Sai a prepotência, entra a doçura. Sai a arrogância, entra a suavidade...
Para esta blogueira e o ABC!, Cezar Peluso representa o Judiciário arcaico, fechado, obscuro e obtuso, corporativista, arrogante, aristocrático e antidemocrático, portanto, em estado terminal na avançada e planetária sociedade em que vivemos. Já o "pirilampo" Ayres Britto, ainda que numa curta presidência, deverá trazer luzes, educação, inteligência, erudição e sensibilidade, colaborando decisivamente para a queda da Ditadura do Judiciário e fazendo este poder mais aberto, moderno, moralizado e cidadão.
Abaixo, reproduzo algumas avaliações sobre a administração do ministro Cezar Peluso no Supremo e expectativas em relação à gestão do jurista-poeta Ayres Britto, pinçadas dentre muitas publicadas no blog do jornalista Frederico Vasconcelos.
Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF
Sobre o período do ministro Peluso: Alguns juristas brasileiros e estrangeiros acreditam que o direito é criado por uma comunidade de intérpretes, em geral operadores de direito: os juízes, advogados, procuradores, professores, pareceristas, legiladores etc. Mas, lembra Haberle, a opinião pública pode ser um pré intérprete do direito. Na gestão Peluso a opinião pública definitivamente passou a ser um pré intérprete do direito. Não são apenas os profissionais técnicos que interpretam as leis, mas todo cidadão. Cada um à sua maneira e com seu grau de expertise e interesse. Isto é democratização do direito e da justiça. Sobre a gestão Ayres Brito: Provavelmente, o ministro intensificará a abertura do Supremo para o social. Quanto mais sintonizado com os cidadãos, mais legítimo e maior autoridade o Supremo terá. Brito sabe disto. Afinal, como diz Brewer, o Supremo representa os cidadãos no que diz respeito à justiça. A opinião pública não pretende se substituir ao Supremo. Quer apenas entender e ser ouvida. (Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-RJ e ex-conselheiro do CNJ)
O ministro Cezar Peluso encarna um exacerbado corporativismo muito comum em juízes de carreira, sobretudo nos desembargadores paulistas. Era claro, por isso, o seu desconforto na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão pelo qual não nutre qualquer apreço, ao contrário dos seus antecessores. Acho que acerta quando afirma, em tom de reprovação, que o Judiciário, hoje, mostra uma tendência a julgar de acordo com pressões da opinião pública. O seu sucessor, ministro Carlos Ayres Britto, como é oriundo da advocacia, e sem o ranço do corporativismo togado, alimenta esperanças de uma Presidência mais democrática e de mais prestígio ao CNJ. (Wadih Damous, presidente da OAB-RJ)
A gestão de Cezar Peluso foi positiva em termos da continuidade de uma postura de defesa da Constituição e dos direitos fundamentais da pessoa humana no conteúdo dos julgamentos. Diversos julgamentos realizados durante sua gestão — tais como o reconhecimento da união estável entre homossexuais e da legitimidade da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, dentre outros — confirmaram esta postura, que, aliás, é uma tendência extremamente positiva da Corte, mas que não deve ser confundida com ativismo judicial, mas como real cumprimento de seu papel constitucional. O aspecto negativo fica por conta de sua postura mais firme de defesa de interesses corporativistas do Judiciário, em especial no exercício da função de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Podemos esperar de Carlos Ayres Britto uma continuidade do STF no seu papel de reconhecimento dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta. Britto é constitucionalista de raro preparo e criatividade, com formação acadêmica brilhante e especifica na área de direito constitucional, além de ser conhecido como ser humano sensível e desprovido de excesso de vaidades, o que devemos convir como qualidades às vezes raras em nossas Cortes. Por outro lado, na gestão Britto, certamente haverá avanços na direção de uma maior abertura aos interesses mais gerais da sociedade por parte da presidência do CNJ. Pesará contra Britto o curto tempo que passará na Presidência do STF por conta da aposentadoria compulsória prevista em nossa Constituição. (Pedro Estevam Serrano, Advogado, professor da Faculdade de Direito da PUC/São Paulo)
