Tem de tudo nesse mundo...

Num domingo à tarde, em plenas férias, em vez de pegar um cinema na região dos Jardins, ou tomar um sorvete caminhando e curtindo a mais Paulista das avenidas, meia-dúzia de gatos pingados resolveram dar uma de ativistas, defendendo a Pátria Amada, Idolatrada, Salve, Salve!, ameaçada por Lula e petistas "corruptos", que depois do tal mensalão continuaram com o mesmíssimo patrimônio.

"Desinformados" pela mídia golpista, não sabem que a corrupção no Brasil não nasceu com o PT.


Massa cheirosa: Protesto contra Lula e PT reúne 20 pessoas na avenida Paulista


Manifestação contra o ex-presidente Lula e o PT reuniu 20 pessoas na avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na tarde de domingo, dia 13, em São Paulo.


O encontro, marcado via redes sociais, tinha como um dos lemas “Mexeu com o Brasil, mexeu comigo. Por um Brasil sem Lula/PT” e associava Lula ao processo do “mensalão”. Os manifestantes entoavam gritos e seguravam faixas contra o partido e o ex-presidente Lula.


O professor Antônio da Silva Ortega, 60, dizia ter nojo do PT. “Estou aqui porque não quero que o Brasil vire uma Venezuela ou Cuba, mas não sou de nenhum partido.”


A professora aposentada Miriam Tebet veio de Ribeirão Preto para a manifestação. Descrevendo-se como “PTfóbica”, afirmava no início do evento que mais pessoas poderiam comparecer. “Mas não esqueço o País em que vivo”, completou.


Cerca de 1.800 pessoas haviam confirmado presença no protesto no Facebook. A Organização de Combate à Corrupção (OCC) foi uma das principais organizadoras do evento.


A psicóloga Marta Abdo, 55, passava pelo local e disse estranhar a “timidez” dos manifestantes. “Parece meia dúzia de pessoas paradas, sem organização alguma.”


A auxiliar de almoxarifado Ângela Pires da Silva, 25, afirmou que “achava engraçado aquele pessoal parado”. Já o aposentado Carim Facuri, 61, disse que via no protesto “uma bela surpresa a favor da honestidade”. O vendedor de artesanato Antônio José da Silva, 48, dizia acreditar que o protesto fora organizado por algum partido antiPT.





Limpinho e Cheiroso, via ComTextoLivre

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"Justiça" gasta 8 anos punindo "flanelinha"


Enquanto a chefe de organização criminosa é concedido habeas corpus por ministro do STJ, o que permite ao poderoso delinquente gozar das belezas de praia paradisíaca no litoral da Bahia, "soltinho da silva", ao lado da amada e comparsa, ladrões de galinha, de bicicleta, de botijão de gás... são empilhados nas penitenciárias brasileiras.

Há algo de muito podre no "Reino da Dinamarca".

Na entrevista abaixo, o juiz Ali Mazloum aponta a "deficiente estrutura do Judiciário" para explicar a morosidade e a penalização de "coitadezas". Nós, aqui, com a devida vênia do magistrado, discordamos. O problema está na mentalidade e não na "estrutura" do Judiciário.

O Judiciário que temos é elitista, aristocrático, patrimonialista. A morosidade é um mito. O poder é muito ágil e eficiente quando se trata de beneficiar "castas superiores", e lento, lerdo e muitas vezes até omisso para reparar direitos de "cidadãos comuns". "Mão-de-ferro" com despossuídos e doce, açucarado, meloso com endinheirados. 

"Todos são iguais perante a Lei", diz a Constituição da República. Mas basta ter alguns tostões para se tornar "mais igual" que os outros.





