Assim como o Executivo federal fez ontem e todos os cidadãos já podem ter acesso ao salário da presidenta Dilma Rousseff e ministros, a destemida Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, quer divulgar os salários pagos no Judiciário, inclusive os "penduricalhos", que tantos querem esconder.
O problema que vemos no Judiciário não são os salários elevados, mas a contrapartida, ou seja, o serviço deficiente muitas vezes prestado ao cidadão. O custo do aparato judiciário é muito alto se pensarmos que a Justiça oferecida ao jurisdicionado deixa muito a desejar quanto à rapidez na reparação dos direitos violados, quando não é tardia ou inexistente.
Corregedora disse que levou a Ayres Britto reclamações de vários magistrados
André de Souza
BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta quinta-feira a divulgação dos salários dos servidores do Judiciário. Na quarta, o Executivo foi o primeiro poder da União a publicar o salário de seus servidores, divulgando-os no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A corregedora disse que a Justiça deverá fazer o mesmo imediatamente, mas não deu um prazo.
- Já recebi ordem do ministro-presidente (Ayres Britto), que está absolutamente seguro, não abre exceção, para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais. Esses dados já existem, mas não estão completos. Nós temos muitas gratificações, adicionais, enfim alguns penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados - disse ela.
Eliana Calmon disse que levou a Ayres Britto, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamações de vários magistrados no sentido de que a divulgação dos salários poderia trazer insegurança aos funcionários do Judiciário. Mas, segundo ela, Ayres Britto refutou os argumentos, dizendo que não se trata de questão de segurança e que a divulgação é prioritária.
No Supremo, a divulgação dos nomes e salários começará em 5 de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A regra válida para o STF, no entanto, não precisa ser seguida pelos outros tribunais. Apenas se o CNJ normatizar a questão é que todos os tribunais do país (com exceção do próprio STF) terão que seguir a regra.
Corregedora lamenta que Justiça precisa ser "tocada" para andar
Também nesta quinta-feira, Eliana Calmon apresentou o balanço do programa Justiça Plena, que acompanha o andamento de processos de grande repercussão social, fornecendo apoio administrativo para que eles sejam julgados com celeridade. São 108 processos monitorados atualmente e outros 13 já finalizados. Eliana Calmon lamentou que, para andar, a Justiça precisa ser "tocada", mas também disse que não é possível ampliar muito o programa.
- A regra seria que a Justiça andasse sem que ninguém precisasse tocar. Essa é a regra. Mas nós estamos muito longe disso. Não queremos abrir demasiado porque seria inclusive injusto, porque tornar-se-ia um pedido de preferência (de julgamento). Por isso a restrição que fazemos daqueles processos que sejam processos de grande repercussão social, para resolver às vezes a vida de centenas de pessoas - disse a ministra, acrescentando que, se fosse estendido o programa, seria difícil acompanhar todos os processos com a devida atenção.
Ela destacou que, para ser acompanhado, não são permitidos pedidos de pessoas físicas. Para que isso ocorra, o cidadão deve procurar um dos parceiros do CNJ, como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública dos estados e da União, e a Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos. Há ainda casos que foram monitorados após pedidos de juízes.
- Eles (os juízes) se sentem às vezes impotentes diante da plêiade de recursos. Eles reclamam muito da burocracia da Justiça, onde os recursos se sucedem - disse ela, negando ainda que algum juiz tenha se sentido pressionado pela iniciativa do CNJ.
Entre os processos finalizados está o do assassinato da ex-deputada alagoana Ceci Cunha, que foi morta em 1998 a mando de seu suplente.
Nos tribunais de Justiça estaduais, o que tem ou teve mais casos monitorados pelo CNJ foi o do Ceará, com 14, sendo que alguns deles relacionados a grupos de extermínio. Em seguida vem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (11 casos) e o de Alagoas e Goiás (sete cada).
Mas o tribunal com mais casos é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e que abrange 13 estados e o Distrito Federal. São 20 no total. Os outros tribunais federais têm 15 casos. Nos tribunais trabalhistas, são seis casos. No Superior Tribunal de Justiça cinco, e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) dois.
Segundo a corregedora Eliana Calmon, o programa começou após a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, mostrar preocupação com alguns processos que estavam em andamento, mas a passos lentos. Isso fez com que a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos processasse o Brasil pela demora.
O Globo Online
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