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domingo, 28 de outubro de 2012
Eleições 2012: São Paulo quer mudança
Tempos novos pedem homens novos. Estas eleições são as primeiras que se disputam sob a vigência da Ficha Limpa. E, ao contrário do que muitos temiam, o julgamento da Ação 470, pelo STF, em nada influiu sobre o comportamento dos eleitores. Em todos os lugares, em que ganhou e perdeu e em que ganhará ou perderá hoje, o PT esteve e está sujeito ao seu desempenho próprio na circunscrição eleitoral em questão. Os eleitores, ao contrário do que, de um lado e do outro, podem pensar candidatos e partidos, está, sim, aprendendo a votar de acordo com os seus interesses e os interesses da comunidade.
POR QUE HADDAD DEVE SER ELEITO
Mauro Santayana
Tempos novos pedem homens novos. Estas eleições são as primeiras que se disputam sob a vigência da Ficha Limpa. E, ao contrário do que muitos temiam, o julgamento da Ação 470, pelo STF, em nada influiu sobre o comportamento dos eleitores que estão aprendendo, sim, a votar de acordo com os seus interesses e os de suas comunidades.
A menos que haja um terremoto de oito pontos na escala Richter, ou os céus derramem de novo o dilúvio – e desta vez só sobre São Paulo – Fernando Haddad deverá ser eleito hoje prefeito da maior cidade do Hemisfério Sul.
O ex-ministro da Educação não é ainda uma figura carismática da política, mas sendo homem jovem, não lhe foi difícil comunicar-se com a população. Homem de boa formação, soube dialogar com os auditórios de classe média e, não sendo de postura arrogante, tampouco teve dificuldades em conversar com os que sofrem na periferia. Além disso, a candidatura de seu adversário, fora outras dificuldades, arrastava o fardo da administração Kassab. Os paulistanos queriam mudança.
A cidade de São Paulo é, em si mesma, realidade política própria – pela densa população, pela identidade cultural, e pela economia que, há quase cem anos, é a mais importante da federação. Os poderes de fato da grande cidade raciocinam com pragmatismo e, em certo momento da campanha do primeiro turno, perceberam que não deviam ver o candidato do PT como ameaça aos seus interesses. Contra os seus interesses, sim, seria a eventual vitória de Russomanno, comparável a uma caixa preta indevassável.
É certo que esses poderes não decidem, por eles mesmos, uma eleição desse porte, mas ao reduzirem seu apoio a Serra – que já iniciara a corrida com os pés amarrados a uma rejeição pesada – favoreceram, de alguma maneira, o candidato do PT. Essa postura se deve à circunstância de que, nas duas vezes em que o Partido dos Trabalhadores administrou a cidade – com Luíza Erundina e com Marta Suplicy – seu desempenho foi excelente. Com todos os problemas crônicos da cidade, que se explicam no mau planejamento do passado e a consequente expansão urbana desordenada, e a manifestação aguda dessas dificuldades – sobretudo com as enchentes, apagões e violência -, o PT agiu com zelo e prudência quando governou a capital.
Essa prudência e esse zelo contrastam com os últimos oito anos de governo dos tucanos, que transformaram São Paulo em uma cidade inabitável, conforme denunciam os mais conhecidos e respeitáveis intelectuais brasileiros, que redigiram e assinaram o manifesto em favor de Haddad – que pode ser lido nesta Carta Maior. Como se sabe, e o Manifesto destaca, o programa de governo de Haddad nasceu dos encontros com a população e com ela foi discutido exaustivamente. Seu propósito é o de devolver São Paulo ao humanismo e ao sentimento de solidariedade de todos para com todos os seus habitantes.
Esse passado a ser corrigido, somado às condições conjunturais da política, deu impulso à candidatura proposta por Lula. Houve também o convencimento político de Marta e de Erundina, de que não podiam fazer da presença do tempo de televisão de Maluf a razão para entregar a Serra a prefeitura. As duas engoliram em seco o que lhes pareceu demasia, e ajudaram a campanha, exatamente ali onde seus conselhos são mais ouvidos: na periferia.
Tempos novos pedem homens novos. Estas eleições são as primeiras que se disputam sob a vigência da Ficha Limpa. E, ao contrário do que muitos temiam, o julgamento da Ação 470, pelo STF, em nada influiu sobre o comportamento dos eleitores. Em todos os lugares, em que ganhou e perdeu e em que ganhará ou perderá hoje, o PT esteve e está sujeito ao seu desempenho próprio na circunscrição eleitoral em questão. Os eleitores, ao contrário do que, de um lado e do outro, podem pensar candidatos e partidos, está, sim, aprendendo a votar de acordo com os seus interesses e os interesses da comunidade.
Por tudo isso, pela sua gestão como Ministro da Educação, em que atuou decididamente para levar os pobres à Universidade, e mais o prestígio de Lula e Dilma, o que não é pouco, Haddad deve ganhar, e com folga, as eleições de hoje em São Paulo.