Justiça gasta 8 anos para decidir sobre R$ 20 falsos

Julgamento prova que não houve má-fé de flanelinha em repasse de nota; para magistrado federal, caso revela "deficiente estrutura" do Judiciário

FAUSTO MACEDO 

Ao rejeitar nova denúncia criminal contra um flanelinha, preso há quase oito anos por causa de uma nota falsa de R$ 20, o juiz federal Ali Mazloum jogou luz sobre um lado emblemático do poder que julga. "Estamos diante de um episódio que revela a deficiente estrutura do Judiciário, movimentada exaustivamente por casos semelhantes, enquanto as grandes fraudes financeiras e lavagens bilionárias de dinheiro sujo circulam impunemente pelo País."

Chama-se Joel Santos Ramos o acusado. Ele foi detido em 24 de julho de 2005 quando trabalhava como guardador de carro na região do Autódromo de Interlagos. Naquele dia recebeu R$ 20 - mais tarde, na Justiça, alegou que não sabia da encrenca em que se havia metido, que recebera a cédula "de boa-fé" e que não sabia que era falso o dinheiro. "Tomei um calote", disse ao douto magistrado.

Ramos foi denunciado por violação ao artigo 289 do Código Penal, parágrafo 2.º, delito que o Estado pune com detenção de até dois anos e multa. No rito da Justiça o flanelinha virou uma fieira de algarismos, tão extensa e enigmática que deixaria até o escritor Franz Kafka ruborizado: 0009766-66.2005.403.6181.

O juiz Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na sua decisão, assinala que o acusado já havia respondido a processo pelo "mesmo fato e mesmo tipo legal". Ramos fora condenado pelo próprio Mazloum, num primeiro momento da demanda. Ele ficara preso, em razão do flagrante, por cerca de 20 dias. Pegou 6 meses de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

Recurso. A trapalhada da nota de R$ 20 então pulou para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Desembargadores sisudos e de pautas ditas sobrecarregadas tiveram de se ocupar de ocorrência tão prosaica. Tanto o Ministério Público Federal, pela acusação, como a Defensoria Pública da União, em nome do réu, apelaram à corte para pedir a anulação da sentença.

O tribunal anulou todo o processo, "ante a falta de descrição do dolo do agente". Veio a nova denúncia, agora com amparo no parágrafo 1.º do artigo 289 do Código Penal, que prevê pena de até 12 anos de reclusão. Ao longo da ação, segundo Mazloum, ficou clara a boa-fé do acusado. "Abrir novo processo atenta contra a dignidade humana, que proíbe que seja o processo usado como instrumento de punição."


"É um sistema falido que não recupera"

O juiz federal Ali Mazloum, há 20 anos na carreira, está cansado deste modelo de justiça que aí está. Ele avalia que a toga oferece ao cidadão um sistema falido, superado, e diz que a falta de bom senso é um grande complicador da morosidade da Justiça.


O que há de errado?

O poder público é concebido para satisfazer necessidades sociais, harmonizar interesses legítimos, não para aniquilar o indivíduo, transformando-o em objeto de investidas arbitrárias de força. O processo criminal deve ser um mecanismo de justiça, nunca um instrumento de punição, como tem sido utilizado. É um desvio de um sistema penal moderno.


Como mudar esse quadro?


Os operadores do direito estão perdidos, já não sabem para que serve o Direito Penal. Sua aplicação tem sido meramente retributivista, uma forma de vingança diante da ineficácia dos mecanismos de controle. Toda conduta deve ser punida. Não se distingue aquilo que realmente importa. É a maximização da tipologia legal, a aplicação linear e cartesiana do Código Penal, mesmo diante de condutas inofensivas.


Por que a Justiça consome oito anos por causa de uma nota falsa de R$ 20?

O modelo atual relega por completo o significado de uma tipologia criminológica pela qual certas condutas, determinados crimes, deveriam merecer atenção dos órgãos públicos. Essa falta de critério, falta de bom senso, tem sido um grande complicador na grave questão da morosidade do Judiciário. A preocupação maior tem recaído na personagem e fatos com potencial midiático.


Não se faz Justiça?