O Ministro Cezar Peluso, magistrado experiente, leva o mérito de ter dado uma injeção de tranquilidade ao país por sua discrição, que provocou a desejável diminuição da exposição midiática da própria Presidência. Austero, rigoroso, extremamente conservador e muitas vezes inflexível, procurou esvaziar as funções do órgão de controle externo, estando no exercício da Presidência do CNJ, em especial no que concerne às atividades da Corregedoria. Penso que o mandato de Ayres Britto irá humanizar a feição do STF, com foco no cidadão que acompanha as mudanças sociais de seu tempo, sem descurar do rigor necessário com a criminalidade em geral, rigor esse continuamente arrefecido pela Corte Suprema – especialmente quanto aos crimes econômicos, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Fico muito esperançosa de tempos melhores para a Justiça brasileira tendo à frente do Poder Judiciário um ser humano excepcional, um homem sensível e jurista de incomparável preparo técnico como o Ministro Carlos Ayres Britto. (Janice Ascari, Procuradora Regional da República da 3ª Região)
O Ministro Cezar Peluso é um grande magistrado de carreira que chegou com méritos ao STF. A sua conduta ilibada e notável saber jurídico jamais foram questionados, ao contrário, foram sempre elogiados. Merece o respeito de toda a magistratura e sociedade brasileira pela sua seriedade e honradez. Agora assume a presidência do STF o Ministro Carlos Ayres Britto que é um jurista, grande magistrado, respeitado por toda a sociedade brasileira. É um homem de Estado, com envergadura, estofo e grande disposição política para o exercício do cargo. O Ministro Carlos Ayres Britto é homem de diálogo e defende uma justiça de vanguarda em benefício do jurisdicionado brasileiro. Terá sete meses de gestão que como ele mesmo diz serão muito intensos. Os magistrados federais brasileiros apóiam integralmente a gestão proposta pelo Ministro Carlos Ayres Britto que defende uma administração no STF democrática, compartilhada com a magistratura e sempre aberta à sociedade. Vai certamente defender um judiciário acessível, moderno e que leve uma justiça célere e de qualidade para a população. Em matéria de chefia do Poder Judiciário jamais um Presidente do STF teve tanto apoio e respaldo político da base da carreira, e das associações, como possui hoje o Ministro Carlos Ayres Britto. Assumiu essa condição pela postura e liderança que é e se impõe naturalmente. Estabelecerá um diálogo de alto nível e de modo direto com os Presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do Senado, José Sarney e, especialmente, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Terá ao seu lado as associações da magistratura unidas e entusiasmadas com a sua gestão: AJUFE, ANAMATRA e AMB. São novos tempos, o judiciário estará mais forte e construirá uma agenda positiva para a justiça brasileira. O STF, órgão de cúpula, e o CNJ, órgão que integra a estrutura do Poder Judiciário, vão lutar por um judiciário de vanguarda, aberto, forte e independente com o apoio integral das associações de classe da magistratura. (Gabriel Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil)
No meu entender, Cezar Peluso demonstrou uma arrogância típica de magistrado “das antigas”. A impaciência parece que grassa no modo de ser do Ministro. Quis impor o seu entendimento, sem pensar nas consequências, sem se importar com o que realmente é melhor para o jurisdicionado. Exemplo disso foi a retirada de pauta de todas as propostas de súmula vinculante. Isso mesmo! Paralisou, ainda que temporariamente, um procedimento de superlativa importância, que poderia resolver, de uma vez só, inúmeras demandas no País afora. Por que isso, Senhor Ministro? Ademais, não teve coragem de impulsionar um projeto anunciado: reduzir as férias de 60 dias dos magistrados. Veja trecho da entrevista dada por ele ao “site” CONJUR (27.06.2011): Acontece que a sociedade hoje é tal que soa como um privilégio [as férias de 60 dias] e isso não é bom para o prestígio da magistratura. Eu acho que férias de 30 dias é o ideal. Reconheço que houve alguns avanços, mas nada tão relevante que abafe os erros cometidos. Com relação ao sergipano Ayres Britto, a coisa pode ser bem diferente. O Ministro sempre demonstrou uma maior abertura e sensibilidade. Lamento que sua passagem pela presidência será breve. (Carlos André Studart Pereira, Procurador Federal em Mossoró/RN)
