Uma lástima a decisão de tais juristas. A sociedade brasileira está farta da impunidade de agentes públicos que cometem peculato e outros crimes contra o erário.
O nome já diz: "Servidores" Públicos. Existem para SERVIR ao interesse público, ao País, à sociedade, e não a interesses mesquinhos e em geral inconfessáveis.
Juristas excluem corrupção do rol dos crimes hediondos
Sugestão tinha sido feita pelo relator da comissão, mas não foi acolhida pela maioria dos integrantes
BRASÍLIA - A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu nesta segunda-feira, 11, não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A sugestão havia sido feita pelo relator, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mas não foi acolhida pela maioria dos integrantes da comissão.
O colegiado, contudo, aprovou o acréscimo de sete delitos ao atual rol de crimes hediondos: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo.
Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.
A Lei dos Crimes Hediondos foi editada em 1990, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como resposta a uma onda de violência em resposta à violência no estado do Rio de Janeiro. Na prática, os juristas propuseram incorporar ao Código Penal as mudanças da lei.
Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Eles têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes, como um tempo maior para os condenados terem direito a passarem do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. Atualmente é de dois quintos da pena para não reincidente e, com a proposta aprovada, seria de metade - para os reincidentes, o prazo seria o mesmo, de três quintos. A prisão temporária é de 30 dias, prorrogáveis por igual período, prazo maior do que nos demais crimes.
Durante os debates da comissão, o relator chegou a sugerir que a sociedade "clama" por essa mudança. Mas, numa votação rápida, apenas o desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho e o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo votaram a favor.
"Na minha visão, a corrupção deveria fazer parte desse rol, mas a maioria entendeu que não", afirmou Luiz Carlos Gonçalves, lembrando que "em um colegiado não é correto falar em derrotas ou vitórias". "Um Código Penal deve atender à sociedade e posso afirmar que uma das sugestões que a sociedade mais reivindica é que os crimes contra a administração pública, notadamente o peculato (desvio de dinheiro público) e a corrupção, deveriam fazer parte do rol", disse Piñeiro Filho.
"Nós entendemos que a Lei de Crimes Hediondos ao longo dos seus anos de vigência não contribuiu para reduzir a criminalidade em nenhuma medida e trouxe problemas para o sistema prisional e penitenciário", disse o advogado Marcelo Leonardo, que foi contrário a todas as inclusões.
O colegiado tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.
Estadão Online
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Crime beduíno seria matar alguém ou coisa do genero então o cara que desviar recursos da saúde quantas pessoas ele matam de forma indirectamente.. O cara que desviar recursos da educação. Quantas pessoas ele matam. Ele matam muitos adolescentes pois ele acabam com os sonhos e oportunidade desse jovens. Além disso ele cometem um crime maior o cara que desviar tecidos públicos porque ele matam o futuro do brasil. Eu sou contra a pena de morte mais sou a favor da pena de morte no caso de prova de aros corruptos. Porque o corrupto matar mais gente do que o crime organizado.
ResponderExcluirSem dúvida, Gilberto. O corrupto do serviço público (e incluo aqui o Judiciário) lesa toda uma comunidade, toda a sociedade. Sem contar que é absolutamente descabido um cidadão ou cidadã ser empossado num cargo público para roubar que o paga. Sou pacifista, não defendo pena capital, mas acho que o apenamento deveria ser drástico, com perda de função, devolução dos valores, detenção e tudo o mais. Abraços e tudo de bom aí em Londres, minha capital europeia favorita!
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