O que existe são processos ritualizados que oferecem cerimônias degradantes, condenações prematuras em que pessoas são despojadas de sua identidade, consideradas delinquentes antes do julgamento. Com isso, suas biografias sofrem interpretações retrospectivas, ou seja, sua história passa a ser revista à luz do processo criminal. Reduz-se drasticamente ao acusado a margem de oportunidades legítimas, induzindo-o à criminalidade. É um círculo vicioso que serve apenas para alimentar o crime. Esse é um sistema falido que não recupera ninguém.
Estadão Online

Destaques do ABC!

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domingo, 13 de janeiro de 2013

O drama do ativista Cesare Battisti


Injustiçado até no Supremo Tribunal Federal, o ativista político italiano Cesare Battisti hoje goza de liberdade, após 4 anos de ilegal encarceramento no presídio da Papuda, em Brasília.

Carlos Lungarzo, pesquisador, ex-professor universitário e ativista da Anistia Internacional nos conta em livro a saga de Battisti, ferozmente perseguido na Itália e no Brasil.

"Lungarzo descreve o drama de Battisti em três atos: 1) o cenário de repressão e terrorismo da Itália – a verdadeira razão para a perseguição; 2) o segundo julgamento de Milão, o réu condenado ausente, defendido mediante procurações falsas de advogados desconhecidos, tempo em que os verdadeiros autores dos assassinatos de que foi acusado já estavam presos e condenados; 3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Brasil."