Carta Maior
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terça-feira, 9 de outubro de 2012
Ficha Limpa pode mudar resultado das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral está acelerando seus trabalhos para julgar o mais rápido possível recursos impetrados por candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Muitos resultados nas eleições podem ser alterados. E há ainda possibilidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal.
TSE PRIORIZA CASOS DA FICHA LIMPA

que os candidatos com pendências não devem ter os votos invalidados
até que a decisão da Justiça seja definitiva
Carolina Sarres, da Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.
No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo (7) foram as primeiras sob o vigor dessa lei.
Brasil 247
sábado, 6 de outubro de 2012
"Ficha Suja não assume", garante Carmen Lúcia
Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, garante, e nós aqui, que acompanhamos e aplaudimos seus altivos pronunciamentos e sua integridade, confiamos:
VOTO EM FICHA-SUJA SERÁ PERDIDO

Ministra Carmen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral,
garante que nenhum candidato condenado conseguirá tomar posse
247 – Neste domingo, dezenas de candidatos a prefeito e a vereador já condenados pela Justiça estarão concorrendo nas eleições municipais. São políticos “fichas-sujas” que decidiram desafiar a lei e colocaram seus nomes nas urnas. Este voto, no entanto, será perdido. Quem garante é a ministra Carmen Lúcia, que concedeu entrevista à revista IstoÉ. Leia trechos:
Descrédito na política
“Quando se julga um político de projeção, eu fico preocupada. Em vez de a sociedade entender que é um avanço porque estamos julgando, a pessoa acha que toda a classe política é igualmente corrupta. Os jovens de hoje são mais individualistas do que os da minha geração e toleram menos as diferenças. Tenho medo de que as pessoas, especialmente os jovens, desacreditem na política e a deixem de lado. Isso seria muito ruim para a democracia.”
Lei da ficha limpa
“Acho que o segredo é informação clara. Esse é papel da Justiça Eleitoral e também da sociedade civil. É preciso lembrar que o povo tem liberdade para votar e essa possibilidade de voto livre tem de ser exercida à exaustão. A lei é uma lei da sociedade e ela também tem de fazer esse papel de informar e fiscalizar. As informações devem ser entregues com clareza ao povo. Os órgãos estatais têm nisso sua obrigação.”
Candidaturas pendentes
“Fizemos o possível. As pendências serão julgadas rapidamente. O que preocupa mesmo são os recursos que nem sequer chegaram ao tribunal. A greve dos Correios atrasou a remessa desses processos sobre candidaturas enviados pelos tribunais regionais. Nem sabemos quantos ainda estão chegando. Nossa ideia era julgar todos antes da eleição, mas não sabemos quantos recursos ainda estão para chegar. Tudo o que diz respeito ao registro é nossa prioridade número zero. Quem não teve julgado seu recurso vai para a urna com a observação de pendência. Isso me preocupa porque podemos ter dificuldades até depois da eleição. Mas minha ideia é de que ninguém com pendências será diplomado. Tudo será resolvido até lá.”
Recomendação ao eleitor
“Precisa lembrar que a lei é da ficha limpa, mas quem vota limpo é o cidadão. O voto é que faz o País acontecer. Ou ele se mantém igual ou ele muda. É preciso que o eleitor acredite nisso. Acredite no sistema e na política.”
247 – Neste domingo, dezenas de candidatos a prefeito e a vereador já condenados pela Justiça estarão concorrendo nas eleições municipais. São políticos “fichas-sujas” que decidiram desafiar a lei e colocaram seus nomes nas urnas. Este voto, no entanto, será perdido. Quem garante é a ministra Carmen Lúcia, que concedeu entrevista à revista IstoÉ. Leia trechos:
Descrédito na política
“Quando se julga um político de projeção, eu fico preocupada. Em vez de a sociedade entender que é um avanço porque estamos julgando, a pessoa acha que toda a classe política é igualmente corrupta. Os jovens de hoje são mais individualistas do que os da minha geração e toleram menos as diferenças. Tenho medo de que as pessoas, especialmente os jovens, desacreditem na política e a deixem de lado. Isso seria muito ruim para a democracia.”
Lei da ficha limpa
“Acho que o segredo é informação clara. Esse é papel da Justiça Eleitoral e também da sociedade civil. É preciso lembrar que o povo tem liberdade para votar e essa possibilidade de voto livre tem de ser exercida à exaustão. A lei é uma lei da sociedade e ela também tem de fazer esse papel de informar e fiscalizar. As informações devem ser entregues com clareza ao povo. Os órgãos estatais têm nisso sua obrigação.”