A expectativa predominante no CNJ, com a posse do Ministro Ayres Britto, a meu ver, é de grande esperança. E não apenas pelos projetos que o ministro tem mencionado para sua gestão, que, como ele tem dito, deverá ser breve, mas intensa. Animam-nos também sua capacidade de ouvir e decidir em conjunto, sua postura de prestigiar o importante papel que o CNJ tem no panorama do Poder Judiciário brasileiro, sua visão humanista, sensível às sutilezas das relações interpessoais, e sua atitude de relacionar-se de maneira democrática, aberta e amistosa no colegiado. Contribuirá para fortalecer a ideia, expressa por ele mesmo no Plenário do STF, de que o CNJ não é o problema do Judiciário, mas parte da solução de seus problemas. Estou certo de que o Min. Ayres Britto deixará muitas marcas positivas e boas lembranças de sua passagem pelo Conselho e pelo Supremo Tribunal Federal. (Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República e membro do CNJ)
A gestão Peluso foi marcada ao mesmo tempo por propiciar a dessacralização da justiça, tornando o Judiciário tema de interesse não apenas dos operadores do Direito, tendo colocado em pauta questões relevantes, mas também deu acentuado espaço para demandas corporativistas. A gestão de Ayres Britto, embora muito curta do ponto de vista temporal, muito provavelmente marcará uma mudança em relação à de Peluso. O novo presidente tem repetidas vezes se pronunciado a favor de um Judiciário mais aberto aos reclamos da cidadania e à transparência, favorável a inovações. (Maria Tereza Sadek, Cientista Política)
A Corte de Peluso ficou marcada pela inabilidade na gestão da crise entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, no que diz respeito à reposição dos vencimentos das magistraturas. Também deslustrou sua presidência a aparente pretensão de enfraquecer os poderes disciplinares do CNJ, especialmente pelo entrechoque com a ministra Eliana Calmon, da corregedoria nacional, o que, juntamente com seus votos, revelou uma faceta de personalidade conservadora. Todavia, Peluso conseguiu pôr em votação casos importantes, como o do aborto de anencéfalos, o dos quilombos, a questão da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a ADPF sobre a Lei da Anistia. Além disso, como ministro, relatou um dos casos criminais mais relevantes da história do STF, o Inquérito 2424 (Operação Hurricane), que estabeleceu diversos precedentes importantes contra o crime organizado. Entre suas iniciativas mais importantes está a ideação da PEC dos Recursos, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. A Corte de Ayres Britto é esperada com grande expectativa pela comunidade jurídica. Jurista bem formado e bem informado, com posições humanistas muito acertadas, vocação progressista e refinada sensibilidade para aspectos que fogem à pura dogmática, o ministro sergipano poderá marcar seu curto mandato à frente do STF pela consumação do julgamento do caso Mensalão e pela afirmação das prerrogativas do Judiciário perante o Executivo, por meio de diálogo franco e harmonizador. Breve como um suspiro, sua gestão e sua especial forma de expressar-se poderão inspirar vocações e estimular os diversos atores do sistema de Justiça a assumir posições que privilegiem os direitos fundamentais e sociais. Desejo que os seus poucos meses à frente do Tribunal Supremo sejam lembrados por anos. (Vladimir Aras, Procurador da República, Bahia)
A gestão Peluso foi marcada por grandes e importantes julgamentos do STF, como o que autorizou a Marcha da Maconha, garantindo a liberdade de expressão e manifestação, o que reconheceu a união homoafetiva e o que afirmou a imprescindibilidade da Defensoria Pública, todos por unanimidade, além da autorização da interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo, este com expressiva maioria. No campo político, todavia, foi marcada pela exagerada e desnecessária conflituosidade que levou o presidente a perder suas principais batalhas, de excessivo apego ao corporativismo. A metralhadora giratória ao final da gestão, como se vê, só consolida essa matriz geradora de conflitos. É bem possível que a curta gestão Ayres Brito seja marcada por momentos de maior pacificação – mas aguarda-se que não seja pautada pela pressão da mídia. (Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia)
Frederico Vasconcelos
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