Battisti, a quem possa interessar 

Resenha do livro de Carlos Lungarzo

Apóllo Nátali*


O ódio coletivo e a perseguição obstinada sustentados a partir da Itália durante 32 anos contra o ex-ativista da esquerda Cesare Battisti se transformaram no que o psicólogo alemão Wilhelm Reich (1897-1957) chamou de “praga emocional”, termo que assume conotação terrificante na definição do real espírito da humanidade quando escrito em outro idioma: Emotionale Pest. Battisti foi alvo de uma “lei da ralé”, linchadora. Essa lei é “a mais violenta expressão de uma opinião pública insana, e mostra que a sociedade está podre até a medula”, no dizer de Timothy Thomas Fortune (1856-1928), jornalista afro-americano, militante antirracista e líder dos direitos civis. Assim amplamente nos fala Carlos Lungarzo, em sua via crucis para explicar a maré de linchamentos sofridos pelo italiano escritor, em “Os cenários ocultos do caso Battisti”, da Geração Editorial.
Constrangedora para os perseguidores principais de Battisti (o estado italiano) e os secundários (o resto do mundo) é a definição da Emotionale Pest: “Um estado de alienação que favorece o surto maciço de rancores, orientados por objetivos como racismo, imperialismo, genocídio, homofobia, misoginia e outros. Esses estados são deflagrados por deficiências psicossociais, especialmente (vejam só!) na vida sexual. Misoginia, para quem falta tempo para abrir o dicionário, significa aversão mórbida dos homens às relações sexuais, desprezo pelas mulheres. É com essa estrutura pessoal, impotente, que o torturador empala suas vítimas.
Lungarzo descreve o drama de Battisti em três atos: 1) o cenário de repressão e terrorismo da Itália – a verdadeira razão para a perseguição; 2) o segundo julgamento de Milão, o réu condenado ausente, defendido mediante procurações falsas de advogados desconhecidos, tempo em que os verdadeiros autores dos assassinatos de que foi acusado já estavam presos e condenados; 3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Brasil.
No seu primeiro antigo julgamento havia sido condenado por delitos políticos, sem acusação de mortes. Na ocasião fugiu da prisão, viveu no México, depois na França, onde o presidente Chirac derrubou o refúgio concedido por Mitterrand. Da França fugiu para o Brasil, onde ficou preso ilegalmente durante 4 anos, linchado pelo Supremo Tribunal Federal e finalmente obteve o asilo no último dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Este reduzido espaço é insuficiente para fazer as honras ao trabalho em três atos e quatro anos de pesquisa de Lungarzo. Ele foi integrado pelo ex-preso político Celso Lungaretti em 2008 ao círculo solidário solidificado no mundo contra a extradição de Battisti pelo Brasil. Destaca-se nesse círculo a escritora francesa e antropóloga Fred Vargas, que em defesa do asilo expôs ao mundo em powerpoint os papéis falsificados pelos tribunais italianos. Aprendeu a falar português durante mais de 20 viagens de Paris a Brasília em sua maratona humanitária. Há que se dispor de espaço para honrar o inteiro teor do trabalho de Carlos Lungarzo, a credibilidade desse argentino que vive no Brasil e que sofreu semelhantes perseguições durante as ditaduras do Cone Sul. Disponho de 10 linhas para isso.
Doutor em Ciências Sociais e Ciências Exatas e pós-doutor na área de sociologia matemática pela McGill University, de Montreal, Canadá, Carlos Lungarzo foi professor titular das Universidades Estaduais de Campinas (UNICAMP) em São Paulo e do Rio de Janeiro (UERJ) além de visitante em universidades de vários países. Foi pesquisador do CNPq do Brasil, entre 1988 e 2004. Escreveu artigos em periódicos especializados e publicou nove livros da sua área. É militante voluntário em organizações de direitos humanos e de organismos internacionais de refugiados há mais de 30 anos. Celso Lungaretti, o baluarte na defesa do asilo de Battisti, quem primeiro alertou Lungarzo para a tragicomédia fascista, escreveu mais de 300 artigos em seu blogue Náufrago da Utopia. Lungarzo, um tanto mais em seus blogues, além de outros dois livros, “Uma breve análise do caso Battisti”, 53 páginas e um primeiro “Os cenários invisíveis do caso Battisti”, 115 páginas.
Vamos ao resumo dos três atos das pesquisas de Lungarzo sobre a perseguição insana a Cesare Battisti, lembrando a impossibilidade de narrar em pormenores nestas poucas linhas a descrição dos personagens que assumiram a perseguição e os sombrios cenários em que atuaram, por último os cenários do Supremo Tribunal Federal. Senhores alienados, mal intencionados, os acometidos pela Emotionale Pest, melhor ainda, os bem intencionados deste mundo, os estudiosos sinceros das chagas da humanidade, procurem todos a descrição tenebrosa da perseguição e suas circunstâncias históricas na leitura paciente de "Os cenários ocultos do caso Battisti". Sim, Lungarzo é também um historiador.