Candidaturas pendentes
“Fizemos o possível. As pendências serão julgadas rapidamente. O que preocupa mesmo são os recursos que nem sequer chegaram ao tribunal. A greve dos Correios atrasou a remessa desses processos sobre candidaturas enviados pelos tribunais regionais. Nem sabemos quantos ainda estão chegando. Nossa ideia era julgar todos antes da eleição, mas não sabemos quantos recursos ainda estão para chegar. Tudo o que diz respeito ao registro é nossa prioridade número zero. Quem não teve julgado seu recurso vai para a urna com a observação de pendência. Isso me preocupa porque podemos ter dificuldades até depois da eleição. Mas minha ideia é de que ninguém com pendências será diplomado. Tudo será resolvido até lá.”
Recomendação ao eleitor
“Precisa lembrar que a lei é da ficha limpa, mas quem vota limpo é o cidadão. O voto é que faz o País acontecer. Ou ele se mantém igual ou ele muda. É preciso que o eleitor acredite nisso. Acredite no sistema e na política.”
Brasil 247
oooooooooo
domingo, 9 de setembro de 2012
PSDB: Campeão dos Fichas-Sujas
Esses tucanoides adoram vociferar contra o PT, mas eles é que são campeões de candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa.
As eleições estão chegando. O eleitor que fique atento. Sobretudo os de São Paulo, pisoteados há duas décadas pela ditadura tucana.
PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha Limpa
Segundo levantamento da Folha, Rio de Janeiro lidera ranking dos estados com mais candidatos ficha-suja
Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo de hoje.
Com isso, o PSDB lidera o ranking dos partidos com mais prefeituráveis considerados ficha-suja. O PMDB está na segunda posição, com 49 candidatos barrados. O PT aparece em oitavo, com 18 barrados.
O estado de São Paulo, ainda segundo o levantamento, é o segundo com mais candidatos barrados com base na Lei Ficha Limpa. Ao todo, 53 foram afetados pelas decisões. O Rio de Janeiro congrega o maior número de fichas-sujas até agora, com 54 barrados.
Até as eleições os números podem mudar já que ainda há casos sendo julgados por 16 tribunais. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress

ComTextoLivre
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
STF: Todos são iguais perante a lei...
... mas uns são mais iguais que os outros.
A Justiça não é igual para todos, como prova o STF no caso Jader Barbalho
Peluso (foto: O Globo)
O Supremo Tribunal Federal fecha o ano com mais uma surpreendente decisão.
O ministro Cezar Peluso, que preside a Corte excelsa, mudou de posição e, depois de receber pedido da cúpula do PMDB, colocou em julgamento, sem a publicação na pauta e com a ausência do relator Joaquim Barbosa (mais uma vez licenciado para tratamento da coluna vertebral), os autos relativos ao pedido de autorização judicial de posse formulado por Jader Barbalho, o mais votado para o cargo de senador paraense na eleição de 2010: 1,8 milhão de votos.
No caso, o julgamento estava suspenso devido a empate. Então, o ministro-relator (Joaquim Barbosa) formulou proposta aceita de se esperar, para desempate, a posse da nova ministra, que ocuparia a cadeira da aposentada ministra Ellen Gracie.
A proposta do ministro Barbosa deveu-se ao fato de, como era sabido, o presidente Peluso não aceitar cumprir o Regimento do STF que lhe concedia, no caso de empate, votar duas vezes, ou seja, como ministro e como presidente. Esse tipo de voto é chamado no STF de “voto de qualidade”.
Para não cumprir o Regimento, o ministro Peluso justificava a incompatibilidade do dispositivo com o regime democrático. No julgamento de Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, Peluso afirmou, para todo o Brasil, que não era um déspota e, portanto, não votaria duas vezes.
Ontem, Peluso mudou de opinião e votou para desempatar. Pior, na reunião com a cúpula do PMDB, conforme noticia o jornal O Estado de S. Paulo, sugeriu que o interessado, Jader Barbalho, pedisse por petição seu voto de desempate.
Jarbas Barbalho, é bom recordar, tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, apresentada ao Parlamento por iniciativa popular que reuniu 2 milhões de assinaturas.
Para não ser cassado por quebra de decoro parlamentar e se tornar inelegível, Barbalho, em 2001, renunciou ao mandato de senador. À época, ele protagonizava escândalo por corrupção a envolver a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o Banpará. Pela Lei da Ficha Limpa, aquele que renuncia a mandato para evitar eventual cassação torna-se inelegível.
Para o cidadão-comum, tentou-se passar a informação de Peluso ter evitado dupla injustiça. A primeira de se abrir oportunidade para a posse do terceiro suplente, que é de outro partido (PSOL) não vencedor. A segunda, de o STF já ter entendimento de não se aplicar a Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010.
Tudo isso até seria aceitável não tivesse Peluso declarado, anteriormente, a inconstitucionalidade do voto de qualidade (desempate). E não estivesse em tramitação pelo Parlamento projeto de reajuste de vencimentos da Magistratura.
Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e ex-desembargador do TJ-SP.
Terra
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