Código Florestal: Veta, Dilma!

Para quem governa a presidenta Dilma Rousseff? Para ruralistas e grandes empresas do agronegócio ou para a sociedade civil e o povo brasileiro? 

Vejam o vídeo e leiam o artigo.

O ABC! engrossa o coro dos descontentes: 

Floresta em Pé!   Veta, Dilma!

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Dilma vai ter coragem de vetar o novo Código Florestal?

Leonardo Sakamoto


Seja qual for a decisão que Dilma tomar sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu mandato presidencial.

O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas.

Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras. Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que vêm no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro.

Se sancioná-lo, vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora – política abraçada com alegria pelos oito anos de governo Lula. Outro recado: no modelo de independência institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros mantenham-se privados.

Área de derrubada de floresta amazônica por trabalhadores escravos 
para implantação de pasto (arquivo pessoal)

Verificou-se que grande parte da base governista votou a favor do texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) – deputado que conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim. Foram 274 votos a favor, mandando um recado: o Executivo tem o total apoio da base aliada (sic) para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem que sejam aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas.

A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre.

Por isso, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal. Ou alguém acredita que, nessa fatura da base aliada, está incluída a aprovação de leis que facilitariam o acesso aos direitos fundamentais, como o aumento nas garantias aos povos indígenas e quilombolas? Não, isso ficaria mais caro. Talvez, nem tivesse preço.

Há outras opções: Não vetar, nem sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Dilma teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa? De qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não fazer nada (como o que vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul), seja ao ver um ataque claro aos direitos das futuras gerações e fazer cara de paisagem. Ou melhor, ir para o cinema.

Outro caminho, o mais provável, será vetar partes do texto e editar medidas provisórias, tentando, na medida do possível, conciliar as posições ambientalistas e ruralistas (é ridículo separar assim, mas vá lá). Deputados que foram contra o conteúdo aprovado queriam aquele que saiu do Senado, menos agressivo. Mas esquecem que o Congresso acabou produzindo um grande “bode na sala”, uma vez que o texto do Senado não era bom e sim menos pior do que aquele que saiu inicialmente da Câmara sob as mãos do então relator Aldo Rebelo. Para garantir que não seja criticada na Rio+20 por produzir um “Código do Desmatamento”, Dilma terá que passar a faca fundo.

E isso, é claro, sempre rezando para não tomar um outro passa-moleque do Congresso Nacional, que poderia derrubar os vetos.

Ou seja, cada situação tem sua implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito. A forma como vêm sendo implantadas as grandes obras de hidrelétricas na Amazônia, sem diálogo e na forma de um grande rolo-compressor, já dão uma bela dica.


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