O primeiro ato, é preciso paciência para digerir, é o cenário de repressão e terrorismo na Itália e no mundo: o terrorismo de estado a varrer o comunismo do planeta, que uniu a OTAN e a CIA aos fascistas, aos militares e às sociedades secretas na Itália; o cenário equivalente na América Latina: a sobrevivência da ditadura brasileira no judiciário, no exército, na polícia e em grande parte do sistema político e empresarial; o cenário oculto da mídia, bem diferente do seu cenário visível, em ambos os países, Itália e Brasil, e mesmo na França, – a trama íntima da mídia incluiu distorção da verdade, omissão, autocensura, manipulação, sensacionalismo, difamação, desconstrução pessoal; o cenário teológico brasileiro, que é contraditório. Enquanto um pequeno grupo de católicos progressistas e alguns padres e monges marginalizados pela Igreja apoiam a causa do perseguido, a maioria dos fiéis e todo o aparato eclesial põem discretamente, com sua habitual modéstia, combustível na fogueira; o cenário da direita “legal”, especialmente no Brasil. Racistas, neoliberais, fazendeiros, jagunços, comunicadores, empresários, financistas empolgam-se com a esperança de um golpe contra o governo Lula e um mega banho de sangue maior ainda que o cotidiano massacre de populares. “Fracassei totalmente ao tentar indagar o cenário oculto das finanças. Nem os eficientes pesquisadores britânicos e franceses puderam me ajudar. Ele estava realmente oculto, com seus acessos fechados a sete chaves.”
O segundo ato é o segundo julgamento de Battisti em Milão, ele ausente, fugitivo pelo planeta, defendido por advogados munidos de representações falsificadas mediante o recurso do decalque de assinaturas antigas do perseguido. Neste ponto da caçada internacional, a família de Battisti é sequestrada e torturada. As procurações apócrifas estão denunciadas e comprovadas nas páginas 211 a 216 do livro de Lungarzo. A quem possa interessar. Quem lê vale mais. Em julgamentos montados pelos alucinados artífices fascistas da magistratura italiana, Battisti foi condenado duas vezes a prisão perpétua.
O terceiro ato é o linchamento de Battisti pelo Supremo Tribunal Federal, no Brasil, que o manteve preso ilegalmente durante 4 anos, aprovou a extradição e engoliu o seu cala boca por parte do governante a quem, pela lei brasileira de asilo, competia a decisão, o presidente Lula. Os sinceros que não fogem à procura da luz nestes episódios, procurem as páginas de 303 a 316, onde o assunto é dividido nos seguintes títulos sobre a perseguição do STF a Battisti: o pretoriano chefe, o inquisidor mestre, o círculo do mestre, a voz do amo, a preparação do julgamento, o processo inquisitorial, a anulação do refúgio, votando a extradição, quem decide extraditar.
Os quatro homicídios imputados falsamente a Battisti, num cenário de resistência ao terrorismo da direita, tempo em que os verdadeiros culpados já estavam julgados e presos, são o do carcereiro da prisão de Udine Antonio Santoro, o do açougueiro Lino Sabbadin, o do ourives Perluigi Torregiani e o do motorista da polícia Andréa Campagna. O primeiro, Santoro, era conhecido entre os internados de Udine e seus familiares como massacrador de detentos de longa data, sendo denunciado em vários documentos como organizador de tormentos e violador dos direitos dos presos. Sabbadin era filiado ao MSI, Movimento Socialista Italiano, o mais tradicional grupo neofacista italiano, que matava ladrões e outros marginais. Torregiani andava ostensiva e fortemente armado por Milão, e procurava confronto com os seus alvos como pretexto para matar. Exibia em sua loja uma foto do cadáver de uma de suas vítimas. O motorista da polícia Andréa Campagna era acusado de torturar presos. O mais conhecido entre os quatro mortos era o ourives Torregiani, com influência econômica e política, proximidade com a mídia, membro de um grande grupo parapolicial chamado Maggioranza Silenciosa (Maioria Silenciosa).
Battisti era contra a violência e por esse motivo foi expulso do seu grupo, acusado de traição. Um dos trechos de um julgamento de 1983 o menciona como ideólogo contra o sistema prisional, o que coincide com a crença de que os carcereiros o odiavam especialmente por ter denunciado as torturas aplicadas em Udine. Outro trecho se refere ao seu temperamento digno, pois havia sido expulso da sala de audiências por desacato verbal aos magistrados e sua negativa a se curvar ao ritual de reverência. Ambos os trechos do julgamento confirmam conjectura de Lungarzo de que a atitude de Battisti enraivecia seus algozes, que pensavam nele com especial animosidade, avivando a fúria de perseguição, o que não se percebe com nenhum dos outros réus. Pessoas com esse perfil irredutível são as que a primitiva Inquisição chamava de hereges penitentes relapsos. A esquerda combatia o fascismo com ações e não apenas com palavras e foi apoiada pela população marginalizada.
De brinde, o livro de Carlos Lungarzo termina com uma entrevista de Cesare Battisti, feita depois da conclusão do seu trabalho para não sofrer qualquer intromissão nas suas verdades pesquisadas. A quem possa interessar.

* Jornalista e escritor, é colaborador também em blogs progressistas.

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